www.tj.ro.gov.br ANO XXIV SUMÁRIO NÚMERO 004 PÁGINAS CADERNO-A TRIBUNAL DE JUSTIÇA.....A-01 a A-16 T.R.E................................A-16 a A-25 MIN. PÚBLICO ESTADUAL.....A-26 a A-28 CADERNO-B PORTO VELHO................B-01 a B-19 JI-PARANÁ......................B-19 a B-20 CADERNO -C SEGUNDA ENTRÂNCIA....C-01 a C-08 CADERNO -D PRIMEIRA ENTRÂNCIA.....D-01 a D-04 PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 06 Comissão de Assistente Técnico do FUJU, símbolo PJDAS-2, com efeitos a partir de 05/01/2006. PORTARIA Nº 002/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 002/SA/ 2006, de 02/01/2006, Protocolo nº 304052, R E S O L V E: Nomear CAROLINE GONÇALVES ARAÚJO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Técnico do FUJU, símbolo PJ-DAS-2, pertencente ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, com efeitos a partir de 05/01/2006. PORTARIA Nº 003/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 206, de 28/ 12/2005, protocolo nº 303531, R E S O L V E: Remanejar o servidor SIDNEY DE OLIVEIRA SILVA, Cadastro nº 004021-5, Auxiliar Operacional, Padrão 13, Classe B, Nível Básico, na especialidade de Artífice, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, do Departamento Financeiro para o Serviço de Transportes/DEAD, com efeitos retroativos a 16/12/2005. PORTARIA Nº 004/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 074/DEFIN/ 2005, de 25/12/2005, Protocolo nº 303830, R E S O L V E: Dispensar o servidor RONALDO SOARES NUNES, Cadastro nº 003889-0, Auxiliar Operacional, Padrão 14, Classe B, Nível Básico, na especialidade de Agente de Segurança, lotado na Seção de Controle de Pagamentos/DEFIN, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, da função gratificada de Chefe de Seção II Controle de Pagamento/DEFIN, símbolo FG-4, com efeitos a partir de 01/01/2006. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO, PORTARIA Nº 001/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 002/SA/ 2006, de 02/01/2006, Protocolo nº 304052, R E S O L V E: Exonerar o servidor SÍLVIO MAGALHÃES DE SANTANA Cadastro nº 204438-2, pertencente ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, do Cargo em PORTARIA Nº 005/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 074/DEFIN/ 2005, de 25/12/2005, Protocolo nº 303830, R E S O L V E: Designar o servidor DANIEL BRAGA BATISTA, Cadastro nº 204409-9, Agente Judiciário, Padrão 16, Classe A, Nível Médio, na especialidade de Gestão de Recursos, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção II Controle de Pagamento/DEFIN, símbolo FG-4, com efeitos a partir de 01/01/2006. DE JANEIRO DE 2006 PORTARIA Nº 006/2006-PR. Considerando o que consta no Requerimento, datado de 16/11/2005, Protocolo 296903, R E S O L V E: Antecipar o gozo das férias referentes ao período aquisitivo 2005/2006, de 03/04/2006 a 02/ 05/2006 para 05/03/2006 a 03/04/2006, a que faz jus à servidora RISONEIDE MARIA DA SILVA ALVES, Cadastro nº 203510-3, Técnico Judiciário, Padrão 20, Classe A, Nível Médio, na especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, exercendo o Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo PJ-DAS-2, lotada no Gabinete do Desembargador Renato Martins Mimessi. PORTARIA Nº 007/2006-PR. Considerando o que consta no Ofício nº713/ ADM,/2005, datado de 06/12/2005, Protocolo 301293, R E S O L V E: Transferir o gozo das férias referentes ao período aquisitivo 2004/2005, de 02 a 31/01/2006 para 13/07/2006 a 01/08/2006, e 10(dez) dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus o servidor GIOVANI ZANCAN, Cadastro nº 2040166, Oficial de Justiça, Padrão 30A, Classe U, Nível Especial, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotado no Cartório Distribuidor da Comarca de Cacoal/RO. PORTARIA Nº 008/2006-PR. Considerando o que consta no Requerimento, datado de 15/12/2005, Protocolo 303025, R E S O L V E: Transferir o gozo das férias referentes ao período aquisitivo 2004/2005, de 02 a 31/01/2006 para 02 a 31/05/2006, a que faz jus à servidora MARCIA AYAMI KATO, Cadastro nº 203096-9, Técnico Judiciário, Padrão 44, Classe E, Nível Superior, na função de Escrivã Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotada na divisão de Pessoal/DRH. PORTARIA Nº 009/2006-PR. Considerando o que consta no Ofício nº 1.775/ GAB/DETRAN/RO/2005, de 13/12/2005, Protocolo nº 303289, A - 2 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO R E S O L V E: Prorrogar a cedência da servidora MARLENE VALERIO DOS SANTOS ARENAS, Cadastro nº 203582-0, Agente Judiciário, Padrão 40, Classe D, Nível Superior, na especialidade de Contador, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia/DETRAN-RO, sem ônus para este Poder, até 31/12/2006. PORTARIA Nº 010/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 02/2005, de 23/12/2005, Protocolo nº 303206, R E S O L V E: Prorrogar o prazo de conclusão da Comissão de LEVANTAMENTO GERAL dos bens e materiais de consumo estocados no Almoxarifado Central do Poder Judiciário, evidenciando os do Tribunal de Justiça e os do FUJU, do exercício financeiro de 2005, composta pelos servidores HERNANE CARDOSO DA SILVA JÚNIOR, Cadastro n.º 203.249-0, Presidente, MAX ARAÚJO RIBEIRO, Cadastro nº 203863 3, Secretário, e WALMIR NASCIMENTO DE JESUS, Cadastro n.º 003984-5, ANDRÉ ALVES SEVERO, Cadastro n.º 204102-2, FABIANO ALTINO DE SOUSA, Cadastro n.º 204491-9, e JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA, Cadastro n.º 204123 5, como membros, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, até 28/12/2005. PORTARIA Nº 011/2006-PR. Considerando o que consta no Ofício s/n/2005, de 13/12/2005, Protocolo nº 302245, R E S O L V E: Prorrogar o prazo de conclusão da Comissão de Inventário da Comarca de Ji-Paraná/RO, composta pelos servidores NEUZA TREVIZANE DELLARMELINA, Cadastro n. 203303-8, Presidente, 004 ANO XXIV MARIA APARECIDA SILVA GOMES, Cadastro n. 002761-8, Secretário, e JEFFERSON SIQUEIRA CORREIA, Cadastro n. º 204174-0, membro, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, até 21/12/2005. PORTARIA Nº 012/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 003/2005, de 16/12/2005, R E S O L V E: Prorrogar o prazo de conclusão da Comissão de Inventário da Capital, composta pelos servidores ENEDINA MARTINS DE OLIVEIRA, Cadastro nº 002650-6, Presidente, JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA, Cadastro nº 004035-5, Secretário, e MÁRCIO JOSÉ MATIAS CAVALCANTE, Cadastro nº 204256-8, ALEXANDRO VIEIRA GONÇALVES, Cadastro n.º 203336 4, MARIA ARLENE DE FREITAS BRAGA, Cadastro n.º 002380 9, HÉLIO GOMES DE OLIVEIRA, Cadastro n.º 002997 1, RAIMUNDO FÁBIO DA SILVA E SOUZA, Cadastro n.º 204047 6, ROQUE MARQUES DOS SANTOS, Cadastro n.º 004019 3, e ANTÔNIO MÁRCIO DE PAIVA, Cadastro n.º 204121 9, como membros, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, até 28/12/2005. PORTARIA Nº 013/2006-PR. Considerando o que consta no Ofício nº 1002/ 2005, datado de 20/12/2005, Protocolo nº 303042, R E S O L V E: Autorizar o deslocamento da servidora INÊS CANCELIER MORETTO, Cadastro nº 002971-8, Escrivã Judicial pro tempore da Vara dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, pertencente ao Quadro de Pessoal AVISO AOS SENHORES ADVOGADOS As normas contidas nos artigos 77, § 5º e 320, do RI deste Tribunal, bem como no item 60.2, seção III, das Diretrizes Gerais Judiciais, somente se aplicam no âmbito do Estado de Rondônia, não alcançando, em hipótese alguma, eventuais recursos aos Tribunais Superiores (STF e STJ), devendo o recolhimento das custas de preparo, portes de remessa e de retorno, quando devidos, serem feitos nos termos da Tabela em vigor, organizada pelo STF, constante na Resolução n. 314, de 7 de novembro de 2005, publicada no DJU, seção I, página 1, em 10-11-2005 e da Resolução nº 20 do STJ, de 24 de novembro de 2005, publicada no DJU Seção I, de 28-11-2005 e da Resolução nº 005/2004-PR (publicado no DJ nº 237, de 26-12-2005 e anexo I e II), observando-se no recolhimento de valores as disposições contidas na Instrução n. 11/98 (publicada no DJ nº 211, de 12-11-98 e anexo I). -------------------------------------------------------------ATENÇÃO! Para maior celeridade e segurança dos documentos enviados, via fax, a este Tribunal, deverá ser observado, incontinenti, o assunto e a área inerente, conforme números a seguir: do 1º Departamento Judiciário Cível 3217-1074; 2º Departamento Judiciário Cível 32171189; Departamento Judiciário Criminal 3217-1076; 1º Departamento Judiciário Especial 32171078; 2º Departamento Judiciário Especial 3217-1198 e Tribunal Pleno 3217-1072. Excepcionalmente, poderá ser utilizado o fax 3217-1013 (Presidência), se esgotadas as possibilidades dos números anteriores. Belª. Eline Gomes da Silva Secretária Judiciária ANO XXIV NÚMERO 004 Permanente do Poder Judiciário, aos municípios de Vale do Paraíso/RO e Mirante da Serra/RO, em objeto serviço, nos dias 27 e 30/01/2006 e 09, 10, 21 e 23/ 02/2006, concedendo-lhe o equivalente a ½ (meia) diária por dia de deslocamento. PORTARIA Nº 014/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 028/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152761, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido as exigências previstas na Resolução nº 015/2000-PR, de 30/06/ 2000 e Instrução nº 006/2000, de 29/06/2000, em 11/12/2005, o Estágio Probatório do servidor CARLOS ANDRÉ GARCIA LIMA, Cadastro nº 204278-9, Técnico Judiciário, Padrão 16, Classe A, Nível Médio, na especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotado no Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru/RO, empossado em 10/12/2002, e exercício iniciado em 11/12/2002. PORTARIA Nº 015/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 026/ DRH/03, de 14/01/2003, Protocolo 152759, R E S O L V E: Homologar, por haver cumprido as exigências previstas na Resolução nº 015/2000-PR, de 30/06/ 2000 e Instrução nº 006/2000, de 29/06/2000, em 04/12/2005, o Estágio Probatório do servidor ALEXANDRO PINHEIRO ALMEIDA, Cadastro nº 204276-2, Auxiliar Operacional, Padrão 16, Classe C, Nível Médio, na especialidade de Comissário de Menores, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotado na Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho/RO, empossado em 04/12/2002, e exercício iniciado na mesma data. PORTARIA Nº 016/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 602/ DRH/00, datado de 10/10/2000, Protocolo 58649, R E S O L V E: Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, ao servidor LUIS FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA, Cadastro nº 200004-0, Técnico Judiciário, Padrão 42, Classe D, Nível Superior, na especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotado na Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho/RO, para gozo no período de 01/02/ 2006 a 01/05/2006, com base no art. 123 da LC 068/ 92. PORTARIA Nº 017/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 304/ DRH/93, datado de 22/06/1993, Protocolo 20239, R E S O L V E: Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, à servidora FRANCISCA MEJIA DE OLIVEIRA, Cadastro nº 002319-1, Técnico Judiciário, Padrão 44, Classe E, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, exercendo a função de Escrivã Judicial da 1ª Vara Criminal da Comarca de GuajaráMirim/RO, para gozo no período de 12/12/2005 a 10/01/2006, com base no art. 123 da LC 068/92. PORTARIA Nº 018/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 445/ DRH/95, datado de 16/11/1995, Protocolo 18932, R E S O L V E: Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, à servidora GENAIR GORETTI DE MORAIS, Cadastro nº 203042-0, Técnico Judiciário, Padrão 44, Classe E, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, exercendo a função de Escrivã Judicial da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena/RO, para gozo no período de 02 a 31/01/2006, com base no art. 123 da LC 068/92. DIÁRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 019/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 768/ DRH/93, datado de 15/12/1993, Protocolo 31340, R E S O L V E: Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SOUZA, Cadastro nº 002507-0, Técnico Judiciário, Padrão 42, Classe D, Nível Superior, na especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário exercendo a função gratificada de Oficial de Apoio do Gabinete da SJ, símbolo FG-2, lotada na Coordenadoria de Revisão Redacional da SJ, para gozo no período de 01 a 30/03/2006, com base no art. 123 da LC 068/92. PORTARIA Nº 020/2006-PR. Considerando o que consta no Processo nº 891/ DRH/05, datado de 06/12/2005, Protocolo 300394, R E S O L V E: Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, à servidora CLÁUDIA DE FÁTIMA MENDES NUNES BARBOSA, Cadastro nº 203939-7, Técnico Judiciário, Padrão 40, Classe D, Nível Superior, na especialidade de Assistente Social, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotado na Administração do Fórum da Comarca de Ji-Paraná/RO, para gozo no período de 18/01/2006 a 16/02/2006, com base no art. 123 da LC 068/92. PORTARIA Nº 021/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 001/SA/ 2006, de 02/01/2006, Protocolo nº 304051, R E S O L V E: I - Dispensar o servidor BRUNO BARBOZA DE SOUSA, Cadastro nº 204425-0, Agente Judiciário, Padrão 16, Classe A, Nível Médio, na especialidade de Gestão de Recursos, lotado na Secretaria Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, da função gratificada de Serviço Especial da SA, símbolo FG-4. II – Designar o servidor em referência, para exercer a função gratifica de Serviço Especial I da SA, símbolo FG-5. III - Efeitos a partir de 02/01/2006. PORTARIA Nº 022/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 001/SA/ 2006, de 02/01/2006, Protocolo nº 304051, R E S O L V E: I - Dispensar o servidor JOSÉ MARINALDO LIMA BARROS, Cadastro nº 004052-5, Auxiliar Operacional, Padrão 14, Classe B, Nível Básico, na especialidade de Serviços Gerais, lotado na Seção de Levantamento de Dados/DECOR, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, da função gratificada de Chefe de Seção II de Levantamento de Dados/DECOR, símbolo FG-4. II – Remanejar o servidor em referência, do Departamento Correicional para o Departamento de Recursos Humanos. III - Efeitos a partir de 02/01/2006. PORTARIA Nº 023/2006-PR. Considerando o que consta na C.I nº 001/SA/ 2006, de 02/01/2006, Protocolo nº 304051, R E S O L V E: Designar o servidor JOSÉ MARINALDO LIMA BARROS, Cadastro nº 004052-5, Auxiliar Operacional, Padrão 14, Classe B, Nível Básico, na especialidade de Serviços Gerais, lotado no DRH, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função gratificada de Serviço Especial da SA, símbolo FG-4, com efeitos a partir de 02/01/2006. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 05 de janeiro de 2006. (a)Des. VALTER DE OLIVEIRA Presidente 06-01-2006 A- 3 ATO N.º 011/2006-CM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 154, IX, do RI/TJRO, visando cumprir o disposto no art. 3º da Resolução n. 07 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 14 de novembro de 2005, RESOLVE : 1º) DETERMINAR às empresas que mantêm contratos de qualquer natureza com o Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e que tenham entre seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados a este Poder, que declarem por escrito essa condição, declinando os respectivos nomes e vínculo. 2º) As declarações deverão ser dirigidas a esta Presidência, via protocolo geral, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente. 3º) DETERMINAR que doravante, nos processos licitatórios e de contratação em geral, seja observada a restrição imposta na Resolução n. 07 do Conselho Nacional de Justiça e suas alterações. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 05 de janeiro de 2006. (a.) Des. Sebastião Teixeira Chaves Presidente ATO N.º 012/2006-CM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 154, IX, do RI/TJRO, visando cumprir o disposto no art. 5º da Resolução n. 07 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 14 de novembro de 2005, RESOLVE : 1º) DETERMINAR a todos os servidores do Poder Judiciário que exercem cargo em comissão ou de função gratificada, e que se enquadrem nas proibições da aludida Resolução, que declarem por escrito essa condição, declinando o nome do magistrado ou do servidor investido no cargo de direção e assessoramento a que é vinculado por grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau, inclusive. 2º) As declarações deverão ser dirigidas a esta Presidência, via protocolo geral, até o dia 30 de janeiro do corrente ano. 3º) DETERMINAR, nas futuras nomeações, observância ao disposto no art. 4º da Resolução n. 07 do Conselho Nacional de Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 05 de janeiro de 2006. (a.) Des. Sebastião Teixeira Chaves Presidente A - 4 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 A- 5 Redistribuído por Sorteio em 24/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ATA DE JULGAMENTO Nº 947 Ata da sessão de julgamento realizada aos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e cinco. Presidência do Excelentíssimo Desembargador Des. Gabriel Marques de Carvalho. Presentes os Excelentíssimos Desembargadores Moreira Chagas e Kiyochi Mori. Secretário, Bel. Sandro César de Oliveira. Procurador de Justiça, Gilberto Barbosa Batista dos Santos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão às 8 horas, agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra aos Desembargadores para julgamento dos processos em mesa, em seguida, passou -se ao julgamento dos processos constantes em pauta. Esgotados os processos de interesse do Ministério Público, o Procurador de Justiça pediu licença e retirou-se. O eminente Des. Gabriel Marques de Carvalho agradeceu a colaboração dos membros desta Câmara, salientando que todos têm a mesma responsabilidade e consciência do dever, sendo esta Câmara merecedora de elogios e tem a certeza de que será bem conduzida no ano que vem. Por fim, desejou um Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos. Em seguida, pronunciou-se o eminente Des. Kiyochi Mori, que se sente privilegiado de fazer parte desta Câmara, pois tem aprendido muito e espera contar com a colaboração dos eminentes desembargadores para o próximo ano, tendo a certeza que o Des. Moreira Chagas irá proporcionar um ótimo trabalho perante esta Câmara também. PROCESSOS JULGADOS: 100.001.2003.015115-4 Agravo de Instrumento Origem : 00120030151154 Porto Velho - Fórum Cível /1ª Vara de Família e Sucessões Agravantes : V. J. G. R e outra Advogada : Raquel Oliveira de Holanda Galli (OAB/RO 363B) Agravada : A. M. Advogadas : Lígia Cristina Trombini Pavoni (OAB/RO 1419) e outra Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Distribuído por Sorteio em 19/08/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.701.2005.000030-6 Agravo de Instrumento Origem : 70120050000306 Juizado da Infância e da Juventude Agravante : Banco do Brasil S.A. Advogado : Aparecido Pereira dos Santos (OAB/RO 1896) Agravado : A. C. F. L. Relator : DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Prevenção de Magistrado em 30/09/2005 Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 24/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME . 101.701.2004.001339-1 Agravo de Instrumento Origem : 70120040013391 Juizado da Infância e da Juventude Agravante : Banco do Brasil S/A Advogado : Aparecido Pereira dos Santos (OAB/RO 1896) Agravado : A. C. F. L. Relator : DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 30/09/2005 100.001.2005.011011-9 Agravo de Instrumento Origem : 00120050110119 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara de Família e Sucessões Agravante : E. de O. M. Advogados : Flávio Cazarim (OAB/RO 2753) e outro Agravados : I. da C. G. M. e outro Representado por sua mãe S. da C. G. M. Advogadas : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Distribuído por Sorteio em 19/09/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. 100.001.2002.002005-7 Apelação Cível Origem : 00120020020057 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara de Família e Sucessões Apelante : L. B. da S. Advogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outros Apelada : I. da C. S. Advogadas : Blandina Amélia Leonardo Pinto Gonçalves (OAB/RO 1705) e outra Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 22/04/2005 Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2003.022388-0 Agravo em Apelação Cível Origem : 00120030223880 Porto Velho - Fórum Cível / 6 ª Vara Cível, Falência e Concordata Agravante : Grupo de Comunicação Três S/A Advogados : Bianca Marinho (OAB/SP 207930) e outros Agravados : Juarez Paulo Bearzi e outro Advogada : Maria da Conceição Ambrósio dos Reis (OAB/RO 674) Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Interposto em 19/09/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2003.004518-4 Apelação Cível Origem : 00120030045184 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível Apelante : Antônio Bento Lacerda Advogados : Carla Cristina Vieira Sales (OAB/RO 1003) e outros Apelado : Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito Advogadas : Pompília Armelina dos Santos (OAB/RO 1318) e outras Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 13/04/2005 Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005 Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR . NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2005.006087-1 Apelação Cível Origem : 00120050060871 Porto Velho - Fórum Cível/ 5 ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogadas : Lygia Cidin de Souza (OAB/PA 11399) e outros Apeladas : Mônica Ramalho de Oliveira e outros Advogados : José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO 1888) e outro Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Revisor : Des. Kiyochi Mori Distribuído por Sorteio em 27/10/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR MAIORIA, VENCIDO O DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO. 100.001.2003.010647-7 Embargos de Declaração em Apelação Cível Origem : 00120030106477 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível Embargante : Leandro Jordani da Silva Barbosa A - 6 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA Advogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outros Embargada : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A EMBRATEL Advogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) e outros Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Interpostos em 14/10/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME . 100.001.2005.010035-0 Apelação Cível Origem : 00120050100350 Porto Velho - Fórum Cível/ 7ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outros Apelada : Maria Alzenora Leite de Lima Advogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 25/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2005.001919-7 Apelação Cível Origem : 00120050019197 Porto Velho - Fórum Cível/ 2ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outros Apelada : Aldadiva Ferreira da Silva Advogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 14/10/2005 Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME . 100.001.2005.005832-0 Apelação Cível Origem : 00120050058320 Porto Velho - Fórum Cível/ 3ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros Apelada : Amanda Camelo Corrêa Advogada : Amanda Camelo Corrêa (OAB/RO 883) Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 24/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME . 100.001.2005.001325-3 Apelação Cível Origem : 00120050013253 Porto Velho - Fórum Cível/ 3ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outros Apelado : Getulio de Souza Pinheiro Advogados : José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 24/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2005.002705-0 Apelação Cível Origem : 00120050027050 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outros Apelada : Maria Elizabete Marques Aguiar Advogados : Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 08/09/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. NÚMERO 004 ANO XXIV 100.005.2004.012540-3 Apelação Cível Origem : 00520040125403 Ji-Paraná/ 3ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outros Apelada : Maria Piedade da Silva Advogado : Nilton Cezar Rios (OAB/RO 1795) Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 15/08/2005 Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2005.007368-0 Apelação Cível Origem : 00120050073680 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogadas : Lygia Cidin de Souza (OAB/PA 11399) e outros Apelada : Catiúscia da Silva Pereira Advogados : Alex Mota Cordeiro (OAB/RO 2258) e outro Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 07/11/2005 Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2005.002684-3 Apelação Cível Origem : 00120050026843 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) e outros Apelada : Maria Leticia Gomes Advogados : Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 08/09/2005 Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2004.004497-0 Apelação Cível Origem : 00120040044970 Porto Velho - Fórum Cível/ 3ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outros Apelado : Cosme Pinto da Silva Advogados : José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor: Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 10/10/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2005.001917-0 Apelação Cível Origem : 00120050019170 Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível, Falência e Concordata Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outros Apelado : João Batista Rodrigues Júnior Advogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outra Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 25/10/2005 Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2005.001455-1 Apelação Cível Origem : 00120050014551 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) e outros Apelada : Izabel Cristina Rodrigues Silva Advogada : Leniertan Mariano (OAB/RO 380B) Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA Distribuído por Sorteio em 09/08/2005 Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2002.018650-8 Apelação Cível Origem : 00120020186508 Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outros Apelado : Paulo Cesar Diniz Advogados : José Olívio de Jesus Araújo (OAB/RO 1398) e outro Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 20/09/2005 Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2002.013597-0 Apelação Cível Origem : 00120020135970 Porto Velho - Fórum Cível/ 4ª Vara Cível Apelante : Nelson de Moraes Advogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outros Apelado : CAPEMI - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente Advogados : Monamares Gomes Grossi (OAB/RO 903) e outro Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor : Des. Moreira Chagas Distribuído por Sorteio em 05/05/2004 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.002.2004.004142-7 Agravo de Instrumento Origem : 00220040041427 Ariquemes/ 4ª Vara Cível Agravante : Beno Antonio Bernardon Advogado : Fabiano Ferreira Silva (OAB/RO 388B) Agravado : MG Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda - ME Advogados : Renato Augusto Platz Guimarães Junior (OAB/PR 24178A) e outra Relator : DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Prevenção de Magistrado em 25/07/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : REJEITADAS AS PRELIMINARES.NO MÉRITO,RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. 100.001.2003.004030-1 Apelação Cível Origem : 00120030040301 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ª Vara Cível Apelantes : José Barreto Neto e outra Advogados : Luiz Duarte Freitas Júnior (OAB/RO 1058) e outros Apelados : Tarcízio Alves de Almeida e outra Advogado : Antônio Pereira da Silva (OAB/RO 802) Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 22/02/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.022.2004.001610-4 Apelação Cível Origem : 02220040016104 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Cível Apelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATEL Advogadas : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) e outros Apelado : Elzenir Vicente Advogado : José Carlos Pereira (OAB/RO 1001) Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor : Des. Moreira Chagas Distribuído por Sorteio em 27/10/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 06-01-2006 A- 7 100.001.2004.017467-0 Apelação Cível Origem : 00120040174670 Porto Velho - Fórum Cível/ 2ª Vara Cível Apelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATEL Advogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) e outros Apelada : Sirleni Marcelino Argemiro Advogada : Valdenira Freitas Neves de Souza (OAB/RO 1983) Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor : Des. Moreira Chagas Distribuído por Sorteio em 10/10/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2003.022210-8 Apelação Cível Origem : 00120030222108 Porto Velho - Fórum Cível/ 1 ª Vara Cível Apelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATEL Advogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) e outro Apelado : G. B. de Souza Advogados : Francisco Alves Pinheiro Filho (OAB/RO 568) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 04/08/2005 Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.007.2004.006972-5 Apelação Cível Origem : 00720040069725 Cacoal/1ª Vara Cível Apelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL Advogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) e outros Apelada : Maria Madalena Pereira de Sales Advogado : Fernando da Silva Azevedo (OAB/RO 1293) Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 23/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.022.2004.001614-7 Apelação Cível Origem : 02220040016147 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Cível Apelante : Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Advogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) e outros Apelado : Kenned Alves de Almeida Advogado : José Carlos Pereira (OAB/RO 1001) Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 28/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2004.003375-8 Apelação Cível Origem : 00120040033758 Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível Apelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel Advogados : Luiz Cavalcante de Souza Junior (OAB/RO 2330) e outro Apelada : Denival Lima Pereira Advogados : Raimundo Oliveira Filho (OAB/RO 1384) e outra Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 05/09/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2004.008593-6 Apelação Cível Origem : 00120040085936 Porto Velho - Fórum Cível/ 2ª Vara Cível Apelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATEL Advogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) e outros A - 8 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA Apelada : Maria das Graças Ribeiro Silva Advogado : Genival Fernandes de Lima (OAB/RO 2366) Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 15/06/2005 Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2003.008242-0 Apelação Cível Origem : 00120030082420 Porto Velho - Fórum Cível/ 3ª Vara Cível Apelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL Advogadas : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) e outro Apelada : Ileida Mendonça Almeida Advogados : Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592) e outro Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 31/08/2005 Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.022.2004.001616-3 Apelação Cível Origem : 02220040016163 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Cível Apelante : Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Advogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) e outros Apelado : Rui Agostini Advogado : José Carlos Pereira (OAB/RO 1001) Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 28/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2005.001025-4 Apelação Cível Origem : 00120050010254 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ª Vara Cível Apelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL Advogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) e outros Apelado : Vando Pereira Vieira Advogada : Dulcinéia Bacinello Ramalho (OAB/RO 1088) Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Revisor : Des. Kiyochi Mori Distribuído por Sorteio em 08/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2005.014376-9 Agravo de Instrumento Origem : 00120050143769 Porto Velho - Fórum Cível/ 5 ª Vara Cível Agravante : Soraia Ata Muhd Mustafá Advogado : Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Agravado : Telemar Norte Leste S/A Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Distribuído por Sorteio em 13/10/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2002.017833-5 Apelação Cível Origem : 00120020178335 Porto Velho - Fórum Cível/ 3 ª Vara Cível Apelante : Jair Rover Advogado : Leandro Cavol (OAB/RO 473A) Apelado : Banco Itaú S/A Advogados : Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB/RO 1114) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 04/02/2005 Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005 Decisão VOTO DO UNÂNIME. : NÚMERO 004 ANO XXIV RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO R E L A T O R . 100.014.2003.005088-3 Apelação Cível Origem : 01420030050883 Vilhena/1ª Vara Cível Apelante : Madeireira Florença Ltda Advogado : José Morello Scariott (OAB/RO 1066) Apelado : Posto de Molas Noma Ltda - ME Advogados : Greicis André Biazussi (OAB/RO 1542) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 12/02/2005 Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2003.004321-1 Apelação Cível Origem : 00120030043211 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ª Vara Cível Apelante : Banco do Brasil S. A. - Agência Nova Porto Velho Advogados : Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198) e outros Apelado : Saulo Rogério de Oliveira Costa Defensor Público : Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12B) Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 05/04/2005 Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.013.2002.003401-9 Apelação Cível Origem : 01320020034019 Cerejeiras/1ª Vara Cível Apelante : Banco do Estado de Rondônia S/A - Beron Advogados : Rejane Saruhashi (OAB/RO 1824) e outros Apelado : Olivio Bondezan Advogado : Valdemir Bispo (OAB/RO 270B) Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 14/02/2005 Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2005.006905-4 Apelação Cível - Rito Sumário Origem : 00120050069054 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível Apelante : Real Previdência e Seguros S. A. Advogados : Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944) e outros Apelada : Raquel Alves Silva Advogados : Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A) e outro Relator : DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 11/11/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO P R O V I D O PARCIALMENTE POR UNANIMIDADE. 100.001.2005.005512-6 Apelação Cível - Rito Sumário Origem : 00120050055126 Porto Velho - Fórum Cível/ 3ª Vara Cível Apelante : Real Previdência e Seguros S. A. Advogados : Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944) e outros Apelados : Ivo Jorvino de Sousa e outra Advogados : Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A) e outro Relator : DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 14/09/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2005.006908-9 Apelação Cível - Rito Sumário Origem : 00120050069089 Porto Velho - Fórum Cível/ 2ª Vara Cível Apelante : Real Previdência e Seguros S. A. Advogados : Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944) e outros ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA Apeladas : Maria Socorro de Souza e outro Advogados : Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A) e outro Relator : DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 31/08/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2005.004065-0 Apelação Cível - Rito Sumário Origem : 00120050040650 Porto Velho - Fórum Cível/ 6ª Vara Cível, Falência e Concordata Apelante : Real Previdência e Seguros S. A. Advogados : Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944) e outros Apelada : Maria do Socorro Correia de Souza Advogados : Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A) e outro Relator : DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 05/09/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2005.010939-0 Apelação Cível - Rito Sumário Origem : 00120050109390 Porto Velho - Fórum Cível/ 7ª Vara Cível Apelante : Real Previdência e Seguros S. A. Advogados : Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944) e outros Apelada : Rosalina Caetano de Oliveira Advogado : Kristen Roriz de Carvalho (OAB/RO 2422) Relator : DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 09/11/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2005.006907-0 Apelação Cível - Rito Sumário Origem : 00120050069070 Porto Velho - Fórum Cível/ 4ª Vara Cível Apelante : Real Previdência e Seguros S. A. Advogados : Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944) e outros Apelada : Antônia Vieira Miranda Advogados : Elio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268) e outro Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 11/11/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2003.004169-3 Apelação Cível Origem : 00120030041693 Porto Velho - Fórum Cível/ 5 ª Vara Cível Apelante : Banco Sudameris Brasil S/A Advogados : José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121) e outros Apelado : Heraldo Fróes Ramos Advogado : Heraldo Fróes Ramos (OAB/RO 977) Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor : Des. Moreira Chagas Redistribuído por Sorteio em 21/07/2005 Decisão : RERCURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.014.2001.005577-4 Embargos de Declaração em Apelação Cível Origem : 01420010055774 Vilhena / 2ª Vara Cível Embargante : Reginaldo Pereira da Trindade Advogados : Alekssandra Pacheco Melo dos Anjos (OAB/RO 917) e outro Embargado : Mauro Guimarães Ferreira Advogado : Vanderlei Amauri Graebin (OAB/RO 689) Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Interpostos em 13/05/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 06-01-2006 A- 9 100.001.2004.008678-9 Apelação Cível Origem : 00120040086789 Porto Velho - Fórum Cível /4ª Vara Cível Apelante : Serasa S. A. Advogados : Marcus Fábio da Silva Pires (OAB/SP 214737) e outras Apelada : Maria Aparecida Reis Advogado : Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592) Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 13/04/2005 Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2004.021057-9 Apelação Cível Origem : 00120040210579 Porto Velho - Fórum Cível / 5ª Vara Cível Apelante : Raimundo Aurio dos Passos Andrade Advogado : Manoel Onildo Alves Pinheiro (OAB/RO 852) Apelada : Serasa S. A. Advogados : Patrícia Soubhie Nogueira Trevizan (OAB/SP 177333) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 22/08/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2004.008818-8 Apelação Cível Origem : 00120040088188 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ª Vara Cível Apelante : Maria Auxiliadora Alves Linhares Advogados : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A) e outra Apelada : Serasa S. A. Advogadas : Andréa Ferreira Oliveira (OAB/SP 154202) e outra Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 04/02/2005 Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.005.2001.008396-6 Apelação Cível Origem : 00520010083966 Ji-Paraná/ 4ª Vara Cível Apelante : Banco da Amazônia S/A Advogados : Neumayer Pereira de Souza (OAB/RO 1537) e outros Apelado : Luiz Rodrigues Barbosa Apelado : Otomar de Souza Mariúba Apelada : Indústria, Comércio e Transformação de Frutas Fruitiron Ltda Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor : Des. Moreira Chagas Distribuído por Sorteio em 15/08/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2003.001508-0 Agravo Regimental em Apelação Cível Origem : 00120030015080 Porto Velho - Fórum Cível/ 2ª Vara Cível Agravante : Cooperativa Mista Agropecuária de Rondônia - Comaron Advogado : Lourival Goedert (OAB/RO 2371) Agravado : Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON Advogados : Rejane Saruhashi (OAB/RO 1824) e outros Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Interpostos em 04/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2004.016195-0 Apelação Cível Origem : 00120040161950 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível Apelante : Moisés Alves Rodrigues Advogado : Manoel Onildo Alves Pinheiro (OAB/RO 852) Apelada : Serasa S. A. A- 10 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA Advogada : Andréa Ferreira Oliveira (OAB/SP 154202) Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 31/08/2005 Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. 100.001.2004.017685-0 Apelação Cível Origem : 00120040176850 Porto Velho - Fórum Cível/ 2 ª Vara Cível Apelante : Euziete Leitão da Costa Advogado : Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510) Apelada : Serasa S. A. Advogados : Arnaldo Rossi Filho (OAB/SP 42385), Dulcinéia Bacinello Ramalho (OAB/RO 1088) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 27/10/2005 Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2005.009658-2 Apelação Cível Origem : 00120050096582 Porto Velho - Fórum Cível/ 7 ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros Apelado : Moreira Souza da Silva Advogados : José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816) e outros Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor : Des. Moreira Chagas Distribuído por Sorteio em 26/10/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2005.009763-5 Apelação Cível Origem : 00120050097635 Porto Velho - Fórum Cível/ 7 ª Vara Cível Apelante : Jaqueline Sampaio Soares Advogado : Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510)Apelada : Associação Comercial de São Paulo Advogados : Maximiliano Migliacci (OAB/SP 219736) e outros Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Revisor : Des. Kiyochi Mori Distribuído por Sorteio em 07/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2005.002183-3 Apelação Cível Origem : 00120050021833 Porto Velho - Fórum Cível/ 6ª Vara Cível, Falência e Concordata Apelante : Marcondes Rodrigues de Queiroz Advogados : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A) e outra Apelada : Serasa S. A. Advogados : Arnaldo Rossi Filho (OAB/SP 42385) e outros Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor : Des. Moreira Chagas Distribuído por Sorteio em 10/11/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. 100.001.2004.001706-0 Apelação Cível Origem : 00120040017060 Porto Velho - Fórum Cível/ 2ª Vara Cível Apelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. EMBRATEL Advogadas : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) e outros Apelada : Rossilena Marcolino de Souza Advogados : Wanusa Cazelotto Dias dos Santos Barbieri (OAB/RO 2326) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 15/06/2005 Redistribuído por Sorteio em 22/11/2005 Decisão VOTO DO UNÂNIME. NÚMERO 004 ANO XXIV : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO R E L A T O R . 100.001.2004.004370-2 Apelação Cível Origem : 00120040043702 Porto Velho - Fórum Cível/ 3ª Vara Cível Apelante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATEL Advogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391A) e outros Apelante : Brasil Telecom S/A Advogados : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outros Apelado : Carlos Carneiro Cruz Advogados : Márcio Silva dos Santos (OAB/RO 838) e outros Relator : DES. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 19/10/2005 Redistribuído por Sorteio em 21/11/2005 Decisão : NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO O RECURSO DA EMBRATEL POR UNANIMIDADE. REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. NO MÉRITO, NÃO PROVIDO O RECURSO DA BRASIL TELECOM POR MAIORIA, VENCIDO O DES. GABRIEL DE CARVALHO QUE APRESENTARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. 100.001.2004.008536-7 Apelação Cível Origem : 00120040085367 Porto Velho - Fórum Cível/ 5 ª Vara Cível Apelante : Rosivaldo Mercado da Silva Advogado : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A) Apelada : Câmara de Dirigentes Logistas de Cuiabá Advogados : Andréa Cristina Nogueira (OAB/RO 1237) e outros Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor : Des. Moreira Chagas Distribuído por Sorteio em 04/02/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.021.2005.001643-2 Agravo de Instrumento Origem : 02120050016432 Buritis/1ª Vara Cível Agravante : Luiz Carlos da Silva Advogado : Jânio Marcelo de Aguiar (OAB/RO 2362) Agravado : João Batista de Oliveira Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Distribuído por Sorteio em 03/10/2005 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. 100.001.2004.003837-7 Apelação Cível Origem : 00120040038377 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível Apelantes : Mário Calixto Filho e outro Advogados : Antônio Osman de Sá (OAB/RO 56A) e outro Apelado : Antônio Morimoto Advogado : Antônio Morimoto (OAB/RO 20A) Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor : Des. Moreira Chagas Distribuído por Sorteio em 05/11/2004 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME . 101.002.2004.009495-4 Apelação Cível Origem : 00220040094954 Ariquemes/4ª Vara Cível Apelante : M. A. da Cruz Neto - ME Advogado : Alex Souza de Moraes Sarkis (OAB/RO 1423) Apelada : Lídia Pietszak Advogados : Sidnei Doná (OAB/RO 377B) e outro Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Revisor : Des. Kiyochi Mori Distribuído por Prevenção de Magistrado em 15/09/2005 Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR . NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . UNÂNIME. ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 100.001.2004.016106-3 Apelação Cível Origem : 00120040161063 Porto Velho - Fórum Cível/ 5ª Vara Cível Apelante : Moisés Alves Rodrigues Advogado : Manoel Onildo Alves Pinheiro (OAB/RO 852) Apelada : Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL/ DF Advogados : Luiz Antonio Rebelo Miralha (OAB/RO 700) e outro Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor : Des. Moreira Chagas Distribuído por Sorteio em 09/06/2005 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO R E L A T O R . UNÂNIME. PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA: 100.001.2005.003861-2 Apelação Cível Origem : 00120050038612 Porto Velho - Fórum Cível/ 1ª Vara Cível Apelante : Brasil Telecom S/A Advogados : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outros Apelado : Marcos Nilo Gonçalves Vieira Advogados : Alex Mota Cordeiro (OAB/RO 2258) e outros Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor : Des. Moreira Chagas Distribuído por Sorteio em 03/11/2005 101.002.2003.000493-6 Agravo de Instrumento Origem : 0022003000493 Ariquemes/ 4ª Vara Cível Agravante : Frigorífico Fernandes S. A. Advogados : Alexandre Camargo (OAB/RO 704) e outros Agravado : Manoel Miguel dos Reis Advogada : Nívea Magalhães Silva (OAB/RO 1613) Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Distribuído por Prevenção de Magistrado em 23/09/2005 100.001.2003.007216-5 Agravo de Instrumento Origem : 00120030072165 Porto Velho - Fórum Cível/ 4ª Vara Cível Agravante : Fonseca, Assis & Reis - Advogados Associados S/C Advogados : Raul Ribeiro da Fonseca Filho (OAB/RO 555) e outros Agravado : Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação de Rondônia Sintel Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Distribuído por Sorteio em 21/10/2005 100.001.2005.003157-0 Apelação Cível Origem : 0012005003157 Porto Velho - Fórum Cível/ 6ª Vara Cível, Falência e Concordata Apelante : Brasil Telecom S. A. Advogados : Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) e outros Apelada : Ignez Enilce do Cazal Advogados : Edival Grangeiro de Almeida (OAB-RO 2611) e outra Relator : DES. MOREIRA CHAGAS Revisor : Des. Kiyochi Mori Distribuído por Sorteio em 25/10/2005 Ao final o Desembargador Gabriel Marques de Carvalho determinou a leitura da Ata da presente Sessão, a qual foi aprovada à unanimidade e, às 11h30 declarou encerrada a Sessão. Porto Velho/RO, 13 de dezembro de 2005. (a) Des. Gabriel Marques de Carvalho Presidente da Primeira Câmara Cível 06-01-2006 A- 11 Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet. 1º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL Agravo de Instrumento nº 100.001.2005.015470-1 Agravante : S. A. S. de L. Advogados : Lady Laura de Oliveira (OAB/RO-2446), Renan de Souza Campos (OAB/RO-951) e outro. Agravado: N. G. de L. J. “(...) Assim, nego seguimento ao recurso, com suporte no art. 557, caput, do CPC. Publique-se. Porto Velho, 5 de janeiro de 2006.” (a) Des. Paulo Kiyochi Mori Relator 2º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL CÂMARAS REUNIDAS Medida Cautelar Inominada nº 201.009.2003.003614-1 Requerente : Hilda da Rocha do Amaral Advogados : Jucirene Lopes Cardoso (OAB/RO 798) e Cristiane Patrícia Hurtado Madueno (OAB/RO 1013) Requeridos : Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon e Lorenir de Freitas “[...] Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. DEFIRO, a concessão de assistência judiciária gratuita, sob a ótica da presunção legal de veracidade da afirmação de hipossuficiência da requerente, conforme § 1° do citado art. 4° da Lei 1060/50. Encaminhe-se o processo ao Departamento de Distribuição para inclusão do Instituto de Providencia dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e Loreni de Freitas no pólo passivo desta ação. Citem-se os requeridos para, querendo, responder à presente ação no prazo do art. 802 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 03 de janeiro de 2006.” (a)Juiz Convocado Alexandre Miguel Relator 2 º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL DESPACHOS DO RELATOR Agravo de Instrumento nº 100.001.2005.018461-9 Agravantes : Fátima Aguiar da Fonseca Rezek e outras Advogados : Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) e Antonio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) Agravada : Brasil Telecom S. A. “[...] Isto posto, e com arrimo no art. 557 do CPC c/c art. 139, IV, do RITJ/RO, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Porto Velho, 03 de janeiro de 2006.” Desembargador Moreira Chagas Relator em substituição automática A- 12 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA Agravo de Instrumento nº 100.001.2005.018808-8 Agravantes : Zenaide Rodrigues de Souza e outros Advogados : Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) e Antonio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) Agravada : Brasil Telecom S. A. “[...] Isto posto, e com arrimo no art. 557 do CPC c/c art. 139, IV, do RITJ/RO, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Porto Velho, 03 de janeiro de 2006.” Desembargador Moreira Chagas Relator em substituição automática 2 º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL DESPACHO DO RELATOR Agravo de Instrumento nº 100.001.2005.018520-8 Agravantes : Benedito Marcos Trindade Marques e outros Advogados : Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) e Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/MG 2582) Agravada : Brasil Telecom S. A. “[...] Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO para o fito de suspender os efeitos da decisão recorrida, possibilitando, por ora, o prosseguimento da ação, porém mantendo a decisão recorrida na parte que determina a emenda à inicial para o fornecimento da qualificação profissional dos autores ora agravantes na forma do art. 282 do CPC. Considerando que o pleito de assistência judiciária gratuita ainda não foi decidido, reservo manifestação quanto este aspecto do agravo, após o atendimento ao art. 282, II do CPC e à manifestação do juizo de primeiro grau. Requisitem-se informações ao juiz da causa. Considerando que ainda não está formada a relação processual na instância originária, desnecessária a intimação do agravado para apresentar contra minuta. ( STJ - AGRG na MC 5611-MA; RESP 175368-RS; RESP 189729-RS) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 05 de janeiro de 2006.” JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE MIGUEL Relator NÚMERO 004 ANO XXIV 2ª CÂMARA ESPECIAL DESPACHO DO RELATOR Agravo de Instrumento 100.001.2005.009670-1 Origem:00120050096701 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara da Fazenda Pública Agravante: Carlos Alberto Coelho Advogado: Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO 572) Agravado: Estado de Rondônia Relator: Des. Waltenberg Junior O INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET. “(...) No caso em tela, ausente tanto a cópia da decisão agravada, como a certidão de intimação e a procuração do agravante, documentos imprescindíveis à correta formação do instrumento, sem os quais torna-se vedado conhecer do recurso (art. 525, CPC). Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com base no art. 139, IV, do Regimento Interno desta Corte. Intime-se. Porto Velho, 03 de janeiro de 2006.” (a.) Juiz Convocado Osny Claro de Oliveira Junior Relator DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CRIMINAL CÂMARA CRIMINAL ABERTURA DE VISTA DESPACHO DO RELATOR O INTEIRO TEOR DESTES DISPONÍVEL NA INTERNET DESPACHOS ENCONTRA-SE Habeas Corpus n.101.501.2005.008044-5 Paciente: Cláudio Canabrava Rodrigues Impetrante(Advogado): Hailton Otero Ribeiro de Araújo (OAB/RO 529) Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho - RO “ (...). Do exposto, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Civil e art. 139, V do RI-TJ/RO, julgo prejudicada a ordem. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se. Porto Velho, 3 de janeiro de 2006. (a.) Desembargador Eurico Montenegro Júnior Relator ” Referência: Apelação Criminal n.100.501.2002.011932-7 Apelante: Obed Lima de Araújo Advogados: Josélia Valentim da Silva (OAB/RO 198), Verônica Fátima Brasil dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO 1248), Esterlita Afonso Davys (OAB/RO 907), Rejane Isley Correa Hugatt (OAB/RO 2449) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora: Juíza Sandra Maria Nascimento de Souza Nos termos do Provimento n. 001/01/PR, abro vista ao apelante para apresentar as razões ao recurso interposto. Porto Velho, 05 de janeiro de 2006. (a)Belª. Maria das Graças Couto Muniz Diretora do DEJUCRI/TJ/RO em exercício ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA Poder Judiciário do Estado de Rondônia Ata de Distribuição - Data : 02/01/2006 Vice-Presidente : Moreira Chagas Representante da OAB : Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105) 1ª CÂMARA CÍVEL 100.001.2005.000868-3 Apelação Cível Origem:00120050008683 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível Relator: Des. Kiyochi Mori Revisor: Des. Gabriel Marques de Carvalho Apelante: Banco Itaú S. A. Advogado: Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287) Advogado: Pedro Origa Neto (OAB/RO 2A) Advogada: Ivone de Paula Chagas Sant’ana (OAB/RO 1114) Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953) Advogada: Olivia Alves Moreira (OAB/RO 2212) Advogado: Ítalo Ricardo Veiga Cidin (OAB/RO 2778) Advogado: Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha (OAB/SP 185006) Advogado: Miguel Cordeiro Nunes (OAB/SP 144784) Apelado: Marketing Consultoria e Planejamento Ltda Advogada: Mirla Maria Souza da Silva Loura (OAB/RO 2157) Advogado: Elton Werhner Menezes de Lima (OAB/RO 2585) Advogada: Thereza Renata Catanhede Pacheco (OAB/RO 2429) Distribuição por Sorteio 100.002.2005.001957-2 Apelação Cível Origem:00220050019572 Ariquemes/1ª Vara Cível Relator: Des. Kiyochi Mori Revisor: Des. Gabriel Marques de Carvalho Apelante: C. R. J. Advogado: Brian Griehl (OAB/RO 261B) Apelada: N. F. O. Defensora pública: Sônia Mara Schroder (OAB/RO 432) Distribuição por Sorteio 100.005.1998.005066-3 Apelação Cível Origem:00519980050663 Ji-Paraná/1ª Vara Cível Relator: Des. Kiyochi Mori Revisor: Des. Gabriel Marques de Carvalho Apte/Apdo: Banco Bamerindus do Brasil S/A Advogado: Wagner Almeida Barbedo (OAB/RO 31B) Apda/Apte: Romave Veículos Ltda Advogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B) Advogado: Jarbas Andrade Machioni (OAB/SP 61762) Advogada: Alessandra Bessa Alves de Melo (OAB/SP 130511) Advogada: Rita de Cássia Andrade Machioni (OAB/SP 149284) Advogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303) Apelada: Renée Alonso Garcia Cidin Advogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B) Advogado: Jarbas Andrade Machioni (OAB/SP 61762) Advogada: Alessandra Bessa Alves de Melo (OAB/SP 130511) Advogada: Rita de Cássia Andrade Machioni (OAB/SP 149284) Advogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303) Apelado: Nyldice Déo Cidin Advogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B) Advogado: Jarbas Andrade Machioni (OAB/SP 61762) Advogada: Alessandra Bessa Alves de Melo (OAB/SP 130511) Advogada: Rita de Cássia Andrade Machioni (OAB/SP 149284) Advogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303) Apelado: José Mauro Alonso Cidin Advogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B) Advogado: Jarbas Andrade Machioni (OAB/SP 61762) Advogada: Alessandra Bessa Alves de Melo (OAB/SP 130511) Advogada: Rita de Cássia Andrade Machioni (OAB/SP 149284) Advogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303) Distribuição por Sorteio 06-01-2006 A- 13 100.014.2004.006216-7 Apelação Cível Origem:01420040062167 Vilhena/3ª Vara Cível Relator: Des. Kiyochi Mori Revisor: Des. Gabriel Marques de Carvalho Apelante: Emerson Israel Ramos Defensor público: Inês Brandi Pietrobon (OAB/RO 2329) Apelado: Eduardo Henrique Facicani Advogada: Maria Aparecida Peres Gigliotti (OAB/RO 645A) Advogado: Cézar Benedito Volpi (OAB/RO 533) Distribuição por Sorteio 101.014.2005.010726-0 Agravo de Instrumento Origem:01420050107260 Vilhena/1ª Vara Cível Relator: Des. Moreira Chagas Agravante: Banco da Amazônia S/A Advogada: Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1221) Advogado: Daniel Solum Franco (OAB/RO 1187) Advogado: Gilberto Silva Bonfim (OAB/RO 1727) Advogado: João Pedro de Deus Neto (OAB/RO 1606) Advogado: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096) Advogada: Monamares Gomes Grossi (OAB/RO 903) Advogado: Paulo Eduardo da Silva Nascimento (OAB/RO 2537) Agravado: Augusto César Pintar Advogada: Sandra Vitório Dias Córdova (OAB/RO 369B) Agravado: Adilson José Pintar Advogada: Sandra Vitório Dias Córdova (OAB/RO 369B) Distribuição por Prevenção de Magistrado CÂMARA CRIMINAL 100.003.2004.001849-3 Apelação Criminal Origem:00320040018493 Jaru/1ª Vara Criminal Relator: Des. Valter de Oliveira Revisora: Desª Zelite Andrade Carneiro Apelante: Raimison da Silva Rocha Defensor público: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75A) Apelante: Marcos Roberto Cunha de Souza Defensor público: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75A) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Distribuição por Sorteio 100.501.2002.011932-7 Apelação Criminal Origem:50120020119327 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª V. Delitos de Trâns/Crimes contra criança/adole Relator: Des. Valter de Oliveira Apelante: Obed Lima de Araujo Advogada: Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198) Advogada: Verônica Fátima Brasil dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO 1248) Advogada: Esterlita Afonso Davys (OAB/RO 907) Advogada: Sandra Nunes de Macedo (OAB/RO 1682) Advogada: Rejane Isley Correa Hugatt (OAB/RO 2449) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Distribuição por Sorteio 100.501.2003.007873-9 Habeas Corpus Origem:50120030078739 Porto Velho - Fórum Criminal/3ª Vara Criminal Relator: Juiza Sandra Maria Nascimento de Souza Paciente: Luiz Carlos Ferreira Gomes Impetrante(Advogada): Elisiane de Lisieux Ferreira (OAB/RO 2859) Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho - RO Distribuição por Sorteio 100.501.2005.010740-8 Habeas Corpus Origem:50120050107408 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara Criminal Relator: Des. Valter de Oliveira Paciente: Josinaldo Almeida Rodrigues Impetrante(Advogado): José Clarindo Queiroz (OAB/RO 265A) Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho - RO Distribuição por Sorteio A- 14 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL 104.501.2005.002447-2 Apelação Criminal Origem:50120050024472 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Relator: Des. Eliseu Fernandes Revisor: Des. Sansão Saldanha Apelante: Antonio Gleissan Pereira Lopes Defensor público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Distribuição por Prevenção de Magistrado 2ª CÂMARA ESPECIAL 100.001.2003.020579-3 Apelação Cível Origem:00120030205793 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara da Fazenda Pública Relator: Juiz Osny Claro de O. Junior Revisor: Des. Rowilson Teixeira Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Apelada: Eliete Mendonça de Oliveira Advogado: José Cleber Martins Viana (OAB/RO 1937) Advogada: Eloise Maciel Cassita Farina (OAB/RO 1837) Advogado: José Cantídio Pinto (OAB/RO 1961) Advogado: Carlos Manuel Diniz Tomaz (OAB/RO 2304) Advogado: Mirton Moraes de Souza (OAB/RO 563) Advogada: Leila Karina Côrte de Alencar (OAB/RO 1140) Distribuição por Sorteio 100.001.2005.010941-2 Apelação Cível - Rito Sumário Origem:00120050109412 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara da Fazenda Pública Relator: Des. Walter Waltenberg Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Advogada: Edite Rebouças de Paula (OAB/RO 959) Advogado: Muhammad Hijazi Zaglout (OAB/RO 2439) Advogada: Adriana Sousa Guedes (OAB/AC 2237) Apelado: Waldemar Trajano dos Santos Filho Advogada: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Distribuição por Sorteio 100.001.2005.010948-0 Apelação Cível - Rito Sumário Origem:00120050109480 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara da Fazenda Pública Relator: Juiz Osny Claro de O. Junior Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Advogada: Edite Rebouças de Paula (OAB/RO 959) Advogado: Muhammad Hijazi Zaglout (OAB/RO 2439) Advogada: Adriana Sousa Guedes (OAB/AC 2237) Apelada: Cecileide Correia da Silva Advogada: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Distribuição por Sorteio 100.001.2005.010950-1 Apelação Cível - Rito Sumário Origem:00120050109501 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara da Fazenda Pública Relator: Des. Walter Waltenberg Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Advogada: Edite Rebouças de Paula (OAB/RO 959) Advogado: Muhammad Hijazi Zaglout (OAB/RO 2439) Advogada: Adriana Sousa Guedes (OAB/AC 2237) Apelado: Sérgio Marcos Bispo da Costa Advogada: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Distribuição por Sorteio 100.001.2005.020909-3 Agravo de Instrumento Origem:00120050209093 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara da Fazenda Pública Relator: Des. Walter Waltenberg Agravante: Aline Melo Almeida Assistido por sua mãe Magda Gonçalves Melo Almeida NÚMERO 004 ANO XXIV Advogado: Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2721) Advogado: Hiram Souza Marques (OAB/RO 205) Advogada: Simone de Melo (OAB/RO 1322) Advogada: Jéssica Peixoto Cantanhede (OAB/RO 2275) Agravada: Diretora do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Padre Moretti Redistribuição por Sorteio 100.007.2003.005397-4 Apelação Cível Origem:00720030053974 Cacoal/3ª Vara Cível Relator: Juiz Osny Claro de O. Junior Revisor: Des. Rowilson Teixeira Apelante: Ana Maria Hinojosa Nunes Advogado: Jorge Ronaldo dos Santos (OAB/RO 1211) Apelada: Tainá Tânia Roberta dos Santos Sandi Advogado: Flávio Luis dos Santos (OAB/RO 2238) Advogada: Maria Raquel dos Santos Rocha (OAB/RO 1343) Apelado: Márcio José Sandi Advogado: Flávio Luis dos Santos (OAB/RO 2238) Advogada: Maria Raquel dos Santos Rocha (OAB/RO 1343) Distribuição por Sorteio 100.011.2005.000782-4 Apelação Cível Origem:01120050007824 Alvorada do Oeste/1ª Vara Cível Relator: Des. Walter Waltenberg Revisor: Juiz Osny Claro de O. Junior Apelante: Município de Alvorada do Oeste - RO Advogado: José de Arimatéia Alves (OAB/RO 1693) Apelado: Marcelo Rezende Fabri Advogada: Elisângela de Oliveira Teixeira Miranda (OAB/RO 1043) Advogado: Luiz Carlos Barbosa Miranda (OAB/RO 2435) Distribuição por Sorteio 100.501.2005.006249-8 Apelação Criminal Origem:50120050062498 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Relator: Des. Walter Waltenberg Revisor: Des. Renato Martins Mimessi Apelante: Oziano Castro Lima Advogado: Manoel Santana Carvalho de Andrade (OAB/AL 4756) Apelante: Marilda Sendon Advogado: Jairo Pelles (OAB/RO 1736) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Distribuição por Sorteio 102.010.2005.003285-2 Agravo de Instrumento Origem:01020050032852 Rolim de Moura/1ª Vara Cível Relator: Juiz Osny Claro de O. Junior Agravante: Hilgert & Cia Ltda Advogado: Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307) Advogado: Wagner Almeida Barbedo (OAB/RO 31B) Advogada: Deolamara Lucindo Bonfá (OAB/RO 1561) Advogado: Marina Camilo (OAB/RO 2614) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Distribuição por Prevenção de Magistrado 103.010.2005.003285-2 Agravo de Instrumento Origem:01020050032852 Rolim de Moura/1ª Vara Cível Relator: Juiz Osny Claro de O. Junior Agravante: Delaval Ltda Advogado: Sarai Martins de Pontes e Souza (OAB/RO 2711) Advogado: Ana Helena Maiello de Albuquerque (OAB/SP 147768) Advogado: Nelson Adriano de Freitas (OAB/SP 116718) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Distribuição por Prevenção de Magistrado 2ª CÂMARA CÍVEL 100.001.2003.007933-0 Apelação Cível Origem:00120030079330 Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível, Falência e Concordata Relator: Juiz Alexandre Miguel Revisor: Des. Miguel Mônico Neto Apelante: Marcos Antonio Paixão Advogado: Juliano Amora Couceiro (OAB/RO 1142) ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA Advogado: Caetano Vendimiatti Neto (OAB/RO 1853) Apelado: Francisco Wellington Nunes Fernandes Advogada: Neidy Jane dos Reis (OAB/RO 1268) Advogada: Viviane Barros Alexandre (OAB/RO 353B) Advogado: Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105) Distribuição por Sorteio 100.001.2004.003873-3 Apelação Cível Origem:00120040038733 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível Relator: Juiz Alexandre Miguel Revisor: Des. Miguel Mônico Neto Apelante: Banco Sudameris Brasil S/A Advogado: José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121) Advogado: Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1433) Advogada: Márcia Berenice Simas Antonetti (OAB/RO 1028) Advogada: Saiera Silva de Oliveira (OAB/RO 2458) Advogado: Paulo Afonso de Sampaio Mattos (OAB/SP 47455) Apelado: Alcimar Salustiano Santos Advogada: Jucirene Lopes Cardoso (OAB/RO 798) Advogado: Manoel Santana Carvalho de Andrade (OAB/AL 4756) Distribuição por Sorteio 100.001.2004.016926-9 Apelação Cível Origem:00120040169269 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível Relator: Juiz Alexandre Miguel Revisor: Des. Miguel Mônico Neto Apelante: Banco Dibens S. A. Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A) Advogado: Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510) Advogado: Carlos Alessandro Santos Silva (OAB/ES 8773) Apelada: Samia Suely Pedrozo Guimaraes Advogado: Raimundo Oliveira Filho (OAB/RO 1384) Distribuição por Sorteio 100.001.2005.004882-0 Apelação Cível Origem:00120050048820 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível Relator: Des. Miguel Mônico Neto Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa Apelante: Brasil Telecom S. A. Advogado: Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogada: Ana Ester Feitosa de Britto (OAB/RO 649) Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) Advogado: Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2004) Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390) Advogada: Walda Helena dos Passos Oliveira (OAB/RO 2524) Advogada: Lygia Cidin de Souza (OAB/PA 11399) Advogado: Flávio Macedo Marques (OAB/AC 2401) Advogado: Isaac Pinto Castiel (OAB/AC 1498) Advogada: Manuela Gsellnann da Costa (OAB/RO 200E) Advogada: Camila Pereira da Silva (OAB/RO 208E) Advogado: Victor Matheus Migueis Minikoski (OAB/AC 999E) Advogado: Sérgio Roberto Vosgerau (OAB/PR 19231) Apelada: Maria José da Silva Advogada: Nádia Núbia Silva Batista Miranda (OAB/RO 1287) Advogado: Salatiel Soares de Souza (OAB/RO 932) Advogado: João Gomes de Souza Neto (OAB/RO 512) Advogado: Zoil Batista de Magalhães Neto (OAB/RO 1619) Advogada: Kátia Menegatti Arruda de Magalhães (OAB/RO 2017) Distribuição por Sorteio 100.001.2005.005978-4 Apelação Cível Origem:00120050059784 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível Relator: Juiz Alexandre Miguel Revisor: Des. Miguel Mônico Neto Apelante: César José Bernardo Souza Advogado: Vinicius Silva Lemos (OAB/RO 2281) Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A) Apelada: Serasa S. A. Advogado: Arnaldo Rossi Filho (OAB/SP 42385) Advogada: Dina Apostolakis Malfatti (OAB/SP 96352) Distribuição por Sorteio 06-01-2006 A- 15 100.001.2005.008737-0 Apelação Cível Origem:00120050087370 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível Relator: Des. Miguel Mônico Neto Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa Apelante: Antônio Rodrigues Gomes Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A) Advogado: Vinicius Silva Lemos (OAB/RO 2281) Apelada: Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho - RO Advogado: Ricardo Lavorato Tili (OAB/RO 2646) Advogada: Lineide Martins de Castro Gazoni (OAB/RO 1902) Distribuição por Sorteio 100.002.2005.003309-5 Apelação Cível Origem:00220050033095 Ariquemes/1ª Vara Cível Relator: Des. Miguel Mônico Neto Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa Apelante: Paulo Natal Naves Advogado: Cloves Gomes de Souza (OAB/RO 385B) Advogado: José de Oliveira Heringer (OAB/RO 575) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogada: Rosimeire de Oliveira Lima Daudt de Araújo (OAB/RO 1390) Advogado: Marçal Marcellino da Silva Neto (OAB/PA 5865) Advogado: Pedro José Coelho Pinto (OAB/PA 3771) Advogado: Oséias Vitorino do Nascimento (OAB/RO 651A) Advogado: Miguel Oscar Viana Peixoto (OAB/ CE 3648) Distribuição por Sorteio 100.018.2005.000925-4 Agravo de Instrumento Origem:01820050009254 Santa Luzia do Oeste/1ª Vara Cível Relator: Des. Marcos Alaor D. Grangeia Agravante: Augusto Alves de Souza Filho Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Edimar Storch Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Elizeu Vicente de Oliveira Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Francisco Lino da Cruz Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Genadir de Souza Silva Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Idenilso Karlil Perugia Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Jamilton Barbosa Silva Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: José Mariano de Lima Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Lívio da Conceição Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Maria Aparecida Martins Gonçalves Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Marlene Dias de Oliveira Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Onofre Moreira da Silva A- DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 16 Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Taís Barbosa Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Valdir Matiusso Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravante: Washington Ferreira da Paz Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) Advogado: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1940) Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819) Agravado: Lázaro Affonso Advogado: José Ângelo de Almeida (OAB/RO 309) Advogada: Daniele Pontes Almeida (OAB/RO 2567) Agravada: Maria Siqueira Affonso Advogado: José Ângelo de Almeida (OAB/RO 309) Advogada: Daniele Pontes Almeida (OAB/RO 2567) Distribuição por Sorteio 100.021.2005.000644-5 Apelação Cível Origem:02120050006445 Buritis/1ª Vara Cível Relator: Des. Marcos Alaor D. Grangeia Revisor: Des. Miguel Mônico Neto Apelante: Espólio - José Hamilton da Silva Advogado: José Roberto de Castro (OAB/RO 2350) Apelado: Sebastião de Souza Advogado: Jean Noujain Neto (RO 1684) Distribuição por Sorteio RESUMO DA DISTRIBUIÇÃO Orgão Julgador / Magistrado Dist Red Tra Tot 4 1 0 0 0 0 4 1 NÚMERO 004 ANO XXIV PORTARIA Nº 246/2005/DG O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram atribuídas pela Portaria 032/2004, RESOLVE : Art. 1º - Conceder suplementação ao Suprimento de Fundos, na modalidade de Cartão de Crédito Corporativo do Governo Federal, ao servidor MÁRIO LEME DA ROCHA JÚNIOR, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), nos valores discriminados, com a finalidade de adquirir materiais para pequenos reparos, pagamento de taxas e contribuições em geral e pagamentos de serviços de urgência neste Tribunal e Cartórios Eleitorais., com aplicação até 20 de dezembro de 2005. RECURSO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA – Programa de Trabalho 02.061.0570.2272.0001 – Administração da Unidade, elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo – Valor R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); Art. 2º - O prazo para aplicação do suprimento de fundos de que trata o art. 1º será até 20 de dezembro de 2005, devendo o suprido dar preferência à utilização do pagamento por fatura, somente utilizando o saque quando não houver estabelecimento afiliado à rede Visa, que forneça o bem ou serviço, observando sempre o custo-benefício. Art. 3º - A Prestação de contas será apresentada até o décimo dia posterior ao prazo de aplicação. Art. 4º - Das despesas efetuadas com verba do presente suprimento serão apresentados os documentos originais comprobatórios, quando da prestação de contas. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Porto Velho, 13 de dezembro de 2005 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. (a)HEDSON MATSUSUKE TATIBANA Diretor-Geral da Secretaria do TRE/RO 1ª CÂMARA CÍVEL Des. Kiyochi Mori Des. Moreira Chagas CÂMARA CRIMINAL Des. Valter de Oliveira 3 Juiza Sandra Maria Nascimento de Souza 1 0 0 0 0 3 1 1 0 0 1 4 5 1 0 0 0 5 5 Juiz Alexandre Miguel Des. Miguel Mônico Neto Des. Marcos Alaor D. Grangeia 4 3 2 0 0 0 0 0 0 4 3 2 Total de Distribuições 28 1 0 29 1ª CÂMARA ESPECIAL Des. Eliseu Fernandes 2ª CÂMARA ESPECIAL Des. Walter Waltenberg Juiz Osny Claro de O. Junior 2ª CÂMARA CÍVEL Porto Velho, 2 de janeiro de 2006. Moreira Chagas Vice-Presidente do TJ / RO. PORTARIA Nº 001/2006 O DIRETOR- GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das competências que lhes foram atribuídas pela Portaria 032/2004 e em obediência ao art. 67 da Lei 8.666/93, RESOLVE : Art. 1º. Designar os Chefes de Cartórios responsáveis pela administração dos Fóruns Eleitorais dos Municípios abaixo relacionados para, sob a supervisão do Coordenador de Serviços Gerais, exercerem as atribuições de acompanhamento e fiscalização dos serviços discriminados, objeto dos autos de nº 0162/2005-SAO, executados nos prédios dos respectivos Fóruns Eleitorais: Município de Ouro Preto do Oeste: instalação 04 aparelhos de ar condicionado e fechamento de 02 janelas. Município de Ji-Paraná: instalação de 04 aparelhos de ar condicionado e execução de muro e divisórias industriais. Município de Cacoal: instalação de 03 aparelhos de ar condicionado e execução de uma marquise. Município de Guajará Mirim: execução de um muro e colocação de grades de proteção nas janelas. Art. 2º. Designar o Coordenador de Serviços Gerais como responsável pelo recebimento definitivo dos serviços descritos no artigo anterior. Art. 3º. Determinar que, na ausência dos titulares, as atribuições constantes nos artigos anteriores sejam exercidas pelos substitutos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 02 de janeiro de 2006. (a)HEDSON MATSUSUKE TATIBANA Diretor-Geral ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 002/2006 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das competências que lhes foram atribuídas pela Portaria 032/2004 e em obediência ao art. 67 da Lei 8.666/93, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Chefes de Cartórios responsáveis pela administração dos Fóruns Eleitorais dos Municípios abaixo relacionados para, sob a supervisão do Coordenador de Serviços Gerais, exercerem as atribuições de acompanhamento e fiscalização dos serviços discriminados, objeto dos autos de nº 0179/2005SAO, executados nos prédios dos respectivos Fóruns Eleitorais: Município de Ariquemes: execução de muro e calçada. Município de Colorado do Oeste: colocação de grades de proteção nas janelas e reforço na porta de entrada. Art. 2º. Designar o Coordenador de Serviços Gerais como responsável pelo recebimento definitivo dos serviços descritos no artigo anterior. Art. 3º. Determinar que, na ausência dos titulares, as atribuições constantes nos artigos anteriores sejam exercidas pelos substitutos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 02 de janeiro de 2006. (a)HEDSON MATSUSUKE TATIBANA Diretor-Geral INSTRUÇÃO NORMATIVA TRE/RO Nº 004/2005, de 28/12/2005. Estabelece normas para a prestação e pagamento de serviço extraordinário para a preparação e a realização de nova eleição a ser realizada no dia 22.01.06, no Município de Monte Negro. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XXII do Regimento Interno do TRE/RO e considerando as disposições contidas nos art. 73 e 74 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; da Resolução TSE 20.683, de 30.06.00; da Instrução Normativa DG/TSE 02, de 04.04.02 e da Instrução Normativa 003/TRE/RO, de 09.09.05, R E S O L V E: Art. 1º - Fica autorizada a realização de serviços extraordinários, no período de 06 a 23 de janeiro de 2006, para realização de atividades inerentes à Eleição no Município de Monte Negro, no dia 22 de janeiro de 2005. Art. 2º - Poderão realizar serviços extraordinários os servidores lotados no Cartório da 25ª Zona Eleitoral e no TRE, nos setores diretamente ligados aos procedimentos referentes à eleição. Art. 3º - Deverão ser observados os procedimentos, formulários e limites estabelecidos na Instrução Normativa nº 003/2005, de 09.09.2005. Art.4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir desta data. Publique-se. Cumpra-se. (a) Juiz NEY LUIZ DE FREITAS LEAL Presidente em Exercício PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA 2ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO-RO EDITAL Nº 01/2006 À Doutora Juliana Couto Matheus, MM. Juiz em substituição da 2ª Zona Eleitoral do Município de Porto Velho-RO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o constante no artigo 19 da Resolução nº 20.035, de 27.11.97 e artigos 45, § 6º, 52 § 2º e 57, caput e § 2º do Código Eleitoral, RESOLVE: Publicar, para ciência dos interessados, a relação dos eleitores que tiveram deferidos os pedidos de segunda via(Cod.7), revisão (cod.5), transferencia(Cod.3) e alistamento eleitoral(cod.1), no mês de dezembro/2005, conforme se segue: COD Nº TITULO NOME 5, 007154422399, MARCOS ANTONIO DA PAIXÃO 7, 010900502305, DANIEL HOLANDA LINO 5, 000408662321, FRANCISCA ALVES FREITAS 7, 012299932321, HERCULES BARROSO BARROS 3, 042086891120, ELISEU MENEZES DA SILVA 5, 008481682372, JEANNE LIMA DE ARAUJO 5, 010134682399, PRICILA ALCÃNTARA DOS SANTOS 5, 008742542305, IVONDERNILSON RODRIGUES DA SILVA 3, 048651340680, CLAUDIA MARIA DA SILVA FALEIROS 1, 013936592305, TIAGO JOSE RIBEIRO AMORIM 3, 010005062348, FREDERICO FERRAO DA SILVA 3, 011880422341, JOSE VALMIR DE FREIRAS SANTANA 1, 013936602330, SANSÃO GONÇALVES BLODOW 1, 013936612313, FRANCISCO ALVES DA COSTA 5, 000185552380, JOAQUIM RIBEIRO LEITE 5, 009567092372, CELIA REGINA DORNER 1, 013936632380, CLEISSON LUIZ MARTINS NOBRE 1, 013936642364, HANS DAMIAO RIBEIRO 5, 005544042313, AGUINALDO CARDOSO ALVES 1, 013936652348, JOSEFA ALVES DE MOURA 7, 005249052380, MARIANGELA ALOISE 06-01-2006 A- 17 7, 011091652372, JUNIOR DA SILVA GARCEZ 5, 000407462313, ELITA MARQUES FERREIRA 5, 008928552305, MARIA MIRTES DA SILVA COSTA 5, 000418802330, FATIMA BADER DE SOUZA 3, 013170452372, RAFAEL NUNES DE PAULA 5, 008817312364, ANTONIO CARLOS NASCIMENTO VIEIRA 5, 001522362313, JOÃO CARVALHO BATISTA 5, 005667112399, MARIA RONEIDE LOPES DO NASCIMENTO 1, 013936662321, PHILIPE DIONISIO MENDONÇA 7, 013125702321, PEDRO NEVES VIEGAS 5, 000426942364, MARIA DE NAZARE DE AS PESSOA 5, 012887892372, EDIVON FEITOSA MONTEIRO 5, 009063302372, CID OLAVO SCARPA VASCONCELLOS 7, 013388742364, MURIEL FERREIRA DE ARAUJO 1, 013936672305, MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA 5, 013134382380, MARCIO CRISTIANO SANTOS SILVA 1, 013936682399, MARPHYSA OCTAVYANNE FERREIRA AZEREDO 3, 021327972216, MARINES ANDRES BERNARDO 7, 009432992305, MANOEL RIVALDO DE ARAUJO 1, 013936692372, IRISMAR ALCÂNTARA DA MOTA 3, 003213202402, RENILDA FERNANDES LEITE 5, 000408602330, FRANCEBEL ALVES CAMPELLO 1, 013936702305, RAONÍ IZÓLI AMARAL 5, 000796022364, ESTELITA CAVALCANTE MACHADO 1, 013936712399, PAULO RACINE FARIAS ASSUNÇÃO 5, 008809172380, DURLIAN MODESTO DA SILVA 5, 000403952348, ANTONIO RITO COSTA FARIAS 5, 005530012364, VANEI BRAZ MARTINS 3, 039241821031, STEF PINHEIRO DE SOUZA 5, 000492212330, MARIA DE JESUS DA SILVA MEDEIROS 5, 000276442380, MARIA NAZARE SOUZA CRUZ 5, 010373192356, ENOI MARIA MESQUITA LEITE 5, 000515772399, EDNA LOPES DE MELO 1, 013936722372, ANELANE SILVA COSTA 3, 010898102372, RUBENS ARAUJO LIMA 3, 105481230582, ANA CAROLINA CASCARDO GARCEZ 3, 013249161996, SANDRA MARA LOPES DE OLIVEIRA 5, 001606922313, RUBENS DA SILVA GUEDES 5, 009469952380, MARCELO VALICHEK DE ANDRADE 5, 012285562305, ANDRE HENRIQUE MATOS MOURA 5, 012232622399, JOSIAS FRANCISCO DA SILVA ROQUE 1, 013936732356, ALINE MAIARA SILVA LIMA 3, 008442382305, DIOZE COLETA ALVES 5, 000402982321, ANGELA MARLUCE LACERDA COSTA 3, 028374191333, CLAUDIA DO SOCORRO FURTADO CARAVELAS 3, 068546190205, SERGIO PAGIN 5, 000151072364, HELENA KARINNA DUARTE PASSOS PAGIN 1, 013936742330, JOSINEIDE MACIEL LEAL 7, 006303222364, JOSE BEZERRA GOMES 5, 000418592356, EULALIA CASTELO MAIA 3, 075830330477, JOAO PINTO DE CARVALHO NETO 3, 075828430400, MARCIA CRISTINA PANIAGO SILVEIRA DE CARVALHO 3, 001215322399, GEDNEIDE ARAUJO VASCONCELOS 1, 013936752313, CAIO ADRIEL AVANSO 1, 013936762305, ADRIANE SOUZA LIMA 3, 049110420809, LECIA SANTOS DE OLIVEIRA 3, 107881190353, VINICIUS VASCONCELOS DE OLIVEIRA 1, 013936772380, ADRIANA DE MORAES FARINA 7, 000195762364, MARIA SAULA FERREIRA DOS SANTOS 1, 013936792348, THAINÁ TEIXEIRA ATALLAH 7, 000433662372, WANDERLEY COSTA BEZERRA 1, 013936812364, SABRINA ARAUJO DE CASTRO 5, 000203942372, JOSE HOMERO FERREIRA CAMURÇA 1, 013936822348, ERIC ZAONITE HERTHEL 5, 000191012399, MANUEL MORAES DOS SANTOS FILHO 1, 013936832321, RAFAEL ALVARES BRAGANÇA 5, 009049102305, DEVOMAR LUIZ AIRES NUNES 5, 000210212380, SANDOVAL BENTES 5, 007163682313, JULIO CESAR DE SOUSA GEHRKE 1, 013936852399, EDITA SEBASTIÃO BERNALDO 5, 000175722321, BENJAMIM SALES DE ARAÚJO 1, 013936862372, ANDRE GARCIA DE ARAÚJO 5, 000188132313, JUCINEIDA GARCIA DE ARAUJO 3, 001111511856, AILTON BRAGA DE OLIVEIRA 1, 013936872356, FABIO CHAVES DE SENA 7, 009567142330, JOSE LUIZ PAMPLONA REGO 1, 013936882330, GEISIANE FERREIRA DOS SANTOS 5, 008646112321, SERGIO REGO DO NASCIMENTO 3, 012682592348, MANOEL SOARES PEREIRA E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que expedisse o presente edital, publicando-o no órgão oficial de imprensa e afixando-o no local de costume, no prazo determinado por lei, para impugnação. Dado e passado neste Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis. Eu, _________________BRUNO DOS ANJOS, Chefe de Cartório em Substituição da 2ª ZE, mandei digitar e assino. (a) JULIANA COUTO MATHEUS Juíza Eleitoral A- 18 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 21ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO EDITAL N.º 001/2006 Vistos: AUTOS N.º: 001/96-21ª Zona Eleitoral Autos de Crime Eleitoral - Art. 299 do Código Eleitoral, c/c art. 71 e 61, II Alínea “g” do Código Penal. Autor: Ministério Público Eleitoral Ré: Maria de Fátima Ferreira EXPEDIENTE DO DIA: 02/01/2006 DECISÃO ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos conste, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, já qualificada, nos termos do art. 107, IV, CPB, c/c art. 297, CE., devendo o cartório arquivar o feito com as cautelas e anotações de praxe. Sem custas. Publique-se, Registre-se, Intime-se e CUMPRA-SE. Porto Velho, 30 de novembro de 2.004. (a) João Luiz Rolim Sampaio Juiz Eleitoral PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUÍZO DA 21ª ZONA ELEITORAL PORTO VELHO – RONDÔNIA EDITAL Nº 002/2006 O Doutor Daniel Ribeiro Lagos, MM. Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral em Substituição de Porto Velho, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições conferidas por lei etc... Faz saber a quantos interessar possa, lerem ou tomarem conhecimento do presente Edital, que em cumprimento ao Artigo 45, § 6º do Código Eleitoral, Lei n.º 4.737/ 65, e Art. 17, § 1º da Resolução n.º 21.538/03 – TSE, que foram deferidos por este juízo os pedidos de Alistamento, Transferencia, Revisão e 2ª Via dos eleitores abaixo relacionados recebidos no mês de dezembro de 2005, conforme se segue: NOME DO ELEITOR INSCRIÇÃO Adelia de Souza Lima 9286212372 Adelia de Souza Lima 9286212372 Adilas Mamede Chagas 7165152330 Adilson Barroso Silva 10414372313 Adriana Pereira Cruz 14265132330 Adriane Cristine Urbanski Silva 10620612330 Adriano Pereira de Souza 14264922372 Alan Jonh Rodrigues de Souza 14264482305 Aldaci Souza Mota 6007062364 Aldemir Flores Lacerda 11647642372 Alexandre Rosa Fernandes 14264872305 Alexsandro Conceição de Souza 11690002330 Alexsandro Conceição de Souza 11690002330 Aline de Freitas Rodrigues 10792862348 Alisson Cabral dos Santos 14264562305 Altair dos Santos Ferreira 14264552321 Ambrosina Primo da Silva 31115052259 Ana Celia Sousa Ambrosio 5273152330 Ana Celia Sousa Ambrosio 5273152330 Ana Leila Lima da Silva 11976602380 Anasildo Correa Lima 1843722399 Anasildo Correa Lima 1843722399 Anderson da Silva Cavalcante 14264792305 Anderson da Silva Cavalcante 14264792305 Anderson de Souza Silva 14264702364 Anderson de Souza Silva 14264702364 Andre Albres Oliveira 14264392305 Andre Maia Amaral 14264602399 Andre Marreiro Silva 42817601198 Andre Marreiro Silva 42817601198 Angela Maria Pereira Silva 3570202372 Antonia Aparecida Costa de Aquino 14265252372 Antonio de Melo Silva 5561292399 Antonio Francisco Dias Neto 266212330 Antônio Francisco dias Neto 266212330 Antônio Ivo dos Santos Quintino 3802922224 Antonio Marcelo Oliveira de Souza 12779612305 Antonio Neto de Matos 109835170248 Antônio Neto de Matos 109835170248 Antonio Segundo Trajano Lira 14265122356 Areski de Almerida Carvalho 49929340388 Aristeia Pio Rodrigues 15267382259 Bruno Eduardo Placido 14265212348 NÚMERO Bruno Rafael Gomes de Lima Carla Teresa Guidorzi Carrino Carlos Ademir Souza de Carvalho Carlos Alberto Seabra da Costa Carlos Augusto França Jordão Carlos Augusto França Jordão Cassio Rogerio Souza Silva Cesar da Silva Souza Claucia Fatima Scarmocin Claudia Dornela da Costa Claudio Rogerio Oliveira Silva Cleiton Davi Meireles Exposto Cleiton Lima Laurindo Cleonaldo Brilhante da Silva Clodoaldo Luiz de Lima Clotilde Ferreira de Assis Clovis Vicente Vilarim Cristiano Batista do Nascimento Cristovão Soares das Chagas Dahilton Diego Santos da Silva Daiana de Oliveira da Silva Daiane Araújo Bueno Daiane de Souza Macedo Daina de Oliveira da Silva Daniel da Silva Moraes Daniel Nascimento da Silva Danillo Raphael Moura de Jesus Danilo Raphael Moura de Jesus Diva Clara de Jesus Django Brito de Oliveira Domingos Barros Lira Dulcilane Mafra Guimarães Ecivaldo Laurentino de Souza Edison Fernando Lourenço Edson Ernesto de Oliveira Edson Monteiro da Rocha Edson Monteiro da Rocha Edvan Andrade de Sousa Edvania Silva do Nascimento Edvania Silva do Nascimento Efigenia Fernandes Gonçalves Elaine Nathali Ribeiro Soltovski Eliane Peixoto de Carvalho Eliene Leite Tenasol Eliene Leite Tenasol de Oliveira Eliene Oliveira dos Santos Elizabete Theodulino da Silva Guaras Elizabeth de Vasconcelos Tames Ellen Moreira Martins Emerson Freitas do Nascimento Emerson Freitas do Nascimento Emile Sherle Cardoso Teixeira Emisael Silva de Castro Evania dos Santos Rodrigues Evania dos Santos Rodrigues Fabiana Lima Araujo Fabiana Lima Araújo Fabio Silva Bentes Fernanda Borges Trindade Franciele Peres Braga Franciele Peres Braga Francima Oliveira Marques Francima Oliveira Marques Francisca Bastos da Silva Francisco Garcia Soares da Silva Frederico Arlem Oliveira Silva Gabriel Silva Parente Geni Gomes de Sousa Geni Gomes de Sousa Geovani Brito dos Santos Gerlane da Conceição Araújo Gildemar José Coutinho Fernandes Giovana Paula Benitez Greice Quele Barreto Mesquita Greice Quele Barreto Mesquita Guadalupe Amutaria Rojas Guilherme da Conceição Paiva Neto Guilherme da Conceição Paiva Neto Harlei Candeias Cavalcante Helken Cristian Rodrigues Cunha Hilton da Silva Pereira Humberto Santiago Bonfim Ione Ribeiro Prestes Irlene Araujo Braga Irlene Araújo Braga Ismael Cardoso Silva Israel Meireles do Nascimento 004 14265332380 49482820132 10657402313 1630472348 14264822305 14264822305 14265142313 14264972380 4729362364 94294080299 5556832305 14265302330 24030291856 268401730108 7917372364 9866972330 1706882380 11683862348 6679932356 163584140213 13277602305 14265082372 14265152305 13277602305 14264942330 84935290442 14264782313 14264782313 14265042348 8387082372 7867652348 7083692364 11087992348 16931560248 8183732321 14264712348 14264712348 20067061325 13369982399 13369982399 11097502372 12275412372 14264962305 14265162380 14265172364 1708712364 9772882305 363302380 12290632372 14264772330 14264772330 14264512305 14265262356 14264752372 14264752372 14264832380 14264832380 14264442372 14264902305 14264722321 14264722321 11245782364 11245782364 14264472313 30681102232 14264952313 14265112372 15536241163 15536241163 12909222305 14265232305 8512532313 14265182348 14264642313 14264642313 7168382313 14264862321 14264862321 20684062119 14264982364 2499102402 63923970612 695152275 14264842364 14264842364 14264492380 8273252313 ANO XXIV ANO XXIV NÚMERO Ivaldete Mafra Onorio Ivaldete Mafra Onorio Jean Caetano Guimarães Jean Lucas Bonfim Silva Jeane Guimarães do Nascimento Jerson Cardoso Modesto Joana D’ Arc Fernandes Gonçalves Joana Lucia Rodrigues Ribeiro João Batista de Araujo João de Oliveira Barbosa João Nunes de Souza João Pereira Lopes Jocinei Coelho de Oliveira Joelma Moreira dos Santos Jonas da Costa Cardoso Jonas Santos Silva José Coutinho Pimenta José Pereira Rocha José Sergio Prestes da Silva José Teixeira de Lima José Werbene Bezerra Oliveira Josenildo Alves de Paiva Josiel de Sousa Joziel Almeida de Miranda Juarez Caetano de Oliveira Juatelina Souza Xavier Jucilene Bezerra Gonçalves Juliana Conceição Fernandes Costa Juliana Nunes Pereira Larissa Rodrigues Pardo Leila Ires Marreiro Silva de Souza Leila Ires Marreiro Silva de Souza Leonardo Moreira de Araújo Leuzer de Oliveira Moura Juinior Luciano Lucio de Lacerda Luciene Silva Cruz Lucineia de Moura Jesus Lucineia de Moura Jesus Lucivone Lopes Barbosa Luiz Antonio dos Santos Luiz Clep Cavalcante da Silva Luiz Clep Cavalcante da Silva Luiza Sousa Silva Luzia Maria dos Anjos Madeleine lais Soares Fernandes de Lima Madma Cristiani dias de Souza Maiara Regiane da Rocha Rodrigues Maicke Miller Paiva da Silva Maira Batista Mota Maira Regiane da Rocha Rodrigues Marcelino Oliveira de Souza Marcelo Aires de Lima Marcelo da Silva Vieira Marcelo da Silva Vieira Marcelo Vieira dos Santos Marcelo Vieira dos Santos Marcia Pereira de Almeida Costa Marcia Pessoa Jordão Silva Marcirlane de Oliveira Silva Marcirlane de Oliveira Silva Marcos Antônio Rodrigues Marcos da Silva Souza Marcos da Silva Souza Marcos Henrique da Silva Lago Maria Auxiliadora Conceição Felix Maria Benanci dos Santos Rego Maria da Conceição de Souza Lima Maria da Conceição Pereira Maria da Conceição Pereira Maria da Costa Maria das Dores Oliveira Maria das Graça Diogenes Feitosa Maria das Graças Diogenes Feitosa Maria das Graças Neves Brito da Silva Maria das Graças Neves Brito da Silva Maria do Amparo de Araujo Silva Maria do Amparo de Araújo Silva Maria do Rosario Pereira Braga Maria do Socorro Botelho de Moraes Maria do Socorro Nunes Pereira Maria do Socorro Ramos de Lima Maria do Socorro Ramos de Lima Maria Edinalva Macedo Brasil Maria Edinalva Macedo Brasil Maria Elisangela de Brito Barros Maria Eliudia de Almeida Eloi Maria Eliudia de Almeida Eloi 004 14264852348 14264852348 19414401341 14264402348 14265092356 14265282313 11097482356 1861642364 14265342364 5555962356 7439851376 6259362372 14264622356 14265192321 12243622305 14264432399 1882512313 5237402380 10497792305 204842364 11276402313 8761562364 12276962305 13409222305 8413932321 11975732330 14265242399 14265052321 14265002313 14264592356 26863291147 26863291147 3702592267 2745932330 8705762330 3747841104 814892305 814892305 10139262356 14264632330 1885362372 1885362372 14265292305 190182372 14260312305 8033842364 14264742399 12792862313 14265072399 14264742399 14264382321 14264612372 13117992380 13117992380 14264652305 14264652305 8513502330 884082364 12835022313 12835022313 13934311970 11574132356 11574132356 14264932356 14265022380 7205322356 1960852372 1476392348 1476392348 14264412321 1890462380 1780002305 1780002305 386292348 386292348 296002372 296002372 9060322348 3587882364 1959422356 10916072356 10916072356 8257992305 8257992305 14265202364 10140802380 14264862321 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 Maria Elizabth Farias da Quadra Maria Francisca Oliveira da Silva Maria Julia Torres Maria Julia Torres Maria Leocadia Rodrigues Maria Lopes Neri Maria Lucenir Gomes da Conceição Maria Lucenir Gomes da Conceição Maria Madalena dos Santos Lago Maria Raimunda Tenorio Maria Vandilce Souza Ribamar Mariana Rodrigues Pardo Marineia Pessoa Jordão Morais Marinete Brasil de Souza Mariza Amanda Marinho do Nascimento Marlei Gomes Moraes de Cerqueira Marlene Jacinto Teles de Oliveira Mateus de Castro Nogueira Mayke de Araújo Castro Minirleide dos Santos Moreira Miriam Viana Rocha Mislene da Costa dos Santos Moises Airão França Pereira Moises Airão França Pereira Naila Regina Lima Alves Natalina Guidorzi Carrino Nathyla Nayara de Souza Pereira Nilton José Barbosa de Oliveira Noe Lino de Abreu Noe Lino de Abreu Onofre Mota Bentes Oseas Paulo da Silva Alemão Oziel Brandão Monteiro Oziel Brandão Monteiro Pamela Cristina Ferreira do Nascimento Paulo Alves dos Santos Teixeira Paulo de Paula do Nascimento Pedro Alex dos Santos Pedro Farias Filho Pedro Gomes Coreas Pedro Joilson Lima da Costa Pedro Joilson Lima da Costa Priscila Kivia Vieira dos Santos Rafael Abiorana Lucena Raimunda de Farias Marques Queiroz Raimunda de Oliveira Brasil Raimunda de Oliveira Brasil Raimunda Ferreira do Nascimento Raimunda Gomes da Conceição Raimunda Gomes da Conceição Raimunda Gomes da Conceição Raimundo Lucas do Rego Raimundo Nonato Lima dos Santos Raimundo Reis Soares da Silva Raquel Alves de Souza Raquel Alves de Souza Regiane Pinheiro de Lima Rene Gomes Soares Ricardo Targino de Souza Ricardo Targino de Souza Ritchele Gomes Cavalheiro Robby da Silva Batista Rodoval Neves de Souza Rodrigo Ferreira do Nascimento Rodrigo Valim Alves Rogerio Ribeiro Garcia Romilson dos Santos Rangel Romualdo Evangelista Lopes Sobrinho Roney Matias Roney Matias Rosangela de Barros Ferreira Rosangela Niceia Felicio Nunes Rosiane Araújo da Silva Rosimar Mendes de Carvalho Rosineide dos Santos Melo Rosineide Menezes da Silva Salatiel Silva dos Reis Sebastião Igidio Filho Sidinei Monteiro dos Santos Sidinei Monteiro dos Santos Silvana Gomes Rodrigues Silvana Gomes Rodrigues Simone Brant de Araujo Simone Cordeiro da Fonseca Simone Cordeiro da Fonseca Simone de Oliveira Sussuarana Sindomar Lima Barroso 1894022313 14264992348 16254612291 16254612291 6107852305 325692348 8271182364 8271182364 14264912399 14264882399 12000512356 14264582372 11429992321 7809902356 14264892372 10913962330 392972399 14265322305 14265102399 9729542321 14264452356 35825951325 13147602399 13147602399 14264532364 14265062305 13169192305 4935422305 260042453 260042453 497402313 2553172410 14264812313 14264812313 14265222321 7700172321 10500932364 309752730167 12224722330 9362322305 10619982348 10619982348 14265312313 14264422305 1730292305 14264692321 14264692321 18605452216 1622352380 1622352380 1622352380 1930202364 14265272330 12680062305 1620522356 1620522356 12221342313 14265352348 8515792348 8515792348 12905922356 14264542348 14264572399 14265012305 12255312399 14264462330 14264522380 42462921147 1426462380 14264662380 23916421872 6373022305 14265032364 8545972399 13608122267 13906102305 476512402 583652321 14264762356 14264762356 14264682348 14264682348 13907742330 14264732305 14264732305 6004372372 8072522330 A- 19 A- 20 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 Sindomar Lima Barroso 8072522330 Siria Freitas de Abreu 14264802330 Siria Freitas de Abreu 14264802330 Solange Araújo de Souza Silva 5570412372 Sonia Maria Montenegro 14264502313 Sueli Pereira Almeida 12935782364 Sueli Viana Belesa 8984052305 Sueli Viana Belesa 8984052305 Tania Maria da Costa Regio 1950852410 Tatiane Pereira Fernandes 8967302305 Valdeci Pereira da Silva 5759802330 Valdeir Aparecido de Lima 11951732372 Valdeir Aparecido de Lima 11951732372 Valdeval Luiz Morães 12933262305 Valdina Paiva da Silva Souza 12702482305 Valdina Paiva da Silva Souza 12702482305 Vandilson Vicente de Oliveira 1918302330 Vicente Pereira de Sousa 21641421309 Vicente Pereira de Sousa 21641421309 Walace Oliveira Vieira 16749322240 Walter Oliveira Cartaxo 15379941295 Wilians Rego Severino 14264672364 Wilians Rego Severino 14264672364 Yandra Karicia Cunha da Silva 12297942313 Zeno Camilo de Oliveira 1920252313 O presente Edital vai afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado, pelo prazo de 10(dez) dias para impugnação. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia, aos dois dias do mês de janeiro de 2006. Eu, (a)Fábio do Nascimento da Silva, Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral em Substituição, digitei e subscrevo. (a)Daniel Ribeiro Lagos Juiz Eleitoral em Substituição PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA 22ª ZONA ELEITORAL - PORTO VELHO EDITAL n.º 001/2006 O MM. Juiz eleitoral em substituição, Ivens dos Reis Fernandes, da 22ª Zona Eleitoral do município de Porto Velho - RO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o constante nos artigos 17, § 1º e 18, § 5º, da Resolução n. 21.538/03 e artigos 45, § 6º, 52, § 2º e 57, caput e § 2º do Código Eleitoral, RESOLVE: publicar, para ciência dos interessados, a relação dos eleitores que tiveram deferidos os pedidos de alistamento eleitoral, revisão, transferência e segunda via, referente ao mês de dezembro de dois mil e cinco, conforme segue: ANDREA MONTEIRO ABRAÃO MARTINS DE AZEVEDO ADRIANO GOMES LOPES ALAÍLSON LIAMDA SILVA ALAN CARDEQUE DA SILVA VIEIRA ALDENIR PAIXAO DOS SANTOS ALINE SUÉLEN DOS SANTOS ANA CLEIDE PINHEIRO DE SOUSA ANDERSON MARTINS CARDOSO ANDRÉ CARLOS PINTO CAMPOS ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ANDREIA FONTENELE DE CARVALHO ANTOMILSON MATOS DE JESUS ANTOMILSON MATOS DE JESUS ANTÔNIA SOUSA DOS SANTOS ANTONIEL DE BRITO ANTONIO BORGES ARILSON DIAS FERREIRA AURELICE COSTA DA SILVA BENEDITO ROCHA DE SOUZA BRUNA PORTELA DE AGUIAR BRUNO MEIRELLES LIMA CAROLINE CAMINHA PENHA CATIANA FREITAS NOGUEIRA CÉLIA MARIA DE CARVALHO CLARA MARIA BUENO CLEILDES MUNIZ DE SOUZA CLEONÉIA JORDAO TAVARES CLOVIS GRANGEIRO BARBOZA CRISTHIANE TAIMARA HAITO DALILSONMARQUESDONASCIMENTO DALMO CEZAR SOARES DE SOUZA DANIEL DE SOUZA DAVI DOS SANTOS ROCHA DEICIANE PEREIRA LIMA 010819522356 014296472305 013893612305 014296132364 012268422399 012339952240 014296312348 008986132348 014296112305 014296182372 SEGUNDA VIA ALISTAMENTO SEGUNDA VIA ALISTAMENTO REVISÃO TRANSFERÊNCIA ALISTAMENTO REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO 011400362364 006607422305 014296362356 014296372330 019146331376 014295732330 001387482305 009752092399 014296442364 004190142291 013109562313 014295612305 014295642348 014295772364 001572652321 052339540680 001514292364 015546392208 014295882313 014296332305 014296242313 001762202364 002095932399 014296352372 014296072313 REVISÃO TRANSFERÊNCIA ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO ALISTAMENTO TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA ALISTAMENTO SEGUNDA VIA SEGUNDA VIA ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO TRANSFERÊNCIA REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO TRANSFERÊNCIA ALISTAMENTO ALISTAMENTO DEISE GOMES MACEDO DÊISE MENEZES FERREIRA DENES LUÍS REIS PEDROSA DENILSON ALVES DE SOUZA DENISE DONATO DA SILVA DHONATA BRASIL BRISSOW DILZA PIMENTEL DE FREITAS SOUZA DIONATAN BRITO DIVALDO DA SILVA QUADRO EDER ANASTACIO DE MACEDO EDER COSTA PINTO EDILEINE SANTANA FERNANDES EDILSON NOVAIS DOS SANTOS EDINEUDA FERREIRA BATISTA EDIVANIA GONCALVES DA SILVA EDIVANIA PEREIRA MOTA EDSON MARQUES ZEBALOS DE SOUZA ELIANE FERREIRA ARAUJO ELIETE CARDOSO DE PAIVA SANTANA ELISANGELA COSTA DE SOUSA ELISÂNGELA SILVA PINHEIRO ELISETE BARBOSA NOGUEIRA ELIZABETH MOURA DA FONSECA EMENSON VIEIRA SANTOS ERIC DA SILVA BELÉM ERICA MARQUES ARAUJO ESTER RIBEIRO ARAUJO ESTEVAN JULIANO ROSSO FABIELE ALVES DA SILVA FERNANDO DA COSTA DAS CHAGAS FRANCISCODASCHAGASDEOLIVEIRA FRANCISCOMENDONCADENEGREIROS FRANCY QUEIROZ DE OLIVEIRA GABRIEL HERNANDES SENA GEISIANE ZEBALOS FERREIRA GERMANO GUEDES CARVALHEIRO GEVERSON ALTIERE ALBINO VIEIRA GILIANE MEDEIROS DE ARRUDA GLÁDSON VINÍCIOS CLEMENTE GLÁDSON VINÍCIUS CLEMENTE GREGSON GOMES REGO GUARACIR ZEBALOS FERREIRA HENRIQUE FERREIRA SANTIAGO HERBERTE MOTA DE CASTRO HETORE LEAL ULIANA HILDA ALVES FERREIRA IRACEMACONCEICAODASILVAVIEIRA ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUZA SUBRINHO ISRAEL HORACIO ALMEIDA SILVA IVANILDE BRASIL DE ARAUJO JACSON DE SOUZA LIBERATO JAELSON PARDINHO MEDEIROS JAIR RODRIGUES DA SILVA JAMIR SAINTOTTE VAEZ JEIMISSON WILLIAM VIEIRA ALENCAR JESSICA RAMOS JHONALLY FALCÃO SOARES JOANA DARC BARBOSA DE SOUZA JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR JOSÉ CARNEIRO MERCADO JOSÉ DE SOUSA ARAÚJO JOSÉ GRANGEIRO MAR JOSE PEREIRA GUILHERME JOSÉ RIBEIRO SILVA JÚNIOR JOSELINO PASSOS BELEM JOSIANE DA SILVA ALMEIDA JOSIEL SOARES NUNES JOSIMAR ALVES DOS SANTOS JOSINO RAMOS VIEIRA JULIENE ALMEIDA DE LIMA JULIO CESAR RAPOSO DE FRANCA LAIDA JUSTINIANO LAIDA JUSTINIANO DIAS LEIDIANE ROSA DE OLIVEIRA LEONICE NUNES DE SOUZA LEUDION CARDOSO CAVALCANTE LEUZIMAR PEREIRA FÁBRICIO LIDIANEMENDONÇADONASCIMENTO LINDON JONSO DE FREITA BATISTA LIVE CRISTINA RAMOS DOS SANTOS LUCIANA QUEIROZ DINIZ LUIS CARLOS VALENTE CARDOSO LUSIA OLIMPIO MAIA LUZIA INILZETE PINHEIRO TEIXEIRA LUZIAN GOMES DOS SANTOS NÚMERO 004 ANO XXIV 014295722356 014296082305 012679762330 012281082356 014295872330 012736612399 001574412380 014296222356 010427302399 000310392356 011297852399 014295852372 002818612321 012777102321 014296272364 014295742313 008272072372 014296002348 097408710299 008953532380 014295802364 014295922305 000599892313 014295712372 014295662305 014296452348 001577152380 010339052313 014296162305 014295812348 014296322321 009569522399 008271402321 014296062330 014296032399 014296422305 010425432380 014292202330 014296142348 014296152321 014296302364 014296022305 014295782348 014296052356 014295822321 007172392372 008347122330 ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO SEGUNDA VIA REVISÃO ALISTAMENTO SEGUNDA VIA REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO SEGUNDA VIA REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO ALISTAMENTO TRANSFERÊNCIA REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO TRANSFERÊNCIA REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO REVISÃO 014296432380 014296382313 001714182305 014296412313 015754491490 014295682372 007417581961 014295622380 014295992372 014295832305 013167792305 014296262380 013895972348 011298902313 012136572330 014296202399 014295632364 001817302321 012139962330 014295902330 014138912330 008347112356 014295672399 006218152364 005951472305 005951472305 013847162330 007846762321 014295592380 014296092380 014296392305 012768362372 014296232330 014296192356 007614402330 020451491201 016535422216 008964762399 ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO ALISTAMENTO TRANSFERÊNCIA ALISTAMENTO TRANSFERÊNCIA ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO SEGUNDA VIA ALISTAMENTO REVISÃO REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO SEGUNDA VIA REVISÃO ALISTAMENTO REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO SEGUNDA VIA REVISÃO REVISÃO REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO SEGUNDA VIA ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA SEGUNDA VIA ANO XXIV NÚMERO MAICON XAVIER SOUZA MANOEL CLEMENTE FIALHO MARCELINO CARVALHO DOS SANTOS MARCIACRISTIANEPEREIRADEOLIVEIRA MARCIO LENO NERY INFANTE MARIAAPARECIDAGOMESDOSSANTOS MARIA DO SOCORRO ASSIS RIBEIRO MARIA DOS DORES HONORIO MARIA EUNICE DOS SANTOS AMARAL MARIA RODRIGUES PINTO MARINES MARTINS FONTINELE MARISTELA GOMES CERQUEIRA MARLENE CARVALHO DA SILVA MEIREJANEDOAMPARONASCIMENTO MICHEL JOSÉ RIBEIRO DA SILVA MIRIAN BATISTA NEILSON DA SILVA AZEVEDO PABLO SOUSA PALHETA PATRICIA SILVA VIEIRA PAULO CESAR LIMA PEDROZO PAULO VITOR MOREIRA GALVAO PEDRINA DA SILVA COELHO PEDRINA MARIA FERREIRA DA SILVA RAFAEL RODRIGUES DA SILVA RAFAELLA QUEIROZ DEL REIS CONVERSANI RAIMISON PEREIRA DOS SANTOS RAIMUNDA FERREIRA BARROSO RAIMUNDO COSTA CABRAL RAIMUNDO GOMES FERREIRA RAIMUNDO NONATO MERENCIO DOS SANTOS REJANE HÉLIA GOMES DOS SANTOS RICHELE DOS SANTOS AMARAL RITA LEANDRO DE OLIVEIRA RIVELINO DE SOUZA GOMES ROQUECLÉIA SILVA OLIVEIRA ROSANA TAVARES LIMA ROSANGELA DE BARROS FERREIRA ROSIMERI DOS SANTOS LEONARDO ROSIVANEPEREIRAGUILHERMEDELIMA RUDNEI OLIVEIRA FARIAS SANTA ELIZA RODRIGUES SILMARA RODRIGUES GUEDES SIMONE GRANGEIRO PEREIRA SINARA GAVA SUELEN FONSECA SOUZA TATIANE DA SILVA COSTA TATIANY AMARAL RODRIGUES LOPES TEREZA DE JESUS COSTA FROTA THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS TIAGO ROBERTO ALVES UELITON ALVES SANTOS VAGNER MONTEIRO DA COSTA VALDENOR SOUZA DA COSTA VALDETE GOMES VIANA VALDIR RIBEIRO DA SILVA VANDERNEIA DA SILVA VILAÇA VANDO SOUZA DE BARROS VANESSA ESTEVES DE OLIVEIRA VANESSA PRAI DO NASCIMENTO VANESSA PRAIA DO NASCIMENTO VERA LÚCIA CAVALCANTE MOURA VERA QUEIROZ DE SOUZA VIRÍSSIMO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO VITORIA REGIA ROGERIO DE AGUIAR VÍVIAN GABRIELE PAES GONÇALVES WAGNER BONAZONI YARA RODRIGUES ATAÍDE ZULMIRA BEZERRA DE ANDRADE DIÁRIO DA JUSTIÇA 004 012440062305 009358612372 010427782330 009439592356 009190192380 014296282348 008972652364 002037082348 001724262364 007705002305 006472932313 008326112380 002847512453 014295912313 004510812305 001727892330 009744032372 014295762380 014296402330 008230241929 012226152372 014295982399 000397322364 014296342399 TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA SEGUNDA VIA REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO REVISÃO TRANSFERÊNCIA REVISÃO TRANSFERÊNCIA REVISÃO TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA ALISTAMENTO TRANSFERÊNCIA REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO TRANSFERÊNCIA REVISÃO ALISTAMENTO REVISÃO ALISTAMENTO 011583392380 014296252305 009358732305 006078752330 000573222313 REVISÃO ALISTAMENTO TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA REVISÃO 007853002399 014295652321 014295942364 012775702330 006473392330 011672942330 014296172399 023916421872 017868711880 014296212372 014296462321 001607162321 009727402305 014296012321 009259202313 014295972305 014295792321 014295952348 010358182380 001734682372 014295892305 014296102313 014296122380 009357772372 002355382380 014295932380 014295752305 014296042372 014296292321 014295692356 014295702399 006648832356 014295842399 REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO SEGUNDA VIA REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO SEGUNDA VIA TRANSFERÊNCIA ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO TRANSFERÊNCIA ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO ALISTAMENTO TRANSFERÊNCIA ALISTAMENTO 014295962321 011971062313 014293362364 011892142356 014295602313 014295862356 ALISTAMENTO REVISÃO REVISÃO REVISÃO ALISTAMENTO ALISTAMENTO E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que expedisse o presente edital, afixando-o no local de costume, no prazo determinado por lei, para impugnação. Dado e passado neste Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, ao terceiro dia do mês de janeiro de dois mil e seis. Eu, (a) Thalita de Vasconcelos Sary, Chefe de Cartório Eleitoral, mandei digitar e assino. (a) Ivens dos Reis Fernandes Juiz Eleitoral em substituição 06-01-2006 A- 21 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA 22ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO EDITAL N.º 002/2006 O M.M. Juiz Eleitoral em substituição, Ivens dos Reis Fernandes, da 22ª Zona Eleitoral do município de Porto Velho - RO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, por condenação criminal, das inscrições dos eleitores abaixo relacionados, pertencentes a esta Zona Eleitoral, referente ao mês de dezembro de 2005: HORACIO DE HOLANDA REMIGIO FILHO ANA LUCRECIA DE OLIVEIRA ANDERSON LIMA MACHADO ANTONIO DE JESUS SANTOS JUNIOR DENILSON DE OLIVEIRA BELFORTE EDICLEI TAVARES DA SILVA EDSON SOUZA DOS SANTOS FRANCISCO AUDACINEI QUEIROS OLIVEIRA FRANCISCO CARLOS DA SILVA AGUIAR JAILSON DOS SANTOS CAMPOS JOAO NOBERTO SANTOS PEREIRA JUSCELINO FERREIRA DA SILVA KENNEDY MACIEL MALCHER LEONARDO FELIPE ALVES MARCO PEREIRA DA SILVA MARCUS ANTONIO QUEIROZ PEREIRA NEI FABIANO GUEDES DE SOUZA PAULO VITOR MOREIRA GALVAO SILVIA ROCHA DA SILVA YONG BRUNO GARCIAS MENEZES 002595252372 009656852356 013139312321 012865242399 011291332380 012921362305 008941742321 008188812356 012137032305 011304352399 007985892348 011303062399 013114872356 011305002321 012261832313 012828812356 010427392321 012226152372 007712822305 008965182380 E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que se expedisse o presente edital para publicação no Diário da Justiça do Estado. Dado e passado nesta cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, ao terceiro dia do mês de janeiro de dois mil e seis. Eu, (a)Thalita de Vasconcelos Sary, Chefe de Cartório Eleitoral, mandei digitar e assino. (a)Ivens dos Reis Fernandes Juiz Eleitoral em substituição PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA 22ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO EDITAL N.º 003/2006 O M.M. Juiz Eleitoral em substituição, Ivens dos Reis Fernandes, da 22ª Zona Eleitoral do município de Porto Velho - RO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REGULARIZAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, das inscrições dos eleitores abaixo relacionados, pertencentes a esta Zona Eleitoral, referente ao mês de dezembro de 2005: JOAO BOSCO GOES REIS MARIA JOSE AMARAL DA FONSECA VILANIR RODRIGUES FEITOZA 006198582399 001597272321 008355632305 E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que se expedisse o presente edital para publicação no Diário da Justiça do Estado. Dado e passado nesta cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, ao terceiro dia do mês de janeiro de dois mil e seis. Eu, (a) Thalita de Vasconcelos Sary, Chefe de Cartório Eleitoral, mandei digitar e assino. (a) Ivens dos Reis Fernandes Juiz Eleitoral em substituição PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 23ª ZONA ELEITORAL PORTO VELHO - RO EDITAL N.º 002 / 2006 O Doutor Carlos Augusto Lucas Benasse, MM. Juiz Substituto da 23ª Zona Eleitoral de Porto Velho, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o constante no artigo 15, III – CF e Art. 51 da Resolução 21.538/ 03 – TSE. Resolve: Publicar, para ciência dos interessados, a SUSPENSÃO das inscrições dos eleitores CONDENADOS, pertencentes a esta Zona Eleitoral. NOME Gilson de Souza Castro Sidney Fernandes Santos Eder Chaves dos Santos Marcelo Rodrigues Júnior Cledson Soares de Oliveira INSCRIÇÃO 8763092372 10109502313 11758962313 12002012313 8540532356 A- 22 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que se expedisse o presente edital, afixando-o no local de costume deste Cartório e publicado no Diário da Justiça do Estado. Dado e passado, neste Município de Porto Velho, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e seis. Eu, (a) Renata Dallposso de Azevedo Ribeiro, Chefe de Cartório em Substituição da Vigésima Terceira Zona Eleitoral, digitei e subscrevo. (a) Carlos Augusto Lucas Benasse Juiz Eleitoral Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA 23ª ZONA ELEITORAL PORTO VELHO-RO EDITAL N.º 001/06 O MM. Juiz Eleitoral Substituto da 23ª Zona Eleitoral, Dr. Carlos Augusto Lucas Benasse, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o constante nos art. 45 § 6º, 52 § 2º; 57 caput e § 2º; 77 II do Código Eleitoral e Lei 6.996/82, art. 7º, § 1º. RESOLVE: Publicar, para ciência dos interessados, a relação dos eleitores que tiveram deferidos os pedidos de segunda via (Cod.7), revisão (Cod.5), transferência (Cod.3) e alistamento eleitoral (Cod.1), referente ao mês de Dezembro, conforme se segue: NOME Abenael Mendes da Silva Adenilson Borges Carvalho Aldeane da Cunha Ferreira Alex Freitas da Silva Alex Sander Aparecido de Castro Alexandra Brilhante Passos Altamir Higino de Souza Amaro roque da Silva Júnior Andrê Luiz Correa Eguez Antônio Marcos Alves Dosn Santos Armando Ramires de Souza Benedita Auxiliadora Sales Cardoso de Souza Bigair Carreiro da Silva Guimaraes Bruna Aparecida Felisberto Bruno de Oliveira Carlindo da Cunha Santos Carlos Alberto Ito Carlos Henrique Borges de Morais Catiúcia Ribeiro Souza Celco Gomes Barros Celia Calixto Pantoja Michels Charles Nunes da Silva Claudio Carlos Peres Cristina Salgueiro Mota Daniela Ramona Dieter Becker Deivid da Silva Barros Deltimar Moura Ferreira Dialinda de Luz San Silva Nascimento Dileuza Adorno da Silva Donizete Nunes da Silva Edcelio de Freitas Rocha Edilson Alves de Hungria Júnior Edmilson Luciano da Silva Júnior Elidiel Vasconcelos da Conceição Elizangela Soares do Nascimento Elyete Silva de Souza Eric Alves da Cruz Erica Beatriz de Oliveira Vasques Érica Maciel Lins Eudoxia Juliana Dias Fernandes Heron Everlandia Gomes de Souza Evilazio Morais de Araújo Fernanda Gomes de Souza Filipe da Silva Costa Flavio Luis Quiroz Macedo Francisca das Chagas Souza da Silva Francisco Carvalho da Cruz Gabriela Costa de Souza Gary Cooper Mota Teixeira Georgeane Menezes da Costa Araújo Gloria Maridalva Silveira Hugo João da Silva Bosco Isabele Cristina Mascarenhas Costa Ismael costa Soares Itamar Carvalho Venancio Nº TITULO 0003 5043 2356 0121 1661 2305 0138 7942 2313 0105 5250 2321 0103 6933 2330 0138 7657 2305 0109 6345 0663 0114 7002 2305 0114 7006 2321 0138 7919 2372 0083 6481 2380 0004 4008 2364 0151 0969 1007 0138 7927 2380 0084 6679 2330 0004 0494 2321 0155 6010 1848 0137 7935 2399 0138 7939 2313 0400 5424 1112 0097 2117 2372 0120 1020 2305 0091 6611 2348 0103 3377 2305 0749 1022 0418 0138 7923 2356 0129 0216 2305 0138 7933 2321 0065 6484 2348 0056 8260 2364 0138 7954 2356 0138 7913 2380 0127 8854 2330 0122 7952 2380 0115 8371 2313 0138 7940 2356 0138 7916 2321 0138 7955 2330 0138 7925 2313 0095 6924 2330 0049 2999 2399 0015 7754 2399 0126 5956 2313 0138 7917 2305 0138 7941 2330 0083 3199 2356 0002 2735 2380 0039 5069 2470 0108 2299 2321 0059 9759 2330 2606 3065 0191 0172 0844 0205 0138 7920 2305 0138 7915 2348 0138 7929 2348 CÓD 7 3 1 5 3 1 3 5 5 1 3 5 3 1 7 5 3 1 1 3 5 5 5 5 3 1 5 1 5 3 1 1 5 7 5 1 1 1 1 5 5 5 5 1 1 5 3 3 5 5 3 3 1 1 1 NÚMERO Ivan Freitas de Oliveira Júnior Ivonete Moreira de Brito Pereira Jakeline Santos Viana Janaina de Araújo Gonçalves Jane Rodrigues da Cunha Jaqueline Macedo Batista da Silva Jeferson Tanaka de Oliveira Jhonatan Vitalino dos Santos Jilson Pereira dos Santos Joel Louras Lavadênz Joelma Braga Barrozo Joice Andrade de Castro Joilton Souza de Oliveira José Albino da Silva José Gomes da Silva Filho José Marcos de Sousa Monteiro José Maria Ferreira Juda Dager Alves Munhoz Juliano Mota Fernandes Jurandir dos Santos Fonseca Laercio Mesquita Leandrens costa Camurça Leandro Sergio Bonfim Lopes Liecy Amaro da Silva Lucinete Moraes da Silva Luis Gustavo Terra Cruz Luiz Carlos Miranda Souza Maic Oliveira Silva Manoel Azevedo Correia Marcilon Ferreira de Oliveira Márcio Borges de Morais Maria Aparecida de Souza Gomes Maria das Graças Medeiros Maria de Jesus Lopes do Nascimento Maria Gracinda da Silva Matos Maria Julia Ferreira da Silva Marinete Martins Firmino Marlene de Fatima Ribeiro Marlúcia Vieira da Silva Maura Pucu da Silva Paixao Mayara Figueiredo Ito Michel Mesquita da Costa Milanne Maria de Lima Vicente Neiliane Cristina Maia de Souza Osmael José Rodrigues Oton Silva Vedovato Rafael Sales Heron Raimunda Braga de Souza Raimunda Gomes de Oliveira Souza Raimundo da Silva Parente Raimundo Nonato Soares Raitany costa de Almeida Ronaldo Flavio Ramos Rony Eguez Vacadiez Rosana Correia de Lima Rosangela de Souza Saraiva Rosangela Ibiapina Batista Rosilda Batista Berker Sebastiana Ferreira Andrade Sheila Tinoco Silva Stael Ferreira de Figueiredo Ito Suzane Moraes de Oliveira Tatiane Jorge Costa Terezinha Francisca Pires Rodrigues Thiago Guidorzi Carrino Thiago Oliveira de Araújo Tiago da Rosa Santos Tiago Santos de Souza Uelton Carlos Sales da Silva Vilma Ribeiro dos Santos Wesley Rodrigues 004 0122 6796 2313 0002 3142 2380 0236 0657 1562 0138 7922 2372 0004 1195 2372 0133 5314 2348 0133 5944 2348 0138 7938 2330 0078 5376 2399 0138 7918 2399 0138 7931 2364 0138 7949 2399 0114 8109 2399 0008 1485 1074 0103 7548 2321 0071 6788 2313 0179 6919 0604 0138 7956 2313 0122 5090 2321 0126 6286 2208 1286 2272 0159 0138 7924 2330 0138 7944 2380 0052 7664 2305 0138 7947 2321 0138 7951 2305 0083 4977 2305 0134 3036 2305 0138 7932 2348 0138 7936 2372 0138 7937 2356 0138 7926 2305 0118 3634 2321 0215 8202 2259 0003 8902 2313 0004 7079 2313 0063 1902 2356 0089 7718 2364 0003 9318 2356 0077 0160 2380 0276 4346 1880 0138 7958 2380 0138 7945 2364 0138 7948 2305 0203 6511 1007 0138 7921 2399 0117 5904 2364 0138 7914 2364 0003 9843 2380 0197 2637 2267 0018 3482 2372 0336 8523 1015 0049 6534 2356 0014 9440 2364 0138 7943 2305 0119 6202 2348 0055 5318 2305 0029 6357 0345 0138 7952 2399 0002 8271 2356 0155 6013 1899 0138 7930 2380 0138 7959 2364 0014 1831 1899 0138 7934 2305 0138 7953 2372 0845 7804 0418 0113 1058 2380 0138 7950 2321 0003 0195 2372 0138 7928 2364 ANO XXIV 5 5 3 1 5 5 5 1 5 1 1 1 5 3 5 5 7 1 5 3 3 1 1 5 1 1 5 5 1 1 1 1 5 3 5 7 5 5 3 5 3 1 1 1 3 1 5 1 5 3 5 3 7 5 1 5 5 3 1 5 3 1 1 5 1 1 3 5 1 5 1 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que expedisse o presente edital, afixando-o no local de costume e publicado no Diário da Justiça no prazo determinado por lei, para impugnação. Dado e passado neste Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e seis. Eu, (a) Renata Dallposso de Azevedo Ribeiro, Chefe de Cartório em Substituição da Vigésima Terceira Zona Eleitoral, digitei e subscrevo. (a)Carlos Augusto Lucas Benasse Juiz Eleitoral Substituto ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 A- 23 A- 24 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 A- 25 A- 26 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 2346 27 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora DANIELLE TAVERNARD DA ROCHA MACHADO, cadastro n. 4415-1, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Seção de Infra-estrutura, código 604.6, referência MP-DAS-6, do Quadro Administrativo do Ministério Público, com efeitos a partir de 26.12.2005. II – REVOGAR a Portaria n. 2158, de 1º de dezembro de 2005. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2352 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo n. 2005001120004443, de 20/12/ 2005, R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor JOÃO SOUZA REGIS, cadastro n. 4266-5, para exercer o cargo comissionado de Assessor Jurídico, código 703.6, referência MP-DAS-6, do Quadro Administrativo do Ministério Público, com efeitos a partir de 16.12.2005. II – REVOGAR a Portaria nº 1469, de 14 de outubro de 2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2353 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Processo nº 2005001120004374, de 14/12/ 2005, R E S O L V E: DISPENSAR, a pedido, a estagiária DAIANE PUERARI, cadastro nº 3261-4, do Corpo de Estagiários do Ministério Público, com fulcro no artigo 11, incisos II da Resolução nº 01/03-CP, de 26 de maio de 2003, com efeitos a partir de 14.12.2005. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2354 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Processo nº 2005001120004367, de 13/12/ 2005, R E S O L V E: DISPENSAR, a pedido, a estagiária MALU EVILLIN VIANA DE SOUZA, cadastro nº 3270-4, do Corpo de Estagiários do Ministério Público, com fulcro no artigo 11, incisos II da Resolução nº 01/03-CP, de 26 de maio de 2003, com efeitos a partir de 12.12.2005. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2355 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Processo nº 2005001120004399, de 15/12/ 2005, R E S O L V E: DISPENSAR, a pedido, a estagiária CRISTIANE DE FARIA SANTOS, cadastro nº 3246-4, do Corpo de Estagiários do Ministério Público, com fulcro no artigo 11, incisos II da Resolução nº 01/03-CP, de 26 de maio de 2003, a partir de 16.12.2005. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça NÚMERO 004 ANO XXIV PORTARIA Nº 2356 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Processo n. 2005001120004471, de 20/12/ 2005, R E S O L V E: TORNAR VÁLIDA a substituição do servidor WAGNER CUNHA PEDRAZA, Assessor Técnico, cadastro nº 4378-2, ocorrida no período de 19 a 23.12.2005, em razão do afastamento do servidor AUGUSTO SÉRGIO DIAS CARVALHO, Chefe do Cartório Judiciário, sem ônus para a Instituição. PULIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2357 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR VÁLIDA a substituição do servidor IVAN PIMENTA ALBUQUERQUE, Técnico em Contabilidade, cadastro nº 4406-6, ocorrida no período de 26 a 30.12.2005, em razão do afastamento do servidor JOSÉ COSTA DE ANDRADE, Auditor Interno, sem ônus para a Instituição. PULIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2358 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso I, n. 37 do art. 45 da Lei Complementar n. 93, de 03 de novembro de 1993, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público aberto pelo Edital nº 049/2004, homologado pelo Edital publicado no Diário da Justiça nº 084, de 11 de maio de 2005, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR a candidata GLACIA NOGUEIRA RAMOS, RG nº 697.993 SSP/RO, classificada em 2º lugar, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível Auxiliar, referência MP-NA-01, do Quadro Permanente de Pessoal Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia, no Município de Cacoal, previsto na Lei Complementar n. 303, de 26 de julho de 2004. Art. 2º No ato da posse a candidata nomeada deverá apresentar os seguintes documentos: I - Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento; II - Cópia da Carteira de Identidade e CPF (autenticadas em cartório); III - Original e cópia da carteira de PIS, PASEP ou declaração de que não os possua; IV - Original e cópia do título eleitoral e comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral; V - Original e cópia da certidão de nascimento dos dependentes; VI - Cópia do cartão de vacina dos dependentes menores de 05 (cinco) anos de idade; VII - Original e cópia do certificado de reservista; VIII – 1 (uma) foto 3x4; IX - Cópia do comprovante de residência; X – Certidão Negativa da Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Original); XI - Certidão Negativa do Tribunal de Contas ( Original); XII - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual e Federal (Original); XIII - Certidão Negativa de Ação Civil Pública na Justiça Comum, Estadual e Federal (Original); XIV - Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante a apresentação dos seguintes exames médicos: a. Hemograma; b. Tipagem Sangüínea; c. Glicemina; d. Creatinina / ácido úrico; e. Transaminases / colesterol total / triglicerídeos; f. VDRL / sorologia para doença de chagas e, g. Teleradiografia de tórax. XV -Declaração de acumulação ou não de cargo público, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida); XVI - Cópia do Diploma que comprove a escolaridade e habilitação exigida para ingresso no cargo (autenticada em cartório); XVII – Declaração de bens; XVIII - Cópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento; XIX - Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades que o incompatibilizem para nova investidura em cargo público em decorrência de processo administrativo disciplinar ou ter sido ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA condenado por sentença judicial com trânsito em julgado na qual conste expressamente a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo; Art. 3º A posse da candidata efetivar-se-á após a apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, conforme dispõe do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992. Art. 4º Fica sem efeito a nomeação da candidata que não apresentar os documentos constantes do artigo 2º, e da candidata que tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2359 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Processo nº 2005001120004371, de 14/12/ 2005, R E S O L V E: CONVALIDAR a licença para casamento da servidora CLAUDIANE CARDOSO FERNANDES BATISTELLA, cadastro nº 4413-9, Auxiliar Administrativo, no período de 16 a 23.12.2005, nos termos do artigo 135, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 68/92. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2360 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Memo. nº 112, de 27/12/2005, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor MÁRCIO BRASIL MAIO, Assessor de Planejamento da Secretaria-Geral, cadastro nº 4251-0, para substituir o servidor SÉRGIO LUIZ KASPER, Diretor Administrativo, no período de 26.12.2005 a 21.01.2006, sem ônus para a Instituição. PULIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2361 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Memo. n. 111, de 27/12/05, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor CHRISTIAN NORIMITSU ITO, Assessor Jurídico, cadastro nº 4357-4, para substituir a servidora MARIA DA GLÓRIA DE JESUS, Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, no período de 26.12.2005 a 21.01.2006, sem ônus para a Instituição. PULIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2362 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Processo nºs 2005001120003781, de 07.11.2005, com base no artigo 7º da Lei nº 1.068/1992 e ainda, § 1º do art. 18 da Lei Complementar n. 303, de 26.07.04, R E S O L V E: CONCEDER Adicional de Insalubridade, no Grau Médio de 20% (vinte por cento), incidente sobre o salário mínimo nacional, à servidora FABIANA FRANCO VIANA, cadastro nº 4412-0, Auxiliar de Copa e Cozinha, com efeito financeiro a partir de 26.12.2005. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2363 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo n. 2005001120004443, de 20/12/ 2005, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor IVES ANES DE SOUZA FILHO, cadastro n. 4267-3, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Seção de Segurança e Transporte, código 604.6, referência MP-DAS-6, do Quadro Administrativo do Ministério Público, com efeitos a partir de 16.12.2005. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça 06-01-2006 A- 27 PORTARIA Nº 2364 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Processo n. 2005001120002341, de 28/07/ 2005, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor SEBASTIÃO DE ANDRADE CARVALHO FILHO, Assessor Técnico, cadastro nº 5217-1, para substituir o servidor JOSÉ COSTA DE ANDRADE, Auditor Interno, no período de 02 a 21.01.2006, sem ônus para a Instituição. PULIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2365 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Processo n. 2005001120004516, de 26/12/ 2005 e o disposto no art. 98, da Lei 9.504, de 30/09/97, R E S O L V E: CONCEDER dispensa remunerada ao servidor ANACLETO DE MARCO GOMES, Zelador, cadastro n. 4407-2, nos dias 02 e 03.01.2006, em razão de serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 23.10.2005. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2366 30 DE DEZEMBRO DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Processo n. 2005001120004365, de 13/12/ 2005, R E S O L V E: ADMITIR as estudantes abaixo relacionadas, como Estagiárias Administrativas, por terem atendido as exigências e formalidades contidas no Regulamento aprovado pela Resolução 01/03-CP, de 26 de maio de 2003, com efeitos a partir de 02.01.2006. LIVIA PATRICIO GARCIA DE SOUZA RUILANA FARIA QUEIROZ PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N. 06/2005-PG CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob n. 04.381.083/0001-67, localizado à Rua Jamary, n. 1555, bairro Olaria, Porto Velho/RO. CONTRATADO: CONCRETO CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 03.122.978/0001-14, Inscrição Estadual n. 93968-4, com sede na rua Joaquim Nabuco, n. 2161, Centro, Porto Velho/RO. DO OBJETO E PRAZO: O presente termo aditivo tem por finalidade o acréscimo na obra de construção do prédio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, no valor de R$ 7.173,69 (sete mil, cento e setenta e três reais, sessenta e nove centavos), conforme especificações contidas no Anexo I, que faz parte integrante deste para todos os fins. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta do Programa de Trabalho n. 0206210011196, Elemento de Despesa n. 449051, incluídas no Processo Administrativo n. 2005001120000436 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ratificam-se neste ato todas as demais cláusulas e condições constantes no contrato original. Porto Velho, 12 de dezembro de 2005. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça CONTRATANTE ROMÉRIO NÓBREGA DE SOUSA Representante Legal CONTRATADA A- 28 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA EXTRATO DO CONTRATO N. 039/2005-PG CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob nº 04.381.083/0001-67, localizado à Rua Jamari, nº 1555, bairro Olaria, Porto Velho/RO. CONTRATADO: CANDEIAS CONSTRUÇÕES E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 84.582.576/0001-02, inscrição estadual nº. 38204-3, com sede na Av. Pinheiro Machado, nº. 753, sala “A”, 1º andar, bairro Olaria, Porto Velho/RO. DO OBJETO: O objeto do presente contrato constitui a obra, sob o regime de empreitada, referente à construção do prédio Ampliação do Prédio Sede do Ministério Público do Estado de Rondônia com 4.737,95m² (quatro mil setecentos e trinta e sete vírgula noventa e cinco metros quadrados) de área, em alvenaria, superestrutura e laje de piso e forro em concreto armado. Cobertura com estrutura de madeira e telha de fibrocimento, revestimento interno com reboco pintado e externo em cerâmica 10x10cm, esquadria em painel de vidro laminado com estrutura em alumínio natural, parede e piso das áreas molhadas em revestimento cerâmico (1º pavimento). Parágrafo único. Nesta etapa não serão executados os serviços de instalação: Hidro-sanitário e Elétrico. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O preço global do presente contrato é de R$ 2.077.434,94 (dois milhões, setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), que será pago de acordo com a realização das etapas da obra, devidamente atestada pela fiscalização do CONTRATANTE, em conformidade com o discriminado no cronograma físico-financeiro, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: O prazo para a conclusão do objeto contratual é de 330(trezentos e trinta) dias úteis, após o recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas referentes ao objeto mencionado neste contrato correrão à conta do Programa de Trabalho n. 0206210011196, Natureza de Despesa n. 449051 e Nota de Empenho nº. 2005NE02476, constantes do Processo n. 2005001120003728, decorrentes do Procedimento Licitatório n. 063/2005, na modalidade de Concorrência n. 001/2005. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho/RO, preterido qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato. Porto Velho, 28 de dezembro de 2005. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça CONTRATANTE HANDERSON MATOS DE LIMA Sócio-Gerente CONTRATADA EXTRATO DO CONTRATO N. 040/2005-PG CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob nº 04.381.083/0001-67, localizado à Rua Jamari, nº 1555, bairro Olaria, Porto Velho/RO. CONTRATADO: INSTITUTO RONDONIENSE DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA – IBAPE/RO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n. 34.449.991/0001-06, com sede à Av. Calama, nº. 2.765, Bairro Liberdade, Porto Velho/RO. DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços, pela CONTRATADA, referente a aplicação do Curso de Especialização em Auditoria, Gestão e Perícia Ambiental do qual serão beneficiados os servidores da CONTRATANTE. Parágrafo único. Os servidores João Alberto Ribeiro e Alexandre Alves serão os beneficiados com o curso descrito no caput, ficando com a obrigação de custear 50% (cinqüenta por cento) das respectivas mensalidades. NÚMERO 004 ANO XXIV DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor global do presente contrato é de R$ 7.840,00 (sete mil, oitocentos e quarenta reais), que serão pagos da seguinte forma: uma parcela inicial de R$ 1.520,00 (hum mil, quinhentos e vinte reais), 11 (doze) parcelas, mensais e sucessivas, de R$ 526,66 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) e mais 1 (uma) parcela de R$ 526,74(quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), a serem pagas até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n. 8666/93. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas referentes ao objeto mencionado neste contrato correrão a conta dos Programas de Trabalho n. 02062100111950000 e n. 02122101520020000, Elementos de Despesa n. 339.030 e n. 339039, conforme Notas de Empenho n. 2005NE02203, n. 2005NE02204 e n. 2005NE02205, constantes do processo administrativo n 2005001120002982, decorrentes do Procedimento Licitatório n. 059/2005, na modalidade de Pregão Eletrônico n. 026/2005. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho/RO, preterido qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça CONTRATANTE LUIZ CARLOS ALVES Presidente CONTRATADA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL O Ministério Público do Estado de Rondônia comunica aos interessados que fará realizar licitação, autorizada pelo Processo nº. 2005001120004153, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo de Licitação MENOR PREÇO GLOBAL, com prazo de 20 dias para entrega do objeto, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei nº. 10.520/02, Lei nº. 8.666/93, Decreto 3.931/2001 e Resolução nº. 001/ 2004-PGJ, e, ainda, pelas condições constantes no Processo Licitatório nº. 01/2006, modalidade de Pregão Presencial nº. 01/2006, do edital e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante, tendo como objeto A Elaboração de Registro de Preços do Ministério Público do Estado de Rondônia para a confecção e instalação de Placas de Sinalização Interna /Externa e Totem das Promotorias de Justiça de Rolim de Moura, Espigão do Oeste, Costa Marques, Alta Floresta e Porto Velho, conforme solicitação do Departamento de Material e Patrimônio. DA SESSÃO DE ABERTURA E DISPUTA DO PREGÃO Data: 18.01.2006 Horário: 09h00min Período de Publicação: 06.01 a 18.01.2006 Local: Sala de Licitações – Andar Térreo Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPE /RO, Andar Térreo – Rua Jamari, nº. 1555, Bairro Olaria. O edital poderá ser retirado no local citado acima, após o pagamento da taxa de R$ 3,00 (três reais), a ser depositada na seguinte conta corrente: FUNDIMPER – Agência 0239 - HSBC, conta 20.343-08. Local: Procuradoria-Geral de Justiça – Rua Jamari nº. 1555, Bairro Olaria, Porto Velho/ RO – Comissão de Licitação no Térreo – Sala 23. Fone: (0xx69) 3216-3853; Fax: (0xx69) 3216-3974. Email: [email protected] Porto Velho, 06 de janeiro de 2006. Márcio Brasil Maio Pregoeiro ANOXXIV NÚMERO 004 Autos nº 501.05.008113-1 Autor: Ministério Público/RO Réu: Edson Barbosa Regis Adv. Dr. WALMIR BENARROSH VIEIRA OAB/RO nº 1500 Finalidade: Intimar o advogado acima nomeado da sentença da prolatada em 30/12/2005 do processo acima mencionado. Sentença: “ (...) Diante do exposto e por tudo mais que consta dos autos, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal constante na denúncia de fls. 03/04 e, em conseqüência desclassifico a imputação contida na denúncia em desfavor de Edson Barbosa Regis, qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 12, “caput” da Lei n. 6.368/76, para o crime tipificado no artigo 16 da Lei n. 6.368/76 e, por não fazer jus aos benefícios da Lei n. 9.099/95 , condeno-o pela prática do referido crime (artigo 16 da Lei n. 6.368/76). (...) Em razão do exposto acima, e a mingua de qualquer outra circunstância que influencie na aplicação da pena, torno a pena provisória de 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção e 30 (trinta) dias-multa, em definitiva, por entender que a pena aplicada é suficiente e necessária a reprovação e prevenção do crime. Levando-se em conta a capacidade econômica do réu, fixo o valor do dia multa em 1/30 do salário mínimo vigente a época dos fatos, corrigidos monetariamente desde então. Em razão do montante da pena aplicada ao réu e tendo em vista tratar-se de réu reincidente em crime doloso, fixo o regime semi-aberto, como regime inicial de cumprimento da pena (artigo 33, § 2º, alínea “b” do Código Penal). Por fim, atenta às diretrizes constantes no artigo 44 e seus parágrafos do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade aplicada ao réu por pena restritiva de direitos. Muito embora não se trate de réu reincidente específico, da análise da Certidão de Antecedentes Criminais vislumbra-se, como dito alhures, ser reincidente em crime doloso, o que demonstra que a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos não é suficiente. Da mesma forma, e com fulcro nos mesmos fundamentos, torna-se impossível a aplicação da suspensão condicional da pena, prevista no artigo 77 do Código Penal. A lei impede, no inciso I do referido artigo, a aplicação do benefício citado aqueles que forem reincidentes em crime doloso. O réu permaneceu preso PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE durante todo o processo. No momento, sobreveio uma sentença condenatória. Assim sendo, negolhe o direito de apelar em liberdade . No entanto, após o trânsito em julgado da presente sentença condenatória para o Ministério Público, observar-se-á o disposto no Provimento n. 011/2004CG, oficiando-se a unidade prisional na qual se encontra o réu, para a imediata transferência ao estabelecimento penal adequado, se por outro motivo não estiver preso em regime mais gravoso. (...) Após o trânsito em julgado: (...) Por fim, determino a incineração da substância entorpecente apreendida. Tendo em vista que não há provas cabais de que os demais objetos apreendidos nos autos têm vinculação com atos ilícitos, determino a restituição dos mesmos mediante comprovação da propriedade. Sem custas nos termos da Lei Estadual n. 301/90. (...) Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Porto Velho, 30 de dezembro de 2005. Juliana Couto Matheus/Juíza Substituta”. Porto Velho, 05 de janeiro de 2006. 2006 Autos nº 501.05.010182-5 Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia. Requerente: Robson Lopes Ribeiro Advogado (a): Dr. ALEX SOUZA CUNHA OAB/RO 2656 Finalidade: Intimar o advogado do requerente acima nominado da seguinte decisão: Decisão: “(...) nada a opor quanto ao pedido, que atende aos requisitos legais pertinentes. Contudo, que antes o causídico autentique os documentos que fez instruir a inicial.” 06/12/05. Alessandra Felizardo de Sousa Escrivã Substituta Alessandra Felizardo de Sousa Escrivã Substituta COMARCA DE PORTO VELHO VARA DE DELITOS DE TÓXICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIENTE DO DIA 02/01/06 Processo Crime: Nº 501.05.006735-0 Parte Autora : Ministério Público do Estado de Rondônia. Parte Ré: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PINTO INTIMAÇÃO DE: Dr. José Martinho de Medeiros OAB/RO 2185 FINALIDADE: Intimar o advogado supracitado para apresentar as razões de recurso no prazo legal. Alessandra Felizardo de Sousa Escrivã Substituta Autos nº 501.05.06471-7 Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia. Reu: Renato Fábio Pinheiro Ramos Advogado (a): Dra. JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA OAB/RO 1297 Finalidade: Intimar a advogada do acusado acima nominado da seguinte decisão: Decisão: “Vistos etc. Defiro conforme requerido. Expeça-se o necessário” PVH/29/12/05 MM. Juíza Substituta Dra. Juliana Couto Matheus. Alessandra Felizardo de Sousa Escrivã Substituta ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO E DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXPEDIENTE do dia 02/01/2006 Processo : 501.2005.008447-5 Classe : Ação Penal Autor : Ministério Público Réus : Elson José de Carvalho Lima Advogado:Drª Malbania Maria Moura Alves Façanha - OAB/RO 1756. Finalidade: Intimar o advogado acima nominado, para audiência preliminar que realizar-se-á na data e horário abaixo mencionado, referente aos autos em epígrafe. Porto Velho, 30 de dezembro de 2005. ANTÔNIO LEAL ALVES EscrivãoJudicial SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Fouad Darwich Zacharias, situado na Praça Marechal Rondon, Rua Pres. Dutra, nº 2535, Centro, Porto Velho-RO /Sugestões e reclamações - gts- B - 2 06-01-2006 ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO E DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE EXPEDIENTE DO DIA 05.01.2006 Processo : 501.2003.000378-0 Classe : Ação Penal Parte Autora : Ministério Público Réu : Paulo Jose de Souza Costa e Elenilson de Almeida Barroso Advogados: Drª. Vera, Maria da C. Souza - OAB/ RO 573; Dr. Douglas Ricardo Almeida da Silva - OAB/RO 1779. DIÁRIO DA JUSTIÇA Autos: 501.2005.007482-8 Réus:Cristiano Santos da Costa; José Carmo de Souza Filho;Veri Carlos da Silva Oliveira Advogados: Dr. Jones da Silva Mendonça, OAB/ RO 2.658;Dr. Laed Alvares Silva OAB/RO263A;Dr.José Haroldo de Lima Barbosa OAB/ RO658-A DESPACHO: Digam na fase do art.499 do CPP LOCAL: Forum Des. Fouad Darwich 1ª Vara Criminal. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: JUIZ: [email protected] ESCRIVÃO: [email protected] Finalidade: Intimar os advogados acima nominados, para apresentar alegações finais, conforme art. 500 do CPP, nos autos em epígrafe, dentro do prazo legal. Porto Velho/RO, 03 de janeiro de 2006 Antônio Leal Alves Escrivão Judicial SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Fouad Darwich Zacharias, situado na Praça Marechal Rondon, Rua Presidente Dutra, 2535, Centro, Porto Velho/RO - Fone 3217 1212/Sugestões e Reclamações [email protected] - SPA - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO E DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE EXPEDIENTE DO DIA 05.01.2006 Processo : 501.2006.000078-9 Classe : Pedido de Liberdade Provisória Autor : Ministério Público EstadualRéu : Valdecir Saraiva da Silva Advogado: James de Peder Barros OAB/RO 1010 Finalidade: Intimar o advogado acima nominado do inteiro teor da decisão de fl 31/32 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: “ (...) Por tais razões INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, mantendo a custódia do requerente. Intime-se. Porto Velho/RO, 01 de janeiro de 2006. Marialva Henrique Daldegan Bueno - Juíza de Direito - Plantão.” Porto Velho-RO,3 de janeiro de 2006 ANTÔNIO LEAL ALVES Escrivão Judicial SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Fouad Darwich Zacharias, situado na Praça Marechal Rondon, Rua Pres. Dutra, nº 2535, Centro, Porto Velho-RO /Sugestões e Reclamações spa NÚMERO 004 ANOXXIV FINALIDADE -DESPACHO: “Vistos e etc..., Dada a documentação colacionada e a tempestividade do pedido do requerente (protocolizado em 16/12/2005), defiro a reclamada redesignação de audiência conciliatória, postergando o ato, entretanto, para o dia 13/02/2006, às 09h40min, devendo o cartório a todos intimar, expedindo o necessário com as advertências e recomendações de praxe. Após, expedidos os atos, conceda-se vista dos autos ao ilustre Defensor dos requeridos (fls. 38). Cumpra-se”. PVH, 02 de Janeiro de 2006. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).” ____________________________________ OBS: Os prazos processuais, neste juizado, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (Enunciado 13 FONAJE). ____________________________________ GIGLIANNE CASTRO ROMANINI Escrivã Judicial Processo: 501.2000.003803-9 Classe: Ação Penal (crime contra a adm. pública). Réu: João Batista Coelho de Oliveira. Advogado: Dr. José Olívio de Jesus Araújo, OAB/ RO/1398. SENTENÇA: (...) Intimar o defensor acima nominado da Sentença de Absolvição: Vistos etc.(...).1. O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia em desfavor de JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA (...), 22. Assim, como não ficou provado de forma plena, sem qualquer dúvida, a ocorrência das condutas imputadas ao réu, não há como sustentar um decreto condenatório, razão pela qual este deve ser absolvido, com base no artigo 386, II, do CPP. Parte Dispositiva da Sentença 23. Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia para ABSOLVER o réu JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA, já qualificado, das acusações a si imputadas, com base no artigo 386, II, do Código de Processo Penal. 24. Após o trânsito em julgado da presente sentença comunique o resultado deste processo ao Instituto de Identificação do Estado e da Polícia Federal. 25. Sem custas processuais. P. R. I. C. Porto Velho, quarta-feira, 28 de dezembro de 2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz de Direito Substituto. OBS.: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEM SER FEITAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIA INTERNET. E-MAIL: [email protected] JUIZ: DR. JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO ESCRIVÃ: GIGLIANNE CASTRO ROMANINI Proc. n.º 601.2005.014871-3 Ação: Cobrança AA: Marcelo Estebanez Martins Advº. Dr. Francisco Alves Pinheiro Filho, OAB/ RO 568 e outros RR: Sônia Maria Toledo de Souza e Régis Adriano de Souza Adv. Dr. Francisco das Chagas Aragão, OAB/RO 226-A OBS.: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEM SER FEITAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIA INTERNET. E-MAIL: [email protected] JUIZ: DR. JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO ESCRIVÃ: GIGLIANNE CASTRO ROMANINI Proc. n.º 601.2005.015796-8 Ação: Cobrança AA: Delurdes Antonio Silvestre Adv. Dra. Karin de Oliveira, OAB/RO 256-B e outros RR: Maria de Fátima S. Silva FINALIDADE -DESPACHO: “Vistos e etc..., IRegistrados e autuados como ação de cobrança; II-Designo audiência de conciliação para o dia 01/02/2006 às 10h:20min., devendo o cartório citar e intimar com as advertências e recomendações de praxe; III- CUMPRA-SE.”. Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).” Proc. n.º 601.2005.015344-0 Ação: Cobrança AA: Condomínio Residencial Parque dos Piquiás II Adv. Dr. Antonio Manoel Rebello das Chagas, OAB/RO 1592 RR: Márcia Cristina Vieira Sales FINALIDADE - DESPACHO: “Vistos e etc..., IRegistrados e autuados como ação de cobrança; II-Consultado o SAP, conforme espelho em anexo, constata-se que os meses cobrados são diversos de outros já exigidos judicialmente; IIIDesigno audiência de conciliação para o dia 01/ 02/2006 às 09h:00min, devendo o cartório citar e intimar com as advertências e recomendações de praxe; IV- CUMPRA-SE.”. Porto Velho/RO, 12 de dezembro de 2005. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).” Proc. n.º 601.2005.015794-1 Ação: Cobrança AA: Delurdes Antonio Silvestre Adv. Dra. Karin de Oliveira, OAB/RO 256-B e outros RR: Mariela Vasconcelos FINALIDADE - DESPACHO: “Vistos e etc..., IRegistrados e autuados como ação de cobrança; II-Designo audiência de conciliação para o dia ANOXXIV NÚMERO 004 01/02/2006 às 10h:00min., devendo o cartório citar e intimar com as advertências e recomendações de praxe; III- CUMPRA-SE.”. Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).” Proc. n.º 601.2005.015749-6 Ação: Indenização AA: Francisco Carneiro dos Santos Adv. Eliana Soleto Alves Massaro OAB/RO 1847 RR: D. J. Terceiro Ltda FINALIDADE -DESPACHO: “Vistos e etc..., IRegistrados e autuados como ação reparatória de danos materiais e morais; II-Designo audiência de conciliação para o dia 01/02/2006 às 11h:40min., devendo o cartório citar e intimar com as advertências e recomendações de praxe; III- CUMPRA-SE.”. Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005. (João Luiz Rolim Sampaio MM. Juiz de Direito).” Proc. n.º 601.2005.015735-6 Ação: Cobrança AA: José de Lima Adv. Dr. Eduvirge Mariano OAB/PB 3746 OAB/ RO 324-A RR: José Francisco de Assis FINALIDADE - DESPACHO:“Vistos e etc..., IRegistrados e autuados como ação de cobrança; II-Designo audiência de conciliação para o dia 06/02/2006 às 08h:00min., devendo o cartório citar e intimar com as advertências e recomendações de praxe; III- CUMPRA-SE.”. Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).” Proc. n.º 601.2005.015798-4 Ação: Cobrança AA: Delurdes Antonio Silvestre Adv. Dra. Karin de Oliveira, OAB/RO 256-B e outros RR: Ester G. Viana FINALIDADE -DESPACHO:“Vistos e etc..., IRegistrados e autuados como ação de cobrança; II-Designo audiência de conciliação para o dia 01/02/2006 às 10h:40min., devendo o cartório citar e intimar com as advertências e recomendações de praxe; III- CUMPRA-SE.”. Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).” Proc. n.º 601.2005.015775-5 Ação: Indenização AA: Clovismeiry de Almeida Pinheiro Adv. Dr. José Cantídio Pinto, OAB/RO 1961 RR: Samia Maria Ferreira Sobrinho FINALIDADE - DESPACHO: “Vistos e etc..., IRegistrados e autuados como ação reparatória de danos morais; II-Designo audiência de conciliação para o dia 01/02/2006 às 12h:00min., devendo o cartório citar e intimar com as advertências e recomendações de praxe; IIICUMPRA-SE.”. Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005. (João Luiz Rolim Sampaio MM. Juiz de Direito).” Proc. n.º 601.2005.015750-0 Ação: Declaratória AA: .Ana Maria Soleto Alves Adv. Dra. Eliana Soleto Alves Massaro, OAB/RO 1.847 RR:Itaucard Financeira S.A Crédito Finan, e Invest. FINALIDADE - DESPACHO: “Vistos e etc..., IIndefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não demonstrada fundamentação legal e jurídica; II-Designo audiência de conciliação para o dia 01/02/2006 às 11h:20min., devendo o cartório citar e intimar com as advertências e DIÁRIO DA JUSTIÇA recomendações de praxe; III- CUMPRA-SE.”. Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).” Proc. n.º 601.2005.015736-4 Ação: Indenização AA: Maria de Fátima Ramos da Silva Adv. Andréa Cristina Nogueria OAB/RO 1237 e outros RR: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A FINALIDADE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Vistos e etc..., I - Em atenção aos documentos juntados e à efetiva verossimilhança do alegado, sendo inegável a presunção de maiores danos à pessoa da requerente se mantida a restrição do crédito, DEFIRO, com fulcro no art. 273, CPC, A TUTELA ANTECIPADA para o FIM DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO BANCO DE DADOS/CADASTROS DO SPC/ SERASA referentes a quaisquer débitos para com a EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, devendo o cartório emitir o competente ofício/mandado, cientificando os órgãos de proteção de crédito que somente deverão ser excluídos os registros efetivados a pedido da referida instituição bancária. Caso haja qualquer outra restrição em razão de pedido de empresa ou instituição diversa, deverá a anotação (por outro motivo) ser mantida A medida é aconselhável, eis que se discute judicialmente dívida que gerou a anotação e restrição do crédito, já tendo a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Fazenda classificado como “cláusula abusiva” a manutenção do nome da consumidora no SPC/ SERASA enquanto existir ou perdurar ação judicial de discussão do débito; II - Sem prejuízo da tutela deferida, designo audiência de conciliação para o dia 01/02/2006, às 11h00min. Cite-se e intime-se com as recomendações e advertências de praxe. III - Intime-se o Ilustre Defensor da autora a subscrever a inicial em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial e revogação da liminar ora deferida; IV- CUMPRASE.” Porto Velho, 15 de dezembro de 2005.(João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).” Proc. n.º 601.2005.015299-0 Ação: Reparação de danos AA: Ana Paula Pereira Xisto e Jane Senhorinho dos Santos Adv. Dra. Etenízia Maria Gonçalves Araújo, OAB/RO 1151 e outros RR: Teleron Celular S/A - Vivo FINALIDADE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:”ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos conste, com fulcro no art. 273, I, CPC, DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA, para o fim único de determinar à ré TELERON CELULAR S/A - VIVO, já qualificada nos autos, que promova, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), a reabilitação, reativação ou religação do serviço móvel celular do aparelho identificado pelo número 069-99830055, restabelecendo, por ora e até ulterior decisão ou deslinde final do caso, os termos do contrato de fidelidade firmado pelas partes. Expeça-se mandado liminar, citando-se a requerida no mesmo ato para audiência de conciliação que desde logo designo para o dia 06/02/2006, às 08h40min. Intimem-se as autoras. Diligencie-se e expeça-se todo o necessário. P.R.I e CUMPRA-SE.” Porto Velho, 20 de dezembro de 2005.(João Luiz Rolim Sampaio MM. Juiz de Direito).” 06-01-2006 B - 3 Proc. n.º 601.2005.014908-6 Ação: Declaratória AA: Paulo Sérgio Bulhosa Pinto Adv. Dr. Walmir Benarrosh Vieira, OAB/RO 1500 RR: Banco Popular do Brasil FINALIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:”Vistos e etc...,I- Recebo a emenda;II-Em atenção aos documentos juntados e à efetiva verossimilhança do alegado, sendo inegável a presunção de maiores danos à pessoa do requerente se mantida a restrição do crédito, DEFIRO, com fulcro no art. 273, CPC, A TUTELA ANTECIPADA para o FIM DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO BANCO DE DADOS/CADASTROS DO SPC/ SERASA referentes a quaisquer débitos para com o Banco Popular do Brasil, devendo o cartório emitir o competente ofício/mandado, cientificando os órgãos de proteção de crédito que somente deverão ser excluídos os registros efetivados a pedido da referida instituição bancária. Caso haja qualquer outra restrição em razão de pedido de empresa ou instituição diversa, deverá a anotação (por outro motivo) ser mantida. A medida é aconselhável, eis que se discute judicialmente dívida que gerou a anotação e restrição do crédito, já tendo a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Fazenda classificado como “cláusula abusiva” a manutenção do nome do consumidor no SPC/ SERASA enquanto existir ou perdurar ação judicial de discussão do débito; III - Sem prejuízo da tutela deferida, designo audiência de conciliação para o dia 06/02/2006, às 08h20min. Cite-se e intime-se com as recomendações e advertências de praxe; IV CUMPRA-SE.” Porto Velho, 20 de dezembro de 2005.(João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).” Proc. n.º 601.2005.015779-8 Ação: Reparação de danos AA: Vulmar de Araújo Coêlho Júnior Adv. Dra. Dagmar Eliete do Couto Ramos Coêlho, OAB/RO 674-A RR: Lojão das Carnes e Juvenal Vieira Costa Júnior FINALIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:”Vistos e etc..., I- Recebo a emenda (fls.15);II- Em atenção aos documentos juntados e à efetiva verossimilhança do alegado, levando-se em consideração que a atividade fim da empresa demandada consiste na venda de carne e, não pertencendo ao ramo de churrascaria, sendo inegável a presunção de maiores danos ao imóvel do requerente se mantido o uso e funcionamento da churrasqueira, DEFIRO, com fulcro no art. 273, CPC, A TUTELA ANTECIPADA para o para o FIM DE DETERMINAR QUE A REQUERIDA ABSTENHA-SE DE UTILIZAR A CHURRASQUEIRA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sem limite indenizatório e sem prejuízo de eventual e posterior majoração, ficando ressalvado o direito de perdas e danos do requerente (art. 461,§2º, CPC).A medida é aconselhável, eis que se discute judicialmente os danos que a referida utilização está causando ou poderá vir a vir a causar no imóvel de propriedade do requerente, enquanto existir ou perdurar ação judicial; III- Expeça-se mandado para cumprimento imediato da medida, devendo na mesma oportunidade o Sr. Oficial de Justiça citar a ré na pessoa de qualquer funcionário identificado (Art.18,II, LF 9099/95), efetivando as advertências e recomendações de praxe, bem como cientificando a data da audiência de conciliação para o dia 16/01/2006, às09h00, B - 4 06-01-2006 que desde logo designo; IV- Cientifique-se e intime-se o autor com as recomendações e advertências de praxe. V - CUMPRA-SE.” Porto Velho, 21 de dezembro de 2005.(João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).” GIGLIANNE CASTRO ROMANINI Escrivã Judicial DIÁRIO DA JUSTIÇA SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] JUIZ: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO CHEFE DE CARTÓRIO: SÁVIO R. DA C. SILVA EDITAL DE LEILÃO ____________________________________ OBS: Os prazos processuais, neste juizado, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (Enunciado 13 FONAJE). ____________________________________ SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] JUIZ: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO CHEFE DE CARTÓRIO: SÁVIO R. DA C. SILVA EDITAL DE LEILÃO 1º LEILÃO: Dia 06/02/2006, às 08:30 hs, para venda acima do valor da avaliação. 2ª LEILÃO: Dia 20/02/2006, no mesmo horário do primeiro leilão a quem der mais desde que o preço não seja vil. AUTOS: Nº 601.2005.001210-2 AA: Ivone Pereira Rodrigues Advg: MANOEL F. MÉDICI JURADO OAB/RO 12/ B RR: Sebastião Avalone Lima Def.Púb.:RAIMUNDO C.FILHO OAB/RO 238 BEM AVALIAÇÃO: 01 (uma) Televisão e 20" polegadas, Philips com controle remoto, avaliado em R$ 300,00; 01 (um) Vídeo Cassete, CCE, 4 cabeças com controle remoto, a valiado em R$ 150,00. Total da Avaliação: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta Reais) INFORMAÇÃO: Certifico que os bens acima descritos encontram-se sob a guarda e o depósito de Sebastião Avalone Lira, residente e domiciliado na Rua Lourenço P. Lima, 2858, B. Embratel. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes através do presente edital se eventualmente não o forem pessoalmente. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente que será afixado e publicado na forma da lei. SEDE DO JUIZADO E LOCAL DO LEILÃO: 2º Juizado Especial Cível- Rua Av. Amazonas c/ Venezuela, Bairro: Nova Porto Velho, nesta cidade de Porto Velho, 3 de jan. de 2006. Sávio R. da Costa Silva Chefe de Cartório Assina por ordem do MM. Juiz de Direito - conforme Portaria n° 001/2005, Art. 3°, Item VIII. 1º LEILÃO: Dia 08/02/2006, às 08:00 hs, para venda acima do valor da avaliação. 2ª LEILÃO: Dia 23/02/2006, no mesmo horário do primeiro leilão a quem der mais desde que o preço não seja vil. AUTOS: Nº 601.2005.008503-7. AA: Aristides de J. Marques do Rosário RR: Tourisbrasil Tur. Advg: TATIANA MARIA GOMES HOREAY OAB/ RO 1362 BEM AVALIAÇÃO: 01 (uma) mesa de reunião em granito, medindo 3,00x1,20 (sem cadeiras) semi nova, avaliada em R$ 4.500,00 Total da Avaliação: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos Reais) INFORMAÇÃO: Certifico que o bem acima descrito encontra-se sob a guarda e o depósito de Amarildo Gomes Horeay, residente e domiciliado na Rua Campos Sales, 2896 - Centro. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes através do presente edital se eventualmente não o forem pessoalmente. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente que será afixado e publicado na forma da lei. SEDE DO JUIZADO E LOCAL DO LEILÃO: 2º Juizado Especial Cível- Rua Av. Amazonas c/ Venezuela, Bairro: Nova Porto Velho, nesta cidade de Porto Velho, 3 de jan. de 2006. Sávio R. da Costa Silva Chefe de Cartório Assina por ordem do MM. Juiz de Direito - conforme Portaria n° 001/2005, Art. 3°, Item VIII. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] JUIZ: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO CHEFE DE CARTÓRIO: SÁVIO R. DA C. SILVA EDITAL DE LEILÃO 1º LEILÃO: Dia 06/02/2006, às 08:00 hs, para venda acima do valor da avaliação. 2ª LEILÃO: Dia 20/02/2006, no mesmo horário do primeiro leilão a quem der mais desde que o preço não seja vil. AUTOS: Nº 601.2005.009856-2 AA: Francisco de Assis do Nascimento RR: Edmilson Moreira Advg.: ARILSSEN DE CASTRO GABRIEL OAB/RO 2486 BEM AVALIAÇÃO: 01 (um) aparelho celular Nokia, modelo 2300, CE Chipe (sem número), em perfeito estad, avaliado em R$ 150,00 Total da Avaliação: R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais) INFORMAÇÃO: Certifico que o bem acima descrito encontra-se sob a guarda e o depósito do Sr. Edmilson Moreira, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, aptº 3. Nº 2275. NÚMERO 004 ANOXXIV INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes através do presente edital se eventualmente não o forem pessoalmente. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente que será afixado e publicado na forma da lei. SEDE DO JUIZADO E LOCAL DO LEILÃO: 2º Juizado Especial Cível- Rua Av. Amazonas c/ Venezuela, Bairro: Nova Porto Velho, nesta cidade de Porto Velho, 3 de jan. de 2006. Sávio R. da Costa Silva Chefe de Cartório Assina por ord em do MM. Juiz de Direito - conforme Portaria n° 001/2005, Art. 3°, Item VIII. .SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] JUIZ: JOSÉ TORRES FERREIRA ESCRIVÃO: IEDA CELLA GABARITO nº 01/01 Proc: 601.2005.008813-3 Ação: Reparação de Danos AA: Carlos Alberto Troncoso Justo e Maria Nazarete Pereira da Silva Advg: Carlos Alberto Troncoso Justo - 535-A e Maria Nazarete Pereira da Silva -OAB/RO 1073. RR: Marcus Vinícius Peixe Dantas Advg:- OAB/RO Despacho: “...Defiro o requerimento de fls. 164/ 166. Cite-se o requerido via Carta Precatória, nos endereços declinados nos autos. Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/03/2006 às 11:20 horas. Intimem-se e cite-se. Porto Velho, 23 de novembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio. MM. Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.015250-8 Ação: Cobrança AA: Hely Camurça Lima Advg: Alberto Verssimo Camurça - OAB/RO 1030 RR: M. G. Comércio e Representação Ltda - Me Despacho: “...Conseqüentemente, designo audiência de conciliação para o dia 09/02/2006 às 08:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências e recomendações de praxe. Retifique-se a classe dos autos para ação de cobrança, bem como o valor da causa, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da incidência de correção monetária e juros legais. Porto Velho/Ro, 23 de dezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.010341-8 Ação: Cobrança AA: Auxiliadora Teixeira Grácia Lena Advg: Anísio Raimundo Teixeira Grécia -OAB/ RO 1910 e Ivonete Rodrigues Caja - OAB/1871 RR: Ameron Assistência Médica Odont. Ro. Ltda. Advg: Márcio José dos Santos - OAB/RO 2231 Despacho: “... Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/2006 às 08:30 horas. Intimem-se. Porto Velho/Ro, 23 de dezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio Juiz de Direito.” ANOXXIV NÚMERO 004 Proc: 601.2005.009140-1 Ação: Reparação de Danos AA: Farley Gomes de Souza Advg: Eliana Soleto Alves Massaro -OAB/RO 1847 RR: Cartão Visa Ourocard - Banco do Brasil S/A Certidão: “...Certifico e dou fé, com amparo na Portaria nº 001/2005, que desde já fica designada dia 18/01/2006, às 12h00, para audiência de conciliação. Porto Velho/Ro, 14 de dezembro de 2005.” Proc: 601.2005.014822-5 Ação: Cobrança AA: Wanderlei Ramalho dos Santos Advg: Mary Terezinha de S. dos S. Ramos - OAB/ RO 1994 RR: Anderson Correia dos Santos Advg:- OAB/RO Despacho: “...Conseqüentemente, designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2006, às 08h20min. . Cite-se e Intime-se com as advertências e recomendações de praxe. Retifique-se a classe dos autos, diligenciandose. CUMPRA-SE. Porto Velho, 30 de novembro de 2005. Porto Velho/Ro, 30 de novembro de 2005 - João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.014843-8 Ação: Cobrança AA: Onildo Dourado Freitas Advg: Francisco Alves Pinheiro - OAB/RO 568 RR: Brasil Veículos Companhia de Seguros Despacho: “...VISTOS E ETC..., I - Registrados e autuados como ação de cobrança. II - Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/ 2006, às 08h00min. Cite-se e intime-se com as advertências e recomendações de praxe; III - CUMPRA-SE. Porto Velho/RO, 30 de novembro de 2005 - João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.015007-6 Ação: Cobrança AA: Condomínio Residencial Park Jamari Advg: Cornélio Luiz Recktenvald - OAB/RO 2497 RR: Edna Vasconcelos Lima Advg:- OAB/RO Despacho: “...Vistos e etc..., Designo audiência de conciliação para o dia: 18/01/2006 às 09h40min. Cite-se e intime-se, com as recomendações e advertências de praxe. Porto Velho/Ro, 08 de dezembro de 2005 - João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.”.” Proc: 601.2005.010108-3 Ação: Reparação de Danos AA: Elizangela Martins Advg: Anderson Moura e Silva - OAB/RO 2819 RR: Brasil Telecom S/A Despacho: “...Recebo a emenda à inicial de fls. 023/024. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/01/2006, às 10h00. Intimem-se. Porto Velho/Ro, 08 de dezembro 2005 - João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.010107-5 Ação: Reparação de Danos AA: Eliene Waldel Rei Advg: Anderson Moura e Silva - OAB/RO 2819 RR: Brasil Telecom S/A Despachio: “..Recebo a emenda à inicial de fls. 024/025. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/01/2006, às 11h00. Intimem-se. Porto Velho/Ro, 08 de dezembro 2005 - João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” DIÁRIO DA JUSTIÇA Proc: 601.2005.010097-4 Ação: Cobrança AA: Condomínio Residencial Ouro Branco Advg: Aluízio Antônio Fortuna - OAB/RO 2423 RR: Antônio Bezerra de Albuquerque Despacho: “...Defiro o requerimento de fl. 052, devendo permanecer no pólo passivo da demanda apenas o Sr. ANTÔNIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE. Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2006, às 10h20min. Intime-se e cite-se. Porto Velho/Ro, 08 de dezembro de 2005 - João Luiz Rolim Sampaio Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.010292-6 Ação: Reparação de Danos AA: Leosdete Rodrigues de Oliveira Advg: Ayrton Barbosa de Carvalho - OAB/RO 861 RR: Lauro Cesar de Aguiar e Carlos André Aguiar Despacho: “...Recebo a emenda a inicial. Mantendo o valor dado a causa. Designo audiência de conciliação para o dia 06/02/06 às 08h20min. Cite-se e intime-se, com as recomendações e advertências de praxe. CUMPRA-SE. Porto Velho/RO, 09 de dezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.010168-7 Ação: Cobrança AA: Márcia Cristine Dantas Paiva Lima Advg: Márcia Cristine Dantas Paiva Lima - OAB/ RO 2679 RR: Sandra Geane Pereira de Souza Despacho: “...Recebo a emenda da inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 06/ 02/06 às 09h40min. Cite-se e intime-se, com as recomendações e advertências de praxe. CUMPRA-SE. Porto Velho/RO, 16 de dezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.008985-7 Ação: Cobrança AA: Vismar Alves de Araújo Advg: Keila Maria da Silva Oliveira - OAB/RO 2128 RR: Olavo Roberto Werri Despacho: “...Defiro o pedido de fls. 26. Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/02/06 às 10h20min. Cite-se e intime-se, com as recomendações e advertência de praxe. Cumpra-se . Porto Velho/RO, 14 de dezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.015806-9 Ação: Cobrança AA: Francisco Aleixo Silva Advg: Marcos Metchko - OAB/RO 1482 e Marcos Araújo - OAB/RO 846 RR: Cindi Liz Martelli de Souza Canabrava Coimbra Despacho: “...Designo audiência de conciliação para o dia 06/02/2006, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se, com as recomendações de praxe. CUMPRA-SE. Porto Velho/RO, 23 de dezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.014699-0 Ação: Indenização AA: Francisco Evandro Rodrigues de Souza Advg: Raul Ribeiro da Fonseca Filho - OAB/RO 555 e Alexandre Paiva Calil - OAB/RO 167-E RR: Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. 06-01-2006 B - 5 Despacho: “...Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 20/ 01/206 às 09h40min. Cite-se e intimem-se, com as recomendações e advertências de praxe. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 23 de dezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.009172-0 Ação: Cobrança AA: Rubens Pedro Skroch Advg: Edival Gangeiro de Almeida - OAB/RO 2611 RR: Portal Comércio de Combustível Certidão: “...Certifico e dou fé, com amparo na Portaria nº 001/2005, que desde já fica designado o dia 20/01/2006, às 08h40min, para audiência de conciliação. Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005.” Proc: 601.2005.009173-8 Ação: Cobrança AA: Rubens Pedro Skroch Advg: Edival Gangeiro de Almeida - OAB/RO 2611 RR: Soutoleo Comércio de Combustível Certidão: “...Certifico e dou fé, com amparo na Portaria nº 001/2005, que desde já fica designado o dia 20/01/2006, às 08h00, para audiência de conciliação. Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005.” Proc: 601.2005.009171-1 Ação: Cobrança AA: Rubens Pedro Skroch Advg: Edival Gangeiro de Almeida - OAB/RO 2611 RR: Duarte Souto e Cia Ltda Certidão: “...Certifico e dou fé, com amparo na Portaria nº 001/2005, que desde já fica designado o dia 20/01/2006, às 08h30min, para audiência de conciliação. Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2005.” Proc: 601.2005.015768-2 Ação: Reparação de Danos AA: Dilcimar do Nascimento Lima Advg: Izonete Seixas Cruz - OAB/RO 2126 RR: Transporte Coletivo Rio Madeira Ltda Despacho: “...Designo audiência de conciliação para o dia 20/01/2006 às 10h20min horas. Citese e intime-se, com as recomendações e advertências de praxe. Cumpra-se. Porto Velho/ Ro, 09 de dezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.010014-1 Ação: Reparação de Danos AA: Esron de Menezes Advg: Lester Pontes de menezes Junior - OAB/ RO 2657 RR: Marlene Gorayeb Baleeiro Despacho: “...Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 20/ 01/06 às 10h40min. Cite-se e intime-se, com as recomendações e advertências de praxe. Cumpra-se. Porto Velho/Ro, 09 de dezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.010398-1 Ação: Indenização AA: Ismael Apuri Pardo Advg: Walmir Benarrosh Vieira - OAB/RO 1500 RR: Ana Paulo Farias Duarte e Joana Darc Rocha Farias Duarte B - 6 06-01-2006 Despacho: “...Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 20/ 01/06 às 11h40min. Cite-se e intime-se, com as recomendações e advertências de praxe. Cumpra-se. Porto Velho/Ro, 08 de dezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.015008-4 Ação: Cobrança AA: Condomínio Residencial Park Jamari Advg: Cornélio Luiz Recktenvald - OAB/RO 2497 RR: Valdeni Pereira da Silva Despacho: “...Designo audiência de conciliação para o dia 20/01/2006 às 11h20min. Cite-se e intime-se, com as recomendações e advertências de praxe. Cumpra-se. Porto Velho/Ro, 08 de dezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio Juiz de Direito.” Proc: 601.2005.015212-5 Ação: Cobrança AA: Márcia Cristine Dantas Paiva Lima Advg: Márcia Cristine Dantas Paiva Lima - OAB/ RO 2679 RR: José Evaldo Bessa Despacho: “...Conseqüentemente, designo audiência de conciliação para o dia 25 / 01 / 2006, às 08h20 min. Cite-se e Intime-se com as advertências e recomendações de praxe.Porto Velho/Ro, 09 de dezembro de 2005. João Luiz Rolim Sampaio - Juiz de Direito.” Sávio Rosário da Costa Silva Chefe de cartório JUIZ SUBSTITUTO MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA ESCRIVÃ JUDICIAL: SÍLVIA A. ORMONDE OBS.: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEM SER FEITAS PESSOALMENTE À JUÍZA OU VIA INTERNET Juíza: [email protected] Escrivã: [email protected] EXPEDIENTE DO DIA 06/01/2006 AUTOS DE N. 001.2005.009398-2 AÇÃO/MANDADO DE SEGURANÇA AA.: JOSÉ DE RIBAMAR NUNES ADV.: ELOZABETH W. DOS SANTOS FRAGA OAB/RO 2763 RR.?: COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE RONDÔNIA -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO.: Vistos etc. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Às contra-razões e, depois de juntadas, encaminhem-se os autos ao Eg. TJ/RO, com as nossas homenagens. PVH, 06/ 12/2005. Juiz Substituto Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira AUTOS N. 001.2004.008721-1 AÇÃO/CAUTELAR AA.: IVAN MOREIRA ADV.: ARCELINO LEON-OAB/RO 991 RR.: ESTADO DE RONDÔNIA PROC.: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIMA DIÁRIO DA JUSTIÇA DESPACHO.:Recebo o recurso de apelação em seus regulares Às contra-razões e, depois de juntadas, encaminhe-se os autos ao eg. TJ/RO, com as nossas homenagens. PVH, 06/12/2005 Juiz Substituto Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira AUTOS N. 001.2004.010757-3 AÇÃO /DECLARATÓRIA AA.: IVAN MOREIRA ADV.: ARCELINO LEON-OAB/RO 991 RR.: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA PROC.: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIMA DESPACHO.: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Às contra-razões e, depois de juntadas, encaminhe-se os autos ao eg. TJ/RO, com as nossas homenagens. PVH, 06/12/2005 Juiz Substituto Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira AUTOS N. 001.2003.019331-0 AÇÃO/CAUTELAR AA.: ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV.: SARAI PONTES-OAB/RO 2711 RR.: ESTADO DE RONDÔNIA PROC..: FÁBIO JOSÉ GOBBI DURAN DESPACHO.: Vistos etc. Considerando que a decisão de fls.55/57 está sujeita ao reexame necessário, remeta-se os autos, oportunamente, ao Eg.TJ/RO, com as nossas homenagens. PVH, 06/12/2005. Juiz Substituto Marcus V. dos S. de Oliveira AUTOS N. 001.2003.017374 AÇÃO/DECLARATÓRIA AA.: ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV.: SARAI PONTES-OAB/RO 2711 RR.: ESTADO DE RONDÔNIA PROC..: FÁBIO JOSÉ GOBBI DURAN DESPACHO.: Vistos etc. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Às contra-razões e, depois de juntadas, encaminhe-se os autos ao Eg. TJ/RO, com as homenagens deste juízo. PVH, 06/12/2005 Juiz Substituto Marcus V. dos S. de Oliveira. AUTOS N. 001.2001.001882-3 AÇÃO/REPARAÇÃO DE DANOS AA.: ERMÓGENES JACINTO DE SOUZA ADV.: ERMÓGENES JACINTO DE SOUZA-OAB/ PA 3355 RR.: ESTADO DE RONDÔNIA PROC.: LIA TORRES DIAS DESPACHO.: Vistos etc. A suspeição deve ser analisada pelo Juiz cuja parcialidade se alega. De fato, as alegações finais apresentadas pela parte autora são intempestivas, conforme apontado às fls.259/262, além do que só foram oferecidas após a intimação do advogado para a devolução dos autos, com a pena prevista no art. 195 do CPC (fl.240), a qual não enseja cerceamento de defesa porque a parte deixou transcorrer “in albis” o seu prazo. Os atestados juntados não são aptos para a restituição do prazo ou a justificação da omissão, haja vista que deveriam ter sido apresentados antes de ter escoado o prazo das alegações. Consequentemente, desentranhe-se a petição intempestiva e entregue-as ao seu subscritor mediante recibo nos autos. Em seguida, façam os autos concluso para sentença. Int. PVH, 23/12/ 2005. Juiz Substituto Marcus V. dos S. de Oliveira. NÚMERO 004 ANOXXIV AUTOS N. 001.2005.002675-4 AÇÃO/INDENIZAÇÃO AA.: JAILSON SILVA DE MACEDO ADV.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJOOAB/RO 601-A RR.: ESTADO DE RONDÔNIA PROC.: JOÃO RICARDO VALLE MACHADO SENTENÇA/PARTE DISOISITIVA.: (...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido formulado por JAILSON SILVA DE MACEDO em face do ESTADO DE RONDÔNIA e, de conseqüência, condeno o Requerido a pagar ao Autor o valor de R$ 913,62 (novecentos e treze reais e sessenta e dois centavos) a título de danos materiais, bem como os danos morais sofridos, os quais arbitro em 45 (quarenta e cinco) salários mínimos, consoante termos da fundamentação retro. Os danos materiais deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice oficial desde a data do desembolso, com juros de mora no importe de 1% (um por cento) desde a data da citação (30/ 03/05). Já, os danos morais deverão ser acrescidos de correção monetária a partir da data do arbitramento (28/09/05) e de juros legais desde a data do fato ilícito (13/05/04), nos termos da Súmula 54 do STJ. Condeno o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, em razão da simplicidade da causa. Sem custas. Deixo de sujeitar a sentença à reexame necessário, uma vez que o valor da condenação não ultrapassa o limite previsto no art. 475, parágrafo 2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumprase. Porto Velho, 28 de setembro de 2005. Keila Alessandra Roeder SoaresJuíza Substituta. AUTOS N. 001.2004.017691-5 AÇÃO/REPARAÇÃO DE DANOS AA.: ANTÔNIO BATISTA DA FROTA ADV.: LENIERTAN MARIANO-OAB/RO 380-B RR.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODETRAN-RO ADV.: CLEUZEMER SORENE UHLENDORF-OAB/ RO 549 DESPACHO.: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Às contra-razões e, depois de juntadas, encaminhe-se os autos ao Eg. TJ/RO, com as nossas homenagens. Int. PVH, 08/12/2005. Juiz Substituto Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira. AUTOS N. 001.2005.008837-7 AÇÃO/MANDADO DE SEGURANÇA AA.: MARIA ANITA MONTES ADV.: ELIZABETH W. DOS SANTOS FRAGA-OAB/ RO 2763 RR.: COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO.: Vistos etc. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Às contra-razões e, após a juntada, encaminhe-se os autos ao Eg. TJ/RO, com as nossas homenagens. PVH, 06/12/ 2005. Juiz Substituto Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira. AUTOS N. 001.2005.021754-1 AÇÃO/MANDADO DE SEGURANÇA AA.: DEUSA ALVES DO NASCIMENTO ADV.: GIGLIOLLA PATRÍCIA PEREIRA BEZERRAOAB/RN 5039 RR.: COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE RONDÔNIA ANOXXIV NÚMERO 004 DESPACHO.: (...)Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar requerido por Deusa Alves do Nascimento, reservando para decidir sobre a continuidade da Impetrante no concurso público após as informações dos Impetrados quando o juízo terá maior subsídio para decisão de confirmação ou revogação da liminar ora decidida. Notifique-se o Impetrado para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do inciso I, do art.7º, da Lei n.1.533/51. Após, ao Ministério Público para apresentar parecer. Intime-se. Porto Velho/RO, 23 de dezembro de 2005. MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRAJuiz Substituto. AUTOS N.001.2003.021863-1 AÇÃO/ COBRANÇA AA.: MAURÍCIO LUIZ DE FRANÇA ADV.: NELSON PEREIRA DA SILVA -OAB/AC 1582 RR.: ESTADO DE RONDÔNIA PROC.:SÉRGIO CARDOSO MELO INTIMAÇÃO- Do Estado de Rondônia para se manifestar no prazo de 48 horas quanto aos cálculos atualizados em 29/12/05, no valor R$ 2.979,84. Pvh, 03/01/06. AUTOS N. 001.2003.016825-1 AÇÃO/ORDINÁRIA AA.: CARLOS ESTEVAM DOS SANTOS MOREIRA ADV.: VANDA DE MELO BOGOEVICH-OAB/RO 841 RR.: ESTADO DE RONDÔNIA PROC.:IVANILDA MARIA FERRAZ INTIMAÇÃO- Do Estado de Rondônia para se manifestar no prazo de cinco dias quanto aos cálculos atualizados em 29/12/05, no valor R$ 4.983,09. Pvh, 03/01/06. AUTOS N. 001.2003.02004-0 AÇÃO/COBRANÇA AA.: ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADV.: NELSON PEREIRA DA SILVA-OAB/AC 1582 RR.: ESTADO DE RONDÔNIA PROC.: SÉRGIO CARDOSO MELO INTIMAÇÃO- Do Estado de Rondônia para se manifestar no prazo de 48 horas quanto aos cálculos atualizados em 29/12/05, no valor R$ 876,56. Pvh, 03/01/06. AUTOS N. 001.2003.020598-0 AÇÃO/COBRANÇA A.A.: SEBASTIANA AZEVEDO DA CUNHA ADV.: ADV.: NELSON PEREIRA DA SILVA-OAB/ AC 1582 RR.: ESTADO DE RONDÔNIA PROC.: SÉRGIO CARDOSO MELO INTIMAÇÃO- Do Estado de Rondônia para se manifestar no prazo de 48 horas quanto aos cálculos atualizados em 29/12/05, no valor R$ 1.534,69. Pvh, 03/01/06. AUTOS N. 001.2005.020024-0 AÇÃO/MANDADO DE SEGURANÇA AA.: ADEMIR FERREIRA DA SILVA ADV.: ELIZABETH W. DOS SANTOS FRAGA OAB/RO 2763 RR.: COORDENADOR GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO/PARTE DISPOSITIVA.: (...)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar requerida por ADAMIR FERREIRA DA SILVA diante da vedação prevista na Lei n. 4.348/64. Notifique-se o Impetrado para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do inciso I, do artigo 7º, da Lei n. 1.533/51. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Porto Velho/RO, 05 de dezembro de 2005. MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRAJuiz Substituto. DIÁRIO DA JUSTIÇA AUTOS N. 001.2005.008945-4 AÇÃO/MANDADO DE SEGURANÇA AA.: ANTÔNIO VINÍCIUS BARBOSA ADV.: ELIZABETH W. DOS SANTOS FRAGA OAB/RO 2763 RR.: COORDENADOR GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO.: Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contrarazões. Porto Velho, 02 de dezembro de 2005. Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira - Juiz Substituto. Clarice Fernandes Zeferino Escrivã Substituta EDITAL DE VENDA JUDICIAL O Juiz de Direito da 3a. Vara de Família Órfãos e Sucessões torna público que será realizada, neste Fórum, a venda do bem a seguir, descrito e referente à Execução que se menciona. Autor : L. A. B. S., brasileiro, menor, representado por G. A. B. F., brasileira, solteira, residente na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Réu : L. A. da F. S., brasileiro, solteiro, advogado, residente na cidade de Porto Velho/RO. Carta Precatória: 001.2005.019306-5 Processo: 2004.001.028350-6 Classe : Execução Prestação Alimentícia DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (uma) bicicleta Caloi, em alumínio no valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais); 01 (um) aparelho de ginástica, Zero-G Studer - Sky Walker, no valor de R$800,00 (oitocentos reais);01 (uma) Esteira Vita-Master, no valor de R$300,00 (trezentos reais); 01 (uma) bicicleta ergométrica, Mecto, no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e 01 (uma) Estação de Musculação, Bringuek, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), perfazendo um total de R$3.300,00 (três mil e trezentos reais). DATA PARA PRIMEIRA PRAÇA: 15.02.2006, às 09 horas DATA PARA SEGUNDA VENDA: 02.03.2006, às 09 horas OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível a intimação pessoal do executado, fica o mesmo intimado por este meio. 2 - Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente. COMUNICAÇÃO: Se os bens não alcançarem lance igual ou superior à avaliação, prosseguirse-á na segunda venda no mesmo dia, hora e local, a fim de que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. Sede do Juízo: Fórum Cível - Av. Lauro Sodré nº 1.728, Jardim América, Porto Velho. CEP: 78.904-300 - Fone: Fax (069) 3217-1316. Porto Velho, 5 de janeiro de 2006. (a) Carlos Augusto Lucas Benasse Juiz Substituto 06-01-2006 B - 7 Proc. 001.2005.010191-8 (alvará judicial) Reqte.: P. A. da C. J. e outros Adv. Flávio Henrique T. Orlando OAB/RO2003 e outros DESPACHO : “(.....)Processo extinto sem julgamento de mérito na forma do inciso I, do artigo 267, do CPC. P.R.I e Arquive se. Porto Velho, 19 de outubro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito .” Proc. 001.2005.010623-5 (alvará judicial) Reqte.: M. de F. A. de C. Adv. Valdenira Freitas Neves de Souza OAB/RO 1983 DESPACHO: “Esclareça a requerente, em 10 dias, em qual instituição bancária, agência e conta se encontram os valores a serem levantados.. Porto Velho, 30 de novembro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito.” Proc. 001.2005.003822-1 (modificação de guarda) Reqte.: S. O. de O. Adv. Vânia Oliveira Carvajal OAB/RO 2122 Reqdo.: A. S. de O. e outros SENTENÇA: “(.....) Assim sendo julgo extinto o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Sem custas em face da assistência judiciária. P.R.I. e Arquive se. Porto Velho, 14 de novembro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito”. Proc. 001.2005.007775-8 (alvará judicial) Reqte.: R. R. O. e outros Adv. Janus Pantoja OAB/RO 1339 e outros SENTENÇA: “ É o relatório.