PASSO A PASSO A PARTIR DA CONTRATAÇÃO DO PROJETO COM O FSA – EDITAIS 2012
Buscando esclarecer os procedimentos desde o envio do contrato para a empresa,
passando pela sua assinatura, publicação no Diário Oficial da União, pelo desembolso dos
recursos e demais relatórios, formulamos o Passo a Passo abaixo.
1. Após receber o contrato do BRDE, a empresa deve Reconhecer POR
AUTENTICIDADE as firmas dos representantes legais da Produtora e Distribuidora
já indicados no contrato.
2. Devolver ao BRDE uma via do contrato no Escritório do Rio de Janeiro/RJ (Av. Rio
Branco, 181, sala 3504, Bairro Centro, CEP 20.040-007) ou, preferencialmente,
para a sede do BRDE em Porto Alegre/RS (Rua Uruguai, 155/8º andar, Bairro
Centro, CEP 90.010-140), aos cuidados de “Pedro Preussler/Vera Carvalho
(SUPLA)” – permanecendo uma delas com a(s) empresa(s). Nesse momento, a
empresa deve apresentar carta informando a conta-corrente exclusiva para o
desembolso dos recursos, com indicação do nº do banco, agência e conta,
acompanhada de seu respectivo extrato com saldo zerado. A conta corrente deve
ser apta para aplicação em títulos públicos ou poupança.
3. O BRDE recebe o contrato assinado e confere as assinaturas.
4. Estando o contrato corretamente assinado, o BRDE providencia a publicação do
contrato no Diário Oficial da União (DOU).
5. A partir da publicação do contrato no DOU, a produtora deve enviar a
comprovação de captação para a ANCINE, conforme os documentos elencados no
contrato.
6. Após verificação do percentual de captação de recursos, a ANCINE envia
declaração ao BRDE autorizando o desembolso dos recursos do FSA.
7. BRDE verifica regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista e com o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de a empresa não estar inscrita no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Serviço Público Federal (CADIN),
e adimplente junto ao BRDE, à ANCINE, e ao FSA. Estando quite com essas
obrigações, o BRDE realiza o desembolso na conta corrente indicada pela empresa
em aproximadamente três dias úteis.
8. Para o segundo desembolso, a empresa deve enviar o Relatório de Produção,
modelo
no
link
http://www.brde.com.br/fsa/index.php?option=com_content&view=category&i
d=49&Itemid=122, anexando o Certificado de Produto Brasileiro (CPB). O envio
eletrônico deve ser para [email protected]. O envio físico deve
ser para o endereço abaixo:
1
BRDE – Superintendência de Planejamento
Rua Uruguai, n° 155 - 8º andar
CEP: 90.010-140
Porto Alegre – RS
9. O BRDE enviará o comprovante do desembolso da primeira parcela com as
recomendações quanto à aplicação dos recursos.
10. Para o desembolso da segunda parcela, a empresa deve enviar o Relatório de
Produção
da
Obra,
modelo
no
link
http://www.brde.com.br/fsa/index.php?option=com_content&view=category&i
d=49&Itemid=122, juntamente com o Certificado de Produto Brasileiro (CPB). O
envio eletrônico deve ser para [email protected]. O envio físico
deve ser para o endereço abaixo:
BRDE – Superintendência de Planejamento
Rua Uruguai, n° 155 - 8º andar
CEP: 90.010-140
Porto Alegre - RS
11. O BRDE irá analisar o Relatório de Produção e verificará a regularidade fiscal,
previdenciária, trabalhista e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
além de a empresa não estar inscrita no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Serviço Público Federal (CADIN), e adimplente junto ao BRDE, à
ANCINE, e ao FSA. Estando quite com essas obrigações, o BRDE realiza o segundo
desembolso na conta corrente indicada pela empresa em aproximadamente três
dias úteis.
12. O Relatório de Prestação de Contas é uma obrigação contratual e deve ser
apresentada ao BRDE no prazo estipulado no contrato de investimento do Fundo
Setorial do Audiovisual – FSA. Para maiores informações, acesse o Guia em
http://www.brde.com.br/fsa/images/documentos/outrosdoc/guia%20prestacao
%20de%20contas.pdf
13. O Relatório de Comercialização é uma obrigação contratual e deve ser apresentada
ao BRDE no prazo estipulado no contrato de investimento do Fundo Setorial do
Audiovisual – FSA. Para maiores informações, acesse o Guia em
http://www.brde.com.br/fsa/images/documentos/outrosdoc/GUIA%20RELATO
RIO%20DE%20COMERCIALIZACAO%20FSA%20BRDE.pdf
2