CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - SÁBADO, 23 DE MAIO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
AUTORIZAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça autoriza os promotores de Justiça a se ausentarem de suas respectivas comarcas, sem prejuízo de
suas atribuições, para participarem das ações educacionais presenciais promovidas pelo Ceaf no mês de junho.
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução n.º 26/2007 do Conselho Nacional do
Ministério Público e, especialmente, do artigo 2º da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 02/2008, defere o pedido de autorização para
residência fora da comarca de titularidade dos membros do Ministério Público abaixo relacionados:
Nome
Evandro
Manoel
Senra
Delgado
Márcia
Pinheiro
de
Oliveira
Teixeira
Paloma
Coutinho
Carballido
Comarca
de
Titularidade
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Ribeirão
das Neves
Residência
Período
Nova Lima
1 ano, a
contar do
dia 7 de
maio de
2015.
Nova Lima
1 ano, a
contar do
dia 4 de
dezembro
de 2014.
Belo
Horizonte
1 ano, a
contar do
dia 23 de
abril de
2015.
Alteração na Portaria nº 1955/2014, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, no primeiro semestre
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de 2015:
Dia 13 de junho
Exclui: Reyvani Jabour Ribeiro
Inclui: Flávia Roberti Ferreira
Alteração na Portaria n.º 1036/2015, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, no segundo semestre
de 2015:
Dia 4 de julho
Exclui: Hebe Regina de Guerra e Leite
Inclui: Flávia Roberti Ferreira
Dia 5 de julho
Exclui: Célia Moura da Rocha
Inclui: Flávia Roberti Ferreira
Dia 11 de julho
Exclui: Luís Eduardo Telles Benzi
Inclui: Flávia Roberti Ferreira
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de MAIO de 2015, publicada em 25/04/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XX
Comarcas: Brasópolis, Cristina , Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí e
Silvianópolis
Dias 23 e 24
Exclui:Gláucia Baleroni Pacheco (São Gonçalo do Sapucaí)
Incluir: Cláudia Lopes Silva
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
Dias 23 e 24
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí
Exclui: Gláucia Vasques Maldonado de Jesus (Arinos)
Inclui: Hilton Silva Alonso Júnior (Paracatu)
Designa, nos termos da Resolução nº 77/2011, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício de atividades urgentes nos feriados
e fins de semana, no mês de JUNHO / 2015.
REGIAO ADMINISTRATIVA I
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Página 2 de 97
Comarca(s): Alem Paraiba, Cataguases, Leopoldina, Mirai, Palma, Pirapetinga.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Rodrigo Ladeira de Araujo
Abreu (Cataguases)
16-06-2015 30-06-2015
Viviane Moreira Begnami
(Cataguases)
REGIAO ADMINISTRATIVA II
Comarca(s): Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranesia, Guaxupe, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova
Resende.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Thales Tacito Pontes Luz
de Padua Cerqueira
(Guaxupe)
16-06-2015 30-06-2015
Alexandre Rezende Grillo
(Guaxupe)
REGIAO ADMINISTRATIVA III
Comarca(s): Aguas Formosas, Almenara, Aracuai, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Pedra Azul.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Joao Roberto Silva Junior
(Aracuai)
16-06-2015 30-06-2015
Jorge Victor Cunha
Barretto da Silva (Jacinto)
REGIAO ADMINISTRATIVA IV
Comarca(s): Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte, Patrocinio.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Joao Lemos de Deus
Neto (Patrocinio)
16-06-2015 30-06-2015
Aloisio Cunha Soares
Junior (Patrocinio)
REGIAO ADMINISTRATIVA V
Comarca(s): Araxa, Campos Altos, Conquista, Ibia, Perdizes, Sacramento.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
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Página 3 de 97
04-06-2015 07-06-2015
Jose do Egito de Castro
Sousa (Sacramento)
13-06-2015 14-06-2015
Luis Felipe Leitao (Ibia)
16-06-2015 30-06-2015
Barbara Francine Prette
Nunes (Perdizes)
REGIAO ADMINISTRATIVA VI
Comarca(s): Alto Rio Doce, Barbacena, Carandai, Lima Duarte, Rio Preto, Santos Dumont.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Dilma Jane Couto
Carneiro Santos
(Barbacena)
16-06-2015 30-06-2015
Elissa Maria do Carmo
Lourenco (Barbacena)
REGIAO ADMINISTRATIVA VII
Comarca(s): Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirite, Igarape.
Período / Ano
Promotor(es)
Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Ana Luiza da Costa e
Cruz (Betim)
16-06-2015 30-06-2015
Felipe Gomes de
Araujo (Igarape)
REGIAO ADMINISTRATIVA VIII
Comarca(s): Buenopolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Tres Marias, Varzea da Palma.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Rodrigo Fabiano Puzzi
(Pirapora)
16-06-2015 30-06-2015
Marcelo Valadares Lopes
Rocha Maciel (Pirapora)
REGIAO ADMINISTRATIVA IX
Comarca(s): Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenopolis, Miradouro, Muriae, Tombos.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Paulo Emilio Coimbra do
Nascimento (Muriae)
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Página 4 de 97
20-06-2015 21-06-2015
Silvio Jose Marques
Landim (Muriae)
27-06-2015 28-06-2015
Ricardo Penedo de
Araujo Borba (Muriae)
REGIAO ADMINISTRATIVA X
Comarca(s): Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuacu, Manhumirim, Mutum.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Cristiano Cesar Pimenta
Dayrell da Cunha
(Caratinga)
16-06-2015 30-06-2015
Maicson Borges Pereira
Inocencio de Paula
(Caratinga)
REGIAO ADMINISTRATIVA XI
Comarca(s): Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Piranga.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Edgard Augusto Alves
Santos (Conselheiro
Lafaiete)
16-06-2015 30-06-2015
Glauco Peregrino
(Conselheiro Lafaiete)
REGIAO ADMINISTRATIVA XII
Comarca(s): Contagem.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Leonardo Barreto Moreira
Alves (Contagem)
20-06-2015 21-06-2015
Michelle Silva Magalhaes
(Contagem)
27-06-2015 28-06-2015
Manoel Luiz Ferreira de
Andrade (Contagem)
REGIAO ADMINISTRATIVA XIII
Comarca(s): Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suacui, Turmalina.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
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Página 5 de 97
01-06-2015 15-06-2015
Daniel Lessa Costa
(Minas Novas)
16-06-2015 30-06-2015
Luciana Teixeira
Guimaraes Christofaro
(Diamantina)
REGIAO ADMINISTRATIVA XIV
Comarca(s): Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmopolis de Minas, Claudio, Divinopolis, Itapecerica, Oliveira, Passa Tempo.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Gilberto Osorio Resende
(Divinopolis)
16-06-2015 30-06-2015
Felipe de Leon Bellezia
de Salles (Carmopolis de
Minas)
REGIAO ADMINISTRATIVA XV
Comarca(s): Arcos, Bambui, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antonio do Monte, Sao Roque de Minas.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Juliana Amaral de
Mendonça Vieira (Arcos)
16-06-2015 30-06-2015
Marco Aurelio Rodrigues
de Carvalho (Bambui)
REGIAO ADMINISTRATIVA XVI
Comarca(s): Campina Verde, Conceicao das Alagoas, Frutal, Itapagipe, Iturama, Prata.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Rodrigo Lionel Barbosa
(Conceicao das Alagoas)
16-06-2015 30-06-2015
Rodrigo Caldeira Grava
Brazil (Frutal)
REGIAO ADMINISTRATIVA XVII
Comarca(s): Governador Valadares, Itanhomi.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Gustavo Rodrigues Leite
(Governador Valadares)
16-06-2015 30-06-2015
Fabio Tavares Ribeiro
(Governador Valadares)
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REGIAO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarca(s): Acucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim, Timoteo.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Alice de Mello Vilela
(Coronel Fabriciano)
20-06-2015 21-06-2015
Vanessa Andrade
Ferreira (Inhapim)
27-06-2015 28-06-2015
Marcelo Magno Ferreira e
Silva (Inhapim)
REGIAO ADMINISTRATIVA XIX
Comarca(s): Conceicao do Mato Dentro, Guanhaes, Pecanha, Rio Vermelho, Sabinopolis, Sao Joao Evangelista, Serro, Virginopolis.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Igor Citeli Fajardo Castro
(Virginopolis)
16-06-2015 30-06-2015
Marcelo Mata Machado
Leite Pereira (Conceicao
do Mato Dentro)
REGIAO ADMINISTRATIVA XX
Comarca(s): Brasopolis, Cristina, Itajuba, Natercia, Paraisopolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucai, Sao Goncalo do Sapucai,
Silvianopolis.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Hamilton Moreira Franco
(Silvianopolis)
16-06-2015 30-06-2015
Attilio Ferdinando Pellicci
(Brasopolis)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXI
Comarca(s): Itaguara, Itauna, Mateus Leme, Para de Minas.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Charles Daniel Franca
Salomao (Itaguara)
16-06-2015 30-06-2015
Renato de Vasconcelos
Faria (Para de Minas)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXII
Comarca(s): Canapolis, Capinopolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitoria, Tupaciguara.
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Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Fabio de Paula Carvalho
(Ituiutaba)
20-06-2015 21-06-2015
Airton Batista Costa Neto
Nepomuceno (Ituiutaba)
27-06-2015 28-06-2015
Maria Abadia de Freitas
Miranda Souza (Ituiutaba)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXIII
Comarca(s): Espinosa, Janauba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, Sao Joao do Paraiso, Taiobeiras.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Jean Ernane Mendes da
Silva (Salinas)
16-06-2015 30-06-2015
Andreia Nunes Duraes
(Sao Joao do Paraiso)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXIV
Comarca(s): Alvinopolis, Barao de Cocais, Ferros, Itabira, Joao Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Barbara, Sao Domingos
do Prata.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Claudio Daniel Fonseca
de Almeida (Barao de
Cocais)
16-06-2015 30-06-2015
Rodrigo Augusto Fragas
de Almeida (Ferros)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXV
Comarca(s): Juiz de Fora.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
04-06-2015 07-06-2015
Felipe Valente
Vasconcelos Sousa (
13-06-2015 14-06-2015
Ana Leia Salomao e
Ribeiro (Juiz de Fora)
20-06-2015 21-06-2015
Oscar Santos de Abreu
(Juiz de Fora)
27-06-2015 28-06-2015
Alex Fernandes Santiago
(Juiz de Fora)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXVI
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Página 8 de 97
Comarca(s): Caete, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Sabara, Santa Luzia, Vespasiano.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Cesar Yoshikawa
(Vespasiano)
16-06-2015 30-06-2015
Adriano Dutra Gomes de
Faria (Vespasiano)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXVII
Comarca(s): Boa Esperanca, Bom Sucesso, Campo Belo, Candeias, Guape, Itumirim, Lavras, Nepomuceno, Perdoes.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Carlos Eduardo Avanzi de
Almeida (Campo Belo)
16-06-2015 30-06-2015
Rodrigo Fernandes Maggi
(Campo Belo)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXVIII
Comarca(s): Aimores, Conselheiro Pena, Galileia, Mantena, Resplendor.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Stefano Naves Boglione
(Aimores)
16-06-2015 30-06-2015
Isabel Mendes Lomeu
(Conselheiro Pena)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarca(s): Bocaiuva, Coracao de Jesus, Francisco Sa, Grao Mogol, Montes Claros.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Aimara de Britto Dias
Leite Cabaleiro (Montes
Claros)
16-06-2015 30-06-2015
Daniel Oliveira de Ornelas
(Montes Claros)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXX
Comarca(s): Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto.
Período / Ano
Promotor(es)
Comarca(s)
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Página 9 de 97
01-06-2015 15-06-2015
Umberto de Almeida
Bizzo (Itabirito)
16-06-2015 30-06-2015
Antonio Carlos de
Oliveira (Mariana)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXXI
Comarca(s): Arinos, Bonfinopolis de Minas, Buritis, Joao Pinheiro, Paracatu, Unai.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Luis Gustavo Patuzzi
Bortoncello (Joao
Pinheiro)
16-06-2015 30-06-2015
Fabiana Pereira de Lima
Lopes (Buritis)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarca(s): Abaete, Bom Despacho, Dores do Indaia, Luz, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Pitangui,
Pompeu.
Período / Ano
Promotor(es)
Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Leandro Wili (Nova
Serrana)
16-06-2015 30-06-2015
Henrique Otero Costa
(Nova Serrana)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXXIII
Comarca(s): Alpinopolis, Carmo do Rio Claro, Cassia, Ibiraci, Itamogi, Jacui, Passos, Pratapolis, Sao Sebastiao do Paraiso.
Período / Ano
Promotor(es)
Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Paulo Frank Pinto
Junior (Passos)
16-06-2015 30-06-2015
Alan Carrijo Ramos
(Pratapolis)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXXIV
Comarca(s): Carmo do Paranaiba, Patos de Minas, Presidente Olegario, Rio Paranaiba, Sao Gotardo, Tiros, Vazante.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Jose Carlos de Oliveira
Campos Junior (Patos de
Minas)
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Página 10 de 97
16-06-2015 30-06-2015
Jaques Souto Ferreira
(Patos de Minas)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXXV
Comarca(s): Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Pocos de Caldas, Santa Rita de Caldas.
Período / Ano
Promotor(es)
Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Wagner Iemini de
Carvalho (Andradas)
16-06-2015 30-06-2015
Antonio Diogo da Rocha
(Botelhos)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXXVI
Comarca(s): Abre Campo, Ervalia, Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras, Vicosa.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
04-06-2015 07-06-2015
Henrique Kleinhappel
Andrade (Ponte Nova)
13-06-2015 14-06-2015
Sergio de Castro Moreira
dos Santos (Ponte Nova)
16-06-2015 30-06-2015
Galba Cotta de Miranda
Chaves (Ponte Nova)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXXVII
Comarca(s): Borda da Mata, Bueno Brandao, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambui, Extrema, Jacutinga, Monte Siao, Ouro Fino,
Pouso Alegre.
