IV ENCONTRO CULTIVANDO ÁGUA BOA/PORÃ
V MOSTRA E SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
CONFERÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE
VI FEIRA VIDA ORGÂNICA
Carta “Pactos pela Vida Sustentável
O IV Encontro Cultivando Água Boa/Porã/, a V Mostra e Seminário de
Educação Ambiental do Parque Nacional do Iguaçu e a Conferência
Regional de Meio Ambiente, realizados em Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil,
nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2007, contou com a presença de mais de
2.500 participantes. Foi uma oportunidade para:
• apresentar as boas práticas socioambientais;
• dialogar, refletir sobre a grave crise socioambiental, o modelo civilizatório e
as transformações imprescindíveis e necessárias, em especial no jeito de
ser, sentir, produzir e consumir;
• buscar construir uma nova ética; e
• propor ações para diminuir os impactos ambientais, principalmente os que
provocam o Aquecimento Global e conseqüentemente as Mudanças
Climáticas, para melhorar a qualidade de vida e do ambiente, na região em
que habitamos.
Nós, participantes, daremos a continuidade desse encontro por meio das
sugestões e recomendações apresentadas e dialogadas durante as palestras,
oficinas temáticas e exposições, que também consideraram as propostas
construídas no III Encontro Cultivando Água Boa/Porã/ Agenda 21 da Bacia
Hidrográfica do Paraná III, pactuando a milhares de mãos os nossos
compromissos pessoais e coletivos com as seguintes ações propostas:
V MOSTRA E SE
1. GESTÃO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS
Propostas - curto prazo:
a) Ampliar e adaptar o programa para a área urbana.
b) Elaboração de projetos que viabilizem as pequenas propriedades, do ponto
de vista da sustentabilidade (econômico, social e ambiental).
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V MOSTRA E SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
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c) Incentivar a criação de Conselho e Fundo Municipal do Meio Ambiente,
destinando parte dos recursos para monitorar a qualidade da água.
Proposta - médio prazo:
Ampliação do programa Cultivando Água Boa, atingindo todas as áreas da
BPIII, Mato Grosso do Sul e bacias adjacentes do Paraguai, com a permanente
manutenção, avaliação e fiscalização das ações efetuadas nas microbacias.
Proposta - longo prazo:
a) Elaboração de uma legislação que conceda incentivos fiscais, pelos
governos estadual e federal, aos municípios que estão ambientalmente
adequados ou com os passivos zerados.
b) Criar uma política pública de incentivos técnico/financeiro para pequenos
produtores ambientalmente corretos.
2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Propostas – curto prazo:
a) Sensibilização/Implementação gradativa da Agenda 21 do Pedaço nas
escolas municipais, estaduais, particulares e nas comunidades, garantindo a
participação nas decisões e encaminhamentos do seu pedaço.
b) Continuidade e fortalecimento no Processo de Formação/FEA, Linha
Ecológica e Escola Parque, ampliando os segmentos de atuação/formação
(gestores municipais, comunicadores, ministério público e órgãos
ambientais), promovendo o envolvimento e o comprometimento de toda
comunidade.
c) Potencializar/otimizar os meios de comunicação como instrumento de EA:
rádios comunitárias, sites, imprensa escrita etc.
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Proposta – médio prazo:
Criação/formação/potencialização dos Conselhos e Secretarias Municipais de
Meio Ambiente, com periodicidade de encontros para avaliação e divulgação
dos resultados obtidos.
Proposta – longo prazo:
Fazer com que os municípios integrantes da BPIII e Entorno do Parque
Nacional do Iguaçu, estejam envolvidos e comprometidos com a EA e atuem
de forma sustentável, visando à qualidade de vida dos seus habitantes.
3. AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Propostas - curto prazo:
a) Ampliar a Rede de Assistência Técnica, tanto nos municípios já
contemplados quanto naqueles que ainda não possuem esse trabalho,
ficando essa Rede a serviço da Agricultura Familiar e Orgânica, do Turismo
Rural e da produção de Plantas Medicinais e de Culturas Alternativas,
difundindo o manejo agropecuário com menor uso de agroquímicos e
incentivando uma matriz de produção limpa.
b) Realizar atividades que potencializem a divulgação da Agricultura Familiar e
Orgânica, das Plantas Medicinais, das Culturas Alternativas e do Turismo
Rural nos diferentes meios de comunicação.
c) Formular políticas públicas que integrem e incentivem as áreas de Meio
Ambiente, Saúde, Agricultura Familiar e Orgânica, Educação, Culturas
Alternativas e Turismo Rural, aumentando a participação das prefeituras e
demais parceiros públicos e privados, visando principalmente: conquistar
linhas de crédito específicos para esses setores e acessar o mercado
institucional nas esferas municipal, estadual e federal.
Proposta - médio prazo:
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Apoiar e fortalecer os processos de agrotransformação e de comercialização
dando ênfase: à Compra Direta do produtor, ao Comércio Solidário, à
organização de Associações de Consumidores e à ampliação dos pontos de
venda, envolvendo o Turismo Rural na comercialização dos produtos da
agricultura familiar e orgânica.
Proposta - longo prazo:
Elaborar Diagnóstico Ambiental e Plano de Controle Ambiental (PCAs) das
Propriedades Orgânicas, replanejando-as na perspectiva do sistema
agroflorestal, e buscar apoio junto aos centros de pesquisa para a criação de
uma Rede de Informações, socializando-as com todos os parceiros.
4. GESTÃO DE RESÍDUOS E INCLUSÃO SOCIAL
Propostas - curto prazo:
a) Garantir políticas sociais, equipe técnica para assessoramento e aumento
de produtividade e renda na coleta seletiva, através de infra-estrutura
(barracões, equipamentos, uniformes, crachás, lixeiras, sacos para
separação e capital de giro para os empreendimentos).
b) Realizar campanha de divulgação (folder, jornais, cartilhas, outdoor, rádio,
mídia televisiva, etc); para separação na origem e doação para as
Associações e Cooperativas de Catadores.
c) Capacitar os catadores para sistematização da coleta, separação e
destinação, e para o artesanato utilizando recicláveis, além de promover
visitas a barracões/cooperativas de outros Municípios, priorizando a
organização dos catadores em seus Municípios, fomentando a organização
regional.
Proposta - médio prazo:
Ampliar os Projetos Socioambientais e viabilizar a rede de comercialização,
fomentando a instalação de empreendimentos regionais de reciclagem
(indústrias), com o objetivo de agregar valor aos materiais recicláveis,
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disponibilizando para tanto todo o assessoramento técnico e jurídico
necessário.
Proposta - longo prazo:
Fazer com que todos os envolvidos no projeto trabalhem de acordo com a
autogestão orientada pelos princípios da economia solidária, de forma a
garantir renda digna.
5. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Propostas - curto prazo:
a) Manter e ampliar a capacitação dos profissionais de saúde, com prioridade à
Atenção Básica, com enfoque na segurança alimentar e nutricional, na
merenda escolar e no Sistema Único de Saúde.
b) Informar e orientar a população sobre o uso adequado das plantas
medicinais e sobre segurança alimentar e nutricional.
c) Incentivar a implantação de arranjos produtivos locais da cadeia de plantas
medicinais com prioridade ao Sistema de Saúde.
d) Propor aos Conselhos Municipais de Saúde a criação de Câmaras
Temáticas sobre plantas medicinais / segurança alimentar e nutricional.
Proposta - médio prazo:
a) Realizar levantamento etnobotânico e etnofarmacológico das plantas
medicinais nativas do bioma de mata Atlântica de Interior para fins de
registro do conhecimento tradicional associado.
b) Criar certificação de validação de plantas medicinais e fitoterápicos pelas
Universidades, preferencialmente as públicas, objetivando o registro de
medicamentos na ANVISA e de patentes para laboratórios nacionais.
Proposta - longo prazo:
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VI FEIRA VIDA ORGÂNICA
Carta “Pactos pela Vida Sustentável
a) Ter até 2030, na rede pública de assistência a saúde, a garantia e a
utilização ampla das plantas medicinais e fitoterápicos, oriundos de arranjos
produtivos locais, junto à agricultura familiar orgânica.
