QUESTÕES OFICIAL DE JUSTIÇA
1)
São Órgãos do Poder Judiciário do Rio
Grande do Sul:
(a) Tribunal de Alçada e Tribunal de Justiça.
(b) Pretores e Conselho da Magistratura.
(c) Tribunal do Júri e Juizes de Paz.
(d) Juizes de Direito e Tribunal Pleno.
(e) Juizados Especiais e Corregedoria-Geral.
CE, art.91
2) São Órgãos do Tribunal de Justiça do
Estado do RGS:
(a) Juizes de Direito e Desembargadores.
(b) Centro de Estudos e Presidência.
(c) Pretores e Tribunal Pleno.
(d) Órgão Especial e Tribunal do Júri.
(e) Juizes de Paz e Grupos de Câmaras Cíveis.
RI, art. 4°
3)
O Conselho da Magistratura é composto:
(a) Pelo
Presidente,
Vices
e
dois
desembargadores eleitos pelo próprio Conselho da
Magistratura.
(b) Pelo Presidente e Vices.
(c) Pêlos Vices e Corregedor-Geral.
(d) Pelo Presidente, Vices, Corregedor-Geral e
dois Desembargadores eleitos pelo Órgão Especial.
(e) Pelo Presidente, Vices e Corregedor-Geral.
Rl, art. 46
4)
O Órgão Especial tem competência
originária:
(a) Para processar e julgar os Juizes de Direito e
Promotores de Justiça nas infrações penais comuns,
inclusive dolosas contra vida.
(b) Para processar e julgar Mandados de
Segurança contra atos de Secretários de Estado.
(c) Para processar e julgar ação rescisória dos
julgados das Câmaras Separadas.
(d) Para processar e julgar Mandados de
Segurança contra atos do Governador do Estado e
Presidente do Conselho da Magistratura.
(e) Para processar e julgar o Governador do
Estado nas infrações penais comuns.
VS, art. 8°, IV, a
5) É atribuição do Escrivão e do Oficial
Ajudante fornecer certidão:
(a) sempre mediante autorização do Juiz de
Direito.
(b) em qualquer hipótese, independente de
autorização judicial.
(c) mediante autorização judicial, salvo quando se
tratar de arresto ou sequestro, antes de realizado e
nos especiais contra adolescente.
(d) independente de autorização judicial, salvo
quando se tratar de processo penal, depois da
pronúncia ou sentença definitiva.
(e) independente de autorização judicial, salvo
quando se referir a processo de interdição, antes de
Exercícios Profª Susanna Schwantes - Legislação
publica a sentença e formado em segredo de justiça
(art. 155 do CPC).
COJE, art.106,12, a
6)
São servidores do Foro Judicial:
(a) O escrivão e o avaliador judicial.
(b) O oficial escrevente e o comissário de
menores.
(c) O oficial de justiça e o oficial de proteção da
infância e juventude.
(d) O assistente social e o tabelião.
(e) O escrivão e oficial do registro de imóveis.
CO JE, art. 118
7)
Na ação disciplinar, podem ser aplicadas:
(a) pelo Juiz da vara as penas de censura e
suspensão.
(b) pelo Corregedor-Geral as penas de suspensão
e demissão.
(c) pelo Juiz Diretor do Foro, todas as penas,
menos a de suspensão.
(d) pelo Conselho da Magistratura, todas as
penas, menos a de demissão.
(e) pelo Juiz da vara as penas de advertência,
censura, multa e perda de vencimentos e tempo de
serviço.
CNJ.art. 72
8)
As penas disciplinares aplicadas:
(a) pelo juiz da vara, caberá recurso ao
Corregedor-Geral.
(b) pelo juiz diretor do foro, caberá recurso ao
Conselho da Magistratura.
(c) pelo Conselho da Magistratura, caberá recurso
ao Presidente do Tribunal de Justiça.
(d) pelo Corregedor-Geral, caberá recurso ao
Órgão Especial.
(e) pelo juiz da vara, caberá recurso ao juiz diretor
do foro.
CNJ,art.91,
9)
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul (Oficial de Justiça - RS 1998)
(A) dar posse ao seu Presidente, designado pelo
Governador do Estado.
(B) criar e extinguir cargos e fixar os vencimentos
de seus membros, dos Juizes e dos servidores.
(C) encaminhar ao chefe do Poder Executivo os
atos de provimento dos cargos de Juiz de carreira da
magistratura estadual sob sua jurisdição.
(D) organizar os serviços auxiliares dos juízos da
Justiça comum de primeira instância.
(E) alterar o número dos seus membros.
CE, art. 95,
1
10) O Conselho da Magistratura é integrado
(Oficial de Justiça - RS -1998 - alterada)
(A) por dois Juizes de primeiro grau, escolhidos
por seus pares.
(B) por um servidor da Justiça, indicado pelo
Tribunal Pleno, constituído em Órgão Especial.
