Responsável pelos Usuários da Companhia
O Responsável pelos Usuários da Companhia será aquele funcionário, indicado pelo Representante
Legal da empresa fornecedora, para ser o responsável pela nomeação de novos usuários, alteração
do perfil de usuários já cadastrados, e cancelamento de cadastro de usuários do portal.
O Responsável pelos Usuários da Companhia efetuará essas solicitações de manutenção através do
Formulário de Manutenção de Usuário MISP, disponível para download no portal MISP.
As solicitações de cadastramento, alteração e cancelamento de usuários do portal só serão
efetivadas se o Formulário de Manutenção de Usuário MISP estiver assinado pelo Responsável dos
Usuários da Companhia, abaixo indicado.
Empresa:_________________________________________________________________________
CNPJ:__________________________ Código de fornecedor na MWM: _______________________
Dados do Responsável pelos Usuários da Companhia
Nome: ___________________________________________________________________________
Cargo: ___________________________________________________________________________
Fone: __________________________ E-mail: __________________________________________
Endereço para correspondência: ______________________________________________________
________________________________________________________________________________
O Responsável pelos Usuários da Companhia declara que leu e está de acordo com o Termo
de Confidencialidade do Portal MISP.
Assinatura: _______________________________________________________________________
________________________________________
FORNECEDOR
Nome do Representante Legal
Data: ____/____/______.
Favor enviar este documento devidamente preenchido para:
International Indústria Automotiva da América do Sul Ltda
Av. Guilherme Schell, 10160 – Prédio 2C – Canoas RS – CEP 92420-000
A/C: Depto. Jurídico
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE – PORTAL MISP
Considerando que INTERNATIONAL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA DA AMÉRICA DO SUL LTDA., com filial em São Paulo (SP), na Av. das Nações Unidas, n.º 22.002,
inscrita no CNPJ/MF nº 02.162.259/0007-50, e em Canoas (RS), na Av. Guilherme Schell, n.º 10.160, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.162.259/0004-07, e empresas subsidiárias
na
Argentina,
doravante
denominadas
MWM
INTERNATIONAL
MOTORES,
desejam
disponibilizar
a
seu
fornecedor
_________________________________________________,
inscrito
no
CNPJ/MF
sob
o
nº:__________________________,
com
sede
_________________________________________________________, doravante denominado Usuário, o acesso a um Site na Rede Mundial de Computadores (Internet)
denominado MWM-INTERNATIONAL Supplier Portal e adiante simplesmente designado por MISP;
Considerando que o MISP contém diversas informações confidenciais relativas a compras, planejamento de materiais/logística, finanças, engenharia e qualidade;
Considerando que o Usuário declara-se interessado em tomar conhecimento de tais informações confidenciais em razão de relacionamento contratual existente, ou potencial, com
a MWM INTERNATIONAL MOTORES;
O Usuário declara que aceita integralmente todos os termos e condições estipulados a seguir:
Cláusula Primeira: O Usuário reconhece que todos os conhecimentos, informações ou dados contidos ou de qualquer forma relacionados ao MISP são considerados
INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS.
Parágrafo único: Entende-se que as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS incluem, mas não se limitam, a:
(a) os conhecimentos, informações ou dados recebidos da MWM INTERNATIONAL MOTORES;
(b) senhas fornecidas para acesso a informações eletrônicas;
(c) todas as informações contidas no MISP e a estes relacionadas.
Cláusula Segunda: A divulgação de quaisquer INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS para o Usuário não implica na obrigação da MWM INTERNATIONAL MOTORES
revelar quaisquer outras.
Cláusula Terceira: O Usuário compromete-se a não divulgar a terceiros, ou explorar em proveito próprio ou de terceiros, sem autorização escrita da MWM INTERNATIONAL
MOTORES, as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, assim como não utilizá-las, de qualquer forma, salvo para os fins concernentes à relação contratual entre as partes,
mesmo após o término do contrato, nos termos do inciso XI, do artigo 195, da Lei n. 9279/96.
Parágrafo primeiro: O Usuário compromete-se, ainda, a tratar das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS de forma a manter sua confidencialidade, adotando todos os cuidados em
relação à sua circulação e à seleção dos funcionários ou terceiros contratados que irão dela tomar conhecimento, responsabilizando-se civil e criminalmente pelos mesmos.
