PORTARIA Nº 002 /2.010-DG
BRASÍLIA,08 DE JANEIRO DE 2.010.
DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE
PARA ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida
pelo inciso XXV, art. 27, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do inciso II, art. 3º, do
Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs. 50303.001469/200895 e 50300.001097/2004 e tendo em vista a deliberação da Diretoria em sua 256ª
Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão Processante, constituída pelos servidores Rudnei
de Lorenzi Cancellier, Luiz Fernando Silveira Ávila e João Luiz Lemos Pestana, para, sob
a presidência do primeiro, apurar supostas irregularidades, considerando o que consta
dos processos nºs. 50303.001469/2008-95 e 50300.001097/2004.
Art. 2º Os trabalhos da Comissão deverão estar concluídos e relatados no
prazo de sessenta dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MURILLO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSA
Diretor-Geral
Substituto