Período / Ano
Promotor(es)
Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Karina Seiko
Hashizume (Cambui)
16-06-2015 30-06-2015
Rogeria Cristina
Leme (Extrema)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarca(s): Esmeraldas, Ribeirao das Neves.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Giselle Luciane de
Oliveira L. Viveiros Melo
(Ribeirao das Neves)
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Página 11 de 97
16-06-2015 30-06-2015
Henrique Nogueira
Macedo (Ribeirao das
Neves)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXXIX
Comarca(s): Brasilia de Minas, Januaria, Manga, Montalvania, Sao Francisco, Sao Joao da Ponte, Sao Romao.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
04-06-2015 07-06-2015
Wagner Noronha Neves
(Brasilia de Minas)
13-06-2015 14-06-2015
Thiago Vinicius Teixeira
Pereira (Januaria)
16-06-2015 30-06-2015
Franklin Reginato Pereira
Mendes (Januaria)
REGIAO ADMINISTRATIVA XL
Comarca(s): Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, Sao Joao del Rei.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
04-06-2015 07-06-2015
Adriana Vital do Valle
(Sao Joao del Rei)
13-06-2015 14-06-2015
Lauro Henrique
Schimansky Sodre (Sao
Joao del Rei)
16-06-2015 30-06-2015
Bruno Lucena Barbosa
(Sao Joao del Rei)
REGIAO ADMINISTRATIVA XLI
Comarca(s): Aiuruoca, Andrelandia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceicao do Rio Verde, Cruzilia, Itamonte, Itanhandu,
Lambari, Passa Quatro, Sao Lourenco.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Wilson da Silveira
Campos (Aiuruoca)
16-06-2015 30-06-2015
Pedro Paulo Barreiros
Aina (Sao Lourenco)
REGIAO ADMINISTRATIVA XLII
Comarca(s): Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
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Página 12 de 97
01-06-2015 15-06-2015
Guiomar Soares de
Oliveira Neta (Sete
Lagoas)
16-06-2015 30-06-2015
Alexandre Libero Baroni
(Sete Lagoas)
REGIAO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarca(s): Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro, Teofilo Otoni.
Período / Ano
Promotor(es)
Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Tiago Tanure Costa
(Teofilo Otoni)
16-06-2015 30-06-2015
Helio Pedro Soares
(Teofilo Otoni)
REGIAO ADMINISTRATIVA XLIV
Comarca(s): Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Merces, Rio Novo, Rio Pomba, Sao Joao Nepomuceno, Senador
Firmino, Uba, Visconde do Rio Branco.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Susan Kennea de Melo
(Visconde do Rio Branco)
16-06-2015 30-06-2015
Bruno Guerra de Oliveira
(Uba)
REGIAO ADMINISTRATIVA XLV
Comarca(s): Uberaba.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Miralda Dias Dourado de
Lavor (Uberaba)
16-06-2015 30-06-2015
Eduardo Pimentel de
Figueiredo (Uberaba)
REGIAO ADMINISTRATIVA XLVI
Comarca(s): Uberlandia.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Marco Aurelio Nogueira
(Uberlandia)
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16-06-2015 30-06-2015
Luiz Henrique Acquaro
Borsari (Uberlandia)
REGIAO ADMINISTRATIVA XLVII
Comarca(s): Cambuquira, Campanha, Eloi Mendes, Machado, Paraguacu, Poco Fundo, Tres Coracoes, Tres Pontas, Varginha.
Período / Ano
Promotor(es) Comarca(s)
01-06-2015 15-06-2015
Igor Serrano Silva (Tres
Coracoes)
16-06-2015 30-06-2015
Flaviane Ferreira da
Silveira (Tres Coracoes)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº 34, de
12/09/94, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Público, abaixo discriminados, progressão
na carreira conforme disposto no art. 9º da Lei nº 11.181, de 10/08/93, alterado pela Lei nº 13.436, de 30/12/99 e arts. 19 e 20 da
Resolução nº 102/2002:
ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP
Adalberto Moreira Gonçalves, MAMP 3064, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Agenor Jose da Silva Junior, MAMP 3025,
MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Alessandra Botelho Junqueira de Menezes, MAMP 2868-01, MP-68 classe B, vigência em
01/04/2015; Alessandra Cristina Santos Mendes, MAMP 3070, MP-64 classe B, vigência em 01/04/2015; Alex Vilela Oliveira, MAMP
4135, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Alexandre de Vasconcelos Costa Ker, MAMP 2882, MP-74 classe B, vigência em
01/04/2015; Alexandre Luiz de Castro Maciel, MAMP 6157, MP-52 classe C, vigência em 25/04/2015; Alexandre Ribeiro de Lima
Maiorino, MAMP 2164-01, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Aline Neri Nobre, MAMP 3890, MP-69 classe B, vigência em
01/04/2015; Aline Silva Araujo de Paula, MAMP 4083, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Almir Lopes Loures, MAMP 3037,
MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Ana Carolina de Castro Carvalho, MAMP 4085, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015;
Ana Olivia Faria Rosenburg, MAMP 4096, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Ana Paula Moreira Gurgel, MAMP 2789, MP-77
classe B, vigência em 01/04/2015; Andre Vinicius Carvalho Meira, MAMP 5485, MP-50 classe C, vigência em 15/04/2015; Andrea de
Cássia Santos Oliveira, MAMP 3080, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Andrea Ferreira, MAMP 3008, MP-73 classe B,
vigência em 01/04/2015; Andrea Lanna Mendes Novais, MAMP 3951, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Andreia Carla Costa
Filgueiras, MAMP 2815-01, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Andreia Lucia Couto, MAMP 4240, MP-68 classe B, vigência em
01/04/2015; Antonio Olinto Vieira Machado, MAMP 3210-01, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Araceles Bicalho Felix, MAMP
5510, MP-53 classe C, vigência em 22/04/2015; Augusto Rousseau de Castro, MAMP 3021, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015;
Beatriz Abilvia Da Silva, MAMP 3165, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Benito Elias Rodrigues, MAMP 3451, MP-73 classe B,
vigência em 01/04/2015; Bruna Maria Soares Oliveira Costa Ramos, MAMP 4151, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Bruno
Cesar Ribeiro de Paiva, MAMP 4274, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Bruno Roberto Souza Gonçalves, MAMP 5477, MP-53
classe C, vigência em 08/04/2015; Caio Fernando Rodrigues de Oliveira, MAMP 4058, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015;
Camila Cunningham Pimenta de Pádua, MAMP 4199, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Camila Mattarelli de Abreu E Silva,
MAMP 5478, MP-50 classe C, vigência em 15/04/2015; Carlos Reiff Miranda, MAMP 2651, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015;
Carolina Lopes Arantes Mascarenhas, MAMP 5512, MP-53 classe C, vigência em 22/04/2015; Celma Regina Pereira Santos, MAMP
2813, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Chrystian Machado Ribeiro, MAMP 4123, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015;
Cintia Neto Comelli, MAMP 4079, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Claudia Breguez Cunha, MAMP 3657, MP-70 classe B,
vigência em 01/04/2015; Cristiane Nogueira Andrade, MAMP 3466, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Cristiane Paes
Rodrigues Marcicano, MAMP 6161, MP-49 classe C, vigência em 30/04/2015; Cristiane Rodrigues Paes Nunes, MAMP 2577, MP-77
classe B, vigência em 01/04/2015; Cristovao Sanches de Medeiros, MAMP 2653, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Daniela
Paula Alves Pena, MAMP 2521-01, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Daniela Toledo Seniuk, MAMP 3372, MP-67 classe B,
vigência em 01/04/2015; Dante Mendes Bianchetti Filho, MAMP 5508, MP-50 classe C, vigência em 22/04/2015; Danuza Monica de
Souza Diniz, MAMP 2983, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Débora Santos e Alves, MAMP 4241, MP-68 classe B, vigência
em 01/04/2015; Débora Trindade Leite, MAMP 5502, MP-53 classe C, vigência em 17/04/2015; Diana Gordilho Silveira Sena, MAMP
4101, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Diana Maria Marques, MAMP 5530, MP-50 classe C, vigência em 29/04/2015; Diego
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Osório da Silva Cordeiro, MAMP 3798-01, MP-53 classe C, vigência em 09/04/2015; Diogo Mesquita Maia, MAMP 2596, MP-74 classe
B, vigência em 01/04/2015; Douglas Gomes Moreira, MAMP 2659, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Duvidier Medircio Junior,
MAMP 3958, MP-71 classe B, vigência em 01/04/2015; Edgard Goulart Matosinho de Laet Junior, MAMP 2962, MP-74 classe B,
vigência em 01/04/2015; Edilene Aparecida de Carvalho, MAMP 3015, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Edson Labre Filho,
MAMP 2256-01, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Eduardo Abrantes Campos, MAMP 4144, MP-68 classe B, vigência em
01/04/2015; Efigênio Saraiva Lopes, MAMP 3036, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Elaine Muniz Barbosa, MAMP 3672,
MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Eliana Sabino Chaves, MAMP 3866, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Erich
Douglas Ribeiro Garcia, MAMP 2998, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Erika Jeanine Versiani de Castro, MAMP 4201, MP-68
classe B, vigência em 01/04/2015; Fabiana Duarte Quitite, MAMP 4108, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Fabiana Mattoso
Lemos, MAMP 3763, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Felipe Antonio Horta de Paula, MAMP 3986-01, MP-53 classe C,
vigência em 25/04/2015; Felipe Fernandes Alvim, MAMP 5491, MP-53 classe C, vigência em 11/04/2015; Fernanda Ananias Meira,
MAMP 2811, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Fernanda Camargos Caldeira Brant, MAMP 5503, MP-53 classe C, vigência
em 17/04/2015; Fernanda de Miranda Martins Simões, MAMP 4192, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Fernanda Magalhães
Silva, MAMP 3929, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Fernanda Portela Rosa, MAMP 4129, MP-68 classe B, vigência em
01/04/2015; Fernando Eustaquio Campos Utsch Moreira, MAMP 3461, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Flavio Henrique
Evaristo Gomes, MAMP 5526, MP-53 classe C, vigência em 29/04/2015; Flavio Magalhães Pereira, MAMP 4517, MP-63 classe C,
vigência em 19/04/2015; Francelino Moreira da Silva, MAMP 5475, MP-50 classe C, vigência em 04/04/2015; Frederico Luciano
Borges Reis, MAMP 4009, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Giordani Lopes Tavares, MAMP 3917, MP-69 classe B, vigência
em 01/04/2015; Giselle Correia Borges, MAMP 3454, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Glauber Coelho Carvalho, MAMP
3916, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Gleiciane Garcia Lagares Resende, MAMP 4109, MP-68 classe B, vigência em
01/04/2015; Gleison Souza Crepalde, MAMP 4232, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Gleisy Andrade Morais, MAMP 4522,
MP-63 classe C, vigência em 27/04/2015; Gustavo Maciel Nunes Gonçalves, MAMP 5507, MP-50 classe C, vigência em 18/04/2015;
Humberto Jose Trivelato, MAMP 2975, MP-76 classe B, vigência em 01/04/2015; Irac Duarte da Silva, MAMP 2992, MP-74 classe B,
vigência em 01/04/2015; Isaac Francisco de Quadros Neto, MAMP 5483, MP-53 classe C, vigência em 05/04/2015; Isabel Cristina da
Silva, MAMP 2589, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Isabela Silveira Miceli, MAMP 5470, MP-53 classe C, vigência em
02/04/2015; Isabella Pires Roscoe, MAMP 5484, MP-50 classe C, vigência em 08/04/2015; Ivan Vieira Lopes, MAMP 4152, MP-68
classe B, vigência em 01/04/2015; Ivina Ofélia Beltrão Cardoso, MAMP 3731, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Izabella
Tamietti Lessa, MAMP 6140, MP-49 classe C, vigência em 11/04/2015; Jean Carlos Amaral, MAMP 3885, MP-69 classe B, vigência
em 01/04/2015; Jhonatan Kliemchen Rodrigues, MAMP 5532, MP-53 classe C, vigência em 30/04/2015; Jorge Henrique Alves
Rodrigues, MAMP 5524, MP-53 classe C, vigência em 26/04/2015; Josane Fátima Barbosa, MAMP 2568, MP-77 classe B, vigência
em 01/04/2015; Jose Alberto De Alvim Braga, MAMP 2484, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Jose Antonio Gomes Moyses,
MAMP 2996, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Jose Augusto Campos Silva, MAMP 3889, MP-69 classe B, vigência em
01/04/2015; Josemary Aparecida Naves, MAMP 5452, MP-50 classe C, vigência em 01/04/2015; Juliana Martins Bretas De Carvalho,
MAMP 2985, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Juliana Reis Dos Santos, MAMP 4252, MP-68 classe B, vigência em
01/04/2015; Juliana Tomasin Alvarenga, MAMP 3457, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Junia Magalhães Tavares, MAMP
2990, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Junia Maria de Figueiredo, MAMP 2630, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015;
Kleber de Souza Queiroz, MAMP 5533, MP-53 classe C, vigência em 30/04/2015; Laís Mendes Oliveira, MAMP 6162, MP-52 classe C,
vigência em 30/04/2015; Laura Inês Coelho Vale, MAMP 5511, MP-53 classe C, vigência em 22/04/2015; Leane Benevides Ferraz
Araujo, MAMP 3125-01, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Leila Maria de Souza Batalha, MAMP 3547-01, MP-69 classe B,
vigência em 01/04/2015; Leonardo Macedo Dias, MAMP 3455, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Letícia Mara de Souza Silva,
MAMP 6138, MP-49 classe C, vigência em 01/04/2015; Letícia Meniconi Barbabela, MAMP 5494, MP-53 classe C, vigência em
11/04/2015; Liana Lima Verardo, MAMP 4159, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Liliana Ribeiro Almada Gosling, MAMP 3465,
MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Lívia da Silva Porto, MAMP 3840, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Lorene de
Marchi e Silva, MAMP 4276, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Lucas Jose da Cunha Frank, MAMP 3559-01, MP-69 classe B,
vigência em 01/04/2015; Luciana Miranda Toledo Lustosa, MAMP 4286, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Luciana Mota
Andrade Machado, MAMP 2610, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Luciana Thebit Dolabela Brant, MAMP 4238, MP-68 classe
B, vigência em 01/04/2015; Luciano Andrade Rodrigues, MAMP 3831, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Luciano Pereira
Gomes, MAMP 3013, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Luiz Flavio Cardoso de Oliveira, MAMP 2795, MP-77 classe B,
vigência em 01/04/2015; Luiza Bastos de Matos Fonseca, MAMP 5514, MP-53 classe C, vigência em 29/04/2015; Mabel Heloisa
Fulgencio Campos Piancastelli, MAMP 2818, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Marcelo Geraldo Cunha Fernandes, MAMP
6151, MP-49 classe C, vigência em 23/04/2015; Marcelo Henrique Sampaio de Souza, MAMP 2591, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2015; Marcelo Lopes Furtado, MAMP 2966, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Marcelo Rodrigues Ferreira, MAMP 2965,
MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Marcio Augusto Gaio, MAMP 4103, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Marcio
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Rodrigues de Paiva, MAMP 4513, MP-60 classe C, vigência em 14/04/2015; Marcone Nunes Nery, MAMP 3741, MP-69 classe B,
vigência em 01/04/2015; Marcos Aurélio Gomes, MAMP 3053, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Margareth Sanavia, MAMP
2805, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Maria Aparecida Valuar da Silva, MAMP 3669, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2015; Maria Cristina Xavier Lemos, MAMP 3068, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Maria Goretti Magalhães Amaral,
MAMP 3075, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Maria Madalena Gonçalves de Oliveira, MAMP 3032, MP-76 classe B,
vigência em 01/04/2015; Maria Rosa Santos Ruela, MAMP 1922-01, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Mariana Coelho de
Andrade, MAMP 5497, MP-50 classe C, vigência em 17/04/2015; Mariana Doria Ribeiro de Andrade Previato, MAMP 3046-01, MP-68
classe B, vigência em 01/04/2015; Marina Campos Maciel Novais, MAMP 5522, MP-53 classe C, vigência em 26/04/2015; Marina
Campos Moreira, MAMP 5505, MP-53 classe C, vigência em 18/04/2015; Maris Stella Mesquita de Almeida, MAMP 2662, MP-77