Parágrafo segundo: O Usuário concorda que quaisquer divulgações dentro de sua empresa somente serão feitas aos seus funcionários ou terceiros contratados quando forem
necessárias para a realização de um trabalho associado à relação contratual existente entre as partes, sempre observando o quanto disposto no parágrafo anterior.
Cláusula Quarta: O Usuário reconhece que são de propriedade exclusiva da MWM INTERNATIONAL MOTORES o Software da Aplicação, entendido como telas, gráficos,
formatos, logotipos, funcionalidades, entre outros não especificados e o Conteúdo do MISP, entendido como o conjunto das informações que poderão ser obtidas com a utilização
do Portal, tais como informações de materiais/ estoques/ demanda (incluindo mas não se limitando a: programação de entregas, aceite da programação de entregas, aviso de
embarque: cadastro/ cancelamento/ consulta, tela de controle do fluxo de materiais, acionamento just in time), informações de qualidade (incluindo mas não se limitando a
indicadores de performance, relatório de ação corretiva - 8D: Consulta/ Alteração/ Resposta, APQP, PPAP, ferramentais, Manuais), informações financeiras (consultas à conta
corrente do fornecedor dentre outras), marcas comerciais, dados, textos, gráficos, fotografias, sons, vídeos e outros (designados PROPRIEDADE INTELECTUAL).
Parágrafo único: O presente acordo ou a relação contratual existente entre as partes não implica em qualquer licença ou cessão de direitos, de qualquer natureza, especialmente
relacionados à PROPRIEDADE INTELECTUAL e às INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS.
Cláusula Quinta: Quando do término da relação contratual entre as partes, ou a qualquer momento se assim solicitado pela MWM INTERNATIONAL MOTORES, todos os
textos, listas, manuais, registros, informações de materiais; estoques; demanda; de qualidade; financeiras; marcas comerciais; demais dados e outros documentos de propriedade da
MWM INTERNATIONAL MOTORES contendo qualquer PROPRIEDADE INTELECTUAL ou INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, sob custódia ou posse do Usuário,
devem ser devolvidos, juntamente com outros documentos decorrentes da relação estabelecida pelo presente termo.
Parágrafo único: O Usuário compromete-se, durante e após o término da relação contratual entre as partes, a não fazer cópias de quaisquer os textos, listas, manuais, registros,
informações de materiais/ estoques/ demanda, de qualidade, financeiras, marcas comerciais, demais dados e documentos de propriedade da MWM INTERNATIONAL
MOTORES contendo INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, salvo mediante expressa autorização.
Cláusula Sexta: O presente acordo substitui e se sobrepõe a qualquer outro, escrito ou verbal entre as partes ou empresas coligadas, relativo ao mesmo assunto, devendo ser
observado também em relação aos sucessores do Usuário, empregados, executores, administradores ou outros representantes.
Cláusula Sétima: As obrigações aqui assumidas não se restringem às INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS e PROPRIEDADE INTELECTUAL da MWM
INTERNATIONAL MOTORES, mas também de qualquer empresa a ela coligada.
Cláusula Oitava: A expressão INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS não contempla aquela informação que:
a) esteja, ou venha a estar, de forma geral, disponível ao público (sem a constatação de falha do Usuário);
b) já é conhecida pelo Usuário quando de sua divulgação;
c) for recebida através de um terceiro que não possua nenhuma obrigação de confidencialidade perante o Usuário;
d) for desenvolvida de forma independente pelo Usuário sem qualquer referência ou utilização das informações confidenciais transmitidas pela MWM INTERNATIONAL
MOTORES;
e) for expressamente liberada para divulgação pela parte MWM INTERNATIONAL MOTORES.
Cláusula Nona: Fica desde já estabelecido que quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste acordo serão dirimidas perante o Foro da Comarca de São Paulo (SP), excluindose qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes firmam o presente instrumento, em duas vias, de igual teor e forma, através de seus
representantes autorizados e na presença das testemunhas ao final firmadas.
São Paulo, ____ de _______________ de 201__.
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INTERNATIONAL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA DA AMÉRICA DO SUL LTDA.
Paulo Sérgio Rolin
Michael Andreas Ketterer
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FORNECEDOR
Nome:
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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Nome:
CPF: