DIREITO DAS PESSOAS E DA FAMÍLIA
2014/2015
1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Coordenador: José João Abrantes
Regente: Jorge Morais Carvalho
Ano letivo: 2014/2015
Curso: 1.º Ciclo
Semestre: 2.º
ECTS: 8
Contacto do docente: [email protected]
Horário de atendimento: Terça-feira, 12h00 às 13h00
2 – OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR
Introdução ao direito das pessoas. Estudo dos principais aspetos da regulação das
pessoas físicas ou singulares enquanto sujeitos do direito. Introdução ao direito da
família, com especial incidência nas matérias de importância transversal aos vários
ramos do direito. Compreensão da ideia de personalidade coletiva e estudo do
regime dos principais tipos de pessoas coletivas civis.
3 – PROGRAMA
1. Introdução ao direito das pessoas.
2. Pessoas físicas (ou singulares): Personalidade jurídica (início e termo); Direitos
de personalidade; Capacidades de gozo e de exercício; Registo civil; Identidade;
Nome; Sexo; Nacionalidade. Proteção das crianças e dos idosos.
3. Introdução ao direito da família: A família na Constituição da República
Portuguesa; Fontes das relações jurídicas familiares; Noções de parentesco,
afinidade e adoção. Filiação (noção e modalidades; filiação biológica; filiação
adotiva; efeitos). Casamento (noção e modalidades; requisitos; forma e
formalidades; efeitos pessoais; efeitos patrimoniais; extinção do vínculo
matrimonial). União de facto e economia comum (conceitos; efeitos).
4. Pessoas jurídicas (ou coletivas): Elenco; Personalidade e capacidade; Conceito
de contratos de cooperação; Pessoas jurídicas civis em especial (associações,
fundações e sociedades civis).
4 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO
– Exame final.
– Dois testes intermédios: 40%, se a média dos dois testes for superior à do exame
final (a percentagem poderá ser alterada se existir deliberação do Conselho
Científico da FDUNL sobre a matéria).
5 – BIBLIOGRAFIA
– ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Contratos, Vol. III, 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2013
– ANDRADE, Manuel A. Domingues de, Teoria Geral da Relação Jurídica, Vol. I,
Almedina, Coimbra, 1997
– ASCENSÃO, José de Oliveira, Direito Civil – Teoria Geral, Vol. I, 2.ª edição, Coimbra
Editora, Coimbra, 2000
– CAMPOS, Diogo Leite de, Lições de Direito da Família e das Sucessões, 2.ª edição,
Almedina, Coimbra, 2012 (reimpressão)
– COELHO, Francisco Pereira, e OLIVEIRA, Guilherme de, Curso de Direito da Família,
Vol. I, 4.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2008; Vol. II, Tomo I, Coimbra, 2006
– CORDEIRO, António Menezes, Tratado de Direito Civil, Vol. IV (Parte Geral –
Pessoas), 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2011
– DIAS, Cristina M. Araújo, Alteração do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a
Responsabilidade por Dívidas, Almedina, Coimbra, 2014 (reimpressão)
– FERNANDES, Luís A. Carvalho, Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, 6.ª edição,
Universidade Católica Editora, Lisboa, 2012
– HÖRSTER, Heinrich Ewald, A Parte Geral do Código Civil Português – Teoria Geral
do Direito Civil, Almedina, Coimbra, 2014 (reimpressão)
– MENDES, João de Castro, Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, AAFDL, Lisboa, 1995
– PINHEIRO, Jorge Duarte, O Direito da Família Contemporâneo – Lições, 4.ª edição,
AAFDL, Lisboa, 2013
– PINTO, Carlos Alberto da Mota, Teoria Geral do Direito Civil, 4.ª ed. por ANTÓNIO
PINTO MONTEIRO e PAULO MOTA PINTO, Coimbra Editora, Coimbra, 2012
(reimpressão)
– VASCONCELOS, Pedro Pais de, Teoria Geral do Direito Civil, 7.ª edição, Almedina,
Coimbra, 2014 (reimpressão)
6 – LEGISLAÇÃO
– Código Civil
– Decreto-Lei n.º 141/99, de 28 de agosto (Verificação da morte)
– Lei de Imprensa
– Estatuto do Jornalista
– Código do Registo Civil
– Lei da Nacionalidade
– Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro (Cartão do Cidadão)
– Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio, alterada pela Portaria n.º 679/2009, de 25
de junho (Lesados por acidente automóvel)
– Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
– Lei Tutelar Educativa
– Lei n.º 40/2007, de 24 de agosto (Associação na hora)
– Lei n.º 24/2012, de 9 de julho (Lei-Quadro das Fundações)