O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Márcia Helena de Moraes Souza
Mestranda PPGE/UFMT
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RESUMO
Inseridos no projeto de pesquisa do IE/UFMT “Acompanhamento e avaliação do
processo de implantação do Plano de Desenvolvimento da Educação no Estado de Mato
Grosso” nos propomos a configurar um panorama de toda a Educação Básica do Estado
de Mato Grosso, a partir dos dados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica) e do Diagnóstico PAR (Plano de Ações Articuladas), uma das ações do PDE
(Plano de Desenvolvimento da Educação) do Governo Federal, que pela primeira vez
em regime de colaboração com os Governos dos Estados e dos Municípios, vem
articulando ações para a melhoria da Educação no País. O Estado de Mato Grosso
entendeu que deveria envolver não somente os municípios de menor IDEB nesse Plano
de Ações Articuladas; e através da SEDUC (Secretaria de Estado de Educação) e o
Instituto de Educação da UFMT, ampliou o diagnóstico para todos os 141 municípios
do Estado, propondo inclusive que fossem desenvolvidas pesquisas amplas para análise
das demandas e políticas públicas da educação do Estado, que contribuam não apenas
para subsidiar possíveis redefinições das medidas adotadas pelas diversas esferas de
governo, como também para gerar novos conhecimentos acerca da atual situação do
ensino público existente neste Estado.
Palavras-chave: Plano de Desenvolvimento da Educação. Plano de Ações Articuladas.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi lançado em março de
2007, com o objetivo de promover a realização de metas e ações consideradas capazes
de garantir a melhora da qualidade da educação básica no país. O Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi então estabelecido como eixo de
articulação do PDE para avaliar a situação de cada município brasileiro, e combina
dados de outros indicadores de desempenho já existentes, com informações sobre o
fluxo de alunos, obtidas por meio do Censo Escolar.
Em 2005, o IDEB observado no Brasil como um todo para os anos iniciais do
ensino fundamental foi de 3,8. Projeta-se para o ano de 2022 – ano do bicentenário da
independência brasileira – que este índice seja 6,0, resultado obtido pelos países da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando
aplicada a metodologia do IDEB em seus resultados educacionais (MEC, 2007b, p. 01).
O Plano de Ações Articuladas – PAR é uma das ferramentas do PDE, que em
regime de colaboração entre as unidades federadas, estados e municípios, a partir de um
diagnóstico de caráter participativo, tem o objetivo de promover uma análise
compartilhada da situação educacional da rede pública de ensino. O instrumento de
diagnóstico PAR foi elaborado para qualificar informações sobre a rede municipal de
ensino da educação básica de todos os municípios do país que tivessem obtido
resultados no IDEB menores ou iguais a 2,7. O governo federal se propõe a destinar
recursos financeiros e apoio técnico aos municípios cujo desempenho estivesse aquém
do esperado, desde que estes municípios realizassem o PAR e se comprometessem
formalmente com o desenvolvimento de ações que possibilitem o alcance das 28 metas
estabelecidas pelo “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”. A expectativa
é de que tais ações se traduzam objetivamente no aumento do IDEB.
Mato Grosso se propôs, para além dos 23 municípios definidos pelo MEC, a
realizar o PAR em todo o estado. Da mesma forma que um Plano Anual de Ações
Articuladas entre a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e os Municípios, nos
moldes do PAR do MEC, foi também elaborado para servir de instrumento de definição
de ações comuns, das fontes de recursos e das responsabilidades da SEDUC.
Todo esse movimento colaborativo, articulado e de caráter participativo tem
gerado expectativas positivas no sentido de obtermos uma leitura mais precisa da
situação educacional do estado, na tentativa de identificar suas contingências e
potencialidades. Nesse mesmo movimento, as fissuras do sistema educacional ficam
expostas para que se possam tomar providências, otimizando os recursos das diferentes
redes de ensino do estado e dos municípios.
A avaliação dos sistemas de ensino tem se constituído nesse sentido importante
instrumento para definição de políticas e estabelecimento de novas perspectivas para a
educação. Na busca da superação de um modelo de avaliação apenas mensurativo, o
instrumento de diagnóstico utilizado, trata de indicar pontuações para cada um dos
indicadores avaliados, que mais qualificam as situações do que quantificam suas
informações. Importa salientar que quatro grandes dimensões foram analisadas nesses
termos, “Gestão Educacional”, “Formação de Professores e dos Profissionais de serviço
e apoio escolar e Condições de trabalho”, “Práticas Pedagógicas e Avaliação”, e “Infraestrutura física e Recursos Pedagógicos”.
A análise dos dados disponibilizados e a avaliação das correlações possíveis
entre os índices (resultados do IDEB) dos quais partiram os diagnósticos PAR, e as
pontuações que os gestores públicos e demais representantes da organização escolar e
da sociedade civil atribuíram a cada um dos indicadores, constituem-se objeto de
pesquisa para aprofundar essa investigação inicial, propondo ampliar as discussões
apenas inauguradas na elaboração desses Planos de Ações Articuladas.
O Instituto de Educação se propôs a acompanhar esse processo iniciado junto à
equipe técnica da SEDUC, e a investigar seus desdobramentos com pesquisas amplas
para análise das demandas e políticas públicas da educação do Estado, pautadas por
critérios científicos, para gerar novos conhecimentos acerca da atual situação do ensino
público existente neste Estado, tendo em vista o objetivo comum de melhoria da
qualidade da educação básica brasileira. Pretendemos ampliar e aprofundar o
diagnóstico desenvolvido pela SEDUC, através da reflexão de outras dimensões
constitutivas da realidade em que as escolas atendidas pelo Plano de Desenvolvimento
da Educação estão inseridas.
A pesquisa a ser desenvolvida situa-se no âmbito da pesquisa qualitativa que
consiste num conjunto de práticas materiais e interpretativas que dão visibilidade ao
objeto de estudo. Para Denzin e Lincoln (2006), essas práticas transformam o mundo
em uma série de representações, incluindo notas de campo, entrevistas, conversas,
fotografias, gravações etc. Nesse nível, a pesquisa qualitativa envolve uma postura
interpretativa do mundo, o que significa que os pesquisadores estudam temáticas em
cenários naturais, tentando entender ou interpretar os fenômenos em termos dos
significados que as pessoas a eles conferem.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto n.º 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 abr. 2007.
CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cultura e Ação Comunitária).
Entenda
o
PDE.
São
Paulo,
04
set.
2007.
Disponível
http://www.cenpec.org.br/modules/news/article.php?storyid=12.
Acesso
em
25/09/2007.
DENZIN, Norman K. e LINCOLN. Yvonna S. (org.) O Planejamento da Pesquisa
Qualitativa. Teorias e Abordagens. Porto Alegre, Artmed, 2006.
FERNANDES, Reynaldo. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Brasília, DF, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira,
2007.
FRANCO, Creso (org.). Avaliação, Ciclos e Promoção na Educação. Porto Alegre,
Artmed, 2001.
MEC. O que é Plano de Desenvolvimento da Educação? Brasília, DF, 2007. Disponível
em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pde/oquee.html. Acesso em 25/09/2007.
______. MEC cria índice para avaliar aprendizado dos alunos. Brasília, DF, 2007b.
Disponível em: portal.mec.gov.br/arquivos/pde/ideb.html. Acesso em 25/09/2007.
______. Instrumento de Campo. Brasília, DF, 2007c.
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pde.html. Acesso em 25/09/2007.
Disponível
em