ISPA
FICHA INFORMATIVA
Medida
N° 2005 HR 16 P PT 001
Designação
medida
da Reabilitação da linha ferroviária de Vinkovci – Tovarnik fronteira do Estado
Organismos responsáveis pela execução
Nome:
Unidade Central das Finanças e dos Contratos, Ministério das
Finanças
Endereço:
Katančićeva 5, 10 000 Zagreb, Croácia
Correio electrónico:
[email protected]
Descrição
A medida consiste em investimentos relativos à modernização de uma secção de 38 km
de linha ferroviária no corredor X da rede transeuropeia de transportes (TEN-T) (desde
um ponto situado 256 km a leste de Zagreb, em Vinkovci, e entre Vinkovci e
Tovarnik/fronteira com a Sérvia e Montenegro), que não está ainda a funcionar
normalmente (sobretudo no que respeita à sinalização) em consequência de danos
causados durante a guerra nos Balcãs. O projecto inclui as sete categorias de trabalho
seguintes: vias, electrificação, sinalização, passagens de nível, telecomunicações,
estações e assistência técnica.
Vias - estes trabalhos incluem o aumento da velocidade da linha, de 120 km/h para
160km/h, com excepção de duas restrições da velocidade impostas pelas características
geométricas do traçado. Os trabalhos incluirão a reabilitação da infra-estrutura
ferroviária das vias duplas, bem como a substituição e o realinhamento de: plataformas,
balastro, carris, travessas, agulhas, drenagem das vias e das estações e linhas de
resguardo.
Electrificação - reposicionar as catenárias (OLE) ao longo de toda a secção até à
fronteira da Sérvia e Montenegro, de modo a torná-las compatíveis com os
melhoramentos e alinhamentos das vias, incluindo a substituição de equipamento sempre
que as modificações da geometria o exijam. Serão igualmente introduzidos pequenos
melhoramentos técnicos sempre que for possível.
Sinalização – Melhoramento e restauração de elementos de sinalização de três aspectos e
de quatro aspectos danificados durante a guerra nas vias de 160 km/h, e restauração e
modernização dos dispositivos de segurança do sistema de controlo da velocidade (ATP).
Os equipamentos no solo serão tornados conformes à norma relativa ao nível 1 do ETCS
e o conjunto da sinalização permitirá, no final, a utilização do sistema de controlo
ERTMS. Os trabalhos de sinalização incluirão, nomeadamente, edifícios ou
equipamentos instalados ao longo das linhas necessários para o encravamento e outros
equipamentos de sinalização.
1
Passagens de nível - os trabalhos consistem na modernização e restauração do
equipamento das passagens de nível em 6 locais, a fim de as adaptar à passagem de
comboios à velocidade de 160 km/h.
Telecomunicações - restauração das infra-estruturas do sistema telefónico ao longo das
vias.
Estações - há 10 estações ou paragens no itinerário, excluindo Vinkovci, e os trabalhos
incluem, sempre que for necessário: a reabilitação dos edifícios das estações, a
construção de plataformas e abrigos, a instalação de um sistema de iluminação e de
passagens separadas para peões.
Assistência técnica – o beneficiário receberá assistência técnica no âmbito deste
projecto, essencialmente para a execução do projecto, através da nomeação de um
responsável pela supervisão do projecto. Além disso, será igualmente prestada
assistência ao organismo de execução do projecto, de modo a garantir a gestão eficiente
do mesmo.
Data prevista para a conclusão da medida: 31 de Dezembro de 2009
Objectivos:
• Permitir a circulação dos comboios a 160 km/h numa linha inicialmente concebida
para velocidades de 120 km/h (carris) e 140 km/h (sinalização), a fim de cumprir os
parâmetros UIC para a via e gabari, incluindo a adaptação da electrificação.
• Melhoramento e restauração da capacidade da linha.
• Cumprimento dos requisitos de interoperabilidade.
• Aumento do tráfego ferroviário nacional e internacional no itinerário estratégico do
Corredor de transportes pan-europeu X entre Salzburgo e Salónica.
• Restauração e melhoramento da concorrência intermodal a fim de facilitar a
circulação de mercadorias, reflectindo as forças do mercado e a necessidade de
aumentar a eficiência, tanto em termos de transportes como de protecção do ambiente.
Análise de custos-benefícios económicos e sociais: Os benefícios do projecto são,
principalmente, o aumento de tráfego, a redução significativa dos riscos de acidente, a
redução do tempo de viagem e o aumento da capacidade da linha. Além disso, o projecto
poderá diminuir consideravelmente os custos de manutenção, tornando obsoleto um
sistema de manutenção oneroso e com uma utilização intensiva de mão-de-obra. O
investimento terá, por conseguinte, como resultado uma redução dos custos, tanto em
termos de exploração como de manutenção.
Avaliação do impacto ambiental: Em conformidade com as normas relativas à
avaliação do impacto ambiental (Jornal Oficial 59/00) e alterações (JO 136/04), não é
necessário realizar uma AIA para os trabalhos de construção previstos, não existindo
igualmente base jurídica para realizar uma audição pública, nos termos das normas
referidas. Não obstante, foi realizado um controlo e, apesar de não existir qualquer
obrigação de realizar uma consulta pública, o público será informado sobre os trabalhos
previstos pelas autoridades locais da cidade de Vinkovci e dos municípios de Stari
Jankovci, Nijemci e Tovarnik.
Custo e contribuição (em euros)
2
Custo total
90 913 000
Contribuição Despesa não Total custos Contribuição Taxa de
do sector
elegível
elegíveis
do ISPA apoio%
privado
0
15 152 000
75 761 000
3
28 789 180
38%