classe B, vigência em 01/04/2015; Marlos Antonio Nunes Ferreira, MAMP 3022, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Mary Lea
Marques, MAMP 2625, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Mauricio Soriano Seixas de Siqueira, MAMP 6148, MP-52 classe C,
vigência em 15/04/2015; Maycon Alves de Oliveira Novais, MAMP 6139, MP-52 classe C, vigência em 11/04/2015; Mayra Ramires
Mendes, MAMP 4907-01, MP-53 classe C, vigência em 16/04/2015; Melissa Morgado Costa, MAMP 3911, MP-69 classe B, vigência
em 01/04/2015; Michele Moreira Ferreira e Hauck Guimarães, MAMP 1978-01, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Michelle
Rodrigues de Oliveira Nogueira, MAMP 3759, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Milton Bento Junior, MAMP 5486, MP-50
classe C, vigência em 22/04/2015; Moacir Gonçalves Marinho, MAMP 3028, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Monica
Espeschit Braga, MAMP 2665, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Nara Bastos Vinhal, MAMP 2866, MP-74 classe B, vigência
em 01/04/2015; Natiane Ferreira Rodrigues, MAMP 5437, MP-50 classe C, vigência em 05/04/2015; Neusa Maria da Silva dos Santos,
MAMP 4289, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Oscar Santos Alves, MAMP 3452, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015;
Pablyane Ottone Silva Torres, MAMP 5509, MP-53 classe C, vigência em 22/04/2015; Patrícia Braga Arruda Cezar Damasceno,
MAMP 4520, MP-60 classe C, vigência em 27/04/2015; Patrícia de Araujo Aguiar, MAMP 5473, MP-53 classe C, vigência em
15/04/2015; Patrícia Petres Fernandes de Oliveira, MAMP 2618, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Patrícia Rodrigues da
Costa, MAMP 3995, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Paula Magalhães Madureira, MAMP 4182, MP-68 classe B, vigência
em 01/04/2015; Paula Vendramini Faria, MAMP 5504, MP-53 classe C, vigência em 19/04/2015; Paulo Pereira do Prado Junior,
MAMP 3251-01, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Paulo Roberto Bianchi Furtado, MAMP 3678, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2015; Pedro Brito Candido Ferreira, MAMP 3985-01, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Pedro Dutra de Paula, MAMP
3771-01, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Pedro Edno da Silva, MAMP 3818, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015;
Pedro Mauricio Gomes Pereira, MAMP 4218, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Poliana Cintia Costa Guimarães, MAMP 3126,
MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Quênia Oliveira Macedo, MAMP 4291, MP-64 classe C, vigência em 01/04/2015; Rafael
Henrique Chaves Lamounier, MAMP 3039, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Rafael Viana Gonçalves, MAMP 5513, MP-53
classe C, vigência em 30/04/2015; Rafaela Kelly de Carvalho Bifano Muniz, MAMP 4164-01, MP-52 classe C, vigência em 08/04/2015;
Raquel de Araujo Coelho Teixeira, MAMP 3012, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Reinaldo de Oliveira Melo, MAMP 3933,
MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Renata Boaventura Ricardo Veloso, MAMP 3020, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015;
Renato Cairo Faria Amaral, MAMP 6154, MP-52 classe C, vigência em 25/04/2015; Renato Felipe de Oliveira Romano, MAMP 3976,
MP-61 classe C, vigência em 14/04/2015; Renato Henker de Oliveira, MAMP 3456, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Riany
Alves de Freitas, MAMP 3464, MP-67 classe B, vigência em 01/04/2015; Ricardo Fortes de Magalhães Drummond, MAMP 5471,
MP-50 classe C, vigência em 01/04/2015; Rita de Cássia Oliveira Leão Silveira, MAMP 2792, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015;
Roberta Beatriz Bernardes da Silva, MAMP 6163, MP-52 classe C, vigência em 30/04/2015; Rodrigo Otavio Xavier de Paiva, MAMP
5498, MP-53 classe C, vigência em 15/04/2015; Rodrigo Pereira Guimarães, MAMP 4281, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015;
Rogério Pinheiro Nunes, MAMP 5517, MP-53 classe C, vigência em 26/04/2015; Rômulo Cordeiro Lana, MAMP 3173, MP-74 classe B,
vigência em 01/04/2015; Rosemary Mesquita Mendes, MAMP 3160-01, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Sergio Gumpei
Kitice de Lima, MAMP 2986, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Sergio Ribeiro Cortes de Araujo, MAMP 5499, MP-53 classe C,
vigência em 15/04/2015; Sergio Santos, MAMP 2797, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Simonne Maria Parreira do
Nascimento Neves, MAMP 2801, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Tatiana de Oliveira Costa, MAMP 2977, MP-74 classe B,
vigência em 01/04/2015; Thiago Isaac Hemenegildo Silva, MAMP 5516, MP-53 classe C, vigência em 24/04/2015; Valeria Abdalla
Semiao Viana, MAMP 3663, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Valquíria Silva Melo, MAMP 4273, MP-68 classe B, vigência
em 01/04/2015; Vanderly Damasceno Dutra, MAMP 2967, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Vanessa Caldeira Lima, MAMP
2956, MP-71 classe B, vigência em 01/04/2015; Vanessa Sousa Damasceno, MAMP 5489, MP-53 classe C, vigência em 09/04/2015;
Vanileia Silva Santos, MAMP 4516, MP-63 classe C, vigência em 19/04/2015; Virginia Eduarda Lima Prata, MAMP 2976, MP-74
classe B, vigência em 01/04/2015; Viviane Aparecida Campos, MAMP 2997, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Wanessa
Correa de Morais, MAMP 3764, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015.
AGENTE DO MINIST. PUBLICO-QP
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Claudia Cristina Fiúza de Avelar, MAMP 1124, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Eli Lourenço Ribeiro, MAMP 1510, MP-64
classe C, vigência em 01/04/2015; Giselle Vilela Ribeiro, MAMP 1123, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Kátia Cesário de
Jesus Rodrigues, MAMP 0784, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2015; Magna Aparecida de Oliveira Galvão, MAMP 1141, MP-61
classe C, vigência em 01/04/2015; Roberto Francisco da Silva, MAMP 1493, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Tarcisio de
Souza Junior, MAMP 1469, MP-64 classe C, vigência em 01/04/2015; Zulma Maria Batista, MAMP 1482, MP-60 classe C, vigência em
01/04/2015.
OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP
Adalberto Menezes Faria Samora, MAMP 1778, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Adenise Auxiliadora Souza Sad, MAMP
1793, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Adriana Reis Pimenta, MAMP 2019, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015;
Adriana Tsukide, MAMP 1947, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Alana Márcia de Oliveira, MAMP 3067, MP-57 classe C,
vigência em 01/04/2015; Alanmar Coutinho Costa, MAMP 3245, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2015; Alberto Pereira da Costa,
MAMP 1182, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Alda Gomes Lana, MAMP 3760, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015;
Alessa de Sousa e Silva, MAMP 1979, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Alexandra Santos Gomes, MAMP 2563, MP-58
classe C, vigência em 01/04/2015; Alexandre Carlos Botrel, MAMP 2294, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Aline Botelho
Resende, MAMP 3730, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2015; Aline Trindade de Freitas Campos, MAMP 4254, MP-53 classe C,
vigência em 01/04/2015; Ambrolina Carneiro de Vasconcelos, MAMP 2737, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Amujacy de
Brito Assiz, MAMP 2733, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Ana Cristina Braga Soares Rios, MAMP 2338, MP-62 classe B,
vigência em 01/04/2015; Ana Cristina de Azevedo Lopes, MAMP 1864, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Ana Cristina Ribeiro
Alves, MAMP 3314, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Ana Lucia de Alencar Bragato, MAMP 2747, MP-61 classe C, vigência
em 01/04/2015; Ana Paula Dias Capanema, MAMP 2785, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Ana Silvia Semblano Nakamura,
MAMP 2327, MP-63 classe C, vigência em 01/04/2015; Ana Tercia de Fátima Costa, MAMP 3267, MP-58 classe C, vigência em
01/04/2015; Anadeje do Carmo Diniz Araujo, MAMP 3104, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Anaildes Maria Mendes, MAMP
3370, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Anderson da Silva Bicalho, MAMP 3174, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2015;
Anderson Flavio de Oliveira, MAMP 1819, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Anderson Funghi de Azevedo Rocha, MAMP
1195, MP-76 classe B, vigência em 01/04/2015; Anderson Jose de Freitas, MAMP 3332, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015;
Anderson Melo de Souza, MAMP 4297, MP-44 classe D, vigência em 01/04/2015; Andrea Emise Reis de Azevedo, MAMP 2547,
MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Andreia Natali Pereira, MAMP 3821, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Andreia
Ribeiro Freitas, MAMP 2752, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Ângela Coelho Saldanha, MAMP 1972, MP-73 classe B,
vigência em 01/04/2015; Ângela Maria de Oliveira, MAMP 1918, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Ângela Maria de Paula
Cunha, MAMP 0699, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Antonia Maria Mamede, MAMP 3324, MP-57 classe C, vigência em
01/04/2015; Antonio Marcelo Campos Campanella, MAMP 1761, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Antonio Paula da Silva,
MAMP 3562, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2015; Antonio Rodrigues de Pinho, MAMP 1199, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2015; Arnaldo de Andrade, MAMP 3921, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Barbara Rocha Ladeia Colen, MAMP 4368,
MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Barbara Zacaroni Goulart, MAMP 5465, MP-36 classe D, vigência em 08/04/2015; Breno
Venâncio Romanini, MAMP 2390, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Bruno Roberto Dias de Oliveira, MAMP 3692, MP-57
classe C, vigência em 01/04/2015; Carla Adriana de Menezes, MAMP 2550, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Carla Adriana
Diniz Amaral, MAMP 4251, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2015; Carla Matilde Guimarães de Oliveira, MAMP 2475, MP-63
classe C, vigência em 01/04/2015; Carlos Henrique Esteves, MAMP 2051, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Carmem
Aparecida Antunes Resende, MAMP 3904, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2015; Carmen Lucia Mariz de Macedo, MAMP 2020,
MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Caroline Antunes Ribeiro, MAMP 3732, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Cássia
Luisa Batista Mendonça Weber, MAMP 3688, MP-51 classe C, vigência em 01/04/2015; Cássio Henrique Afonso da Silva, MAMP
1210, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Célia Magalhães Claros Sossi, MAMP 1490, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015;
Celina Benedita de Souza Almeida, MAMP 4210, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2015; Cesar Narvaes de Avelar, MAMP 3670,
MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Charles Martins Muniz, MAMP 2438, MP-63 classe C, vigência em 01/04/2015; Claudia
Almeida de Vasconcellos Barros, MAMP 4154, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Claudia Regina Martins Bonifacio, MAMP
4184, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2015; Claudio Vieira Firpe, MAMP 3129, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Clovis
Andre Ludtke, MAMP 2852, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Crisley Patrick Tostes, MAMP 1875, MP-73 classe B, vigência
em 01/04/2015; Cristiane Carvalho Coutinho, MAMP 2636, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Cristina Teixeira Marques,
MAMP 3077, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Dalva de Souza Rocha Almeida, MAMP 5487, MP-39 classe D, vigência em
18/04/2015; Daniele Chaves Fonseca, MAMP 1955, MP-72 classe B, vigência em 01/04/2015; Danielle Castanheira Scalabrini, MAMP
2650, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Danielle Gomes Lopes Rodrigues, MAMP 5496, MP-39 classe D, vigência em
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15/04/2015; Dawson Canedo Marques, MAMP 3894, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Denise Angélica Mello de Paula,
MAMP 3814, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Deyse Cristina Morais, MAMP 3553, MP-56 classe C, vigência em 01/04/2015;
Diana Cardoso Martins, MAMP 2419, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Edelfina Aparecida Guimarães, MAMP 2730, MP-58
classe C, vigência em 01/04/2015; Edineia Maria de Oliveira Antunes, MAMP 2005, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Eduardo
Henrique dos Santos Costa Eliazar, MAMP 3926, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Elaine Ribeiro Taveira, MAMP 1769,
MP-66 classe B, vigência em 01/04/2015; Elci Viana Reis, MAMP 3852, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Eliana Alves De
Sousa, MAMP 2055, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Eliane Edlamar Rocha, MAMP 2693, MP-60 classe C, vigência em
01/04/2015; Eliane Stadler de Souza, MAMP 3206, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Elizabeth Coimbra Felix, MAMP 2273,
MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Ellen Rosana de Macedo Borges, MAMP 4471, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015;
Elma Paula dos Santos Coelho, MAMP 1233, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Emanoelle da Silva Rodrigues, MAMP 4374,
MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Emerson Morais Dias, MAMP 1799, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Erica de
Souza Andrade, MAMP 2742, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Erika Ferreira da Silva, MAMP 2851, MP-61 classe C,
vigência em 01/04/2015; Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, MAMP 4304, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Eulália Alves
Miranda Lucas, MAMP 2541, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Eustaquio Adailton Lima E Silva, MAMP 1994, MP-70 classe B,
vigência em 01/04/2015; Eva Vilma Leão dos Reis Julio, MAMP 5480, MP-39 classe D, vigência em 17/04/2015; Fabiana Barbosa
Siqueira, MAMP 3689, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Fabio Luiz Vieira, MAMP 2715, MP-60 classe C, vigência em
01/04/2015; Fátima de Oliveira Coelho e Silva, MAMP 3828, MP-47 classe C, vigência em 01/04/2015; Fernanda Alina de Almeida
Andrade, MAMP 2556, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Fernanda Bloise Prado, MAMP 4512, MP-46 classe D, vigência em
06/04/2015; Fernanda Costa Flores, MAMP 2945, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Fernanda Gabriel Guzella, MAMP 3292,
MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Fernanda Gonçalves de Carvalho Zuza, MAMP 5482, MP-36 classe D, vigência em
08/04/2015; Fernanda Helena Basques, MAMP 3554, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Fernanda Patrícia Ribeiro Mota,
MAMP 6153, MP-35 classe D, vigência em 25/04/2015; Fernando Marcio Resende Pereira, MAMP 2622, MP-57 classe C, vigência em
01/04/2015; Flaviane dos Santos Castro, MAMP 2731, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Flavio Henrique Silva Martins Lage,
MAMP 2415, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Francisco Ferreira Novais, MAMP 2046, MP-63 classe C, vigência em
01/04/2015; Frederico Fernandes de Andrade, MAMP 1771, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Geraldo Batista Brites, MAMP
2709, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Geraldo Rogério Gomes Silveira, MAMP 1245, MP-76 classe B, vigência em
01/04/2015; Gilvania Macedo de Sá, MAMP 5520, MP-36 classe D, vigência em 25/04/2015; Giovane Souza Pereira, MAMP 2513,
MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Gisleide Gonçalves de Oliveira, MAMP 2501, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015;