(C) pêlos Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça.
(D) por
dois
Desembargadores,
oriundos,
respectivamente, de Câmara Cível Criminal.
(E) pelo Corregedor-Geral da Justiça e 3° ViceCorregedor do Tribunal.
COJE, art. 46,
11) Considere as incumbências listadas abaixo
(Oficial de Justiça - RS -1998)
IReceber, nas execuções, as quantias que lhe
forem pagas pelo executado, depositando-as em
estabelecimentos bancários.
II - Elaborar os mandados de citação, nos casos
excepcionais e na ausência do Escrivão, colhendo a
assinatura do Juiz.
III - Apregoar os bens que devam ser arrematados,
assinando os respectivos autos.
IV- Realizar os atos processuais de sua
competência
pessoalmente
ou,
quando
impossibilitado, mediante delegação.
Quais delas são próprias do Oficial de
Justiça?
(A) Apenas III
(B) Apenas IV
(C) Apenas l, II e III
(D) Apenas II, 111, e IV
(E) l, II, III e IV
COJE,art.118,lV
12) Em suas faltas ou impedimentos, o Oficial
de Justiça será substituído (Oficial de Justiça RS-1998)
(A) segundo sorteio entre os Oficiais de Justiça da
mesma Comarca.
(B) pelo Oficial de Justiça mais antigo na
Comarca.
(C) por quem o Juiz da causa designar, conforme
lista previamente estabelecida.
(D) ordinariamente, segundo escala ou designação
do Diretor do Foro.
(E) via de regra, por nomeação do Juiz do feito.
COJE, art.119
13) Dentre as atribuições específicas do cargo,
expressamente previstas pela lei ao oficial
escrevente, inclui-se (Oficial Escrevente - RS 1999).
(A) datilografar sentenças, decisões e despachos.
(B) Lançar esboços de partilha.
(C) Zelar pela arrecadação da taxa judiciária,
custas e demais emolumentos.
(D) Apregoar os bens que devam ser arrematados,
assinando os respectivos autos.
(E) Prestar serviços de portaria e de copa.
COJE,art.116
2
14) São membros titulares do Conselho da
Magistratura (Oficial Superior Judiciário - RS 2000)
(A) os seis Desembargadores mais antigos na
carreira.
(B) os seis Desembargadores indicados pelo
Presidente do Tribunal de Justiça.
(C) os seis Desembargadores eleitos, em
escrutínio secreto, pelo Tribunal Pleno.
(D) o Presidente do Tribunal de Justiça e mais
cinco Desembargadores sorteados.
(E) o Presidente do Tribunal de Justiça, os VicePresidentes do Tribunal de Justiça, o Corregedor
Geral da Justiça e dois Desembargadores eleitos,
em escrutínio secreto, pelo Órgão Especial.
COJE, art.37 15) Assinale a alternativa que preenche
adequadamente as lacunas da frase abaixo
(Oficial Superior Judiciário - RS - 2000).
O Corregedor-Geral da Justiça é eleito pelo ___,
cabendo ao ___ a eleição dos Desembargadores
que integrarão as Comissões Permanentes do
Tribunal e as demais que forem constituídas,
(A) Órgão Especial - Conselho da Magistratura
(B) Tribunal Pleno - Órgão Especial
(C) Conselho da Magistratura - Órgão Especial
(D) Tribunal Pleno - Conselho da Magistratura.
(E) Órgão Especial - Primeiro Grupo Cível.
Rl,art.5°e8°,c
16) Presidir as sessões do Conselho da
Magistratura é da competência do (Oficial
Superior Judiciário - RS - 2000)
(A) Presidente do Tribunal de Justiça.
(B) 1° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
(C) 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
(D) Desembargador mais antigo que integra o
Tribunal de Justiça.
(E) Corregedor-Geral da Justiça.
RI, art. 42, II, b
17) Que órgãos do Tribunal de Justiça são
responsáveis pela inspeção e disciplina em
primeira instância (Oficial Superior Judiciário RS - 2000)?
(A) A Presidência e as Vice-Presidências do
Tribunal de Justiça
(B) O Tribunal Pleno e as Câmaras Especiais
(C) As Terceira e Quarta Câmaras Cíveis
(D) O Conselho da Magistratura e a CorregedoriaGeral da Justiça
(E) As Primeira e Quarta Câmaras Criminais
RI, arts. 46/48 18) Considere os órgãos listados abaixo (Oficial
Escrevente - TJRS -1999).
IO Tribunal do Júri.
IIA Junta de Conciliação e Julgamento da
Justiça do Trabalho.
Ill- O Tribunal de Alçada.
IV- O Tribunal de Contas do Estado.
Exercícios Profª Susanna Schwantes - Legislação
Quais deles fazem parte da Organização
Judiciária da Justiça Estadual do Rio Grande do
Sul?
