Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Difusão da língua portuguesa, no 39, p. 175-184, 2009
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O PORTUGUÊS NO MERCOSUL1
Mônica Maria Guimarães Savedra
RESUMO
Este trabalho disserta sobre o status e o peso da língua
portuguesa como língua oficial do Mercado comum
do Sul (Mercosul). Apresenta propostas de política e
planificação linguística, estabelecidas para o os países
do Bloco e discute a implementação de tais propostas,
como ações a serem incluídas na agenda da AULP - Associação das Universidades de Língua Portuguesa.
PALAVRAS-CHAVE: Língua Portuguesa; política e
planificação linguística; línguas do Mercosul.
A
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado em 26 de março
de 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção no Paraguai. Na
condição de Estados membros, assinaram o protocolo de adesão a
Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. O Bloco foi ampliado 15 anos após
sua criação com a adesão da Venezuela em 04 de julho de 2006. Chile, Equador,
Colômbia, Peru e Bolívia, embora já tenham assinado alguns tratados de cooperação, ainda participam do Mercosul como países associados. Na Constituição
dos paises membros, são reconhecidas como línguas oficiais o português para o
Brasil, o espanhol para a Argentina e o Uruguai e o espanhol e o guarani para o
Paraguai. Entretanto, no artigo 17 do Protocolo de adesão ao Mercosul, apenas
o português e o espanhol são consideradas línguas oficiais do Bloco.
1
Os dados apresentados neste trabalho foram coletados durante o projeto PROBRAL (Projeto Brasil-Alemanha, Serviço de Intercâmbio Cultural Brasil-Alemanha, DAAD), realizado
de 2006 a 2007, do qual a autora foi coordenadora do lado brasileiro. O projeto teve como
objetivo investigar a política linguística estabelecida para as línguas do Mercosul, em comparação com a política linguística estabelecida para União Européia.
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Savedra, Mônica Maria Guimarães. O português no Mercosul
Na condição de língua oficial, o português e o espanhol ganham destaque como língua de ensino. Em dezembro do mesmo ano de criação, é
elaborado um protocolo de intenções, em cujo artigo 4 fica declarado o interesse em difundir a aprendizagem dos idiomas oficiais – espanhol e português
– através dos sistemas educacionais, em todos os níveis e modalidades. Em
função dessa declaração, o primeiro plano trienal elaborado em 1992 para o
setor educativo estabelece programas, que objetivam promover a melhora
da comunicação entre os países membros do Bloco, através da aquisição das
línguas oficias do Mercosul. Neste contexto, é declarada a intenção dos paises
membros em implementar o ensino do português e do espanhol no sistema
educacional. Esse protocolo estabelece que as línguas oficiais do Mercosul são
também as línguas de ensino, embora não sejam as línguas oficiais de todos os
países membros, como é o caso do Guarani no Paraguai.
Em 1997, durante a reunião de ministros de educação dos países signatários, é criado um grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de
língua para região. Nesta reunião é criado o GTPL - Grupo de Trabalho sobre
Políticas Linguísticas do Mercosul Educativo.
Política e planificação linguística no Mercosul: ações do GTPL
Antes de apresentar o panorama histórico das ações de política e planejamento linguístico identificadas para o Bloco, faz-se necessário um esclarecimento quanto ao uso teórico dos termos política e planificação linguística
neste trabalho.
A discussão das ações governamentais e não governamentais aqui apresentada é permeada pelo conceito de interdependência que assumimos para
política e planificação linguística: o conjunto de medidas, projetos, estratégias
induzidas (escolhas conscientes no âmbito de políticas públicas), que tem por
objetivo regular o uso das línguas, para determinadas situações linguísticas
(relação entre status e uso, peso das línguas), propondo ações de implementação
e acompanhamento (emprego dos meios necessários para aplicação das políticas
definidas) (Cf. SAVEDRA, 2008)2.
2
SAVEDRA, Mônica M. G. Línguas majoritárias e minoritárias no Mercosul: a questão de línguas
oficiais, línguas de trabalho e línguas de ensino. In: HORA, Dermeval; LUCENA, Rubens M.
de. (Org.). Política linguística na América Latina. João pessoa: Ideia Editora, 2008. p. 115-126.
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A partir desse referencial terminológico, identificamos que o GTPL assume o papel de propor medidas conscientes para o estabelecimento de uma
política linguística para o Mercosul. Considera o plurilinguismo regional identificado e propõe ações para planificação linguística nos países do Bloco. Entretanto, como relatado a seguir, fica clara a dificuldade que o Grupo encontra na
implementação de tais ações, o que resulta no enfraquecimento da consolidação da proposta de estabelecer uma política linguística para o Mercosul.
O GTPL reúne-se apenas quatro vezes entre 1997 e 2001. Os relatórios
oficiais destas reuniões mostram propostas muito bem articuladas, mas que,
por diversas razões, não foram implementadas como relatado por especialistas
do grupo.
Na primeira reunião, realizada ainda em 1997 em Montevidéu, o grupo
propõe a realização de um diagnóstico da situação do ensino de línguas dos
países membros, reconhecem a necessidade da realização de censos linguísticos
e defendem a implementação de uma educação plurilíngue, que contemple,
além das variedades linguísticas dos dois idiomas oficiais, as diferentes línguas
autóctones e alóctones usadas nas diferentes regiões do Mercosul.
No segundo encontro, que só ocorre três anos depois em Buenos Aires
(2000), o grupo continua a trabalhar em torno dos eixos temáticos delimitados na primeira reunião e reconhece que poucas das ações propostas foram
efetivadas. Os especialistas reforçam a importância da formação e aperfeiçoamento dos professores de línguas e apontam três ações prioritárias: a) a realização dos diagnósticos sociolinguísticos de todas as regiões do Mercosul; b)
a implementação do certificado de proficiência em português e em espanhol
como línguas estrangeiras; c) a realização de projetos focados na formação e
atualização de professores de línguas.
A terceira reunião foi realizada em novembro do mesmo ano em Porto
Alegre. Na tentativa de agilizar as ações já propostas, o GTPL propõe a criação do banco de dados Mercolíngua, para subsidiar a formulação de políticas
linguísticas de abrangência regional e disponibilizá-los para políticos, pesquisadores e docentes. Além disso, continua trabalhar nas temáticas delimitadas
anteriormente, ressaltando como ações prioritárias a elaboração do exame de
proficiência de Espanhol Língua Estrangeira (ELE); a criação de cursos de
formação de professores de ELE e Português Língua Estrangeira (PLE) e a
elaboração de propostas de validação de créditos.
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Savedra, Mônica Maria Guimarães. O português no Mercosul
A última reunião do grupo ocorreu em maio de 2001 em Assunção,
quando fica oficialmente constatado que não houve avanços significativos na
implementação das propostas anteriores.
Conforme definido no texto do tratado de criação do Mercosul e, conforme observado nos relatos das reuniões do GTPL, o status e o peso do português no Mercosul é o mesmo do espanhol. Ambas permanecem como línguas
oficiais e como línguas de ensino no bloco e ainda ganham incentivo no que se
refere ao fortalecimento da política de ensino dessas línguas, em especial para
a melhoria da formação de professores de português e espanhol e na elaboração de exames de proficiência nestas línguas.
Política e planificação linguistica no Mercosul: após o GTPL
No ano seguinte à última reunião do GTPL, ou seja, em 2002, uma
nova comissão entra em funcionamento. A comissão ad hoc do setor educativo do Mercosul de acreditação de professores. Essa comissão ocupa-se
da questão do intercâmbio de professores, suprindo, em parte a escassez de
professores de espanhol no Brasil e de português na Argentina, Uruguai e Paraguai, para que possa ser cumprido o compromisso da inclusão do espanhol
no sistema educativo brasileiro e de português nos demais países do Mercosul. O desafio fundamental do Mercosul, em relação à formação docente, fica
a cargo de projetos que busquem profissionais críticos e autônomos e que
atendam à especificidade de cada região, principalmente no âmbito linguístico e cultural. A participação dos países da região em projetos compartilhados
é, sem dúvida, o melhor exemplo para endossar a abordagem aqui defendida.
Entretanto, muitas ações ainda acontecem como resultado de acordos bilaterais entre alguns países membros.
Como resultado dos esforços do GTPL e da comissão de acreditação que
o sucedeu, algumas ações de política para o ensino de línguas são introduzidas
no Mercosul.