Gislene Mendes Martins, MAMP 3298, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Gisley Cerqueira Scapolatempore Bernis, MAMP
3272, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Gusthavo Carvalho Navarro, MAMP 3862, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015;
Helena do Carmo Ferreira Ramos, MAMP 3240, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Heloisa Helena Rodrigues, MAMP 3740,
MP-55 classe C, vigência em 01/04/2015; Hyarbas Delphus Ferreira, MAMP 1251, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Ieda
Alves da Silva Rabelo, MAMP 4294, MP-44 classe D, vigência em 01/04/2015; Iris Da Costa Pereira Fernandes, MAMP 1426, MP-68
classe B, vigência em 01/04/2015; Isabel Cristina de Assis Moura, MAMP 1830, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Isabel
Valente Calderano, MAMP 1865, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Isabela Mara Campos Teixeira, MAMP 6160, MP-35
classe D, vigência em 28/04/2015; Isabella Salvino Ottoni, MAMP 3841, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Ivan Cocenza Leite,
MAMP 2015, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Jacinta Barbosa Caires, MAMP 3052, MP-52 classe C, vigência em
01/04/2015; Jacqueline Achilles Carvalho, MAMP 2349, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Jacqueline Maciel Sanches, MAMP
3541, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2015; Jacqueline Martins Rodrigues Modesto, MAMP 1800, MP-73 classe B, vigência em
01/04/2015; Jacques Túlio Marques Arruda, MAMP 3549, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Janaina Nayara Barra, MAMP
4209, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2015; Jane de Souza Nicacio, MAMP 1491, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015;
Jaqueline Rodrigues Costa Ferreira, MAMP 1967, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Jesa Maria Vaz de Oliveira Assis, MAMP
2048, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Jessica Costa Calegari de Araujo, MAMP 3944, MP-55 classe C, vigência em
01/04/2015; João Noberto de Andrade Braga Neto, MAMP 2779, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Joaquim Jose Gomes de
Moura, MAMP 3263, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Jonas Ferreira Coelho, MAMP 1867, MP-73 classe B, vigência em
01/04/2015; Jordana Catarina de Matos, MAMP 3376, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Jose Augusto Pinto, MAMP 3088,
MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Jose Carlos Henriques, MAMP 1818, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Jose
Dufrayer de Oliveira Filho, MAMP 1492, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Jose Maximo da Silva Junior, MAMP 2137, MP-73
classe B, vigência em 01/04/2015; Jose Pinheiro Silva, MAMP 3183, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Jose Vicente Soares,
MAMP 2719, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Josiane Faria Bernardes, MAMP 2507, MP-63 classe C, vigência em
01/04/2015; Jovelina Gracielia Dias Rocha, MAMP 3863, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2015; Jucileide Aparecida Teixeira,
MAMP 3306, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Juliana Teixeira Borges, MAMP 1896, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2015; Juliane Lima Pereira Gonçalves, MAMP 2492, MP-63 classe C, vigência em 01/04/2015; Julio Cesar Moreira, MAMP 2516,
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MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Junio Cesar Doroteu, MAMP 2854, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Karina
Pinheiro Silva, MAMP 3352, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Karla Evangelista de Andrade, MAMP 3899, MP-54 classe C,
vigência em 01/04/2015; Kátia Nonato Nunes Silva, MAMP 1517, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Keller Victor Tavares,
MAMP 3239, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Kelly Morais Castro Fonseca, MAMP 3204, MP-57 classe C, vigência em
01/04/2015; Kessia Loren Saliba, MAMP 4250, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2015; Khenia de Oliveira Pereira Vilela, MAMP
3919, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Laiz Resende Rocha, MAMP 3237, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015;
Laudisseia Lopes de Souza Alves, MAMP 0598, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Laura Tiveron Silva Barra, MAMP 3668,
MP-56 classe C, vigência em 01/04/2015; Leila dos Reis Andrade, MAMP 2483, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Lenice
Valdirene Alves Bullado, MAMP 3474, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Letícia Maria de Melo Teixeira Resende, MAMP 3345,
MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Letícia Santana Santos Rocha, MAMP 2765, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015;
Liana Cunha Alves, MAMP 4308, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Ligia Cristina Azevedo Silva, MAMP 2843, MP-61 classe
C, vigência em 01/04/2015; Lilian Soares Scaldaferri, MAMP 3685, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Lívia Maria de Aguiar
Alves, MAMP 4204, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Luana Aparecida de Lima Pereira, MAMP 3962, MP-47 classe D,
vigência em 07/04/2015; Lucas de Castro Pereira, MAMP 3221, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Luciana Aguiar Lanza,
MAMP 4479, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Luciana de Cássia Silva Faria, MAMP 2337, MP-58 classe C, vigência em
01/04/2015; Luciana Garcia Santana, MAMP 1807, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Luciana Oliveira Coimbra Roman,
MAMP 3836, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Luciane de Paiva Brasil, MAMP 3778, MP-54 classe C, vigência em
01/04/2015; Luciano Lemes Pereira, MAMP 4509, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Lucilene de Souza Matos Melo, MAMP
1897, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Lucimar Rodrigues de Paula, MAMP 3334, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015;
Ludgarda de Ávila Rosaes, MAMP 3749, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Luiz Antonio de Mattos, MAMP 3101, MP-57
classe C, vigência em 01/04/2015; Magda de Oliveira Carvalho, MAMP 2412, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Magda Lucia
Guerra Moreira, MAMP 2660, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2015; Manoel Gomes Peixoto, MAMP 2569, MP-60 classe C,
vigência em 01/04/2015; Marcelo Ribeiro da Cunha, MAMP 2788, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Marcelo Wagner de
Oliveira, MAMP 4365, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Márcia Adriana Alves Chaves, MAMP 3777, MP-52 classe C, vigência
em 01/04/2015; Márcia Carvalho de Lacerda Paoliello, MAMP 3375, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Márcia Cristina
Fernandes Ribeiro, MAMP 3159, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Márcia das Graças Gonçalves, MAMP 2753, MP-60 classe
C, vigência em 01/04/2015; Márcia Regina do Couto, MAMP 3355, MP-56 classe C, vigência em 01/04/2015; Marco Antonio Sales
Stivanin, MAMP 3884, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Marcos Paulo Xavier Brito, MAMP 3307, MP-58 classe C, vigência
em 01/04/2015; Margareth dos Reis Silva, MAMP 3638, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Maria Aparecida Oliveira, MAMP
2592, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Maria Aparecida Rodrigues Jabour, MAMP 1425, MP-77 classe B, vigência em
01/04/2015; Maria Carmem Câmara Silva, MAMP 1320, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Maria Clarisberte De Souza Batista,
MAMP 3702, MP-48 classe D, vigência em 20/04/2015; Maria Cristina dos Santos, MAMP 1554, MP-68 classe B, vigência em
01/04/2015; Maria Da Conceição dos Santos, MAMP 3934, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Maria De Lourdes Pinheiro dos
Santos, MAMP 2703, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Maria de Lourdes Rodrigues Alves, MAMP 2839, MP-60 classe C,
vigência em 01/04/2015; Maria do Carmo de Araujo, MAMP 2010, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Maria Eliete Santos Salim,
MAMP 1894, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Maria Geralda Costa Pereira, MAMP 2054, MP-70 classe B, vigência em
01/04/2015; Maria Helinete de Rezende Gusman, MAMP 1984, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Maria Jose Fernandes
Monteiro Da Mata, MAMP 2948, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Maria Jose Rico de Ascensão Antunes Coelho, MAMP
2336, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Maria Ladeia Pereira, MAMP 3779, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Maria
Silvana Pezzi Cesário da Silva, MAMP 3595, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Maria Teresa Braga Magalhães, MAMP 3191,
MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Marília Alves de Oliveira Chaves, MAMP 1783, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015;
Marília Rosa Rodrigues, MAMP 2537, MP-63 classe C, vigência em 01/04/2015; Marina Stockler Leite, MAMP 2762, MP-60 classe C,
vigência em 01/04/2015; Marlene Ramos Pereira Silva, MAMP 2717, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Matheus Silveira
Gonçalves, MAMP 6145, MP-35 classe D, vigência em 30/04/2015; Maura Márcia Oliveira, MAMP 2588, MP-58 classe C, vigência em
01/04/2015; Mauricio dos Santos Costa, MAMP 1351, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Mauro Robson Machado, MAMP
1352, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Mayara Masiero Sobrinho, MAMP 6152, MP-38 classe D, vigência em 24/04/2015;
Michele Evangelista de Andrade Ferreira, MAMP 3756, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Michelle Santos Figueiredo, MAMP
2876, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Nadia de Oliveira Pinto, MAMP 1486, MP-76 classe B, vigência em 01/04/2015;
Nascimento de Jesus Vieira Guimarães, MAMP 6142, MP-35 classe D, vigência em 11/04/2015; Natalia Nassara Alves Silva, MAMP
4478, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Nilson Rodrigues, MAMP 1173, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015; Nilza
Aparecida Ferreira Almeida, MAMP 2263, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Nize Ribeiro Pereira Goulart, MAMP 1880, MP-70
classe B, vigência em 01/04/2015; Olivia Ferreira de Andrade, MAMP 3910, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Pablo do Monte
Cubas, MAMP 5481, MP-36 classe D, vigência em 15/04/2015; Patrícia Brandão Cordeiro, MAMP 1808, MP-70 classe B, vigência em
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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01/04/2015; Patrícia Dias Goes, MAMP 5476, MP-36 classe D, vigência em 15/04/2015; Patrícia Pinheiro Teixeira, MAMP 2479,
MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Paula Medina Paiva Miranda, MAMP 5387, MP-39 classe D, vigência em 25/02/2015; Paula
Regina Leite Moura, MAMP 2254, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Paulo Ailton de Faria Junior, MAMP 2421, MP-63 classe
C, vigência em 01/04/2015; Pedro Carlos dos Santos, MAMP 3325, MP-56 classe C, vigência em 01/04/2015; Pedro Haroldo de
Souza, MAMP 1371, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Plauto Reuber Rabelo Batista, MAMP 2750, MP-57 classe C, vigência
em 01/04/2015; Poliana Gontijo de Melo, MAMP 3500, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Priscilla Danielle Varjão Cordeiro,
MAMP 5472, MP-39 classe D, vigência em 04/04/2015; Rafaela Leite Carneiro, MAMP 3305, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015;
Raquel de Souza Almeida, MAMP 3869, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Raquel Dourado de Oliveira, MAMP 3252, MP-58
classe C, vigência em 01/04/2015; Regina Lucia Martins Guimarães Becker, MAMP 2553, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015;
Regina Márcia Ferreira Vieira, MAMP 1376, MP-69 classe B, vigência em 01/04/2015; Reginaldo Batista de Aguiar, MAMP 2732,
MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Reginaldo Donizete de Souza, MAMP 2694, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015;
Regis Calais, MAMP 2429, MP-63 classe C, vigência em 01/04/2015; Rejane de Almeida Magalhães Santos, MAMP 3333, MP-57
classe C, vigência em 01/04/2015; Rejane Leal de Queiroz Freitas, MAMP 3817, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Rejania
Margarida Cruz Lima, MAMP 3214, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Renata Cancado Vorcaro, MAMP 1777, MP-73 classe B,
vigência em 01/04/2015; Renata Dias Paulino, MAMP 2800, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Rilma Francisca de Carvalho,
MAMP 3876, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Rilton Ferreira Chagas, MAMP 3171, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015;
Rita de Cássia Brito Aragão, MAMP 2623, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Rodrigo Otavio Martins de Souza, MAMP 2426,
MP-59 classe C, vigência em 01/04/2015; Rômulo Saraiva Madrona, MAMP 4284, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2015; Roque
Amador, MAMP 1390, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Rosana Terezinha da Cruz Araujo, MAMP 1985, MP-73 classe B,
vigência em 01/04/2015; Rosangela Borges da Silva, MAMP 1176, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Roselane Andrade
Cardoso Martins, MAMP 3790, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Roseleide Meireles Lima, MAMP 2528, MP-61 classe C,
vigência em 01/04/2015; Rubia Oliveira Guimarães, MAMP 3282, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Ruither Silva Oliveira,
MAMP 3677, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Sandra Maria Pinto Magalhães, MAMP 2875, MP-61 classe C, vigência em
01/04/2015; Sebastião Evaristo Arantes Neto, MAMP 2878, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Sebastião Moreira Prates Junior,
MAMP 2624, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Selma Lucia Azevedo Pinheiro, MAMP 1874, MP-73 classe B, vigência em
01/04/2015; Sheila Muniz Villani, MAMP 3367, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Sheila Santos Dias Fonseca, MAMP 2710,
MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Shirley Maria Cedrola Loures, MAMP 3493, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015;
Silvana Aparecida de Souza, MAMP 2837, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Silvana Maria Miranda Vilaca, MAMP 3105,
MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Silvia Lea da Silva, MAMP 3348, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Silvia Maria
Lessa da Costa, MAMP 1811, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Silvia Maria Miranda e Silva, MAMP 1775, MP-70 classe B,
vigência em 01/04/2015; Silvio de Carvalho, MAMP 1404, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Simone de Cássia Coelho, MAMP
2041, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Simone de Oliveira Capanema, MAMP 3699, MP-54 classe C, vigência em
01/04/2015; Simone Kangussu Marinho, MAMP 3527, MP-50 classe C, vigência em 01/04/2015; Socrates Jose de Queiroz Dos
Santos, MAMP 3830, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Sonia da Silva Martins Gomes, MAMP 5450, MP-36 classe D,
vigência em 01/04/2015; Sonia Santos de Andrade, MAMP 3130, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Soraya de Oliveira
Rodrigues, MAMP 4507, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Stefan Ribeiro dos Santos Pouyu, MAMP 6149, MP-35 classe D,
vigência em 22/04/2015; Suely Meire Pires, MAMP 2593, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Susane Seuser Gutmann Trad,
MAMP 1133, MP-74 classe B, vigência em 01/04/2015; Tânia Mara de Menezes Curty, MAMP 1665, MP-74 classe B, vigência em
01/04/2015; Tatiana Tavares Vilela, MAMP 3963, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Telma Alessandra de Paula Alves, MAMP
1924, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Thais Guimarães Vilela Gomes da Rocha, MAMP 5518, MP-36 classe D, vigência em
25/04/2015; Thiago Soraggi Ariz, MAMP 3969, MP-54 classe C, vigência em 01/04/2015; Vaine Marisa de Oliveira Magalhães, MAMP