(..) Não sendo objeto de levantamento o saldo do FGTS, mas sim levantamento de resíduos decorrentes de planos econômicos, a competência para apreciação do pedido é da Justiça Federal. Quanto ao pedido de levantamento do PASEP, consta nos autos, às fls.23, extrato em nome do de cujus, que demonstra não existir crédito algum em nome do mesmo. Isto posto, julgo improcedente o pedido de levantamento dos valores por não se tratar de saldo de FGTS, como também inexistir créditos referentes ao PASEP, na forma da Lei 6858/80. Processo extinto com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. e Arquive se. Porto Velho, 14 de novembro de 2005.Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito.” Proc. 001.2005.007347-7 (alvará judicial) Reqte.: A. P. B. M. e outros Adv. Dulcinéia Bacinello Ramalho OAB/RO 1088 e outros SENTENÇA :”(....), É o relatório.A desistência da ação não produz efeitos desde logo, fazendo se essencial para que tais efeitos se produzam a homologação da mesma por sentença, conforme dispõe o art. 158, parágrafo único, do CPC. Assim, tendo em vista a abdicação expressa da autora da ação em prosseguir com a demanda, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas em face da gratuidade da justiça.P.R.I.C e Arquive se. Porto Velho, 14 de novembro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito.” Proc. 001.2005.007243-8 (alvará judicial) Reqte.: T. R. de F. Adv. Edson de Oliveira Cavalcante B - 8 06-01-2006 SENTENÇA: “ (......) É o relatório. Trata se de liberação de valores disciplinada pela Lei 6858/80 e pelo Decreto Nº 85.845/81. Comprovado que a requerentes é herdeira e dependente do de cujus, bem como que os valores a serem liberados são provenientes de saldos de contas bancárias e/ou saldos de cadernetas de poupança e/ou saldos de contas de fundos de investimento e, não existem, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário, é de se liberar tais valores. Assim sendo, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80 c/c o artigo 1037 do CPC, defiro o pedido inicial e autorizo a requerente a levantar dos valores depositados em favor de Francisco Henrique de Freitas, na forma do art. 1º, §1º da Lei 6.858/80, quais sejam: R$ 2.075,63 (dois mil e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), com as devidas atualizações legais. Julgamento com extinção do processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça se o competente alvará. Custas pela requerente. P.R.I.C. e Arquive se. Porto Velho, 14 de novembro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito.” Proc. 001.2005.006978-0 (alvará judicial) Reqte.: A. C. de A. e outros Adv. Casa da Cidadania SENTENÇA: “ (....) o relatório. Trata se de liberação de valores disciplinada pela Lei 6858/80. Comprovado que os requerentes são dependentes habilitados do de cujus (às fls. 21), bem como que os valores a serem liberados são provenientes de relação de emprego, e/ou contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS/PASEP, é de se liberar tais valores. Assim sendo, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80 c/ c o artigo 1037 do CPC, defiro o pedido inicial e autorizo os requerentes a levantarem os valores depositados em nome do de cujus, num valor total de R$ 1.143,85 (um mil cento e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), com as devidas atualizações legais.Julgamento com extinção do processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça se o competente alvará. Sem custas em face da assistência judiciária. P.R.I.C. e Arquive se. Porto Velho, 14 de novembro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito”. Proc. 001.2005.008550-5 (Alimentos) Reqte.: R. B. N. da S. Adv. Casa da Cidadania Reqdo.: B. da S. SENTENÇA: “ (...)Assim sendo julgo extinto o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Sem custas. em face da assistência judiciária. P.R.I.C. e Arquive se. Porto Velho, 17 de novembro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito”. Proc. 001.2005.012678-3 (alimentos) Reqte.: A. G. de O. N. e outros Adv. Jânio Sérgio da Silva Maciel OAB/RO 1950 e outros Reqdo.: A. G. de O. J. CERTIDÃO: “ “Processo nº 001.2005.012678-3, Cumprindo as Diretrizes Gerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, Subseção I, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão juntada às fls. 26-v. Porto Velho/RO, 05 de janeiro de 2006. Sícera da Silva - Escrivã Judicial em Substituição”. DIÁRIO DA JUSTIÇA Proc.: Reqte.: Adv.: Reqdo.: 001.2005.012955-3 (guarda) R. A. B. Casa da Cidadania M. R. R. A. CERTIDÃO: “ “Processo nº 001.2005.012955-3, Cumprindo as Diretrizes Gerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, Subseção I, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão juntada às fls. 25-v. Porto Velho/RO, 05 de janeiro de 2006. Sícera da Silva - Escrivã Judicial em Substituição”. Proc. 001.2005.008543-2 (execução de prestação alimentícia) Exte.: L. V. A. L. de A. Adv. Casa da Cidadania Exdo.: M. F. A. SENTENÇA: “ (....) Julgo extinta a presente execução de prestação alimentícia na forma do inciso I, do artigo 794, do CPC, Custas e honorários em 10% do valor da causa pelo executado. P.R.I. e Arquive se. Porto Velho, 10 de outubro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Juiz de Direito.” Proc. 001.2005.008636-6 (execução de prestação alimentícia) Exte.: M. M. do N. Adv. Mário Lúcio M. Profeta OAB/RO 820 Exdo.: A. B. do N. SENTENÇA: “ (....)Julgo extinta a presente execução de prestação alimentícia na forma do inciso I, do artigo 794, do CPC, Custas e honorários em 10% do valor da causa pelo executado.Levante se o valor depositado. P.R.I. e Arquive se. Porto Velho, 17 de novembro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Juiz de Direito.” Proc. 001.2005.021313-9 (modificação de guarda) Reqte.: J. M. M. Adv. Walmir Benarrosh Vieira OAB/RO 1500 Reqdo.: N. B. F. CERTIDÃO: “ “Processo nº 001.2005.021313-9, Cumprindo as Diretrizes Gerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, Subseção I, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão juntada às fls. 22-v. Porto Velho/RO, 05 de janeiro de 2006. Sícera da Silva - Escrivã Judicial em Substituição”. Proc. 001.2005.011437-8 (alimentos) Reqte.: D. M. W de M. Adv. Ana Cláudia Castelo Branco Wanistin OAB/ RO 784 Reqdo.: B. M. de M. e outros Adv.: Emílio Costa Gomes OAB/RO 487-A DESPACHO: “ Indefiro o chamamento ao processo do Sr. Tacob Nanistin, pois não é o caso de nenhuma das hipóteses do art. 77 do CPC. Aguarde se a audiência já designada. Int. Porto Velho/RO, 13 de dezembro de 2005. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz Substituto..” Proc. 001.2005.010472-0 (alimentos) Reqte.: I. H. L. de S. Adv. Emílio Francisco Chiesa OAB/SP 141060 Reqdo.: E. F. de S. Adv.: Hermenegildo Lucas da Silva OAB/RO 1497 DESPACHO: “ Mantenho o valor dos alimentos provisórios fixados. Aguarde se a audiência já designada.Porto Velho, 13 de dezembro de 2005. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz Substituto.” NÚMERO 004 ANOXXIV Proc. 001.2005.012797-6 (alimentos) Reqte.: A. S. B. Adv. Cornélio Luiz Recktenvald OAB/RO 2497 Reqdo.: J. D. B. Adv.: Marcello Henrique de M. Pinheiro OAB/RO 265-B DESPACHO: “”(....)Decido sobre o pedido de reconsideração formulado na contestação. Pois bem, o requerido pede seja reconsiderada a decisão de fl. 12 que fixou alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos. Argumenta que já vem pagando alimentos à requerente, no percentual de 40% do salário mínimo, por força de decisão judicial proferida no ano de 1993(fl. 30). Por essa razão, afirma que a presente açao foi manejada de má fé, pois, se já está pagando alimentos, não poderia responder a nova ação de alimentos. Também alega que, por ter nova família e muitos compromissos assumidos, os descontos dos alimentos provisórios em sua folha de pagamento iriam colocá lo em situação de dificuldade financeira. Não prospera o argumento de que a presenta ação é movida com má fé. A petição inicial afirma expressamente que o requerido já tinha o compromisso de pagar alimentos à requerente no valor equivalente a 40% do salário mínimo. Portanto, o que houve foi um mero equívoco na identificação da ação ajuizada, sendo certo que se trata de ação revisional de alimentos. Na ação revisional de pensão alimentícia, por força do que dispõe o art. 13 da Lei n. 5.478/68, também cabe a dixação liminar de alimentos provisórios, o que demonstra o acerto da decisão sobre a qual recai o pedido de reconsideração. Assim, como esses fundamentos, mantenho sem alteração a decisão de fl. 12. Aguarde se a audiência já designada para o dia 23/02/06, às 10 hoas. Porto Velho, 02 de dezembro de 2005. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz Substituto..” Proc.: A.: Adv.: R.: Adv.: 535-A 001.2005.007767-7 (Alimentos) F. G. V. R. rep. p/ T. H. V. Defensoria Pública R. P. R. Carlos A. Troncoso Justo - OAB/RO nº DESPACHO: “Redesigno o ato para o dia 09/02/2006, ás 10:00 horas... Porto Velho, 17 de novembro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto- Juiz de Direito”. Proc.: 001.2005.007722-7 (Dissolução da Sociedade de Fato) A.: R. de C. B. Adv.: Defensoria Pública do Estado R.: E. da S. A. DESPACHO: “ Vistos: O processo não comporta julgamento antecipado, há a necessidade de produção de prova. Não há questões processuais pendentes. O ponto controvertido será fixado quando da abertura da audiência de instrução e julgamento. Designo audiência para o dia 01 de Fevereiro de 2006 às 09:00 horas. Defiro a produção de : prova testemunhal e prova pericial (exame DNA ou hematológico).Outro tipo de prova que se pretenda produzir entre as especificadas na inicial e contestação deve ser requerida em cinco dias. Nos termos do artigo 407, do CPC, o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de cinco dias para intimação ou em até dez dias antes da audiência com comparecimento independente de intimação. Porto Velho, 21 de outubro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito”. Proc.: 001.2005.008594-7 (Divórcio Direto Litigioso) A.: S. de O. G. Adv.: Defensoria Pública do Estado R. W. F. M. G. F. Adv.: José Assis - OAB/RO nº 2332 DESPACHO: “Vistos: O processo não ANOXXIV NÚMERO 004 comporta julgamento antecipado, há a necessidade de produção de prova. O ponto controvertido será fixado quando da abertura da audiência de instrução e julgamento. Designo audiência para o dia 14 de fevereiro de 2006 às 10:00 horas. Defiro a produção de : prova testemunhal .Outro tipo de prova que se pretenda produzir entre as especificadas na inicial e contestação deve ser requerida em cinco dias. Nos termos do artigo 407, do CPC, o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de cinco dias, sob pena das partes trazerem as suas testemunhas independente de intimação. Porto Velho, 11 de novembro de 2005. Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito”. DIÁRIO DA JUSTIÇA Expediente:03/Janeiro/2006 SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] JUIZ: Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral ESCRIVÃ: Maria Dulcenira Cruz Bentes Processo:001.2003.001374-6 Ação: Reparaçao de Danos AA: Silmar Martins da Costa Adv. Raimundo Reis de Azevedo OAB/RO 572 RR: Delonghi do Brasil Importaçao e Exportaçao Ltda e outro Obs.: Advogado parte autora , se manifestar sobre resposta da Carta Precatoria. Processo: 001.2001.008794-9 Ação: Cobrança AA: Carlos Roberto Rodrigues da Rosa Adv Anisio Feliciano da Silva OAB/RO 36A RR: Amurine Tomaz & Cia Ltda Obs.: Advogado parte autora , se manifestar sobre resposta da Carta Precatoria. Processo: 001.2004.019945-1 Ação: Busca e Apreensão AA: Trescinco Administradora e Consorcio S/C Ltda Adv: Ivanilson LucasCabral OAB/RO 1104 RR: Aparecido Tegoni Obs.: Advogado parte autora , se manifestar sobre resposta da Carta Precatoria.. Processo:001.2000.000826-6 Ação Embargos de Terceiro AA: Halda Duarte dos Santos Silva Adv. Marcos Araujo - OAB/RO 846 RR: Banco do Estado de Sao Paulo - Banespa Obs.: Advogado parte autora , se manifestar em termos de prosseguimento, prazo de 48 horas, sob pena de extinçao. Processo: 001.2003.012941-8 Ação: Execução AA: D.S. Zampieri & Cia Ltda Adv. Luciana Beal OAB/RO 1926 RR: Fatima de Almeida Neves Obs.: Advogado parte autora, se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justiça. Processo: 001.2005.015780-8 Ação: Busca e Apreensão AA: Banco do Brasil S/A Adv. Marly Vieira Tonett Sismeiro OAB/RO 1620 RR: Maria Elzeni da Silva Rodrigues Coutinho Obs.: Advogado parte autora, se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justiça. Processo: 001.1998.017058-4 Ação: Despejo AA: Lourdes de Almeida Rebelo Adv. Maria Eugenia de Oliveira OAB/RO 494A RR: Maria da Gloria Gomes e outro Obs.: Advogado parte autora , se manifestar em termos de prosseguimento, prazo de 48 horas, sob pena de extinçao. Processo: 001.2004.019090-0 Ação: Indenizaçao AA: Valmor Artur Patricio Junior e outros Adv. Raimundo Gonçalves de Araujo OAB/RO 601A RR: Rico Linhas Aereas Ltda Adv. RaimundoRafael de Queiroz Neto OAB/AM 1724 Obs.: Advogados apresentarem memoriais. 06-01-2006 B - 9 Processo: 001.2005.018184-9 Ação: Busca e Apreensão AA: Banco do Brasil S/A Adv. Josimar Oliveira Muniz OAB/RO 912 RR: Maria do Perpetuo Socorro Neves Adv. David Noujain - OAB/RO 84B Obs.: Advogado parte autora, se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justiça.. Processo: 001.2005.007898-3 Ação: Monitoria AA: J.R. Lobo - Me Adv. Alan Kardec dos Santos OAB/RO 333 RR: Rondonorte Vigilancia e Segurança Ltda Obs.: Advogado parte autora, se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justiça. . Processo: 001.2002.001531-2 Ação: Reparaçao de Danos AA: Espolio de Maria Marileide da Silva Adv. James de Peder OAB/RO 1010 RR: Jairo Jacinto Obs.: Advogado parte autora, se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justiça. Processo: 001.2003.021506-3 Ação: Indenizaçao AA: Herika Silva Menezes Parreira RR: Banco Bradesco S/A Adv. Ely Roberto de Castro OAB/RO 509 Obs.: Advogado parte requerida, apresentar contra-razoes. Processo: 001.2000.002189-0 Ação: Embargos de Terceiro AA: Antonio Monteiro Filho e outro RR: Banco da Amazonia S/A Adv. Mauricio Coelho Lara OAB/RO 845 Obs.: Advogado parte requerida, apresentar contra-razoes. Maria Dulcenira Cruz Bentes Escrivã Judicial Expediente do dia 05/01/06 OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz de Direito Titular Júlia Nazaré Silva Albuquerque Escrivã Judicial SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NO VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: JUIZ DIRETOR: [email protected] ESCRIVÃO: [email protected] _________________________ PROC. 001.2005.001729-1 - MONITÓRIA RQTE: COMERCIAL RENASCENÇA LTDA ADV.: Hermenegildo Lucas da Silva - OAB/RO 1.497 RQDA: CATIA MARIA CAMELO DA FONSECA SENTENÇA: Vistos etc. ... Ante o exposto HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos e DECLARO EXTINTO este processo nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. PVH, 07/12/05. ____________________________________ B - 10 06-01-2006 PROC. 001.2003.009491-6 - COBRANÇA RQTE: FRANCISCA BARBOSA SIMPLICIO ADV.:Elio Francisco de Carvalho - OAB/RO 268/A RQDA: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A ADV.: Keila Maria da Silva Oliveira - OAB/RO 2128 SENTENÇA: Vistos, etc. ... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Expeçam-se alvarás: para a Exeqüente, no valor de R$24.743,35, e após para a Executada no saldo remanescente. Isento de custas. Traslade-se cópia do acordo e da presente decisão para os embargos nº 001.2005.003203-7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PVH, 12/12/05. ____________________________________ PROC. 001.1999.000253-6 - EXECUÇÃO AA: BANCO BRADESCO S/A Adv.: Ely Roberto de Castro - OAB/RO 509 RR: ROSA PARTICIPAÇÕES LTDA E VANDER CESÁRIO ROSA Defensoria Pública SENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diante do evidente desinteresse do autor, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. PVH, 12/12/05. __________________________________ PROC. 001.2005.021297-3 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO RQTE: LINDALVA F. DE ARAÚJO ADV.: Francisco das Chagas Frota Lima - OB/RO 1166 RQDA: UNIMED RONDÔNIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO SENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor da ação, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Desde logo defiro desentranhamento do documento mediante cópia e recibo nos autos. P.R.I. PVH, 15/12/05. ____________________________________ PROC. 001.2004.007805-0 - SUMÁRIO RQTE: UMBELINDA ANDRADE DE SOUZA E JOSÉ FERREIRA DA SILVA ADV.:Elio Francisco de Carvalho - OAB/RO 268/A RQDA: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A ADV.: Adhemar Alberto Sgrott Reis - OAB/RO 1944 SENTENÇA: Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO, este processo nos termos do art. 269, II do CPC. Expeça-se alvará. P.R.I.C. PVH, 07/12/ 05. ____________________________________ PROC. 001.2000.001656-0 - INDENIZAÇÃO RQTE: R. BASÍLIO - ME. ADV.: Marcos Antônio Araújo dos Santos - OAB/ RO 846 RQDA:BANCO CITIBANK S/A ADV.: José Ary Gurjão Silveira - OAB/RO 121 DIÁRIO DA JUSTIÇA SENTENÇA: Vistos etc. ... Diante do exposto, Homologo o presente acordo para que surta os seus efeitos legais, bem como, JULGO EXTINTO este processo nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em nome do patrono da requerente. Custas na forma da Lei. P.R.I. PVH, 08/12/05. ____________________________________ PROC. 001.2005.009067-3 - BUSCA E APREENSÃO RQTE: BANCO FINASA S/A ADV.: Edson de Oliveira Cavalcante - OAB/RO 1.510 RQDO: CASSIO RIBEIRO CAVALCANTE SENTENÇA: Vistos etc., ... Assim, sendo o ensejo para julgar antecipadamente, e nada havendo que contrarie o direito da autora diante de tudo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando na pessoa da autora o exercício pleno da posse sobre o bem objeto do contrato firmado e descrito às fls. 08 e 09. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.C. PVH, 07/12/05. ____________________________________ NÚMERO ANOXXIV e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor do débito. Sentença publicada em audiência. Saem intimados os presentes. Intimese a parte embargante. Registre-se. Nada mais. ADRIANO LIMA TOLDO - JUIZ SUBSTITUTO ____________________________________ PROC. 001.2003.015421-8 - DECLARATÓRIA RQTE: MARIA JAQUELINE VIEIRA ADV.: Mário Jonas Freitas Guterres - OAB/RO 272/B, ADV.:Raimundo Gonçalves de Araújo OAB/RO 601/A RQDA: CARTÃO UNIBANCO LTDA ADV.: Rochilmer Mello da Rocha Filho - OAB/RO 635 SENTENÇA: Vistos etc. ... Diante do exposto, Homologo o presente acordo para que surta os seus efeitos legais, bem como, JULGO EXTINTO este processo nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. PVH, 07/12/05. ____________________________________ PROC. 001.2004.008106-0 - MONITÓRIA RQTE: PROC. 001.2004.005512-3 - MONITÓRIA RQTE: SERGIO SEITOKU KIYAM ADV.: Jairo Pelles - OAB/RO 1736 RQDA: MAGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RQDO: ILSON ENES LOURENÇO ADV.: Edmar da Silva Santos - OAB/RO 1069 RQDA: GLAUCIANE DE SOUZA LOURENÇO SENTENÇA: Vistos ... Pelo exposto e diante de tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, constituindo de pleno direito o título executivo, pelo valor de R$ 38.472,34 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais, trinta e quatro centavos), nos termos do art. 1.102c, § 3º, do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 12 de dezembro de 2.005. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto ____________________________________ 004 DENTAL MÉDICA COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA ADV.: Luciene Silva Marins - OAB/RO 1093, Marisselma M. C. Mariano - OAB/RO 1040 RQDA: CEPMED COM. CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA SENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor da ação, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Desde logo defiro desentranhamento do documento mediante cópia e recibo nos autos. P.R.I. PVH, 07/12/05. ____________________________________ PROC. 001.2005.006827-9 - EXECUÇÃO RQTE: PEMAZA S/A ADV.: Karina Rocha Prado - OAB/RO 1776 RQDO: PEDRO ROBERTO DO PRADO SENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diante do evidente desinteresse do autor, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 267, PROC. 001.2004.004396-6 - MONITÓRIA RQTE: DISTRIBUIDOR DO NORTE LTDA ADV.: Mário Cervo - OAB/RO 459A, Maurício Coelho Lara - OAB/RO 845 RQDA: POLICONSUMO - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA ADV.: Antônio Santana Moura - OAB/RO 531/A SENTENÇA: Aberta a audiência, ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e CONSTITUO de pleno direito os títulos executivos no valor de R$6.608,69 (seis mil, seiscentos e oito reais e sessenta e nove centavos) os quais deverão ser acrescidos de correção monetária a partir do ajuizamento da monitória e de juros moratórios a partir da citação. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. PVH, 13/12/05. ____________________________________ PROC. 001.2004.017942-6 - EXECUÇÃO RQTE: AUTOVEMA VEÍCULOS LTDA ADV.: Franciany D’Alessandra Dias de Paula OAB/RO 349/B, ADV.: Breno Dias de Paula OAB/RO 399/B RQDA: MARINILZA LEITE VERAS SENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diante do evidente desinteresse do autor,JULGO EXTINTO este processo, nos termos doa rtigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. PVH, 12/12/05. ____________________________________ ANOXXIV NÚMERO 004 PROC. 001.2001.015165-5 - REPARAÇÃO DE DANOS RQTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ADV.: Marcos Antônio Araújo dos Santos - OAB/ RO 846 RQDA: BECHIMOL, IRMÃOS E CIA LTDA - BEMOL ADV.: Lerí Antônio Souza e Silva - OAB/RO 269/A SENTENÇA: Vistos etc. ... Diante do exposto, Homologo o presente acordo para que surta os seus efeitos legais, bem como, JULGO EXTINTO DIÁRIO DA JUSTIÇA B 06-01-2006 PROC. 001.2005.020352-4 - EXECUÇÃO AA: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE PORTO VELHO - UNIPEC ADV.: José Ademir Alves - OAB/RO 618 RR: ROSANGELA BENTES DE ABREU BARRETO SENTENÇA: Vistos etc., ... desta forma, sendo o proponente carecedor do direito de ação executivas, vez que incabível o preenchimento após a propositura, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 295, III, e 267, VI, do CPC. P.R.I. PVH, 20/12/05. PROC. 001.2005.006872-4 - EXECUÇÃO ____________________________________ PROC. 001.2004.001657-8 - MONITÓRIA - 11 AA: PEMAZA S/A ADV.: Karina Rocha Prado - OAB/RO 1776 RQDO: ADEMIR KLEIM SENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diante do evidente desinteresse do autor, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. PVH, 21/12/05. ____________________________________ este processo nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. PVH, 07/12/05. ____________________________________ PROC. 001.2005.002560-0 - EXECUÇÃO AA: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE PORTO VELHO - UNIPEC ADV.: José Ademir Alves - OAB/RO 618 RR: TELMA SILVA SANTOS SENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diante do evidente desinteresse do autor, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 267, RQTE: DIOGO GARCIA GARCIA PROC. 001.2004.010936-3 - MONITÓRIA RQTE: SERGIO SEITOKU KIYAM ADV.: Jairo Pelles - OAB/RO 1736 RQDO: RAIMUNDO AURÉLIO TAVARES VIEIRA SENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor da ação, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Desde logo defiro desentranhamento do documento mediante cópia e recibo nos autos. P.R.I. PVH, 20/12/05. ____________________________________ ____________________________________ PROC. 001.2000.010483-4 - BUSCA E APREENSÃO RQTE: BANCO ITAÚ S/A ADV.: José Ary Gurjão Silveira - OAB/RO 121 RQDO: VALMIR POSSIDONIO DE LIMA SENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor da ação, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Desde logo defiro desentranhamento do documento mediante cópia e recibo nos autos. PROC. 001.2002.015218-2 - INDENIZAÇÃO RQTE: MARILURDES FREIRE PASSOS E OUTROS ADV.:Erivaldo Monte da Silva - OAB/RO 1247 RQDA: EDITORA GLOBO S/A ADV.: Walter Airam Naimaier Duarte Junior OAB/RO 1.111 SENTENÇA: Vistos etc. ... Ante o exposto HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos e DECLARO EXTINTO este processo nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Libere-se alvará das parcelas que vierem a ser depositadas. Custas na forma da lei. P.R.I. PVH, 03/11/05. ____________________________________ P.R.I. PVH, 21/12/05. ____________________________________ PROC. 001.2004.019127-2 - EXECUÇÃO AA: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE PORTO VELHO - UNIPEC ADV.: José Ademir Alves - OAB/RO 618 RR: GILMARA BRASIL FRAZÃO SENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor da ação, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Desde logo defiro desentranhamento do documento mediante cópia e recibo nos autos. PROC. 001.2004.016868-8 - MONITÓRIA AA: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE PORTO VELHO - UNIPEC ADV.: José Ademir Alves - OAB/RO 618 RR: ROBERT OLIVEIRA DE CASTRO SENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diante do evidente desinteresse do autor, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. PVH, 20/12/05. ____________________________________ ÁTILA DO LIVRAMENTO GARCIA GUTIERREZ SENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diante do evidente desinteresse do autor, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. PVH, 21/12/05. ____________________________________ RQTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO SIMON CAMELO ADV.: Fábio Antônio Moreira - OAB/RO 1553 RQDO: FRANCISCO BARROSO VERAS ADV.: Raimundo Alencar Magalhães - OAB/RO 105 SENTENÇA: Vistos etc. ... Sendo assim, e diante do evidente desinteresse do autor, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. PVH, 21/12/05. ____________________________________ PROC. 001.2004.011947-4 - ORDINÁRIA RQTE: FRANCISCO CHAGAS D. DE MENDONÇA PROC. 001.2004.012147-9 - INDENIZAÇÃO RQTE: LEONARDO FIRMINO DA SILVA ADV.: Marcos Antônio Araújo dos Santos - OAB/ RO 846 RQDA: BRASIL TELECOM S/A ADV.: Tiago Pereira dos Santos - OAB/RO 2079 SENTENÇA: Vistos etc. JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Desde logo defiro desentranhamento dos documentos mediante cópia e recibo nos autos. Expeça-se alvará. P.R.I. PVH, 15/12/05. ____________________________________ ADV.: Jorge Pacheco - OAB/RO 1888 RQDA: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: Alexandre Maldonado - OAB/RO 1179 RQDA: EMPRESA COMERCIAL TC LTDA ADV.: Samuel dos Santos Junior - OAB/RO 1238, Édison Fernando Piacentini - OAB/RO 978 SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos Réus, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada, ante a P.R.I. PVH, 20/12/05. ____________________________________ RQDA: PROC. 001.1993.003176-9 - DESPEJO III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. PVH, 20/12/05. ADV.: Vera, Maria da C. Souza - OAB/RO 573 PROC. 001.2003.016027-7 - INDENIZAÇÃO RQTE: LOURENÇO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: Nelson Sérgio da Silva Maciel - OAB/RO 624/A RQDA: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Adv.: Flora Maria Castelo Branco C. Santos - OAB/RO 391/A SENTENÇA: Vistos etc. JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Desde logo defiro desentranhamento dos documentos mediante cópia e recibo nos autos. Expeça-se alvará. P.R.I. PVH, 20/12/05. ____________________________________ simplicidade da causa, ficando suspensa a exigibilidade em face da gratuidade judiciária deferida às folhas 30. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Porto Velho, 16 de dezembro de 2005. Adriano Lima Toldo Juiz Substituto ____________________________________ PROC. 001.2003.019313-2 - INDENIZAÇÃO RQTES: FRANCISCO MARQUES DA ROCHA, ISMAEL FLORÊNCIO DE MOURA FILHO, RÉGIS SANDRO LINK, CARLOS ALBERTO COELHO E CLEDILSON RODRIGUES DE LIMA B - 12 06-01-2006 ADV.: José Gomes Bandeira Filho - OAB/RO 816, Laércio Batista de Lima - OAB/RO 843 RQDA: DIÁRIO DA AMAZÔNIA ADV.: José Cristiano Pinheiro - OAB/RO 1529, ADV.: Valéria Maria Vieira Pinheiro - OAB/RO 1528 LITESDENUNCIADO:ERANILDO COSTA LUNA ADV.: Eliomara Correia Abrantes - OAB/RO 1326 SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte Ré e do Denunciado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada, ante a simplicidade da causa. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Porto Velho, 16 de dezembro de 2005. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto ____________________________________ PROC. 001.2005.001431-4 - REPARAÇÃO DE DANOS RQTE: MARCELO XAVIER DA SILVA ADV.: Marcelo Xavier da Silva - OAB/RO 1958 RQDA: TELERON CELULAR S/A - VIVO Adv.: Pedro Origa Neto - OAB/RO 2/A SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré TELERON CELULAR S/A - VIVO a pagar ao Autor o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Por fim, confirmo a antecipação da tutela concedida, para o fim de determinar à Ré que se abstenha de efetuar a suspensão do serviço de telefonia móvel ao Autor, referente a linha 69-9982-7290, sob o fundamento aduzido na inicial, ou seja, quanto a exigência de comprovação de rendimento. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Porto Velho, 16 de dezembro de 2005. Adriano Lima Toldo Juiz Substituto ____________________________________ PROC. 001.2004.017990-6 - REPARAÇÃO DE DANOS RQTE: PAULO SOUZA PINHEIRO ADV.: Carlos Alberto Troncoso Justo - OAB/RO 535/A RQDA: ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: Fábio Antônio Moreira - OAB/RO 1553 SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a pagar ao Autor o valor de R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos), a título de reparação por danos materiais, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora a partir do seu desembolso, bem como ao valor, já atualizado, de R$ 6.414,48 (seis mil, quatrocentos e quatorze reais, quarenta e oito centavos), a título de compensação por danos morais. JULGO DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANOXXIV EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Embora a Ré tenha afirmado em contestação que já isentou o Autor da cobrança feita, determino que faça a exclusão definitiva do nome do Autor do cadastro de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias, fixando como preceito cominatório para o caso de atraso a multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Registrese. Publique-se. Intime-se. Porto Velho, 16 de dezembro de 2005. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto ____________________________________ PROC. 001.2001.013582-0 - REPARAÇÃO DE DANOS RQTE: MARCOS ANTÔNIO DONADON ADV.: Carlos Alberto Troncoso Justo - OAB/RO 535/A RQDA: EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA (JORNAL ALTO MADEIRA) ADV.: Lourival Goedert - OAB/RO 477/A RQDO: RUBENS COUTINHO DOS SANTOS ADV.: Alexandre Maldonado - OAB/RO 1179 SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos Réus, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Porto Velho, 16 de dezembro de 2005. Adriano Lima Toldo Juiz Substituto ____________________________________ PROC. 001.2005.015665-8 - BUSCA E APREENSÃO RQTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADV.: Edson de Oliveira Cavalcante - OAB/RO 1.510 RQDO: SERGINO BRISLEY CORTEZ MEDEIROS SENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor da ação, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Desde logo defiro desentranhamento do documento mediante cópia e recibo nos autos. P.R.I. Expeça-se mandado de liberação. PVH, 16/ 12/05. ____________________________________ PROC. 001.2004.004895-0 - COBRANÇA RQTE: MARIA DOS SANTOS LOPES MARTINS ADV.:Elio Francisco de Carvalho - OAB/RO 268/A RQDA: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A ADV.: Adhemar Alberto Sgrott Reis - OAB/RO 1944 SENTENÇA: Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO, este processo nos termos do art. 269, II do CPC. Expeça-se alvará. P.R.I.C. PVH, 16/12/ 05. ____________________________________ SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-AS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. [email protected] JUIZ: JOSÉ ANTONIO ROBLES Expediente: 03/01/2006 Bloco V-17 ——————————————————Proc.:001.2005.018058-3 A.: Alcimar Erasmo de Carvalho Adv.: CHRISTOVÃO PEREIRA NETO OAB 832/RO R: Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. Ltda DESPACHO:Cite se com as advertências legais. Independentemente da determinação supra, consigne se no mandado que desde já designo audiência preliminar para a data de 09/02/06, às 11:10 horas. Na solenidade deverão comparecer os advogados das partes, os quais, querendo, deverão convidá las para se fazerem presentes, independentemente de suas intimações judiciais. Intimem se. Porto Velho, 25 de outubro de 2005. José Antonio Robles. Juiz de Direito. .......................................... Proc.:001.2005.019189-5 A.: Napoleão Moreira Netto Adv.: DALGOBERT MARTINEZ MACIEL OAB/RO 1354 R: Companhia de Àgua e Esgoto de Rondônia S/A - CAERD DESPACHO:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional formulado por NAPOLEÃO MOREIRA NETO contra COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA S/A CAERD, ambos qualificados nos autos. Cite se a requerida, com as advertências legais. Independentemente da determinção judicialsupra, consigne se no mandado que desde já designo audiência preliminar para a data de 08/02/2006 às 8:00 horas, ocasião em que nela deverão comparecer as partes com seus respectivos procuradores. Intimem se. Porto Velho, 28 de novembro de 2005. José Antonio Robles. Juiz de Direito .......................................... Proc.: 001.2005.017983-6 A.: Maria Iidener Marques de Barros Silva Adv.: VINICIUS SILVA LEMOS OAB/RO 2281 R: Banco Bradesco S.A. DESPACHO: Intime se a autora para, em dez dias, sob pena de indeferimento, adequar o valor da causa com relação ao dano material, uma vez que este tem como ser individualizado. Intime se. Porto Velho, 25 de outubro de 2005. José Antonio Robles. Juiz de Direito. .......................................... Proc.: 001.2005.019827-0 A.:Wanderson Lenke Shneider Adv.: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO E OUTROS OAB/RO 535-A R: Banco do Bradesco S.A. ANOXXIV NÚMERO 004 DESPACHO: “ Ante ao exposto, com fundamento no art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela formulado por WANDERSON LENKE SHNEIDER contra BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados às fls. 03 e, em conseqüência, DETERMINO a escrivania que encaminhe ofício ao SPC para que este exclua o nome do autor, no prazo de 48 horas, de seu cadastro de inadimplente, referente à inscrição mencionada nestes autos. Cite se a requerida, com as advertências legais. Independentemente da determinação supra, consigne se no mandado que desde já designo audiência preliminar para a data de 01/03/2006 às10:00 horas. Na solenidade deverão comparecer os advogados das partes, os quais, querendo, deverão convidá las para se fazerem presentes, Indepentemente de suas intimações judiciais. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA . JUIZ SUBSTITUTO .......................................... Proc.:001.2005.015605-4 A.: Izaias Fernandes da Silva Adv.: FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE OAB/RO 2584 R: Losango Promoções de Vendas Ltda DESPACHO: “Ante ao exposto, com fundamento no art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por IZAIAS FERNANDES DA SILVA contra LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA, ambos qualificados às fls. 03 e, em conseqüência, DETERMINO a requerida que providencie, no prazo de 48 horas, a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes da SERASA e do SPC, referente à inscrição mencionada nestes autos.Cite se a requerida, com as advertências legais, intimando a a cumprir esta decisão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 01 (um) salário mínimo, até o limite de 30 (trinta) salários.Independentemente da determinação supra, consigne se no mandado que desde já designo audiência preliminar para a data de 17/ 01/06 às 11:00 horas, ocasião em que nela deverão comparecer as partes com seus respectivos procuradores. Porto Velho, 18 de outubro de 2005. José Antonio Robles. Juiz de Direito. .......................................... Proc.: 001.2001.001835-1 A.:Valmir Souza Lima e Outros Adv.: LUIZ ZILDEMAR SOARES E OUTROS OAB/ RO 701 R: Fundação Sistel de Seguridade Social Adv.:REGINA CÉLIA SANTOS TERRA CRUZ OAB/ RO 1100 DESPACHO: Dê se ciência as partes da baixa dos autos. Se nada for requerido em 10 dias, arquive se. Intime se. Porto Velho, 07 de dezembro de 2005. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZ SUBSTITUTO .......................................... Proc.:001.2005.000392-4 A.:e de Almeida Costa-me R:Lf Import Ltda Adv.:EDGARD MANOEL AZEVEDO FILHO OAB/ RO 2436 DIÁRIO DA JUSTIÇA DESPACHO: A exeqüente foi intimada para comprovar a distribuição da carta precatória (fl. 17) e até esta data não comprovou. Intime se a exeqüente para cumprir o despacho de fl. 17 em cinco dias, sob pena de extinção. Intime se. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz Substituto .......................................... Proc.:001.1999.000702-3 A.: Xerox do Brasil Ltda Adv.: JURACI APARECIDA VALENTE DA SILVA OAB/RO-156/B R: A S Leite Junior Comércio e RepresentaçõesME DESPACHO:Comprove o exeqüente as diligências que realizou para localização de bens dos devedores. A expedição de ofício ao Bacen, será admitida somente em último caso, depois de comprovadas as diligências da parte. Intime se a exeqüente para informar se já se encontra na posse dos bens adjudicados. Intime se. Porto Velho, 07 de dezembro de 2005. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZ SUBSTITUTO .......................................... Proc.:0012004008871-4 A.: Arrison Ribeiro Salvaterra Adv.: ELIO FRANCISCO DE CARVALHO OAB/RO 268-A R: Real Previdência e Seguros S.A. DESPACHO: O feito já foi sentenciado. Intime se. Porto Velho, 07 de dezembro de 2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz Substituto .......................................... Proc.:001.2002.017755-0 A.: Catarinense Comércio de Materiais p/ Construção Ltda Adv.: VIRGÍNIA GONÇALVES MOTA OAB/RO 1230 R: Sant Ana S/a Indústria Gerais DESPACHO: A relação processual ainda não foi estabelecida e, portanto, não se pode suspender o feito. Assim, intime se a exeqüente para requerer o que entender de direito. Intime se. Porto Velho, 07 de dezembro de 2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz Substituto .......................................... Proc.:001.2004.013238-1 A.:União das Escolas Superiores de Porto Velho UNIPEC Adv.: JOSÉ ADEMIR ALVES OAB/RO 618 R: Maria Eneleide de Menezes DESPACHO:Conforme certidão de fl. 24 verso os bens já foram relacionados. Intime se a exeqüente para indicar bens à penhora. Intime se. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz Substituto .......................................... Proc.:001.2005.002971-0 A.: Silvia Cristina Rocha Lima Adv.: JACIRA SILVINO OAB/RO 830 R: Fast Service Celular Ltda DESPACHO:Comprove o exeqüente as diligências que realizou para localização de bens dos devedores. A expedição de ofício ao Bacen, será admitida somente em último caso, depois de comprovadas as diligências da parte. Intime se. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz Substituto .......................................... B 06-01-2006 - 13 Proc.:001.1997.016646-0 A.: Volkswagem Serviços S/A Adv.: JOSÉ MARIA SANTOS DE CARVALHO OAB/ AM 1028 R: José Costa de Andrade Adv.:SHIRLEY NILCE SOARES DA COSTA OAB/ RO 1244 DESPACHO: As intimações saíram para pessoa equivocada, uma vez que o valor depositado é em favor do Sr. José Costa de Andrade. Assim, intime se os patronos do credor para darem andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção. Intime se. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz Substituto .......................................... Proc.:001.1999.004803-0 A.: Luis Katsumi Yoshitomi Adv.: LUIZ EDUARDO STUART e OUTROS OAB/ RO 882 R: Empresa Jornalística Estadão Ltda DESPACHO: Para desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 50 do Código Civil, é necessária a demonstração inequívoca do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial. No caso, o exeqüente deve comprovar, documentalmente, que a executada não possui bens suficientes para satisfação do crédito, com a apresentação das certidões pertinentes, possibilitando o deferimento do pedido. Intime se. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz Substituto .......................................... BLOCO X-17 Proc.:001.2002.011288-1 A.: Auterlito de jesus Cavalcante Melga Adv.: EDSON OLIVEIRA CAVALCANTE OAB/ RO1510 R: Companhia de Seguros Aliança do Brsil DESPACHO: “7) Intime se a devedora para manifestar em 24 horas sobre a atualização da dívida, depositando o valor que entende devido em igual prazo, sob pena de reforço de penhora até o valor informado pelo credor.8)Cumpra se. Porto Velho, segunda feira, 12 de setembro de 2005. Audarzean Santana da Silva. Juiz Substituto .......................................... Proc.:001.2001.015166-3 A.: Antônio Carlos Rodriguês Adv.: MARCOS ANTÔNIO ARAÙJO DOS SANTOS E OUTROS OAB/RO 846 R: Fininvest S/A DESPACHO: Comprove o exeqüente as diligências que realizou para localização de bens dos devedores. A expedição de ofício ao Bacen, será admitida somente em último caso, depois de comprovadas as diligências da parte. Intime se. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZ SUBSTITUTO .......................................... B - 14 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 Proc.: 001.2005.020671-0 A.: Banco do Brasil A.: Ulisses Damiao de Souza Adv.: JOCIMAR OLIVEIRA MUNIZ E OUTROS OAB/ Adv.: RAIMUNDO REIS DE AZEVEDO - OAB/RO RO 612 572 R: Israe Augusto Alves Freitas da Cunha R: Katja Radoyka de Alencar Tiradentes DESPACHO: Recebo os embargos à execução, Adv.: para discussão, determinando a suspensão do DESPACHO: Cite se com as advertências legais. processo principal, certificando o ajuizamento Defiro os benefícios da assistência judiciária ao destes. Intime se o embargado para, querendo, autor. Independentemente da determinação supra, impugnar os embargos em 10 dias. Designo Consigne se no mandado que desde já designo audiência preliminar para a data de 01/03/2006 audiência preliminar para a data de 02/03/2005 às 12:00 horas. Na solenidade deverão às 10:00 horas. Na solenidade deverão comparecer os advogados das partes, os quais, comparecer os advogados das partes, os quais, querendo, deverão convidá las para se fazer querendo, deverão convidá las para se fazerem presentes, presentes, de suas intimações judiciais. Intimem se. Porto Velho, 06 independentemente de suas intimações judiciais. de dezembro de 2005. Audarzean Satana da Silva. Intimem se. Porto Velho, 07 de dezembro de 2005. Juiz Substituto Audarzean Satana da Silva. Juiz Substituto .......................................... .......................................... Proc.:001.2004.010254-7 Proc.: 001.1988.000053-9 A.:Paulo Roberto Ataíde Cajueiro A.: Companhia de Mineração de Rondônia CMR Adv.: PAULO FRANCISCO DE MATOS OAB/RO Adv.: RODRIGO SAMPAIO SOUZA - OAB/RO 1688 2324 R: Viaçâo Rio Madeira R: Cooperativa dos Garimpeiros de Rond. Ltda - DESPACHO: Designo audiência de instrução e COPEGRO julgamento para a data de 07/03/2006 às 08:00 Adv.: horas, assinalando o prazo de dez dias para a DESPACHO: Defiro a suspensão da tramitação apresentação do rol de testemunhas. Expeça se o do feito até o dia 17 de maio de 2006. Após, se necessário. Intimem se. Porto Velho, 07 de nada for requerido, cumpra se o § 1º, do art. 267, dezembro de 2005. AUDARZEAN SANTANA DA do CPC por carta e, caso não seja o exeqüente SILVA. JUIZ SUBSTITUTO encontrado, por mandado. Persistindo a não .......................................... localização, proceda se por edital, com prazo de Proc.:001.2004.016646-4 05 dias. Intime se. Porto Velho, 06 de dezembro A.: Escon - Factoring e Fomento Ltda de 2005. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZ Adv.: CLÁUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA OAB/RO SUBSTITUTO 668 ......................................... R:Camila Cordeiro de Lucena Proc.: 001.2005.009565-9 DESPACHO: Defiro a remoção conforme A.: Marconi Moraes de Vasconcelos requerida. Expeça se o necessário, devendo a Adv.: MARCIA ANTONETTI - OAB/RO 1028 exeqüente fornecer os meios necessários para a R: Banco do Brasil S. A. - Ag. D. Pedro II remoção. Ao leilão. Designo os dias 07/02/2006 Adv.:JOSELIA VALENTIN DA SILVA - OAB/RO 198 e 21/02/2006 às 08:00 horas. Expeçam se os DESPACHO: Designo audiência preliminar para editais, devendo o advogado da parte credora a data de 01/03/2006 às 11:00 horas. Na comparecer em juízo para a sua retirada, sete solenidade deverão comparecer os advogados dias após a publicação deste despacho. Intime das partes, os quais, querendo, deverão convidá se. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. las AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZ independentemente de suas intimações judiciais. para se fazerem presentes, SUBSTITUTO Intimem se. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. .......................................... Audarzean Satana da Silva. Juiz Substituto Proc.:001.2004.021628-3 .......................................... A.: Mário Alberto Rodrigues Ferreira Proc.: 001.2005.020135-1 Adv.: MANOEL RIVALDO ARAÚJO OAB/RO-315- A.: Elisabete de Lima Carvalho B Adv.: MARCOS ARAÚJO - OAB/RO 846 R: Banco Credibel S.A. R: Sebastião Ferreira Moraes DESPACHO: Designo audiência preliminar para Adv.: EMERSON PINHEIRO DIAS - OAB/RO 1307 a data de 02/03/2006 às 09:00 horas. Na DESPACHO: Recebo os embargos de terceiros, solenidade deverão comparecer os advogados para discussão, determinando a suspensão do das partes, os quais, querendo, deverão convidá processo principal, certificando o ajuizamento las presentes, destes. Cite se o embargado para, querendo, independentemente de suas intimações judiciais. impugnar os embargos em 10 dias. Intime se. Intimem se. Porto Velho, 07 de dezembro de 2005. Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZ para se fazerem JUIZ 004 ANOXXIV Expediente: 03/01/2006 Proc.:001.2005.019658-7 independentemente NÚMERO SUBSTITUTO SUBSTITUTO .......................................... ............................................................................ Proc.: 001.2005.018998-0 A.: Condomínio Residencial Park Jamari Adv.: CORNÉLIO LUIZ RECKTENVALD - OAB/RO 2497 R.: Embrascon - Empresa Brasileira de Construção Civil Ltda Adv.: DESPACHO: “Vistos, 1. Desígno audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data de 08 de fevereiro de 2006, às 11:00 horas. 2. Cite se a requerida para comparecer à audiência, oportunidade em que poderá defender se, desde que por intermédio de Advogado, ficando ciente de que todos os atos instrutórios serão praticados na audiência designada. 3. Advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para à requerida. Intime se a autora a comparecer à solenidade, sob pena de arquivamento. Intimem se. Porto Velho, 30 de novembro de 2005. ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS. JUIZ SUBSTITUTO” Proc.: 001.2002.002081-2 A.: Luciano Sousa Bastos Adv.:JUACY DOS SANTOS LOURA JR. - OAB/RO 656-A R.: Pedro de Araujo Ramos - ME Adv.: WILSON DAMUSCI - OAB/RP 139-B DESPACHO: “Considerando tratar se de simples cálculos para a atualização do débito, deve o exeqüente apresentar a planilha atualizada da dívida. Intime se. Porto Velho, 24 de novembro de 2005. José Antonio Robles. Juiz de Direito.” Proc.: 001.2002.004401-0 A.: Nilson Florentino Adv.: LOURIVAL GOEDERT - OAB/RO 2371 R.: Banco da Amazônia S/A - BASA Adv.: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - OAB/RO 1096 SENTENÇA: “Vistos etc. A parte autora foi intimada a dar andamento neste feito em 48 horas, conforme fls. 302, sob pena de extinção do processo, deixando escoar o prazo legal sem qualquer manifestação. Ante ao exposto e nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de processo Civil, JULGO EXTINTO, sem julgamento de mérito, este processo promovido por NILSON FLORENTINO contra BANCO DA AMAZÔNIA S/A BASA, ambos qualificados nos autos, e ordeno seu arquivamento. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, mediante cópia e recibo.Sem custas..Publique se. Reqistre se. Intime se.Cumpra se.Porto Velho, 16 de novembro de 2005. José Antonio Robles. Juiz de Direito” Nos processos abaixo relacionados fica a parte autora intimada a comparecer em cartório e providenciar o que lhe compete: Proc.: 001.2005.020967-0 A.: Wilson Carneiro da Cunha Adv.:FILIPE CAIO B. CARVALHO - OAB/RO 2675 R.: Norma Administradora de Bens Ltda Adv.: ANOXXIV NÚMERO DIÁRIO DA JUSTIÇA 004 Proc.: 001.2003.021678-7 A.: Catarinense Comércio de Materiais p/ Construção Ltda Adv.: VIRGÍNIA GONÇALVES MOTA - OAB/RO 1230 R.: Carlos Cesar dos Santos Ramos Coimbra DESPACHO: (...) 7) Ante todo o exposto, considerando que os extratos de fls. 461/504 e 506/525 indicam que o dinheiro existente nas contas nele retratadas é a parte relativa aos honorários da exeqüente, DEFIRO o levantamento dos valores existentes nas contas dos extratos de fls. 461//504 e 506/525. 8) com relação à conta de DOMINGOS DA SILVA LIMA, em nome da economia processual e efetividade da execução, Adv.: Proc.: 001.2002.014898-3 A.: José Walmir Campelo Adv.: DANIELE MEIRA COUTO - OAB/RO 2400 R.: Viação Independência Ltda autorizo apenas o saque de 15% a incidir as rubricas denominadas AC JAM DET JUD PLANOS ECONOMICOS. 9) Repito que o saque agora autorizado não desrespeita a lei 8036/90, porque o dinherio não é do trabalhador, mas a parcela dos honorários do advogado sobre as Adv.: Proc.: 001.1998.004997-1 A.: Unibanco - Leasing S/a - Arrendamento Mercantil Adv.: ROCHILMER ROCHA FILHO - OAB/RO 635 verbas creditadas na conta do FGTS por vitória em ação judicial. Se o dinheiro não é do trabalhador não deve continuar em sua conta de FGTS. 10) Expeça-se o necessário. 11) comunique ao Excelentíssimo Desembargador Relator do agravo informado às fls. 423,, sobre esta R.: Poly Foto Collor Ltda Adv.: OS AUTOS ABAIXO AGUARDAM SUAS CONTRA -RAZÕES NO PRAZO LEGAL: ——————————————————————— decisão, que modifica a decisão agravada, de fls. 400. 12) Intimie as partes. Porto Velho, 15 de dezembro de 2005. Audarzean Santana da Silva. Adv.: JOSÉ CARLOS LINO COSTA - OAB/RO 1163 Juiz Substituto ................................................................ Proc: 001.2005.021294-9 R: Brasil Telecom S. A. A: Banco Rural S/A Adv: MÁRCIA ANTONETTI OAB/RO 1.028 R: TRR Petropal Comércio de Derivados de Proc.: 001.2005.006750-7 A: Áurea Afonsina Pereira de Araújo Adv: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA OAB/RO 1246 Petróleo Ltda DESPACHO: Vistos etc. Demonstrada a relação jurídica existente entre as partes e a constituição em mora do devedor, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na inicial. Determino que o Sr. Oficial de Justiça nomeado, por ocasião Proc.: 001.2005.006618-7 A: Adriana Belini e outros Adv.: CLÓVIS AVANÇO - OAB/RO 1559 R: Brasil Telecom S. A. Adv: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA OAB/RO 1246 do cumprimento do mandado, proceda a inspeção e avaliação do veículo. Cite-se o requerido a seguir, para purgar a mora ou contestar no prazo legal. Cientifique os avalistas. Intime-se. Porto Velho, 20 de Dezembro de 2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ Ederlenya Cardoso Escrivã Judicial em Exercício SUBSTITUTO ................................................................... Proc: 001.2005.021240-0 Escrivã Judicial em serviço A: Fiat Administradora de Consórcios Ltda Adv: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE OAB/ RO 1.510 SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] JUIZ SUBSTITUTO: JOSÉ ANTONIO ROBLES M - 16 ............................................................................ Proc.: 001.2003.007216-5 A: Fonseca, Assis & Reis - Advogados Associados e outros Adv: RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO OAB/ RO 555 R: Sindicato dos Trabalhadores Telecomunicação de RO. - SINTEL Adv: ELTON JOSÉ ASSIS OAB/RO 631 em R: Carlos José Gomes DESPACHO: Vistos etc. Demonstrada a relação jurídica existente entre as partes e a constituição em mora do devedor, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na inicial. Determino que o Sr. Oficial de Justiça nomeado, por ocasião do cumprimento do mandado, proceda a inspeção e avaliação do veículo. Cite-se o requerido a seguir, para purgar a mora ou contestar no prazo legal. Cientifique os avalistas. Intime-se. Porto Velho, 20 de dezembro de 2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ SUBSTITUTO .................................................................. Proc: 001.2005.021417-8 A: Banco Sudameris Brasil S/A Adv: ARY GURJÃO OAB/RO 121 R: Carlos Antônio Saldanha 06-01-2006 B - 15 DESPACHO: Vistos etc. Demonstrada a relação jurídica existente entre as partes e a constituição em mora do devedor, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na inicial. Determino que o Sr. Oficial de Justiça nomeado, por ocasião do cumprimento do mandado, proceda a inspeção e avaliação do veículo. Cite-se o requerido a seguir, para purgar a mora ou contestar no prazo legal. Cientifique os avalistas. Intime-se. Porto Velho, 20 de Dezembro de 2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ SUBSTITUTO ........................................................................ Proc: 001.2005.021545-0 A: Rosineide Oliveira Lima Adv: ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA OAB/RO 1.357 R: Brasil Telecom S/A DESPACHO:(...) Ante ao exposto, com fundamento no art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela formulado por ROSINEIDE OLIVEIRA LIRA contra BRASIL TELECOM S/A, ambas qualificadas às fls. 03 e, em conseqüência, DETERMINO a requerida que providencie, no prazo de 48 horas, a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes do SPC, referente à inscrição mencionada nestes autos. Cite-se a requerida, com as advertências legais, intimando-a a cumprir esta decisão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 01 (um) salário mínimo, até o limite de 30 (trinta) salários. Independentemente da determinação supra, consigne-se no mandado que desde já designo audiência preliminar para a data de 09/ 03/2006 às 09:00 horas. Na solenidade deverão comparecer os advogados das partes, os quais, querendo, deverão convidá-las para se fazerem presentes, independentemente de suas intimações judiciais. Porto Velho, 20 de dezembro de 2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ SUBSTITUTO ................................................................. Proc: 001.2005.021309-0 A: Leyde Jane da Silva Adv: DIONE MARIA ANDRADE COSTA OAB/RO 1.637 R: Teleron Brasil Telecom S/A DESPACHO:(...) Ante ao exposto, com fundamento no art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por LEYDE JANE DA SILVA contra BRASIL TELECOM S/A, ambas qualificadas às fls. 03 e, em conseqüência, DETERMINO a requerida que providencie, no prazo de 48 horas, a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes da SERASA e do SPC, referente à inscrição mencionada nestes autos. Cite-se a requerida, com as advertências legais, intimando-a a cumprir esta decisão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 01 (um) salário mínimo, até o limite de 30 (trinta) salários. Independentemente da determinação supra, consigne-se no mandado que desde já designo audiência preliminar para a data de 09/03/2006 às 09:30 horas, ocasião em que nela deverão comparecer as partes com seus respectivos procuradores. Porto Velho, 20 de dezembro de 2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ SUBSTITUTO .................................................................. B - 16 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 NÚMERO 004 ANOXXIV Proc: 001.2004.016335-0 Proc: 001.2005.021224-8 Proc: 001.2005.021577-8 A: Charles Rogério Vasconcelos A: Neide Prado dos Santos A: James Baptista de Souza Lima Adv: MÁRCIA ANTONETTI OAB/RO 1.028 Adv: ROBERTO CARLOS MARTINS MACHADO Adv: GENIVAL FERNANDES DE LIMA OAB/RO R: Viação Aérea São Paulo S/A - VASP OAB/RO 1.263 2.366 R: Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho - R: Carlos de Tal Adv: SALATIEL SOARES DE SOUZA OAB/RO 932 DESPACHO: Vistos etc., 1) Ante o compromisso assumido de trazer a testemunha independentemente de intimação e a justificativa apresentada sobre a impossibilidade de comparecimento DEFIRO o pedido da autora CDL - SPC DESPACHO: DESPACHO: Cite-se com as advertências legais. Defiro os benefícios da assistência judiciária à autora. Independentemente da determinação supra, Consigne-se no mandado que desde já designo audiência preliminar para REDESIGNANDO a audiência de instrução e a data de 14/03/2006 às 12:00 horas. Na julgamento para o dia 25/01/2006, às 08:00 solenidade deverão comparecer os advogados horas. 2) Intime-se as partes sobre esta decisão. das partes, os quais, querendo, deverão convidá- Porto las Velho, 15 de dezembro de 2005. para se fazerem presentes, Cite-se com as advertências legais. Independentemente da determinação supra, consigne-se no mandado que desde já designo audiência preliminar para a data de 16/ 03/2006 às 09:00 horas. Na solenidade deverão comparecer os advogados das partes, os quais, querendo, deverão convidá-las para se fazerem presentes, independentemente de suas intimações judiciais. Intimem-se. Porto Velho, 20 independentemente de suas intimações judiciais. de ........................................................................ Intimem-se. Porto Velho, 20 de dezembro de FERNANDES. JUIZ SUBSTITUTO Proc: 001.2005.002704-1 2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ .................................................................. A: Rosimeire Ortiz Ortega SUBSTITUTO Proc: 001.1999.010741-9 ................................................................... A: Empresa Brasileira de Telecomunicação S/A - Proc: 001.2005.021422-4 EMBRATEL A: Claudi Torrez Cortez Adv: MOACIR OSCAR SCHNEIDER OAB/RO 206- Adv: GERNIVAL FERNANDES DE LIMA OAB/RO B 2.366 R: CEPROD - Companhia de Processamento de Audarzean Santana da Silva. Juiz Substituto. Adv: LAÉRCIO BATISTA DE LIMA OAB/RO 843 R: Brasil Telecom S/A Adv: RENATO DA COSTA CAVALCANTE JÚNIOR OAB/RO 2.390 DESPACHO: D. R. A. Recebo os embargos à execução, para discussão, determinando R: Real Previdência e Seguros S/A dezembro de 2005. IVENS DOS REIS Dados do Estado de Rondônia a DESPACHO: Vistos, 1. Desígno audiência de suspensão do processo principal, certificando o conciliação, instrução e julgamento para a data ajuizamento destes. Intime-se o embargado de 15/03/2006 às 08:00 horas. 2. Cite-se a Adv: LUCIANA BEAL OAB/RO 1.926 DESPACHO: Com fundamento no inciso IV, do art. 125 do CPC, designo audiência de tentativa para, querendo, impugnar os embargos em 10 requerida dias. Designo audiência preliminar para a data oportunidade em que poderá defender-se, desde de 09/03/2006 às 08:20 horas. Na solenidade que por intermédio de Advogado, ficando ciente deverão comparecer os advogados das partes, de os quais, querendo, deverão convidá-las para se praticados 3. partes devem ser intimadas por oficial de justiça. fazer presentes, independentemente de suas Advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para à Intimem-se. Porto Velho, 21 de dezembro de requerida. Intime-se a autora a comparecer à 2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. solenidade, sob pena de arquivamento. 4. Defiro SUBSTITUTO os benefícios da assistência judiciária ao autor. ................................................................... Intimem-se. Proc: 001.2005.019369-3 intimações judiciais. Intimem-se. Porto Velho, 15 de dezembro de 2005. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZ SUBSTITUTO ........................................................................ que para todos na comparecer os atos à audiência, instrutórios audiência serão designada. Porto Velho, 20 de dezembro de de conciliação para a data de 21/02/2006 às 17:00 horas. Na solenidade deverão comparecer as partes e seus respectivos advogados. As JUIZ 2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ A: Angela Maria Ramos Maciel SUBSTITUTO Adv: RAMIRO RAMOS DE CARVALHO OAB/RO A: Jucely da Conceição Tavares Piedade e outros ........................................................................ 2.313 Adv: JOSÉ MARIA ORTIZ DE CARVALHO OAB/RO Proc: 001.2005.021434-8 R: Edilena França Garcia e outros 355 A: Girassol Comércio de Acessórios e Importados R: UNIMED Seguradora S/A. e outros Ltda DESPACHO: Cite-se com as advertências legais. Adv: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO OAB/ Defiro os benefícios da assistência judiciária as RO 1.170 autoras. Independentemente da determinação R: Marisol S/A supra, consigne-se no mandado que desde já DESPACHO: Proc: 001.2005.018428-7 designo audiência preliminar para a data de 14/ 03/2006 às 11:00 horas. Na solenidade deverão comparecer os advogados das partes, os quais, querendo, deverão convidá-las para se fazerem presentes, independentemente de suas intimações judiciais. DESPACHO: Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência de justificação para o dia 25/01/2006 às 10:00 horas. Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se o requerido Cite-se com as advertências legais. Independentemente da determinação supra, consigne-se no mandado que desde já designo audiência preliminar para a data de 16/ para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho 03/2006 às 08:00 horas. Na solenidade deverão que deferir ou não a liminar. Defiro o benefício comparecer os advogados das partes, os quais, da assistência judiciária ao autor. querendo, deverão convidá-las para se fazerem Intimem-se. Porto Velho, 20 de dezembro de presentes, 2005. IVENS DOS REIS FERNANDES. JUIZ independentemente de suas Intimem-se. Porto Velho, 14 de dezembro de intimações judiciais. Intimem-se. Porto Velho, 20 2005. AUDARZEAN SANTANA DA SILVA. JUIZ de SUBSTITUTO FERNANDES. JUIZ SUBSTITUTO .................................................................. ........................................................................ dezembro de 2005. IVENS DOS SUBSTITUTO REIS Sueli A. da S. Azevedo Escrivã Judicial ANOXXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA B 06-01-2006 - 17 RR.: Caerd - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia Adv.: PATRÍCIA FERREIRA ROLIM (OAB/RO 783) e DESPACHO DE FLS. 59: “Vistos. Certifique-se a MARICÉLIA SANTOS FERREIRA (OAB/RO 324-B) (001.2005.008387-1). Processe-se, na forma do apresentação de principal, impugnação no apensando-o processo àquele. art. 261 do Código de Processo Civil, sem FICA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEUS suspensão do processo, ouvindo-se o autor em ADVOGADOS, INTIMADA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.75, COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE “FECHADO”, cinco dias. Intime-se. Porto Velho-RO, 16 de CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 75v. .................................................... PROC. n. 001.2003.012074-7 ..................................................... Ação: Indenização AA.: Grassineide Resende Menezes Adv.: JUCIRENE LOPES CARDOSO (OAB/RO Ação: Execução de Título Extrajudicial 798) RR.: Losango Promotora de Vendas Adv.: VINÍCIUS SILVA LEMOS (OAB/RO 2281) e WALTER BERNARDO DE ARAÚJO SILVA (OAB/ RO 74-B) FICA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, INTIMADA DA DEVOLUÇÃO DAS CARTAS DE INTIMAÇÃO DE FLS. 51 E 53, COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE “AUSENTE” E “MUDOU-SE”, RESPECTIVAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 53v. dezembro de 2005. (a) Rosemeire Conceição Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito” PROC. n. 001.2005.005690-4 AA.: W. Net Comércio Importação e Exportação Ltda Adv.: FRANCISCO DE O. FILHO (OAB/RO 1306)S RR.: Cássio Menezes Ramos FICA INTIMADA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 20V, CUJO TEOR INFORMA A NÃO EXPEDIÇÃO DO EXECUTADO FOI EDITAL VISTO DEVIDAMENTE QUE O CITADO, CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 15V. .................................................... .................................................... PROC. n. 001.2004.003041-4 PROC. n.001.2005.015523-6 Ação: Exceção de Incompetência AA.: Construtora Castilho S. A. Ação: Execução de Título Extrajudicial Adv.: EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO (OAB/RO 598) e SEBASTIAÃO SEVERINO DA COSTA (OAB/RO734) RR.: Nantes Comércio de Gêneros Alimentícios RR.: Fernando Haise Neto Adv.: LUIZ DUARTE FREITAS JÚNIOR (OAB/RO 1058) E SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RO 12-B) (OAB/RO 1085) SEU AA.: Acrojohn Distribuidora Ltda Adv.: MAX ROLIM (OAB/RO 984) LTDA - Me Curador: MANOEL FLÁVIO MÉDICI JURADO FICA INTIMADA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, A RETIRAR EDITAL DE INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS E JUÍZA DE DIREITO - ROSEMEIRE C. DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] EXPEDIENTE DO DIA: 05-01-2006 GAB. ..................................................... PROC. n.001.2004.016940-4 Ação: Reparação de Danos AA.: Maria de Fátima Monteiro Adv.: VINÍCIUS SILVA LEMOS (OAB/RO 2281) e WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB/RO 655-A) DECISÃO DE FLS. 74/49: “...Ante o exposto não COMPROVAR A PUBLICAÇÃO EM 10 (DEZ). acolho a presente exceção de incompetência reconhecendo a competência deste Juízo para julgar a ação interposta pelo Excepto, declarando, .................................................... nesta oportunidade, nula a cláusula constante no contrato acostado às fls. 33/35, no que concerne a eleição do foro. Certifique-se o teor desta na Ação: Busca e Apreensão ação principal que deverá prosseguir com trâmite regular. Oportunamente, desapense-se e arquive-se este feito. Intimem. Porto Velho, 17 e SAIERA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RO 2458) de novembro de 2005. (a) Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito” ..................................................... PROC. n.001.2005.021379-1 Ação: Impugnação ao Valor da Causa AA.: Construtora Castilho S. A. Adv.: EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO (OAB/RO 598) e SEBASTIAÃO SEVERINO DA COSTA (OAB/RO734) RR.: Fernando Haise Neto Adv.: LUIZ DUARTE FREITAS JÚNIOR (OAB/RO 1058) E SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RO 1085) PROC. n.001.2004.001549-0 AA.: Banco Sudameris Brasil S/A Adv.: JOSÉ ARY GURJÃO SILVEIRA (OAB/RO 121) RR.: Antônio Neri Azevedo Rodrigues DESPACHO DE FLS.31: “Vistos. Aguarde-se a notícia de cumprimento da precatória até 1º de fevereiro de 2006. Porto Velho, 02 de janeiro de 2006. (a) Elson Pereira de Oliveira Bastos - Juiz Substituto” .................................................... PROC. n.001.2005.015771-9 Ação: Execução de Título Extrajudicial AA.: Einstein Instituição de Ensino Ltda Adv.: ALEXANDRE CAMARGO (OAB/RO 704) e ORESTES MUNIZ FILHO (OAB/RO 40) RR.: Raimundo Vivaldo Garcia Neves B - 18 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 SENTENÇA DE FLS.16: “...Isso posto, satisfeita a pretensão, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Arquivem-se oportunamente. P.R.I. Cumpra-se. Porto Velho, 20 de dezembro de 2005. (a) Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz Substituto” .................................................... PROC. Nº 001.2005.010539-5 - NÚMERO AÇÃO DECLARATÓRIA REQTE: CLÁUDIO 001.2005.011745-8 - AÇÃO RAMALHAES FEITOSA E REQTE: MARILDA DE SOUZA GOMES OUTROS Adv.: Tuanny Iaponira Pereira Braga - OAB/RO Adv.: José Ribamar Fernandes Morais - OAB/RO 2.820 1.256 RQDO: MIRANDA FILHO CONSTRUÇÕES LTDA E RQDO: BRASIL TELECOM S/A Adv: Rochilmer Mello da Rocha Filho - OAB/RO DESPACHO de fls.589: “ Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC), para a data de OUTROS Adv: Antônio Adamor Gurgel do A maral - OAB/ RO 1.059 e outra DESPACHO de fls.79: “ Designo audiência 20.01.2006, às 11:00 horas. Intimem-se as preliminar (art. 331, do CPC), para a data de partes, através de seus advogados.” - Porto 27.01.2006, às 12:00 horas. Intimem-se as Velho, 28 de dezembro de 2005. - Carlos partes, através de seus advogados. Ficam os réus Augusto Lucas Benasse - Juiz Substituto advertidos de que não se aplica o art. 191, do ------------------------------------------------------- CPC, ao processo, já que os patronos pertencem PROC. Nº 001.2005.010122-5 - AÇÃO DE ao INDENIZAÇÃO declinado na procuração.” - Porto Velho, 28 de REQTE: EXP. : 05 DE JANEIRO 2006 Nº ANOXXIV ORDINÁRIA 635 e outros Marly do Socorro R. G. da Silva Escrivã Judicial PROC. 004 SÉRGIO CARLOS DOS SANTOS E mesmo escritório, conforme endereço dezembro de 2005. - Carlos Augusto Lucas OUTROS JUIZ: Dr. Carlos Augusto Lucas Benasse Benasse - Juiz Substituto Adv.: Lílian Maria Lima de Oliveira - OAB/RO ESCRIVÃO JUDICIAL: José Adilson I. Martins ------------------------------------------------------- 2.598 RQDO: CREDICARD ADMINISTRADORA DE SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES PODEM SER CARTÕES DE CRÉDITO S.A. FEITAS Adv: Pompilia Armelina Dos Santos - OAB/RO PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIA 1.318 INTERNET- [email protected] DESPACHO de fls.106: “Designo audiência PROC. Nº 001.2005.009665-5 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: SINDICATO DOS SERV. DA JUST. DO TRABALHO - SINSJUSTRA Adv.: Francisco Ricardo Vieira Oliveira - OAB/RO preliminar (art. 331, do CPC), para a data de 1.959 27.01.2006, às 08:00 horas. Intimem-se as RQDO: ALICE MORAES MOREIRA MENDES DE partes, através de seus advogados.” - Porto OLIVEIRA REQTE: IONE DA COSTA SOUZA Velho, 28 de dezembro de 2005. - Carlos Adv: Albenisia Ferreira Pinheiro - OAB/RO 2.341 Adv.: Édison Fernando Piacentini - OAB/RO 978 Augusto Lucas Benasse - Juiz Substituto DESPACHO e outro ------------------------------------------------------- preliminar (art. 331, do CPC), para a data de RQDO: ENGECOM ENGENHARIA COMÉRCIO E PROC. 27.01.2006, às 10:00 horas. Intimem-se as INDÚSTRIA LTDA ORDINÁRIO partes, Adv: Leri Antônio Souza e Silva - OAB/RO 269-A REQTE: JOSIETE DE CASTRO SANTOS prejuízo, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 05 PROC. Nº 001.2005.009748-1 - AÇÃO DE COBRANÇA DESPACHO de fls.58: “Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC), para a data de 27.01.2006, às 09:00 horas. Intimem-se as Nº 001.2005.012183-8 - AÇÃO Adv.: Laércio Batista de Lima - OAB/RO 843 e outro de fls.33: “Designo audiência através de seus advogados. Sem (cinco) dias, dos documentos juntados às fls. 29/ 32.” - Porto Velho, 28 de dezembro de 2005. - RQDO: BRASIL TELECOM S/A Adv: Rochilmer Mello da Rocha Filho - OAB/RO Carlos Augusto Lucas Benasse- Juiz Substituto ------------------------------------------------------- partes, através de seus advogados.” Porto Velho, 635 e outros 28 de dezembro de 2005. - Carlos Augusto Lucas DESPACHO de fls.46: “ Designo audiência Benasse - Juiz Substituto preliminar (art. 331, do CPC), para a data de INDENIZAÇÃO ----------------------------------------------------- 20.01.2006, às 09:00 horas. Intimem-se as REQTE: MARIA DO CARMO COIMBRA SAUMA PROC. Nº 001.2005.013537-5 - AÇÃO DE partes, através de seus advogados.” - Porto FILHA ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO OU Velho, 28 de dezembro de 2005. - Carlos Adv.: Antônio Madson Erasmo Silva - OAB/RO Augusto Lucas Benasse - Juiz Substituto 2.582 JURÍDICO REQTE: ANÍBAL VITOR DE LEMOS Adv.: Allan Kardec dos Santos Lima - OAB/RO 333 RQDO: ROMILDO ARAÚJO DA COSTA E ----------------------------------------------------- RQDO: MARISA E FAMÍLIA - MARISA LOJAS PROC. VAREJISTAS LTDA Nº 001.2005.010154-3 - AÇÃO DECLARATÓRIA Adv: Odailton Knorst Ribeiro - OAB/RO 652 e REQTE: EDSON FERRAS G. WANDERLEY outro Adv.: Franco Omar Herrera Alviz - OAB/RO DESPACHO OUTROS 1.228 DESPACHO de fls.53 vs.: “ Por ora, inviável a RQDO: BRASIL TELECOM S/A tutela antecipatória do mérito. Não vislumbro a Adv: Rochilmer Mello da Rocha Filho - OAB/RO presença dos requisitos legais e é prudente a oitiva da parte contrária. Cite-se com as advertências legais. Designo audiência preliminar PROC. Nº 001.2005.011906-0 - AÇÃO DE 635 e outros DESPACHO de fls.73: “ Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC), para a data de de fls.43: “ Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC), para a data de 27.01.2006, às 11:00 horas. Intimem-se as partes, através de seus advogados. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar atos constitutivos da 20.01.2006, às 10:00 horas. Intimem-se as empresa, sob pena de desentranhamento da para o dia 20/01/2006, às 08:00 h. Intimem-se”. partes, através de seus advogados.” - Porto contestação.” - Porto Velho, 28 de dezembro de - Porto Velho, 21/12/05. - Carlos Augusto Lucas Velho, 28 de dezembro de 2005. - Carlos 2005. - Carlos Augusto Lucas Benasse - Juiz Benasse - Juiz Substituto Augusto Lucas Benasse - Juiz Substituto Substituto ------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------- ----------------------------------------------------- ANOXXIV NÚMERO DIÁRIO DA JUSTIÇA 004 06-01-2006 PROC. Nº 001.2005.011026-7 - REPARAÇÃO DE SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS DANOS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOS REQTE: CARLOS M. C. DE SOUZA VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Adv.: Maria N. P. da Silva OAB/RO 1073 RQDO: Juiz: [email protected] SOCIEDADE JÚPITER. DE ROUPAS LTDA - LOJAS Escrivão: [email protected] EVEREST Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. Ji- Adv.: Walter de C. Coutinho OAB/DF 5951 Paraná , 615, Urup, Ji-Paran-RO, 78958000 - Fax: DESPACHO de fls.72v: “ Indefiro o pedido de - Fone: - Ramal: 234 adiamento, eis que as audiências não são Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006 coincidentes. De outro lado, a parte contrária não pode ser penalizada em razão do advogado Emy Karla Yamamoto da requerida atuar em mais de uma comarca. Juiz(a) de Direito Demais disso, o requerido possui advogados (fls. 41). Intime-se”. B - 19 EDITAL DE VENDA JUDICIAL O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que se menciona. Autor : Fazenda Pública do Município de Ji-Paraná - RO Réu : Orlando Luiz de Oliveira Processo : 005.2004.004787-9 Classe : Execução fiscal vários DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(um) imóvel urbano denominado lote nº 0016, da quadra nº 002, setor 301, localizado na Rua Duque de Caxias, medindo 10x40m, com área total de 400,00m², com uma edificação construída em alvenaria(comercial). PVH,16/12/ 2005. (a) Ilisir Bueno Rodrigues - Juiz de Direito. Elza Elena Gomes Silva Escrivã Substituta EDITAL DE VENDA JUDICIAL VALOR TOTAL: R$16.295,52 O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que se menciona. Autor : Fazenda Publica do Municipio de DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19/01/2006, às 10 horas. DATA PARA SEGUNDA VENDA: 30/01/2006, às 10 horas. Jí-Parana - RO Réu EDITAL DE VENDA JUDICIAL : Dileusa Aparecida Ferreira OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível a intimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a) intimado(a) por este edital. Processo : 005.2003.009635-4 Classe : Execução fiscal O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do bem a seguir DESCRIÇÃO DOS BENS: Direito de Posse do descrito imóvel denominado lote 34, quadra 3022, setor e referente à Execução que se menciona. Autor 207, com área de 420m², medindo 12x35m, : Prefeitura do Municipio de Ji- Parana Réu situado na Rua Josefina G. Venturini, Bairro Jardim Aurélio Bernardi, terreno plano. : Maria Santina de Lima VALOR TOTAL: R$7.536,60 Processo : 005.2003.009275-8 Classe : Execução fiscal DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 31/01/2006, às 9 DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(um) imóvel urbano horas. COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda na mesma hora e local, a fim de que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Juiz: [email protected] Escrivão: [email protected] denominado lote 25, quadra 79, setor 203, localizado na rua das Pedras, Bairro Jardim dos DATA PARA SEGUNDA VENDA: 10/02/2006, às Migrantes, medindo 10x30m, vazio. 9 horas VALOR TOTAL: R$13.036,42 OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível a intimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a) DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 23/01/2006, às 9 intimado(a) por este edital. horas DATA PARA SEGUNDA VENDA: 06/02/2006, às COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance 9 horas. igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. JiParaná , 615, Urup, Ji-Paran-RO, 78958000 - Fax: - Fone: - Ramal: 234 Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006 Emy Karla Yamamoto Juiz(a) de Direito na segunda venda na mesma hora e local, a fim a de que os mesmos sejam arrematados por quem intimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a) maior preço lançar, desde que a oferta não seja intimado(a) por este edital. vil. OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. JiCOMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance Paraná , 615, Urupá, Ji-Paraná-RO, 78958000 - igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á Fax: - Fone: - Ramal: 234 na segunda venda na mesma hora e local, a fim Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006 de que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. Emy Karla Yamamoto Juiz(a) de Direito EDITAL DE VENDA JUDICIAL O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que se menciona. Autor : Fazenda Pública do Município de Ji-Paraná - RO Réu : Argemiro Ramiro Nascimento Processo : 005.2004.005029-2 Classe : Execução fiscal B - 20 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(um) imóvel urbano, denominado lote 00014, quadra 00M10, setor Parque São Pedro, localizado na Rua Chico Mendes, medindo 12x28m, imóvel vazio. OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível a intimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a) intimado(a) por este edital. VALOR TOTAL: R$4.328,16 COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 23/01/2006, às 10:30 horas na segunda venda na mesma hora e local, a fim de que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja DATA PARA SEGUNDA VENDA: 02/02/2006, às 10:30 horas OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível a intimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a) intimado(a) por este edital. COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda na mesma hora e local, a fim de que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Juiz: [email protected] Escrivão: [email protected] Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. JiParaná , 615, Urupá, Ji-Paraná-RO, 78958000 Fax: - Fone: - Ramal: 234 Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006 Emy Karla Yamamoto Juiz(a) de Direito vil. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Juiz: [email protected] Escrivão: [email protected] Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. JiParaná , 615, Urup, Ji-Paran-RO, 78958000 - Fax: - Fone: - Ramal: 234 Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006 Emy Karla Yamamoto Juiz(a) de Direito O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que se menciona. Autor : Fazenda Pública do Município de Ji-Paraná - RO Réu : José Pedro Pereira Brasileiro (a), DNI , Nascido em , no Município de dni, filho(a) de e Processo : 005.2004.006225-8 Classe : Execução fiscal DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(um) imóvel urbano denominado lote 003, quadra 0193, setor 5010, medindo 10x30m, frente para a Av. Aracaju, sem edificações, zelado e com cercas na frente. 004 ANOXXIV SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Juiz: [email protected] Escrivão: [email protected] Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. JiParaná , 615, Urupá, Ji-Paraná-RO, 78958000 Fax: - Fone: - Ramal: 234 Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006 Emy Karla Yamamoto Juiz(a) de Direito EDITAL DE VENDA JUDICIAL O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que se menciona. Autor : Fazenda Pública do Município de Ji-Paraná - RO Réu : Anisio Baima Morais Processo : 005.2004.006713-6 Classe : Execução fiscal EDITAL DE VENDA JUDICIAL O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que se menciona. Autor : Fazenda Pública do Município de Ji-Paraná - RO Réu EDITAL DE VENDA JUDICIAL NÚMERO : Edna Azevedo de Souza Processo : 005.2004.006688-1 Classe : Execução fiscal DESCRIÇÃO DOS BENS: Direito de posse sobre o imóvel: Lote 00001, quadra 000M17, Bairro Parque São Pedro, frente para a Rua Carlos Drumond de Andrade, medindo aproximadamente 12x28m, sem benfeitorias, sem limpeza. VALOR TOTAL: R$3.229,97 DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19/01/2006, às 11 horas. DATA PARA SEGUNDA VENDA: 30/01/2006, às 11 horas. OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível a intimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a) intimado(a) por este edital. DESCRIÇÃO DOS BENS: Direito de Posse do imóvel denominado lote 0130, quadra 0049, setor 101, medindo 20x30m, frente para a Rua Hermínio Victorelli, contendo uma edificação em madeira e alvenaria, coberta de telhas de barro, piso de cerâmica, medindo aproximadamente 70m² de área construída. VALOR TOTAL: R$26.916,42 DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 23/01/2006, às 10 horas. DATA PARA SEGUNDA VENDA: 02/02/2006, às 10 horas. OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível a intimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a) intimado(a) por este edital. COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda na mesma hora e local, a fim de que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Juiz: [email protected] Escrivão: [email protected] VALOR TOTAL: R$4.328,16 COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19/01/2006, às 9 horas. igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda na mesma hora e local, a fim de que os mesmos sejam arrematados por quem DATA PARA SEGUNDA VENDA: 30/01/2006, às 9 horas. maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. JiParaná , 615, Urup, Ji-Paran-RO, 78958000 - Fax: - Fone: - Ramal: 234 Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2006 Emy Karla Yamamoto Juiz(a) de Direito NÚMERO 004 ANO XXIV PORTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL da Comarca de Ariquemes/RO Sugestões ou Reclamações, façam-nas pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internetendereço Eletrônico Juíza de Direito: Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz deisy Escrivã Pro Tempore: Eliza Rech Ferreira da Silva EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo : 002.05.001557-7 Classe : Depósito Parte Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda Advogado : Vanda Salete Gomes Almeida - OAB/RO 418 Parte Ré : Rosemeire Dalpias : Não informado e Silva Advogado VELHO -RO, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE Gabarito nº 001/2005 Cartório da 3ª Vara Cível Ariquemes-RO. Juíza de Direito: Anita Magdelaine Perez Belem Escrivã Judicial Substituta: Maria de Fátima S. C. Fernandes Expediente: 03/01/2006 ——————————————————————— Proc.: 002.2005.000005-7 Ação: Usucapião A.: Israel Martins Castor Adv.: Clóves Gomes de Souza- OAB/RO 385-B R: Abd-Nego Olinto e outros Adv.: Wanilde Nunes Martins - OAB/RO 45 Sentença: “...Assim, diante da revelia dos Requeridos e da compra do imóvel do sucessor dos Requeridos (fls. 14/15 e 17/19), entendo que tem por ocorrido a prescrição aquisitiva em relação aos proprietários originários. ANTE AO EXPOSTO, tendo o Requerente cumprido todas as formalidades legais, especialmente aquelas previstas no artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 1.238 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reconhecer e declarar em favor do mesmo, a aquisição do domínio sobre a área correspondente a 94,7263 ha, sito Lote 73 da Gleba 70 do Projeto de Assentamento Dirigido Marechal Dutra, situado no Município de Ariquemes/RO, conforme documentos juntados aos autos. Transitada em julgado, extraia se mandado e encaminhe se cópia desta sentença ao Ofício competente, para os devidos fins, certificados no verso a data do trânsito em julgado, bem como os demais dados necessários. Condeno os Requeridos nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez) por cento do valor da causa. P.R.I. Ariquemes/RO, 30 de novembro de 2005.” FINALIDADE: INTIMAR a advogada, acima, para que compareça à audiência de conciliação designada para o dia 06/02/2006 às 8:30 horas, na sala de audiência desta 1ª Vara Cível. Ariquemes, 02 de janeiro de 2006. Eliza Rech Ferreira da Silva Escrivã Judicial Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.Tancredo Neves, 2606, Cep: 78.932 000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: (069) 535-2493. Proc.: 002.2005.002969-1 Ação: Dissolução de Sociedade de fato A.: S. do N. C. Adv.: Edinara Regina Colla - OAB/RO 1123 R.: S. A. F. Adv.: Edelson Inocêncio OAB/RO 128-B Despacho: “Designo audiência de instrução e julgamento p/ o dia 09/02/2006, 08:30 h. Int”. A. 29/11/05. Proc.: 002.03.003281-6 Ação: Busca e Apreensão A.: Banco Volkswagem S/A Adv.: Carlos Alessandro Santos Silva OAB/ES 8773; Walter Gustavo da Silva Lemos OAB/RO 655-A; Edson de Oliveira Cavalcante OAB/RO 1510 R.: Ed Carlos de Morais Wogler Adv.: Não informado 2006 Certidão Sr. Oficial: “...deixei de proceder a busca e apreensão do veículo por naõ tê-lo encontrado, como também o Sr. Ed Carlos de Morais Wogler e conforme informações de Silvino que me disse residir no local há aproximadamente quatro meses, que Ed Carlos é ali pessoa desconhecida. Acompanhou-me na diligência o Sr. Petrônio, representante da Parte Autora. Dou fè.” Ariq 07/11/05 - Nelson Olendine C. Rocha - Oficial de Justiça Proc.: 002.2005.004363-5 Ação: Indenização A.: Maria José Ribeiro e outros Adv.: Elisêngela Braghini e outros R.: Madeireira Fabereira Ltda Adv.: Severino José Peterle Filho OAB/RO 437 Despacho: “Designo audiência de instrução p/ o dia 22/02/06, às 08:30h. Int”. A. 13/12/05. Proc.: 002.2004.003027-1 Ação: Inventário A.: Olinda Melvina da Silva Adv.: Corina Fernandes Pereira - OAB/RO 2074 R.: Maria América de Jesus Fonseca Adv.: Não Informado Despacho: “1. Junte se. Defiro o peticionado. Substitua se o pólo ativo da demanda pelos herdeiros do Inventariante falecido. Nomeio Inventariante a cônjuge meeira, Sra. Orlinda Melvina da Silva que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e declarações, se não o já tiver sido feita. 2. Após, ao Ministério Público.” Ariq. 06/12/2005 Proc.: 002.2005.004421-6 Ação: Indenização A.: Benício Pereira da Silva Adv.: Vinícius de Brito Pozza - OAB/RO 2547 R.: Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp Adv.: Flávia Lúcia Pacheco Bezerra OAB/RO 2093 Despacho: “J. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado p/ contra-razões. A. 07/12/05 Proc.: 002.2005.005180-8 Ação: Embargos à execução fiscal A.: Sodape Cacau Ltda Adv.: José Assis dos Santos- OAB/PR 2591 R.: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Adv.: Procuradoria Geral do INSS Sentença: “... Assim, não restando comprovado que o Embargante apresentou todos os documentos exigidos no auto de infração, os embargos não podem ser acolhidos. ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, com base no art. 269, I do CPC. Custas indevidas. Honorários fixados em 10% sobre o valor atribuído aos embargos, nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Traslade se cópia da presente decisão para os autos principais, arquivando se oportunamente. P.R .I. Ariquemes, 29 de novembro de 2005”. C - 2 06-01-2006 Proc.: 002.2004.007111-3 Ação: Cobrança (rito ordinário) A.: Luiz Humberto Venturim e outros Adv.: Severino José Peterle Filho OAB/RO 437 R.: Município de Ariquemes Adv.: Ricardo Souza Rodrigues - OAB/RO 1982 Despacho: “... vista ao Autor” A. 08/11/05. Proc.: 002.2005.008147-2 Ação: Indenização A.: Maria Angélica Bittencourt Crestani Adv.: Valdomiro Jacintho Rodrigues OAB/RO 2368 R.: Antônio Bedak Adv.: Levy Carvalho Ferraz OAB/RO 1901 Despacho: “Designo audiência de conciliação p/ o dia 30/01/06, 10:30 h. Int”. A. 06/12/05. Proc.: 002.2004.007481-3 Ação: Execução de Título Judicial A.: M.C. Comércio de Combustíveis Ltda - ME Adv.: Gilberto Silva Bonfim OAB/RO 1727 R.: Iran Viturino Cosmo Adv.: Não Informado Despacho: 1. Junte se. 2. Comprove o exeqüente que os bens localizados (fls. 60/61) não são mais de titularidade do executado, bem como ter efetuado outras diligências para localizar bens penhoráveis. 3. Prazo de 10 dias. A. 05/12/05. Proc.: 002.2004.005543-6 Ação: Execução de Título Judicial A.: Banco do Brasil S/A Adv.:Rosimeire de O. L. D. de Araújo OAB/PA 1390 R.: Hotel Ariquemes Ltda e outros Adv.: Flávio Viola OAB/RO 177-B Certidão Sr. Oficial: “...certifico ainda que decorrido o prazo de lei Lei em cartório me foi dito não haver pagamento nem oferecimento de bens à Penhora. Certifico mais que diligenciei junto ao C. R. I, e lá me foi dito haver bens em nome do Representante da Empresa Executada (Fiador). Certifico finalmente que diligenciei por diversas vezes em dias e horários alternados ao endereço indicado, sendo informado que o Representante da Empresa Executado / Fiador encontra-se em viagem, sem localização correta e sen retoro previsto, por haver esgotados os meios de sua localização e o prazo de cumprimento do r. Mandado devolvo o r. mandado ao Cartório de origem para os devidos fins.. .... Dou fè.” Ariq 20/10/05 - Volmir Pedrotti - Oficial de Justiça. Proc.: 002.2005.002971-3 Ação: Embargos à execução fiscal A.: V. P. Alves Madeiras e Papéis ME Adv.: Juliane S. da Silva A. Moreira OAB/RO 2268 R.: Fazenda Pública do Estado de Rondônia Adv.: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Sentença: “... Assim, há que se acolher a pretensão da embargante não para ver extinta a execução, mas sim para ver suspenso o seu curso, evitando se a prática de atos coercitivos. Em face do exposto, ACOLHO os embargos ajuizados por V.P. Alves Madeiras e Papéis ME em face da Fazenda Pública Nacional para determinar a suspensão da execução apensa até a quitação do débito e, por conseqüência, JULGO extinto o feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, do CPC. DIÁRIO DA JUSTIÇA Condeno a embargada no pagamento das despesas processuais, estas consistentes nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, considerando a natureza da causa, o trabalho e o tempo despendido pelo causídico. Transcorrido ‘in albis’ o prazo recursal, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos presentes autos com as respectivas baixas. Publique se; Registre se; Intimem se; Cumpra se. Ariquemes/ RO, 29 de novembro de 2005.” Proc.: 002.2005.008074-3 Ação: Embargos à execução fiscal A.: Sodape Soc. Des. Agropecuário Rio S/A Adv.: José Assis dos Santos OAB/RO 2591 R.: Comissão de Valores Imobiliários - CVM Adv.: Procuradoria Federal Especializada Sentença: “... Assim, em que pesem as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem a matéria, vejo que a melhor alternativa será acolher a tese defendida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, considerando o lançamento do tributo como ato de confissão de dívida suficiente à constituição do crédito tributário, independente de procedimento administrativo e notificação. Portanto, devem ser julgados procedentes os embargos interpostos, para reconhecer a ocorrência da prescrição. ANTE AO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos, reconhecendo a prescrição dos créditos tributários executados e, via de conseqüência, DECLARO NULA a execução nº 002.2002.004839 6 (art. 618, I do CPC), JULGANDO A EXTINTA, nos termos do art. 269, IV c/c 329 do CPC. Custas indevidas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Traslade se cópia da presente decisão para os autos principais. Sentença sujeita ao reexame necessário. Em não havendo recurso voluntário, encaminhem se os autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.R.I. Ariquemes/RO, 29 de novembro de 2005.” NÚMERO 004 ANO XXIV EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 dias 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO Juiz de Dtº: Dr Leonardo Leite M. e Souza Escrivã Judicial : Maria Apª Góis Dib e-mail: [email protected] CITAÇÃO DE : INEZ DE OLIVEIRA LIMA, brasileira, casada, estando atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: A união das partes ocorreu em 24.04.1998, sob o regime de comunhão de bens. Dessa união não advieram filhos. O casal encontra-se separado de fato desde 2000, desde então, a requerente não teve mais soube do paradeiro do requerido. O casal não possui bens a partilhar. Não há possibilidade de reconciliação entre as partes, visto que a convivência tornou-se inviável qual a ausência da requerida. Diante do exposto, fica a parte requerida acima citada para RESPONDER, no prazo de 15(quinze) dias, a Ação adiante identificada. Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo(a) ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a).E para que ninguém possa alegar ignorância, passou-se o presente edital e cópias sendo que o original será afixado no lugar de costume e as demais publicadas de acordo com a lei. Processo : 002.2005.006791-7 Classe : Divórcio Direto Litigiosa Requerente : J.B.A.C. Advogado : Jaime Ferreira Requerido : I.O.L Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.Tancredo Neves, 2606, Cep: 78.931 740 - Fone: 3535-2493, 3535-2093 , Fax: (069) 3535-5919. Ariquemes - RO, 19 de agosto de 2005 Proc.: 002.2004.003229-0 Ação: Inventário A.: Luciane Aparecida Dias Ferreira Adv.: Edinara Regina Colla - OAB/RO 1123 R.: Hélio Gilson Bento de Andrade Adv.: Não Informado Intimar a Parte Autora que decorreu o prazo solicitado às fl. 102/103, para proceder a juntada de certidão da Fazenda Municipal. Proc.: 002.2005.007296-1 Ação: Despejo A.: Abel Soares e outros Adv.: Edelson Inocêncio OAB/RO 128-B R.: Dismar - Distribuidora de Bebidas São Miguel Arcanjo Ltda Adv.: Romilton Martinho Vieira OAB/RO 633 Despacho: 1. junte-se. 2. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30/01/ 2005, às 09h. 3. Intimem-se. A. 28/11/2005. Proc.: 002.2005.006856-5 Ação: Arrolamento de bens A.: Marcus Rodrigo Corte do Nascimento Adv.: Jaime Ferreira OAB/RO 2172 R.: Viviane Regina Rudey Adv.: Vanda Salete Gomes. Almeida OAB/RO 633 Despacho: “J. Diga a requerida com urgência. A. 15/12/2005. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito cls COMARCA DE ARIQUEMES 4ª Vara Cível EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Processo: 002.2005.009091-5 Classe: Interdição e Curatela Interditante : Geralda Caitana Gomes Advogado: Wanilde Nunes Arantes Interditado: Ana Maria Gomes O DR. EDILSON NEUHAUS, Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos de interdição supra, foi decretado a interdição da interditada, conforme transcrição a seguir: “Aos vinte e cinco(25) dias do mês de novembro(11) de dois mil e cinco(2005), nesta comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia, no Edifício do Fórum, na sala de audiências da 4ª Vara Cível, às 09:00 horas, onde presente se encontrava o MM. Juiz de ANO XXIV NÚMERO 004 direito Edilson Neuhaus, comigo, de seu cargo adiante nomeada, aí à hora designada, determinou o MM Juiz ao porteiro de auditórios que abrisse os trabalhos de audiência para hoje designada, nos autos sob nº 002.2005.009091-5 de Interdição e curatela tendo como interditante Geralda Caitana Gomes e interditando Ana Maria Gomes o que foi feito com observância das formalidades legais, verificando-se a seguir, o comparecimento da interditante, sua advogada Dra. Wanilde Nunes Arantes, da interditada, bem como do representante do Ministério Público. Iniciados os trabalhos, o MM Juiz interrogou o (a) interditando(a), conforme termo em anexo, apresentando-se desorientado no tempo e no espaço. Após, o representante do Ministério Público, pronunciou-se nos seguintes termos:”MM Juiz, a interdição é medida a ser revertida em favor do(a) interditando(a). O interrogatório feito pelo Juízo não deixa dúvidas da sua incapacidade na vida diária e civil. Pelo contato com o(a) interditando(a) demonstra-se que ele(a) não reúne condições de reger sua pessoa e administrar seus bens. Apurou-se que o interditando (a) não tem bens de raízes e vive sob os cuidados do(a) Sr. Geralda Caiana Gomes, sua mãe. Posto isto, requeiro a procedência do pedido, dispensando-se a especialização da hipoteca legal”. Em seguida, pelo MM Juiz foi prolatada a seguinte sentença: “VISTOS ETC., Geralda Caitana Gomes requereu a interdição de sua filha Ana Maria Gomes, alegando que o (a) mesmo(a) não tem condições de reger pessoalmente sua vida, é portadora de Retardo Mental. O Orgão do Ministério Público opinou pela decretação da interdição. Em síntese, é o relatório. Decido. O pedido formulado pelo(a) Requerente deverá ser julgado procedente. O laudo médico acostado nos autos (f.09) atesta que o(a) interditando(a) é portador de Retardo Mental, sem condição de reger sua própria vida. O Interrogatório feito em Juízo demonstra que o(a) interditando(a) não tem consciência do mundo que o(a) cerca, não sabendo responder às perguntas. ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de declarar o(a) Requerido(a) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil e, via de conseqüência, DECRETOLHE A INTERDIÇÃO. Nomeio-lhe curador(a) o(a) Sr. GERALDA CAITANA GOMES, nos termos do artigo 454 e seguintes do Código Civil. Com fulcro no Art. 1.184 do Código do Processo Civil e artigo 1767, inciso III do Código Civil. e artigo 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil das Pessoas Naturais, publicandose a presente no Orgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. Sem custas. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Registre-se.” Oficie-se o Cartório eleitoral, local, informando que o requerido fora interditado, constando sua qualificação.. SIRVA A PRESENTE COMO TERMO DE CURATELA. Nada mais. Eu, Helena Ciuffa Menossi, secretária do juízo, digitei e subscrevo.” Sede do Juízo: Dr Fórum Aluízio Sá Peixoto - Av. Tancredo Neves, 2606, Cep:78.932 000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fac-Símile (069) 535-2493. Ariquemes-RO, 8 de dezembro de 2005. Edilson Neuhaus Juiz de Direito crpm DIÁRIO DA JUSTIÇA COMARCA DE CACOAL JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EXPEDIENTE DIA: 03/01/2006 JUIZ DE DIREITO: MÁRIO JOSÉ MILANI E SILVA ESCRIVÃO: ODAIR PAULO FERNANDES ENDEREÇO ELETRÔNICO: SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAMNAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE -NOS VIA INTERNET. Proc. nº 007.05.007905-7 - Execução de prestação alimentícia Exeqüente: D. L. L. Adv: Jorge Ronaldo dos Santos OAB/RO 1211 Executado: F. C. T. L. Adv: Cristiano Silveira Pinto OAB/RO 1157 INTIMAÇÃO: Ficam os advogados acima mencionados intimados da r. sentença que transcrevo em sua parte dispositiva: “(...) Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 794, inc. I do Código de Processo Civil. (...). Cacoal, 24/11/05. (a.) Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito.” Proc. nº 007.05.006432-7 - Busca e apreensão Requerente: Banco Volkswagen S/A Adv: Walter Gustavos da Silva Lemos OAB/RO 655–A Requerido: José Aparecido da Silva Adv: não informado INTIMAÇÃO: Ficam os advogados acima mencionados intimados da certidão que transcrevo: “Certifico que, devolvo o r. mandado sem cumprí-lo, em face de não ter sido procurado pelo Sr. depositário, que segundo a petição inicial seria o Dr. Walter Gustavo da Silva Lemos ou Edson de Oliveira Cavalcante. Já passou mais de 15 dias. O referido é verdade e dou fé. Certifico que, também não fui procurado pelo Sr. José Petrônio. Cacoal, 20/12/05. (a.) Ivo Harmatiuk, Oficial de Justiça.” Proc. nº 007.05.010075-7 - Arresto Arrestante: Adão Pereira da Costa Adv: Kelly da Silva Martins Strellow OAB/RO 1560 Arrestado: Valmir Santos Souza Adv: não informado INTIMAÇÃO: Ficam os advogados acima mencionados intimados da certidão que transcrevo: “Certifico que em cumprimento ao r. mandado do MM. Juiz, nesta data, no perído de 10:00 as 12:30 horas, em contato com a Advogada da parte autora Dra. Kelly da Silva Martins Strellow, fui informado da não necessidade de efetuar o arresto, tendo em vista que as partes efetuaram um acordo amigável. Cacoal, 12/12/05. (a.) Ilson Barbosa Mello, Oficial de Justiça.” 06-01-2006 C - 3 Proc. nº 007.05.004999-9 - Execução de título extrajudicial Exeqüente: Sociedade Regional de Educação e Cultura Ltda Adv: Jorge Ronaldo dos Santos OAB/RO 1211 Executado: Fábio Lima de Souza Adv: não informado INTIMAÇÃO: Ficam os advogados acima mencionados intimados da certidão que transcrevo: “Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. mandado, deixei de proceder a penhora do bem indicado no mandado em virtude de não ter encontrado o referido bem, ante ao exposto, devolvo o mandado ao cartório. Cacoal, 08/12/05. (a.) Luciledes Maria S. Melo, Oficiala de Justiça.” Proc. nº 007.05.004869-0 - Arresto Arrestante: Olivi Menin de Quevedo Adv: Ana Paula Morais da Rosa OAB/RO 1793 Arrestado: Consórcio Nacional Mamoré S/ C Ltda. Adv: não informado INTIMAÇÃO: Ficam os advogados acima mencionados intimados da certidão que transcrevo: “Certifico e dou fé que dirigi-me à r. Marcondésia, n° 01 e sendo aí, deixei de citar a empresa ré, tendo em vista o referido indereço estar vazio, com placas de ‘aluga-se’. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30/10/05. (a.) Oficial de Justiça.” Proc. nº 007.05.008959-1 - Execução de título extrajudicial Exeqüente: V & G Comércio de Confecções Ltda. Adv: Michelly Andrea Lorena de Oliveira OAB/ RO 1663 Executado: Paulo Rufino Góes Adv: não informado INTIMAÇÃO: Ficam os advogados acima mencionados intimados da certidão que transcrevo: “Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me ao endereço retro, onde CITEI o Sr. Paulo Rufino Goes, por todo o teor do presente mandado o qual ciente ficou e aceitou cópia que lhe ofereci. Decorrido o prazo deixei de proceder a penhora por não ter localizado bens em nome o executado. Cacoal, 09/12/05. (a.) Luciledes Maria S. Melo, Oficiala de Justiça.” Proc. nº 007.05.010303-9 - Busca e apreensão Requerente: HSBC Bank Brasil S.A Adv: Edson de Oliveira Cavalcante OAB/RO 1510 Requerido: Adones Francisco Langaro Adv: não informado INTIMAÇÃO: Ficam os advogados acima mencionados intimados da certidão que transcrevo: “Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. mandado no dia 07/12/05, juntamente com o representante da BRASCOBRA de Porto Velho/RO, nos dirigimos a Rua Padre Adolfo, n°1727, Jardim Clodoaldo, e lá às 15:30hs, fui informado pela moradora do local, que o requerido Adones Francisco Langaro reside em Ji-Paraná/RO, defronte ao Portão de traz do Parque de exposições daquela cidade, disse ainda que possui uma S10 azul escura, e que é vendedor de peças de maquinário agrícola, também possui um corsa branco, e que é C - 4 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA representante comercial da TRATOR DITO, e ainda, que é muito conhecido no local. Cacoal, 09/12/05. (a.) Mauro A. Fabril de Oliveira, Oficial de Justiça.” INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória. Proc. nº 007.05.006384-3 - Reivindicatória Requerente: Jacob Moreira Lima Adv: José Costa OAB/RO 698 Requerido: Altino vicente Vitório Adv: Julinda da Silva OAB/RO 2146 INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a apresentar Impugnação à Contestação de fls. 41/ 53. Proc. nº 007.05.009653-9 - Execução de título extrajudicial Exeqüente: Amorim & Miranda Ltda. Adv: Cristiano Silveira Pinto OAB/RO 1157 Executado: Ceridão Alves Pereira Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória. Proc. nº 007.05.008752-1 - Execução de título extrajudicial Exeqüente: Mariano & Miranda Ltda - ME Adv: Cristiano Silveira Pinto OAB/RO 1157 Executado: Ezequias Cruz de Souza Adv: Ezequiel Cruz de Souza OAB/RO 1280 INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado manifestar-se sobre os bens oferecidos à Penhora. Proc. nº 007.04.007322-6 - Inventário Inventariante: Pedro Buralli Adv: Iracema Souza de Góis OAB/RO 2044 Inventariado: Espólio de Regina de Fátima Junqueira Buralli Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado dos cálculos de fls. 83 no total de R$ 4.814,25. Proc. nº 007.04.007330-7 - Execução de título extrajudicial Exeqüente: F. A. Lauterte & Cia Ltda - ME Adv: Zilio Cesar Politano OAB/RO 489-A Executado: Raimundo Cinta Larga Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória. Proc. nº 007.05.000610-6 - Divórcio direto litigioso Requerente: João Francisco de Santana Adv: Ezequiel Cruz de Souza OAB/RO 1280 Requerido: Balbina Duarte de Santana Adv: Defensoria Pública INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Mandados de Inscrição e Averbação. Proc. nº 007.03.004895-4 - Embargos a execução Embargante: J. A. Pires ME Adv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237 Embargado: Norte Distribuidora de Alimentos Ltda. Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória. Proc. nº 007.02.000704-0 - Indenização Requerente: Ana Cláudia da rocha Takahashi Adv: Cícero da Rocha OAB/RO 394-B Requerido: Editora Globo S/A e outros Adv: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior OAB/ RO 1111 Proc. nº 007.05.009694-6 - Indenização Requerente: Dom Aquino Administradora e Corretora de Seguros Ltda. e outros Adv: Cristiano Silveira Pinto OAB/RO 1157 e outros Requerido: Delphos Serviços Técnicos S.A. Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória. Proc. nº 007.05.007984-7 Ação monitória Requerente: Associação Educacional de Cacoal - AEC Adv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237 Requerido: William Viecili Fabiano Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória. Proc. nº 007.05.010143-5 Ação monitória Requerente: Associação Educacional de Cacoal - AEC Adv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237 Requerido: Oscar Almeida Franco Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória. Proc. nº 007.05.004957-3 - Usucapião Requerente: Walbeson Gonçalves Ganda e outros Adv: Cleuza Marcial de Azevedo OAB/RO 1624 Requerido: Hildo Luiz Salton e outros Adv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237 INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a apresentar Impugnação à Contestação de fls. 51/ 56. Proc. nº 007.05.010272-5 - Cobrança Requerente: Piarara Comércio e Transportes Ltda. Adv: Flávio Luís dos Santos OAB/RO 2238 Requerido: Cereaisnet Corretora Agrícola Ltda. Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória. NÚMERO 004 ANO XXIV Proc. nº 007.05.010140-0 Ação monitória Requerente: Associação Educacional de Cacoal - AEC Adv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237 Requerido: Neide Maria Roncen Azevedo Maia Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória. Proc. nº 007.05.010260-1 Ação monitória Requerente: Associação Educacional de Cacoal - AEC Adv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237 Requerido: Rosemary de Fátima Machado da Silva Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória. Proc. nº 007.05.010172-9 - Cobrança Requerente: Marco Aurélio Pandolfi Valotto Júnior Adv: Jorge Ronaldo dos Santos OAB/RO 1211 Requerido: Vera Cruz Seguradora S/A Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória. Proc. nº 007.05.010327-6 - Cobrança Requerente: Valdir Teles e outros Adv: André Luis Gonçalves OAB/RO 1991 e outros Requerido: Vera Cruz Seguradora S/A Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória. Proc. nº 007.05.008349-6 - Rescisão de contrato Requerente: Edna Aparecida Vega Magalhães Adv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237 Requerido: Banco da Amazônia S. A. - Ag. De Cacoal Adv: Monamares Gomes Grossi OAB/RO 903 INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado a apresentar Impugnação à Contestação de fls. 50/ 69. Sede do Juízo: Fórum Min. José Américo de Almeida, Rua Dos Pioneiros, 2446-Centro, CEP: 78.976 902 Fone:(69) 3443-5909 - Fax (69) 3441-4145 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROSLauda nº 01 Autos: 007.05.004703-1 - INTERDIÇÃO E CURATELA Reqte.: ELVIRA APARECIDA NAVARRO CORÁ E OUTROS Adv:: Jorge Ronaldo dos Santos ANO XXIV NÚMERO 004 FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO de eventuais terceiros e interessados, de que foi decretada a INTERDIÇÃO de ZENAIDE NAVARRO, brasileira, nascida aos 28/01/1964, filho de Pedro Navarro Meza e Hilda Navarro Meza, nomeando-lhe curadora Srª. Luzia Clara Meza, brasileira, separada, funcionário pública, residente e domiciliada na Av. Espírito Santo, nº 742, bairro Novo Horizonte, nesta cidade, que o representará, em todos os atos da vida civil, perante a quaisquer órgãos que se fizerem necessários. Tudo em conformidade com a r. sentença de fls. 54/55, prolatada em 08/12/ 2005, pelo MM. Juiz de Direito Dr. Mário José Milani e Silva, a seguir transcrita: “(...) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ZENAIDE NAVARRO, brasileira, nascida aos 28/01/1964, filho de Pedro Navarro Meza e Hilda Navarro Meza, protadora do RG 199430 SSP/RO, residente na Av. Porto Velho, nº 4236, bairro Jardim Clodoaldo, nesta cidade e Comarca, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, II do Código de Processo Civil, e, de acordo com o art. 1775 e seguintes do Código Civil, nomeio-lhe curador a sua irma Srª. LUZIA CLARA MEZA,brasileira, separada, funcionário pública, portadora do RG 36731079 SSP/PR, residente e domiciliada na Av. Espírito Santo, nº 742, bairro Novo Horizonte, nesta Comarca. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do CPC e no artigo 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Expeçase termo de compromisso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cacoal,8 de dezembro de 2005. (a.) Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito”. DIÁRIO DA JUSTIÇA GABARITO Juiz de Direito: FABIANO PEGORARO FRANCO Autos N.: 007.05.010202-4 Classe: Execução Penal Apenado(s): OSCAR EMÍLIO TORREJON REATEGUI Advogado: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB/RO 912. Finalidade: INTIMAR o advogado acima de que foi designada audiência admonitória perante este Juízo para o dia 02/02/06, às 08:00 horas. APARECIDA ANTÔNIA DE BRITO PERDONCINI Escrivã Judicial Substituta SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: JUIZ: ESCRIVÃ: Sede do Juízo: Fórum Min, José Américo de Almeida. Rua dos Pioneiros, 2425, Centro, Cacoal/RO, CEP: 78.977-105, Fone/Fax: (0XX69)3441.4145. GABARITO Juiz de Direito: FABIANO PEGORARO FRANCO Autos N.: 007.04.003525-1 Classe: Execução Penal Apenado(s): CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA. Advogado: GILVANDRO AUGUSTO DA SILVA, OAB/RO 1369. Finalidade: INTIMAR o advogado acima de que foi designada audiência de justificação para o dia 26/01/06, às 11:30 horas. APARECIDA ANTÔNIA DE BRITO PERDONCINI Escrivã Judicial Substituta EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 Dias CITAÇÃO DE: MARCOS AURÉLIO MARIANO, brasileiro, casado, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da requerida para todos os termos da presente ação, contestando, caso queira, no prazo mencionado a seguir, a Ação identificada. Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autora. PRAZO PARA CONTESTAR: Quinze (15) dias. Processo : 007.05.010229-6 Classe : DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO Requerente:Rilvania dos Santos Lopes Advogado: Andréa das Graças de Souza Sede do Juízo: Forum Min. José Américo de Almeida, Rua Dos Pioneiros, 2425Centro,Cep: 78.976 902 Fone/Fax (069) 3441-4145/2297/3382. Cacoal/RO, 12 de dezembro de 2005. (a.) MÁRIO JOSÉ MILANE E SILVA Juiz de Direito SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: JUIZ: ESCRIVÃ: Sede do Juízo: Fórum Min, José Américo de Almeida. Rua dos Pioneiros, 2425, Centro, Cacoal/RO, CEP: 78.977-105, Fone/Fax: (0XX69)3441.4145. GABARITO Juiz de Direito: FABIANO PEGORARO FRANCO Autos N.: 007.02.002115-8 Classe: Execução Penal Apenado(s): PAULO DA SILVA SOUZA Advogado: GILVANDRO AUGUSTO DA SILVA, OAB/RO 1369. Finalidade: INTIMAR o advogado acima de que foi designada audiência de justificação para o dia 12/01/06, às 11:00 horas. APARECIDA ANTÔNIA DE BRITO PERDONCINI Escrivã Judicial Substituta 06-01-2006 C - 5 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 001/06 Prazo: 15 dias Autos Ação Penal nº: 012.05.003474 -1 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia. Acusado: GILMAR PAULINO RITTER, vulgo “Cascão”, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/ MF nº 885.184.502-68, residente na Rua Jordânia, nº 946, na cidade de Cerejeiras-RO, filho de Ivo Ritter e de Otilda Ritter, estando atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para defender-se na Ação Penal nº 012.05.003474-1, conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Rondônia, como incurso nas penas do Artigo 157, § 2º, incisos I e II, c.c. o Artigo 62, inciso I, na forma do Artigo 29, todos do Código Penal, pelo seguinte fato: “Consta do incluso Inquérito Policial, que no dia 29/11/2005, por volta das 19:15 horas, na residência que fica localizada na Av. Tapajós, nº 3.935, nesta cidade e comarca de Colorado do Oeste/RO, o denunciado ODAIR GONÇALVES SILVA, juntamente com o adolescente R.S.S., previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram para si, mediante violência exercida com emprego de arma de fogo, um veículo gol VW, 16v Plus, placa NBM 2473 de Vilhena, cor vermelha, um aparelho celular marca Siemens, nº S30880 - S5110M525-1, modelo A-50, com bateria e chip, uma corrente de ouro e a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) em dinheiro, pertencentes à vítima ROSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA. Segundo foi apurado, o denunciado GILMAR PAULINO RITTER trouxe o denunciado ODAIR GONÇALVES SILVA e o adolescente de Cerejeiras para Colorado do Oeste, mandando que estes roubassem uma moto, que seria levada para Pimenteiras do Oeste/RO. Pelo serviço, eles receberiam R$ 1.000,00. O acusado GILMAR ficaria esperando próximo ao Parque de Exposição até às 19:00 horas para saber se tudo saiu como haviam combinado. O denunciado ODAIR e o adolescente ficaram perambulando pela cidade em busca do bem que seria roubado, oportunidade em que optaram roubar um carro ao invés da moto, pois pensaram que receberiam mais dinheiro por isso. Foi aí que a vítima foi surpreendida pelos dois que, encapuzados e armados, anunciaram o assalto e levaram consigo os objetos citados. Após os fatos, a vítima acionou a Polícia por telefone, que compareceu imediatamente e empreendendo buscas. A Polícia Civil integrada com a Polícia Militar efetuaram diligências durante toda a noite, logrando êxito em localizar o denunciado ODAIR, que foi preso em flagrante, e o menor, que foi apreendido para as providências cabíveis. Os objetos roubados foram encontrados, avaliados e restituídos à vítima.”, bem como para comparecerem perante este Juízo, no dia 25 de janeiro de 2006, às 10 horas, a fim de ser interrogado.(a) Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito Sede do Juízo: Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaitá, nº 3879. Colorado do Oeste-RO, 05/janeiro/2006. SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET Endereço eletrônico: Juiz: Escrivã: C - 6 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 Exeqüente: Fazenda Pública Estadual Executado: C.C.Hurtado Imp. e Exp. . Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria Av. 15 de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, Bairro Serraria, Cep: 78.957 000 - Fones: 541-2438, 541-2389, Fax: (069) 541-2013. Guajará Mirim-RO, 29/12/2005 Data: 23/12/2.005 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS REQUERIDO: MARCOS AURÉLIO DA SILVA ROCHA, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o requerido acima, para, querendo manifestar-se, no prazo legal, nos termos da presente ação e do r. despacho infra transcrito. Ficando advertido que não sendo contestada a ação presumirá aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Autos nº : 015.05.005648-9 Classe : Alimentos Autor : M. F. S. R. E outros Requerido: Marcos Aurélio da S. Rocha Despacho: ...ordeno a citação do requerido, por edital, com prazo de 30 dias. Conste no edital que não havendo resposta à pretensão do requerente, no prazo de 15 dias, presumir se ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial... G. Mirim, 12/12/05 - JUÍZA Elisângela Nogueira. Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria Av. 15 de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, Bairro Serraria, Cep:78.957 000 - Fones: 541-2438, 541-2389, Fax: (069) 541-2013. Guajará-Mirim-RO, 28/12/05. (as) JUÍZA Elisângela Nogueiraznsf Data: 29/12/2005 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 dias JUIZA Elisangela Nogueira znsf Data: 30//12/05 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 20 dias FINALIDADE: INTIMAR a requerida, os credores e a quem possa interessar da parte dispositiva da r. sentença abaixo transcrita. Autos: 015.05.004928-8 Natureza da divida: Tributária Data Insc/Reg. Divida Ativa: 14/12/05 Certidão: 20040200004520 Valor: R$ 9.591,90 (nove mil, quinhentos e noventa e um reais, noventa centavos). 004 ANO XXIV Ford F1000 Microônibus, de propriedade de seu patrão Osvaldo Lima de Souza, quando colidiu-se com uma moto C-100 Biz, conduzida por Edinei dos Santos Silva, o qual trazia na garupa Rosangela M. dos Santos, os quais tiveram ferimentos de leve gravidade, e que após o acidente evadiu -se do local sem prestar socorro as vítimas, mesmo porque não é não é habilitado;” bem como para comparecer perante este Juízo no dia 07.02.2006, às 7:30 horas, para ser (em) interrogado (s) sob pena de revelia. Sede do Juízo : Fórum Min. Victor Nunes Leal - Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Setor 02, Jaru-RO - CEP: 78940-000 / Fone (PABX): (069) 3521-2393, e-mail: [email protected]. Jaru, 2 de janeiro de 2006. (a) Fabíola Cristina Inocêncio Juíza de Direito Autos nº: 015.03.003850-7 Ação de Falência Autor: Klabin Kimberly S/A Ré: U F Guimarães Sentença: “Parte Dispositiva”...Pelo exposto, DECLARO ENCERRADA a presente falência de U. F GUIMARÃES, que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, § 2º, da Lei de Falências (Dec. Lei nº 7661/45). Custas ex lege. P. R. Intimem-se os credores interessados e a Curadoria Fiscal de Massas Falidas e, decorrido o prazo sem interposição de recursos, arquivem-se. G. Mirim, 30 de novembro de 2.005. JUIZA Elisangela Nogueira. Sede do Juízo: Fórum Nélson Hungria Av. 15 de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, Bairro Serraria, Cep: 78.957 000 - Fones: 541-2438, 541-2389, Fax: (069) 541-2013. Guajará Mirim-RO, 30/12 de 2005 (as) JUIZA Elisangela Nogueira znsf EXECUTADA: C. C. HURTADO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, através da representante legal CARMEM CHAVEZ HURTADO, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar a executada e sua representante legal acima, nos termos da ação de execução fiscal, para no prazo de 05 dias, pagar o débito apontado na Certidão, ou garantir a execução nos termos do art. 8º, da Lei de Execuções Fiscais 6.830/80. Sob pena de penhora ou arresto de tantos bens suficientes para a integral satisfação do débito. Fica igualmente intimado, para querendo oferecer embargos no prazo de 30 dias. NÚMERO Gabarito nº 01 Glauco Antônio Alves Proc. :004.05.004495-1 Classe :Ação Penal Réus :Fernando da Costa Santos, Juraci Celestino de Oliveira, Isaac Correa Passos. (Réus Presos) Infração : Roubo Adv.: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB/ RO n.º 2394; JOSÉ MARTINS DOS ANJOS, OAB/ RO n.º 2011; JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES, OAB/RO 2505, Advogados militantes na Comarca de Ouro Preto do Oeste RO. INTIMAÇÃO do Dr. PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, Dr. JOSÉ MARTINS DOS ANJOS e Dr. JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES para, no prazo legal, apresentarem alegações finais nos autos supra mencionados. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias Autos nº: 003.05.006393-9 De: ELIANDRO SOUZA MARROTO, filho de Elias Marroto e Eunice Pereira de Souza, nascido aos 19.08.1977, natural de Porto VelhoRO, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para defender(em)-se na Ação Penal nº 003.05.006393-9, conforme Denúncia do Ministério Público, por violação do artigo 309 e 310 do CTB, pelo seguinte fato resumido: “No dia 27 de agosto de 2005, por volta das 13 hora trafegava na BR 364 Km 25, Altura da Nicomar Materiais de Construção, conduzindo o veículo Proc. Classe Infração Req. :004.05.005686-0 :Revogação de Prisão :Homicídio Doloso :Dione Marques Ramos de Oliveira Adv.: 1 - JACK DOUGLAS GONÇALVES, OAB/RO n.º 586, 2 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA, OAB/RO n.º 2123, Advogados militantes na Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO. INTIMAÇÃO do Dr. JACK DOUGLAS GONÇALVES e Dr. JOSÉ ROBERTO PEREIRA da decisão exarada nos autos supra mencionados, a seguir transcrita: “Dione Marques Ramos de Oliveira, acusado de homicídio, pretende revogar a ordem solicitada pelo Delegado de ANO XXIV NÚMERO 004 Polícia, que o prendeu preventivamente, baseada no clamor público e na conveniência da instrução processual. O MP opinou pela manutenção da prisão, argumentando que os bons antecedentes e primariedade não são suficientes para a revogação. Não se pode dizer que o requerente tenha bons antecedentes se ele responde a processo de rixa, conforme consta da certidão anexa. Sob efeito de bebida alcoólica, contou Geisilaine, a amiga que testemunhou a tragédia, ter o requerente feito roleta russa com a vida da vítima, revelando grave desajustamento psicológico. Embora a tivesse conduzido ao Hospital Público, empreendeu fuga por 28 dias e só rendeu-se quando a prisão havia sido decretada. Posto isto, mantenho a decisão, com seus próprios fundamentos. Intimem-se. OPO, 27.12.2005. Glauco Antônio Alves, Juiz de Direito.” Norma Regina de Oliveira Escrivã Judicial ipx DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Citação para defender (em)-se na Ação Penal nº 004.05.001782-2 conforme Denúncia do Ministério Público, por violação ao art. 129, caput, do Código Penal, pelo seguinte fato resumido: “...no dia 21.04.2005, por volta das 14h10min, na Rua José Lenk, n.