6. BIODIVERSIDADE
Propostas - curto prazo:
a) Implementar ações de educação ambiental e de práticas conservacionistas
no entorno do Corredor.
b) Linha de financiamento para ações vinculadas ao Corredor (MMA,
Araucária, Fapesp, Fundação de Amparo a Pesquisa do Mato Grosso do
Sul).
c) reunir representantes dos governos para viabilização do marco legal que
estabelece o Corredor Trinacional.
Proposta - médio prazo:
Buscar o comprometimento efetivo das administrações públicas dos três países
no estabelecimento de políticas voltadas à consolidação do Corredor
Trinacional.
Proposta - longo prazo
Implantar o maior número possível de conexões necessárias ao funcionamento
do Corredor Trinacional, bem como incentivar a criação de Reservas
Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs.
7. JUVENTUDE E MEIO AMBIENTE
Propostas - curto prazo:
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VI FEIRA VIDA ORGÂNICA
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a) Instituir o Comitê Gestor da Juventude da BP III, agregando lideranças dos
diversos segmentos da sociedade e viabilizar a criação de uma agenda
regional com cronograma de atividades pré-definidas, garantindo além de
todos os eventos já existentes, a realização anual do Encontro da Juventude
da BP III.
b) Garantir a participação e a representatividade da Juventude nas Políticas
Públicas Municipais.
c) Tornar obrigatório a realização do Fórum Municipal de Meio Ambiente
envolvendo todas as Escolas e Clubes de Serviços, Grêmios Estudantis,
ONGs e outros da BPIII.
Proposta - médio prazo:
a) Possibilitar a capacitação de jovens, para que sejam multiplicadores,
despertando seu interesse pelas causas ambientais, tornando-os líderes de
suas comunidades, contando com o apoio dos governos e instituições em
prol de projetos de preservação ambiental.
b) Buscar parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome e com empresas privadas para repasse de bolsas-auxílio, viabilizando
a ampliação do programa Jovem Jardineiro.
Proposta - longo prazo:
a) Incentivar as Escolas a criar projetos que permitam aos alunos conhecer
áreas de preservação, dentro do próprio município e da região.
b) Implantar projetos de construção de cisternas nas escolas, desenvolver
ações voltadas para o consumo racional de água e luz, utilizar energia solar
e implantar hortas orgânicas.
c) Criar mecanismos que permitam a destinação de recursos oriundos das
multas ambientais impetradas pelo órgão ambiental para o desenvolvimento
de projetos que priorizem a participação dos jovens.
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8. EDIFICAÇÕES SUSTENTÁVEIS E ENERGIAS ALTERNATIVAS
Propostas - curto prazo:
a) Levar ao Congresso Nacional proposta de Projeto de Lei para incentivar,
através de recursos, programas de utilização de biomassa residual como
fonte de energia, a ser incorporado no Programa Nacional de Energia,
sustentado no Decreto Federal 5.163 de 2004 e na Instrução Normativa 193
de 2005, da ANEEL.
b) Divulgar o Código de Obras do Procel e incluir nos códigos de posturas
municipais (BP3) a obrigatoriedade de adoção de práticas sustentáveis no
meio urbano, inclusive incentivando a adoção daqueles de baixo custo (Ex:
solar, coleta de água de chuva).
c) Aproximar o programa Procel das universidades de arquitetura/civil no tema
“Eficiência Energética em Arquitetura” e dos municípios no tema “Gestão
Energética Municipal”, para a inclusão das cidades da BP3 na Rede Cidades
Eficientes da Eletrobrás.
d) Intensificar o relacionamento com as instituições de ensino local, regional,
nacional e internacional, visando o fortalecimento das mesmas e a maior
divulgação das ações e dos projetos da ITAIPU e da região, promovendo um
Encontro de Especialistas, com publicação de um livro sobre o projeto de
revitalização do RBV da ITAIPU.
Proposta - médio prazo:
a) Incorporar os Programas de Geração Distribuída aos Mecanismos de
Desenvolvimento Limpo, para obtenção de créditos de carbono, como
preconiza o Protocolo de Kyoto.
b) Implantar o projeto Plataforma Itaipu de Energias Renováveis, com
aproveitamento de biomassa, solar (térmica e elétrica), eólico, resíduos
urbanos, visando o aproveitamento do biogás e também do hidrogênio.