1905, MP-68 classe B, vigência em 01/04/2015; Valdenia Silva Melo, MAMP 1772, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Valeria
Gonçalves Silva, MAMP 3382, MP-51 classe C, vigência em 01/04/2015; Vanda Aparecida de Oliveira, MAMP 3552, MP-53 classe C,
vigência em 01/04/2015; Vanessa Roseli Rios Guedes Lima, MAMP 4186, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2015; Vânia Maria dos
Santos, MAMP 1791, MP-70 classe B, vigência em 01/04/2015; Vanusa de Cássia Ferreira, MAMP 2468, MP-61 classe C, vigência
em 01/04/2015; Vera Imaculada Guimarães da Costa, MAMP 1921, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Vera Lucia dos Reis
Alexandre, MAMP 1833, MP-73 classe B, vigência em 01/04/2015; Victor Edson Siervi Melado, MAMP 5534, MP-39 classe D, vigência
em 30/04/2015; Vilma Maria Novais Almeida, MAMP 2840, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Viviane Couto Alves Cantisano,
MAMP 2706, MP-61 classe C, vigência em 01/04/2015; Viviane de Carvalho Campos, MAMP 2627, MP-61 classe C, vigência em
01/04/2015; Viviane de Sousa Lima, MAMP 4295, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2015; Wagner Machado de Oliveira, MAMP
3379, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Wagner Vieira Correia, MAMP 3978, MP-47 classe D, vigência em 15/04/2015;
Waldmea Rodrigues da Motta, MAMP 3883, MP-55 classe C, vigência em 01/04/2015; Walerye Delarisse, MAMP 4519, MP-46 classe
D, vigência em 26/04/2015; Walkiria Márcia Amarante Maciel, MAMP 3330, MP-58 classe C, vigência em 01/04/2015; Wallace
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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Gonçalves da Silva, MAMP 3940, MP-46 classe C, vigência em 01/04/2015; Walter Carvalho Correia, MAMP 6146, MP-38 classe D,
vigência em 14/04/2015; Wanderson Barbosa Rosa, MAMP 3216, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2015; Weber Rodrigues de
Souza, MAMP 3391-01, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Wellington Célio Goulart, MAMP 1421, MP-74 classe B, vigência
em 01/04/2015; Wenderson Carlos Gonçalves Almeida, MAMP 1858, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2015; Wisley Antonio
Eduardo, MAMP 0880, MP-60 classe C, vigência em 01/04/2015; Wlader Alberto Fagundes da Mota, MAMP 3327, MP-55 classe C,
vigência em 01/04/2015; Yara Rodrigues Pereira, MAMP 1475, MP-77 classe B, vigência em 01/04/2015.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº 34, de
12/09/94, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Publico, abaixo discriminados, promoção
horizontal na carreira conforme disposto no art. 9º da Lei 11.181, de 10/08/93, com nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.436,
de 30/12/99 e Resolução PGJ nº 41/2006 de 13/06/2006:
ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP
Alessandra Cristina Santos Mendes, MAMP 3070, MP-66 classe C, vigência: 01/04/2015; Andre Vinicius Carvalho Meira, MAMP 5485,
MP-52 classe C, vigência: 15/04/2015; Araceles Bicalho Felix, MAMP 5510, MP-55 classe C, vigência: 22/04/2015; Bruno Roberto
Souza Gonçalves, MAMP 5477, MP-55 classe C, vigência: 08/04/2015; Camila Mattarelli de Abreu e Silva, MAMP 5478, MP-52 classe
C, vigência: 15/04/2015; Carolina Lopes Arantes Mascarenhas, MAMP 5512, MP-55 classe C, vigência: 22/04/2015; Claudia Breguez
Cunha, MAMP 3657, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Daniela Toledo Seniuk, MAMP 3372, MP-69 classe B, vigência:
01/04/2015; Dante Mendes Bianchetti Filho, MAMP 5508, MP-52 classe C, vigência: 22/04/2015; Débora Trindade Leite, MAMP 5502,
MP-55 classe C, vigência: 17/04/2015; Diana Maria Marques, MAMP 5530, MP-52 classe C, vigência: 29/04/2015; Diego Osório da
Silva Cordeiro, MAMP 3798-01, MP-55 classe C, vigência: 09/04/2015; Elaine Muniz Barbosa, MAMP 3672, MP-72 classe B, vigência:
01/04/2015; Felipe Antonio Horta de Paula, MAMP 3986-01, MP-55 classe C, vigência: 25/04/2015; Felipe Fernandes Alvim, MAMP
5491, MP-55 classe C, vigência: 11/04/2015; Fernanda Camargos Caldeira Brant, MAMP 5503, MP-55 classe C, vigência: 17/04/2015;
Flavio Henrique Evaristo Gomes, MAMP 5526, MP-55 classe C, vigência: 29/04/2015; Francelino Moreira da Silva, MAMP 5475,
MP-52 classe C, vigência: 04/04/2015; Gustavo Maciel Nunes Gonçalves, MAMP 5507, MP-52 classe C, vigência: 18/04/2015;
Humberto Jose Trivelato, MAMP 2975, MP-78 classe B, vigência: 01/04/2015; Isaac Francisco de Quadros Neto, MAMP 5483, MP-55
classe C, vigência: 05/04/2015; Isabela Silveira Miceli, MAMP 5470, MP-55 classe C, vigência: 02/04/2015; Isabella Pires Roscoe,
MAMP 5484, MP-52 classe C, vigência: 08/04/2015; Jhonatan Kliemchen Rodrigues, MAMP 5532, MP-55 classe C, vigência:
30/04/2015; Jorge Henrique Alves Rodrigues, MAMP 5524, MP-55 classe C, vigência: 26/04/2015; Josemary Aparecida Naves, MAMP
5452, MP-52 classe C, vigência: 01/04/2015; Kleber de Souza Queiroz, MAMP 5533, MP-55 classe C, vigência: 30/04/2015; Laura
Inês Coelho Vale, MAMP 5511, MP-55 classe C, vigência: 22/04/2015; Leonardo Macedo Dias, MAMP 3455, MP-75 classe B, vigência:
01/04/2015; Letícia Meniconi Barbabela, MAMP 5494, MP-55 classe C, vigência: 11/04/2015; Luiza Bastos de Matos Fonseca, MAMP
5514, MP-55 classe C, vigência: 29/04/2015; Marcelo Henrique Sampaio de Souza, MAMP 2591, MP-72 classe B, vigência:
01/04/2015; Maria Aparecida Valuar da Silva, MAMP 3669, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Mariana Coelho de Andrade,
MAMP 5497, MP-52 classe C, vigência: 17/04/2015; Marina Campos Maciel Novais, MAMP 5522, MP-55 classe C, vigência:
26/04/2015; Marina Campos Moreira, MAMP 5505, MP-55 classe C, vigência: 18/04/2015; Mayra Ramires Mendes, MAMP 4907-01,
MP-55 classe C, vigência: 16/04/2015; Milton Bento Junior, MAMP 5486, MP-52 classe C, vigência: 22/04/2015; Natiane Ferreira
Rodrigues, MAMP 5437, MP-52 classe C, vigência: 05/04/2015; Oscar Santos Alves, MAMP 3452, MP-72 classe B, vigência:
01/04/2015; Pablyane Ottone Silva Torres, MAMP 5509, MP-55 classe C, vigência: 22/04/2015; Patrícia de Araujo Aguiar, MAMP 5473,
MP-55 classe C, vigência: 15/04/2015; Paula Vendramini Faria, MAMP 5504, MP-55 classe C, vigência: 19/04/2015; Paulo Roberto
Bianchi Furtado, MAMP 3678, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Quênia Oliveira Macedo, MAMP 4291, MP-66 classe C, vigência:
01/04/2015; Rafael Viana Gonçalves, MAMP 5513, MP-55 classe C, vigência: 30/04/2015; Ricardo Fortes de Magalhães Drummond,
MAMP 5471, MP-52 classe C, vigência: 01/04/2015; Rodrigo Otavio Xavier de Paiva, MAMP 5498, MP-55 classe C, vigência:
15/04/2015; Rogério Pinheiro Nunes, MAMP 5517, MP-55 classe C, vigência: 26/04/2015; Sergio Ribeiro Cortes de Araujo, MAMP
5499, MP-55 classe C, vigência: 15/04/2015; Thiago Isaac Hemenegildo Silva, MAMP 5516, MP-55 classe C, vigência: 24/04/2015;
Valeria Abdalla Semiao Viana, MAMP 3663, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Vanessa Sousa Damasceno, MAMP 5489, MP-55
classe C, vigência: 09/04/2015.
OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP
Adenise Auxiliadora Souza Sad, MAMP 1793, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Adriana Reis Pimenta, MAMP 2019, MP-72
classe B, vigência: 01/04/2015; Adriana Tsukide, MAMP 1947, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Alana Márcia de Oliveira, MAMP
3067, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2015; Alda Gomes Lana, MAMP 3760, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Amujacy de Brito
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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Assiz, MAMP 2733, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015; Ana Cristina de Azevedo Lopes, MAMP 1864, MP-72 classe B, vigência:
01/04/2015; Anderson Melo de Souza, MAMP 4297, MP-46 classe D, vigência: 01/04/2015; Andreia Natali Pereira, MAMP 3821,
MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Antonia Maria Mamede, MAMP 3324, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2015; Antonio
Rodrigues de Pinho, MAMP 1199, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Arnaldo de Andrade, MAMP 3921, MP-56 classe C, vigência:
01/04/2015; Barbara Zacaroni Goulart, MAMP 5465, MP-38 classe D, vigência: 08/04/2015; Carmen Lucia Mariz de Macedo, MAMP
2020, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Caroline Antunes Ribeiro, MAMP 3732, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Cristina
Teixeira Marques, MAMP 3077, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Dalva de Souza Rocha Almeida, MAMP 5487, MP-41 classe D,
vigência: 18/04/2015; Danielle Gomes Lopes Rodrigues, MAMP 5496, MP-41 classe D, vigência: 15/04/2015; Dawson Canedo
Marques, MAMP 3894, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Denise Angélica Mello de Paula, MAMP 3814, MP-56 classe C,
vigência: 01/04/2015; Edineia Maria de Oliveira Antunes, MAMP 2005, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Elci Viana Reis, MAMP
3852, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Eliane Edlamar Rocha, MAMP 2693, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015; Eustaquio
Adailton Lima e Silva, MAMP 1994, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Eva Vilma Leão dos Reis Julio, MAMP 5480, MP-41 classe
D, vigência: 17/04/2015; Fabio Luiz Vieira, MAMP 2715, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015; Fernanda Gabriel Guzella, MAMP
3292, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2015; Fernanda Gonçalves de Carvalho Zuza, MAMP 5482, MP-38 classe D, vigência:
08/04/2015; Fernando Marcio Resende Pereira, MAMP 2622, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2015; Flaviane dos Santos Castro,
MAMP 2731, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015; Gilvania Macedo de Sá, MAMP 5520, MP-38 classe D, vigência: 25/04/2015;
Giovane Souza Pereira, MAMP 2513, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Gislene Mendes Martins, MAMP 3298, MP-59 classe C,
vigência: 01/04/2015; Gisley Cerqueira Scapolatempore Bernis, MAMP 3272, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2015; Gusthavo
Carvalho Navarro, MAMP 3862, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Ieda Alves da Silva Rabelo, MAMP 4294, MP-46 classe D,
vigência: 01/04/2015; Isabel Cristina de Assis Moura, MAMP 1830, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Isabella Salvino Ottoni,
MAMP 3841, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Jacques Túlio Marques Arruda, MAMP 3549, MP-56 classe C, vigência:
01/04/2015; Jordana Catarina de Matos, MAMP 3376, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2015; Jose Carlos Henriques, MAMP 1818,
MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Juliana Teixeira Borges, MAMP 1896, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Karla Evangelista
de Andrade, MAMP 3899, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Kelly Morais Castro Fonseca, MAMP 3204, MP-59 classe C,
vigência: 01/04/2015; Khenia de Oliveira Pereira Vilela, MAMP 3919, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Leila dos Reis Andrade,
MAMP 2483, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015; Letícia Maria de Melo Teixeira Resende, MAMP 3345, MP-59 classe C, vigência:
01/04/2015; Letícia Santana Santos Rocha, MAMP 2765, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015; Luciana Garcia Santana, MAMP
1807, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Luciana Oliveira Coimbra Roman, MAMP 3836, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015;
Luciane de Paiva Brasil, MAMP 3778, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Magda de Oliveira Carvalho, MAMP 2412, MP-56 classe
C, vigência: 01/04/2015; Marcelo Ribeiro da Cunha, MAMP 2788, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Márcia das Graças
Gonçalves, MAMP 2753, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015; Marco Antonio Sales Stivanin, MAMP 3884, MP-56 classe C, vigência:
01/04/2015; Maria Aparecida Oliveira, MAMP 2592, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015; Maria Carmem Câmara Silva, MAMP 1320,
MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Maria Clarisberte de Souza Batista, MAMP 3702, MP-50 classe D, vigência: 20/04/2015; Maria
da Conceição dos Santos, MAMP 3934, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Maria Geralda Costa Pereira, MAMP 2054, MP-72
classe B, vigência: 01/04/2015; Maria Helinete de Rezende Gusman, MAMP 1984, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Maria Jose
Fernandes Monteiro da Mata, MAMP 2948, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015; Maria Ladeia Pereira, MAMP 3779, MP-56 classe C,
vigência: 01/04/2015; Maria Silvana Pezzi Cesário da Silva, MAMP 3595, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Marina Stockler Leite,
MAMP 2762, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015; Mauro Robson Machado, MAMP 1352, MP-75 classe B, vigência: 01/04/2015;
Michele Evangelista de Andrade Ferreira, MAMP 3756, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Nize Ribeiro Pereira Goulart, MAMP
1880, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Olivia Ferreira de Andrade, MAMP 3910, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Pablo do
Monte Cubas, MAMP 5481, MP-38 classe D, vigência: 15/04/2015; Patrícia Brandão Cordeiro, MAMP 1808, MP-72 classe B, vigência:
01/04/2015; Patrícia Dias Goes, MAMP 5476, MP-38 classe D, vigência: 15/04/2015; Paula Medina Paiva Miranda, MAMP 5387,
MP-41 classe D, vigência em 25/02/2015; Plauto Reuber Rabelo Batista, MAMP 2750, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2015; Priscilla
Danielle Varjão Cordeiro, MAMP 5472, MP-41 classe D, vigência: 04/04/2015; Raquel de Souza Almeida, MAMP 3869, MP-56 classe
C, vigência: 01/04/2015; Rejane de Almeida Magalhães Santos, MAMP 3333, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2015; Rilma Francisca
de Carvalho, MAMP 3876, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Rubia Oliveira Guimarães, MAMP 3282, MP-59 classe C, vigência:
01/04/2015; Sebastião Moreira Prates Junior, MAMP 2624, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015; Sheila Muniz Villani, MAMP 3367,
MP-59 classe C, vigência: 01/04/2015; Silvia Lea da Silva, MAMP 3348, MP-59 classe C, vigência: 01/04/2015; Silvia Maria Miranda e
Silva, MAMP 1775, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Simone de Oliveira Capanema, MAMP 3699, MP-56 classe C, vigência:
01/04/2015; Sócrates Jose de Queiroz dos Santos, MAMP 3830, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015; Sonia da Silva Martins Gomes,
MAMP 5450, MP-38 classe D, vigência: 01/04/2015; Tatiana Tavares Vilela, MAMP 3963, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015;
Telma Alessandra de Paula Alves, MAMP 1924, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Thais Guimarães Vilela Gomes da Rocha,
MAMP 5518, MP-38 classe D, vigência: 25/04/2015; Thiago Soraggi Ariz, MAMP 3969, MP-56 classe C, vigência: 01/04/2015;
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Valdenia Silva Melo, MAMP 1772, MP-72 classe B, vigência: 01/04/2015; Vânia Maria dos Santos, MAMP 1791, MP-72 classe B,
vigência: 01/04/2015; Victor Edson Siervi Melado, MAMP 5534, MP-41 classe D, vigência: 30/04/2015; Vilma Maria Novais Almeida,
MAMP 2840, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015; Wenderson Carlos Gonçalves Almeida, MAMP 1858, MP-59 classe C, vigência:
01/04/2015; Wisley Antonio Eduardo, MAMP 0880, MP-62 classe C, vigência: 01/04/2015.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 1020/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça Elaine de Oliveira Godoi, atuante na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, para atuar nos
autos n.º 0024.14.092.146-1, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2557021.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Cancela férias prêmio de Ana Paula Mendes Rodrigues, 03 dias a partir de 01/06/2015, referentes ao 5º qüinqüênio.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Defere férias prêmio:
Jacson Rafael Campomizzi, 18 dias a partir de 26/05/2015, referentes ao 5º qüinqüênio.
