PORTARIA CONJUNTA TRF1/PRESI-PRR1-AGU-PGFN 504 DE 13/12/2011
Institui grupo de trabalho com servidores do TRF da 1ª Região, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, da Advocacia-Geral da
União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para desenvolvimento da ferramenta Web Service para integração do sistema de peticionamento eletrônico.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, o PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, a PROCURADORA-REGIONAL DA UNIÃO – 1ª REGIÃO e o PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL
DA FAZENDA NACIONAL – 1ª REGIÃO,
CONSIDERANDO a necessidade de integrar, por meio da ferramenta de WebService, os sistemas dos respectivos órgãos ao sistema de
peticionamento eletrônico – e-Proc do TRF da 1ª Região, de modo a possibilitar que tais instituições realizem o peticionamento obrigatório,
determinado pela Portaria Presi/Cenag 446/2011;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído o grupo de trabalho interinstitucional, denominado GT Web para adequar a ferramenta de WebService e suas operações
no prazo de 30 dias, contados da publicação desta Portaria, de modo a possibilitar o peticionamento eletrônico pela Procuradoria Regional da
República da 1ª Região, Advocacia-Geral da União/Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
– 1ª Região.
§ 1º O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, mediante prévia justificativa do coordenador do grupo.
§ 2º O GT Web terá a seguinte composição:
I – Representando o TRF da 1ª Região: Yuri Oliveira Andrade Freitas, Rênia Alves Machado Carlini e Jônatas Izídio dos Santos;
II – Representando a Procuradoria Regional da República da 1ª Região: Raquel Vieira Coelho e Jerônimo da Silva Avelar Filho;
III – Representando a Advocacia Geral da União: Emerson da Silva Teixeira e Jânio Lopes Miranda;
IV – Representando a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 1ª Região: Grabriella Nascimento Marquete e Ana Carolina West
Wanderley;
§ 3º O GT Web será coordenado pelo representante do TRF da 1ª Região, Yuri Oliveira Andrade Freitas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ŠŠ Portaria assinada pelo presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes; pelo procurador-chefe da PRR da 1ª Região,
Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho; pela procuradora-regional da AGU/PRU, Ana Luisa Figueiredo de Carvalho; pela procuradora-regional
federal da AGU/PRF, Adriana Maia Venturini e pelo procurador-chefe da PRFN da 1ª Região, Luiz Fernando Jucá Filho.
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Publicada no Boletim de Serviço n. 3, de 11/01/2012.