O projeto escolas bilíngues de fronteira, implementado pelo Brasil e pela
Argentina em 2004 é um excelente exemplo de política de defesa de um ensino bilíngue em português e em espanhol. Inicialmente, o projeto envolve as
escolas na região de fronteira do Brasil com a Argentina. Com a ampliação, as
escolas e os Ministérios da Educação dos países integrantes do Mercosul Edu-
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cacional têm a oportunidade de vivenciar a integração de culturas diferentes a
partir do aprendizado do idioma do país vizinho.
No âmbito da Educação Básica, os Ministros da Educação anunciam
ainda a criação de um comitê para discutir a produção de materiais didáticos
sobre direitos humanos no Mercosul Educacional. A medida atende ao primeiro objetivo colocado no Plano de Ação 2006-2010 que pretende contribuir com a integração regional dos países estabelecendo e executando políticas
educativas que promovam uma cidadania regional, uma cultura de paz e o
respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente. Vale acrescentar que projetos como esses contribuem para a eficiência de intercâmbios
científicos e culturais no Cone Sul.
Com a extinção do GTPL, a política de defesa e divulgação do português e do espanhol no Mercosul é estabelecida por acordos bilaterais ou pela
promulgação de Lei nacional. As ações deixam de ser discutidas no âmbito
de uma política definida para o bloco e passam a ser ações isoladas de alguns
países membros, ou ações provenientes de acordos bilaterais.
Em 5 de agosto de 2005 é promulgada a Lei nº 11.161, que institui o
ensino do espanhol no Brasil como sendo de oferta obrigatória pela escola e
de matrícula facultativa para o aluno. No texto da Lei fica estabelecido que o
ensino do espanhol no Brasil deve ser implantado, gradativamente, nos currículos plenos do ensino médio. O processo de implantação deve estar concluído no prazo de cinco anos, a partir da implantação desta Lei, sendo facultada
a inclusão da língua espanhola no ensino fundamental. A rede privada pode
tornar possível a lei por meio de diferentes estratégias que incluam desde aulas
convencionais no horário normal dos alunos até a matrícula em cursos e Centro de Estudos de Língua Moderna. Não identificamos uma Lei semelhante
para o ensino do português nos demais países do bloco. Apenas alguns acordos
de colaboração acadêmica e científica entre o Brasil e alguns países membros,
como exposto a seguir.
A Argentina firma acordo com o Brasil para tornar o português um idioma oficial em seu país. Em Buenos Aires, desde 2001, as escolas bilíngues são
obrigadas a oferecer português, não só inglês. Na fronteira Argentina, o português já é ensinado. Entretanto, ainda tramita no congresso um projeto de Lei
para tornar obrigatória a oferta de português nas escolas secundárias e, nas províncias limítrofes ao Brasil, também em escolas primárias, por um período de
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Savedra, Mônica Maria Guimarães. O português no Mercosul
oito anos. Ainda há a perspectiva de tornar o ensino do português efetivamente
obrigatório para as últimas séries do ensino fundamental e as primeiras do médio, embora esse projeto enfrente dificuldades, devido à escassez de professores.
No Uruguai, identificamos o ensino da língua portuguesa em mais de
cem escolas, sendo a maioria escolas públicas, que contam com centros de línguas estrangeiras, mantidos pela Administración Nacional de Educación Pública
(Anep). Mesmo sendo ainda optativo, é o idioma estrangeiro que mais tem
interessado aos jovens da rede pública (ao lado do inglês), ao terem de incluir
uma outra língua obrigatória em seu currículo. Dos 9.419 alunos que se inscreveram para aprendizado optativo de línguas estrangeiras em 2007, mais de
4 mil escolheram o português. A variante brasileira do português já funciona, na prática, como a segunda língua da população uruguaia. No norte do
país, já é possível falar de uma situação de bilinguismo espanhol-português.
Encontra-se em processo de implantação a obrigatoriedade de ensino do português para os três últimos anos do ensino fundamental e os três primeiros
anos do médio.