Jarbas Soares Junior, 01 dia em 08/05/2015, referentes ao 4º qüinqüênio.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1093/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, e do art. 5.º
da Resolução PGJ 17/2013, o Promotor de Justiça da comarca de Uberlândia, Daniel Marotta Martinez, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 19.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 13 a 15 de abril
do corrente ano, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 1094/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, e do art. 5.º
da Resolução PGJ 17/2013, o Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, para, sem prejuízo de suas atribuições junto ao
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO - Uberlândia), exercer as funções do Ministério Público na
19.ª Promotoria de Justiça da comarca de Uberlândia, no período de 16 de abril a 8 de junho do corrente ano, durante o afastamento
do titular.
- Portaria nº 1095/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Cleber Couto, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos
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Edição de 23/05/2015
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Adolescentes do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas (CREDCA-APN), para cooperar, em conjunto com a oficiante, na Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Triângulo Mineiro
(CREDCA-Triângulo Mineiro), com efeito retroativo a 1º de maio corrente.
- Portaria nº 1096/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini para ficar à disposição da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de
Justiça, no período de 4 a 22 de maio corrente.
- Portaria nº 1097/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini para manifestar em processos da comarca de Piumhi, com vista ao
Ministério Público, no período de 4 a 22 de maio corrente.
- Portaria nº 1098/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, para manifestar em processos da Vara de Precatórias Criminais da
comarca de Belo Horizonte, com vista ao Ministério Público, no período de 13 a 20 de maio corrente.
- Portaria nº 1099/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Itabirito, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo nº 0056.13.006168-4, no dia 27 de maio corrente, às 8 horas, na comarca de Barbacena.
- Portaria nº 1100/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Manhuaçu, Carlos Samuel Borges Cunha, para atuar na Carta Precatória nº 4-81.2014.6.13.0129 e no TCO
nº 0009164-64.2015.8.13.0312, da comarca de Ipanema.
- Portaria nº 1101/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Wagner Lúcio Teixeira Leão, para cooperar na 7.ª Promotoria de Justiça da Capital,
nas audiências do I Tribunal do Júri, no dia 25 de maio corrente.
- Portaria nº 1102/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Ibiá, Luís Felipe Leitão, para atuar nos Autos nº 0498.15.000927-8, da comarca de
Perdizes.
- Portaria nº 1103/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Shymene Silva Queiroz para exercer as funções do Ministério Público na 2ª Promotoria de Justiça da comarca
de Nanuque, durante o afastamento do titular, ficando revogada a Portaria n.º 789/2015.
- Portaria nº 1104/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Leonardo Castro Maia, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio
Doce, para atuar, em conjunto com o oficiante, nos autos do Inquérito Civil nº 0313.09.000441-4 e Ações Civis Públicas nºs
0313.10.011.956-6 e 0313.09.283323-2, da comarca de Ipatinga.
- Portaria nº 1105/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Patos de Minas, Jaques Souto Ferreira, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri
referente ao Processo n.º 0710.08.018823-2, no dia 17 de abril do corrente ano, na comarca de Vazante.
- Portaria nº 1106/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de João Pinheiro, Fábio Alves Bonfim para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Bonfinópolis de Minas, durante o afastamento do titular, com efeito retroativo a 21 de maio corrente.
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
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Edição de 23/05/2015
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Autoriza Felipe de Leon Bellezia de Salles a ausentar-se do país nos termos do requerimento.
Concede licença para participar de Curso Congresso Seminário a Alderico de Carvalho Junior, 01 dia em 28/05/2015.
Chefe de Gabinete
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Concede compensação em dias úteis:
Antônio Pedro da Silva Melo, 02 dias a partir de 01/06/2015.
Artur Forster Giovannini, 01 dia em 20/05/2015.
Artur Forster Giovannini, 02 dias a partir de 21/05/2015.
Artur Forster Giovannini, 03 dias a partir de 01/06/2015.
Daniel Marotta Martinez, 02 dias a partir de 23/01/2015, retificando publicação de 15/05/2015.
Elva Cantero, 01 dia em 29/05/2015.
Felipe de Leon Bellezia de Salles, 02 dias a partir de 23/04/2015.
Felipe de Leon Bellezia de Salles, 04 dias a partir de 27/04/2015.
Felipe de Leon Bellezia de Salles, 05 dias a partir de 04/05/2015.
Felipe de Leon Bellezia de Salles, 03 dias a partir de 11/05/2015.
Flávia Maria Carpanez de Mello, 03 dias a partir de 20/05/2015.
Flávia Maria Carpanez de Mello, 03 dias a partir de 10/06/2015.
Lidiane Duarte Horsth, 01 dia em 13/05/2015.
Luis Felipe Leitão, 02 dias a partir de 28/05/2015.
Luis Felipe Leitão, 03 dias a partir de 01/06/2015.
Reny Tenório de Albuquerque, 01 dia em 15/05/2015.
Silvania Costa, 02 dias a partir de 11/05/2015.
Silvania Costa, 12 dias a partir de 14/05/2015.
Vânia Menezes Costa Pinheiro, 03 dias a partir de 15/04/2015.
Concede férias prêmio:
Arthur Forster Giovannini, 05 dias a partir de 25/05/2015, referentes ao 2º qüinqüênio.
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Giselle Ribeiro de Oliveira 1, 01 dia em 06/05/2015, referente ao 1º qüinqüênio.
Concede Férias Regulamentares:
Deborah Goulart Tavares, 15 dias a partir de 14/05/2015, remanescentes do 1º semestre/2015.
Luis Felipe Leitão, 07 dias a partir de 21/05/2015, remanescentes do 1º semestre/2014.
Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, 30 dias a partir de 07/05/2015, referentes ao 1º semestre/2015.
Sophia Sousa de Mesquita David, 30 dias a partir de 18/05/2015, referentes ao 1º semestre/2015.
Vander Ângelo Diniz, 30 dias a partir de 01/06/2015, referentes ao 2º semestre/2014.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
COMUNICADO
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional comunica a realização das seguintes ações educacionais presenciais no mês de
junho:
Ações
Período
Horário
Local
Ciclo de
Palestras sobre
o novo CPC:
“Novidades no
Sistema
Recursal” e “A
valorização dos
precedentes,
das súmulas e
das
jurisprudências”
9/6
14 às
18h
Salão
Vermelho
11/6
9 às
18h
Auditório
do Fórum
de
Leopoldina
Curso: Noções
de Composição
de Conflitos –
turma
Leopoldina
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Workshop:
Unidades de
Conservação e
pagamento por
serviços
ambientais
12/6
9 às
18h
Sala
Conhecer
do Ceaf
Ciclo de
Palestras das
PJs de
Contagem:
Novo CPC
18/6
15 às
17h
Auditório
das PJs
de
Contagem
Ciclo de
Palestras de
Gestão de
Pessoas –
Gestão por
Competências
19/6
15 às
17h
Salão
Vermelho
Introdução à
Criminalística
24/6
13h30
às
17h30
Salão
Conhecer
do Ceaf
Trocando
Ideias –
Estudos de
Casos em
Habitação e
Urbanismo –
Ocupações
urbanas em
áreas de risco:
defesa civil,
monitoramento
e planos de
contingência
26/6
15 às
17h
Sala
Conhecer
do Ceaf
Palestra:
Prevenção ao
uso de
substâncias
Psicoativas e
Repressão ao
tráfico de
entorpecentes
26/6
14 às
17h
Salão
Vermelho
Ciclo de
Palestras sobre
o novo CPC:
“O MP no novo
CPC”
29/6
15 às
17h
Salão
Vermelho
Encontros
sobre
Educação:
tema 4
Data a
confirmar
9 às
12h
Salão
Vermelho
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 23/05/2015
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Informações: (31) 3330-8266/8389
LUCIANO LUZ BADINI MARTINS
Promotor de Justiça
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias regulamentares, exercício 2014:
-10 (dez) dias úteis da servidora Ana Paula Viana e Silva, MAMP 6042, a partir de 18.05.2015, e 15 (quinze) dias úteis a partir do dia
08.07.2015.
Deferindo o gozo de férias regulamentares, exercício 2015:
- 15 (quinze) dias úteis da servidora Vanessa Roseli Guedes Lima, MAMP 4186, a partir de 11.05.2015;
- 12 (doze) dias úteis de férias do servidor Joaquim Monteiro Botelho, MAMP 4970, a partir de 09.07.2015;
- 10 (dez) dias úteis de férias da servidora Giselle Vilela Ribeiro, MAMP 1123, a partir de 15.06.2015;
- 10 (dez) dias úteis de férias da servidora Camila Alves da Silva, MAMP 4158, a partir de 03.08.2015;
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2013:
- 25 (vinte e cinco) dias úteis de férias do servidor Juliano José Batista Botelho, MAMP 4059, a partir de 18.12.2015;
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2014:
- 15 (quinze) dias de férias da servidora Marcelha Fabiana Nogueira Pinto, MAMP 5142, a partir de 06.07.2015;
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2015:
- 15 (quinze) dias úteis de férias da servidora Camila Alves da Silva, MAMP 4158, a partir de 11.01.2016;
- 10 (dez) dias úteis de férias da servidora Roberta Nogueira Herculano, MAMP 4505, a partir de 03.08.2015 e os outros 15 (quinze)
dias para gozo a partir de 17.08.2015.
- 10 (dez) dias úteis de férias da servidora Deiser Maria Ferreira Roscoe, MAMP 6137, a partir de 11.05.2015 e os outros 15 dias para
gozo a partir de 19.10.2015.
-12 (doze) dias úteis de férias do servidor Gustavo Gomes Freire, MAMP 5063, a partir de 08.06.2015;
-25 (vinte e cinco) dias úteis de férias do servidor José de Oliveira Júnior, MAMP 4127, a partir de 01.07.2015;
-25 (vinte e cinco) dias úteis de férias do servidor Diego Osório da Silva Cordeiro, MAMP 3798-01, a partir de 15.07.2015;
-10 (dez) dias úteis de férias da servidora Kênia Patrícia Barreiros Albino, MAMP 4800, a partir de 13.10.2015;
-15 (quinze) dias úteis de férias da servidora Luziane Barbosa da Silva Cardoso, MAMP 5227, a partir de 22.07.2015;
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-15 (quinze) dias úteis de férias da servidora Elizabeth dos Reis, MAMP 3548, a partir de 08.06.2015;
-15 (quinze) dias úteis de férias da servidora Juliana de Alencar Auler Madeira, MAMP 4927, a partir de 24.06.2015;
-15 (quinze) dias úteis de férias da servidora Adriana Moreira de Avellar Cezílio, MAMP 4807, a partir de 06.07.2015;
- 10 (dez) dias úteis de férias do servidor Hernane Lopes Souza, MAMP 4783, a partir de 08.06.2015;
- 10 (dez) dias úteis de férias da servidora Carolina Vaz de Melo Mambrini, MAMP 5296, a partir de 08.06.2015 e os outros 15 (quinze)
dias para gozo a partir de 16.11.2015;
- 15 (quinze) dias úteis de férias da servidora Gleisy Andrade de Morais, MAMP 4522, a partir de 21.08.2015;
- 10 (dez) dias úteis de férias da servidora Rachel Ramos Ibanes, MAMP 5234, a partir de 11.05.2015 e os outros 15 (quinze) dias
registrados para gozo oportuno;
- 12 (doze) dias úteis de férias do servidor Fernando Márcio Resende Pereira, MAMP 2622, a partir de 11.05.2015;
- 10 (dez) dias úteis de férias do servidor Lucas Frederico Ferreira Barbosa, MAMP 4475, a partir de 01.09.2015;
- 15 (quinze) dias úteis de férias da servidora Lílian de Campos Mendes, MAMP 4964, a partir de 08.09.2015;
- 25 (vinte e cinco) dias úteis de férias do servidor Emílio Vieria Silva, MAMP 5493, a partir de 01.07.2015;
- 15 (quinze) dias úteis de férias do servidor Leandro Bandeira Mourão, MAMP 2745, registrados para gozo oportuno;
- 10 (dez) dias úteis de férias da servidora Flávia Sarmento Rodrigues, MAMP 6216, a partir de 08.09.2015;
- 12 (doze) dias úteis de férias do servidor Dante Mendes Bianchetti Filho, MAMP 5508, a partir de 27.07.2015 e os outros 13 (treze)
dias registrados para gozo oportuno;
- 10 (dez) dias úteis de férias do servidor Paulo Henrique de Oliveira, MAMP 5406, a partir de 13.10.2015;
- 25 (vinte e cinco) dias úteis de férias da servidora Rosivane Nogueira Faria de Oliveira para gozo oportuno;
- 15 (quinze) dias úteis de férias do servidor Maurício Soriano Seixas de Siqueira, MAMP 6148, a partir de 08.06.2015;
- 10 (dez) dias úteis de férias da servidora Marília Arantes Neves Santos, MAMP 6066, a partir de 02.06.2015 e os outros 15 (quinze)
dias registrados para gozo oportuno;
- 15 (quinze) dias úteis de férias da servidora Giselle Guimarães de Oliveira Rezende, MAMP 3574-01, a partir de 24.04.2015.
