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ISSN 1677-7069
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, informa ao interessado abaixo identificado, por se encontrar em lugar incerto,
não sabido e não encontrado conforme dados lançados no respectivo processo administrativo, com base
no art. 100, §3º do Decreto Federal 6514/08, que a multa decorrente do Auto de Infração abaixo citado
poderá ter seu valor majorado pela autoridade competente com respaldo no art. 123 do Decreto no
6.514/2008, vez que verificou-se que o agente autuante aplicou multa em valor inferior ao previsto no
art. 24 do Decreto Federal 6.514/08, vigente à época da infração.
INTERESSADO
NELZO WONCZUK
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, NOTIFICA os interessados abaixo identificados, por se encontrarem em lugar
incerto, não sabido e não encontrado, conforme dados lançados no respectivo processo administrativo
para se apresentarem, para dar ciência da HOMOLOGAÇÃO, INDEFERIMENTO DA DEFESA e MANUTENÇÃO do Auto de Infração abaixo e respectivas sanções aplicadas pelo agente fiscal, em decisão
proferida nos autos do processo administrativo. Ficam também os interessados notificados a retirar boleto
junto ao IBAMA/SP e a pagar a multa imposta ou apresentarem recurso no prazo de 20 (vinte) dias, a
partir da publicação do presente, sob pena de inclusão do devedor no CADIN - Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, na inscrição do débito em Dívida Ativa com
posterior execução fiscal, além dos interessados ficarem impedidos de receber qualquer serviço oferecido
pelo IBAMA, nos termos da legislação, em especial das Leis Federais 8.005/90, 9.605/98, 9.784/99,
10.522/02, do Decreto 6514/08 e da Instrução Normativa IBAMA nº 14 de 15 de maio de 2009.
CPF/CNPJ
PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
INTERESSADO
CPF/CNPJ
PROCESSO
882149159-53
02027003082/2009-18
519815-D
Ayoub & Aguiar Ltda.
Clodoaldo Barbosa da
Silva
Clóvis Rogério Sabino
Eleotério Pereira Guedes
de Souza
Hélio José Ribeiro
Jorge de Souza
José Domingos Donanzan
Juliano Cardoso de Lima
Silva
Luiz Pereira do Nascimento
Posto Shell 66 Ltda
Vamberto MontenegroCruz
04870046/0001-12
040686126-92
02027001062/2007-41
02027002364/2004-93
AUTO DE INFRAÇÃO
265120-D
263201-D
044060968-25
104137468-28
02027002392/2009-15
02027021798/2003-10
521915-D
262017-D
595001748-04
161505978-49
437517688-15
02027012592/2002-18
02027002387/2009-11
02027001407/2000-90
192369-D
521914-D
128616-D
171311478-00
02027001471/2002-32
262335-D
117210898-61
02027005683/2003-70
262852-D
43269901/0001-96
602914604-10
02027003017/2008-10
02027002981/2004-99
520890-D
262757-D
Fica o interessado notificado para manifestar-se sobre o indicativo de majoração e ainda
apresentar alegações finais se assim desejar no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do
presente expediente, nos termos dos art. 122 e 123, §único do Decreto Federal 6.514/08. Vistas do
processo administrativo poderão ocorrer na Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo,
Alameda Tietê, 637 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP.
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, NOTIFICA os interessados abaixo identificados, por se encontrarem em lugar incerto,
não sabido e não encontrado, conforme dados lançados no respectivo processo administrativo para se apresentarem, para dar ciência da HOMOLOGAÇÃO, INDEFERIMENTO DA DEFESA e MANUTENÇÃO do
Auto de Infração abaixo e respectivas sanções aplicadas pelo agente fiscal, incluindo o AGRAVAMENTO
DA MULTA decorrente da existência de infração ambiental transitada em julgado, nos termos do art. 11 do
Decreto 6.514/2008, em decisão proferida nos autos do processo administrativo. Ficam também os interessados notificados a retirar boleto junto ao IBAMA/SP e a pagar a multa imposta ou apresentarem recurso
no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, sob pena de inclusão do devedor no CADIN
- Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, na inscrição do débito em
Dívida Ativa com posterior execução fiscal, além dos interessados ficarem impedidos de receber qualquer
serviço oferecido pelo IBAMA, nos termos da legislação, em especial das Leis Federais 8.005/90, 9.605/98,
9.784/99, 10.522/02, do Decreto 6514/08 e da Instrução Normativa IBAMA nº 14 de 15 de maio de 2009.
INTERESSADO
Nº 224, quarta-feira, 23 de novembro de 2011
CPF/CNPJ
PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
APARECIDO LOPES
DUVEZA - ME
49851744/0001-09
02027001224/2009-11
521724-D
BENEDITO BENTO
DOS SANTOS
145178928-91
02027004417/2007-53
120212-D
GIOVANI DA SILVA
LIMA
062126688-41
02027002802/2009-28
521999-D
SUZIRLEI APARECIDA
NEVES RIBEIRO
121046798-42
02027001469/2009-30
522213-D
Vistas do processo administrativo poderão ocorrer na Superintendência do IBAMA no Estado
de São Paulo, Alameda Tietê, 637 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP. Caso já tenha efetuado o devido
recolhimento, mas por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa junto ao sistema de arrecadação
do IBAMA ou ainda para requisitar parcelamento do débito ou demais esclarecimentos o interessado
deverá contatar o IBAMA/SP no endereço acima.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Encerramento de Acordo de Cooperação Técnica, firmado
entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio e o Fundo Brasileiro Para a Biodiversidade - FUNBIO.