No Paraguai ainda está em fase de discussão a implementação das escolas
bilíngues de fronteira. Entretanto, o Itamaraty e o Ministério da Educação
paraguaio já discutem a formação de professores de português que atendam
às necessidades do ensino médio no país. O português é ensinado nas escolas
paraguaias de educação média (de 15 a 17 anos), de adultos (2º grau de alunos
com mais de 20 anos) e em universidades. O Ministério da Educação local
oferece às instituições de ensino a possibilidade de optar entre cinco línguas
estrangeiras: alemão, francês, inglês, italiano e português. Segundo o MEC
paraguaio, 76 instituições oferecem o português como língua estrangeira na
educação média. O Ministério da Educação paraguaio estuda a criação, com
apoio brasileiro, de um curso de “profesorado en lengua portuguesa”, para
professores do ensino médio, além da licenciatura em português na Universidade Nacional de Assunção.
Na Venezuela, já é concreta a possibilidade de o português virar segunda
língua oficial, a partir deste ano (2009), quando o português poderá ser incluído no currículo oficial escolar como disciplina opcional. A ideia é garantir a
adoção da língua portuguesa como primeiro idioma estrangeiro no país. Aos
poucos o português é incorporado ao currículo do sistema educacional bolivariano, tanto em escolas fundamentais como médias.
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O status e o peso da língua portuguesa no Mercosul
Para embasar a discussão proposta, partimos de algumas questões apresentadas por Pereira3, em trabalho traduzido e compilado a partir do textobase Le poids des langues vers un index des langues du monde de Louis-Jean
Calvet.4
No trabalho em referência, Calvet apresenta diversos fatores como sendo
os responsáveis pela classificação/caracterização de uma língua. Esses fatores,
segundo o autor, ajudam na identificação do status e do peso de uma determinada língua em determinadas situações. São eles:
a) o número de falantes como língua materna;
b) o número de falantes como segunda língua;
c) o número de falantes como língua estrangeira;
d) o número de falantes nos quais a língua é oficial ou cooficial;
e) o número de países nos quais é possível estudar essas línguas no
ensino médio;
f ) o número de países nos quais é possível estudar essas línguas no ensino
superior;
g) a tradução a partir das línguas (línguas-fontes);
h) a tradução para as línguas (língua-alvo);
i) a presença das línguas na Internet;
j) a possibilidade de consulta nas línguas no Google ou no Yahoo;
k) a possibilidade de consultar Wikipedia nas línguas;
l) a existência de corretores ortográficos nas línguas;
m) o indice de Desenvolvimento Humano dos países nos quais essas línguas são faladas;
n) o crescimento demográfico dos países nos quais essas línguas são faladas;
o) o peso econômico dos países nos quais essas línguas são faladas;
3
4
PEREIRA, Telma C. de A. Silva. O peso das línguas. In: SAVEDRA, M. M. G. ; SALGADO, A, C. P. (Org.). Sociolinguística no Brasil: uma contribuição aos estudos em línguas de/
em contato. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2009. p. 116-126 (CD de encarte).
Texto apresentado por Louis-Jean Calvet no I Encontro Internacional do GT de Sociolinguística da ANPOLL, ocorrido na PUC-Rio entre 31 de julho e 3 de agosto de 2007.
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Savedra, Mônica Maria Guimarães. O português no Mercosul
p) a produção/exportação de livros escritos nas diversas línguas;
q) os Prêmios Nobel de literatura obtidos por autores que escreveram em
uma determinada língua;
r) o fluxo de turistas;
s) as línguas de relações econômicas (OMC);
t) a produção exportação de filmes,
u) a entopia, entre outros.
Para esse conjunto de fatores, o autor sugere uma análise multifatorial,
que considera valores normalizados matematicamente. Para a discussão aqui
proposta, sugerimos considerar alguns destes fatores delimitados para análise
do peso da Língua Portuguesa no Mercosul. Esses fatores podem servir de
referência para o estabelecimento de políticas linguísticas para línguas oficiais
do Bloco, o que afeta diretamente a questão do peso da língua portuguesa.
Ainda neste estudo, Calvet apresenta outros tipos de classificação para discutir o peso e o status das 70000 línguas faladas no mundo. Destacamos aqui,
o lugar que a língua portuguesa ocupa em cada tipo de classificação proposto:
a) No que se refere às classificações pelo número de falantes da língua no
mundo, o português ocupa o sexto lugar, após o mandarim, o hindi, o inglês,
o espanhol, o vietnamita e o árabe, respectivamente;
b) no que se refere ao número de países nos quais a língua tem um status
oficial,o português ocupa o quinto lugar, após o inglês, o francês, o árabe e o
espanhol, respectivamente;
c) no que se refere ao lugar da língua na Internet, o português ocupa a nona
posição, após o inglês, o árabe, o espanhol, o japonês, o alemão, o francês, o
coreano e o italiano;
d) no que ser refere ao Prêmio Nobel de literatura, o português fica em posição
desprestigiada, porquanto apresenta apenas uma entrada, como o mandarim,
o finlandês, o tcheco, o islandês, o árabe, o provençal, o iídiche, o bengali, o
hebraico, o húngaro, o turco e o servo-croata;
e) no que se refere ao fluxo de traduções línguas-fontes, o português a décima
sexta posição, pós o inglês, o francês, o alemão, o russo, o italiano, o espanhol,
o sueco, o dinamarquês, o tcheco, o neerlandês, o polonês, o japonês o húngaro, o árabe e o norueguês, respectivamente.
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Com base nesses tipos sugeridos para a classificação das línguas, propomos aqui o debate da posição do português no Mercosul, a partir da posição que o português ocupa no mundo. É claro que propomos uma análise
pontual, posto que os fatores sugeridos por Calvet para a classificação das
línguas são passíveis de modificação, devido à situação de interdependência
que sugerem, o que possibilita mudança no comportamento das línguas de
tempos em tempos.
Acreditamos que a AULP deva incluir em sua agenda a análise da língua
portuguesa a partir dessas duas perspectivas de classificação apresentadas e discutir o status e o peso do português, não somente como língua oficial do Mercosul e da União Européia, mas também considerando sua posição e comparação às demais línguas oficiais desses dois blocos, o que possibilita uma análise
mais profunda da questão. No Mercosul o português é língua oficial somente
junto com o espanhol, mas na UE é uma das 27 línguas oficiais do Bloco.
Finalmente, além do desenvolvimento de estudos classificatórios, como
propostos por Calvet, sugerimos ainda algumas ações para serem discutidas
pela AULP, tais como:
a) Retomar os trabalhos do grupo GTPL ou criar um grupo de trabalho no
âmbito do Mercosul para tratar das questões de política linguística para o
bloco; propor censos linguísticos com o objetivo de identificar e descrever os
vários níveis e tipos de planejamento linguístico já instituídos nos países do
bloco, para embasar a discussão de políticas de defesa de línguas oficiais e de
ensino, sem ignorar o status e o peso do contexto plurilíngue do Mercosul;
b) identificar os contrastes entre as abordagens de políticas linguísticas vigentes e/ou em fase de discussão e implantação para difusão da língua portuguesa
no bloco regional em questão;
c) definir a(s) língua(s) no planejamento escolar (língua(s) oficial (is), incluindo no debate a questão da língua educacional das minorias linguísticas, com
intervenção de linguistas, sociolinguistas, linguistas aplicados e professores de
línguas;
d) considerar o impacto negativo e exemplos positivos de algumas políticas e
práticas linguísticas institucionais já identificadas em outros blocos regionais,
como por exemplo, na União Européia, para línguas oficiais, línguas de ensino, línguas de trabalho e línguas minoritárias;
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Savedra, Mônica Maria Guimarães. O português no Mercosul
e) considerar os contextos bilíngues provocados pela imigração, bem como os
contextos bilíngues de fronteira para a compreensão das diferentes situações
de língua de contato existentes e definir propostas educacionais adequadas
para cada situação;
f ) discutir a questão da formação do professor de primeiras e segundas línguas,
como os de língua estrangeira, em especial nas propostas de licenciatura em
línguas.
ABSTRACT
This article discusses the status and the influence of the
Portuguese language as the official language in the Mercosul. It presents some propositions of language police
and language planning, established by the countries of
the Block; it also discusses the implementation of such
propositions, as actions to be included in the agenda
of AULP – Association of Universities of Portuguese
Language.
KEY-WORDS: Portuguese language; language police
and language planning; languages of the Mercosul.
Recebido em 05/03/2009
Aprovado em 24/08/2009