- Deferindo, nos termos do art. 8° da Resolução 17/2005, c/c art. 3° da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME DIAS
4886-00 FPC Período: 05/05/2015 a 31/10/2015 180
- Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP NOME DIAS
4693-00 TFM Período: 25/04/2015 a 02/05/2015 8
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- Deferindo, nos termos do art. 3° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
1208-00 BMS Período: 19/05/2015 a 19/05/2015 1
1871-00 LCML Período: 15/05/2015 a 15/05/2015 1
2021-00 LGPF Período: 18/05/2015 a 18/05/2015 1
2028-00 MCPC Período: 04/05/2015 a 02/07/2015 60
2199-00 JON Período: 19/05/2015 a 03/06/2015 16
2406-00 ICFZ Período: 12/05/2015 a 13/05/2015 2
2523-00 RMS Período: 12/05/2015 a 12/05/2015 1
2716-01 MISL Período: 23/04/2015 a 23/04/2015 1
2727-00 EBF Período: 04/05/2015 a 04/05/2015 1
2755-00 HSF Período: 28/04/2015 a 30/04/2015 3
2757-00 MLMG Período: 07/04/2015 a 07/04/2015 1
2815-01 ACCF Período: 22/04/2015 a 22/04/2015 1
2815-01 ACCF Período: 05/05/2015 a 05/05/2015 1
2870-00 RCCS Período: 16/04/2015 a 16/04/2015 1
2876-00 MSF Período: 18/05/2015 a 18/05/2015 1
3300-00 ADM Período: 20/05/2015 a 20/05/2015 1
3871-00 LBF Período: 20/05/2015 a 29/05/2015 10
4184-00 CRMB Período: 18/05/2015 a 18/05/2015 1
4255-00 LBCR Período: 04/05/2015 a 08/05/2015 5
4560-00 MAVF Período: 13/05/2015 a 14/05/2015 2
4755-00 JTGTM Período: 15/05/2015 a 15/05/2015 1
4778-00 RNFO Período: 18/05/2015 a 18/05/2015 1
4910-00 ERB Período: 15/05/2015 a 19/05/2015 5
5001-00 FCP Período: 18/05/2015 a 18/05/2015 1
5001-00 FCP Período: 19/05/2015 a 19/05/2015 1
5079-00 ESL Período: 19/05/2015 a 19/05/2015 1
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5229-00 LCF Período: 13/05/2015 a 15/05/2015 3
5428-00 RASS Período: 18/05/2015 a 19/05/2015 2
5540-00 JICF Período: 18/05/2015 a 18/05/2015 1
- Deferindo, nos termos do art. 7° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
1871-00 LCML Período: 13/05/2015 a 13/05/2015 1
1927-01 DAA Período: 22/04/2015 a 25/04/2015 4
1927-01 DAA Período: 29/04/2015 a 05/05/2015 7
1965-00 AMRL Período: 27/04/2015 a 27/04/2015 1
3762-00 KCAG Período: 14/05/2015 a 15/05/2015 2
4690-00 ECSR Período: 15/05/2015 a 15/05/2015 1
4867-00 RDG Período: 19/05/2015 a 19/05/2015 1
5010-00 DLSSG Período: 18/05/2015 a 22/05/2015 5
5055-00 ACMO Período: 18/05/2015 a 18/05/2015 1
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2015:
-10(dez) dias úteis, da servidora Raquel Diniz Guerra, MAMP 4867, a partir de 13.07.2015.
-10(dez) dias úteis, do servidor Frederico Luis Fernandes, MAMP 4662, a partir de 08.06.2015 e 15(quinze) dias úteis em 16.11.2015.
-02(dois) dias úteis, da servidora Vaniléia Silva Santos, MAMP 4516, a partir de 14.05.2015.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Cristiano Soares Eleutério, MAMP 4774, a partir de 1º.07.2015.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Marina Campos Moreira, MAMP 5505, para gozo oportuno.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Claudia Breguez Cunha, MAMP 3657, a partir de 04.05.2015.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2014:
-08(oito) dias úteis, da servidora Júnia Maria Araújo, MAMP 2198, a partir de 07.05.2015.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
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SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000136-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
& G USINA DE PRESERVAÇÃO DE MADEIRA ME.
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.15.000143-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCOS
DOS SANTOS SILVA.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: ADRIANA CARVALHO PEREIRA E SILVA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0015.15.000302-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000265-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): T. G. P.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.15.000153-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representado(s): MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMEÃO TERRA.
RESPONSÁVEL: GISELE STELA MARTINS ARAUJO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0016.15.000117-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): IPANEMA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0016.15.000150-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): GERAÇÃO MARCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.15.000148-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
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Reclamado(s): CAFÉ POÇO FUNDO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.15.000149-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CAFÉ PADRE VICTOR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.15.000150-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): GERAÇÃO MARCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.15.000151-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CAFÉ SORRISO LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.15.000152-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): XAVIER E MIGUEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA..
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: JORGE VICTOR CUNHA BARRETTO DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000103-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): VALDIRENE ALVES DE ALMEIDA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000280-0, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JAILSON
MATIAS SANTOS, JOELIZA SACRAMENTO, MATILDES ANTÔNIA DE SOUSA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0023.14.000046-6, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE ALVINÓPOLIS. Representado(s): JERFESON JOSE FELIX.
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: LEANDRO MARTINEZ DE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.15.000067-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DANIEL
TREVISAN.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000490-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WERLEY FERREIRA DE MACEDO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000157-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DO DIREITO E CIDADANIA DE ARAGUARI - ADICA. Representado(s): HUMBERTO MEROLA,
RAUL JOSÉ DE BELÉM - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000674-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000675-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000747-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002288-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA CANCADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000309-9, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): J. R.
P.. Representado(s): '. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000739-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 1. P.
D. J. D. C. D. A.. Representado(s): R. M. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000755-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 4. P.
D. J.. Representado(s): J. D. S. C..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0040.15.000245-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000241-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): HILARINO DE ASSIS NEVES, LAVATER PONTES JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000242-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): JEREMIAS RAIMUNDO VENÃNCIO, VANTUIR MARTINS LEMOS.
COMARCA: ARCOS
RESPONSÁVEL: ROSILEY FATIMA BORGES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0042.15.000162-8, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): HALPH CARVALHO DE OLIVEIRA - VEREADOR, VINÍCIUS JAIR MACHADO - VEREADOR. Representado(s):
CLAUDENIR JOSE DE MELO, MUNICÍPIO DE ARCOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0042.15.000163-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): HALPH CARVALHO DE OLIVEIRA - VEREADOR, VINÍCIUS JAIR MACHADO - VEREADOR. Representado(s):
CLAUDENIR JOSE DE MELO, MUNICÍPIO DE ARCOS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0042.15.000161-0, instaurado em 20/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): J. M. D. S., L. G. R. L., M. B. A..
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COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.13.000058-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, HABITAÇÃO E
URBANISMO, MEIO AMBIENTE, REGISTRO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BAMBUÍ, NATUCENTRO INDUSTRIA DE
APIARIOS CENTRO OESTE LTDA.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.12.000116-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ARMANDO VERDOLIN BRANDÃO, COLIGAÇÃO UMA CIDADE MELHOR PARA TODOS.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.15.000175-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): RESTAURANTE
LUIZ PEREIRA DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.15.000172-7, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.15.000404-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BARBACENA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.006477-2, instaurado em 24/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): "PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS". Reclamado(s): ADRIANA MODAS, BAR DUAS ESTRELAS, BHT
PAPELARIA, CAVERNA DO DINO, COMPANHIA DO SONHO, CURSO PREPARATÓRIO PROLABORE, DEPÓSITO CENTRAL,
DIALA PETRÓLEO LTDA., DINIZ PNEUS, LAÇOS & FITAS, LOJA DE 1 A 99, PADARIA NOVA ALIANÇA, PAPEL PICADO,
PAPELARIA RIBAMAR, POSTO APOLO LTDA., POSTO BAHAMAS LTDA., POSTO BRUNATA LTDA., POSTO PATROPI LTDA.,
POSTO TÚNEL LTDA., TRADICIONAL RESTAURANTE, ULTRAGAZ - BEAGÁ ENERGIA LTDA..
RESPONSÁVEL: ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004316-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANDRE LUIZ
HALLEL S PERONA. Representado(s): CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT, MORADORES DO BAIRRO CASTELO,
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001363-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ADRIANA MACHADO
BONTEMPO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001275-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARISE VIIERA DA
SILVA. Representado(s): JORGE ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.013624-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ROSANA FERREIRA DE
OLIVEIRA MATIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004737-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LEGISVALDO
AMÂNCIO SOLANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004956-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SANDRA ELINA
AMÉRICO.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003092-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): P. G.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.002341-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): A.. Representado(s): C. D. S. L. N. R. B. D. M. 1. S. I..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.002875-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): A.. Representado(s): R. P. O. I. Q. E. S. R. A. L. D. N. 2. N. R. I. C..
RESPONSÁVEL: DANIEL DE SA RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.006448-3, instaurado em 11/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.006436-8, instaurado em 13/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.006379-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CLÁUDIO BRANDÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.007119-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): NÃO
IDENTIFICADO. Representado(s): GERALDA MARIA SIRIACO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.006662-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.006365-9, instaurado em 18/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): F. C. D. F. E. A. L., M. T. D. A., P. H. R. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.006403-8, instaurado em 18/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): J. A. D. S., J. A. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.006419-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): A. M. M. L. E., A. D. O. S., A. S. C., M. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.006434-3, instaurado em 18/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G. N. D. A. C.. Investigado(s): A. I. E. C. D. A. L., J. C. R., O. R. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.006481-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G. N. D. A. C.. Investigado(s): E. G. D. A., M. N. D. S., S. B. E. R. L..
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RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.006406-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.005033-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): SEMAX
SEGURANÇA MÁXIMA LTDA.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004411-3, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PAULO
HENRIQUE DE CASTILHO PICCHIONI. Representado(s): CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005731-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GUILHERME VILMAR ANDERE TEIXEIRA. Representado(s): BHTRANS.
RESPONSÁVEL: GILMAR DE ASSIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.000810-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: HUGO BARROS DE MOURA LIMA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.001579-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): J. O. M.. Investigado(s): G. A. R. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.006438-7, instaurado em 20/05/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): J. A. D.. Investigado(s): R. T. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.008075-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): S. M. D. A. A.. Investigado(s): F. M. D. S. T..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.009572-0, instaurado em 20/05/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): D. O.. Investigado(s): M. J. T. D. Q..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.010907-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): A.. Investigado(s): M. D. O. S. V..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.002053-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): L. C. M.. Investigado(s): C. A. D. C. P..
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005692-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROGERIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
RESPONSÁVEL: JOSELY RAMOS PONTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.015524-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DENISE VILLANI DE
CARVALHO. Representado(s): A INVESTIGAR.
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002591-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006469-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANA MARIA
DAMASCENO. Representado(s): A APURAR, SEBASTIANA DO NASCIMENTO.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004462-6, instaurado em 11/05/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO. Reclamado(s): SACOLÃO BELEZA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004549-0, instaurado em 11/05/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): RAFAELA CRISTINA ALVES FERREIRA. Reclamado(s): ESTAÇÃO DOS DOCES.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.005054-0, instaurado em 11/05/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): LUCIANO RIBEIRO DE PAULA. Reclamado(s): BANCO SANTANDER.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004083-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DALVA MARIA DOMINGOS FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006182-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE. Representado(s): "OUTROS", WEDERSON LELISTON DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008655-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
WALTER RODRIGO SOARES -. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.011716-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001637-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
TITO PEDROSA NETO. Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AMADUREIRA HORTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004559-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ERNANI LUIZ ASSIS FIGUEIREDO CAMPOS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003196-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): F. M. D. E. E. C..
RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO BORGES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.006511-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): MAGAZINE LUIZA S.A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.006537-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): RENAULT DO BRASIL S.A..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.015645-6, instaurado em 12/05/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): PEDE SIGILO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. Reclamado(s): WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA
(WWW.WALMART.COM.BR).
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- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.000574-2, instaurado em 12/05/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): SIDNEY RODRIGUES VITOR. Reclamado(s): DROGARIA ARAÚJO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.002544-3, instaurado em 12/05/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): MARIA LIDIA DANIEL MOREIRA EUGENIO. Reclamado(s): NET TV.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.002744-9, instaurado em 12/05/2015. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): MEMPHIS ASSESSORIA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.003103-7, instaurado em 12/05/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP. Reclamado(s): UNIMED-BH.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.003337-1, instaurado em 12/05/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): CLARO S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.003438-7, instaurado em 12/05/2015. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): 2ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - BELO HORIZONTE. Reclamado(s): MASB 28 SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.003942-8, instaurado em 12/05/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): JULIANA PENNA NUNES VIEIRA. Reclamado(s): EXTRA HIPERMERCADOS ( COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUIÇÃO).
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.005131-6, instaurado em 12/05/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - 2ª SECRETARIA. Reclamado(s): HOSPITAL VERA CRUZ S.A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.007490-1, instaurado em 12/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ELIZEU
GIMENEZ FENELON, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000328-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SÓ SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA..
RESPONSÁVEL: MARTA ALVES LARCHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.005339-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ELIANE DE LIMA MARTUCHELLO GARCIA. Representado(s): RITA LOPES DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: MATILDE FAZENDEIRO PATENTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.006412-9, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CENTRO DE PASSAGEM DOM BOSCO.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003730-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GUILHERME FRANCA
MOTA. Representado(s): IPSEMG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004516-9, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANONIMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004954-2, instaurado em 13/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): ELIVELTON DONIZETE DE LIMA. Reclamado(s): CLARO S/A.
