TURMA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES - TRT
Disciplina: Processo do Trabalho
Prof.: Agostinho Zechin
Data: 29/07/2008
Material disponibilizado pelo Professor:
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região – TRT Concurso Público
Analista Judiciário – Minas Gerais –- 2005 (FCC)
01) Designada audiência inicial, a ela não comparecem nem o reclamante nem o reclamado. Nessa
hipótese, o juiz deverá
A) determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.
B) decretar a revelia do reclamado.
C) aplicar pena de confissão às partes.
D) designar nova audiência.
E) determinar que as partes sejam conduzidas coercitivamente.
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região – TRT Concurso Público
Analista Judiciário – Amazonas – 2005 (FCC)
02) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso
ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando ocorrer violação literal
de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Consolidação Federal caberá
A) Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.
B) Embargos, no prazo de 8 dias.
C) Recurso de Revista, no prazo de 15 dias.
D) Embargos, no prazo de 15 dias.
E) Agravo de Petição, no prazo de 8 dias.
03) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista
é correto afirmar:
A) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas
caberá em partes iguais aos litigantes.
B) Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à
base de 1% sobre o valor da condenação.
C) Nos dissídios coletivos, em regra, não haverá responsabilidade solidária das partes vencidas pelo
pagamento das custas.
D) Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à
base de 3% sobre o valor da condenação.
E) Não são isentos do pagamento de custas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou
municipais, que não explorem atividade econômica.
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TURMA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES - TRT
Disciplina: Processo do Trabalho
Prof.: Agostinho Zechin
Data: 29/07/2008
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região – TRT Concurso Público
Analista Administrativo – Amazonas – 2005 (FCC)
04) No processo trabalhista, a compensação ou retenção
A) poderá ser argüida em qualquer fase do processo, até mesmo na execução definitiva da sentença.
B) só poderá ser argüida como matéria de defesa.
C) poderá ser argüida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª
instância.
D) poderá ser argüida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.
E) não poderá ser argüida em momento algum
05) Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao
A) reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.
B) Ministério Público verificar se há indícios do abandono
C) empregado demonstrar que não abandonou o emprego
D) juiz examinar a qual das partes caberá o ônus da prova
E) empregador provar que se caracterizou o abandono
06) Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais que, na data do ajuizamento
da reclamação, tenham um valor que não exceda a
A) 60 salários mínimos
B) 50 salários mínimos
C) 40 salários mínimos
D) 30 salários mínimos
E) 20 salários mínimos
07) Para que a empresa reclamada possa preparar sua contestação, entre a data do recebimento da
citação e a data da realização da audiência deve haver prazo mínimo de
A) 5 dias.
B) 10 dias.
C) 15 dias.
D) 20 dias.
E) 30 dias.
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região – TRT Concurso Público
Técnico Judiciário – Maranhão –- 2005 (CESPE)
Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.
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TURMA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES - TRT
Disciplina: Processo do Trabalho
Prof.: Agostinho Zechin
Data: 29/07/2008
08) O direito processual civil comum pertine, sem restrição, ao direito processual do trabalho, porque
muitas questões processuais não são previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
09) No caso de conciliação homologada pelo juiz do trabalho, não cabe, para as partes diretamente
envolvidas no litígio, nenhum tipo de recurso. Para as partes que integram os pólos ativo e passivo da
demanda, é possível anular um acordo somente mediante ação rescisória.
10) A incompetência em razão do lugar pode e deve ser pronunciada de ofício pelo juiz.
11) Um empregado residente em Vitória – ES, embora tenha trabalhado para uma empresa durante
todo o período do vínculo empregatício na cidade do Rio de Janeiro – RJ, deve reclamar direitos
devidos pelo empregador em questão em uma vara de Vitória, pois, em decorrência do princípio da
proteção ao hipossuficiente, a reclamação deve ser ajuizada no local de residência do empregado,
ainda que tenha trabalhado ou sido contratado em outro local.
No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens
subseqüentes.
12) Em uma ação na qual se busque o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União em
caso de terceirização, deve o empregado incluir no pólo passivo da demanda o devedor principal,
requerendo a subsidiariedade da União. Consistindo o pedido em valor equivalente a 3 salários
mínimos, a ação estará sujeita ao procedimento sumaríssimo.
13) No procedimento sumaríssimo, cada parte poderá apresentar até duas testemunhas.
14) O inquérito para apuração de falta grave deve ser ajuizado pelo empregador, buscando provar a
justa causa de seu empregado estável. Em tal procedimento, cada uma das partes envolvidas pode
apresentar até seis testemunhas. Não provada a justa causa, pode caber a reintegração do
empregado.
15) No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas
ao final.
16) A legislação determina que os tribunais regionais procedam à uniformização de seu entendimento
quanto a assuntos em que existam julgamentos distintos das turmas que o compõem, quanto à
mesma matéria. As súmulas dos tribunais regionais provenientes da uniformização ensejam a
admissibilidade do recurso de revista quando contrariar súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal
Superior do Trabalho.
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