(A) Apenas l
(B) Apenas II
(C) Apenas 111 e IV
(D) Apenas l, II e III
(E) l, 11, III e IV
CE,art.91
19) O Tribunal de Justiça é constituído por :
(A) 140 Desembargadores;
(B) 53 Juizes de Alçada;
(C) 52 Procuradores-Gerais;
(D) 53 Desembargadores;
(E) 25 Desembargadores.
COJE, art. 6º
20) Não constitui Órgão do Tribunal de Justiça
(A) Procuradorias;
(B) Grupos Criminais;
(C) Grupos Cíveis;
(D) Câmaras Separadas;
(E) n.d.a
COJE, art. 7°
21) O Tribunal Pleno, funcionando como Órgão
Especial, é composto por :
(A) 32 Desembargadores;
(B) 25 Desembargadores;
(C) 52 Desembargadores;
(D) 53 Desembargadores;
(E) 26 Desembargadores.
Rl, art. 7°
22) Na ausência do Presidente do Tribunal de
Justiça e de seu Vice, as sessões do Tribunal
Pleno serão presididas pelo :
(A) 1°. Vice-Presidente do TJ;
(B) Corregedor-Geral da Justiça;
(C) Vice-Corregedor-Geral da Justiça;
(D) Desembargador mais antigo;
(E) n.d.a.
RI, art. 7°
23) É indispensável para o funcionamento do
Órgão Especial a presença de, no mínimo :
(A) 25 Desembargadores;
(B) 17 Desembargadores;
(C) 20 Desembargadores;
(D) 18 Desembargadores;
(E) n.d.a.
RI, art. 8°, parágrafo único
24) O mandato de Presidente do Tribunal de
Justiça é:
(A) 1 ano;
(B) 2 anos;
(C) 3 anos;
(D) 4 anos;
(E) 5 anos.
COJE, art.30
Exercícios Profª Susanna Schwantes - Legislação
25) São membros do Conselho da Magistratura
todos, exceto
(A) Corregedor-Geral da Justiça;
(B) Presidente do Tribunal de Justiça;
(C) Vice-Corregedor-Geral da Justiça;
(D) 1°. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;
(E) 2°. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
COJE, art.37
26) O mandato do Corregedor-Geral da Justiça
é de:
(A) 2 anos, possível a reeleição;
(B) 1 ano, vedada a reeleição;
(C) o mesmo do Presidente do Tribunal de Justiça
e dos membros do Conselho da Magistratura,
vedada a reeleição;
(D) 1 ano, possível a reeleição.
(E) n.d.a.
COJE, art.40
27) O Corregedor-Geral da Justiça
auxiliado por :
(A) 15 Juizes-Corregedores;
(B) 20 Juizes-Corregedores;
(C) no máximo, 16 Juizes-Corregedores;
(D) 10 Juizes-Corregedores;
(E) n.d.a.
COJE.art.43
será
28) A designação de Juizes-Corregedores, pelo
Presidente do Tribunal de Justiça, será por
proposta do :
(A) Conselho da Magistratura;
(B) Presidente do Tribunal de Justiça;
(C) Corregedor-Geral da Justiça;
(D) 1°. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
(E) n.d.a
COJE, art. 43; §1º
29) João Justiceiro, Juiz titular da 20a. Vara
Cível da Comarca de Tucunduva, foi desginado
pelo Presidente do Tribunal de Justiça para o
cargo de Juiz-Corregedor, por estar na entrância
final de sua carreira.
Após assumir o cargo para qual foi designado,
em que situação funcional o magistrado é
enquadrado?
(A) permanece na Vara, pois é o titular;
(B) é afastado da Vara, sendo colocado em
disponibilidade;
(C) é transferido para uma Vara da Capital, pois é
de entrância final;
(D) passa a integrar o quadro de serviços
auxiliares da Corregedoria;
(E) é classificado como Juiz Substituto de
entrância final.
COJE, art. 43, § 3°
3
30) Nas audiências, o chamamento das partes é
realizado pelo(a):
(A) Oficial Escrevente;
(B) Oficial de Justiça;
(C) Escrivão;
(D) Oficial de Justiça ou por quem o Juiz
determinar;
(E) n.d.a.
COJE,art 176
31) Segundo o COJE, qual a posição dos
Oficiais de Justiça durante as audiências ou
sessões do Tribunal?
(A) sentados, à direita do Escrivão;
(B) sentados, à esquerda do Juiz;
(C) de pé, sem local determinado pelo Código;
(D) sentados, a direita do Ministério Público;
(E) de pé, ao lado do Escrivão.
COJE, art.179
GABARITO
1- C 2- B 3- D
10-C 11-A 12-D
19-A 20-A 21-B
28-C 29-D 30-B
4
4- A 5- E 6- C 7- E 8-A 9-D
13-A 14-E 15-B 16-A 17-D 18-A
22-A 23-B 24-B 25-C 26-C 27-C
31-C
Exercícios Profª Susanna Schwantes - Legislação