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Carta “Pactos pela Vida Sustentável
c) Viabilizar e difundir o Veículo Elétrico para uso urbano e rural, utilizando
energia elétrica obtida da Geração Distribuída com base em Biogás, visando
economia de escala e redução de poluente.
9. DIVERSIDADE CULTURAL E SOCIAL
Propostas - curto prazo:
a) Fazer com que todas as palestras e reuniões, assim como os levantamentos
de dados, relativos às atividades socioambientais da BPIII, levem em
consideração a eqüidade de gênero.
b) Combater à violência doméstica, porque ela é a grande causa de falta de
empoderamento das mulheres.
c) Até o V Encontro Cultivando Água Boa, elaborar um documento com
levantamento da diversidade cultural e social, com enfoque na eqüidade de
gênero, e sua influencia no desenvolvimento dos programas e projetos na
BPIII.
Proposta - médio prazo:
Aumentar até no mínimo 30% a participação das mulheres em todos os
espaços de decisão em temas socioambientais.
Proposta - longo prazo
Colocar como tema transversal a equidade de gênero em todos os programas
e projetos socioambientais na BPIII.
10.
PISCICULTURA E AQÜICULTURA
Propostas - curto prazo:
a) Buscar incentivo na abertura de mercado e na aquisição de ração, na fase
inicial.
b) Realizar curso de beneficiamento de couro em Foz do Iguaçu.
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Carta “Pactos pela Vida Sustentável
c) Disponibilizar a carne do peixe, semanalmente, na merenda escolar dos
municípios.
d) Viabilizar a proposta de bolsa de estudo para filhos de pescadores e a da
vila de pescadores.
e) Estender a coleta do banco de germoplasma a um número maior de
espécies, ampliando a área geográfica para a Bacia do Prata.
f) Promover um intercâmbio também entre Brasil, Argentina e Paraguai, para
resolver o problema do desnível do Reservatório de Yaceretá.
g)
Promover programas de melhoramento genético com espécies nativas.
h) Deliberar no Comitê Gestor sobre a proposta de redução dos número dos 63
pontos de pesca a serem construídos, devido a dificuldades de manutenção.
i) Viabilizar ponto de pesca coletivo na Reserva do Ocoy, assim como estudar
a ampliação de mais 30 tanques-rede nessa área.
Proposta - médio prazo:
Alterar a legislação para possibilitar a pesquisa e o cultivo da tilápia,
estabelecida na BPIII, incluindo essa espécie nos formulários de estatística
pesqueira, e incluir o município de Mundo Novo (MS) nos projetos de
aquicultura de ITAIPU.
Proposta - longo prazo:
Fazer com que os estoques pesqueiros sejam bem manejados e preservados,
que a aquicultura esteja consolidada de forma associativa com atendimento
aos princípios técnicos, legais e ambientais, e que os pescadores sejam
valorizados e bem instalados, com estudo e renda digna garantida.
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COMUNIDADE AVÁ-GUARANÍ
Propostas - curto prazo:
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VI FEIRA VIDA ORGÂNICA
Carta “Pactos pela Vida Sustentável
a) Viabilizar o Comitê Binacional (Brasil Paraguai) das comunidades indígenas;
b) Continuar com os programas e projetos na área de Educação e Cultura
Indígena, fortalecendo auto gestão e auto determinação das comunidades
indígenas.
Proposta - médio prazo:
Incentivar a criação de uma política destinada a defender a solução dos
problemas fundiários indígenas Guaranis no Oeste do Paraná.
Proposta - longo prazo:
Garantir que as aldeias indígenas sejam sustentáveis na Tríplice Fronteira e
autônomas na busca do equilíbrio etnobiodiverso.
CONCLUSÃO
Diante das propostas apresentadas e repactuadas declaramos:
“É fundamental que façamos a nossa parte para assegurar a qualidade do
meio ambiente e a qualidade de vida das populações, em especial o cuidado
com a água, como condição de vida presente e das futuras gerações do
nosso planeta”.
Essas propostas estão em sintonia com a Agenda 21 Global, Brasileira e do
Paraná, sendo assim, assumimos o compromisso dos princípios da Agenda 21
– Instância Regional da Bacia do Paraná III.
Foz do Iguaçu, 23 de novembro de 2007
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