OBJETO: Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado
entre as partes em 19 de maio de 2008, para implementação do
Projeto "Encontro Nacional de Observadores de Biota na atividade de
prospecção sísmica" no âmbito da Carteira Fauna Brasil. DATA DE
ASSINATURA: 21/11/2011. Pelo ICMBio: ROMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELO - Presidente. Pelo FUNBIO: ROSA
MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária Geral.
EXTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO N o- 11/2011
PROCESSO: 02070.002928/2011-91 Termo de Concessão de Direito
Real de Uso Celebrado entra a União representada pelo Ministério do
Meio Ambiente- MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio OBJETO: Promove a cessão ao ICMBio
de áreas da União que compõem a Estação Ecológica Tamoios. VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2011. Pelo MMA: IZABELLA TEIXEIRA- Ministra. Pelo:ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente.
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União de 22/11/2011, Seção 3, Pagina
160, Extrato de Aviso de Licitação Leilão Nº 01/2011. Onde se lê:
Data: 05/11/2011. Leia-se: Data: 05/12/2011.
Vistas do processo administrativo poderão ocorrer na Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo, Alameda Tietê, 637 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP. Caso já tenha efetuado o devido recolhimento, mas por
qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa junto ao sistema de arrecadação do IBAMA ou ainda para requisitar
parcelamento do débito ou demais esclarecimentos o interessado deverá contatar o IBAMA/SP no endereço acima.
CLAUDEVAN DOS SANTOS
Coordenador da Equipe Técnica
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2011 - UASG 193129
Nº Processo: 02027000146201143 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos 02 (dois) elevadores instalados no edifício da SEDE do IBAMA/SP. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 23/11/2011 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . Endereço:
Alameda Tiete, 637 Cerqueira Cesar - SAO PAULO - SP . Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2011 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 05/12/2011 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
MARIA INALDA BARBOSA DE CASTRO PIRES
Pregoeira
(SIDEC - 22/11/2011) 193099-19211-2011NE800002
por ITEM, para aquisição de Acessórios e Equipamentos Automotores e Náuticos, para atender as demandas das unidades vinculadas à
UAAF-Goiânia, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, conforme quantidades e especificações descritas
no Termo de Referência (Anexo I)
NALVA DE ALENCAR RODRIGUES
Pregoeira
(SIDEC - 22/11/2011) 443038-44207-2011NE800028
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E
CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS CARNÍVOROS
23/11/2011 às 08h00 no site
das Propostas: 05/12/2011 às
Informações Gerais: Para atenRITAPOLIS de acordo com o
BERNADETE MARTINS PEREIRA CRUZ
Pregoeira
(SIDEC - 22/11/2011) 443033-44207-2011NE800028
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ICMBIO
EM FLORIANOPOLIS
PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2011 - UASG 443033
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2011 - UASG 443048
Número do Contrato: 00070/2008, subrogado pelaUASG: 443033 COORDENAçAO GERAL DE
FINANçAS/DF.
Nº Processo: 02070001338201141.
DISPENSA Nº 52/2008 Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES
DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado:
00627410000167. Contratado : SENTINELA IMOVEIS S/C LTDA Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n¨70/2008,celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade e a
Empresa Sentinela Imoveis S/C LTDA,incrita no CNPJ sob o
n¨00.627.410/0001-67. Fundamento Legal: Art. 57,Inciso II,da Lei
n¨8666/93. Vigência: 06/11/2011 a 05/11/2012. Data de Assinatura:
06/11/2011.
Número do Contrato: 3/2009.
Nº Processo: 02057000030200932.
PREGÃO SISPP Nº 18/2008 Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES
DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado:
03495870000177. Contratado : QUALISEG - SEGURANCA E VIGILANCIA-LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato nº003/2003 tendo como embasamento as Alterações por força do Termo Aditivo a CCT da Categoria
2010/2011 e alterações por força da CCT da Categoria 2011/2012. Fundamento
Legal: Art.65, inciso II, alinea "d" da Lei 8666/93 e Clausula Oitava do Contrato
Original. Vigência: 16/11/2011 a 15/11/2012. Data de Assinatura: 16/11/2011.
(SICON - 22/11/2011) 443033-44207-2011NE800028
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E
CONSERVAÇÃO DE RÉPTEIS E ANFÍBIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2011 - UASG 443035
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2011
Nº Processo: 02156000033201172 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais para contrução para a Floresta Nacional de Ritapolis/MG/ICMBio. Total de Itens Licitados: 00012 . Edital:
23/11/2011 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Estrada
Municipal Hisaishi Takebayashi 8600/usina/atibaia Usina - ATIBAIA
-SP .
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo
Nº 02155000070201191. Objeto: Pregão Eletrônico - Apresente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO, tipo menor preço
Entrega das Propostas: a partir de
www.comprasnet.gov.br. . Abertura
09h00 site www.comprasnet.gov.br. .
der as necessidades da FLONA DE
TR.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032011112300168
(SICON - 22/11/2011) 443033-44207-2011NE800028
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2011 - UASG 443048
Número do Contrato: 8/2010.
Nº Processo: 02153000082201054.
PREGÃO SISPP Nº 8/2010 Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 79283065000303. Contratado : ORBENK ADMINISTRACAO E
SERVICOS -LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia do Contrato
Original por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de novembro de 2011. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93.
Vigência: 01/11/2011 a 31/10/2012. Data de Assinatura: 28/10/2011.
(SICON - 22/11/2011) 443033-44207-2011NE800028
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.