Eliana Rosa Sturza
“Comitê Assessor de Políticas Linguísticas: o Português no contexto do MERCOSUL”
O bloco econômico do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) tem como instância de
promoção das línguas e sua difusão no sistema mundial, a institucionalização das
políticas linguísticas através da sua valorização nos sistemas escolares. A Língua
portuguesa, deste modo, é reconhecida não só como língua oficial do bloco como
também tem seu ensino ofertado por leis educacionais que a reconhece como língua
do país, caso do Uruguai, ou por leis de implementação do seu ensino na educação
básica, como na Argentina, além das políticas de valorização da cultura de língua
portuguesa nos países membros do bloco (Argentina, Paraguai, Venezuela e Uruguai).
O Comitê Assessor de Políticas Linguísticas (CAPL) está vinculado à estrutura
organizacional do Setor Educacional do MERCOSUL, criado logo após o surgimento
oficial do bloco. O CAPL substitui o antigo Grupo de Trabalho de Políticas Linguísticas –
GTPL desde o 2º semestre de 2011. Configurou-se como um comitê a partir do
consenso do Setor Educacional do MERCOSUL de que as políticas linguísticas, no
âmbito do MERCOSUL, apresentam questões relevantes em todos os níveis do sistema
educacional. O Setor Educacional de MERCOSUL–SEM elaborou o seu plano de
estratégico com ações e metas para o período 2011-2015 no qual aprova o comitê
considerando seu caráter transversal no assessoramento das políticas linguísticas a
serem desenvolvidas no sistema educacional, pois seu funcionamento deve
estabelecer articulação com as Comissões de Área (Educação Básica, Educação
Tecnológica e Educação Superior) e os grupos de trabalho, como o de formação de
docentes de Português e Espanhol e o de Escolas de Fronteira. Neste sentido, as
políticas delineadas pelo comitê devem atender às especificidades da oferta,
promoção e valorização das línguas nos sistemas educativos, neste caso, tanto das
línguas oficiais do bloco como também das demais línguas da região. A diversidade
passa a ser um aspecto a ser tratado nos sistemas escolares levando em conta as
línguas praticadas na região e as de projeção para internacionalização, as do meio
científico e cultural. Em 2012, o CAPL define sua estrutura e funções com objetivo de
estabelecer linhas estratégicas para atuar na definição das políticas linguísticas da
região, tendo como tarefas: formular e divulgar as linhas de atuação das políticas
linguísticas para região; propor e criar instâncias de trabalho para melhor o
desenvolvimento de suas funções; analisar e propor às instâncias com quem dialoga as
linhas de ação sobre suas temáticas específicas e velar pela coerência das ações que
implicam a temática das políticas linguísticas, dado seu caráter transversal. No que se
refere à língua portuguesa, o CAPL se constitui em um espaço de acompanhamento
das políticas de implementação da oferta de língua portuguesa no sistema escolar dos
países do bloco assim como da necessidade de certificação da proficiência e o apoio
mútuo para ensino da língua portuguesa entre os países membros do MERCOSUL.