FALTA POR CONTA DO PERÍODO DE FÉRIAS
nº___________/__SM
Ex.ma Senhora
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
( nome ) _______________________________________________________________________ nº______________
(categoria)
______________________________________,
a
exercer
funções
no(a)
(unidade
orgânica)
_____________________________, solicita a V. Exa. autorização para faltar ao serviço no(s) dia(s) ________ de
____________________ de 20______, requerendo em conformidade com o disposto no Regime do Contrato de
Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, que a(s) mesma(s) seja(m) :
Descontadas no período de (escolha opção):
- Férias do ano em curso
- Férias do próximo ano
Sintra, ______ de ___________ de 20_____
O (A) Trabalhador (a)
________________________________________________________________
Nota:
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas,
aprovado pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro
Artigo 188.º
1 — Sem prejuízo do disposto em lei especial, o trabalhador pode faltar 2 dias por mês por conta do período de férias, até
ao máximo de 13 dias por ano, os quais podem ser utilizados em períodos de meios dias.
2 — As faltas previstas no número anterior relevam, segundo opção do interessado, no período de férias do próprio ano ou
do seguinte.
3 — As faltas por conta do período de férias devem ser comunicadas com a antecedência mínima de vinte e quatro horas
ou, se não for possível, no próprio dia e estão sujeitas a autorização.
Departamento de Recursos Humanos – Divisão de Gestão de Recursos Humanos –
Rua Acácio Barreiros, n.º 1 - 2º - 2710-441 SINTRA
Telefone : 21 923 6957 Fax : 21 923 6972 Endereço eletrónico:[email protected]
1
INFORMAÇÃO DO SERVIÇO
Consideramos 3______existir inconveniente para o serviço, pelo que poderá a pretensão merecer ____ 4deferimento,
porque5________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
Sintra, ____ de ____________ de 200___
O(A) __________________6,
__________________________________________
______________________________________________________________________________________________
INFORMAÇÃO DA DGRH/SREM
Este(a) funcionário(a) deu:
Assim:
No corrente mês, _____ faltas por conta das férias
A falta poderá ser autorizada
No corrente ano, _____ faltas por conta das férias
A falta não poderá ser autorizada, uma vez que:
Já deu 2 faltas no corrente mês;
Já deu 13 faltas no corrente ano;
______________________________________________________________________________
Sintra, ______de___________de _____
O (A) Funcionário(a)
__________________________________________________
DESPACHO
Em face da informação que antecede, que merece o meu acordo:
Autorizo e justifico a falta conforme requerido
Indefiro a pretensão, conforme proposto pelo Serviço e/ou informação da DGRH/SREM
Comunique-se ao interessado.
Sintra, ____ de ____________ de 201___
Por delegação de competências conferida
pelo Despacho nº 21-A-P/2010, de 3 de Maio,
A Diretora do Departamento de Recursos Humanos,
3 Conforme
4 Conforme
os casos "existir" ou "não existir";
os casos "deferimento" ou "indeferimento"
5 Fundamentar
6 Cargo
em caso de proposta de indeferimento
e nome legível do responsável pelo serviço
2
IMP.SPS.06.01.62.01
____________________________________________
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