º 1.429, bairro Nova Ouro Preto, nesta cidade, o denunciado Ailton B. da Silva, agindo dolosamente, ofendeu a integridade física da vítima Claudinéia Novaes de Souza, consistente em agredila fisicamente, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve...”, bem como, para comparecer perante o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste RO, no dia 23 de março de 2006, às 08h45min, para ser (em) interrogado (s) sob pena de revelia. Sede do Juízo : Fórum Jurista Teixeira de Freitas - Rua Café Filho, 127, Bairro União, CEP: 78950-000 - Fone (Fax): 3461-2050, 34613813(Fax). C 06-01-2006 EDITAL DE VENDA - 7 JUDICIAL O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que se menciona: Processo : 009.98.002805-0 Classe : Execução Fiscal DESCRIÇÃO DOS BENS: - 01 (um) lote urbano de nº 11, da quadra 94, setor 02, vazio, com suas respectivas benfeitorias, medindo de frente: 12,50 m; de fundo: 12,50; lado direito: 43,30; Lado esquerdo: 43,24 m, totalizando uma área de 540,88 m². Localizado com sua frente para a Rua Marechal Deodoro e fundo para o Estádio Municipal, sendo que a Rua Marechal Deodoro é rua de terra., avaliado em R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais). Ouro Preto do Oeste, 02 de janeiro de 2006 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito ipx EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias Autos nº: 004.04.001376-0 Sede do Juízo : Fórum Jurista Teixeira de Freitas - Rua Café Filho, 127, Bairro União, CEP: 78950-000 - Fone (Fax): 3461-2050, 34613813(Fax). Ouro Preto do Oeste, 02 de janeiro de 2006 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito ipx EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias Autos nº: 004.05.001782-2 De: 1 - AILTON B. DA SILVA, brasileiro, vendedor, nascido aos 17.05.1975, filho de Antônio B. da Silva e Maria L. da Silva, atualmente em lugar incerto. R$ 10.200,00 (Dez mil e DATA PARA A PRIMEIRA VENDA: 10 de fevereiro de 2006, às 09:00 horas DATA PARA A SEGUNDA VENDA: 20 de fevereiro de 2006, às 09:00 horas De: 1 - LINDOMAR MARCONDE MEDINA GAONA, brasileiro, nascido aos 03.12.1967, natural de Curitiba - PR, filho de Nicásio Medina Gaona e Lorivana Gonçalves Medina, atualmente em lugar incerto FINALIDADE: Citação para defender (em)-se na Ação Penal nº 004.04.001376-0 conforme Denúncia do Ministério Público, por violação ao art. 171, caput, c.c. o art. 71, ambos do Código Penal, pelo seguinte fato resumido: “...no final do ano de 2003, em data e horário não esclarecidos nos autos, na Rua Getúlio Vargas, n.º 198, nesta cidade, o denunciado, agindo dolosamente, mediante ardil, obteve para si, vantagem ilícita em prejuízo alheio, mantendo em erro empregados da Clínica Bom Jesus...”, bem como, para comparecer perante o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ouro preto do Oeste - RO, no dia 09 de março de 2006, às 08 horas, para ser (em) interrogado (s) sob pena de revelia. VALOR TOTAL: duzentos reais) EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Adv.: Maria Jandira Zanoli - Assessora Jurídica EXECUTADO: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias. DE: DUNALVO JOSÉ DA COSTA, brasileiro, casado, lavrador, e de outras qualificações ignoradas, residente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o requerido e intimá-lo para que compareça a audiência de Tentativa de Reconciliação, abaixo mencionada, que será realizada na sede deste Juízo, bem como para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir dessa audiência, advertindo que ausência de resposta presumirse-ão aceitos os fatos alegados na inicial. DATA DA AUDIÊNCIA: 25 de janeiro de 2006, às 10:00 horas. Processo : 009.05.007040-0 Classe : Ação de Divórcio Direto Litigioso Parte Autora: M. P. G. da C. Advogada: Dra. Leide Luzia Santiago Ximenes Defensora Pública Parte requerida: D. J. da C. Sede: Fórum Ministro Hermes Lima Rua Cassimiro de Abreu, 237 - Centro - CEP 78.984 000 Fone/Fax: (069) 451-2477 P. Bueno-RO, 22 de setembro de 2005. Harry Roberto Schirmer Escrivão Cível - matr. 203122 mjoa ELIVANDO MOREIRA OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação pessoal do executado (a), fica o (a) mesmo (a) intimado (a) por este meio. Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente. COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo dia, hora e local, a fim de que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. Sede: Fórum Min. Hermes Lima Rua Cassimiro de Abreu, 237 - Centro - CEP 78.984 000 Fone/ Fax: (069) 451-2968. P. Bueno-RO, 02 de janeiro de 2006. Sandra Regina Baptista Neves Escrivã Substituta - matr. 2990 ojsl EDITAL DE VENDA JUDICIAL O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que se menciona. Processo : 009.03.004208-7 Classe : Execução Fiscal C - 8 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(um) lote urbano de nº 007 da quadra 42, setor 08, localizado na av. São Luiz defronte ao n. 2048, com uma área de 360m². Avaliado em R$ 500,00. VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais) DATA PARA A PRIMEIRA VENDA 10/02/ 2006 às 9:00 horas. DATA PARA A SEGUNDA VENDA: 20/02/ 2006 às 9:00 horas. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS. OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação pessoal do executado (a), fica o(a) mesmo (a) intimado (a) por este meio. Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente. COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo dia, hora e local, a fim de que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. Sede:Fórum Min. Hermes Lima Rua Cassimiro de Abreu, 237 - Centro - CEP 78.984 000 Fone/ Fax: (069) 451-2477 Pimenta Bueno,RO, 02 de janeiro de 2006 Sandra Regina Baptista Neves Escrivã Substituta - mat. 203.122 mjoa EDITAL DE VENDA JUDICIAL O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que se menciona. Processo : 009.03.003885-3 Classe : Execução Fiscal DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(um) lote urbano de nº 008 da quadra 19, setor 01,medindo 15,90m de frente, 14,80 metros de fundo, lateral direita 50,325m e lateral esquerda 50,35 m vazio, trata-se de uma vala, sem construção, localizado em rua sem pavimentação. Avaliado em R$ 3.000,00. VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) DATA PARA A PRIMEIRA VENDA 10/02/ 2006 às 9:00 horas. DATA PARA A SEGUNDA VENDA: 20/02/ 2006 às 9:00 horas. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: SÉRGIO ROBERTO MAZZAROTTO. NÚMERO OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação pessoal do executado (a), fica o(a) mesmo (a) intimado (a) por este meio. Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente. COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo dia, hora e local, a fim de que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. Sede:Fórum Min. Hermes Lima Rua Cassimiro de Abreu, 237 - Centro - CEP 78.984 000 Fone/ Fax: (069) 451-2477 Pimenta Bueno,RO, 02 de janeiro de 2006 Sandra Regina Baptista Neves Escrivã Substituta - mat. 203.122 mjoa 004 ANO XXIV Sugestões ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet. ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] Juiz: Renato Bonifácio de Melo Dias Escrivão: Lorival Dariu Tavares GABARITO - 2ª Vara Criminal Ação Penal: 014.00.006784-2 Réu: Devanir Manoel de Paula Holanda. Advogada: Dra VIVIAN BACARO NUNES SOARES - OAB/RO n. 2386- Vilhena/RO FINALIDADE: Intimar a defensora acima referenciada para apresentar alegações finais, nos autos em epígrafe, no prazo legal. EDITAL EDITAL DE VENDA JUDICIAL O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que se menciona. Processo : 009.02.003639-4 Classe : Execução Fiscal DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(um) lote urbano de nº 22 da quadra 56, setor 08, localizado na av, Vitória, s/nº ao lado do n. 1.714 e frente ao n. 1.729, completamente vazio, bairro Nova Pimenta, com área de 360m² - 12,00 x 30,00, Avaliado em R$ 400,00. VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais) DATA PARA A PRIMEIRA VENDA 10/02/ 2006 às 9:00 horas. DATA PARA A SEGUNDA VENDA: 20/02/ 2006 às 9:00 horas. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: JOSÉ JESUS RIBEIRO. DO OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação pessoal do executado (a), fica o(a) mesmo (a) intimado (a) por este meio. Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente. COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo dia, hora e local, a fim de que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. Sede:Fórum Min. Hermes Lima Rua Cassimiro de Abreu, 237 - Centro - CEP 78.984 000 Fone/ Fax: (069) 451-2477 Pimenta Bueno,RO, 02 de janeiro de 2006 Sandra Regina Baptista Neves Escrivã Substituta - mat. 203.122 DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias Execução Penal nº: 014.05.006425-1 De: CLEBER ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, técnico em radiologia, natural de Carapó/MS, nascido aos 03/01/1982, filho de Cicero Joaquim da Silva e de Cristina Pereira, estando atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação do réu acima qualificado do r. Despacho de fls 34 a seguir transcrito: “ Vistos. Diante da certidão de fls 33vº, intime-se por edital. Caso não levante o depósito, desde já, fica destinado à polícia Militar que deverá dazer uso do dinheiro para aquisição do bafômetro e munição para treinamento dos policiais no estande de tiros. Tudo será com prestação de contas. Expeçase o necessário. Intime-se. Vilhena, 08 de dezembro de 2005. Luiz Antonio Peixoto de paula Luna - Juiz de Direito em Substituição Legal”. EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 10 dias Autos nº: 014.03.003868-9 De: IRMA BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, nascida aos 22/04/ 1960, natural de Bandeirantes/PR, filha de Heitor Barbosa Benh e de Filomena Luíza estando atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação da ré acima qualificada para que efetue o pagamento da multa no valor de R$ 89,76 (oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), sob pena de Inscrição em Dívida Ativa. -Multa Conf. R. Sentença de fls 149/152; - 10 dias- multa - 1/30 S.M - 08/03- S.M - R$ 240,00: 30= R$- 8,00 x 10 dias = R$ 80,00 x 1,1219209...........................R$ 89,76 GABARITO - 2ª Vara Criminal Execução Penal n. 014.05.012431-9 Apenado: Ney César Huzyk Advogado: ELIAS MALEK HANNA - OAB/ RO nº 356-B- Vilhena/RO. DESPACHO: Intimar o advogado acima referenciado da audiência admonitória designada para o dia 17/01/2005 às 08h na sala de Audiência desta 2ª Vara Criminal desta Comarca. Sede do Juízo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Cep: 78.995 000 - Fone: PABX/Fax (069) 321 2340, 321 3184 e 321 3182. (a) Renato Bonifácio de Melo Dias - Juiz de Direito NÚMERO 004 ANOXXIV PORTO VELHO -RO, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2006 COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-RO COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-RO SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. VIA INTERNET. End. Eletrônico: [email protected] End. Eletrônico: [email protected] Juiz: CRISTIANO GOMES MAZZINI Juiz: CRISTIANO GOMES MAZZINI Escrivão: Joel José de Castilho Escrivão: Joel José de Castilho Expediente do dia 12 de Dezembro de 2005. Expediente do dia 12 de Dezembro de 2005. Autos: 011.05.000031-5 Autos: 011.05.000382-9 Ação: Ordinária Ação: Alvará Judicial A: Fausto Martins A: T.B.N. e A.B.N. representados por Adv.: Gilson Ely Chaves de Matos COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-RO SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. End. Eletrônico: [email protected] Juiz: CRISTIANO GOMES MAZZINI Escrivão: Joel José de Castilho Expediente do dia 8 de Dezembro de 2005. OAB/RO n.º 1.733 Adv.: Autos: 011.04.000821-6 Ação: Execução de Título Extrajudicial A: Multifós Nutrição Animal Ltda Adv.: Antonio Pereira da Silva R: Edimilson Guimarães Adv.: José de Arimatéia Alves OAB/RO n.º 1.693 R: Rosmary Babolim Novaes Antonio Gerardo Soares OAB/RO n.º 247-B R: Espólio de Florisvaldo de Souza Novaes Antonio Macari OAB/RO n.º 802 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da autora, FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos patronos do FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da autora, autor, acima nominado, do inteiro teor do r. acima nominado, do inteiro teor do r. despacho despacho de folha 130 a seguir transcrito: de folha 63 a seguir transcrito: DESPACHO: “Aguarde-se o decurso de prazo, DESPACHO: “Concedo prazo de 10 dias para ou o depósito, da parcela que cabe ao atendimento da cota ministerial, pelo autor requerente. Após, conclusos.” interessado.” acima nominado, do inteiro teor do r. despacho de folha 64-verso a seguir transcrito: DESPACHO: “Ao autor para requerer o que de direito, em 05 dias (Face ao depósito de folha 62verso, no valor de R$ 1.010,80)” Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006 Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006 Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006 D DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 - 2 COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-RO Expediente do dia 24 de outubro de 2005. NÚMERO Adv.: 004 ANO XXIV Aparecido Pereira dos Santos OAB/RO n.º 1.896 SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS Autos: 022.05.001413-9 PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. End. Eletrônico: [email protected] Ação: Indenização A: Aparecido da Silva Alecrim Adv.: Ronan Almeida de Araújo OAB/RO n.º 2523 Juiz: CRISTIANO GOMES MAZZINI Escrivão: Joel José de Castilho 011.05.001698-0 R: Brasil Telecom S/A Adv.: Rochilmer Mello da Rocha Filho OAB/RO n.º 635 Expediente do dia 12 de Dezembro de 2005. R: Alcides Martelli Adv.: Walter Gustavo da Silva Lemos OAB/RO n.º 655-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono do autor, acima nominado, para que, impulsione o feito, no prazo de 10 dias, diante da penhora realizada, abaixo transcrita, bem como de que o prazo para oferecer embargos transcorreu sem manifestação. FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos patronos das Autos: 011.05.001584-3 Ação: Cobrança A: C. Becker dos Santos Me Adv.: Jorge Augusto Pagliosa Ulkowski OAB/RO n.º 1.458 R: Prefeitura Municipal de Alvorada partes, acima nominados, do inteiro teor do r. despacho de folha 03 a seguir transcrito: BENS: “05 (cinco) SACAS, de café conilon, limpo de 60 kilos, avaliados em R$ 135,00 (cento e DESPACHO: “Em tempo, designo o dia 06/03/ 2005, às 8 horas, para oitiva. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se.” FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da autora, trinta e cinco reais a saca, perfazendo um total de R$ 675,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)” Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006 Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006 acima nominado, do inteiro teor do r. despacho de folha 45-verso a seguir transcrito: DESPACHO: “Ao autor, para impugnar em 10 dias, a contestação.” Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006 COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-RO SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-RO SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. End. Eletrônico: [email protected] Juiz: CRISTIANO GOMES MAZZINI COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-RO Escrivão: Joel José de Castilho End. Eletrônico: [email protected] Juiz: BRUNO SÉRGIO DE M. DARWICH Escrivão: Joel José de Castilho SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS Expediente do dia 12 de Dezembro de 2005. Expediente do dia 21 de Dezembro de 2005. PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. End. Eletrônico: [email protected] Autos: Ação: 001.02.000338-1 Autos: 011.05.001957-1 Medida Cautelar Inominada/ Ação: Alimentos A: L.B.V.B. representada por Execução de Honorários Juiz: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUE Escrivão: Joel José de Castilho 011.05.001781-1 A: Banco do Brasil S/A. Patrícia Vilas Boas NÚMERO ANO XXIV Adv.: DIÁRIO DA JUSTIÇA 004 COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-RO Alcides Souza de Assunção Prazo: 30 dias SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS Victor Hugo Venturoso - 3 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO OAB/RO n.º 1.914 R: D 06-01-2006 PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS Vera Regina Venturoso de Oliveira FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da autora, acima nominado, do inteiro teor do r. despacho VIA INTERNET. Autos: 011.05.001959-8 Ação: Embargos a Execução End. Eletrônico: [email protected] Juiz: BRUNO SÉRGIO DE M. DARWICH A: Armando de Sousa Dias Filho Escrivão: Joel José de Castilho Adv.: Alcides Souza de Assunção de folha 10 a seguir transcrito: OAB/RO n.º 1.914 Expediente do dia 20 de Dezembro de 2005. DESPACHO: “Vistos e Examinados. 1. Defiro a gratuidade requerida. 2. Trata-se de Ação de Alimentos proposta pelo alimentando em face do seu pai e de sua avó paterna, alegando-se Autos: 011.05.001958-0 Ação: Execução de Título Extrajudicial A: Leoclécio Puerari Me Adv.: Tércio Hilário de Oliveira singelamente que o genitor da autora jamais contribuiu com a mantença da criança. ora R: Xerox Comércio e Indústria Ltda. Adv.: Juraci Aparecida Valente da Silva OAB/RO n.º 156-B OAB/RO n.º 345-B R: Prefeitura Municipal de Alvorada FINALIDADE: CITAÇÃO do embargada, na autora. 3. Certamente que os parentes remotos podem ser chamados a prestar alimentos, mas desde que esgotadas todas as possibilidades de FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da autora, pessoa de seu procurador, acima nominado, de acima nominado, do inteiro teor do r. despacho todos os termos da presente ação de Embargos à de folha 16 a seguir transcrito: Execução, que lhe move Armando de Souza Dias se ver cumprida esta obrigação pelos mais próximos, os genitores. Destarte, a convocação do avô para obrigação alimentar pressupõe a falta de condições econômicas do genitor, pois a responsabilidade daquele é sucessiva e divisí- DESPACHO: “Vistos e examinados. Intime-se a Filho, tendo seguro o juízo, para querendo, autora, na pessoa de seu patrono, para emendar oferecer contestação, no prazo de 10 dias, sob a inicial, acostando o comprovante do pagamento das custas iniciais, tendo em vista a pena e não o fazendo, serem presumidos como impossibilidade de se deferir o seu recolhimento verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor vel, não solidária. Nesse passo, a ação deve ser ao final da ação, por não constar a espécie no rol na petição inicial (artigos 285 e 319 do CPC), bem dirigida primeiramente contra o pai, para, na do item 5, do Capítulo III, das Diretrizes Gerais impossibilidde dele, serem chamados os avós, a Judiciais do TJRO. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.” menos que se evidencie não ter como INTIMAÇÃO dos patronos das partes, acima, do inteiro teor do r. despacho de folha 14 aquele abaixo transcrito: condições de arcar sozinho com a obrigação Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006 DESPACHO: alimentar, hipótese em que os avós serão “1. Se tempestivo, recebo os embargos. 2. Suspendo a execução. 3. Intime-se chamados a complementar a pensão, se o pai, sozinho, não puder oferecer aos filhos (CC artigo o embargado para apresentar resposta no prazo 1698). 4. Neste caso não há. na inicial, sequer legal. Alvorada D’Oeste - RO., 20 de dezembro menção de que o pai não possui condições de de 2005.” (a) Bruno Sérgio de Menezes Darwich. arcar com o encargo, tampouco pedido de Juiz Substituto. complementação da pensão pela avó, não se justificando, assim, a legitimidade passiva desta, devendo a inicial ser emendada para excluí-la do COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-RO Sede do Juízo: Fórum José Júlio Guimarães Lima, SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS pólo passivo da ação, no prazo de 10 (dez) dias, PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS sob pena de indeferimento. Intime-se a parte VIA INTERNET. Rua Vinícius de Morais,4308, Alvorada D’Oeste - RO autora.” End. Eletrônico: [email protected] Juiz: CRISTIANO GOMES MAZZINI Alvorada D’Oeste-RO., 02.01.2006 Escrivão: Jair Ferreira Cardoso Alvorada D’Oeste, 02.01.2006 D DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 - 4 SUSPENSÃO e, em conseqüência, NÚMERO 004 ANO XXIV JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e o presente feito, com relação ao mesmo, o que faço firme no art. 89, § 5. da Lei 9.099/95, e pelas razões acima. Após as comunicações de estilo, arquive-se. P.R.I.” (aa) Andresson Cavalcante Fecury - Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO Sugestões Prazo: 15 dias ou reclamações, façam-nas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet. INTERESSADOS. Endereço Eletrônico: Autos nº: 016.04.002552-2 Juiz: [email protected] Prazo: 10 (dez) dias. Classe: Ação Penal (contravenções). Escrivã: [email protected] DE: terceiros interessados. Autor: Ministério Público Estadual Sede do Juízo: Fórum de Costa Marques, Réu: ANTENOR JESUS DE MATOS, brasileiro, Chianca, 1061 - Centro solteiro, nascido aos 02/05/1972, CEP:78.971-000 - Fone: (0XX) 69 651-2316. natural de Av. FINALIDADE: Para ficar ciente da R. Sentença de Monsenhor Hipólito/PI, filho de Arquilando curatela proferida por este Juízo e para querendo Severino de Matos e Pedrina Joana de Jesus, impugná-la no prazo legal, cuja parte dispositiva atualmente em lugar incerto e não sabido; é a seguinte: Ante o exposto, com fundamento no FINALIDADE: Intimar a parte acima da Audiência art. 1.177 e seguintes dos CPC, c/c as disposições de Interrogatório designada para o dia 17/03/ do art. 1767 e seguintes do Código Civil, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de 2006, às 08:00 horas, bem como para apresentar EDITAL DE INTIMAÇÃO defesa prévia no prazo legal..(aa) Andresson Aparecido Carlos Moreira, qualificado nos autos, Prazo: 60 dias para os efeitos legais, declarando-o inteiramente Cavalcante Fecury - Juiz de Direito . Sugestões ou reclamações, incapaz de praticar por si só os atos da vida civil, façam-nas pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet. Endereço Eletrônico: Juiz: [email protected] Escrivã: [email protected] Sede do Juízo: Fórum de Costa Marques, Av. nomeando como Curador, mediante compromisso, Autos nº: 016.01.001789-0 Pedro Carlos Filho, também qualificado nos autos. Autor: Ministério Público Estadual Dispenso a especialização de hipoteca, uma vez INTIMAÇÃO DE RÉU: LUIZMAR DA SILVA que não há notícia da existência de patrimônio FINALIDADE: Intimar a parte supracitada da r. em nome do interditando. A sentença deverá ser sentença de extinção que a seguir passo a publicada por três vezes, na forma da lei. Isento trancrever: “..ISTO POSTO, com fundamento no de custas finais. Sem honorários. Sentença art. 107, IV, 109, V, c/c art 110, caput, e 112, I publicada em audiência saindo os presentes todos do Código Penal, declaro extinta a intimados. Registre-se. P. Médici, 14-11-2005. PUNIBILIDADE de (a) Dr. José Antonio Barretto - Juiz de Direito. Chianca, 1061 - Centro CEP:78.971-000 - Fone: (0XX) 69 651-2316. LUIZMAR DA SILVA, face a ocorrência da prescrição da pretensão executória, determinando assim o arquivamento dos autos EDITAL DE INTIMAÇÃO com as baixas e comunicações de estilo. P.R.I.” Prazo: 60 dias (aa) Andresson Cavalcante Fecury - Juiz de Processo : 006.05.001767-0 Classe : Interdição P. Autora : Pedro Carlos Filhos Advogado : Dra. Marcelle Chagas Furtado Direito. Sugestões Autos nº: 016.03.000061-6 reclamações, façam-nas pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet. Autor: Ministério Público Estadual INTIMAÇÃO DE RÉU: ALDEMIR GOMES DOS Endereço Eletrônico: Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, Rua Castelo Branco, 2667 - Presidente Médici-RO Cep: 78.968-000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714. Juiz: [email protected] SANTOS FINALIDADE: Intimar a parte supracitada da r. sentença de extinção que trancrever: ou “...POSTO a seguir passo a ISTO, DECLARO CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES ACEITAS PARA A Escrivã: [email protected] Sede do Juízo: Fórum de Costa Marques, Chianca, 1061 - Centro CEP:78.971-000 - Fone: (0XX) 69 651-2316. Presidente Médici-RO, 03/01/2006. Av. Jéferson Cristi Tessila de Melo, Juiz de Direito ANOXXIV NÚMERO 004 PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCEDIMENTO DE INCINERAÇÃO DE PROCESSOS, A TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 014/98-PR O DOUTOR JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO - JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO, SITO A AVENIDA AMAZONAS, 1273, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, FAZ SABER: aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este meio INTIMA as partes, terceiros e interessados para o ato de INCINERAÇÃO de processos, a se realizar no dia de 17 de fevereiro de 2006, as 9:30 horas, no forno da PNEUMINAS, sito a Rua da Beira, 7810, Bairro Jardim Eldorado II, nesta cidade de Porto Velho/RO, em cumprimento da Resolução nº 014/98-PR, solenidade a ser presidida pelo MM. Juiz de Direito da Vara, auxiliado pelo Escrivão, na presença de autoridades constituídas, representante do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, cujos feitos encontram-se relacionados abaixo e cópia afixada como de costume no Átrio do Fórum, sendo facultado AS PARTES, TERCEIROS E/OU INTERESSADOS, no prazo de 30 (trinta) dias , a apresentação de requerimento e/ou reclamações, e, ainda, sendo lícito AS PARTES E INTERESSADOS requererem, as suas expensas, o desentranhamento de documentos que foram juntados aos autos, ou a reprodução total ou parcial do feito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados para posteriormente não alegarem ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. CUMPRA-SE com a observância das formalidades legais. Porto Velho, 02 de Janeiro de 2006 DR. JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO JUIZ DE DIREITO RELAÇÃO DE PROCESSOS DO 2º J. E. C. ARQUIVADOS CAIXA: 01/2000 Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 PROCESSO 601.99.003706-7 601.00.000072-3 601.99.009952-6 601.99.001106-8 601.99.010216-0 601.99.009630-6 601.99.009886-4 601.99.007391-8 601.99.001366-4 601.99.007411-6 601.99.009087-1 601.99.010372-8 601.99.009684-5 601.99.009895-3 601.99.004860-3 601.99.003723-7 601.99.007068-4 601.99.007797-2 601.99.007312-8 601.99.007425-6 601.99.007134-6 601.99.010186-5 601.99.000887-3 601.98.006729-0 601.99.010346-9 601.99.009901-1 REQUERENTE JOSÉ DELEUSE M. DE SOUZA PAULO DE LIMA TAVARES LUIS CARLOS PAIXÃO SOBRINHO IFIGENIA DE SOUZA NOVAES CORACI FREITAS DE ARAÚJO ADONAI ARAÚJO DA COSTA REGINALDO RODRIGUES NEVES GEANE C. AZEVEDO AGUIAR ANTÔNIO RAIMUNDO SANTOS MARIA JOSÉ ANDRADE LEONEL EDMILSON MELO DA SILVA RAIMUNDO DA SILVA ROSAS FRANCISCO U. VIEIRA DA SILVA ANTONINA R. PEIXOTO ANA CLEIA B. DAS NEVES MÁRCIA A. SALVALAGGIO MARIA JOANA CAMPOS LUIZ SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA AMASONINA FELÍCIO BATISTA CLÁUDIA LIMA DA MOTA AUDENIR MOTA DO NASCIMENTO ISAAC DOS SANTOS CORREA FRANCISCO C. RODRIGUES JOEL MAURO MAGALHÃES VALDEMIR COSTA P. LANA JOÃO CARLOS TOLEDO REQUERIDO MARCELO KERSLING ROCHA SEGURANÇA VIGILÂNCIA JOSUÉ ALVES LEITE ANTÔNIO C. ATELLA FERREIRA JAIRO CRUZ RIBEIRO ADEMAR FERREIRA CHAVES ROSALINA ALVES DA SILVA MARIA DE O. BARROS ADAUTO PEREIRA SILVA ANGELA N. IBIAPINA CLÁUDIA ARARIPE HAROALDO SANTOS SANTANA JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS EDSON AMANCIO DOS SANTOS SAMIA REGINA F. CHOQUERES CARLOS MALTY EDVAN DE CASTRO PIMENTA ERAQUES RAMOS SANTOS NILZA MARIA PENALVA NEIDE ARAÚJO SILVA ANÍSIO FLORES JOÃO SILVA SANTOS EUNILSON ARAÚJO/EUDES ARAÚJO EDMUNDO SANTOS SEIFERT FELICIANO BENTES SOARES AÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO ARRESTO PREST. SERVIÇO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA OBRIG. FAZER LOCAÇÃO ALVARÁ DESPEJO 2 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV CAIXA: 02/2000 01 601.99.010238-1 02 601.99.010247-0 03 601.99.010183-0 04 601.99.001185-8 05 601.99.009790-6 06 601.99.007690-9 07 601.99.007188-5 08 601.99.004053-0 09 601.99.009071-5 10 601.98.000754-8 11 601.99.004398-9 12 601.99.003739-3 13 601.99.009884-8 14 601.99.009219-0 15 601.99.007377-2 16 601.99.010370-1 17 601.99.004576-0 18 601.99.003726-1 19 601.99.007021-8 20 601.99.009408-7 21 601.99.001816-0 22 601.99.001980-8 23 601.98.005026-5 24 601.99.001700-7 CÉLIA G. SILVA/ALIANE SOUZA LEONILSON DE SOUZA FÉLIX SEBASTIÃO FERREIRA MORAES TALMOR ERASMO FERNANDES SEBASTIÃO FERREIRA MORAES LAMIR DA SILVA FONTES IRISNEIDE PALHETA LEAL GILSON MACEDO DIAS ATIS SOARES MUZI TANIA BATISTA ZELADA MARLI DUARTE DE A. MORAES NEYTON NERY DA GAMA ROGÉRIO A. DOS SANTOS WALDIR BRASIL CRUZ FRANCISCO CLÁUDIO FERREIRA RAIMUNDO P. GONÇALVES EVA FEITOSA SANT’ANA ZACARIAS R. DA FONSECA AMÉRICO BENTES DOS SANTOS FRANCO AMORIM DA SILVA NILÇA LOURENÇO DOS SANTOS RAIMUNDO BARROS AGUIAR MARIA ALVES DA SILVA JOSÉ PLÁCIDO A. MAIA MARIA IRANIR BANDEIRA ARRUDA CENTRO FORM. COND. MODELO VANDERLEI A. DE CARVALHO FRANCISCO DAS C. M. BARBOSA VANDERLEI A. DE CARVALHO VALDEMAR COSTA DE ALMEIDA GILBERTO DE SOUZA PEREIRA SILO ROMAN U. GUTIERREZ ALDENIZIA C. DOS S. KOTELAK JOSÉ VICENTE FERREIRA NETO MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS M. PRAZERES - ME CLAUDIONOR DO SANTOS CUNHA ERIVALDO BREVES ÂNGELA GOES MAIA MARIA SOCORRO P. GONÇALVES CLORAMAZONIA IND. COM. QUIMICOS NATANAEL NOBRE DE SENA CASA DAS BOMBAS COLÉGIO OSVALDO CRUZ LTDA SANDRO MARCOS R. DA SILVA JOSÉ MARIA BRITO BRAGA FRANCISCO IVALDO P. MORAES TELERON S/A EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REST. COISA CAIXA: 03/2000 01 601.98.000715-7 02 601.99.009420-6 03 601.99.010298-5 04 601.99.009407-9 05 601.99.009832-5 06 601.99.007198-2 07 601.99.007773-5 08 601.99.009636-5 09 601.98.002946-0 10 601.99.009422-2 11 601.99.009120-7 12 601.99.009531-8 13 601.99.009556-3 14 601.99.009328-5 15 601.99.009826-0 16 601.99.009855-4 17 601.99.009824-4 18 601.99.009313-7 19 601.99.005102-7 20 601.99.009237-8 21 601.99.004879-4 22 601.99.007047-1 23 601.98.001120-0 24 601.99.007745-0 25 601.99.009851-1 26 601.98.005915-7 27 601.99.007197-4 ELIZABET FERREIRA DE SOUZA SHEILA C. DO NASCIMENTO RAIMUNDO GOMES RODRIGUES MARIA DE FÁTIMA A. SOUSA GENIVAL FERNANDES DE LIMA CLARISMUNDO A. DA SILVA TEREZINHA ALVES DE BRITO JOSÉ EZIMAL DA SILVA AIMEE TEIXEIRA GUEDES LINDUINA DE L. VITAL SANTOS VALÉRIA SHOCKNESS DA SILVA MARCOS RODRIGUES CALIXTO FRANCISCO S. LINHARES LIMA MARA REGINA DOS S. CASTRO JULIANO MARQUINZE G. SOUZA GOLBERVAL SILVIO PULLIG FIRMINO VICENTE DE SOUSA NORBERTO LUIZ JACOBS JOSELITO GOMES DE ANDRADE CÍCERO ALVES CARDOSO MARLI DUARTE DE A. MORAES JERSON LIMA DE BRITO ANTÔNIO C. ALVES FERREIRA ANTÔNIO BRITO DA SILVA HUMBERTO KESIKOWSKI MARIA DOS R. PEDROSA PINTO ANTÔNIO ALVES DE JESUS SUZENIR BALIEIRO DA ROCHA IMESA VEÍCULOS LTDA RICHARD CAMPANARI GAB MOTOS LTDA SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA MÁRIO GOMES DE ÁVILA FILHO TEREZINHA M. DE CARVALHO JAIR TIOSSI TELERON S/A CÉLIO MORA CAVALHEIRO GILVA FIGUEIRA FARIAS MARMORARIA MARMORON LTDA JOSÉ IVAN DOS SANTOS JEFFERSON PINTO MOURÃO EMPRESA TRANSP. PORTO VELHO DAVI MESQUITA OSMAR PEREIRA BRAGA CARLOS AUGUSTO HARGER JOANA MARIA LOPES JANDIRA FERREIRA DA SILVA ROSANGELA DA SILVA XAVIER MÁRIO CERVO MARGARETH CRISTINA B. COSTA FÁTIMA SIMAS DE SOUZA MARIA ENICE TAVARES MONTEIRO EZEQUIEL DA CONCEIÇÃO LIMA MARCELO JORDÃO DA SILVA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER REP. DANOS EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXEC. OB. FAZER REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO COBRANÇA CAIXA: 04/2000 01 601.99.010362-0 02 601.99.009282-3 03 601.99.009613-6 04 601.99.010170-9 05 601.99.009622-5 06 601.99.001040-1 07 601.99.010198-9 08 601.98.001091-3 09 601.99.009004-9 10 601.99.007300-4 11 601.99.007349-7 12 601.99.000246-8 13 601.99.007423-0 14 601.99.009511-3 15 601.99.009941-0 16 601.99.007862-6 17 601.00.009215-7 18 601.99.009136-3 19 601.99.009560-1 ALDANOR ALVES DE OLIVEIRA VALDO VIEIRA GOMES PAULO ROBSON S. RIBEIRO EUSTÁQUIO H. DE SOUZA ANDREZA DOS SANTOS BRAGA JOSÉ FERNANDES DE BRITO NAIR GOMES DA SILVA ACIRENE ALICE SANTOS SOUZA MARIA DIONEIA N. DA SILVA APARECIDO C. SCAVASSA VILMA PAULA DE ASSIS CINTIA BERNARDO C. LIMA MARIA DE FÁTIMA F. MACEDO FRANCISCO BATISTA DA SILVA ROGÉRIO A. DOS SANTOS JOSÉ BISPO DOS SANTOS LEILA CRISTINA SOARES TEREZINHA CAVALCANTE MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ZIE BEZERRA DA SILVA FLÁVIO LACERDA DA COSTA IRAILTON DE A. CABRAL PASTELARIA PARANÁ LILIAN FREITAS DE CARVALHO LAURA A. BRITO/ CHARLENE BRITO FRANCISCA ELIACI VIEIRA LEILSON FERREIRA LEITE FRANCISCO PEDRO T. DOS SANTOS MARTEC COMÉRCIO DE ALIMENTOS JOSÉ LEÃO R. DOS SANTOS MARCOS R. DE SOUZA BARBOSA MÁRIO ANTÔNIO LOPES JÚNIOR ANA SOCORRO O. SANTANA VALDECI MOREIRA LUNA MARIA IEDA DE JESUS ADALBERTO G. FARIAS BRASIL JÚLIO SOARES NAKAIOSHI JORGE DE SOUZA VILACA PREST. SERVIÇO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER OBRIG. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 3 CAIXA: 05/2000 01 601.99.010363-9 02 601.99.009949-6 03 601.98.002413-2 04 601.98.002825-1 05 601.99.007528-7 06 601.99.007764-6 07 601.99.003901-9 08 601.99.009224-6 09 601.99.000309-0 10 601.98.011409-3 11 601.99.001944-1 12 601.99.004125-0 13 601.00.000061-8 14 601.99.007089-7 15 601.99.007734-4 16 601.99.009902-0 17 601.99.007627-5 18 601.99.010352-3 19 601.99.007632-1 20 601.99.009391-9 21 601.00.000118-5 22 601.00.000007-3 23 601.98.006857-1 24 601.00.000185-1 25 601.98.002282-2 JOSEFA JOAQUINA NASCIMENTO CONDOMÍNIO EDIF. CUNIÃ MARIA HELENA A. TORRES PEDRO SALVIANO FREIRE NALTILIA PEREIRA DA SILVA ESMERINDA T. FERNANDES ELIZETE SOARES DE SOUZA DAVID FRANK SENA DA SILVA MARA LÚCIA D. PEREIRA AILTON NEVES DOS SANTOS MARIA O. PEREIRA DOS SANTOS JOSÉ APARECIDO JULIÃO ELIZEU PINHEIRO DE CARVALHO ALONSO C. DO NASCIMENTO ZENEIDE MARIA DOS SANTOS EDVALDO CLÁUDIO BEZERRA DARLIJA CAETANO DA SILVA ANTÔNIO BONIFÁCIO MORAES ÁUREA CAMELO CORREA SALES FARIAS DA SILVA JOSÉ AGNALDO DOS SANTOS SÉRGIO LOPES VASCONCELOS MARIA DA GLÓRIA R. VIEIRA MARIA ANABELA P. P. VELOSO ELOI DANTAS A. MARQUES MARIA LUCIENE P. DA COSTA HÉLIO VICENTE DE MATOS JOSÉ ADEMAR OLIVEIRA SENA MARCOS AUGUSTO MAIO DA SILVA SAMIA GOMES MONTEIRO JOSÉ R. MENDES DE OLIVEIRA MARIA RUTINEIA SOUZA LOBO MAILDO B. MELO/JOSÉ A. MORAES PAULO ANDRÉ R. L. MAGALHÃES DORACY RIBEIRO DA SILVA LUZ MARINA RODRIGUES ROSIMAR GOMES ROBSON NUNES ABREU BEATRIZ DE FÁTIMA PINHEIRO IVONETE SANTOS LIMA JOSÉ ALVES DE PINHO CLÍNICA IRMÃ DULCE HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA MARIA DO P. SOCORRO OLIVEIRA ABDON SILVA OLIVEIRA CELSO DE SOUZA COSTA SEBASTIANA DE O. MONTENEGRO SINTERO SIND. TRAB. DA EDUC. WILMA MARQUES BARROS MARIA NEVES O. SILVA COBRANÇA COBRANÇA OBRIG. FAZER REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. CONTAS EXEC. OB. FAZER OBRIG. FAZER CAIXA: 06/2000 01 601.00.000089-8 02 601.99.010191-1 03 601.99.007461-2 04 601.99.007859-6 05 601.99.003690-7 06 601.99.001087-8 07 601.99.000547-5 08 601.99.009873-2 09 601.99.009945-3 10 601.99.010192-0 11 601.99.004083-1 12 601.99.005095-0 13 601.00.000125-8 14 601.98.001541-9 15 601.99.010254-3 16 601.99.000027-9 GERALDO ANTÔNIO T. RAMOS FRANCISCO CARLOS P. SILVA FRANCINEIDE F. ARAÚJO FRANCISCO PINTO R. FILHO ANUNCIAÇÃO LICINA RIBEIRO MARIA JOSÉ DA COSTA MOTA DAVID BARBOSA CLAUDINEI OLIVEIRA ENI ALVES ROCHA ANTÔNIO ALMEIDA ANDRADE RUTH LEA LUZ DA ROCHA MARIA MAZARELO S. AYDEN LAFAETE BUENO DIAS FERNANDO CÉSAR P. DUARTE ARIOVALDO R. DOS SANTOS MARIA DA C. GONÇALVES SILVA NEUZA CANDIDO FRANCISCO C. VIDAL PINHEIRO ELIZABETE MARIA P. OLIVEIRA SILVIA REGINA DUARTE YARA LÚCIA SANTOS SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA GLAUTER ROGÉRIO NUNES TELERON S/A STANLEY RIBEIRO BRASIL VICENTE FERREIRA DA ROCHA CÉLIA REGINA RIBEIRO SEBASTIÃO QUADRAS MARCOS ROBERTO C. DE SOUZA HUGO MONGE CHAVES KÁTIA DE SOUSA BARROS JUST. JUDICIAL COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS EXEC. OB. FAZER COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA CAIXA: 07/2000 01 601.99.009947-0 02 601.98.006754-0 03 601.99.010263-2 04 601.99.007517-1 05 601.99.001064-9 06 601.98.011289-9 07 601.99.007891-0 08 601.99.003662-1 09 601.99.009951-8 10 601.00.000092-8 11 601.99.004918-9 12 601.99.010271-3 13 601.98.001804-3 14 601.99.010244-6 15 601.99.000404-5 16 601.99.009078-2 17 601.99.001765-1 18 601.99.003755-5 19 601.99.009457-5 20 601.99.004800-0 21 601.99.001797-0 CARLOS ANTÔNIO F. DANTAS FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA NEUCE CORDEIRO BATISTA ANTÔNIO DANTAS DE ANDRADE VILMAR REICHARDT FRANCISCA DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO BORGES ANTÔNIO CLEUCIMAR SANTOS CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CUNIÃ VALDIVINO ELIZEU PEDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA JOSÉ DORIVAL DA TRINDADE JOSÉ RODRIGUES LOIOLA MANOEL BEZERRA DE LIMA MARIA EUNICE M. GUIMARÃES GUTEMBERG GOMES ROSA JOSÉ EDUVIRGE A. MARIANO CLAUDINEI OLIVEIRA ERIVAN LOPES BARBOSA APARECIDO SALES FEITOSA RITA DE KÁSSIA N. CANGUSSU COBRANÇA LOC. IMÓVEL COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA DECLARATÓRIA COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER REP. DANOS COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA 22 JORGE ORELLANA VELARDE NOVA CERON S/A ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS MÁRIO ROBERTO P. DE LIMA BANCO HSBC BAMERINDUS MARIA GERALDA MITOSO JADIEL PEREIRA DA SILVA SANDRA R. GIL/DIOMÉDIO VIDAL IZULINA BARBOSA ROSILENE CASTRO BEZERRA CARLOS ALBERTO SEVERIANO MENDES DOS SANTOS JEANE DOS SANTOS PANTOJA ANTÔNIO BALBINO ALVES CARLOS SÉRGIO SOARES ANTÔNIO R. PEREIRA DA SILVA JONAS DE OLIVEIRA SOUSA MARIA CÍCERA DE SOUZA FRANCISCO EDVALDO LIVINO ALCIONE M. AGUIAR/AURILENE BARROS/ ALFREDO BARROS OSVALDO DE OLIVEIRA GOUDINHO 601.99.000800-8 COBRANÇA REP. DANOS 4 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV CAIXA: 08/2000 01 601.98.001263-0 02 601.99.009495-8 03 601.99.010214-4 04 601.99.009800-7 05 601.99.003844-6 06 601.99.007717-4 07 601.99.009836-8 08 601.98.001747-0 09 601.99.009821-0 10 601.99.009563-6 11 601.99.000196-8 12 601.99.003996-5 13 601.99.009959-3 14 601.99.009269-6 15 601.99.009137-1 16 601.99.009864-3 17 601.99.010210-1 18 601.99.001237-4 19 601.99.010169-5 20 601.99.009673-0 21 601.99.009908-9 ANTÔNIO PÉRICLES SOBRINHO ISAÍAS RAIMUNDO DA CUNHA BALTAZAR FERNANDES FELIX CARLITO PARANHOS CAMPOS MARIA LUIZA S. CARRASCOSA ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA SÉRGIO LIMA CUELLAR CLEDIOMAR FERREIRA VIEIRA MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE GISA ANDRADE LEONEL RAIMUNDO NONATO DA SILVA FRANKLIN BENIGNO FRANCISCA M. B. DE OLIVEIRA JOÃO MARINHO DE CARVALHO MARIA ELIZETE MOURÃO MELO DONIZETE DAS DORES SOUZA EDMILSON ROBERTO U. SILVA JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA ELIOMAR MARTINS DA SILVA MARIA DE NAZARÉ S. BARBOSA GERLIZANGELA VELOSO SILVA NANDA COMÉRCIO E REP. LTDA JOÃO BENEDITO M. DA CRUZ HERMENEGILDO DOS S. BRANDÃO CLAUDIOMAR LAMARÃO GIL CLÓVIS AVANÇO CÉLIA APARECIDA N. PINTO FRANCISCO CLEMENTINO DA S. JR. PAULO DA COSTA BARROS FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS PATRÍCIA DA SILVA LOBATO EMPRESA EUCATUR LTDA EDSON LUIZ DE ARRUDA CARLOS NOÉ JOSÉ GALDINO DE QUEIROZ DATA CONTROL CÉSAR DO REGO E SILVA SHIRLEY PAULUS JOSÉ ROBERTO SAMPAIO CLEONILTON MACIEL ARAÚJO ANTÔNIA FERREIRA DOS SANTOS NOEMIA ALVES MOURA COBRANÇA PREST. SERVIÇOS COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA DESPEJO DESPEJO DESPEJO CAIXA: 09/2000 01 601.99.009274-2 02 601.99.009045-6 03 601.99.004752-6 04 601.99.003842-0 05 601.99.004473-0 06 601.99.009210-6 07 601.99.007603-8 08 601.99.007116-8 09 601.99.009584-9 10 601.99.009586-5 11 601.99.009632-2 12 601.99.007615-1 13 601.99.004461-6 14 601.99.007682-8 15 601.99.009905-4 16 601.99.009839-2 17 601.99.007729-8 18 601.00.000649-7 19 601.99.005104-3 20 601.99.000423-1 21 601.99.007153-2 22 601.99.007722-0 23 601.99.009454-0 24 601.99.007141-9 24 601.98.000240-6 26 601.99.009796-5 27 601.99.009139-8 28 601.98.000460-3 29 601.99.004378-4 30 601.99.080077-1 ANTÔNIO BRITO DA SILVA MARIA SOCORRO RABELO SÉRGIO LUIZ RODRIGUES SILVA PERPÉTUA FERREIRA LIMA ZILDA MARQUES DOS SANTOS JOAQUIM CLEMENTINO NETO EVA PEREIRA DE JESUS UILSON TEODORO FERREIRA FRANCISCO SANTOS QUEIROZ DEOCLECIANO NASCIMENTO JR JOELMA OLIVEIRA SOUSA KLEBER DOS REIS CHAGAS HELDER MOURA FERREIRA JOSÉ LUIZ CÉSAR DOS SANTOS MARIA ROSINEIDE DE O. C. VASCONCELOS VALDEMICIO MOREIRO SANTOS MARLI DUARTE DE A. MORAES FABRÍCIO VIDAL F. REIS FRANCISCO MONTEIRO SOUZA GENI CELESTINO PEREIRA ROSEMEIRE M. SOBRINHO DIVA BARBOSA DE S. CAMPOS PEROLINA A. JESUS FERREIRA JOSÉ CLOVIS NUNES FERREIRA RITA DE CÁSSIA SIMÕES ROSILDA A. GONZAGA MÁRCIA MARIA DOS SANTOS ANÍSIO RAIMUNDO T. GRÉCIA GILTON SILVA FILHO ARIOSTO TADEU P. RODRIGUES ANDERSON MUNIZ DA SILVA ANGÉLICA MARIA G. DE MACEDO FRANCILEY ARAÚJO DA SILVA SOLANGE E. DOS SANTOS JOSIMEIRE NOGUEIRA DE OLVIEIRA LAURO F. DA SILVA JOSÉ FELIX RODRIGUES ADRIANA CRISTINA BARBOSA AMILTON FRANCISCO ANDRADE REJANE DA S. FREITAS TAVARES SILVANA FERNANDES MAGALHÃES EDUARDO RENATO ZIMMERLI FRANCISCO GILVERNANDES MARIA DA COSTA BRANDÃO SEBASTINA DE OLIVEIRA MONTENEGRO DEUZA DINA SOUZA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA TRANQUILO FIDELIS GARBIN MARIA RAIMUNDA R. DA SILVA NEUSA MEIRELES/MARIA MACIEL MARIA RUTINEIA SOUZA LOBO APARECIDA DIAS DE SOUZA FÁBIO MARCONSO DE H. SALES CLÁUDIO LEMOS DO NASCIMENTO ESMERALDA O. SILVA JOSEVALDO MONTEIRO DE SOUZA DATA CONTROL PINTO & RAMOS LTDA JORGE GOMES DAS CHAGAS ANTÔNIO CARLOS G. NOGUEIRA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA REP. DANOS EXEC OB. FAZER INDENIZAÇÃO COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 10/2000 01 601.98.000541-3 02 601.00.000096-0 03 601.99.009568-7 04 601.00.000070-7 05 601.00.001087-7 06 601.00.000652-7 07 601.99.000728-1 08 601.00.000131-2 09 601.99.003733-4 10 601.00.000105-3 11 601.99.003682-6 12 601.99.009079-0 13 601.99.009201-7 14 601.99.009917-8 15 601.99.007464-7 16 601.99.007526-0 17 601.99.004730-5 18 601.99.009644-6 19 601.99.001349-1 20 601.99.009486-9 21 601.99.001032-0 IRINEU CARDOSO DE O. CAIADO SÉRGIO LOPES VASCONCELOS PAULO ROGÉRIO SANTANA JOÃO CAVALCANTE FILHO SEVERINO R. DA CONCEIÇÃO CARLA CARVALHO DE MELO PEDRO ROBERTO DE SOUZA HAROLDO DE FARIAS GENIVAL ARAÚJO VIANA MANOEL BENTES AMORIM JÚLIO SOARES DA SILVA FRANCISCO SÉRGIO DA SILVA MARIA JULIA GOMES ANDRADE MARTA HELENA DE LELLIS MARIANE SOUZA RAMOS IRAMAR OLIVEIRA MELO VALDIVINO ELIZEU MARIA BERNADETE D. CORREA CLAUDINEI DE OLIVEIRA ANÉSIO PINTO SOARES JEFFERSON DE SOUZA RIZAN SUPERMERCADO LTDA FRANCISCA DE NAZARÉ LOPES PORTOPLAST LTDA GILBERTO GOMES VIEIRA CONCREMAX CASA DO UNIFORME MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA VALDECIR SILVÉRIO MARIA IZABEL N. DE AQUINO VENINA MAGALHÃES REGO MARIA FRANCISCA R. TEIXEIRA MARIA DA GLÓRIA B. CORREA ROSÂNGELA I. HOLANDA LOBATO SANDRA FERNANDES MACHADO JOSÉ RAFAEL FILHO ANTÔNIO WILKENS DO CAZAL IVANE LIMA CORREIA CRUZ MARIA DO SOCORRO DA S. SOUZA RAIMUNDO NONATO C. SANTOS MISAEL NONATO/JOAQUIM SOUZA AYRES EDUARDO ARAÚJO RAUEN EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 5 CAIXA: 11/2000 01 601.00.000026-0 02 601.98.002375-6 03 601.00.000617-9 04 601.98.002948-7 05 601.99.000780-0 06 601.99.004540-0 07 601.99.007294-6 08 601.99.003684-2 09 601.99.009612-8 10 601.99.001942-5 11 601.00.000987-9 12 601.99.003644-3 13 601.00.000643-8 14 601.00.000746-9 15 601.99.010259-4 16 601.99.009427-3 17 601.00.000048-0 18 601.99.007664-0 19 601.99.010356-6 20 601.99.009566-0 21 601.99.009429-0 22 601.99.001510-1 23 601.99.004349-0 DÉBORA BATISTA FERREIRA GLAUCINEIA F. ASSIS MIRANDA VERA LÚCIA A. DOS SANTOS JOÃO DE OLIVEIRA COSTA SALOMÃO SANTOS NETO DILSON PINTO DE OLIVEIRA RAIMUNDO N. MARINHO JOSÉ MOINARSKI JOÃO LUZIÁRIO DE ALMEIDA DANIEL PEREIRA DA CRUZ JOELMA CRISTINA DA SILVA CARLOS ALBERTO S. OLIVEIRA WAGNER COSTA GONÇALVES ALEX ALFREDO FABRÃO EDENILSON F. DE SOUZA ZACARIAS J. CHAGAS SOARES FRANCISCO GARCES TEIXEIRA CLAUDINEI OLIVEIRA CÍCERO JORGE DE O. LACERDA PAULO ROGÉRIO SANTANA LAURO PINTO GOMES JÚNIOR ANTÔNIO A. DO NASCIMENTO JOSÉ AILTON MARIA SANTOS MESQUITA REGINA MARIA DE SOUZA MUNIZ SINSEG SINISTROS SEGUROS DIVINO E. FERREIRA BORGES CONS. REG. CONTABILIDADE DE GO LEUDO A. DIAS/ROSSILENA SOUZA SULANILCE SARAIVA DE SOUZA BMC EMPREENDIMENTOS LTDA JAMARY DISTRIB. DE BEBIDAS VALDENIRA SOUZA DA SILVA SANTOS LEAL DE OLIVEIRA LÚCIA BEZERRA PASSO MESSIAS LACERDA DE SOUZA RODÃO AUTO PEÇAS LTDA CÉZAR AUGUSTO C. CORDOVIL PAULO ROBERTO A. JÚNIOR VALDIR SANTANA DE SOUZA ACN REPRESENTAÇÕES LTDA PAULO SÉRGIO VIEIRA CARNEVALE J. LOCKS COMÉRCIO E SERVIÇOS MARIA DO P. SOCORRO S. VIDAL ADAILTON JOSÉ MENDES CERON S/A EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA OBRIG. FAZER REP. DE DANOS COBRANÇA COBRANÇA EXEC. ENT COISA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA REP. DANOS CAIXA: 12/2000 01 601.99.010384-1 02 601.99.004000-9 03 601.99.004023-8 04 601.99.000601-3 05 601.99.003798-9 06 601.00.000724-8 07 601.99.009218-1 08 601.00.000035-9 09 601.99.004520-5 10 601.98.002797-2 11 601.99.009606-3 12 601.99.004832-8 ROBERTO AVELINO GALDINO KATIUSCIA LOBO PINHEIRO IZAURY CHRINGER TAIS ROSA RIBAS DA CUNHA SAULO BENESBY DE MACEDO JOSÉ DA COSTA MONTEIRO EUFRÁSIO AUGUSTO DA SILVA MARIA ELCI GALVÃO MANOEL FERREIRA DA SILVA GERSON LOBO R. GONÇALVES ANDRÉA GOMES DE SOUZA HENRIQUE DE H. CAVALCANTI ANTÔNIA GOMES RICARTE CAHU ANTÔNIO XAVIER DA SILVA M. SANTOS SOUZA EINSTEIN INST. DE ENSINO JOÃO LEAL LOBO MILTON BENEDIX CAPEMI TELERON S/A EDNALDO A. SANTOS/BRASIL SEG. JOSÉ ANTÔNIO S. DOS REIS VALÉRIA M. DE ALENCAR PAULO J. ANDRADE FELICIDADE COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO OBRIG. FAZER COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS EXEC. OB. FAZER REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO CAIXA: 13/2000 01 601.99.003963-9 02 601.99.004079-3 03 601.00.000755-8 04 601.00.000122-3 05 601.99.009357-9 06 601.99.009355-2 07 601.99.004652-0 08 601.99.009688-8 09 601.99.004382-2 10 601.99.003676-1 11 601.00.000042-1 12 601.00.000099-5 13 601.99.001184-0 14 601.99.007010-2 15 601.98.005350-7 ROSICLENIA CARIOCA CAMPOS HÉLIO DE SOUSA LEITE MARIA C. SORIA TIBURCIO ELERIANE AZEVEDO ALEX FERNANDES FELIZARDO ATHIE ALVES F. PARAGUASSU ELIANE MARIA SOUZA MATOS TELERON S/A CARMELA ROMANELLI / MARCO A. CARBONE LUIZ GONZAGA RAMALHO JEOVAL BATISTA DA SILVA JOSIAS SHOCKNESS APARECIDA DE JESUS ANJOS LUCIETE COELHO DE M. DIAS ARLINDO VIEIRA PONTES REGINALDO GONÇALVES DA SILVA CLEMILSON B. DO NASCIMENTO RONI AYRES VITORINO LEOZIR GOMES ALVES DENISE ANDRADE VANUSA GOMES CARVALHO WILSON MARTINS SOUZA MARIA DO SOCORRO AMORIM SHEILA DOS SANTOS REGO CARLOS KUBA JOSÉ ROCHA DE ALBUQUERQUE EDNELSON JOÃO S. FRANÇA JOSÉ MARIA S. RODRIGUES VICENTE PORTELA NESTOR ODÍSIO DA SILVA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS EXECUÇÃO CAIXA:14/2000 01 601.99.009549-0 02 601.99.009788-4 03 601.98.011353-4 04 601.00.000215-7 05 601.99.004693-7 06 601.99.005093-4 07 601.00.000197-5 08 601.99.000973-0 09 601.98.002516-3 10 601.99.004438-1 11 601.99.007325-0 12 601.99.003981-7 13 601.99.001098-3 14 601.99.001839-9 15 601.99.001600-0 16 601.99.010232-2 17 601.99.009871-6 18 601.99.009619-5 ELIANA BEZERRA DOS SANTOS JOÃO MARINHO DE CARVALHO FRANCISCO XAVIER DA COSTA MÁRCIA MENDES VIANA JÂNIO JOSÉ ALVES DE SALES GILBERTO ROSA TRINDADE VICTOR RAUL VIA GARCIA MARIA CASTRO ARAÚJO FRANCISCO GARCIA FILHO DJALMA LEITÃO JUNIOR ISAC CHAVEZ MENACHO EDIUBERTO GOMES DA SILVA FRANCISCO F. DAS CHAGAS IEDA QUEIROZ DE SOUZA DVANY SALINAS DE OLIVEIRA ESTELITO GALDINO CAMPOS ANTÔNIO FERREIRA PRATES FRANCISCO DOS REIS FILHO DESPEJO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA OBRIG. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER REP. DANOS EXECUÇÃO EXC. OBR. FAZER MÁRCIA REGINA QUINTELLA GATTO RODÃO AUTO PEÇAS LTDA JOÃO BOSCO PAES SONIA MARIA S .DOS REIS SANTOS ANSELMO DA SILVA GOMES ALVARES NOGUEIRA DIKAS COM. E REP. DE IMP. E EXP. TURINVEST CLUBE E LAZER VIAÇÃO RONDÔNIA LTDA DEOMISES MENDONÇA NOBRE ANA LÚCIA FERREIRA DA COSTA DIRCE MARIA S. SOUZA IRIS RODRIGUES DOS SANTOS ERENILTON NONATO DOS SANTOS FÁBRICA DE MÓVEIS ÍTALO FRANCISCO SILVA / RAIMUNDO PASSOS JOSÉ A. BARBOSA / LUIZ BORGES RENATO DA SILVA 06-01-2006 6 19 20 21 22 601.00.001156-3 601.00.000200-9 601.00.000648-9 601.99.001447-4 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV SHIRLEY OLIVEIRA DA COSTA ANTÔNIO ALVES BARBOZA JUCELIA PIMENTA DE SOUZA CELIA REGINA DA S. SANTOS LUCILEIA SOARES BRITO MANOEL ALVES DA SILVA PEDRO TORRES AGAT DISTRIB. COM. E REP LTDA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO CAIXA:15/2000 01 601.99.003812-8 02 601.99.009591-1 03 601.99.001049-5 04 601.99.009187-8 05 601.99.000437-1 06 601.99.007867-7 07 601.99.009965-8 08 601.00.001115-6 09 601.99.009862-7 10 601.99.009479-6 11 601.99.007440-0 12 601.00.000733-7 13 601.00.000184-3 14 601.00.000732-9 15 601.99.001147-5 16 601.99.007541-4 17 601.99.010305-1 18 601.99.007637-2 19 601.99.007007-2 20 601.99.007100-1 21 601.99.009505-9 22 601.00.000667-5 23 601.99.003622-2 24 601.99.009686-1 VILMA ELIZABETH GIL JOSÉ EUNIDES MAR ROSANGELA VASQUES TORRES CLEILDES MUNIZ S. OLIVEIRA ELIANE DO NASCIMENTO MELO ALDA APARECIDA S. CORTEZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA VALTO NEVES SAMPAIO IRANEY GUIMARÃES MARTINS PEDRO FACCIN NAIZA P. DE SOUZA DIAS JOÃO ALVES DA SILVA DINA GOMES HOREAY SHIRLEY UNIS S. FERNANDES MARIA DE FÁTIMA F. MOREIRA JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO ROMILDO LUIZ DA SILVA JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO AURINO VIEIRA DE SOUZA MARIA NILCE B. MONTEIRO RÔMULO FREDERICO A. NESTOR MARIA DA GLÓRIA C. RODRIGUES VALDEVINO JESUS LANDIM MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS LUDNALDO QUEIROZ A. MENDES USLEY R. MELO/JOSÉ N. P. FILHO MARIA APARECIDA FERREIRA MARIA DE LOURDES F. E FRANCA MARIA RUTINEIA SOUZA LOBO OPERA MODAS ITAÚ SEGUROS JOSÉ MELO NOGUEIRA COMERCIAL SILVEIRA HOSP. LIMP. RICARDO AUGUSTO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A ELSA PERES EMPRESA EUCATUR LTDA JOSÉ FERREIRA DE CASTRO JOSÉ NELSON DE A. COUCEIRO PEDRO SOARES HERCÍLIO ALVES DE SANTANA MARIA A. QUEIROZ DE ALMEIDA VITAS KIAUSAS JOSÉ CARLOS PEREA MONTEIRO VANUSA PENEDO CÉSAR SÔNIA MARINA DE JESUS RAIMUNDO R. SALES DE SOUZA CARLOS WILSON LIMA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER DECLARATÓRIA PREST. SERVIÇOS EXECUÇÃO EXECUÇÃO REP. DANOS PREST. SERVIÇOS REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA:16/2000 01 601.99.001876-3 02 601.99.009890-2 03 601.99.009924-0 04 601.00.001257-8 05 601.00.001117-2 06 601.99.009594-6 07 601.99.009969-0 08 601.99.001442-3 09 601.98.002918-5 10 601.99.000018-0 11 601.99.000175-5 12 601.00.000202-5 13 601.99.000366-9 14 601.99.009118-5 15 601.00.000171-1 16 601.99.010322-1 17 601.99.007143-5 18 601.98.002248-2 19 601.99.003829-2 20 601.99.003796-2 21 601.99.009267-0 22 601.99.001495-4 WAGNER FERNANDES COELHO ALOÍSIO CORDEIRO DE LIMA JEANE MOREIRA P. DE ALMEIDA JOSÉ SOARES BARBOSA MARYLAND S. O. DOS SANTOS ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO NEUZA ANTÔNIA DE SOUZA RAIMUNDO ALVES RODRIGUES REINALDO BARBOSA JOSÉ EDUARDO G. DA SILVA MARIA GUIOMAR R. ALVES FÁTIMA MORAES O. DA FONSECA MIGUEL PEDRO DE OLIVEIRA JULIA F. DE CARVALHO ARCANJO JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO JOELMA FERREIRA RICAS MOACIR ANGELO CIANINE LUCIANE SANTOS RELLI LUIS CARLOS DE CASTILHOS GERALDINA SOCORRO SANTOS ANTÔNIO SOBREIRA SANTIAGO FIRMINO GISBERT BANUS RÁDIO TAXI MAMORÉ LTDA JANDIRA DE OLIVEIRA BARROS IGREJA UNIV. REINO DE DEUS RAIMUNDO A. SIQUEIRA DA SILVA LUCIMAR PALU GERALDO AUGUSTO GÓES WILLIAN FERREIRA DA SILVA FORTUNATO FILHO GARCIA MARLEIDE TEREZINHA ANDRADE DISMAR AURITA C. DE LUCENA MÁRCIO PAULO DA C. BARBOSA FAZENDA TRÊS IRMÃS ALEX CASARA MOACIR DOS S. BERNARROQUE IRACI PEREIRA NASCIMENTO FRANCISCO CHAGAS CORDEIRO ROSA NUNES BRAGA SUL AMÉRICA CIA NAC. SEGUROS ROSILEIDE ODISIA DOS SANTOS MAX MOTOS ADM. DE CONSÓRCIO JOÃO DE MORAES VINAGRE PREST. SERVIÇOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA OBRIG. FAZER COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇOS COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA:17/2000 01 601.99.007486-8 02 601.99.001024-0 03 601.98.001754-3 04 601.00.000748-5 05 601.00.001090-7 06 601.00.000005-7 07 601.00.000668-3 08 601.99.009576-8 09 601.99.007477-9 10 601.99.009157-6 11 601.99.007406-0 12 601.99.009110-0 13 601.00.000713-2 14 601.99.004407-1 15 601.99.000444-4 16 601.99.001837-2 17 601.99.007205-9 18 601.99.007622-4 RAIMUNDA NONATA C. MOURA SEBASTIÃO NUNES FONSECA EDVALDO PEREIRA NOLETO ANTÔNIO MIRANDA DOS SANTOS MARIA E. LIMA DA SILVA ARAÚJO IVANILDE C. AGUIAR CARDOZO MARIA A. CARDOSO DE SOUZA JOAQUIM VALENTE DOS SANTOS MANOEL RAIMUNDO V. FERREIRA WILSON GOMES DA SILVA HELENO CATANHA DE ALMEIDA CAROLINA CARVALHO CHIEGO HELLEN MARGARIDA B. ALECRIM FRANCISCO ECIENE DE A. FROTA ÁLVARO SOTERO ALVES ELIZABETH DA SILVA MAIA EDMAR FREITAS LIMA LINS DOS SANTOS MURICY SEBASTIÃO RAMALHO B. NETO VANDERLEI ALVES AZEVEDO ABNER FERREIRA LIMA MARIA E. LIMA DA SILVA ARAÚJO ANTÔNIO MIRANDA DOS SANTOS JOSÉ SILVA COSTA ADALIA LEAL DE QUEIROZ ASSIS FERREIRA SALES MENERVAL CARLOS DE LIMA MANOEL MESSIAS C. DA SILVA DOMINGOS MARQUES NETO MARINEIDE DE CASTRO INÁCIO LACERDA BRAZ FILHO MANOEL DA SILVA VASCONCELOS ADEMIR GOMES DA SILVA PÉRCIO TADEU TANCREDI CLAYTON ESCOBAR/MARLI LARA VALDIRENE EVARISTO SANTANA OBRIG. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA ANO XXIV 19 20 21 NÚMERO 601.99.004391-1 601.98.002906-1 601.00.000761-2 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 7 ELIZETE CARLOS BORGES VILMAR REICHARDT CERÂMICA PARANAENSE LTDA VALDILENE C. SILVA CARLOS LOPES ELIEL ROBERTO DOS SANTOS COBRANÇA EXECUÇÃO ARRESTO CAIXA: 18/2000 01 601.99.003581-1 02 601.99.009150-9 03 601.99.004440-3 04 601.99.009875-9 05 601.00.001339-6 06 601.99.000126-7 07 601.00.000142-8 08 601.99.007811-1 09 601.98.000488-3 10 601.00.000762-0 11 601.00.001144-0 12 601.99.009899-6 13 601.99.010310-8 14 601.99.009063-4 15 601.98.005081-8 16 601.00.001012-5 17 601.00.000152-5 18 601.99.003607-9 19 601.99.003593-5 20 601.00.003049-5 21 601.99.007672-0 22 601.99.009171-1 JOSÉ NOGUEIRA DE LIMA LUCIMAR ALEXANDRE JULIÃO JANDIRA SAMPAIO DA SILVA CLAUDINEI OLIVEIRA KARINA MILENE PONCE FÁBIO RODRIGUES CELOMITE RODRIGUES BATISTA ALFREDO OLIVEIRA PINHEIRO LUIZ MOTA L. DE CASTRO ZACARIAS DE JESUS C. SOARES RAIMUNDO DA SILVA MARIA IRACY DE LIMA LINE DIONI LEONEL JOSÉ RODRIGUES LOIOLA DIOGO SILVA CAVALCANTE ARY PIRES DE OLIVEIRA ROSILENE RODRIGUES MARTINS MARIA DA C. FREIRE DE FREITAS EDISON DELGADO DE SÁ LENIR BASSO EDILEIA FERREIRA MONTEIRO MARIA M. DE AMORIM DA CUNHA JOSÉ DE SOUZA LIMAM MARIA DE JESUS FRANCY CHRISTIAN C. ARAÚJO ANTÔNIO GOMES BEZERRA MÁRIO LÚCIO MORAIS FONTES FÁBRICA E COM. MASSA CASTIEL EURIPEDES ALVES LIMA ELCIMAR PEREIRA NASCIMENTO ROSSINI MOLINARI PAULO R. AMORIM JÚNIOR EMERSON DE CASTRO INÁCIO CÉSAR LUIZ ROCHA REIS FRANCISCA ARAÚJO LÚCIA C. NUNES AUTOCLIN REF. DE AUTOM. LTDA RONILSON BEZERRA DE ALMEIDA ROSINEIDE DE AGUIAR MAIA EDNA NASCIMENTO MELO MARIA E. SILVA MENDONÇA VALDIR FARIAS ANTÔNIO DE SOUZA ROGÉRIO SANTOS FEITOSA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO OBRIG. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 19/2000 01 601.00.003058-4 02 601.00.000208-4 03 601.99.000943-8 04 601.00.001363-9 05 601.00.000614-4 06 601.98.002559-7 07 601.00.003055-0 08 601.00.001301-9 09 601.99.005100-0 10 601.00.001002-8 11 601.00.001063-0 12 601.00.001327-2 13 601.99.007397-7 14 601.99.007260-1 15 601.00.000664-0 16 601.00.001321-3 17 601.00.000110-0 18 601.00.000702-7 19 601.98.005039-7 20 601.99.000966-7 21 601.99.004037-8 22 601.99.004871-9 23 601.99.004891-3 ANGÉLICA PINHEIRO DA SILVA VALDEMAR BRITO FIGUEIREDO JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO APARECIDA DE JESUS ANJOS ROSEANE PINTO BRITO MARIA RITA C. DE OLIVEIRA LENIR BASSO JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO MARIA V. RODRIGUES JOSÉ RUI LIMA CASTRO VALDINO PASSOS PINTO GLAISON BARBOSA LOPES FRANCISCO SALES M. GALVÃO JUDILSON RODRIGUES DIAS JOIL DIAS DE FEITAS HILÁRIO PEDRO VEIGANT JOÃO FRANCISCO S. MARTINS FLORISTEL DO ES. SANTO DE SÁ JOÃO JOSÉ FERREIRA DE MELO JOSETE PIVA TESTOLIN DA SILVA IARA RIBEIRO DA SILVA CLARICE PEREIRA DE SOUSA ALDENIZIA A. RIBEIRO/SORAIA RIBEIRO OSCAR HILDA SOLTOVSKI RAIMUNDO MORAES DOS SANTOS ALFREDINA RAMOS LUCILENE COELHO MENDONÇA ANDRÉIA CARNEIRO DA SILVA MARIA DO CARMO S. MEDEIROS VALDOMIRO HEIL MARISTEL DURAN LASSO ELIANA DOS SANTOS REBELO VALDINEZ ALEXANDRE DE LIMA PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO ORIELTON FERREIRA DE SOUZA SEBASTIÃO ANTAL NUNES BLOCO MARIA FUMAÇA DJALMA LIMOEIRO RIBEIRO FAZENDA SORAIA CRISTOVÃO COUTINHO NEVES RAIMUNDO COSTA LOPES PAULO R. R. DE FARIAS RIVANEIDE N. DE OLIVEIRA LENI PESSOA BRASIL LÚCIA DIAS AZEVEDO NOGUEIRA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS REP. DANOS EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇOS REP. DANOS COBRANÇA PREST. SERVIÇOS COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CARMELA ROMANELLI MANOEL NONATO FILHO LENIL JOSÉ SOBRINHO ANTÔNIO OLIVEIRA FIGUEIREDO CRISTIAN JORGE SILVA OSMAR JORGE TAVARES ANDRÉ FERREIRA DE FRANÇA NEUSA LACERDA CUSTÓDIO GUTEMBERGUE DE S. MORAIS GERALDO G. FERREIRA JORGE LUIZ CONTE LUCIANO MOTA DA SILVA LEONILDA APARECIDA DA SILVA MARGARIDA DO S. PEREIRA MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LENIR BASSO JOÃO M . DE CARVALHO ELZA MARLI DE S. AMPESSAN NELMA SILVA / VITOR HUGO FILHO ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA FÁTIMA BARRETO FERREIRA ALBERTO N. RIBEIRO ANGELO FRANCISCO FERRER FRANCISCO OLIVEIRA FIGUEREDO ADAIR DE SOUZA MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE JOSÉ A. UMBERLINO DE BARROS CERON S/A PAULO S. G. BARBOSA/JOSÉ B. DA SILVA JUSSARA DE SENA PINHEIRO CLAUDEMIR A. DE RODRIGUES LEUDICE ANTUNES SALES MANOEL CARLOS G. DE CASTRO OSVALDO LEANDRO BARBOSA LEONIDAS A. DA SILVA SUZANA CURI C. FILHA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO WANDA PEREIRA DA CUNHA ASSOCIAÇÃO DO PROJETO RECA FRANCILINA GOMES DA SILVA MANOEL MOTA GEDEÃO ALMEIDA DA SILVA DONIZETE BUENO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA CAIXA: 20/2000 01 601.99.009076-6 02 601.98.002400-0 03 601.99.003913-2 04 601.99.009921-6 05 601.00.001073-7 06 601.99.009154-1 07 601.99.010281-0 08 601.99.007841-3 09 601.99.009363-3 10 601.99.009846-5 11 601.00.001346-9 12 601.99.007533-3 13 601.99.007662-3 14 601.98.006862-8 15 601.99.009456-7 16 601.00.003053-3 17 601.98.000992-3 18 601.00.000656-0 CAIXA: 21/2000 01 601.00.003394-0 02 601.00.003328-1 03 601.99.010243-8 06-01-2006 8 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 601.00.001342-6 601.00.003327-3 601.00.001358-2 601.00.003421-0 601.99.009146-0 601.00.000085-5 601.99.009338-2 601.99.004733-0 601.00.000080-4 601.99.005111-6 601.99.007635-6 601.00.000209-2 601.99.003988-4 601.00.003412-1 601.00.003383-4 601.00.003381-8 601.00.003418-0 601.99.007264-4 601.00.000735-3 601.99.007788-3 601.99.003856-0 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV MARIA SARAIVA DOS SANTOS JOSIAS ITANOIA F. DA SILVA OZIAS MARQUES MARIA A. DOS SANTOS RIBEIRO AMÉLIA SILVA PEREIRA JORGE DAVID DE OLIVEIRA JOSÉ AROLDO L. DA CUNHA RAIMUNDA GOMES DA SILVA FRANCISCO A. RICARDO SOARES SAMUEL NORONHA CARVALHO GERALDO FERREIRA DE ASSIS RENER FRANCISCO DA COSTA MARIA DE F. SILVA DE LIMA EDIN DE AZEVEDO OLIVEIRA JONAS RODRIGUES LIMA ANTÔNIO GOMES DA SILVA MARIA A. DOS SANTOS RIBEIRO DALCILENE S. PYBYSVSENKIS ALEX SANDER DA S. MORONG WANDERLEY P. CESPEDES FRANCISCO BATISTA ESTEVES ADRIANA GODINHO CARDOSO MOISÉS DE MATOS TELEREDES E TELECOMUNICAÇ. IRACEMA MAZZUCATO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA FRANCISCO NASCIMENTO LEITE VÂNIA BONES CATHARINA AGAMENON F. RODRIGUES MARIA DE F. DE SOUZA SENA FRANCISCA CRISTINA DE SOUZA MANOEL F. IANANES DE OLIVEIRA JÚLIO SOARES NAKAIOSHI LUIS CARLOS GUIMARÃES NOBRE EVENILSON DOS S. RODRIGUES CARLOS ANTÔNIO CAVALCANTE CELSO CAMARA THIAGO FRANCO MARIA F. GUIMARÃES DA SILVA NILSON GATCIA DE MATOS ANTÔNIO MOREIRA MAIA JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DE DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 22/2000 01 601.98.000467-0 02 601.99.009435-4 03 601.99.010293-4 04 601.00.001395-7 05 601.99.009517-2 06 601.00.003391-5 07 601.00.003384-2 08 601.99.004039-4 09 601.99.004514-0 10 601.99.007568-6 11 601.00.003329-0 12 601.00.001146-6 13 601.00.001049-4 14 601.99.007548-1 15 601.99.009582-2 16 601.99.009677-2 17 601.00.001212-8 18 601.99.009012-0 19 601.99.007629-1 20 601.98.002839-1 SERAFIM GONÇALO DE ALMEIDA MANOEL B. DO NASCIMENTO ANA LÍGIA DE SOUZA NUNES LIZIETE PACHECO RAMOS SÉRGIO SANCHES REALTO WANDA PEREIRA DA CUNHA VALDIR DE FREITAS VIANA ADERBAL VIEIRA BARBOSA FRANCISCO SOARES P. NETO RUTE MORAL TUPPAN CLODOALDO C. DE MESQUITA FRANCISCO ALBINO DE SOUZA PÉRICLES C. NASCIMENTO MARIA JOSÉ ANDRADE LEONEL EUDA MARIA DO S. BARBOSA DOMÍCIO STEFANES DE OLIVEIRA CECÍLIO ANTÔNIO DA SILVA IZETE DE CASTRO MELO TEREZA ROCHA AMORIM JOÃO MARINHO DE CARVALHO DOMINGOS DOS S. DA SILVA JOSÉ ROBERTO DA SILVA SUELENA DE SOUZA MALTA TELERON S/A ROMÁRIO ABADIA GOMES VALDETE GOMES LUIZ ALBERTO D. GONZAGA JUVENILCE GOMES DOS SANTOS JOSÉ FERNANDES PARAGUASSU WALTER A. MOURA FILHO EDIVALDO DE TAL TELERON CEL./ PAULO DA CRUZ RICARDO ANDRÉ DOS SANTOS LEDA MARIA ARARIPE BARBOSA MARIA NEIDE VERAS LEITE ANILDO RIBEIRO DO PRADO EDILSON DA SILVA CÉLIA MARTA SILVA DE SOUZA ALBERTO CLÁUDIO DA COSTA MARCOS CRISTOVÃO OLIVEIRA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXEC. ENT. COISA COBRANÇA EXECUÇÃO CAIXA: 23/2000 01 601.00.003338-9 02 601.00.003032-0 03 601.00.001426-0 04 601.00.003029-0 05 601.00.001430-9 JAKSON CABRAL DA COSTA LINDUINA LOURDES V. SANTOS EDSON RENA MAGALHÃES LEITE EDRISLANDE MONTEIRO PENHA PAULO SÉRGIO PERES COBRANÇA COBRANÇA PRET. SERVIÇO COBRANÇA CIBERO VIANA FREIRE MARIA M. LEONEL MOREIRA MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES ALFREDO CÉSAR MARTINELLI DEUSONEZIA DE ALBUQUERQUE JOÃO BOSCO DOS S. GUIMARÃES SIMONE DA COSTA SALIM MARIA DO S. DE OLIVEIRA PINA CLÁUDIO VICENTE OLIVEIRA GILTON SILVA FILHO MARIA FRANCISCA DE LIMA KLEBERSON RODRIGUES SOUZA SIMONE DA COSTA SALIM WANDA XAVIER DA COSTA OSMAR JORGE TAVARES DANDY JESUS LEITE BORGES CÉLIA CRISTINA B. DA SILVA GISA ANDRADE LEONEL IVANA FRAZÃO TOLENTINO JOSÉ DAMASCENO VALDEMIR F. BRITO AMARILDO GONÇALVES SOUZA VALDIVINO ODIZIO DE ALMEIDA NOELI S. FERNANDES / ROSANGELA MAIA DE ARAÚJO RONILSON BEZERRA DE ALMEIDA VESPAZIANO RAMOS MARINHO RAWILSSON JESUS NASCIMENTO ANTÔNIO PEREIRA NASCIMENTO FRANCISCO SOLANO FERREIRA EDUARDO RIPKE MARIA DO S. PEREIRA DAS NEVES ADRIANA APARECIDA M. DIAS RAIMUNDO NONATO A. ARAÚJO JOSÉ MILHÃO CLÁUDIA LIMA DA MOTA VITORINO RAIMUNDO D. FERREIRA ALMEIDA CLEONICE PONTES SOEIRO MARIA A. F. VILELA DE CARVALHO JAIR FERREIRA DE QUEIROZ ILUSCA DIAS GOMES FRANCISCA J. DO NASCIMENTO MARIA ELIENE JUCA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. ENT. COISA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA OBRIG. DE FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA JOÃO TUFIC MATNY SONIA DE FARIAS ZANQUETTI MARA G. CENTENO NOGUEIRA BENEDITO RIBEIRO DAS NEVES JOÃO COSTA SILVA ROQUE JOSÉ DE OLIVEIRA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA 06 601.00.003323-0 07 601.00.003324-9 08 601.00.001492-9 09 601.00.001401-5 10 601.99.007271-7 11 601.99.010223-3 12 601.00.001296-9 13 601.00.000708-6 14 601.00.000129-0 15 601.00.003437-7 16 601.00.003431-8 17 601.00.003428-8 18 601.00.001233-0 19 601.00.000154-1 20 601.99.007807-3 21 601.98.002183-4 22 601.99.004488-8 23 601.99.009600-4 24 601.99.000487-8 CAIXA: 24/2000 01 601.99.001934-4 02 601.00.001409-0 03 601.99.000678-1 ANO XXIV 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 NÚMERO 601.00.000615-2 601.00.003408-3 601.99.009332-3 601.00.003407-5 601.00.003100-9 601.00.003330-3 601.00.000009-0 601.99.009657-8 601.00.000158-4 601.99.009447-8 601.99.009934-8 601.99.007512-0 601.00.001289-6 601.99.007471-0 601.00.003339-7 601.99.007014-5 601.00.000044-8 601.00.003341-9 601.99.010337-0 601.00.001383-3 601.00.001331-0 601.99.001819-4 601.99.000827-0 601.98.002974-6 601.98.002410-8 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 9 ROSEANE PINTO BRITO AMÉRICO CHAVES DE OLIVEIRA MARIA DA GLÓRIA A. DE LIMA ANA NUNES DA SILVA KEILA MARA GALVÃO SARAIVA ANTÔNIO JOSÉ GADELHA MARCELO RODRIGUES VILARES ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA GERALDO A. TEIXEIRA RAMOS ROSÂNGELA R. S. CASAGRANDE LUDOVICO ALGACIR SWINKA JOSÉ PIRES BATISTA JURGEN ZOPFF SYLVIO VIEIRA NETO JOSÉ IZANIR AGOSTINI MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MARIA DE F. QUEIROZ DA SILVA JOSÉ IZANIR AGOSTINI JOSÉ APARECIDO JULIÃO MANOEL MECIAS PEREIRA RONALDO ALANO ANA LÍGIA DE SOUSA NUNES MÁRIO GOMES DE AVILA FILHO JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO CREUZELITA P. CAVALCANTE PAULA REJANE MARCELO CUNHA MARIA ROSÁRIO CORREIA MARIA BEZERRA COSTA VALDENIR PASARELLI LAMINADORA DO SHUMANN CERON S/A ANTÔNIO JOSÉ ADÃO FRANCISCA CARNEIRO LIMA RISOLEIDE OTANE FARIAS HELDER CARVALHO DA SILVA MARIA DE JESUS DOS S. CRUZ IVONE PADOIN SILVIO CESAR CREVELARO WILDES DA SILVA CASTRO CLEITON MONTE DO NASCIMENTO BRASMED COMERCIO E EXP. LTDA EDIVALDO NOGUEIRA ANTÔNIO ROSA DO NASCIMENTO ANTÔNIO MENDES DOS SANTOS REGINEY ALAN DE ABREU MARILDA COSTA TEIXEIRA JOSÉ DE RIBAMAR SILVA JOSÉ REINALDO NOBRE MARTINS VANILDO D. DE LIMA GALVÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA RESC. CONTRATO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO CAIXA:25/2000 01 601.99.009417-6 02 601.98.006717-6 03 601.00.001051-6 04 601.99.009922-4 05 601.98.005168-7 06 601.99.007454-0 07 601.99.004396-2 08 601.99.000393-6 09 601.00.001107-5 10 601.99.001874-7 11 601.00.001207-1 12 601.00.001008-7 13 601.99.007395-0 14 601.98.002652-6 15 601.00.001187-3 16 601.99.004559-0 17 601.99.003745-8 18 601.99.000919-5 19 601.99.000707-9 20 601.99.004011-4 21 601.99.009961-5 22 601.99.007182-6 23 601.99.007809-0 24 601.99.010196-2 25 601.98.002048-0 26 601.00.001009-5 JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO ELIZEU DA SILVA DE SOUZA FRANCISCO ALBERTO R. COSTA ADENÍCIO JOSÉ RIBEIRO WALTRAUD SEBOLD OZANILTON MACEDO ALENCAR URSULA DE ASSIS TEIXEIRA DINA DE SOUZA MAURÍCIO TEIXEIRA SOUZA FLÁVIA ADRIANA DE JESUS DELURDES ANTÔNIO SILVESTRE EDSON FERREIRA DOS SANTOS JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO MARIA ARLENE A. DA ROCHA DELURDES ANTÔNIO SILVESTRE MÔNICA CEME AFLALO MARIA OZINEIDE P. DOS SANTOS EUNICE COSTA ALVES DOMINGOS SÁVIO NEVES PRADO JOSÉ EDUVIRGE ALVES MARIANO CARLOS A. DA SILVA SOUSA FRANCISCA A. DOS SANTOS JOSÉ EUCIMAR DE C. RODRIGUES FRANCISCO B. DE ANDRADE VALDERI BORGES DOS SANTOS MARIA DO S. DE OLIVEIRA PINA MARILENE COSTA MORAES MARIA AMÉLIA B. DE OLIVEIRA MARICELIO P. DOS SANTOS EDMILSON B. GAMA GILSSIMAR BENEDETTI LUIZ CORREA COSTA NERCENIRA PORFIRIO NUNES MARILEIDE C. DE OLVEIRA COOPASA MARIA ANTÔNIA VIANA DE LIMA ROSÂNGELA GOMES PINHEIRO MIGUEL REINALDO L. DE SOUZA PEDRO SOARES JORGE ROSENO DA SILVA JUSSARA COSTA SANTOS FERNANDO MOTA DE LIMA ANTÔNIO NERI C. VARGAS GERALDO BATISTA DA SILVA A. L. PINHEIRO NOBERTO FLORES ADÃO T. DA SILVA/ FRANCISCO P. LIMA CRISTIANO B. DO NASCIMENTO JOSÉ OTÁVIO F. DO CARMO CLEDSONARA DA SILVA DANTAS COMERCIAL DE S. PASSARELLI MARLUCE LEITE COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA OB. DE FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 26/2000 01 601.98.005930-0 02 601.99.001638-8 03 601.00.000191-6 04 601.99.004896-4 05 601.99.004009-2 06 601.00.001451-1 07 601.99.009618-7 08 601.99.009477-0 09 601.00.000078-2 10 601.99.009414-1 11 601.99.009141-0 12 601.99.007660-7 13 601.99.004877-8 14 601.98.000706-8 15 601.00.001080-0 16 601.00.000630-6 17 601.00.000029-4 18 601.99.007678-0 19 601.98.002474-4 CELINA N. SOUZA NASCIMENTO DANIEL NOGUEIRA MACHADO ALDO SALVADOR CLEVERSON B. DA SILVA ANTÔNIO MARTINS RODRIGUES MANOEL BENTES AMORIM DERVARI DE MIRANDA BENEDITO M. GARCIA COELHO OSVALDO MARTINS SAMUEL RAMOS PONTES MARIA DO S. CARDOSO SILVA JOSIVAL RODRIGUES SILVA NILZETE DE SOUSA COSTA FRANCISCO DAS C. NASCIMENTO ALDENORA DE OLIVEIRA FELIX RAIMUNDA DA SILVA PINTO VLAGNEIA DA SILVA CARVALHO MARIA IZABEL L. DA S. PIEDADE SHIRLEY A. DA SILVA ASFURY ÂNGELA MARIA DA S. SANTOS A MUSICAL LTDA TELERON S/A ALDELINO LEITE DA COSTA JOSÉ VIANA CAVALCANTE EDSON MOREIRA SILVA OSVALDO GONÇALVES ELLISON GOMES PANTOJA SUELI OLIVEIRA BENAROIZ JOSUÉ GONÇALVES FELIZARDO FRANCISCO D. MACIEL DE SOUZA SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA ANTÔNIO M. BRITO NASCIMENTO JOÃO BATISTA DA COSTA FABÍOLA FERREIRA RODRIGUES VALDIR NEVES DE GOES ELISSON VIEIRA DE FARIAS ELIANA NOGUEIRA IZIDORO C. NOBRE DA COSTA REP. DANOS EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA 06-01-2006 10 20 21 22 23 24 601.99.009869-4 601.99.009515-6 601.99.009064-2 601.99.007559-7 601.98.002296-2 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV ROSIMERY CORDEIRO PASSOS ALCIDES BARROS MARCIÃO JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO LUCIVALDO E. DE SOUZA ZELIA SOARES GUIMARÃES ANA S. O. SANTANA / MARIA C. OLIVEIRA ELIZETE ALVES DE OLIVEIRA LÍDIA CORDEIRO NILTON GONÇALVES DE L. JÚNIOR COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA ROSILENE RODRIGUES MARTINS IZAIAS BELARMINO DA SILVA TEREZINHA DA SILVA EUGENIO ROSEMEIRE MIRANDA SOBRINHO NILDA GONÇALVES BENIGNO MARIA ERENIR DOS S. DA SILVA ALDENÍZIO SILVA CARVALHO BETANIA PEREIRA DE CASTRO SANDRA ABREU DE JESUS LUCIMAR F. BITTENCOURT WANDA PEREIRA DA CUNHA WANDA PEREIRA DA CUNHA MARIA BENEDITA MAIA PAULINA CONCEIÇÃO S. GALI MARIA JOSÉ DA SILVA FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA MARIA DO SOCORRO DA P. SILVA SÉRGIO RUBENS C. DE ALENCAR NÍVIA MARIA MESQUITA PESSOA EXPEDITO ALVES SOUZA RAIMUNDO NONATO V. SILVA DELTA COBRANÇA E ASSES. JURI. SIDNEIA GALVÃO DA COSTA PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA LUCILENE COELHO MENDONÇA SUELY DA S. MOREIRA DE LIMA DILCECLEI DOS SANTOS EUNICE MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCA BEZERRA OLIVEIRA EDVILSON M. B. RAPOSO PATRÍCIA SANTOS NASCIMENTO FRANCA ALVES COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO DESPEJO 601.99.003715-6 601.99.004024-6 601.00.001352-3 601.00.000791-4 601.99.000430-4 601.00.000126-6 601.99.003970-1 601.00.003062-2 601.99.009449-4 601.99.001802-0 601.99.003728-8 601.98.000937-0 JOSÉ MARIA LEITÃO DA COSTA SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA FRANCISCA DAS C. SILVA CUNHA EMERSON W. FERREIRA ARAÚJO DEILDO ALVES DA SILVA EUCLISIO BORGES SANDRA DE NAZARÉ G. DE SÁ JOSÉ DO R. DE O. ANDRADE ROSÂNGELA R. S. CASAGRANDE MÁRCIO ANTÔNIO SPINET DALVA DOS SANTOS SILVA ANTÔNIO FELICIANO POLI KEPLER JOSÉ DE C. DOS SANTOS RISOVANE FRANCISCA DE SOUZA GR ELETRO JURGLEIDY C. DE FREITAS JOÃO ALBERTO BUCHOLZ MANOEL CALIXTO DOS SANTOS ROBERVAL DA SILVA PEREIRA HÉLIA M. AUXILIADORA BRASIL MARIA IRACILDA A. DE ALMEIDA GOLBERY DA PAIXÃO LEITÃO MANUEL ALVES DA SILVA JOSÉ P. VIANA / MARIA N. VIANA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA DESPEJO ARRESTO CAIXA: 29/2000 01 601.99.001037-1 02 601.98.000002-0 03 601.00.000058-8 04 601.00.003484-9 05 601.00.003045-2 06 601.99.009654-3 07 601.99.004434-9 08 601.00.003605-1 09 601.00.003588-8 10 601.00.003603-5 11 601.00.003597-7 12 601.00.003352-4 13 601.00.001498-8 14 601.00.003364-8 15 601.99.007688-7 16 601.99.009397-8 17 601.99.009336-6 19 601.00.001243-8 20 601.00.003451-2 21 601.99.001861-5 22 601.00.003555-1 HÉLIO OSVALDO DE O. REIS LUCIANA MARIA B. COHEN MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARIA G. ARAÚJO ROCHA SANDRA BEATRIZ DA SILVA MARIA DA C. SOUZA VERA PAULO ALTAIR ORTIZ JOSÉ SOUSA LIMA CARLOS ALBERTO LEONCIO RICARDO FERNANDES BANDEIRA DOMINGOS PEREIRA LIMA ENEZIO PIMENTA PEREIRA MARIA ZENEIDE R. DE OLIVEIRA JOAQUIM PEREIRA DUARTE MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RENE ALVES DE OLIVEIRA FRANCISCO ELIAS DO N. FILHO WILSON VALETA DA CUNHA ELIANA DE C. S. RIBEIRO DIAS FRANCISCO DOMINGOS JESUS JAIME SOARES PINHEIRO CELSO CRUZ DE CARVALHO BENEDITO RODRIGUES FREIRE WANDERLEI RAMOS DE LIMA SEVERINO S. CASTRO / ANA ROSA COSTA FRANCISCO BATISTA SEBASTIÃO DE C. FILHO MODELO CONSERVAÇÃO LIMPEZA JOSÉ LUIZ DE FIGUEREDO JOSÉ ROBERTO BRASIL ADAUTO PEREIRA SILVA IRACI VICENTE DA SILVA LUIZ AUGUSTO U. DE ARAÚJO JOSÉ FERNANDES DA SILVA VILBERTO DE AGUIDA ELIANA FRANCISCA SOARES IRLANEIDE M. F. DE CARVALHO RAIMUNDO DA SILVA CRUZ PEDRO B. LEITE NEVES VANESSA RODRIGUES EDSON OLIVEIRA ROCHA JOEL DA SILVA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER REP. DANOS COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA DESPEJO DESPEJO CAIXA: 30/2000 01 601.00.000625-0 02 601.99.009144-4 03 601.99.009910-0 04 601.00.000672-1 05 601.99.010204-7 06 601.99.009354-4 07 601.00.001335-3 08 601.99.009640-3 09 601.98.002509-0 10 601.98.002541-4 11 601.99.009557-1 UMARLEI MARTINS BORGES TEREZINHA DE ANDRADE SILVA ANTÔNIO ELIAS PRADO WILLIAN BORGES DA SILVA SANDRA S. E. Y. ARAÚJO EDEVALTO FERREIRA BASTOS ALTEMIR AGUIAR LEITE MARIA JOSÉ A. LEONEL VERA L. CARVALHO DE FREITAS YARA BRASIL CAMARGO GEASCK AMARAL FERREIRA MADEIREIRA IZABEL LTDA CARLOS BOTELHO LUCIEN ROBERTO CUSTÓDIO EVERALDO MEDEIROS OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO DA SILVA WALDEMAR RODRIGUES CHAVES MILTON DUARTE DOS SANTOS ALESSANDRO O. NASCIMENTO YARA BRASIL CAMARGO VERA L. CARVALHO DE FREITAS GLEIBSON CORDEIRO ROCHA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA CAIXA:27/2000 01 601.99.000890-3 02 601.00.003435-0 03 601.00.001520-8 04 601.00.001163-6 05 601.00.001422-8 06 601.00.003226-9 07 601.99.005091-8 08 601.00.001480-5 09 601.98.000816-1 10 601.00.000710-8 11 601.00.003389-3 12 601.00.003397-4 13 601.99.001217-0 14 601.99.010237-3 15 601.00.000680-2 16 601.00.001251-9 CAIXA: 28/2000 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 ANO XXIV 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 11 601.00.000049-9 601.99.007892-8 601.00.003578-0 601.00.003181-5 601.99.001313-3 601.99.007711-5 601.99.010273-0 601.00.001263-2 601.00.000688-8 601.99.007565-1 601.00.001369-8 JOSÉ C. SILVA MENDONÇA MARLENE DE S. MARTINS FRANCISCOJOSÉ DE ABREU SAYURY DA COSTA TOURINHO ANTÔNIO ALVES DE JESUS JOSÉ LUIZ CÉSAR DOS SANTOS FRANCISCO C. A. NASCIMENTO ELIETE LEIDA S. DE OLIVEIRA AMASONINA FELICIO BATISTA JOSÉ CARLOS V. DE SOUZA ADRIANO CESAR A. DOS SANTOS CARLOS E. DO NASCIMENTO MARIA AUXILIADORA RAIMUNDO NONATO F. DA SILVA FARO S/A AUGUSTINHA ALVES DO REIS JOSÉ MARIA MATIAS ASCIB SEBASTIÃO C. MANSILLA JOANA MARIA R. DA PAZ MELO DORACI MEIRA PEREIRA JOANA DOS SANTOS GONÇALVES ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA REP. DE DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO CAIXA: 31/2000 01 601.99.007275-0 02 601.00.003461-0 03 601.99.007587-2 04 601.00.003102-5 05 601.00.003080-0 06 601.99.004347-4 07 601.99.007320-9 08 601.00.003172-6 09 601.00.001553-4 10 601.00.003276-5 11 601.98.006709-5 12 601.99.004814-0 13 601.00.000716-7 14 601.00.003586-1 15 601.98.002447-7 16 601.99.007172-9 17 601.00.001375-2 18 601.00.003174-2 RAIMUNDO ROBERTO DA SILVA VALÉRIA DO S. FERNANDES LIMA ELIEZIO FERREIRA CARVALHO VLAGNEIA DA SILVA CARVALHO ANTÔNIA I. MORAES DE OLIVEIRA SAMUEL NORONHA CARVALHO ALDILENE MAGALHÃES CASAS VALDEMIR RIBEIRO DOS REIS ROSILENE RODRIGUES MARTINS JOÃO NUNES DO N. CARVALHO ANTÔNIO FELICIANO POLI JOSÉ LUIS OLIMPIO NETO ANTÔNIO MARIA C. CAMPOS ELIZETE CRUZ DO CARMO PEDRO VAZ DE DEUS MARIA VANDERLEIA DA COSTA RAIMUNDO A. SOBRINHO VALDEMIR RIBEIRO DOS REIS RITA MARIA CASTRO DOS SANTOS ARONI JOSÉ ROSA HIDROS EMPREENDIMENTOS JOSINEIA SEMBARSKI OLIVEIRA CENTRO AUTO. DELVECCHI ELIZABETH V. N. MARQUES HIDROS EMPREENDIMENTOS EDSON G.SILVA BRANDÃO MARIA ROSARIA NOGUEIRA ANTÔNIO JARLIO M. MORAIS MANOEL C. SANTOS / STANLEY R. BRASIL ROBSON SOUZA DOS SANTOS MARIA DO SOCORRO I. LINS FRANCISCO PEREIRA DE LIMA ALBEMARINA R. FALCÃO SALOMÃO SILVA COELHO BANCO BANDEIRANTES S/A PRISCILA P. DA SILVA VARJÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO REST. COISA EXECUÇÃO CAIXA: 32/2000 01 601.00.000067-7 02 601.98.005392-2 03 601.99.004359-8 04 601.99.004133-1 05 601.99.004062-9 06 601.00.001240-3 07 601.99.004492-6 08 601.98.011291-0 09 601.99.007817-0 10 601.00.000740-0 11 601.99.009628-4 12 601.99.010202-0 13 601.99.003915-9 14 601.99.007887-1 15 601.00.000654-3 16 601.99.007790-5 17 601.99.009529-6 18 601.99.007301-2 19 601.00.001137-7 20 601.98.005960-2 21 601.99.000488-6 22 601.99.007162-1 23 601.99.004735-6 24 601.99.009903-8 25 601.99.009660-8 FRANCISCO CHAGAS SANTOS SHEILA LIMA TORRES TECCHIO SILVANA PINTO BARBOSA SEBASTIÃO DE SOUZA LISBOA SINÉSIO CACIANO PONTES ANTÔNIO MARCELINO BRASIL MARIA JANE DAS N. RIBEIRO DORVAL PAGANINI ÂNGELA MARIA DOS S. SOUZA ARABELA CAETANO DE JESUS WALMIR CARVALHO DE OLIVEIRA FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA DOMINGOS VARELO DA SILVA GLEIBSON BEZERRA SALES LAUREN O. DELAGE ESBARZI ANA MARIA SEIXAS BARRETO MARIA DE N. BASTOS DA SILVA ANA CLÁUDIA O. DE SOUZA ANTÔNIA RODRIGUES NETA GERTRAN BEZERRA SALES ABADIA LUIZA DE CAMPOS MARLI DUARTE DE A. MORAES ANA CINTHIA DE O. B. SILVA RAIMUNDO A. DE SOUZA FRANCISCO ISRAEL MENDES NILVA FERREIRA OIOLA AIRTON YUWAO UYETAQYUI ELIDIO PINTO LOPES FILHO WILLIAN T. FERREIRA OLIVEIRA NAZARÉ LIVRAMENTO SANDRO RAIMUNDA GONZAGA SANTOS GETÚLIO A. SANTOS BANCO DO BRASIL S/A CENTER DATA COMÉRCIO E REP. JOSÉ ALVES RODRIGUES CARLINDA PEREIRA DA SILVA BARBOSA COMÉRCIO E REP. CLEONEIDE SENA SILVA VENILDO LOPES GALVÃO ROBERTO WAGNER DA SILVA JOSÉ DE SOUZA LIMA FRANCISCO DOS SANTOS NEVES EVALDO ARAÚJO DE SOUZA FRANCISCO DE P. G. PINHEIRO ANIBAL E. MAIA CAVALCANTE SOCIAL EMP. IMOBILIÁRIO LANA ASSIS DE ASTRE MARIA LUCILENE DE J. BARROS IRAILTON CABRAL NILDO BRITO DA SILVA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER RESTITUIÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA CAIXA: 33/2000 01 601.99.001480-6 02 601.00.003587-0 03 601.99.000271-9 04 601.99.007421-3 05 601.00.001381-7 06 601.99.009812-0 07 601.00.003589-6 08 601.00.003591-8 09 601.00.003579-9 10 601.00.003475-0 11 601.99.000275-1 12 601.99.000269-7 13 601.00.003452-0 14 601.00.003459-8 EDNA TEIXEIRA FERRAZ JOAQUIM ALEXANDRE DA SILVA MOACIR ALVES DE SOUZA ANA HELENA P. CASTIEL GILBERTO ALVES MACEDO MARIA HELENA A. AGUIAR ROBERTO L. TEIXEIRA DE LIMA ANTÔNIO VANZELA JEOVÁ PINHEIRO CRUZ MARIA ROSEANE DA S. COSTA ELANE DE MORAES CARDOSO ELANE DE MORAES CARDOSO AMAZONINAS DIAS DE OLIVEIRA TEREZINHA BRESOLIN RICHETTI AMAURY GOMES FERREIRA MARCOS ANTÔNIO SILVA PEREIRA RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS GLACES ALVES RODRIGUES ANDRÉ S. HIRT/MIKAEL B.MACEDO MARIA DO SOCORRO MORAES DIRCE MARIA S. DE SOUZA ROQUE NERCY SCHNEIDER JOSÉ LOPES DE CARVALHO MARIA MIRES DA SILVA COSTA SAMIA MOTA DE SOUZA SAMIA MOTA DE SOUZA PAULO MOREIRA MOTA JOSÉ ANTÔNIO PAZ COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA 06-01-2006 12 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 601.00.003454-7 601.99.009445-1 601.00.003561-6 601.00.003562-4 601.00.003563-2 601.00.003575-6 601.00.003565-9 601.00.003577-2 601.99.004015-7 601.99.007658-5 601.99.010302-7 601.99.007902-9 601.99.001312-5 601.98.002044-7 CAIXA:34/2000 01 601.99.004585-0 02 601.00.003726-0 03 601.99.000364-2 04 601.00.001281-0 05 601.00.003482-2 06 601.99.003957-4 07 601.99.009942-9 08 601.99.000686-2 09 601.99.009842-2 10 601.99.000190-9 11 601.99.009931-3 12 601.98.005844-4 13 601.99.001804-6 14 601.99.004790-9 15 601.00.000088-0 16 601.00.003008-8 17 601.00.003466-0 18 601.98.005986-6 19 601.98.001609-1 20 601.00.003479-2 CAIXA:35/2000 01 601.00.000064-2 02 601.00.000124-0 03 601.99.009091-0 04 601.99.007909-6 05 601.98.006734-6 06 601.99.009248-3 07 601.99.009400-1 08 601.99.003943-4 09 601.99.010350-7 10 601.99.001990-5 11 601.99.009609-8 12 601.98.001473-0 13 601.00.000719-1 14 601.99.010318-3 15 601.99.004026-2 16 601.99.007269-5 17 601.99.004385-7 18 601.99.009666-7 19 601.00.001308-6 20 601.99.007467-1 CAIXA:36/2000 01 601.00.001027-3 02 601.99.010284-5 03 601.00.003039-8 04 601.99.004061-0 05 601.99.007357-8 06 601.99.000522-0 07 601.99.007766-2 08 601.99.004044-0 09 601.98.002370-5 10 601.99.009074-0 11 601.00.001248-9 12 601.99.010241-1 13 601.99.009625-0 14 601.99.010248-9 15 601.99.009036-7 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV RAIMUNDO ROSENDO BARROS RAIMUNDO REIS DE AZEVEDO NESTOR ODICIO DA SILVA FILHO SANDOVAL R. DOS SANTOS LUIZA DE OLIVEIRA NUNES ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE CONDOMÍNIO RIO BONITO TEREZINHA BRESOLIN RICHRTTI RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA ANTÔNIO BRITO DA SILVA AILTON JOSÉ JÚNIOR RAIMUNDO ALVES RODRIGUES TARCISIO WENSING JOSÉ PAULO C. ALBUQUERQUE MARIA F. FREITAS/ALEX FREITAS DULCINEIA ALVES DE ARAÚJO ALEXANDRO CASARA RIVOREDO TELEMUT VITÓRIA OLIVEIRA CAMARGO EDNA PEREIRA DA SILVA CLÁUDIO L. GERALDO DE SOUZA JUCELENE FERREIRA GECIR R. L. MARTINS SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA JOSÉ SOARES DE BRITO LUCIA C. NUNES DISK CAR FRANCISCO D. MACIEL DE SOUZA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO SOLINGER MARIA ALVES ARNALDO VIEIRA LIMA EDICARLOS R. DE ANDRADE KLEBER FONTINELE CARVALHO CLAUDETE SILVA SANTOS SORAYA VIEIRA DE SOUSA DAVID FERREIRA DOS SANTOS ANTÔNIO JOSÉ G. MAGALHÃES MARIA EMILIANA A. MOREIRA EDGAR NILO TONIAL SERISNEIVA B. SCARABEL NILZA BATISTA DA SILVA CLAUDINEI DE OLIVEIRA MARINALDO DE ALMEIDA VALDETE TABALIPA NATALÍCIO ALVES DA SILVA ANTÔNIA GOMES RICARTE CAHU HAILTON OTERO R. DE ARAÚJO ANTÔNIA AMORIM DE FREITAS APARECIDA L. CAETANO SILVA ABNER C. FALEIRO E OUTRO ELTON FERREIRA DE ARAÚJO ADILON SANTOS DE SOUZA MARIA VIEIRA DA SILVA JOSÉ MENDES ROSE DE SÁ FONSECA MAURO LUIZ DO NASCIMENTO CERON S/A DONISSI CAMPOS ROSAS J. M. MACEDO - ME BENEDITO BARBOZA SANTOS ARON BOLLMAN EDUARDO LIMA TORRES CERON S/A TADEU PINTO DE MATOS VALDEMAR C. DE CARVALHO RAIMUNDO N. LABORDA CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOÃO PEREIRA DA SILVA EDNA PEREIRA DA SILVA REP. DANOS COBRANÇA PREST. SERVIÇO DESPEJO CONSIG. PGTO COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO REP. DANOS PREST. SERVIÇO HUGO ROMERO A. ALMEIDA FRANCISCO EDSON O. MORAIS JUCILENE AUGUSTO DE OLIVEIRA REGINA MESQUITA DE LIMA IVAN JOSÉ REIS HENRIQUE COSTA NETO MAURO SFAIR DOMINGOS SANTOS DA SILVA MARIA GORETE BRITO NUNES MARGARIDA SOCORRO PEREIRA ANTÔNIA FERREIRA LIMA MARIA DAS G. MARTINS BEZERRA MARIA DE FÁTIMA L. DA SILVA JOSÉ OLIVEIRA NOLASCO SERAFIM GOMES CARREIRO HELDER DOS SANTOS MOTA ANTÔNIO COSME S. PEREIRA RONEIDE SOARES NUNES SANDRA SANTANA E. YAMAMOTO SANDRA ABREU DE JESUS ELISABETE CORTEZ SIMÕES GILDOMAR PAZ DA SILVA WANJA S. DE ARAÚJO SANTOS FELIPE AURÉLIO DE O. DELFINO LUIZ CARLOS SILVA AZEVEDO PARTIDO PSDB ADAILTON JOSÉ MENDES ALEIXO TEIXEIRA DE OLIVEIRA MARLY DE SOUZA CRUZ NAZARÉ FREITAS MONTEIRO PAULO MARIANO GONÇALVES CLÁUDIO DE SOUZA VALENTE WALDINEI SOUZA LUZ BALEEIRO CONSTRUÇÕES LTDA RESTAURANTE PEIXE E CIA JEAN DA SILVA RENDA IVETE QUINTELA DA SILVA EVANILDE BRITO PANTOJA CARLOS AUGUSTO DA SILVA WALTER DE OLIVEIRA NERY EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA RUBESVALDO DA SILVA GUEDES MARILENE FIRMINO DA SILVA MATIAS PEREIRA DE LUCENA ROZENDO DUARTE DA F. FILHO LUCIA LEITE DE SOUZA VITALINA PEREIRA DE LIMA VALDINE PEREIRA DA SILVA ANTÔNIO GERALDO DE SOUZA JOSÉ TEIXEIRA MARLI D. DE AZEVEDO MORAES LAURO CAMARA JARDIM MARIA SOCORRO S. MACHADO FRANCISCO DAS C. B. SANTOS FRANCISCO ALVES DE MESQUITA FLÁVIO LIMA DE SOUZA E OUTRO JOAQUIM DE PAULA LIMA CARLOS R. CAETANO GONZAGA ROSA MEIRE TEIXEIRA DA SILVA GALISTEU DE OLIVEIRA NORMELIO JOSÉ MULLER PLÍNIO AILTON DE OLIVEIRA ODAIR JOSÉ OLIVEIRA ARVELINO CÁCERES GIL DUCIRENE V. ANDRADE E OUTRO ELIZA DA SILVA TORRES PÉRSIO T. TANCREDI E OUTRO GEDEON PEREIRA DE SOUZA NILMA DA SILVA OLIVEIRA GILMAR TIMÓTEO DA SILVA MAX AUGUSTO MORAES ROCHA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA ANO XXIV 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 13 601.00.001465-1 601.00.000198-3 601.00.001365-5 601.99.001350-8 601.00.000766-3 601.99.009933-0 601.00.000704-3 601.99.009348-0 601.99.007595-3 601.99.004764-0 601.99.009834-1 601.99.007647-0 601.99.009342-0 601.00.003206-4 JOSÉ EDUVIRGE A. MARIANO FRANCISCO DAS C. BATISTA APARECIDA JESUS DOS ANJOS JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO MARIA INES FERREIRA PASSE JOSÉ CARLOS BRAVO ALBINO LOPES DO NASCIMENTO JONI FARIAS LAMARÃO MAURO MANACES DA COSTA MÁRCIA MARIA S. DE SOUZA LICENIA DORADO GOMES KEILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA MARIA CELENE DE A. SANTIAGO DJALMA AIRES DOS SANTOS ODILIA MARCOLINA F. DA SILVA ANTÔNIA O. DE MOURA OLIVEIRA MARIA LUCILENE DE J. BARROS MARIA DO CARMO F. DO PRADO TRÍCIA DE JESUS G. ARAGÃO EVERY C. DE BRITO AMORIM MAURÍCIO GOMES DE SOUZA HÉRCULES HENRIQUE P. DE LIMA CENTER DATA COMÉRCIO REP. CLEMISON JOSÉ PEREIRA MELO AUXILIADORA SANTANA REGO ANTÔNIA DE JESUS S. MIRANDA VALMIR FERREIRA DE SOUZA WALDIMIR GOMES DE FARIAS EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA:37/2000 01 601.99.009335-8 02 601.99.000682-0 03 601.99.000680-3 04 601.98.002977-0 05 601.00.003223-4 06 601.99.001071-1 07 601.00.003502-0 08 601.00.001252-7 09 601.00.000776-0 10 601.99.009060-0 11 601.00.001208-0 12 601.99.001509-8 13 601.99.009050-2 14 601.00.000094-4 15 601.99.004823-9 16 601.99.003975-2 17 601.99.007948-8 18 601.00.000028-6 19 601.00.001271-3 20 601.99.004774-7 21 601.99.007283-0 22 601.00.003317-6 23 601.99.004484-5 24 601.99.000778-8 25 601.00.003283-8 26 601.00.003047-9 27 601.00.003219-6 ELETRON - ELETRICIDADE DE RO MARILAINE DE F. D’AGOSTINI MARILAINE DE F. D’AGOSTINI MARILAINE DE F. D’AGOSTINI LUZIA DE BRITO FIGUEIREDO EUGÊNIO RAMOS DE MELO ACENAIDE VENÂNCIO RAMOS MARIA ROGÉRIA ARAÚJO CÍCERO BRITO DA SILVA CARLITO PARANHOS DE CAMPOS JOSÉ ROBERTO P. DOS SANTOS SEBASTIÃO JOSÉ DOS REIS SEVERINO ALVES GOMES BENEDITA ONEIDE DE S. SANTOS IARA RIBEIRO DA SILVA ANTENOR PINTO SOBRINHO ALESSANDRO COSTA DE SOUZA VALGNEIA DA SILVA CARVALHO SIMONE DA COSTA SALIM ANDRECI NOGUEIRA PAULO ROBERTO S. RIBEIRO JUAREZ LIMA DE SOUZA MARLI DUARTE A. MORAES JAMIL NAZIF RASUL MARCOS VIEIRA A. NETO CLÁUDIO TORRES FERNANDES WILSON ROGÉRIO DANTAS MARILAINE DE F. D’AGOSTINI MAQ-SERV. TERRAPLANAGENS MAQ-SERV. TERRAPLANAGENS MAQ-SERV. TERRAPLANAGENS JOSÉ DE RIBAMAR SILVA FERNANDO CÉSAR DE MELO MARIA NAZIRA FERREIRA JOALHERIA E OUVIVER. SÃO JOSÉ JOÃO MARTINS MEDEIROS ALBEMARINA RAMOS FACÃO REJANE DA SILVA TAVARES ADÃO TOMAZ DA SILVA VALDEGEFERSON F. DIAS RAIMUNDA ROZITA G. DE BRITO RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA IOLANDA PINTO VILMARQUE JOSÉ GRACIANO EZIANE SILVA DOS SANTOS SILVAL GASPAR FERNANDES JORGE LUIZ DE ALMEIDA GERALDO AUGUSTO GOES SIDNEY FERREIRA LOPES WALDA DE OLIVEIRA IRLEI VIEIRA QUINTINO EDNEIA CAMPELO A. GABRIEL ANADIR DIAS DE CARVALHO NETO ARNALDO DANTAS/AGNALDO DANTAS EMB. TERCEIRO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA INDENIZAÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO REP. DANOS COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER CAIXA:38/2000 01 601.00.003727-9 02 601.98.006500-9 03 601.99.009401-0 04 601.00.000624-1 05 601.99.010190-3 06 601.00.000063-4 07 601.00.001140-7 08 601.99.001134-3 09 601.99.004465-9 10 601.00.003268-4 11 601.00.003050-9 12 601.00.003193-9 13 601.00.001104-0 14 601.00.003185-8 15 601.00.003269-2 16 601.99.007473-6 17 601.99.000772-9 18 601.99.007625-9 19 601.00.003257-9 20 601.00.001341-8 21 601.99.007907-0 22 601.99.009815-5 23 601.00.003192-0 24 601.00.003369-9 25 601.00.003071-1 26 601.00.001531-3 27 601.99.009359-5 28 601.00.003729-5 29 601.00.000660-8 ANGÉLICA MARCOVICZ JUVENAL VIEIRA COSTA JORGETE SOCORRO BOTELHO FRANCISCO WALMIRO FERREIRA MARCOS LOURÊNCIO SANTOS JOÃO EVANGELISTA L. MACIEL VLAGNEIA DA SILVA CARVALHO JÚNIOR CÉSAR PORTILHO SHIRLEY OLIVEIRA DA COSTA WILIBALDO S. DO NASCIMENTO ALFREDO OLIVEIRA PINHEIRO PÉRICLES C. NASCIMENTO ROSILENE RODRIGUES MARTINS FRANCISCO DAS C. R. DA SILVA MARIA ANÉSIA BATISTA GEBER JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO DINERMAN GADELHA FARIAS JOSÉ APARECIDO JULIÃO MARIA OLIVEIRA/RITA CANGUSSU RAIMUNDO PAULINO SANTOS MARILENE FONTINELE ALVES EDUARDO ANDRADE DE AGUIAR GASPAR TERTULIANO SANTIAGO EDINEUDO CASTRO MERÊNCIO JUSCELITO AIRES EURÍPEDES ALVES DE LIMA MARLI VIEIRA SALDANHA VANDERLEIA PASSOS BELEZA MARIA IGNES ROSAS GARCEZ ESMELINA TEODORO SANTOS MÁRCIO LÚCIO DA C. SOUZA HIDROS EMPREENDIMENTOS MARIA EUNICE DE S. MARQUES IVONE ABRÃO EDVALDO CARLOS DOS SANTOS ANTÔNIO PASCOAL ASSUNÇÃO JOSÉ MARIA SOARES ISMAEL B. EVANGELISTA JR. DOMINGOS ARAÚJO CARVALHO ADALBERTO BRASIL JOÃO MARINHO GARCIA IRIS PANTOJA NASCIMENTO GILVANE MELO DA SILVA MARIANA GEBER ORTIZ ANTÔNIO JOACY M. DA SILVA MANOEL MARCELO RÉGIS MARIA APARECIDA L. ROCHA CESARINA NASCIMENTO OLIVEIRA JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO WILENE MATOS DOS SANTOS JOSÉ CORREIA DA SILVA JOSÉ CARLOS CAVARGINE DERLI SHWANKE JOÃO CORREIA DE QUEIROZ JOSADAC RODRIGUES DE SOUZA SONIA MARIA OLLMAN ARLETE DE LIMA TAVARES IRIS DO S. SOUZA DE OLIVEIRA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA 06-01-2006 14 30 31 32 33 34 35 36 37 38 601.00.003238-2 601.99.010265-9 601.00.003179-3 601.00.003260-9 601.00.001393-0 601.00.001231-4 601.00.003278-1 601.98.002403-5 601.98.002161-3 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV FRANCISCA VALNEIDE P. PAULA MIGUEL ARCANJO DE HOLANDA MARIA CRISTINA S. MIRANDA JOSÉ PIRES BATISTA PÉRICLES C. NASCIMENTO SIMONE DA COSTA SALIM BELIENE MARTINS DA SILVA LUCIVALDO E. DE SOUZA BENEDITO MAGNO G. COELHO PEDRINHA MARTINS DOS SANTOS FRANCISCA MARA S. OLIVEIRA FRANCISCO DE SOUZA GOMES EDINILSON MARQUES JOÃO MARINHO GARCIA GILDASIO COSTA AMARAL GUSTAVO OTNIEL R. ARCANJO EDIVALDO NICASSIO DE OLIVEIRA ANA TRIFIATES DA SILVA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA CAIXA:39/2000 - - - - CAIXA:40/2000 01 601.00.004872-6 02 601.00.004869-6 03 601.99.007431-0 04 601.99.000997-7 05 601.00.003567-5 06 601.99.001648-5 07 601.00.001557-7 08 601.99.010269-1 09 601.99.004617-1 10 601.99.010229-2 11 601.99.004423-3 12 601.99.009533-4 13 601.98.002412-4 14 601.00.000606-3 15 601.98.002194-0 16 601.00.001397-3 17 601.00.000610-1 18 601.00.000116-9 19 601.99.004040-8 20 601.99.010203-9 21 601.99.001267-6 22 601.98.000013-6 23 601.99.001800-3 ROSEMARY SILVA DE MIRANDA MARIA CECÍLIA DIAS JOÃO TUFIC MATNY ADALBERTO CORREIA DA SILVA TEREZINHA B. RICHETTI ANA FERREIRA PINTO WALTER PAIVA DE M. JÚNIOR MARIA DAS D. ARAÚJO RAMOS EDVALDO VAZ DOS SANTOS CAIDE SOUZA DA SILVA PEDRO ALVES DA SILVA FILHO PAULO CAMPOS PEREIRA SHEILA ROSA MOREIRA LAUDECI RODRIGUES DA SILVA ADEMIR LUIZ DOS SANTOS BENEDITO PEREIRA BRASIL FRANCISCO LEANDRO DA SILVA MARIA A. SILVA PINHEIRO JOSÉ RODRIGUES LOIOLA ALBERTO RIBAMAR S. BRANDÃO JOSÉ RODRIGUES LOIOLA HUMBERTO R. ROCHA SILVEIRA MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA CLEONICE ANTUNES GERALDO MONTEIRO FELÍCIO LAFAIETE MARCOS DE ALMEIDA ANTÔNIO EDGAR C. MELO NATALIA DO VALE PAIVA NAUIZIA ROCHA JOSÉ ELIAS PEREIRA FIAT ADMINST. DE CONSÓRCIO WELLINGTON RIBEIRO OLIVEIRA RAIMUNDO CÉSAR A. BENTES REGINALDO PEREIRA DE A. FILHO ESTEVAM LAURINDO REIS BRAZ ROCHA AIRES ATHANAEL T. PEREIRA FILHO JORGE DE SOUZA E SILVA JUVINIANO N. RODRIGUES LUIZ SOARES/RAIMUNDO OLIVEIRA MÁRCIO ANDRÉ M. DA SILVA WALDEYNA R. MORAES MARIA LÚCIA RAMOS RODRIGUES MARIA LÚCIA RAMOS RODRIGUES MOISÉS WILL ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA OBRIG. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA ATENTADO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA INDENIZATÓRIA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO COBRANÇA DESPEJO CAIXA: 41/2000 01 601.00.003177-7 02 601.00.000602-0 03 601.00.003167-0 04 601.00.000727-2 05 601.99.007146-0 06 601.00.003159-9 07 601.00.003775-9 08 601.99.007061-7 09 601.00.003025-8 10 601.99.004500-0 11 601.98.001358-0 12 601.99.004624-4 13 601.99.009957-7 14 601.00.001387-6 15 601.00.001022-2 16 601.99.001172-6 17 601.99.009350-1 18 601.00.001125-3 19 601.99.000931-4 20 601.99.004099-8 21 601.98.005047-8 22 601.99.005090-0 23 601.00.003209-9 ANA LÚCIA SANTOS LIMA MAURECELIA PEREIRA OLIVEIRA ANTÔNIO SOUZA SILVA FRANCISCA LOPES FERREIRA GLEIBSON BEZERRA SALES KARINA MILENE PONCE EDILSON G. DE MELO ELIOMAR SILVA NASCIMENTO LUIS PINHEIRO DE LIMA ADRIANA OLIVEIRA CUNHA LEVI ARAÚJO DE SOUZA ELIZÂNGELA ALVES COELHO JEAN CLÁUDIO SOUTO CORREA JOSÉ ALVES DA SILVA JOÃO ALVES DE M. FILHO BRUNO DE OLIVEIRA EDMILSON MELO DA SILVA FRANCISCA COSTA E CARVALHO MARIA V. GOMES BATISTA ELIAS FERRAZ DE OLIVEIRA DANILO CORRÊA SALES MARLI DUARTE A. MORAES RAIMUNDO N. DA S. FREITAS NÍVIA MARIA MESQUITA PESSOA CLEOVANE VILAS BOAS COSTA JAIME TADEU OLIVEIRA DE SOUZA MARIA RAIMUNDA L. DOURADO MÁRIO LÚCIO MORAES FONTES ALEX DE ARAÚJO LOPES ISMAEL FRANCISCO DOS SANTOS MILTON LOPES MÁRCIO MACIEL TRAVAGIN RAIMUNDA ROSALIA DIAS SINSEPOL DATA CONTROL ORLANDI PEREIRA DE ANDRADE WILLIAN SOUZA CARNEIRO AM ASSESSORIA ORG. E MÉTODO JOSÉ FRANCISCO P. DE LIMA LINDALVA MARINHO DE SOUZA LIGIANE MARIA ROSENO IDALIM M. CORREA DA SILVA ALESSANDRA LOPES DA SILVA JOANTAS DE SOUZA RONDON CONCEIÇÃO B. RIBEIRO GENIVALDO P. DE SOUZA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA ACID. TRANSITO COBRANÇA REP. DANOS CAIXA: 42/2000 01 601.99.007225-3 02 601.00.003183-1 03 601.99.007393-4 04 601.98.005027-3 05 601.99.004728-3 06 601.99.001877-1 07 601.99.007438-8 08 601.99.010335-3 09 601.00.000636-5 10 601.98.002534-1 PEROLINA ALVES J. FERREIRA FRANCISCA RITA DOS SANTOS JOÃO PAULO C. DA SILVA DJANIRA GONÇALVES DOS REIS ANTÔNIO ALVES DE JESUS DEUSIMAR COLACO OLIVEIRA WILSON ANDRADE DAS NEVES DIVANIR DE SOUZA SANTOS FLÁVIO LOPES DA COSTA MARIA RITA R. TAMBORIM VERA LÚCIA ALMEIDA BRAGA ADRIANA DA SILVA COSTA PAULO JORGE F. DO NASCIMENTO DEUTZ COSTA DOS SANTOS ROSALIA DE SOUZA JOVELINA MARQUES DA SILVA HIDROS EMPREENDIMENTOS NILDO VIEIRA MENEZ ROBERVAL R. AMORIM CARVALHO AMERICEL S/A COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA ANULATÓRIA ANO XXIV 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 15 601.98.002334-9 601.99.007753-0 601.99.000951-9 601.98.005917-3 601.99.000461-4 601.99.003672-9 601.99.004534-5 601.99.009792-2 601.00.001101-6 601.00.003133-5 601.99.000750-8 601.98.002206-7 601.00.000175-4 601.99.004596-5 601.99.004394-6 601.99.010230-6 601.00.003537-3 601.99.007708-5 JOSÉ MAURO VALÉRIO CHARLES ALVES DE OLIVEIRA MARGARIDA MARIA G. LEITE FRANCISCA ECHALAR MATHNMY ANTÔNIO BATISTA DA SILVA ELZIMAR MELO ALVES RAIMUNDO DA SILVA MARIA ROSÁRIO P. CONCEIÇÃO RAIMUNDO REINALDO PINTO LUCIANI SOUSA ALVES DE MELLO HÉLIO HIRAYUKI NATORI JANUÁRIA CARDOSO JOSÉ ROBERTO P. DOS SANTOS JACQUELINE B. DE MELO RESKI RAIMUNDO DE AZEVEDO ADOLFO FRANKI CORDEIRO ALUISIO ARRUDA DA SILVEIRA MARIA DA PAZ DUARTE LOPES JADSON ANTÔNIO VERONEZ FRANCISCO DE MOURA BOMFIM ONILDO SOARES GUEDES ELDARA TEREZINHA OLIVEIRA HÉLIO MARCELINO LUCIVALDO MARCOS PEREIRA MARILDA BRASIL CAMARGO EVANGELISTA T. DA SILVA SERAFI PEREIRA DE JESUS WALDIR T. COSTA MARIA ROSENILDE DA SILVA LIMA MARIA LUIZA P. DA SILVA REJANE DA SILVA TAVARES MARILDA B. CAMARGO SANDRO DA SILVA SOUZA JOSÉ LEÃO R. DOS SANTOS ANTÔNIO RODRIGUES MARLENE FIGUEIRA PINTO PREST. SERVIÇO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA OBRIG. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 43/2000 01 601.98.001898-1 02 601.99.004668-6 03 601.99.010320-5 04 601.99.001904-2 05 601.00.001497-0 06 601.00.000681-0 07 601.00.003544-6 08 601.00.003548-9 09 601.99.004564-7 10 601.00.003446-6 11 601.99.003832-2 12 601.00.001306-0 13 601.98.011464-6 14 601.00.003608-6 15 601.00.000697-7 16 601.99.010317-5 17 601.00.003663-9 18 601.00.003314-1 19 601.99.009856-2 20 601.99.000631-5 21 601.98.005014-1 22 601.99.009785-0 23 601.00.001540-2 EDISON RODRIGUES DOS REIS RAIMUNDO VARÃO FERREIRA LUZIA FERREIRA DA S. FRANCA JOSÉ ROBERTO FRANCHETTO GENIVALDO NUNES DOS SANTOS ADRIANA MARGARIDA BRUXEL GRACILENE SALAZAR ARAGÃO AURIMAR OLIVEIRA NASCIMENTO SAMUEL NORONHA CARVALHO EZEQUIEL CARDOSO OLIVEIRA JANDIRA PAIVA DE ANDRADE NELIS NELSON L. DE LIMA FRANCIMAR ALVES DA COSTA ALEXANDRE ROLIM J. BADRA ISAQUE VENTURA LUCIANO JOSÉ OLIVEIRA NOLASCO OLINDO DONIZETE MELO ROSICLEIDE OLIVEIRA BARROS JOSÉ RAMOS FILHO FRANCISCA CHAGAS S. CUNHA RAIMUNDO GONÇALVES ARAÚJO ROSELY ELCY DA CUNHA ZENITH VELASQUES AZEVEDO ANTÔNIO GOMES DE MATOS PAULO SEVERINO DOS SANTOS WALDINEY QUEIROZ DA SILVA RAIMUNDA FREITAS DA SILVA LAUDIVINO PEREIRA LIMA JOSÉ ALBERTO PEREIRA PEDRO DA NOBREGA CLARA REGINA C. G. ORLANDO LUIZA PAIXÃO DA COSTA JOSÉ ADEILTON DOS SANTOS JULIA TRINDADE DE SOUSA FRANCISCO ALVES JURANDIR DA CRUZ BARRETO ELETRONICA NORDICA LTDA FLÁVIO AUGUSTO GONÇALVES SANDOVAL DE SOUZA OLIVEIRA AGNALDO DA SILVA HELITON JORGE FERREIRA VALQUIMAR CALOS VIANA MARCOS ROBERTO CICOTI ITAGIBA SIMÕES PIRES VANDERLEY A. FERNANDES EDIO ANTÔNIO DE CARVALHO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA INDENIZAÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA DESPEJO CAIXA:44/2000 01 601.00.000083-9 02 601.00.000701-9 03 601.00.001405-8 04 601.99.007309-8 05 601.99.009246-7 06 601.99.004802-6 07 601.99.009130-4 08 601.00.003692-2 09 601.00.000145-2 10 601.00.003684-1 11 601.99.009915-1 12 601.99.001863-1 13 601.00.001547-0 14 601.00.001175-0 15 601.00.003217-0 16 601.99.007669-0 17 601.00.000020-0 18 601.00.005274-0 19 601.99.010278-0 AGIMIRO DE OLIVEIRA RAIMUNDA BENICIO DE SOUZA QUEILA SIMPLICIO DE SOUZA APARECIDA DE JESUS ANJOS WILSON MARTINS SOUZA MARIA IZABEL L. SILVA PIEDADE TEKELYNI SOARES MORHEB NUBIA SOUZA DA SILVA NORMA DE ALMEIDA CÉSAR MARCOS ANTÔNIO P. FELIX IVONISE CAMPELO DA SILVA EDIUBERTO GOMES DA SILVA MÁRCIA CABRAL SANTOS JOSÉ GURGEL BARROS PEDRO CAETANO FILHO ANTÔNIO BRITO DA SILVA MARCOS LAERTE BONDEZAN RAIMUNDO TEIXEIRA JOSÉ FIRMINO SILVA SIMONE BITENCOURT B. SILVA MARCELA CASTRO DE LIMA JOSÉ CARLOS OLIVEIRA BRAGA TEREZINHA F. DE OLIVEIRA SANDRA RODRIGUES SANTOS NATALINO VIEIRA DOMI RODRIGUES MUNIZ EDMA INÁCIO DA SILVA HAROLDO L. DE BARROS MARIA DAS D. DA SILVA DUARTE JOSÉ RIBEIRO/MARIA L. RIBEIRO MARIA DAS DORES DUARTE MEIRE LIMA DE SOUZA RAIMUNDO FERNANDO DE SOUZA ANA MARIA DE SOUZA LOPES VANESSA DA SILVA VANDERLEI ALMEIDA FERNANDES NILTON DE TAL JOSÉ LEÃO DA SILVA RIBEIRO COBRANÇA COBRANÇA ENTREG. COISA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 45/2000 01 601.98.001639-3 02 601.99.004792-5 03 601.00.005267-7 04 601.99.004634-1 05 601.00.000694-2 06 601.00.003791-0 07 601.00.003745-7 08 601.99.001276-5 JOSÉ ZITO DOS SANTOS RICHELLE MENEZES COSTA RAIMUNDO TEIXEIRA MARIA JOSÉ DA COSTA MOTA WALDIMIR GOMES DE FARIAS SUELI DE SOUZA CAVALCANTE JONES FEITOZA BARBOSA JOSÉ CARLOS OLIVEIRA MACIEL MARIA DAS DORES DUARTE OSWALDO FERNANDES S. FILHO ELOINA GONÇALVES DA SILVA HUMBERTO MAGALHÃES DJALMA R. DOS SANTOS MARIA DA PAIXÃO DE SOUZA RONEM RODRIGUES SILVA PAULO GOMES RAMALHO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA 06-01-2006 16 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 601.00.003880-1 601.99.000227-1 601.00.003572-1 601.00.003224-2 601.00.003817-8 601.00.003315-0 601.00.005264-2 601.00.005257-0 601.99.007816-2 601.99.004841-7 601.00.005244-6 601.00.003836-4 601.00.000003-0 601.00.000022-7 601.00.003309-5 601.00.003747-3 CAIXA: 46/2000 01 601.00.000737-0 02 601.00.001400-7 03 601.00.003841-0 04 601.00.004733-9 05 601.00.003401-6 06 601.99.000598-0 07 601.00.004730-4 08 601.00.003041-0 09 601.98.001334-3 10 601.99.009016-2 11 601.99.010306-0 12 601.99.004909-0 13 601.99.007285-7 14 601.99.007362-4 15 601.00.003188-2 16 601.98.000847-1 17 601.99.007220-2 18 601.00.005085-2 19 601.98.002004-8 20 601.00.000639-0 21 601.00.003671-0 22 601.00.003239-0 23 601.99.009830-9 24 601.99.009669-1 25 601.00.001558-5 CAIXA: 47/2000 01 601.99.010349-3 02 601.00.003362-1 03 601.99.001514-4 04 601.00.003721-0 05 601.00.001032-0 06 601.99.009682-9 07 601.99.007039-0 08 601.00.001305-1 09 601.00.004837-8 10 601.00.004874-2 11 601.00.004878-5 12 601.00.003938-7 13 601.99.004746-1 14 601.00.003739-2 15 601.99.009857-0 16 601.99.003935-3 17 601.00.003477-6 18 601.99.007493-0 19 601.98.002486-8 20 601.00.003088-6 21 601.00.003645-0 22 601.98.002724-7 23 601.00.001517-8 CAIXA: 48/2000 01 601.00.003718-0 02 601.99.001069-0 03 601.99.009678-0 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV MARIA FRANCISCA DA FERREIRA JOSÉ MARIA LEITÃO DA COSTA JOSÉ MARIA RIBEIRO HELENA DE ARAÚJO PINHEIRO GLAUCIA MARIA JORGE HAMILTON BATISTA GUEDES RAIMUNDO TEIXEIRA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO ROSANGELA R. S. CASAGRANDE SANTANA MARIA P. PEREIRA MARIA DA PAZ SANTOS ANGELINO DINIZ DA SILVA FRANCISCO F. LOPES SIQUEIRA NAZARENA SARAIVA DA SILVA FRANCISCO GUEDES MELO DORACI E. SILVEIRA GUARACY GRANO COBRANÇA NOEMIR GUIMARÃES DA SILVA COBRANÇA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA COBRANÇA EDITORA GLOBO COBRANÇA IVANEIDE PINTO VILARIM COBRANÇA ALMERINDA LOPES EXECUÇÃO MILTON AMAZONAS COBRANÇA CORINA L. MACHADO/ARISTIDES MACHADO COBRANÇA NEILI MARIA DE ARAÚJO COBRANÇA SANDRA SOCORRO N. SOUZA COBRANÇA CERON S/A EXEC. OB. FAZER CIVALDO NEVES PREST. SERVIÇO MÁRCIO RODRIGUES PINTO COBRANÇA KLEBER FERNANDES DE LIMA EXEC. OB. FAZER LORIVAL A. DE MORAES DESPEJO STELVIO KLEBER DE SOUZA DESPEJO MARIA JOSÉ SALLES COCHI ELIANA BATISTA VASCONCELOS JOÃO RELVAS NETO ILMAR LAUXEN FRANCISCA RITA DOS SANTOS RAQUEL MARA DE OLIVEIRA IVAN VIEIRA RIBEIRO MATIAS PEREIRA DE LUCENA RUBERVAN FORMIGA MEDEIROS RAIMUNDO PAULINO SANTOS EDMILSON G. FLORENTINO FRANCISCO ANDRADE RIBEIRO MARLI DUARTE DE A. MORAES VALDIVINO ELIZEU JOÃO BATISTA NASCIMENTO ÁLVARO SOTERO ALVES MARIA DO CARMO PINTO ANTÔNIO RODRIGUES OLIVEIRA ANTÔNIO CARLOS M. RODRIGUES ANTÔNIO BRITO DA SILVA AMADEU ANDRADE ALECRIM EDVALDO REIS DA SILVA GOLBERVAL SILVIO PULLIG JOSÉ RAMOS FILHO SEBASTIANA BATISTA MACIEL TELERON S/A SILAS NUNES JÚNIOR MARISA SILVA C. TEIXEIRA MÁRCIA MENDONÇA ANTÔNIA M. LOPES DE ALMEIDA LUIZ CARLOS DA SILVA ROCHA FRANCISCO LEITE ORISMILDE DA SILVA/EURENIDES OLIVEIRA AMAZONINA MONTEIRO - ME JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO JEFFERSON BRAGA BRANDÃO ALENITA PIMENTA FERNANDES SARA MARIA V. DOS SANTOS CENÁRIA SOARES BATISTA GERALDO MAGELA DA SILVA SALVADOR FARIAS LOPES MARCOS FRANCISCO FONTINELI ROSILENE GARCIA DE SOUZA PEDRO MELO DE FREITAS LUZIA S. DE SOUZA ESTEVAM LAURINDO MONTENGRO ALEXSANDER N. PEREIRA FRANCISCO W. A. GONÇALVES JOSÉ JOÃO J. DA SILVA CASSIO CRUZ DE CARVALHO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA ENTREG. COISA REP. DANOS EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA DESPEJO JOSÉ RIBAMAR DE OLVIEIRA MARIA DO S. BARBOSA PEREIRA CELSO FLORÊNCIO NELCI TERESINHA PEREIRA FRANCISCO LUCIO CAVALCANTE NIDES MICHELFAGUNDES LIMA MARTA MARIA VITÓRIA GERMANO CONRADO DA SILVA JOSÉ SOARES DE BRITO ROSEMARY SILVA DE MIRANDA JOSÉ DE CASTRO LIMA LAURO PINTO GOMES JÚNIOR SANDRA REGINA ALVES PEREIRA MARIA DALVA ALVES BRAGA JOSÉ RAMOS FILHO BOAVENTURA MARTINS ARAGÃO JUDITE PATRIOLINA DE L. ASSIS SHIRLEY DE OLIVEIRA SOUZA MARCELO MARQUES DA SILVA CARLOS PEREIRA RAMOS ELIAS CUNHA PEREIRA MARIA AUXILIADORA S. ARAÚJO ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS JOELMA SÁ DA SILVA MEGA VEÍCULOS LTDA LASER CONS. E PESQ. MERCADO TELERON S/A WANDER CARLOS L. CASTRO FRANQUES CARDOSO BRAGA MARIA ELIETE MENDES PASCOAL CHOQUERES AIRTON JOSÉ JÚNIOR CLEVERSON ANTUNES CRISTINA REIS PINTO MARIA NAZARÉ C. CAVALCANTE DATA CONTROL CLÁUDIO JOSÉ MARQUES VIDAL JOÃO RUFINO DA SILVA WILMA H. PIMENTA RESPLANDE JOSUÉ PEREIRA DE SOUZA JEAN GOMES ARAÚJO FÓRMULA VEÍCULOS FRANCISCO EDSON S. BARBOSA CÉLIO LEANDRO DA SILVA BERON S/A RAIMUNDO DA SILVA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER PREST. SERVIÇO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA OBRIG. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO VALDOMIRO JOSÉ SILVA LENIL JOSÉ SOBRINHO EDENIR BORGES ASTRIDE RODRIGUES S. ROCHA PEDRO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO MARIA DAS GRAÇAS C. SANTOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA ANO XXIV 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 17 601.00.003688-4 601.99.010313-2 601.00.003893-3 601.99.007819-7 601.99.000254-9 601.99.009481-8 601.00.003246-3 601.00.004698-7 601.98.002739-5 601.00.003690-6 601.99.001584-5 601.00.003249-8 601.00.003787-2 601.00.003925-5 601.00.004705-3 601.99.001778-3 601.00.003538-1 601.00.000140-1 601.99.010338-8 MARIA Z. PEREIRA FERNANDES LOURIVAL LACERDA SILVA MOISÉS MARTINS DOS SANTOS DOUGLACIR EVARISTO SANTANA MARIA HELENA G. NASCIMENTO FERNANDO DEBRIE CUJUI NILÇA LOURENÇO DOS SANTOS LUIZA SOUZA DE LARRINGAN MARIA AUXILIADORA PEREIRA LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS SARA MARIA ALVES ANTÔNIO EUDES R. DE SOUZA JOÃO RELVAS NETO JOSÉ SILVA COSTA ANTÔNIA MARIA E. DAS NEVES CÍCERO PEREIRA DA SILVA SEBASTIÃO CAVALCANTE SILVA JORGE FERNANDES DA SILVA JOSÉ SOCORRO SILVA DE SOUZA ALDENICI G. DE HOLANDA PAULO ARTUR DE MELO GILVAN DO NASCIMENTO PAULA AGUIMAR E. DA SILVA FRANCISCO MATIAS DOS SANTOS USE GRADE LTDA MARDOQUEU DA COSTA ALBACOELI FREIRE DE SOUZA AIRES MOTA DE ALMEIDA AUTO POSTO CATARINENSE FÓRMULA VEÍCULOS LTDA ANTÔNIO NELSON NASCIMENTO ROQUE NERCY SCHNEIDER ERICLES J. BRITO DE AMORIM YACI BELÉM DOS SANTOS MARIA CONCEIÇÃO G. FELIZARDO JORGE ALBERTO FERREIRA JOSÉ SILVA/MARGARETE SILVA ANTÔNIO CARCARA NETO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA ENTREG COISA PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 49/2000 01 601.99.000723-0 02 601.00.005107-7 03 601.00.003796-1 04 601.99.009638-1 05 601.00.003580-2 06 601.00.003535-7 07 601.99.004718-6 08 601.00.003749-0 09 601.98.002874-0 10 601.99.001116-5 11 601.00.001170-9 12 601.00.003443-1 13 601.99.004898-0 14 601.99.009023-5 15 601.00.000999-2 16 601.00.003870-4 17 601.00.001076-1 18 601.99.004913-8 19 601.00.000187-8 20 601.99.009926-7 21 601.00.003414-8 JORGE VALDO SOARES ANTÔNIO JOSÉ CATARINO ÂNGELA MARIA RAMOS MACIEL DIVA DOS SANTOS EDUARDO CARVALHO MARQUES ANALIDIA NASCIMENTO CHAGAS JOSUÉ MIRANDA DE LIMA LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS MARIA SALETE DA SILVA MANOEL CAMPOS/EMÍLIA SILVA BENEDITO L. DA SILVA NETO KARINA MILENE PONCE UILSON TEODORO FERREIRA FLÁVIO DE CASTRO MAGNO ANTÔNIO BRITO DA SILVA ROSILENE RODRIGUES MARTINS MÁRCIA VIEIRA DA SILVA MARTA HELENA DE LELLIS MANOEL ARAÚJO RAIMUNDO DA SILVA MARIA HELENA DA S. BATISTA SINSEPOL MARLY M. DE SOUZA - ME IZAIAS LIMA DA SILVA MARIA NAZARÉ DE LIMA ANTÔNIO DA SILVA NELSON PESSOA DA SILVA VICENTE ALVES DOS SANTOS ZELIA MORONA V. ARAÚJO MAURO CHAVES GUIMARÃES JR. RAIMUNDA LOBO DE MIRANDA ÁLVARO CASAGRANDE HELENA CAMPOS COLLINS MARIA VALLONIA SANTOS SILVA ORLEI CHAVIER SOUZA CARLA ANDRÉIA LUCIMEIRE CASSIANO OLIVEIRA PATRÍCIA MESQUITA COUTINHO MÁRIO JOSÉ C. LOPES TELERON S/A JOSÉ GOMES DA SILVA ONILDO S. GUEDES COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA REP. DANOS EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA RESTITUIÇÃO ANULATÓRIA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA REST. COISA COBRANÇA COBRANÇA MARIA GEANE B. SANTIAGO MARTA BARBOSA MARTINS RAIMUNDO ANTÔNIO BRAGA CLEUSA A. KERECZ ANTÔNIO MANOEL DA SILVA CARLITOS P. DE CAMPOS SANDRA MARIA DA L. LEVEL MARIA JOELMA DE A. RESKI WILLIAN FERREIRA DA SILVA FRANCISCO B. ESTEVES AGUIDA M. DE VASCONCELOS ANA CARLA VIANA CAMPOS MARIA ZULEIDE DE A. COSTA MANUEL MESSIAS LIMA JOSÉ ANTÔNIO XAVIER GHESSO JOELUCE DIAS DOS SANTOS RAIMUNDO TEIXEIRA JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA JOÃO RELVAS NETO EDSON R. FERREIRA MACYA SORAYA DE CARVALHO ANTÔNIA MACIEL DA SILVA WALDEMIR PINTO LAGOS ASS SERV. SIST. PENITENC. DE RO ALTAIR BEZERRA DE SENA CARLOS ALBERTO SOARES EDMAR FERREIRA DE SENA EDIVALDO PEREIRA MOURA FRANCISCO P. C. DA CRUZ APARECIDO REINALDO BUTIGNON NAIDA MACEDO ADRIANO OLIVEIRA BORGES DARCY A. DA SILVA NETO SANDRA APARECIDA ANGELI OLIMPIA TORRES FERNANDES DIVINO MACHADO DE LIMA FRANCISCO ALVES DE SOUZA ANTÔNIO MOREIRA DIVINO MACHADO DE LIMA JOSÉ OLIVEIRA PAZ SOBRINHO MANOEL MESSIAS ADEILDO BARBOSA IVETE MOREIRA/SOCIED. FOGÁS RUBENS VUOLO JÚNIOR MARLÚCIA FERREIRA SAMPAIO JOÃO DIAS DE SOUZA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO HOMOL. ACORDO PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA SÔNIA MARIA VEIGA DE ALMEIDA JOSÉ ESCOBAR DOS SANTOS LENIL JOSÉ SOBRINHO MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA JAMES NICODEMOS DE LUCENA JORGE FILINTO EISENBACH COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 50/2000 01 601.99.010178-4 02 601.00.004863-7 03 601.00.004767-3 04 601.00.005271-5 05 601.99.010389-2 06 601.98.006856-3 07 601.00.003792-9 08 601.99.004028-9 09 601.00.003643-4 10 601.99.000650-1 11 601.98.001065-4 12 601.00.005241-3 13 601.00.005250-2 14 601.00.005254-5 15 601.00.005252-9 16 601.00.005239-1 17 601.00.005273-1 18 601.00.005259-6 19 601.00.003812-7 20 601.00.005295-2 21 601.99.009813-9 22 601.00.000722-1 23 601.00.005284-7 CAIXA: 51/2000 01 601.00.000032-4 02 601.00.005216-2 03 601.99.004542-6 06-01-2006 18 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV 601.99.009929-1 601.00.004743-6 601.99.005098-5 601.00.003497-0 601.00.003778-3 601.99.007356-0 601.00.003521-7 601.00.001181-4 601.99.001339-7 601.00.003769-4 601.99.009492-3 601.99.009603-9 601.00.003947-6 601.99.004849-2 601.99.007760-3 601.98.002716-6 601.00.000986-0 601.00.003932-8 601.00.003065-7 601.00.003301-0 601.99.009425-7 SANDRA MARIA DA SILVA EDSON RENA M. LEITE ROSÂNGELA ALVES DA SILVA MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS MARISTELA PEREIRA DA SILVA MARCONDES B. MACEDO FILHO LUIZ DE SOUZA RENDEIRO OZIMAR SÁ DE SOUZA BARBA ESTERNILA MARIA F. GUTERRES JESUÍNO MACIEL DE CARVALHO JEAN CARLOS C. PADRE LEONARDO LUCIAN OSANIR ROMUALDO DA SILVA ESTERLITA RIBEIRO DA COSTA JOSÉ CARLOS POERSCH JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO LUCIANO ARAÚJO DE ALMEIDA ARLINDO SOARES MIRANDA GENÉSIO ALVES DA SILVA FRANCISCA MERCEDES OLIVEIRA DIRCE B. B. DA ROCHA ARLETE RODRIGUES DE MENEZES AMARILDO G. DE SOUZA MARILEA PINHEIRO TOURINHO ROSIMEIRE MORAES DA SILVA GENÉSIO ALVES DA SILVA MARCELO CRUZ/ LINS S. MURICY CENÁRIA SOARES BATISTA MARIA DELENIR V. L. TAPUDIMA ROBSON DOS SANTOS LIMA RONDOAÇO ABDIAS DA CRUZ PEREIRA HIDROS EMPREENDIMENTOS ELI AMARA/SANDRA ALVES FRANCISCO MARCELO DA SILVA HIDROS EMPREENDIMENTOS MARIA DAS GRAÇAS C. DANTAS RONEM RODRIGUES SILVA GERSON ZERBONE DORIGHETTO MARISTELA PEREIRA DA SILVA CARLOS NOÉ EMPRESA COLIBRI TRANSP. EXECUÇÃO PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 52/2000 01 601.00.000619-5 02 601.00.000120-7 03 601.00.000045-6 04 601.00.003959-0 05 601.00.000109-6 06 601.00.003417-2 07 601.00.000695-0 08 601.00.005191-3 09 601.00.003289-7 10 601.99.009413-3 11 601.00.003439-3 12 601.00.003494-6 13 601.98.001392-0 14 601.00.003347-8 15 601.98.001420-0 16 601.00.001160-1 17 601.99.010286-1 18 601.99.007786-7 19 601.99.009156-8 20 601.00.003154-8 21 601.99.004863-8 22 601.00.000137-1 23 601.99.004526-4 CESÁRIO DOS SANTOS FERREIRA APARECIDO JORGE MARIA DE FÁTIMA Q. DA SILVA BENEDITO CARLOS A. ALMEIDA JOSÉ RIBAMAR R. DE MENEZES MARIA A. DOS SANTOS RIBEIRO LEUDSON DE O. GONÇALVES IRACY MIRANDA GALVÃO OLMAR ROQUE ALVES DA SILVA MÁRCIA B. SIMAS ANTONETTI MARIA DO S. COSTA E ALMEIDA ODETE FERNANDES ROSEIRA FRANCISCO FRANCA OLIVEIRA SEVERINO BORBA BRASIL SANDRO ALVES DA SILVA DELURDES ANTÔNIO SILVESTRE EVETE SUDÁRIO DE SOUZA JOVINA SARDINHA SOUSA CESAR ESPEDITO IOUNGBLOOD WALDINA MARINHO DE SOUZA BETE AGUIRRE CHAVES ALBACOELI FREIRE DE SOUZA MARIA DAS DORES T. MIRANDA JOSÉ ALVES/ VALDEMIR BERLINI MOISÉS FARIAS DA SILVA HUDSON BITTENCOUT CÉLIA REGINA P. DA SILVA RAIMUNDO VIEIRA VINHORT EUNICE MARIA DE OLIVEIRA MOISÉS FREITAS DA SILVA AIRTON AMADOR DE ARAÚJO JOSÉ PARANHA DA SILVA KLAUS SCHUMARCHER MARIA REJANE R. DA SILVA MARIA IRANI BANDEIRA SOUZA ORLANDO FERREIRA SANTOS GEANO CARLOS DA SILVA LINDOMAR NEVES/MARIA SILVA GRAÇA ABREU MARIA SOUZA DE MATOS VERA LUCIA DE MATOS BORBA ALUIZIO BATISTA GUEDES CLEIDE LOPES FRANCISCO ADALMIR N. LIMA DEODATO ROSAS DA SILVA RAQUEL MARIA LUCAS COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO DESPEJO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA OBRIG. FAZER COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO CAIXA: 53/2000 01 601.00.004801-7 02 601.00.003906-9 03 601.99.000095-3 04 601.00.005078-0 05 601.99.009049-9 06 601.99.003918-3 07 601.99.000380-4 08 601.99.009019-7 09 601.00.004823-8 10 601.00.003194-7 11 601.00.007096-9 12 601.00.004816-5 13 601.00.004759-2 14 601.00.005101-8 15 601.00.004848-3 16 601.00.004842-4 17 601.00.005329-0 18 601.00.005091-7 19 601.00.005324-0 20 601.00.005361-4 21 601.00.006715-1 22 601.99.007606-2 23 601.00.003505-5 24 601.99.001955-7 25 601.00.000178-9 26 601.99.001168-8 JULIMAR FALCÃO BEZERRA ALBERTO ALENCAR MAGALHÃES EDMAR DA SILVA SANTOS MARCO ANTÔNIO MARLO SANDRO LUCIO DIOGO ALFREDO CORTEZ DE SOUZA JOÃO MOREIRA LEITE JOAQUIM RUFINO DE OLIVEIRA NILSON DA SILVA JOSÉ GERALDO DE SOUZA RAIMUNDA SOUSA LOPES IVANETE SILVA DA ROCHA SOELICE AUGUSTO SAMPAIO ANTÔNIO M. FERRO DA SILVA JADIR PEREIRA LEITE IRACY SILVA DE SOUZA ANTÔNIO M. FERRO DA SILVA CONCEIÇÃO SILVA MOISES MARTINS DOS SANTOS WILSON ROSA DA S. CRUZ FILHO MARIA CICERA DOS SANTOS ANTÔNIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARIA FRANCISCA FERREIRA TEREZINHA DA SILVA EUGÊNIO MARLI DUARTE A. MORAES JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO HOKNEY DE MORAIS F. FILHO VILMA VIEIRA LEITE FRANCISCO ARIOSVALDO TOBIAS ELIANA ARAÚJO BATISTA GILBERTO DA S. ROSALINO CELIA ROSANI DE O. NASCIMENTO ROBERTO MORAES DA SILVA ELENILDO BEZERRA QUIRINO MARIA A. GONÇALVES SILVA MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARIVALDO SOUSA GOMES RAIMUNDO LEANDRO DE PAULO TELERON S/A GRACIETE RAMOS DAS NEVES PAULO ROBERTO ALVES TELERON S/A LUZANIRA FERREIRA DA SILVA SIGNO IMOB. CONSTRUTORA CRISTIANE DA SILVA PAULO SERGIO PERES CERON S/A IVAN FERREIRA ALVES TEREZA M. DA CUNHA UCHAK JOSÉ ALVES DA SILVA BENEDITO BARBOZA SANTOS JÚLIO AMORIM LOPES COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA RESC. CONTRATO COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA ANO XXIV 27 28 29 30 31 32 NÚMERO 601.00.006701-1 601.99.007126-5 601.00.003525-0 601.00.005421-1 601.00.001261-6 601.00.003761-9 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 19 ADRIANO OLIVEIRA BORGES MARLI DUARTE A. MORAES MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA LUIZA GONZAGA G. SOUZA ANTÔNIO CARLOS D. ALECRIM LUIZ EUCLIDES HELFER EMPRESA EUCATUR AURINO LEITE RIBEIRO MARIA DE NAZARÉ C. OLIVEIRA MARIA DE FÁTIMA C. AGUIAR RITA C. FERREIRA/ ITACI F. SILVA MIGUEL VIEIRA MESSIAS REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA CAIXA:54/2000 01 601.00.007173-6 02 601.00.004789-4 03 601.99.003907-8 04 601.00.005133-6 05 601.00.004702-9 06 601.00.005322-3 07 601.00.005453-0 08 601.98.001031-0 09 601.00.006708-9 10 601.00.001202-0 11 601.99.007026-9 12 601.00.005120-4 13 601.00.005288-0 14 601.00.003424-5 15 601.00.003767-8 16 601.00.005407-6 17 601.00.003722-8 18 601.00.006783-6 19 601.00.003810-0 20 601.99.004865-4 21 601.00.005193-0 22 601.00.005422-0 23 601.00.003839-9 24 601.00.005419-0 25 601.00.004791-6 26 601.00.007058-6 27 601.99.009881-3 28 601.00.004748-7 29 601.00.003357-5 EDUARDO SIRON A. SOUZA ANUNCIAÇÃO LUCINA RIBEIRO WILSON ALVES DE LIMA MARTA CARLOS DE ALMEIDA SEVERINO ANDRE DA SILVA JOSÉ UILSON DE OLIVEIRA JAIR FERRAZ RIELA MARIA LINDALVA DA S. LOBO REINALDO FERREIRA CAMPOS ARABELA CAETANO JESUS JOSÉ DOS SANTOS PIRES ANTÔNIO M. FERRO DA SILVA MAGNISTELA DOS S. ROCHA MAYRE NUBIA NEVES DE MELO ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA MARIA DO SOCORRO C. ALMEIDA NIDES MICHEL FAGUNDES LIMA JOAQUIM BARBOSA DE SOUZA JOSÉ WALTER HITZSCHKY FRANCISCO L. BATISTA NEVES BENEDITO F. DE F. SIQUEIRA EXPEDITO SABINO C. FILHO JACQUELINE BEZERRA M. RESKI ALEX MONTEIRO G. FERREIRA ZILDA MIEKO LIMA FABRÍCIO MUNIZ A. FERNANDES FRANCISCA GOMES SERAFIM ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DIVINO VAZ PASSARINHO GILSON DE OLIVEIRA CHAVES RAIMUNDA L. SILVA MARIA RITA PERPETUO S. S. LIMA DERVARI DE MIRANDA ROSIMAR DA SILVA VELOSO JOÃO BATISTA COOPEDUC OSVALDO DE CASTRO SERVILA SEGURANÇA JOSÉ ALVES RODRIGUES IZIDORO CELIO NOBRE COSTA GEILSA TEODORO GOMES ANTÔNIO RODRIGUES MOURA JOSÉ ERNANI MENDES ANTÔNIO SAVIO A. DOS REIS JOSÉ AILTON MAGALHÃES ALESSANDRA NEVES FEITOSA ENGECOM LTDA TAPEÇARIA R & Z RONILCE PRADO DA COSTA LUCIMAR L. V. OZIEL ABREU EMPRESA VIAÇÃO CAPITAL LIBANO ROCHA FILHO ROBSON SABIÃO MENDES PEDRO MARTINS BRAGA FERNANDO MEHL SAN MARINO - COM. VEÍCULOS ALEXANDRO NOGUEIRA DENISE ANDRADE PREST. SERVIÇO EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER REST. COISA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER REP. DANOS EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA RESC. CONTRATO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 55/2000 01 601.00.007140-0 02 601.98.005357-4 03 601.99.003779-2 04 601.98.005797-9 05 601.00.005262-6 06 601.00.004740-1 07 601.00.004693-6 08 601.00.000997-6 09 601.99.007843-0 10 601.00.001185-7 11 601.00.003304-4 12 601.00.003790-2 13 601.00.006703-8 14 601.00.006697-0 15 601.00.005347-9 16 601.00.006830-1 17 601.00.005103-4 18 601.00.005444-0 19 601.00.001037-0 20 601.99.004703-8 21 601.00.006751-8 22 601.99.001995-6 23 601.99.001966-2 FERNANDES MONTEIRO SABOIA MAGNOLIA OLIVEIRA RODRIGUES CLÊNIO CARLOS P. MELO EDILCE ITANOIA F. SILVA MARINES COSTA DE LIMA VIVALDO DAS DORES PEREIRA ACACIO LEITE LUSTOSA FÁTIMA G. DE OLIVEIRA NEUSA LACERDA CUSTÓDIO DELURDES ANTÔNIO SILVESTRE EDILSON OLIVEIRA ALMEIDA ALDAIR DE SOUZA OLIVEIRA ABENEL CORREIA FRANCISCO DE MELO VIEIRA VLAGNEIA DA SILVA CARVALHO EDNA MATOS DA SILVA VIEIRA RONILDA ALVES GONZAGA OSMAR JORGE TAVARES EVANGELISTA GUEDES FRANCISCO CARMO CARVALHO PEDRO BRAGA GARCIA JAIRO SILVA SANTANA JAIRO SILVA SANTANA EDSON CORREIA DE MIRANDA EDSON JOSÉ C. CAULA BALARDIM REPRES. LTDA JOÃO DE DEUS NUNES LINDOSO TELERON S/A JOÃO CAVALCANTE TRANSPORTADORA LIMA MARIA JOSÉ RODRIGUES PASSOS RAIMUNDA NUNES FERREIRA ELZA ORTIZ MARINHO MARISA DO ROCCIO SALVAGGIO MANOEL OLIVEIRA DOMIENSE MÁRIO HENRIQUE BARRIUNUEVO DARLI ROSA DA ROCHA MARLI PEREIRA DE SOUZA TELERON S/A RAIMUNDO SILVA MARIA CORREA MOREIRA JOÃO BOSCO B. DE ARAÚJO ANGELINA R. FREITAS ELVIS MARCOLINO SOUZA ASTIR S/A ASTIR S/A REP. DANOS PREST. SERVIÇO COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA REP DANOS REP DANOS CAIXA: 56/2000 01 601.98.001422-6 02 601.99.009329-3 03 601.99.007715-8 04 601.00.003847-0 05 601.00.004734-7 06 601.00.006813-1 07 601.98.005108-3 08 601.98.002489-2 09 601.99.004468-3 10 601.99.007735-2 JACOB BARBOSO DOS SANTOS FRANCISCO MENDES RIPARDO MIRLLIAN ALLEYNE BARBOSO ROSILENE RODRIGUES MARTINS EDILENE NUNES SOARES MARIA LUIZA DO VALE JOSÉ F. CHAGAS MENDONÇA PAULO R. RIBEIRO FARIAS ELENILZO OLIVEIRA BONFIM ALCILEIDE FEITOSA ANDRADE NELSON REZENDE OSNI TADEU ARDENGUE EDVALDO SILVA DE SOUZA IRIS PANTOJA NACIMENTO EMBRATEL ISMAR DA COSTA NOGUEIRA RUBENS LEITE LIRANDA AURINO VIEIRA DE SOUZA HIDRO EMPREENDIMENTOS HOSANA GOMES FEITOSA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA RESC. CONTRATO COBRANÇA 06-01-2006 20 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 601.00.003653-1 601.00.005308-8 601.00.005412-2 601.00.003416-4 601.00.006768-2 601.00.005344-4 601.00.005427-0 601.99.009972-0 601.00.005233-2 601.00.003675-2 601.00.003682-5 601.00.003803-8 601.00.006723-2 601.00.004735-5 601.99.003912-4 601.99.007731-0 601.00.006823-9 601.00.005197-2 601.00.005141-7 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV ARCENDINO MEDEIROS DE SÁ ALOÍSIO MARTINHO SANTOS JOZI LUIZ F. MACHADO CATIA RAIMUNDA M. MARREIRA RAIMUNDO CAMPOS RODRIGUES JOSÉ LANDO L. MENDONÇA CELSO JOSÉ PRIOR ABDORAL MENDES SILVA LUIZ CARLOS OLIVEIRA FRANCISCO E. SILVA OLIVEIRA MARIA JOSÉ M. DE OLIVEIRA DJALMA AIRES DO SANTOS JAOQUIM V. ALVES SILVA OGUIMAR RUIZ APARECIDA F. SANTOS AFONSO FRANCISCO S. OLIVEIRA FILHO DEUSDETE LOPES MOREIRA EDILSON PESSOA BEZERRA ROOSEVELT MORAES ITO MARTA FREITAS JOSIMAR BEZERRA MARIA ALBA O. DE SOUZA JOSÉ AUGUSTO N. FONTINELE VALDEMAR JOSÉ GLADINO EDILSON SILVA DO NASCIMENTO VALDECI CASTELAR CITON SELMA R. VELOSO RODRIGUES SILVIO PEREIRA GUEDES CAERD S/A ROSIRENE A. FERREIRA/LEILA SILVA WALDEMIR GOMES DE FARIAS GILSON HENRIQUE SILVA SILVIO CÉSAR ROMERO FRANCISCA MARCIA JESUS ANTÔNIA ALVES LIMA ERASMO CARLOS BANCO BRADESCO S/A EPAMINONDAS PASSOS REIS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO CAIXA: 57/2000 01 601.99.009438-9 02 601.00.001054-0 03 601.00.003229-3 04 601.00.003203-0 05 601.00.006787-9 06 601.99.000462-2 07 601.99.000435-5 08 601.99.004748-8 09 601.00.007445-0 10 601.00.007463-8 11 601.00.007124-8 12 601.00.007149-3 13 601.00.006737-2 14 601.99.001727-9 15 601.00.003655-8 16 601.98.001470-6 17 601.00.007212-0 18 601.00.001290-0 19 601.00.007057-8 20 601.00.007638-0 21 601.00.007653-3 22 601.00.007650-9 23 601.00.007485-9 24 601.98.006755-9 25 601.00.005376-2 26 601.00.006771-2 27 601.00.005293-6 28 601.00.001359-0 29 601.00.007162-0 PEDRO NOGUEIRA RAMOS JOSÉ SÉRGIO M. AMANCIO MARIA NILCE MENDES LEITÃO MOISÉS ROCHA MELO LORENA CARNIEL DAL MORO DINALVA REGO LINHARES PEDRO DOS SANTOS CARDOSO ARMANDO FALCÃO CRUZ MARIA SANTANA M. ARAÚJO MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS FRANCISCA M. B. DE OLIVEIRA MARIA E. FERREIRA DA SILVA GILBERTO PAULO DE OLIVEIRA JAMES NICODEMOS DE LUCENA ANTÔNIO MÁXIMO F. DA SILVA ANTÔNIO FELICIANO POLI ANTÔNIO MIRANDA MULIN FLÁVIA NINA L. DE CASTRO JOSÉ ANTÔNIO SILVA PAZ JOSÉ MENEZES ODILSON F. A. FEITOSA FILHO CARLOS GLEIVON DA SILVA KATIA CILENE SOARES SANTOS IRAIDES DINIZ DA SILVA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS IZABEL FERNANDES LIMA OSVALDO GONÇALVES SILVA VALDENOR RODRIGUES VIEIRA UBALDO DE SANTANA NETO MANOEL BARBOSA RAIMUNDO ALVES PEREIRA MOISÉS ROCHA MELO MARIA NILCE MENDES LEITÃO CONDOMÍNIO RES. OURO BRANCO JAMES NICODEMOS DE LUCENA JOÃO BOSCO MAGALHÃES W. M. TOPOGRAFIA LTDA MANOEL DA VERA GONÇALVES SÂMIA BORGES MORAES NADIR DE FÁTIMA MELO MARIA APARECIDA NUNES ALDEMIR S. PAULO/SOCORRO COSTA WILSON M. MININI DE CASTRO LÚCIA REGINA DA SILVA JOSÉ P. VIANA/MARIA VIANA CAPITAL DISTRIB. PAPÉIS RONALDO R. DOS REIS TELERON S/A CELSO PEREIRA MENDONÇA ASSOC. DE CABOS E SOL. DA PM VIAÇÃO RONDÔNIA ALBERTO MALCHER/RIZOMAR MALCHER ABRÃO DOS SANTOS EMÍLIO DUENHAS LOBATO OSVALDO GONÇALVES SILVA IZABEL FERNANDES LIMA ABDIAS COSTA DA SILVA DONIZETE JORGE DE OLIVEIRA PREST. SERVIÇO COBRANÇA RESC. CONTRATO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO REP. DANOS CAIXA: 58/2000 01 601.99.007730-1 02 601.98.005249-7 03 601.99.000428-2 04 601.00.000186-0 05 601.00.001463-5 06 601.00.007088-8 07 601.99.001408-3 08 601.99.000922-5 09 601.00.003953-0 10 601.00.005349-5 11 601.99.009539-3 12 601.98.002702-6 13 601.00.007228-7 14 601.00.004745-2 HAMILTON ALVES FERREIRA VILMAR REICHARDT MARIA DE LOURDES C. CUNHA MÁRCIO VALÉRIO DA S. VIEIRA JOSÉ EDUVIRGE A. MARIANO MARCÍLIO FERREIRA DA SILVA JOAQUIM LUCAS JÚNIOR TRISSIA DANIEL ALVES JUSTINA BISPO SANTOS JEAN CHARLES B. MOURÃO JEAN CHARLES B. MOURÃO JOSÉ ADELMO DOMINGOS SEVERINO COSTA DE MELO MARIA VANDA SOARES HIDROS EMPREENDIMENTOS JOANA FERREIRA DE AGUIAR PRINCETUR - PRINCIP. TURISMO MANOEL MESSIAS C. DA SILVA GEZILDA NOBREGA AGUIAR ADRECS-PM/BM-RO MARINALVA P. DA SILVA JOSÉ NEVES SOBRINHO ZILDA MENDONÇA BITTENCOURT MARIA ELIANA M. DA COSTA MARIA ELIANA M. DA COSTA JOSÉ IRONILDO R. NASCIMENTO ANA MARIA DE JESUS SILVA LEOVALDO PRESTES MOREIRA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. ENT. COISA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO PREST. SERVIÇO RESC. CONTRATO COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER DESPEJO ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 21 CAIXA: 59/2000 01 601.00.007080-2 02 601.00.007713-0 03 601.00.007578-2 04 601.00.001354-0 05 601.00.005433-5 06 601.00.007065-9 07 601.00.003794-5 08 601.00.007512-0 09 601.99.009344-7 10 601.99.001242-0 11 601.99.007726-3 12 601.00.007709-2 13 601.00.007510-3 14 601.00.007494-8 15 601.00.005310-0 16 601.00.007574-0 17 601.00.007703-3 18 601.00.007460-3 19 601.00.003837-2 20 601.00.003316-8 21 601.00.007511-1 MARICELIA ARDAIA DA SILVA JOSIAS SHOCKNESS ADÃO FRANCO RAIMUNDO NONATO BARROS NEIZIMAR ALMEIDA DE CASTRO VASTI CLAER DE ALMEIDA ALEXANDRE H. P. DA ROCHA AGRIPINO BISPO DE BARROS VALDECY ALVES DOS SANTOS MARCOS VINÍCIUS T. PIMENTEL DIVA BARBOSA S. P. CAMPOS IRANILDO MONTEIRO BARROS JOSÉ GERALDO G. JÚNIOR LINLEY PEREIRA DOS SANTOS MARIA IVONE REIS DE OLIVEIRA JOSÉ ANILSON R. GOMES JOSÉ JOÃO MAGALHÃES JOSÉ FERNANDES LIMA NETO LUIZ FERREIRA LIMA RAIMUNDO RODRIGUES LEITE JOSÉ BATISTA FILHO TELERON S/A ELETRÔNICA MODELO CERON S/A MARIA DE FÁTIMA BARBOSA ISIS C. P. SOUZA/ LUIZ C. SOUZA LUCIANO DE LIMA DEISE DE TAL CHARLES WILLIAM DE OLIVEIRA HUMBERTO C. GOMES DA SILVA OURO E HORA COM. E REPRES. FRANCISCO W. A. GONÇALVES SILVINHO DA SILVA FRANCISCA MIRANDA MARTINS HEITOR GOMES PEREIRA MÁRIO E. ASSIS DA COSTA OLIVEIRA NAVEGAÇÕES LTDA MARIA DE FÁTIMA GAZETA COMERCIAL TREZEMAIO TELERON S/A MANOEL RAIMUNDO V. FERREIRA MARCELO PEREIRA SAMPAIO EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA ANULATÓRIA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO REP. DANOS COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA DESPEJO CAIXA: 60/2000 01 601.00.007438-7 02 601.00.004776-2 03 601.00.003623-0 04 601.00.006681-3 05 601.00.003777-5 06 601.99.001135-1 07 601.00.000074-0 08 601.00.005401-7 09 601.00.001199-7 10 601.00.003075-4 11 601.00.003818-6 12 601.00.006778-0 13 601.98.002460-4 14 601.00.004819-0 15 601.99.007256-3 16 601.00.006683-0 17 601.00.004757-6 18 601.00.007062-4 19 601.00.004714-2 20 601.00.007155-8 21 601.00.003478-4 22 601.99.009333-1 23 601.00.006844-1 24 601.99.003897-7 25 601.00.007051-9 26 601.00.001496-1 MARIA DE LOURDES S. OLIVEIRA FRANCISCA LOPES DANTAS AGUIOBERTO C. DOS SANTOS VICENTE LIMA DOURADO NILMA OLIVEIRA CAMPELO D’STÉFANO NEVES DO AMARAL ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO ERONILDE RABELO DE OLIVEIRA ELZA REBELO DOS SANTOS MARIA DO S. COSTA ALMEIDA GLAUCIA MARIA JORGE DANIEL ORTEGA TIZOLIM LINDOMAR SILVA NEVES MATIAS NASCIMENTO ROCHA MARLI DUARTE DE A. MORAES ZENILSON LINO DA SILVA ÂNGELA MARIA RAMOS MACIEL HÉLIO RODRIGUES DE SOUZA NAGIBE RODRIGUES SILVA WERTON FERNANDES AMORIN OSVALDO FERREIRA TAVARES ROSÂNGELA R. S. CASAGRANDE GISELANE LUZ ALBUQUERQUE EDVALDO SILVA DE SOUZA JOSÉ ANTÔNIO SILVA PAZ LAURO F. DA SILVA JÚNIOR LEODÉCIO MAIA DA SILVA RAIMUNDO XISTOS ALEOMAR SANTANA DA SILVA JOÃO PINHEIRO/MARIA DA SILVA MANOEL GARCIA M. DA SILVA CERON S/A ANILDA BATISTA DA SILVA ZÉLIA FERREIRA TELERON S/A MARIA JOSÉ C. OLIVEIRA PAULINO CABRAL BORGES GIVALDO ZEFERINO ATAIDE CLÁUDIA MARIA P. DOS SANTOS IMICHELETO COMÉRCIO E SERV. RODOLFO JOSÉ F. CLAROS HERMES GONÇALVES FRANCISCO NUNES DA CRUZ DERNIVAL DO R. A. DELGADO MARLENE DA SILVA PAES EDILO LOPES FILHO ELECTRA CONST. ELÉTRICAS AELSON JOSÉ RODRIGUES FRANCISCO CARVALHO ADÃO TOMAZ DA SILVA EMBRATEL S/A JOSÉ E. VELOSO MARTINS REIVINDICATÓRIA EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO OBRIG. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA CAIXA: 61/2000 01 601.98.005850-9 02 601.00.003063-0 03 601.00.005383-5 04 601.00.007122-1 05 601.99.004912-0 06 601.00.003696-5 07 601.00.005439-4 08 601.98.001851-5 09 601.00.003344-3 10 601.99.000953-5 11 601.00.007059-4 12 601.00.001055-9 13 601.00.005316-9 14 601.00.007164-7 15 601.00.004739-8 16 601.00.005134-4 ROBERTO DE ALMEIDA DALCIMAR GOMES DA SILVA MARLI DUARTE DE A. MORAES TEREZINHA DA SILVA EUGÊNIO DAVID ANTÔNIO AVANSO JOSÉ REINALDO P. CALDAS DOMINGOS PEREIRA LIMA MARIA LUIZA FERREIRA JOSÉ IVALDO N. CAVALCANTE GENOVEVA CORRÊA DE PAULA FLÁVIO BARROSO LOPES JOSÉ SÉRGIO MARIN AMÂNCIO JOSÉ GARBOSSA JOSÉ ROSIMA FURTADO MÁRIO GOMES DE A. FILHO PAULO SÉRGIO PERES ITAÚ SEGUROS S/A VERIANO LIMA DO NASCIMENTO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA SHEILA MORAIS DA SILVA CAERD JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO ROSILDA H. GOMES SOUZA LEONIR RECIERI CARRARO TELERON S/A DORIMAR FRANÇA ADAMOR DE SOUZA PINHEIRO WILSON CAVALCANTE SANTOS JAIR NEGRI ARIVAN DESMARET LUDOVICO ALVES FERNANDES NOELI SANTANA FERNANDES/ ROSÂNGELA ARAÚJO CERON S/A ANDERSON SILVA BEM ANTÔNIO GONÇALVES ARAÚJO SEVERINO SOARES DA SILVA ZAQUEU ANTÔNIO DE FARIAS COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA MED. CAUT. INOM. COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA DEPÓSITO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER 17 18 19 20 21 601.00.003513-6 601.99.007738-7 601.00.001534-8 601.00.004712-6 601.00.003620-5 HERLDER BEZERRA DE QUEIROZ CARLOS AUGUSTO FERREIRA ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA JOSIVALDO FERREIRA LIMA ANTÔNIO MÁXIMO F. DA SILVA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA 22 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV CAIXA: 62/2000 01 601.99.003718-0 02 601.00.003851-8 03 601.99.004760-7 04 601.99.004696-1 05 601.00.003553-5 06 601.98.002717-4 07 601.99.007721-2 08 601.00.005124-7 09 601.99.001817-8 10 601.99.003827-6 11 601.00.003910-7 12 601.99.004042-4 13 601.00.004880-7 14 601.00.007069-1 15 601.00.001555-0 16 601.98.011557-0 17 601.99.009494-0 18 601.00.000779-5 19 601.00.007111-6 20 601.00.003824-0 21 601.00.003831-3 PATROSINA OVELAR MARIA ALDEÍDE G. COUTINHO VIRGÍLIO VIANNA DAS N. FILHO EDIVALDO FERREIRA DA SILVA RENATO MARTINS MIMESSI APARECIDA DE J. DOS ANJOS SIDNEY CID MELO ANTÔNIO DE SOUZA RUFINO ANA LÍGIA DE SOUZA NUNES ANA GERALDA M. DE SIQUEIRA THAMIELINA NAKASHIMA ARONIAS DE JESUS NETO ORLANDO FONTELI CRUZ MARIA CRISTINA C. DA SILVA APARECIDA DE J. DOS ANJOS JUCIRENE LOPES CARDOSO MARIA RODRIGUES TEIXEIRA RAIMUNDO NONATO R. REIS MARIA DAS G. SANTOS OLIVEIRA JOÃO BATISTA XIMENES MARIA DO SOCORRO F. CAMPOS CHAGAS NETO -CONST. E INCORP. NEIDE NAZARÉ B. DE ARAÚJO MÁRIO SÁVIO V. DE SOUZA MÁRIO SÁVIO V. DE SOUZA JOSÉ ORLEANS SOARES MOTA JUDITE PETROLINA DE LIMA TELERON S/A JOÃO BATISTA DA FONSECA MARIA DE NAZARÉ MIGUEL PEDRO MARQUES DA SILVA GETÚLIO BORGES LIMA ESMERINDA G. LIMA JOSÉ DE SOUZA LIMA JÚNIOR MIRIAM APRIANO JULIANA A. SEVERINO SOUZA EDNA VELOSO GAMA FILHO MANOEL ALVES DA SILVA FLÁVIO LACERDA DA COSTA RAIMUNDO GOMES DA SILVA PEDROCYAN RODRIGUES DAMAS MARA JANE CORRÊA MARQUES REIVINDICATÓRIA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO CAIXA: 63/2000 01 601.00.007195-7 02 601.00.007628-2 03 601.00.007174-4 04 601.99.004853-0 05 601.00.005460-2 06 601.00.001044-3 07 601.00.005385-1 08 601.99.000596-3 09 601.00.006820-4 10 601.00.003073-8 11 601.00.005144-1 12 601.00.004807-6 13 601.98.011462-0 14 601.99.004536-1 SELMA FERNANDES SANTANA MARILENE ELAGE PINHEIRO MOACIR CAETANO S. JÚNIOR MANUEL CORNÉLIO LOPES ELINETE A. DA SILVA SANTOS ALBACOELI FREIRE DE SOUZA ANTÔNIO PAIVA DA CUNHA FLAERT EREIRA NOBRE LUCHAR S. CRUZ NASCIMENTO KARINA MILENE PONCE ROOSEVELT MORAES PINTO ANA LÍGIA DE SOUZA NUNES ADY ALVES DE ANDRADE MÁRCIO VALÉRIO DA S. VIEIRA ZEZITO SILVA OLIVEIRA ITAÚ SEGUROS S/A JOSÉ C. DO NASCIMENTO RAIMUNDO N. SOUZA ARAÚJO INDUSTRIA E COM. SILVA LTDA LUIZA DE SOUZA LARRINGA SIDDHARTHA GAUTAMA ANTONY FERNANDA HAISE/FERNANDO HAISE EMP. ITAMARATY TRANSP. LUIS CÉSAR LENK JEOVAL RODRIGUES ANNE MICHELLE P. DA SILVA SINSEPOL MANOEL MESSIAS C. DA SILVA DESPEJO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA OBRIG. FAZER CAIXA:64/2000 01 601.99.007363-2 02 601.99.009021-9 03 601.99.004851-4 04 601.99.001914-0 05 601.99.001233-1 06 601.00.005122-0 07 601.00.007587-1 08 601.00.006808-5 09 601.00.005389-4 10 601.99.003594-3 11 601.00.007721-1 12 601.00.001511-9 13 601.00.007557-0 14 601.00.007222-8 15 601.00.007049-7 16 601.00.007561-8 17 601.00.007117-5 18 601.00.007469-7 19 601.00.007576-6 20 601.00.007570-7 21 601.00.007608-8 22 601.00.003765-1 23 601.00.007172-8 24 601.00.007436-0 UILSON TEODORO FERREIRA ADRIANA MARGARIDA BRUXEL UILSON TEODORO FERREIRA UILSON TEODORO FERREIRA ROSICLER MUNIZ OLIVEIRA LINE DIONE LEONEL PAULO CÉSAR C. FERREIRA MANOEL BENTES AMORIM MANOEL ONILDO A. PINHEIRO MARIA GRAÇAS G. MESQUITA FRANCINEI LIMA ALMEIDA JOSEFA MARIANA PEREIRA VALDIR GOMES DA SILVA ADÃO FERREIRA DE ARAÚJO SILVIO GARCIA DOS SANTOS MARIA GRAÇAS DO NASCIMENTO JOSÉ MARIA MARTINS JOAQUIM VALDOMIRO A. SILVA VANDERNEIDE C. DE OLIVEIRA CLÉBER MACHADO MIRANDA ROSA MARIA DAS NEVES ALVES GILBERTO JOSÉ DA SILVA CICILOUDES C. DA SILVA VIRGÍNEA P. CRUZ SHOCKNESS JOSÉ NECO SOARES JOSÉ MAIA BARBOSA CAMILO GOMES SODRE ADEMIR ABUCATE PEREIRA MARIA NEIDE GOMES SANTOS EVA MARIA LIMA DE SOUSA ZAQUE MARTINS DA SILVA FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA MARGARETH VIANA DA SILVA MARIA CLEONICE L. GONÇALVES ODAIR SOUZA OLIVEIRA EDSON LEITE DE SOUZA ANTÔNIO DOS SANTOS PEDROSA VALNEZ DE ALMEIDA FERNANDES WALDECY SIMÃO RESKY ODNEY ALVES COSTA SEBASTIÃO DA SILVA LIDIANE SANTOS DA SILVA CERON S/A LUCILÉIA LEANDRO DE SOUZA TELERON S/A JOSÉ TERTULIANO NOGUEIRA NEDER FARIAS JÚNIOR MANOEL JORGE DA S. SABOIA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO COBRANÇA REP. DANOS CAIXA: 65/2000 01 601.00.000989-5 02 601.00.007824-2 03 601.00.007783-1 04 601.99.003635-4 05 601.00.007505-7 06 601.00.007518-9 07 601.00.005404-1 08 601.00.001490-2 JOÃO BATISTA FURTADO EDIVALDO DE BRITO SILVA MARIA DO CARMO CARRIL LUCICLEIDE SOUZA DE MORAIS KÁTIA CILENE SOARES SANTOS RAIMUNDO DINIZ DE ARAÚJO JOSÉ MÁRIO COLARES DA SILVA JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA PAULO CARA CARA DE MIRANDA JOSAIR ALVES DE MENEZES NÁDIA VALÉRIA L. COSTA JOSÉ SANTOS DA SILVA FILHO SÉRGIO RUBENS C. DE ALENCAR ROBERVAL ROBERTO CARVALHO ELECTRA CONSTRUÇÕES ELET. COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA ANO XXIV 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 NÚMERO 601.00.005104-2 601.00.003463-6 601.00.007848-0 601.98.005002-8 601.99.007572-4 601.00.000012-0 601.00.004751-7 601.00.001268-3 601.00.003965-4 601.00.000684-5 601.99.010255-1 601.99.009501-6 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 23 SUELI CRISTINA FRANCO SANTOS ROSILENE RODRIGUES MARTINS DANIEL SUAREZ CARVALHO IRENE HIRANO KUROMOTO FRANCISCO RIBEIRO NETO JOSÉ RODRIGUES LOIOLA MATIAS PEREIRA DE LUCENA MARIA IRACEMA G. MUNIZ DALDY MENDONÇA LIMA LICURGO JOSÉ DE O. ALENCAR ADY LAYR FERNANDES LUDOVICO ALVES FERNANDES HILMA COSTA REGO MARCELA DA SILVA CARDOSO NEUVANI NUNES DA SILVA CARLOS MELO CATIANE ARAÚJO DA SILVA MARIA G. DA SILVA ASSUNÇÃO MURILO XAVIER DE ARAÚJO ANTÔNIO DE JESUS FREITAS JONES RODRIGUES DE MENEZES EDILCINEIA EVARISTO GALVÃO CARLOS DIRCEU LOPES DA SILVA MÁRIO GOMES DE A. FILHO EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA OBRIG. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA RESC. CONTRATO COBRANÇA COBRANÇA DESPEJO CAIXA:66/2000 01 601.00.003442-3 02 601.99.009574-1 03 601.00.000601-2 04 601.00.001254-3 05 601.00.003873-9 06 601.00.001543-7 07 601.00.003969-7 08 601.99.010177-6 09 601.00.003540-3 10 601.00.005272-3 11 601.00.005160-3 12 601.99.010206-3 13 601.00.000613-6 14 601.99.009878-3 15 601.99.000029-5 16 601.00.001158-0 17 601.00.005173-5 18 601.00.001316-7 19 601.99.007613-5 20 601.99.003603-6 21 601.00.005082-8 22 601.00.000147-9 23 601.00.001132-6 24 601.99.007719-0 MOISÉS MOREIRA DA SILVA RONEIDE SOARES NUNES PEDRO ONOLASCO DA SILVA CARMILTON SOARES RAIMUNDO DA SILVA SEVERINO BORBA BRASIL DIRCE BARBOSA B. DA ROCHA MOACYR CERQUINHA BARBOSA MARTA BARBOSA MARTINS FLAUQUIRES SILVA SOUZA MARIA JOSÉ GADELHA DE SOUZA JEFERSON MARQUES COSTA FRANCISCO C. DA SILVA ARAÚJO KLEY ROGÉRIO DOS SANTOS MARIA JOSÉ F. MARTINS RUBELINA PEREIRA DE SOUZA UBIRAJAR NATAL FERREIRA EUDA MARIA DO S. BARBOSA ANTÔNIO BRITO DA SILVA ALTAMIRA FROTA DOS SANTOS JOSÉ ÉLIO BANDEIRA JORGE EDUARDO A. DE ARAÚJO EUSTANISLAU ALVES DE LIMA MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA ELECTRA CONSTRUÇÕES ELET. FRANCISCA ANGELLICA SOUZA REFRIGERAÇÃO ELETROFRIO JONES RODRIGUES MENEZES VILMA VIEIRA LEITE LEONARDO NUNES DE SOUZA ADRIANO AMARAL DA SILVA ARLESSON B. MOREY/RAIMUNDO MOREY ROSÂNGELA F. DO NASCIMENTO JOÃO TEODORO DA SILVA GERALDO BRAGA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA RAIMUNDO NOGUEIRA DA SILVA ROBERTO CÉZAR R. BARBOSA DINA BRAZ P. DE OLIVEIRA REGINALDO LOURENÇO FRANCO WALCLEMAR PAZ SILVA MARINEZ LEITE VERAS ENRIQUE CHAVES GUAPO CÉLIA MARIA F. FIGUEIREDO MARISTELA REGINA B. DA SILVA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA NORBERTO DE MESQUITA ADEMILDE DE ANDRADE COSTA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO REP. DE DANOS EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 67/2000 01 601.00.003626-4 02 601.98.001253-3 03 601.00.007467-0 04 601.00.001205-5 05 601.00.007131-0 06 601.00.003669-8 07 601.99.003598-6 08 601.00.001283-7 09 601.00.003854-2 10 601.00.003879-8 11 601.99.000408-8 12 601.99.001841-0 13 601.00.001074-5 14 601.00.003255-2 15 601.99.010386-8 16 601.00.007066-7 17 601.00.001039-7 18 601.99.010367-1 19 601.98.000690-8 20 601.98.000956-0 21 601.00.003659-0 22 601.00.000103-7 23 601.99.009590-3 24 601.99.009320-0 JÚLIO FERREIRA AMORIM MARCOS SILVÉRIO DE RESENDE ROSÂNGELA M. ALVES SOUSA LICURGO JOSÉ DE O. ALENCAR LINDOMAR SILVA NEVES ROSSIO PAZ PINTO JANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA FRANCISCA LOPES FERREIRA MARIA DE FÁTIMA P. DA SILVA ZENAIDE MOREIRA PEIXOTO LUCIVALDO E. DE SOUZA UILSON TEODORO FERREIRA GERVÁSIO VILHASANTE FRANCISCO NETO DOS S. RIOS JOSÉ MARIA PAIVA DE SOUZA RAIMUNDO LAELSON S. ROCHA AUDICLEIA ALVES DE SOUZA LUIS PINHEIRO DE LIMA EOLIS TAVARES DA COSTA MÁRCIA APARECIDA DA SILVA MAURO DA SILVA FIGUEIREDO MANOEL BENTES AMORIM RAIMUNDO A. N. DOS SANTOS MARIA MAQUINE FARIS PINTO ORLANDO GONÇALVES DA SILVA TEREZINHA PONTES SIQUEIRA ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MÁRCIO TRAVAGIN MARCIAL CLÁUDIA MARIA P. DOS SANTOS GABRIELA E. PAZ PINTO SÔNIA MARIA BICHO DE SOUZA RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS TELERON S/A PORTOSOFT INFORMÁTICA LTDA VALDEMIR MONTEIRO DE SOUZA VALCILANE ALVES DA SILVA WAGNER ROBERTO WILL TELMA DE ARAÚJO BISPO RAIMUNDO NONATO SANTOS FRANCISCA CHAGAS M. SOUZA ELIANA MESQUITA BARBOSA VANDA MARIA VIEIRA LIMA MÁRCIA APARECIDA SILVA EOLIS TAVARES DA COSTA VANDERLAN FERREIRA ARAÚJO RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA DORA SALES DE LIMA LÚCIA DA COSTA FRANÇA DESPEJO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER CAIXA: 68/2000 01 601.00.003545-4 02 601.00.007665-7 03 601.00.006838-7 04 601.00.005317-7 05 601.00.007679-7 06 601.99.009519-9 07 601.00.007451-4 08 601.00.007073-0 MARIA FRANCISCA FERREIRA HELENICE MENDES DE SOUZA KARINA MILENE PONCE GERALDO LABORDA MENEZES ALTAMIRO CORTES S. FILHO ALDEILDA BATISTA SANTOS ELENILSA DA SILVA BATISTA MARIA DE FÁTIMA F. MOREIRA MOACÉLIO DA SILVA FRANCIMAR PEREIRA LIMA ROBSON LOPES RIBEIRO SILVANA BRAMINI SALAZAR CARLOS IHURE MARIA VALDINA A. GOMES REGINALDO LOPES DE QUEIROZ JOÃO BOSCO BACELAR ARAÚJO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA 06-01-2006 24 09 10 11 12 13 14 15 601.00.006774-7 601.00.006785-2 601.99.000493-2 601.00.007127-2 601.99.004358-0 601.00.007733-5 601.00.003915-8 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV JOSIETE MARCIANO P. AMORIM JÚLIO CÉSAR B. DA SILVA JOÃO MARIA RODRIGUES KÁTIA SEBASTIANA C. SANTOS ATILA FIALHO DA CUNHA KÁTIA CILENE N. OBATA GOMES EUCLIDES DOS SANTOS BRASIL SAFRA CONST. E CONSERVAÇÃO MARIA NAZARÉ DE LIMA JOSÉ GERALDO MASSARIOL CONS. CHEVROLET/SABENAUTO EVERALDO SANTOS BATISTA ROBSON S. RODRIGUES PRADO CONSTRUVERDE COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO CAIXA: 69/2000 01 601.00.005351-7 02 601.00.006759-3 03 601.00.003035-5 04 601.00.005312-6 05 601.00.001549-6 06 601.00.007568-5 07 601.00.007487-5 08 601.00.005207-3 09 601.99.001950-6 10 601.00.001155-5 11 601.00.004844-0 12 601.99.009272-6 13 601.00.005314-2 14 601.00.005305-3 15 601.00.007473-5 16 601.00.006795-0 17 601.00.000173-8 18 601.00.005146-8 19 601.00.007109-4 20 601.00.003371-0 21 601.00.007490-5 PLÁCIDO PEREIRA PRADO GEOVANE DA COSTA SOUZA MARIA SUELY B. O. CARVALHO LUCIMAR DA COSTA CRUZ ACENAIDE VENANCIO RAMOS RAIMUNDO ELIAS O. DA SILVA NELIS NELSON LEITE DE LIMA JURIETO N. NATORI JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA CARLINDO ALVES DOS REIS ALOÍSIO GONZAGA DE QUEIROZ MARIA DO S. CARDOSO SILVA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARLY A. CAMARGO MARCOLINO MARKLEIDE R. FERREIRA MARIA DE NAZARÉ F. PIRES JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO MARIA A. PEREIRA SALVINO REGINA MARTINS DOS SANTOS ANA MARIA PONTES CALDAS KESSLER LUCIANO LEITÃO CÉLIO BATISTA PEREIRA LEANDRO DE A. CAMPOS LUIZ CARLOS FORTE ROBERTO IZAIAS M. LOPES MARLENE PEREIRA SILVA JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SATÉLITE AUTO PEÇAS EDIMAR LUIS DOS REIS CLÁUDIA SIQUEIRA BELÉM RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS ALMIR JOSÉ DE SANTANA MARIVALDO SILVINO DE MELO RUBERIO BATISTA RIBEIRO GILSON TIMÓTEO DA SILVA JÂNIO PEREIRA WANDERLAN F. DAMASCENO CARLOS ANTÔNIO DA S. SOUSA JOSAN SILVA E SILVA WILLIAN H. MARTINS M. DA SILVA DOUGLAS BATISTA DE ANDRADE COBRANÇA EXEC. OB. FAZER PEDID. PROVID. COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 70/2000 01 601.00.001476-7 02 601.00.005443-2 03 601.99.009690-0 04 601.00.006754-2 05 601.00.003919-0 06 601.00.003253-6 07 601.00.003286-2 08 601.00.007746-7 09 601.00.007516-2 10 601.99.004519-1 11 601.00.003231-5 12 601.00.001529-1 13 601.00.001462-7 14 601.00.007075-6 15 601.00.003527-6 16 601.00.007776-9 17 601.00.003447-4 18 601.00.005393-2 19 601.00.005291-0 20 601.00.003222-6 21 601.99.001517-9 22 601.99.003833-0 23 601.99.007317-9 JUDSON CARVALHO DE SOUZA FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA IGOR DA SILVA DOS SANTOS JÚLIO FERREIRA AMORIM MARIA NAZIRA FERREIRA JUCILEY CANDIDO GOMES IVANDA ANASTÁCIO MACEDO MARCOS PEREIRA MALAQUIAS RIBAMAR PAIVA CIRINO MARCELO MARQUES DA SILVA MANOEL RAIMUNDO V. FERREIRA CELSO JESUS DA SILVA ROBERTINO TEIXEIRA COLARES MARCAL ANTÔNIO DA SILVA MATIAS PEREIRA DE LUCENA MOISÉS MARTINS DOS SANTOS JOSÉ WALTER HITZSCHKY GILBERTO RAMOS GOMES MAURO BENEDITO GONÇALVES ROSA PACHECO LOPES ADEILTON BRITO DE LIMA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOACIR PIO MACHADO TERTULIANO QUEIROZ OLIVEIRA ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA LUIZ SÉRGIO RIBEIRO ORLANDO GONÇALVES DA SILVA FRANCISCO DOS SANTOS SILVA ADELINO PEREIRA DE SOUZA FERNANDO FARINA LULDIVAL LINHARES EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS JOSÉ DE RIBAMAR SILVA MENERVAL CARLOS DE LIMA MARIA LUZIA A. DA SILVA ELECTRA CONST. ELÉTRICAS MARIA DAS DORES M. PASSOS MARIA FRANCISCA PAES ROCHA ANDRÉA C. R. DA SILVA LAIRTON DE SENA PINHEIRO JOSÉ ROSIMA FURTADO NATIONAL SERV. AUX. TRANSP. MARIA DE NAZARÉ LIMA EGNALDO AUGUSTO MORAES LADISLAU RODRIGUES FERREIRA RANIERE RODRIGUES BARROS COBRANÇA EXEC. ENT. COISA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS CAIXA: 71/2000 01 601.00.007492-1 02 601.99.004556-6 03 601.00.000696-9 04 601.00.007948-6 05 601.98.001113-8 06 601.98.000901-0 07 601.00.007995-8 08 601.00.008230-4 09 601.00.007044-6 10 601.00.008304-1 11 601.99.010358-2 12 601.00.000013-8 13 601.00.008364-5 14 601.00.008356-4 15 601.00.008378-5 16 601.00.003611-6 17 601.00.007946-0 ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA MARIA DAS GRAÇAS M. SOUZA MARCOS ANTÔNIO PAIXÃO MAURY MENDES RODRIGUES DÁRIO DARCI DONAVIT DÁRIO DARCI DONAVIT MARLI DUARTE DE A. MORAES ALBANIR JOSÉ DE S. BARROSO ADONIZETE ROSA VARGAS CARLOS S. DIAS CALDEIRA REGINALDO DA SILVA MAIA DIVANIR DE SOUZA SANTOS SUELI LORENCINI ATAULFO MARTINS DE SOUZA SUELI LORENCINI ORLEIR SANTOS NASCIMENTO MARCELO RIBEIRO CARNEIRO GEORGE DENNY/JOÃO R. NETO JOÃO BELÉM MACHADO MÁRIO ANTÔNIO LOPES CARLOS A. SOUZA/DIRCE MARIA JOEL DOS SANTOS JOEL DOS SANTOS ROZIANE SOARES C. PINTO CERON S/A ANTÔNIO DE SOUZA MEDEIROS FRANCISCO VICENTE DE SOUZA ENGECOM - ENG. COM. INDUST. ANTONIETA VIVIAN NASCIMENTO IRENE FRANCISCA NASCIMENTO MAURO GASCHO LUIZ CARLOS GUIDINI TELERON S/A JONAS DA COSTA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA RESC. CONTRATO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER ANO XXIV 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 25 601.99.001973-5 601.00.008309-2 601.00.007860-9 601.99.003590-0 601.00.007738-6 601.99.010219-5 601.00.008362-9 601.00.007101-9 601.00.008368-8 601.00.003242-0 601.00.003638-8 601.00.008391-2 601.00.008203-7 601.00.006764-0 UBIRAJARA FRENCISCO ROCHA MÁXIMO BATISTA DOS SANTOS JOSÉ SIMÃO DE ARAÚJO UILSON TEODORO FERREIRA FÁTIMA BARBOSA DE LIMA ROVILSON CHIARINI BORREGO SUELI LORENCINI LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NADIR GAYARDO JOSÉ FLÁVIO R. DE SOUZA GEOMAR DE SOUZA AMORIM ELIAS RAFAEL DAS CHAGAS EDIVANDO TELES RODRIGUES JOSUÉ VIDAL NOGUEIRA FÓRMULA VEÍCULOS LTDA SALES BRANDÃO DOS SANTOS MANOEL VIEIRA BRASIL NEIDINA FRANCELINA HUMBERTO VIEIRA NASCIMENTO CLAUDETE DIAS DE SOUZA JENIS CAVALCANTE DA SILVA MARCIANO A. BEZERRA GENI FRANÇA ROCHA MARIA DE FÁTIMA S. DA SILVA WALMAR ESTEVES DE SOUZA MAURO GASCHO BANCO DO BRASIL S/A JOÃO BRITO DA COSTA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER CAIXA: 72/2000 01 601.98.000070-5 02 601.00.007660-6 03 601.00.007657-6 04 601.00.008361-0 05 601.00.007039-0 06 601.00.007643-6 07 601.00.007898-6 08 601.00.007439-5 09 601.00.007958-3 10 601.00.008393-9 11 601.00.008386-6 12 601.00.007743-2 13 601.00.005342-8 14 601.00.007975-3 15 601.00.008381-5 16 601.00.007176-0 17 601.00.007889-7 18 601.99.009039-1 19 601.00.008424-2 20 601.00.008423-4 21 601.00.007216-3 22 601.00.008370-0 23 601.00.007973-7 24 601.00.007683-5 25 601.00.007521-9 26 601.00.008383-1 27 601.00.001336-1 28 601.00.005222-7 29 601.99.003752-0 30 601.00.007882-0 ARLINDO L. RODRIGUES DALVA CARDOSO DOS REIS LEYNA PIMENTA LEITE SUELI LORENCINI EDILSON DE LIMA BRITO ANTÔNIO BRAGADO LOUREIRO MARIA SOUZA DOS SANTOS NIVALDO VIEIRA RODRIGUES TEREZINHA DA SILVA EUGÊNIO VALMIR SANAGIOTO CARLOS DIAS SANTANA JOSÉ COUTO BARROSO ALOÍSIO FERREIRA LIMA RAIMUNDO A. CARNEIRO SILVA CARLOS DIAS SANTANA SÉRGIO LUIZ R. DA SILVA MARIA JOSÉ DE L. VICENTE JUSCELINO LACERDA PEREIRA VALMIR SANAGIOTO VALMIR SANAGIOTO VALDIR VIDAL DE MORAES JOÃO MARIA DA SILVA JOSELIO PEREIRA CARDOSO OZÉIAS RODRIGUES DE SÁ ISMAEL APURI PARDO CARLOS DIAS SANTANA LUIZ DONATO D’ROCHI LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JURACY DE ARAÚJO NEVES ANÍSIO NERES DE SOUZA SUL AMÉRICA SEGUROS TELERON S/A FÁBIO ROBERTO M. DA SILVA GERSON DE SOUZA MENDES JOANA DARC F. SILVA RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS MARIA LIBERTI GOMES DA SILVA FERRO VELHO DA INFORMÁTICA SHEILA MORAIS DA SILVA BENEDITO DE TAL MAURÍCIO A. TELES GOMES NOVACAP IMÓVEIS ANA VALÉRIA R. A. GUSMAN SÓ BALANÇAS ALEX ARAÚJO DOS SANTOS FRANCILEY ARAÚJO DA SILVA LUCIVANDA S. CAVALCANTE ADÃO TOMAZ DA SILVA VALDIR SILVA DJOSY R. DUARTE JOÃO KENNEDY MAUZIRA DA SILVA DIAS PAULO SÉRGIO A. DA SILVA ANTÔNIO DIVINO CRUZ MANOEL M. CORLETTE SILVA SEBASTIÃO SALES EDSON GIORDANO S. BRANDÃO GERALDO BRASIL MARIA APARECIDA P. ARRAES CLEUTON NOGUEIRA LIMA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. ENT. COISA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS RESC. CONTRATO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO CAIXA: 73/2000 01 601.00.007041-1 02 601.00.000168-1 03 601.99.004528-0 04 601.99.003670-2 05 601.00.007118-3 06 601.99.007008-0 07 601.99.009512-1 08 601.99.003875-6 09 601.99.009541-5 10 601.00.003234-0 11 601.00.008306-8 12 601.00.007992-3 13 601.00.007458-1 14 601.99.001580-2 15 601.00.007951-6 16 601.00.001452-0 17 601.00.007682-7 18 601.00.001519-4 19 601.00.008303-3 20 601.00.007720-3 21 601.99.000134-8 22 601.99.001400-8 23 601.00.004825-4 AVELINO MENEZES CARVALHO DAVID SOUZA DE JESUS LUCIMAR GOMES DE MIRANDA UILSON TEODORO FERREIRA MARIA DALVINA DOS SANTOS ANTÔNIO DE ALMEIDA ANDRADE MARICÉLIA SILVA DE OLIVEIRA LUIZ RODRIGUES DE LIMA MÁRCIA AMARAL/MICHAELFALCA PEDRO DUARTE FREITAS FILHO CLEIDE ARCE BENITES CLAUDECI NOAZ LOPES MANOEL SILVANA ALVES MOURA JAIRO BATISTA REAL ROSEVANE JOSÉ DE SOUZA RAIMUNDA FERREIRA PORTO MANOEL PEREIRA DA S. FILHO TEREZINHA DA SILVA EUGÊNIO IAQUE DÁVILA ROCHA RAIMUNDO EDNALDO V. SENA ERILENE FRANCISCA O. SILVEIRA ADAILTON JOSÉ DE SOUZA IRANETE MONTEIRO ANDRADE SINDICATO SINPFETRO VAGDER LUIZ DUARTE JÚNIOR TRESCINCO ROND. VEÍCULOS JUCILENE SILVA DE SOUZA RODÃO AUTO PEÇAS LTDA MARCOS ALBERTO PINHEIRO NEUCI FERREIRA PAES JORGE WEBER DA SILVA IDEAL FITNESS FÁBIO MARCONSO DE H. SALES ODETE ARLINDA DE JESUS JOÃO FERREIRA DA CRUZ A. M. G. DE SOUZA N. O. DA SILVA E CIA. COOP. PRODUTORES DA AMAZ. MARLIZE DE SOUZA HOLANDA DAVID FLORES DE LIMA ALESSANDRA REIS DA SILVA SHINÃO PHERPHIL REFRIGERAÇÃO LINDOMAR DA SILVA NEVES CARLOS ALBERTO GLITZ JOCELINA FÉLIX DE OLIVEIRA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA REST. COISA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO PREST. SERVIÇO PREST. SERVIÇO ANULATÓRIA COBRANÇA REP. DANOS EXEC. OB. FAZER RESC. CONTRATO PREST. SERVIÇO COBRANÇA 26 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV CAIXA: 73-A/2000 01 601.00.007732-7 02 601.00.007852-8 03 601.00.008236-3 04 601.00.008387-4 05 601.00.007843-9 06 601.99.007252-0 07 601.99.004419-5 08 601.00.007693-2 09 601.00.003780-5 10 601.00.007918-4 11 601.00.007929-0 12 601.00.007914-1 13 601.99.000661-7 14 601.00.003030-4 15 601.00.005326-6 16 601.00.007624-0 17 601.00.007580-4 18 601.99.001535-7 19 601.99.009365-0 20 601.00.007581-2 21 601.00.005170-0 JOELMA SOCORRO B. MACHADO MARIA SILVA DE SOUZA GLÁUCIA MARIA JORGE CARLOS DIAS SANTANA LUIZ GONZAGA B. DE ARAÚJO NADIR PEDREIRA DE OLIVEIRA PEDRO GUIMARÃES NEVES SIRLENE BASTOS MARIA F. DA CUNHA FERREIRA CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA MARIVANE LOPES BRAGA CRISTIANE PATRÍCIA MADUENO RAIMUNDO DE SOUZA JOÃO JOSÉ LIMA DA SILVA MARIA DE JESUS S. L. ARAÚJO WALACE ALVES ARCE RAIMUNDA SOUZA DOS SANTOS ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DARCY FERREIRA DE JESUS COSMO FERREIRA PIQUIÁ RAIMUNDA ALVES DA SILVA UELSES MAIA MENDES NATANAEL FREIRE WALDINEY QUEIROZ DA SILVA RAMIRO PEREIRA DA SILVA ADÃO CARLOS DA SILVA LORENA LÚCIA CEOLIM ALEXANDRE JOSÉ A. A. DO VALE SABENAUTO COMÉRCIO DE VEÍC. NEY QUEIROS DA SILVA MARCOS ANTÔNIO P. DE LIMA LAUDICEIA PRADO CAVALCANTE PEDRO CÂNDIDO DE SOUZA MARLENE FERREIRA DA SILVA JOSÉ FRANCISCO M. DE BARROS RAIMUNDO NONATO RIBEIRO EMBRATEL S/A EMBRATEL S/A TÂNIA CAMARGO VALMIR ANTÔNIO DE LIMA MARIA DE FÁTIMA A. E SILVA JOSÉ CLEMENTINO COBRANÇA DESPEJO EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER PREST. SERVIÇO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA PREST. SERVIÇO CAIXA: 74/2000 01 601.00.007748-3 02 601.00.008320-3 03 601.00.008282-7 04 601.00.008351-3 05 601.00.007519-7 06 601.00.007857-9 07 601.99.001144-0 08 601.99.004362-8 09 601.00.008359-9 10 601.00.008340-8 11 601.00.007869-2 12 601.00.007927-3 13 601.00.007614-2 14 601.00.003016-9 15 601.00.008225-8 16 601.00.007455-7 17 601.00.008253-3 18 601.00.007785-8 19 601.00.008264-9 20 601.00.003742-2 21 601.00.007736-0 22 601.00.003829-1 23 601.00.001505-4 24 601.00.007751-3 MARIA VALQUIRIA DE SOUZA ANTÔNIA TOSSI BATISTA JOSÉ PEREIRA PASSOS MARCOS ANTÔNIA P. MALAQUIAS ANTÔNIA DE SOUZA BRITO LUIZ FERNANDES DA SILVA JOSÉ LIDIO DE FREITAS MARIZA H. CAMARGO FABEL SÉRGIO LUIZ DA COSTA ODILON DA SILVA FILHO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA OCIVANDA RODRIGUES LIMA IVETE REGINA CHEROBIM MARIA NILDA DANTAS CHAVES MARIA CAMPELO ALEXANDRE MANOEL CLEMENTE FIALHO FRANCISCO DAS C. BEZERRA ROSENDO LORA MERCADO DANIEL SUAREZ CARVALHO IRANEY GUIMARÃES MARTINS MARCO ANTÔNIO S. GUEIVARA PELÁGIO DE MARIA G. BATISTA PEDRO PAULO BRITO LOPES BELMIRO ALVES C. DOS SANTOS TELERON S/A EMBRATEL S/A UNIÃO DE SERV. CONTÁBEIS ROSÂNGELA M. DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA LIBERT GOMES DA SILVA ANTÔNIA BIBIANA R. OLIVEIRA RUIBENS BASTOS ISAÍAS GARÇA FILHO IRACI PEREIRA NASCIMENTO ANA MARIA OLIVEIRA LIMA OCIRLANDIA RODRIGUES DE LIMA TELERON S/A MARIA DO AMPARO SOUSA DEODORO ANÉIS DE FORMATURA HELENA DA COSTA BEZERRA JOSÉ MARTINS QUELINE AGNALDO SERRATE ANDRÉA SILVA L. DE SOUZA RUTH SELMA COSTA MARIA IRENE FREITAS I. LOPES ABDON DA SILVA OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A VERA LÚCIA DE LIMA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO RESC. CONTRATO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA CAIXA: 75/2000 01 601.00.003683-3 02 601.00.007620-7 03 601.99.007644-5 04 601.00.006804-2 05 601.99.004106-4 06 601.00.007962-1 07 601.00.008444-7 08 601.00.007730-0 09 601.00.008451-0 10 601.00.008471-4 11 601.99.000785-0 12 601.00.004719-3 13 601.00.006710-0 14 601.99.004504-3 15 601.99.009437-0 16 601.00.003097-5 17 601.00.001486-4 18 601.00.007680-0 19 601.98.005810-0 20 601.00.005212-0 21 601.00.008246-0 22 601.00.005365-7 23 601.00.003713-9 ALARCON ONOFRE FERREIRA MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS ALBERTO F. NASCIMENTO MIGUEL ARCANJO FILHO LILDA MOREIRA FEITOSA MARIA A. MACEDO ARAÚJO LAILA MARIA DOS SANTOS DEJYCARLOS PEREIRA DA SILVA ALDA SOARES MAIA ADEMAR MACIEL DA SILVA VALDIVINO ELIZEU JOÃO BATISTA DAS N. XIMENES SALOME CALIXTO CAVALCANTE SEBASTIÃO FRAGA DE SALES JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO EGILBERTO DA SILVA BRITO NELSON PEREIRA GONÇALVES MARIA LÚCIA DE CARVALHO SÁ GERALDINA DO S. DOS SANTOS MARINA APARECIDA M. SILVA CÉZAR ROBERTO SOARES JOSÉ ROBERTO GODOIS FIRMINO ELZA RODRIGUES GUIMARÃES RANILSON DE PONTES GOMES CLÉIA XIMENDES SAUL PANTOJA PEREIRA MARIZETE PEREIRA DOS REIS ROSÂNGELA I. HOLANDA LOBATO JONAS NASCIMENTO JOSÉ ALBERTO PEREIRA JOSÉ CARLOS BARBOSA TELERON S/A CERON S/A KÁTIA SHIRLENE A. DE OLIVEIRA SANDRA RODRIGUES SANTOS RENATO DA CUNHA SANTOS DOMINGOS MARQUES NETO JAILTON DA COSTA OLIVEIRA LUIZ NUNES DE SOUZA ANA ROSA DE SELVIO CIVALDO RODRIGUES ANA PAULA CUNHA LIMA MARILU DE QUEIROZ LINO COOP. DE TRAB. NA INDUST. TEL. ALMEIDA E GOMES CONS. IMOBIL. MARCOS ANTÔNIO ZIMMER EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 27 CAIXA: 76/2000 01 601.00.007983-4 02 601.00.003310-9 03 601.00.008481-1 04 601.00.008194-4 05 601.00.008192-8 06 601.00.008504-0 07 601.99.000870-9 08 601.00.007718-1 09 601.00.008524-9 10 601.00.008528-1 11 601.99.007103-6 12 601.99.007895-2 13 601.99.001867-4 14 601.98.001907-4 15 601.00.008240-1 16 601.99.009664-0 17 601.00.004696-0 18 601.00.008500-1 19 601.00.008468-4 20 601.00.001173-3 21 601.00.007981-8 22 601.00.007766-1 23 601.00.008599-0 24 601.00.006691-0 25 601.00.007668-1 26 601.00.004882-3 27 601.00.005282-0 28 601.00.003235-8 29 601.00.007198-1 30 601.00.007137-0 31 601.00.006742-9 CARMOZA FERREIRA DE BARROS ADERBAL VIEIRA BARBOSA ANDRÉA DA SILVA SOARES MARIA MEIRE DE F. MENDONÇA RAIMUNDO DOS SANTOS MOTA MANOEL RODRIGUES COSTA VILMAR REICHARDT JOEL LUIZ DOS SANTOS RONALDO ROCHA DE CARVALHO JUSCELITO AIRES AMÉLIA SORIANO C. DE LIMA ANTÔNIO ALVES DE JESUS MÁRIO JORGE NEVES GILVAN LOPES RAIMUNDA BATISTA CARVALHO EDIUBERTO GOMES DA SILVA LENIR ALMEIDA MARIA ANABELA P. P. VELOSO REGINA CABREIRA DE SOUZA LEONCIO BEJAMIN RIBEIRO CARMOZA FERREIRA DE BARROS EVILSON ARAÚJO CASTRO ZENEIDE VASQUES PRATA JOSÉ NUNES DA SILVA LUCIENE M. DE SOUZA COSTA HUILIAN NUNES BARROS MARIA EUGÊNIA RODRIGUES LUZ MARIA LELIA FAÇANHA BARROS JOSÉ ADELMO DOMINGOS SEBASTIANA PANTOJA BURITI TEREZINHA DA SILVA EUGÊNIO LUCIANO LIMA DOS SANTOS VERA LÚCIA DOS S. CHAVES JOSÉ ROSÁRIO SOARES ALBERTO GEOVA C. BRAGA PAULO MOREIRA PEDRO XAVIER CASTRO LUCELANIA ALFAIA SILVA FLÁVIO ALMEIDA BRAGA AMARO DA SILVA LAGOA SAMUEL FRANÇA DE F. FILHO GERALDINA NASCIMENTO SOUSA FRANCISCO EDBERTO T. CASTRO JOACIR TAGINO DA SILVA PEDRO PRATA DE MIRANDA MARIA IVONE REIS OLIVEIRA DOMENIQUE BITENCOURT MARCOS EVANIO C. PEDRO GILVANE VELOSO MARINHO VALDIR KEMP AGNO DE LIMA MAMEDE MARIA ARLETE A. NASCIMENTO CHARLISSON F. DE AGUIAR ROSAURA MEDEIROS DE CANTAI JOSÉ NEWTON GOMES DA SILVA OLENINA ALVES FERNANDES DOMINGOS SILVA COSTA MANASÉS MARCOLINO ARAÚJO RONDOOFONE - COM. DE TELEF. JOSÉ IRONILDO RODRIGUES HABITASUL EMPREED. IMOB. FRANCISCO JOSÉ M. DA COSTA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER RESC. CONTRATO COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 77/2000 01 601.99.009387-0 02 601.00.005353-3 03 601.99.004763-1 04 601.00.007701-7 05 601.00.000149-5 06 601.99.007743-3 07 601.99.001749-0 08 601.00.008226-6 09 601.00.007662-2 10 601.00.008234-7 11 601.99.009572-5 12 601.00.003971-9 13 601.00.007635-5 14 601.99.004600-7 15 601.00.007086-1 16 601.00.004865-3 17 601.00.005187-5 18 601.00.001538-0 19 601.00.004722-3 20 601.00.003968-9 21 601.99.005077-2 22 601.99.004456-0 23 601.99.000114-3 24 601.98.002031-5 25 601.99.009392-7 SEBASTIÃO FERREIRA MORAES DEOLINDA AMORIM MANOEL OLIVEIRA SILVA MARIA CECÍLIA DIAS MARIA A. DE MOURA BATISTA REGINEIDE A. CHAVES ALBERTO M. MARQUES DA SILVA RAIMUNDA NONATA SILVA LIMA NILDOMAR RODRIGUES SOUZA NEIVA APARECIDA MARTINS ANÍSIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DIRCE BARBOSA B. DA ROCHA AURY COELI FREIRE ROCHA ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO LUIZA CENTENO NOGUEIRA ROSILENE RODRIGUES MARTINS ERMOGENE MOREIRA MENDES IRINES ÁVILA NASCIMENTO LEONIR ANTÕNIO TECCHIO BRAZ SIQUEIRA DA SILVA RAIMUNDO NONATO TAVARES JOÃO DUARTE DOS SANTOS ARIOSTO TADEU P. RODRIGUES JOANA GARCIA DE FREITAS ADELAIDE S. RESKY PINHEIRO AMADO AHAMAD RAHHAL MARIA RITA SOARES SALOMÃO ALVES DA SILVA GERALDO MONTEIRO FELÍCIO MARCOS JEAN PAES BEZERRA JOÃO RUFINO DA SILVA SEBASTIÃO MARTINS SANTOS JÂNIO APARECIDO NASCIMENTO MARIA RITA O. DE MORAES FÁTIMA DA SILVA NEILI MARIA DE ARAÚJO ADRIANO AMARAL DA SILVA CREDICARD ADMI. DE CARTÕES CLEIDE SILVA DE S. CAVALCANTE IZAAC VENTURA OLIVEIRA LUIZ SÉRGIO RIBEIRO ADEMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA JOÃO RODRIGUES NETO HAROLDO SILVA BARBOSA RICARDO ROSA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA SEVEN - SERV. POST. E TELEM. JOÃO RUFINO DA SILVA ASCIB SEBASTIÃO C. MANSILLA SEBASTIÃO TEIXEIRA TEJAS EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXIB. DOC. COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA DESPEJO DESPEJO CAIXA: 78/2000 01 601.00.009833-2 02 601.99.000140-2 03 601.00.008232-0 04 601.00.008489-7 05 601.00.008209-6 06 601.99.004375-0 07 601.00.009816-2 08 601.98.002745-0 09 601.00.009869-3 10 601.00.008522-2 11 601.00.008511-7 12 601.00.009835-9 13 601.00.007152-3 14 601.00.009546-5 SERAFIM G. DE ALMEIDA ANTÔNIO DA SILVA MESQUITA EDIR ÁVILA DOS SANTOS JOÃO ALCEMAR DA COSTA ADONAL DOS SANTOS REGO BASELISSA SARMENTO PALHETA MARIA DAS DORES PESSOA JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO HENRIQUE DE H. CAVALCANTE RAIMUNDO PESSOA DE SOUZA DAVI ANTÔNIO DA SILVA MARIA DIAS ABREU MOTA GETÚLIO PEREIRA BEZERRA MARIA LIDUINA LEITE RACHED MOHAMOUD ALI RONALDO TAVARES DE SOUZA JOÃO BOSCO P. ALVES PEDRINHO CORRÊA BERNARDINO SANTANA E SILVA MARIA LÍGIA DE C. SOUSA JOSIAS DE OLIVEIRA DOCE ANTÔNIO ROQUE DA COSTA DOMINGOS OLIVEIRA BARBOSA MARIA FERREIRA DE CARVALHO EDVANIL DA SILVA SANTO NELY RODRIGUES BRAZ EMBRASCON NEYLANDIA GARCIA GOMES EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA 06-01-2006 28 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV 601.00.008334-3 601.00.009826-0 601.00.009828-6 601.00.009821-9 601.00.008256-8 601.00.008485-4 601.00.008448-0 601.00.007592-8 601.00.007714-9 601.00.009522-8 601.00.009542-2 601.99.007905-3 601.00.006842-5 601.00.008324-6 601.00.009855-3 601.00.008591-5 KAREM SANTOS SILVA SALVIO GARCIA I. FERNANDES ALEUDIR DE SOUZA GARCIA CLÁUDIA LIMA DA MOTA NOELI APARECIDA C. CAMARGO SIMONE DE SÁ AMORIM FRANCISCO ELIAS N. FILHO SEBASTIÃO MIRANDA CARVALHO ROSIMEIRE APARECIDA SANTOS MARCOS VON RONDON CLÓVIS PINHEIRO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA MARIA DAS GRAÇAS R. MARTINS CRISTIANE PATRÍCIA MADUENO FERNANDO COURINOS LIMA EDSON ÊNIO JUCA FERREIRA TELERON/EMBRATEL DARLAN OLIVEIRA SILVA RAIMUNDO SOARES DA CRUZ JOSÉ MARIA FRANÇA LIMA SEBASTIÃO PIMENTA JOSÉ MARIA C. CARVALHO LUIZA RODRIGUES DA MOTA CELSO RIBEIRO JÂNIA DOS SANTOS ANTÔNIO LEITE MOREIRA DIAS DANIEL BERTOLETTI GILMAR FRASÃO DA SILVA MARIA NOELIA FERNANDES RAIMUNDA MAIA DOS SANTOS GENTIL LUIZ FILIPINI JOVELINA MARQUES FERREIRA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA DESPEJO CAIXA: 79/2000 01 601.00.008295-9 02 601.00.008584-2 03 601.00.008530-3 04 601.00.008212-6 05 601.00.008479-0 06 601.00.003450-4 07 601.00.008565-6 08 601.00.007615-0 09 601.00.008515-0 10 601.00.009911-8 11 601.00.009530-9 12 601.99.001977-8 13 601.00.008638-5 14 601.00.008675-0 15 601.00.008403-0 16 601.00.009888-0 17 601.00.009889-8 18 601.00.008318-1 19 601.00.009824-3 20 601.00.008612-1 21 601.00.007631-2 22 601.99.000011-2 23 601.00.009880-4 24 601.00.008343-2 JOAQUIM VALDOMIRO A. SILVA CRISTIANO BELÉM NASCIMENTO JOAQUIM ALEXANDRE SILVA ANTÔNIO ALVES DA SILVA ANDERSON LEITE DE SOUZA ADENILSON C. FAUSTINO BALTAZAR ROSSATO WALTRAUD SEBOLD JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO RAIMUNDO N. ARAÚJO PRADO FRANCINALDO FERREIRA SILVA JOSÉ RAIMUNDO V. DE SOUZA MARCONDES ALMEIDA DA SILVA EDVALDO PEREIRA DE MELO ADALCI BASTOS SOUTO FRANCISCA SANTOS OLIVEIRA ANTÔNIO FERREIRA DE ABREU ADÃO FERREIRA DE ARAÚJO CLEIBIANE LISBOA TAVARES LEANDRO DA SILVA REIS ELCIDES NUNES JOSÉ LUCAS DA SILVA ANTÔNIO FRANCISCO SOUZA JULIANO AMORA COUCEIRO LIDIANE SANTOS DA SILVA WILIBALDO REIS NASCIMENTO MARCOS ANTÔNIO SILVA PEREIRA RAIMUNDO NONATO S. ARAÚJO DIRECT SHOPPING COMERCIAL MARINA NÁBOA DA COSTA MARIA DA CONCEIÇÃO B. NUNES ARMANDO FERREIRA PASSOS JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA ALMEZETE SOARES DE JESUS APARECIDO MALDONADO EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO JOSÉ EVANGELISTA DE MELO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A ELMA SILVA CARVALHO WILSON BRASILIANO CRUZ CÍCERO PESSOA REGO MARIA BOTELHO RODRIGUES GLAUCIA JOSÉ DE SOUZA MARIA DO S. MONTEIRO BARBOSA MARIA S. C. DE SOUZA ELISBERTO CASTRO M. MARTINS CONS. NAC. HONDA/RODÃO MOTO COBRANÇA PREST. SERVIÇO DESPEJO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC, OB. FAZER COBRANÇA RESC. CONTRATO REP. DANOS PREST. SERVIÇO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 80/2000 01 601.98.000999-0 02 601.00.003531-4 03 601.00.007120-5 04 601.00.001048-6 05 601.00.008401-3 06 601.00.008436-6 07 601.00.007564-2 08 601.00.008278-9 09 601.00.007761-0 10 601.00.007878-1 11 601.00.005208-1 12 601.00.008263-0 13 601.99.009182-7 14 601.99.000237-9 15 601.98.002126-5 16 601.00.007792-0 17 601.99.007415-9 18 601.00.007648-7 19 601.00.001153-9 20 601.00.003814-3 21 601.00.003240-4 22 601.99.009183-5 23 601.99.000830-0 24 601.00.003215-3 25 601.98.002331-4 26 601.00.001110-5 27 601.00.008406-4 28 601.00.008651-2 29 601.00.008545-1 30 601.00.008258-4 31 601.99.007556-2 NILDE SCHMITZ MARCELO NEGÃO DA SILVA VANDA MARIA MATOS SANTOS DIRCEU CRISPIM DA SILVA FRANCISCO PIRES DA ROCHA REJANE SOARES ARAÚJO MARINA A. MORIS DA SILVA SAMITE ARAÚJO DE SOUZA ANTÔNIO FERREIRA FROTA IRENÍSIA MARTINS DA MOTA ANTÔNIO MARCOS R. MOURA SARA LIMA DA SILVA WILSON VIEIRA BORBA MARIA DUARTE TORRES JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO MARIA DIAS ABREU MOTA MARIA DIAS ABREU MOTA JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS DELURDES ANTÔNIO SILVESTRE JOÃO RELVAS NETO EDVALDO REIS DA SILVA JORGE MENDES DE ARAÚJO JOSÉ DOMARESKI NETO ALDINA MARIA DA SILVA JOSÉ RAIMUNDO PAVÃO EDVALDO REIS DA SILVA RAIMUNDO ELDO BARRETO MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA MARIA MORENO DE SOUZA JOÃO NUNES N. CARVALHO CARLOS EVALDO T. A. DE SOUZA RAIMUNDA MOSELIA FERREIRA MARIA ISABEL N. SANTOS RAIMUNDA LUCÉLIA ALE AQUINO EUDES FERREIRA DE ARAÚJO FRANCISCA PIRES SILVA ANA PAULA FLORESTA FILHA MARILU DE Q. LINO/CELSO NOBRE ALDIRIO INÁCIO DA SILVA IVANILDES RODRIGUES GOES ELÍDIO PINTO LOPES FILHO MARILENE DE A. BISPO FIGARELA JOVENTINO FERREIRA NETO ANA FRANCISCA DE LIMA CLEIDE GOMES/PEDRO SANTOS ARNALDO LOPES DANTAS LOURIVAL MELO ANTÔNIO S. COUTINHO SILVA JAIRO DE ARAÚJO CHAGAS EDNA LÚCIA DA SILVA MANOEL ROCHA ROGÉRIA SEBASTIANA VIANNA EDNA MARIA LOPES MOTA ERNESTO LOPES PINHEIRO SINOS MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS ANTÔNIO CORAL MANOEL RODRIGUES DA S. FILHO PORTOSOFT INFORMÁTICA SARITA FERRER CARLOS ALBERTO SILVA SOUZA ANTÔNIO JARLIO MORAIS MARIA A. BARROSO CARVALHO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA ANO XXIV NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 29 CAIXA:81/2000 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 601.98.002187-7 601.00.008587-7 601.00.008557-5 601.00.005127-1 601.00.003303-6 601.00.003393-1 601.00.007781-5 601.00.008217-7 601.00.003457-1 601.00.007880-3 601.98.006748-6 601.00.008446-3 601.99.007475-2 601.98.000635-5 601.00.001484-8 601.00.000144-4 601.00.008453-6 601.00.009501-5 601.00.003714-7 601.00.007190-6 601.00.007698-3 601.00.008275-4 601.99.000765-6 601.00.008245-2 601.99.000847-4 601.00.003213-7 601.00.005411-4 601.00.000163-0 601.00.001434-1 PAULO SÉRGIO PERES TEREZINHA DA SILVA EUGÊNIO GRASSINEIDE R. MENEZES ODETE RODRIGUES DA SILVA ANTÔNIO PEQUENO DA SILVA ADEMAR DA SILVA PONTES CÉSAR FELIPE DELFINO MOREIRA CELI GADELHA DE ALENCAR MARIA MEIRE A. DE FREITAS ANTÔNIO FÉLIX VASCONCELOS MARIA A. LIMA DA SILVA MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO MARIA DE FÁTIMA A. SAUNIER CARLOS VALDECY DA C. CAMPOS ELIETE BATISTA SOBRINHO EDNA VITÓRIA DIAS BARROS ALDENORA PEREIRA DA SILVA MILITINO COSTA FEDER ADEVALDO VIEIRA MACEDO ALEX SANDER DA S. MORONG ILZA APARECIDA M. SANTOS NEYDSON LUIZ R. VASCONCELOS MARCOS GOMES DOS SANTOS JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA DOMINGOS BARBOSA OILTON SANTANA FERREIRA CARLOS ALBERTO F. LIMA MARIA DO S. DE OLIVEIRA PINA DULCE ROCHA DA SILVA ALESSANDRA REIS DA SILVA NOELI DE LIMA BUENO ROZALINA ALVES DA SILVA ADEMAR DA SILVA PONTES ANTÔNIO PEQUENO DA SILVA ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA GEILSON OLIVEIRA DE SOUZA MARIA DE LOURDES S. S. BATISTA ROBERTO RODRIGUES BISPO VILMA ESLANE RAMALHÃES MARCOS LIMA LAUCIVALDO CORREIA ARAÚJO MADALENA PEREIRA DOS ANJOS EDILSON NOGUEIRA DE SOUZA MARIA A. MACEDO GALVÃO FRANCISCO D. MACIEL DE SOUZA ADNOILDES DE SOUZA SILVA CARLOS ALBERTO GLITZ CERON S/A JAIRO JACINTO ROSIMAR DE S. MESQUITA FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO JOSÉ CAETANO MOREY ROMANO AMARAL BORGES DA SILVA JODEMAR DE ARAÚJO MARQUES EDIVALDO RIBEIRO LIMA DELCÉIA VIEIRA BARROSO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA REP. DANOS EXEC. OB. FAZER OBRIG. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA EXECUÇÃO CAIXA: 82/2000 01 601.00.003660-4 02 601.99.003863-2 03 601.99.001880-1 04 601.99.010308-6 05 601.00.003857-7 06 601.00.004804-1 07 601.00.005220-0 08 601.00.003595-0 09 601.00.003958-1 10 601.00.008435-8 11 601.00.007944-3 12 601.00.001045-1 13 601.00.009996-7 14 601.00.001260-8 15 601.00.000162-2 16 601.00.009994-0 17 601.99.000166-6 18 601.00.007585-5 19 601.00.005199-9 20 601.00.009992-4 21 601.00.001551-8 22 601.00.008229-0 23 601.00.000206-8 24 601.00.003617-5 RODRIGO REIS RIBEIRO AIRTON TRIDADE DA SILVA FRANCISCO JUVINO LIRA CRISTIANE DANTAS ALMEIDA JOSÉ IVANILDO SANTOS MARIA MÔNICA LEITE DA SILVA EMANUEL BARBOSA OLIVEIRA DONIZETE APARECIDO LEITE DOMINGOS FERREIRA O. FILHO PAULO HENRIQUE LIRA SILVA CARLOS HENRIQUE SILVEIRA GORGÔNIO BEZERRA OLIVEIRA ALAN RIBEIRO DE ARAÚJO CÍCERO DE ASSIS P. DA SILVA SÔNIA RODRIGUES SIMÕES NATANAEL GOMES DE ALMEIDA ALBANITA CAMELO DE MENEZES ADEMAR HAUSTON GONÇALVES ROBERNEY NEVES DE SOUZA ANDRÉ RODRIGUES ALVES DIÓGENES C. BARBALHO OSCAR RAUL CÂNDIDO JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA JOSÉ DILTON DE SOUZA MALTA MARIA ALICE ALAB DE LIMA JOSÉ PETRÔNIO R. BRANDÃO ORSON FILISMINO FARIAS VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS TELERON S/A MAX MOTORS ADM. CONSORC. CELENIA SOUSA DA SILVA VIAÇÃO CAPITAL LTDA CENTRO FORM. CONDUTORES RO SINDEPROF CAERD S/A VERA CRUZ SEGURADORA S/A JOSÉ MENDES/VERLI NOERZOLD FERNANDO GOMES TRINDADE MAURÍCIO RODRIGUES DOS REIS MARIA SANTANA DE S. MACEDO SPL ENGENHARIA LTDA LEONILSON DE SOUZA MESQUITA MARTA SOUZA OLIVEIRA WALDIMIR CARDOSO DA SILVA LUIZ CARLOS P. SALES SIRLEI CAVALCANTE FERREIRA EMPREEND. IMOB. MODELO DESPEJO COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA CAIXA: 83/2000 01 601.99.004783-6 02 601.99.007516-3 03 601.00.003248-0 04 601.99.010291-8 05 601.99.007901-0 06 601.00.003636-1 07 601.00.001560-7 08 601.00.006726-7 09 601.00.000995-0 10 601.99.009963-1 11 601.99.009440-0 12 601.00.007978-8 13 601.98.001163-4 14 601.99.009007-3 15 601.98.002813-8 16 601.98.005877-0 17 601.99.001957-3 18 601.00.000674-8 19 601.99.004562-0 WILSON GONZALEZ GEORGIDA FABIANA M. COSTA VANDA CARVALHO DE SÁ JOSÉ REINALDO P. CALDAS ELIEZER BATISTA DA SILVA ARNALDO VIEIRA LIMA IZABEL NUNES BEZERRA ENOCH DE SIQUEIRA C. NETO JERONIMA GOMES DE PROENÇA MARLI VIEIRA SALDANHA RÉGIO AFONSO F. PEREIRA MARIA DE NAZARÉ B. DA SILVA EVANILDA SILVA MARINHO JOSÉ DE RIBAMAR SILVA MANUEL ROBERTO V. TREVIZO ALBERONI FREITAS DE ARAÚJO JUDITH QUINTELA CAMURÇA LUCIMAR GOMES DE MIRANDA VALDEMIR BARROS RIBEIRO VALMIR FRANCISCO ASSUNÇÃO JOSYAN GOMES DE ASSIS MARIA JOSÉ DA COSTA ALFREDO ARRUDA/ JOSÉ ARAÚJO ADÃO CAETANO GONÇALVES ELTON VIEIRA DE ARAÚJO UBALDO DE SANTANA NETO LUCIMAR GOMES DE SOUZA AMAURY GOMES FERREIRA SUELY CAMELO IZEL GLAUCIA BATISTA CAVALCANTE HUMBERTO A. CABRAL DA LUZ XÉROX DO BRASIL LTDA ERENITO FERREIRA DA SILVA OCEAN LAN SILVA JOSÉ CELESTINO/MARIA TAVARES NÁGILA PONTES/SÍLVIA PONTES JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS SUL AMÉRICA CIA. NAC. SEGUROS COBRANÇA EXECUÇÃO DESPEJO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA DESPEJO COBRANÇA DESPEJO COBRANÇA EXECUÇÃO 30 06-01-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV CAIXA: 84/2000 01 601.99.004673-2 02 601.00.001403-1 03 601.00.005246-4 04 601.99.004902-2 05 601.00.001504-6 06 601.00.000778-7 07 601.99.004691-0 08 601.00.007098-5 09 601.00.001419-8 10 601.99.000426-6 11 601.00.006818-2 12 601.00.003503-9 13 601.99.009024-3 14 601.00.003842-9 15 601.99.009629-2 16 601.99.007376-4 17 601.00.001287-0 18 601.00.006833-6 19 601.99.003905-1 ADÃO TOMAZ DA SILVA MARCOS ANTÔNIO S. PEREIRA KEILA RODRIGUES CHAVEIRO MARLI DUARTE DE A. MORAES PEDRO DE SOUZA FILHO REJANE DA SILVA F. TAVARES VIRGÍLIO DOMINGOS LOPES JOÃO RELVAS NETO ENIVALDO BARROS DA SILVA ROSSINI LANDY CARVALHO SÁ JECY ALVES CARVALHO JOÃO JOSÉ PIRES DE CARVALHO MOISÉS DE MATOS MENDES ANTÔNIO MÁXIMO FERRO SILVA EUNICE BATISTA DE MOURA ERIVELTON TEIXEIRA PASSOS ANTÔNIO BRITO DA SILVA LUIZ UBIRATAN MAIA ODÓRICO MENDES MARTINS ANTÔNIO GOMES FEITOSA SYLENE CÂMARA AZZI MELO ANTÔNIO DE CASTRO SALES AUGUSTO CASSUPA ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA JOSÉ ROBERTO P. DOS SANTOS MARIA P. LOPES/BANCO HSBC ROQUE NERCY SCHNEIDER JOSÉ RIBAMAR G. XISTO EPAMINONDAS PASSOS REIS EDSON PEREIRA GUIMARÃES TELERON S/A MARIA REGINA B. DE ALMEIDA EVANILDO TEIXEIRA DOS SANTOS LUCIMEIRE FARIAS DO CARMO TELERON S/A RAIMUNDO BARROS FILHO COMERCIAL RONDÔNIA JULIÃO DE SOUSA ANDRADE COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO OBRIG. FAZER COBRANÇA EXEC. OB. FAZER PREST. SERVIÇO COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXECUÇÃO COBRANÇA REP. DANOS CAIXA: 85/2000 01 601.98.006886-5 02 601.99.000081-3 03 601.00.000691-8 04 601.00.009907-0 05 601.98.002467-1 06 601.99.007409-4 07 601.99.004081-5 08 601.00.001368-0 09 601.00.009931-2 10 601.99.010208-0 11 601.99.000965-9 12 601.99.009232-7 13 601.00.000056-1 14 601.98.002647-0 15 601.99.000593-9 16 601.99.000805-9 17 601.99.001608-6 18 601.00.008473-0 19 601.98.002155-9 20 601.00.007636-3 21 601.00.007689-4 22 601.99.009173-8 DARVINO ALVES DE CAMPOS CLEIDE ODETE DA SILVA TEREZINHA DA SILVA ROCHA ROSÂNGELA LIMA DA SILVA SANDRO CHAVES VIEIRA LIMA EVA NASCIMENTO DOS PASSOS MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LUCINDA CARLOS F. DA SILVA ZENETE REIS PASSOS ALTIMAR LOURETO XIMENES JOSETE PIVA T. DA SILVA FRANCISCO ALVES DE SOUZA AMARILDO MOREIRA TAVARES SEBASTIÃO N. BENJAMIN MARLI SIQUEIRA DOS REIS IVA NEVES FERRAZ MARIA DAS GRAÇAS O. E SILVA ARLINDO DA SILVA MARIA NILSON PRAZERES LUCIANO SOUSA BASTOS JORGE LOURENÇO NASCIMENTO MARIA M. DE AMORIM DA CUNHA JOSÉ DA SILVA FREIRE JÚNIOR RINALDO DA COSTA BRASIL MARIA ARAÚJO ALVES PLÍNIO SÉRGIO DIOGO AYRES EDUARDO SERVO RAUEN REILDA DA SILVA SANTOS LENITA MENDES LAVES ASPRON- ASSOC. DOS FUNC. PUB. FRANCISCA NEVES DE MELO JOSILÉIA RIBEIRO DE CARVALHO SILVANO MAIA COOPERATIVA ATALAIA JOSÉ MARIA PAIVA DE SOUZA RAIMUNDO BARBOSA DA COSTA HIDROS EMPREENDIMENTOS FABIANA CAMARGO MENDES LUIZ AMÉRICO NUNES DE MELO ELIEZER CARLOS TIBÚRCIO JOÃO BATISTA GOMES MARTINS AMÉLIA DE ALMEIDA C. PEREIRA DANIEL NOBRE/RAIMUNDO NOBRE RODRIGO SANTOS FEITOSA LOCAÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA REST. COISA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO REST. COISA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA CAIXA: 86/2000 01 601.00.008660-1 02 601.00.000734-5 03 601.99.009134-7 04 601.99.009318-8 05 601.00.001228-4 06 601.99.009109-6 07 601.99.001657-4 08 601.00.003887-9 09 601.00.003533-0 10 601.00.003432-6 11 601.99.007413-2 12 601.99.009880-5 13 601.00.000025-1 14 601.00.004762-2 15 601.99.009176-2 16 601.99.001423-7 17 601.00.008412-9 18 601.99.004797-6 19 601.00.004699-5 20 601.99.001660-4 21 601.00.003241-2 22 601.00.001448-1 23 601.00.003678-7 24 601.00.003014-2 FRANCISCA F. TENJO SINFONTES ROSA CURY DE ALMEIDA MARIA DAS GRAÇAS N. LOIOLA JOSÉ AFONSO FLORÊNCIO ALGENORA CARDOSO FERREIRA IRLENE PAULA DE OLIVEIRA JOSÉ N. ALBUQUERQUE MARIA PAIVA COSTA JOSÉ ARAÚJO FREITAS FILHO LUIZ NOGUEIRA FRANCINALDO PEREIRA SILVA MARIA DO S. LIMA VIEIRA ANTÔNIO FRANCISCO S. FILHO MARIA CONSUELO BRAGA JUAREZ VAZ VIEIRA MARLI DUARTE DE A. MORAES DOMINGAS LAICE S. PEREIRA MARLI DUARTE DE A. MORAES JOÃO BATISTA M. DE SOUSA UILSON TEODORO FERREIRA VILSON TEODORO FERREIRA ANYSMEIRE SILVA SANTOS JOSÉ ROSÁRIO DA SILVA VILBERTO DE AGUIDA JADER QUARESMA E CARVALHO ROCILENE DE ASSIS LOURENÇO TEREZA MARIA B. DA SILVA RAIMUNDO FERREIRA BORGES CLEUDES SOUZA BERNANDES JOSÉ MEDEIROS FILHO VANDERLEI CARDOSO SILVANA RIBEIRO BORGES GENI DE ALMEIDA CARLOS AUGUSTO DA SILVA MÁRIO HENRIQUE BARRIUNUEVO DIRCE MARIA SILVA DE SOUZA CLEYSAN CRISTINA SIPAUBA ELECTRA CONST. ELÉTRICAS MARCOS A. SOARES RAMOS MARIA SUELI DOS SANTOS BRITO AMAURY GOMES FERREIRA ALDACI BASTOS SOUTO SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA VANUZA NOGUEIRA SAULO MOREIRA DE SOUZA HELIONE PINTO REZENDE ALISON GOMES DE FREITAS JACYARA DE SOUZA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 87/2000 01 601.00.007910-9 02 601.00.004755-0 03 601.00.008655-5 04 601.99.001475-0 05 601.99.001382-6 JORGE AFONSO DA SILVA ADERBAL VIEIRA BARBOSA CLEYTON ANTUNES DOS SANTOS MARIA DAS DORES DE SOUZA MARIA DAS DORES DE SOUZA RAIMUNDO PAZ/MARIA DA SILVA MARA CLEIDE MELO DE OLIVEIRA ELIETE DE ALMEIDA AZEVEDO CAPEMI - CX. PEC. PENSÕES CAPEMI - CX. PEC. PENSÕES EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA ANO XXIV 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 NÚMERO 004 DIÁRIO DA JUSTIÇA 06-01-2006 31 601.99.010375-2 601.99.001079-7 601.00.003867-4 601.00.007200-7 601.00.000607-1 601.98.001998-8 601.00.003732-5 601.99.007896-0 601.99.007898-7 601.99.009672-1 601.99.009195-9 601.99.004152-8 601.99.009975-5 601.00.004727-4 JÚLIO CÉSAR BUENO DA SILVA NOEMI SILVA AUGUSTO DIVÂNIO PEREIRA DA SILVA MOISÉS MARTINS DOS SANTOS JOSA ALVES MAIA ROMUALDO DA COSTA FÉLIX JOSÉ RODRIGUES LOIOLA IVAN DA ROCHA GONÇALVES VALTER MOURA LIMA FRANCISCO TEMO FILHO IZABEL C. CARDOSO MARQUES SALMOS DE LIMA BAIA GISA ANDRADE LEONEL AMARO FRANCISCO DOS SANTOS MARCILANIA ALVES PEREIRA ADÃO TOMAZ DA SILVA MARIA GENILCA CRISTIANE DA SILVA EDVALDO CARLOS DOS SANTOS LAMIR DA SILVA FONTES WALDEYNA R. MORAES OZÉAS PORTELA DA PONTE MÁRCIA APARECIDA DA SILVA COOPERATIVA ATALIA TECNOCELL AMAURI REIS ADELINO PEREIRA DE SOUZA MANOEL SOCORRO O. DE SOUZA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO CAIXA: 88/2000 01 601.00.000763-9 02 601.99.007700-0 03 601.99.001166-1 04 601.00.003885-2 05 601.99.010212-8 06 601.00.008432-3 07 601.00.007757-2 08 601.00.001501-1 09 601.99.001526-8 10 601.99.000359-6 11 601.99.009967-4 12 601.99.010225-0 13 601.00.001275-6 14 601.00.001166-0 15 601.00.008666-0 16 601.00.001066-4 17 601.00.003921-2 18 601.00.003486-5 19 601.00.004764-9 20 601.00.004799-1 21 601.99.007585-6 22 601.00.004718-5 23 601.99.007420-5 24 601.99.004626-0 25 601.00.008323-8 26 601.99.000479-7 27 601.99.007160-5 28 601.00.008248-7 29 601.00.007465-4 30 601.00.008330-0 31 601.00.003783-0 32 601.00.007562-6 33 601.00.005117-4 34 601.00.008400-5 ELIZETE PEREIRA OLIVEIRA ABEMOR BEZERRA DE OLVIEIRA VALDENICE FERREIRA F. MENDES EDSON MARTINHO A. DAMACENA JOSUÉ MIRANDA RODRIGUES ADRIANO OLIVEIRA BORGES MARIA DIAS ABREU MOTA JOSÉ MARTINS DA SILVA FILHO UILSON TEODORO FERREIRA ZEILA DOS SANTOS ALDINO FRANÇA DA COSTA ANTÔNIO MANOEL DA SILVA FRANCISCO ALVES DE MESQUITA PAULO ROBERTO DA S. PEREIRA EDNA NEVES DA SILVA GERMANO PATRÍCIO SOUZA DULCINÉIA SILVA SARAIVA LEONARDO VIEIRA DE LARA PEDRO SOUSA SILVA MARCUS VIEIRA ARAGÃO NETO JOÃO FERNANDES BATISTA ARY CARVALHO DA SILVA MARIA MARLÚCIA GOMES SOUZA ADÃO TOMAZ DA SILVA VILMAR REICHARDT ROSILENE RODRIGUES PEREIRA MARLI DUARTE DE A. MORAES AUDINÉIA DE SOUZA FERREIRA FRANCISCO CHAGAS MENEZES ANTÔNIA LUZANIRA SOUZA MARTINIANO PEREIRA CUNHA ELVIS LARA VARGAS CHARLES ALVES DE OLIVEIRA DLAEID DA SILVA SANTOS ROSA MARIA DE O. AMARAL RAIMUNDO RAMOS DA SILVA CLUB DE REGATAS FLAMENGO JOÃO BATISTA MARQUES MARIA NAZARÉ DE LIMA ROBERTO CARLOS MOREIRA SÔNIA MARIA SENA DOS REIS DULCIGEILY MARQUES DE SOUZA MARIA IVANA P. BRASIL ANTÔNIO VIVALDO ANJO COSTA ANTÔNIO RIBEIRO DE FREITAS ELBO DUARTE DA SILVA LINDOPAN PANIFICADORA LTDA HELIOW JOSÉ MOREIRA DENILSON ALVES LUIZ CARLOS CARDOSO CARLOS ALBERTO A. FERREIRA SALVELIANO M. PEREIRA MARIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA EDNÉIA CAMPELO A. GABRIEL FRANCISCO OLIVEIRA FARIAS P.N.P. PUB. NEG. PROMOÇÕES ELIANE DOS SANTOS REBELO NILSON CARLOS DA ROCHA ADAUTO PEREIRA SILVA EDUARDO RIBEIRO NETO FRANCIMAR JOSÉ BATISTA JESUS & AFONSO LTDA SEVERINO R. DA CONCEIÇÃO MARIA GENILCE C. COSTA JOÃO SOARES DA SILVA ROSEMARIA PEREIRA FRANCISCO DE MOURA BONFIM LUIZ OTÁVIO BOTELHO DA SILVA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO PREST. SERVIÇO COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA PREST. SERVIÇO COBRANÇA DESPEJO COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO CAIXA: 89/2000 01 601.99.003967-1 02 601.99.004606-6 03 601.00.001445-7 04 601.00.004708-8 05 601.00.007540-5 06 601.99.000602-1 07 601.99.007667-4 08 601.00.005428-9 09 601.98.002726-3 10 601.99.009578-4 11 601.00.001026-5 12 601.00.000687-0 13 601.99.009242-4 14 601.99.007506-6 15 601.00.007685-1 16 601.00.003169-6 17 601.00.005285-5 18 601.99.009361-7 19 601.00.000678-0 20 601.00.003931-0 21 601.00.003901-8 22 601.00.003845-3 23 601.00.007809-9 MARCOS ANTÔNIO G. MADEIRA FRANCISCO M. MACEDO LOPES LINE DIONE LEONEL OSMAR GOMES DE PÁDUA LINDOMAR SILVA NEVES MARIA DO S. DE OLIVEIRA PINA ANTÔNIO BRITO DA SILVA EDY GOMES BARRETO ANA CLEI MARINHO LUFARO LAURO PINTO GOMES JÚNIOR ALDENOR CORREIA DE MIRANDA AGOSTINHO WRONSKI EUNICE DE ALENCAR SILVA CÉLIO SANTOS FERREIRA WERTON FERNANDES AMORIM HÉLIO RODRIGUES DE LIMA ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCA C. DE LIMA ZANIR DA SILVA DE S. SANTOS DOMINGOS VARELO DA SILVA ELISEU DE OLIVEIRA FRANCISCO ALBERTO PEREIRA SEBASTIÃO FERREIRA MORAES CENTER DATA COMÉRCIO E REP. NORTE CARGAS E ENCOMENDAS MARIA VANDA DA SILVA MARLOS ROCHA R. E SILVA ANTÔNIA NERES AGUIAR ELIZOMAR ARAÚJO DOS SANTOS MATHIAS ANDORRA CONCEIÇÃO REGIANE ODÍZIO DE ALMEIDA CARLOS JÚNIOR ROCHA SOUZA MARIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA CLAUBER DE LIMA GOMES CAERD S/A FRANCISCA FIRMINO JURANDY DA CRUZ BARRETO NEUZETE PAULO AFONSO DÁRIOBENANTE/TÁRCIO BENANTE ROMILDA COIMBRA TOBIAS ETEVALDO SILVA COSTA ALEX ANDRÉ ROCHA LEAL HELIONE PINTO REZENDE LUIZA HELENA DE OLIVEIRA LUIZ FRANCISCO L. DA SILVA AMADO AHAMAD RAHHAL COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS EXECUÇÃO COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO 06-01-2006 32 24 25 26 27 28 29 30 31 32 601.99.004787-9 601.00.007836-6 601.99.004071-8 601.00.005320-7 601.00.001182-2 601.00.008576-1 601.00.005397-5 601.00.000991-7 601.00.004774-6 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 004 ANO XXIV ÂNGELA MARIA M. DOS SANTOS ISABEL MOREIRA DOS SANTOS MARLI DUARTE DE A. MORAES MANOEL ARAÚJO FEITOSA FRANCISCO RIBEIRO NETO COSMO FERREIRA DOS SANTOS EDNALDO ROSA AMORIM ANTÔNIO MANOEL DA SILVA ROSA MARIA OLIVEIRA AMARAL MARIA CONCEIÇÃO N. FONSECA VERÔNICA SÁ AMORIM SANTOS ROSÁRIA PANTOJA MONTEIRO ESTER RODRIGUES DA SILVA DEOCLECIANO GONZAGA N. JR. NEIDE DOS REIS NOGUEIRA JÚLIO ADRIANO G. DA COSTA EDIVALDO PEREIRA MOURA ALCIONE TEBINCA MENDES COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA CAIXA: 90/2000 01 601.00.001017-6 02 601.99.004682-1 03 601.98.002933-9 04 601.00.001429-5 05 601.00.010074-4 06 601.00.010033-7 07 601.00.005201-4 08 601.00.008624-5 09 601.00.001315-9 10 601.00.008505-2 11 601.00.008555-9 12 601.00.003849-6 13 601.00.008205-3 14 601.00.008438-2 15 601.00.008483-8 16 601.99.001465-2 17 601.00.007600-2 18 601.00.009511-2 19 601.00.010023-0 20 601.00.008196-0 21 601.00.006746-1 22 601.00.008418-8 23 601.98.005834-7 24 601.00.007594-4 25 601.00.003515-2 26 601.00.003896-8 JOCINETE SALES DE LIMA MARLI DUARTE DE A. MORAES MARIA DO S. PORTELA AGUIAR TALITA PEREIRA DE OLIVEIRA ZENETE REIS PASSOS MÁRCIA NELY CUNHA PEREIRA MARIA HELENA ALVES AGUIAR MARIA LÚCIA O. FERREIRA ALDEMIR NOGUEIRA DA LIMA ALAIR ELLER DE SOUZA SHIRLEY CORREA DOS SANTOS MÁRIO RIBEIRO EDUARDO ANA MARIA GOMES DE MORAIS REJANE SOARES ARAÚJO MARIA DAS GRAÇAS CARDOZO ROSÂNGELA MARIA RODRIGUES SURAIA ROUMIE GURGEL NEUSA LACERDA CUSTÓDIO JOSÉ ANTÔNIO DE FARIAS FILHO ALGENILDO LEANDRO SILVA DELVANI ALMEIDA LIMA FRANCISCO DA SILVA MORAES RENATO BRAGA RIBEIRO JOSÉ FIDELIS MENDES LUZ ELIANA COSTA CAMURÇA MARIA DIAS ABREU MOTA ANA LOPES/LUDNALDO MENDES IRACEMA DA C. GONÇALVES OLGA EVANGELISTA NEVES SIGNO IMOB. E CONSTRUT. LELIS DE SOUZA BORGES IZAC BELARMINO DA SILVA MARIA DO SOCORRO MORAES SUELY R. FERREIRA ONOFRE MÁRIO LÚCIO MORAIS FONTES MACÁRIO RODRIGUES CARDOSO NOÊMIA DOS SANTOS JOSÉ PATRIARCA JOSÉ WILSON SOARES DA SILVA SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA GILMAR ROCHA SIQUEIRA ROBERTO BASTOS DOS SANTOS ZOGHBI EMPREENDIMENTOS SOLANGE F. DOS NASCIMENTO SABENAUTO COM. VEÍCULOS MARIA LIEGE P. BRASIL MARCELO DETHLING CARVALHO SERAFIM GOMES CARREIRO FRANCISCO COELHO FEITOSA ANTÔNIO V. BEZERRA FILHO MANOEL PIMENTA DE GOES SÔNIA CÂNDIDA SANTANA DESPEJO COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA OBRIG. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO CAIXA: 91/2000 01 601.00.007942-7 02 601.99.009489-3 03 601.00.008243-6 04 601.00.009840-5 05 601.00.008595-8 06 601.00.003492-0 07 601.00.007936-2 08 601.00.005158-1 09 601.00.009973-8 10 601.00.008641-5 11 601.00.009988-6 12 601.00.010117-1 13 601.00.010111-2 14 601.00.010107-4 15 601.00.010018-3 16 601.00.009877-4 17 601.00.010125-2 18 601.00.008673-3 19 601.00.009980-0 20 601.00.010078-7 21 601.00.010109-0 22 601.00.009552-0 23 601.00.010025-6 24 601.99.007124-9 25 601.00.010169-4 26 601.00.008271-1 27 601.00.009513-9 28 601.00.010199-6 UILSON TEODORO FERREIRA MARGARIDA ANDRADE SOUZA LÚCIA CORREIA DA SILVA EUNICE COSTA ALVES JOSÉ EDUVIRGE ALVES MARIANO AUDICLÉIA ALVES DE SOUZA MARIA JARLENE O. MIRANDA EVANDRO LINHARES DE CASTRO JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA LUCILIO FERREIRA DA SILVA LUZIA SILVA DE MEDEIROS CRISTIANE DA SILVA FIRMIANO DOMINGOS PEREIRA LIMA MARIA R. RODRIGUES DA SILVA OSWALDO CAMPOS BARBOSA ANÍSIO RAIMUNDO T. GRÉCIA CLAUDIMIR CATIARI JEFFERSON SOARES PAULO CÉSAR SANTOS RAMOS JOSÉ AUGUSTO FEITOSA LEITE MARIA DA PIEDADE A. SILVA RAIMUNDO NONATO AMURIM JORGE VALENTINO DOS SANTOS JOÃO DE OLIVEIRA COSTA HENRIQUE H. CAVALCANTE JOÃO DE JESUS LIMA DORIAN BARBOSA DE SOUZA NEUSA CÂNDIDA DE JESUS NEILA GUIMARÃES WILSON SALES DA SILVA ERLEY DA SILVA DOS ANTOS FERNANDO GUIMARÃES FILHO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA SUELY R. FERREIRA N. ONOFRE MARCO POLO DE MELO SERAFIM PEREIRA DE JESUS MARIA CÉLIA DE PINHO SÁ RAIMUNDA OLINDA F. MOTA ROSA MARIA BRAGA RIBEIRO GLÁUCIA M. CASTRO MARIA AUXILIADORA CONSTÂNCIA HELENA LOPES MADEIREIRA RAMOS FONSECA REGINALDO LOPES COSTA EDNA DIAS PAIÃO LAVOYER MARIA VALDENIZE P. DE LIMA NOVA CERON S/A NORTEL PORTO NET FRANCISCA VAGNA DA SILVA FRANCISCO DA COSTA SILVA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ALDENÍZIO MAFRA TORRES JOAQUIM DE SENA ROSA MANOEL VALDENOR R. VALENTE MARCOS PEREIRA LIMA MÁRCIA ANTELO DA SILVA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA EXEC. OB. FAZER COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA REP. DANOS COBRANÇA TOTAL : 2.136 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E SEIS ) PROCESSOS . Nada mais. Do que para constar lavrei o presente Sávio Rosário da Costa Silva - Escrivão em exercício.