Description of individual course units / Descrição das unidades curriculares
Português
Curso: Serviço Social
Unidade Curricular: Direito da Família e Menores
Tipo de Unidade Curricular: Obrigatória
ECTS: 3,5
Ano/Semestre: 2º ano/1º semestre
Nome do Docente:
Objectivos Educacionais:
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Visa-se que os discentes tenham um conhecimento das regras jurídicas aplicáveis às relações familiares,
em especial ao casamento, à união de facto, à adopção e à filiação.
Procura-se ainda habilitar os alunos no conhecimento das regras jurídicas que protegem os menores.
Pré - requisitos: Não se aplica
Programa:
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Noção e objecto do Direito da Família. As relações jurídicas familiares;
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Constituição da relação matrimonial;
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A filiação como problema jurídico e social;
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Noção e justificação da protecção jurídica dos menores;
Bibliografia:
COELHO, F. M. Pereira & OLIVEIRA, Guilherme de, Curso de Direito da Família, 2ª edição, Coimbra, Coimbra
Editora, 2001;
VARELA, J. Antunes, Direito da Família, Vol. I, 5ª. Ed., Lisboa, Liv. Petrony, 1999;
SERRAS; Júlio, Protecção dos Menores, Júlio Serras Edições, 2000;
Método de Ensino: Aulas teóricas e práticas, através do método expositivo, complementado com trabalhos
práticos e com recurso às novas tecnologias.
Avaliação: Frequência, casos práticos e trabalhos
Língua de Ensino: Português