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- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.005160-5, instaurado em 13/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): HENRIQUE BANDEIRA DE MELO. Reclamado(s): CLASSE A - FRUTOS DO MAR.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001576-9, instaurado em 12/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2º PELOTÃO
DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE BETIM. Representado(s): CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001605-6, instaurado em 12/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2º PELOTÃO
DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE BETIM. Representado(s): VILLE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001609-8, instaurado em 12/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARCIO
ALMEIDA RESENDE. Representado(s): IGREJA PENTECOSTAL GUERREIROS DE CRISTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001570-2, instaurado em 14/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO AEL PENTÁGONO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000470-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): CLEUSA ALVES RODRIGUES, ROSILENE GONÇALVES DE MORAIS, TEREZA DE CÁSSIA VIANA
LOMBEMWEIN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000528-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): ADRIANO ANTÔNIO SARAIVA, MUNICÍPIO DE BETIM.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.001578-5, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JÚNIA
APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.001581-9, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): JOÃO DOS SANTOS NASCIMENTO. Representado(s): ALDENY ALVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.001638-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RENATO
FIGUEIREDO CHAVES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.001607-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): 1. A. G. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.001610-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): 1. M. J. L. D. O..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.15.000076-9, instaurado em 18/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): SILVÂNIA BATISTA PORTUGAL. Representado(s): ANTÔNIO CARLOS VILELA, LUIZ PAULO DE
OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
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COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000334-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
A. L. S..
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.15.000333-8, instaurado em 16/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GP TREINAMENTOS EIRELI-ME.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000086-2, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
AMBIENTAL - OLIVEIRA. Representado(s): GIORDANY MILANI LAGE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000118-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BRASIL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.
COMARCA: BONFIM
RESPONSÁVEL: LUIZ FELIPE DE MIRANDA CHEIB
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.15.000025-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ADRIANA LUCIA DA
SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.15.000027-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ANTONIO MOREIRA VILAÇA. Representado(s): GENIL ANTÔNIO VILAÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.15.000028-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CARINA PARREIRAS
PENIDO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.15.000037-6, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GEOVANE
MACHADO DE ALMEIDA. Representado(s): JOSÉ EUGENIO DS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.15.000054-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s): MARIA
DO CARMO SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.12.000013-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA MARIA
DA SILVA MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG.
COMARCA: BRASILIA DE MINAS
RESPONSÁVEL: WAGNER NORONHA NEVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0086.15.000197-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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MARCOS VELOSO RAMOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000680-1, instaurado em 27/02/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MARCOS NATALÍCIO AMORIM, MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000681-9, instaurado em 27/02/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MÁRCIO APARECIDO AMORIM, MARCOS NATALÍCIO AMORIM, MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000690-0, instaurado em 27/02/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): APAE DE BRUMADINHO.
COMARCA: BURITIS
RESPONSÁVEL: FABIANA PEREIRA DE LIMA LOPES
- Inquérito Civil nº MPMG-0093.15.000022-7, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO/MG. Representado(s): GARIBALDI HILARIO, LUIZ CARLOS DA SILVA, MANOEL CHAVEIRO
RODRIGUES, PABLO MACHADO DE PAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0093.15.000023-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO/MG. Representado(s): GARIBALDI HILARIO, LUIZ CARLOS DA SILVA, MANOEL CHAVEIRO
RODRIGUES, PABLO MACHADO DE PAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0093.15.000024-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO/MG. Representado(s): GARIBALDI HILARIO, LUIZ CARLOS DA SILVA, MANOEL CHAVEIRO
RODRIGUES, PABLO MACHADO DE PAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0093.15.000025-0, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO/MG. Representado(s): GARIBALDI HILARIO, LUIZ CARLOS DA SILVA, MANOEL CHAVEIRO
RODRIGUES, PABLO MACHADO DE PAIVA.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.15.000105-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): ADÃO (SEM MAIORES INFORMAÇÕES), MARLENE (SEM MAIORES
INFORMAÇÕES).
- Inquérito Civil nº MPMG-0106.15.000062-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): E. A.
P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0106.15.000117-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. D.
C. A..
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES
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- Inquérito Civil nº MPMG-0110.15.000041-9, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): URCELINA
APARECIDA DE SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPESTRE.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000092-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000093-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDMO
FERREIRA MIRANDA, LAVINO DE FREITAS FERREIRA, SOLANGE FERREIRA MIRANDA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO RAMOS MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000140-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LEILA
CARDOSO DE CASTRO. Representado(s): PANIFICADORA REI DO PÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000205-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000200-7, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DE CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000201-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DE CRISTAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000202-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DE AGUANIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000203-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO JACARÉ.
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: AIRTON BATISTA COSTA NETO NEPOMUCENO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.15.000072-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ELENIR VIEIRA DA SILVA. Representado(s): COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: CANDEIAS
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.15.000028-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ANGELO RAIMUNDO
DE BESSAS.
COMARCA: CARANDAI
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RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000032-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
NATALIA MARIA DUARTE PEREIRA. Representado(s): IVAN TAVARES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000033-0, instaurado em 20/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
NATALIA MARIA DUARTE PEREIRA. Representado(s): IVAN TAVARES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000034-8, instaurado em 20/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EDUARDO VIEIRA PAMPLONA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000035-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): SAULO EDSON DOS ANJOS, SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000036-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): MARCO AURÉLIO AMARAL LOURENÇO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000037-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, FAUNA.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000038-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000133-6, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
GENITORES DE ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA GROSSI. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000146-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
EQUIPE LÍDER LTDA..
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: FLAVIA PATRICIA CUPERTINO ALCANTARA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000639-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CARATINGA. Representado(s): JULIO CESAR DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000809-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
Anonimo. Representado(s): JOELI MARQUES RAMOS, VANDERLEIA VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000906-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CREAS CARATINGA. Representado(s): MOACIR GOMES DA SILVA.
RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.15.000481-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMÉRCIO E INDÚSTRIA ITAÚNA LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0134.15.000474-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LACYR FERREIRA DE CASTRO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000270-7, instaurado em 14/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
CARLOS REAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000469-2, instaurado em 14/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MÁRIO PENA JÚNIOR.
RESPONSÁVEL: MAICSON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000238-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROGERIO
MARTINS DIAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000433-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
"ANÔNIMO".
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000753-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE IMBÉ
DE MINAS/MG.
COMARCA: CARLOS CHAGAS
RESPONSÁVEL: LILIANE KISSILA AVELAR LESSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0137.12.000043-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
GUALBER GUALBERTO FERREIRA GONÇALVES.
COMARCA: CARMO DE MINAS
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0141.15.000011-7, instaurado em 09/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0144.15.000256-2, instaurado em 18/05/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0144.15.000259-6, instaurado em 03/02/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): LUIZ
ANTONIO DA SILVA JUNIOR.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: FELIPE DE LEON BELLEZIA DE SALLES
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.12.000019-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ELIZABETH
DE JESUS BITTENCOURT. Representado(s): GILMAR RAIMUNDO DO NASCIMENTO.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000080-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MOISÉS GARCIA
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PEREIRA. Representado(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000113-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): CRAS.
Representado(s): BARBARA DA CRUZ SOARES, MARCOS ANTONIO DA SILVA CRUZ.
RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000091-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CARMEN LUCIA TOMÁS BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.14.000083-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AMÉLIA
BOZOLA DE CARVALHO, CLAUDINA MERENTINA DA SILVEIRA, FRANCISCO IGNÁCIO DE CARVALHO, JOSÉ MARTINS DA
SILVEIRA, NORINDA SILVEIRA PEREIRA, UGO TOSTA SILVEIRA.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000065-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000069-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, EDUCAÇÃO.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000104-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000246-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANONIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, VALQUIRIA MARA VIEIRA DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000481-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MINAS
POÇOS LTDA. - ME.
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000417-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): "COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE". Representado(s): ISLANE
TEREZINHA DE OLIVEIRA CRUZ, JOSÉ EUGÊNIO DE MIRANDA CRUZ.
COMARCA: CONSELHEIRO PENA
RESPONSÁVEL: ISABEL MENDES LOMEU
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0184.12.000021-3, instaurado em 18/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARCOS FELICÍSSIMO - VEREADOR DE CONSELHEIRO PENA. Representado(s): ADÃO PEDRO ROSA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0184.15.000056-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ANDREA MISMOTTO CARELLI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.15.001139-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): M. G. H. S., M. R. H. S., P. G. D. A..
RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE FREITAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.15.000523-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.14.008902-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
F. G. D. S. D.. Investigado(s): D. C. B. D. R., J. P. R. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.14.008088-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
N. F.. Investigado(s): J. C..
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001432-1, instaurado em 23/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MISLENE MONTEIRO
PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM/MG, UPA VARGEM DAS FLORES/
SMS-CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008276-3, instaurado em 18/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CARLOS ROBERTO DE
JESUS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008712-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ROSIANE TEIXEIRA MACIEL. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008857-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDREA REGINA
ALVES DE OLIVEIRA CAMPOS SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008915-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LILIANE EUSEBIA
LOPES. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.15.001053-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): INSTITUTO EDUCACIONAL CARINHA DE ANJO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.15.001054-8, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DOS
SONHOS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.15.001055-5, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): CENTRO EDUCACIONAL
DA CRIANÇA.
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.15.001057-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): INSTITUTO
EDUCACIONAL KELLY MIRANDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.001143-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE FAZENDA
CAETE LTDA ME.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.001144-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): CAFE SABOR E AROMA.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000246-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DANIEL
CLARINDO DE OLIVEIRA. Representado(s): UALAS OLIVEIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000689-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): CELL SITE SOLUTIONS - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A..
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0194.15.000091-8, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): B. S. (. S.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CRISTIANO DA COSTA MATA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.15.000076-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): AMANDA DE SÁ BORGES, PRESIDIO DE CORONEL FABRICIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.15.000069-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARIA
NEUSA LESSA, MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL LOPES
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.14.001765-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL SANTO AFONSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.14.001735-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS - ANTONIO DIAS.
Representado(s): GERTUDES ALBINA DE SOUSA.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000284-5, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000155-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VEREADOR HUMBERTO FREIRE PEREIRA. Representado(s): VEREADOR GUERINO CARDOSO DE OLIVEIRA,
VEREADOR REINALDO XAVIER GUIMARÃES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000180-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Representante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FELIXLÂNDIA - SINDIFELIX. Representado(s):
MUNICIPIO DE FELIXLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.14.000708-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RODRIGO
BRAGA SANTIAGO. Representado(s): FABRICA LABORTEXTIL.
RESPONSÁVEL: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ROLLA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000535-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
OTACÍLIO GUIMARÃES OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000513-7, instaurado em 20/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CLARA
LÚCIA DA SILVA MOURA, REGINA DE MOURA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000419-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.15.000344-2, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MUNICIPIO DE DIAMANTINA. Representado(s): REDES ASSOCIATIVAS DE APOIO REGIONAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.15.000346-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): A
APURAR - FARMÁCIAS E DROGARIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000347-5, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): CASA REAL CASA DE APOIO CULTURAL E ARTÍSTICO REAL. Representado(s): COPANOR - COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO
INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.14.000103-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ROGERIO LUIZ DO CARMO.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.001047-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ROBERVAN GOMES COSTA DE FARIA. Representado(s): BERNARDO RODRIGUES ESPÍNDOLA, GRUPO
QUATTRO GESTÃO RESPONSÁVEL.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.000917-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): JEANN CARLLOS TEIXEIRA MELO. Reclamado(s): SINDICATO RURAL DE
DIVINÓPOLIS.
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RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001765-8, instaurado em 22/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FUNDAÇAO GERALDO
CORRÊA.
COMARCA: ENTRE RIOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0239.14.000005-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MANOEL VICENTE DE RESENDE. Representado(s): FÁBIO VASCONCELOS - PREFEITO MUNICIPAL DE JECEABA/MG.
COMARCA: ERVALIA
RESPONSÁVEL: ANDRE PEREIRA MAFIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0240.14.000074-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GUILHERME GOULART SOARES. Representado(s): A APURAR/ERVÁLIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0240.15.000042-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL JORGE
CAETANO DE MATTOS.
COMARCA: ESPERA FELIZ
RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000080-8, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): DEJACINTO VALENTIM JÚNIOR.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: CLARISSA GOBBO DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0261.15.000322-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000326-5, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): ADILSON FRANCISCO DE ARAÚJO, ADILSON LOPES DA SILVA, ALEXANDRE CLAYTON DE
REZENDE, ALVAIR TEIXEIRA BORGES, AMARILDO SANTOS DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ GONÇALVES, ANDREZA DE LACERDA
SOUZA, ANTONIO SOARES FILHO, APARECIDA MARTINS FILHA, ARNALDO RIBEIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO SILVEIRA,
CEZAR GRAZIEL BEZERRA, CRISTÓVÃO LELES PEREIRA, DALTON NEVES, DANIELA MOURÃO TERRA LUCIANO, DIANA
CRISTINA DE BRITO, DIVINO CASSIANO DA SILVA, DONIZETE DA SILVA RIBEIRO, DR. JOÃO PEDRO DE REZENDE,
EDUARDO REZENDE MOREIRA, EDUARDO VERÍSSIMO DE MIRANDA, ELAINE DE OLIVEIRA BORGES, ELI JOSÉ DE FARIA,
ERENILSON LUIZ DUQUE, EVERTON GARCIA FRANCÊS, FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA, FÁBIO DE CASTRO REZENDE,
FERNANDO HILARINO DA SILVA, FLAVIO BATISTA GONÇALVES, FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA, GIVALDO CORREIA DA
SILVA, HEVERTON RESENDE MARTINS, IONE FERREIRA DE OLIVEIRA, ISAIAS BELMIRO DOS SANTOS, JANE ALVES DE
OLIVEIRA, JAYME NUNES RODRIGUES, JOEL ALVES DE PAULA, JOSÉ ANTONIO DE MELO, JOSÉ MARIA DE MOURA, JOYCE
MARA FERREIRA XAVIER, KÁSSIO ANDRADE COSTA, KEILA SILVA VIEIRA DOS REIS, LINEU LAMOUNIER JÚNIOR, LUCIANA
CESÁRIA PINTO, LUCIANO HONORIO DA SILVA, LUÍS CARLOS ELDER DO NASCIMENTO, LUÍSA MARIA FERREIRA DE
OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA, LUIZ GUSTAVO LUCIANO, MARCELO BORGES TEIXEIRA, MARCIO ANTONIO
CAMARGOS DA FONSECA, MARCIO EUGÊNIO CORREIA, MARCO ANTONIO TEIXEIRA, MARIA JULIMAR SALDANHA, MARLI
DE ALMEIDA VIEIRA, MILSON SERAFIM DE ALMEIDA, MUNIQUE NASCIMENTO MARTINS, NAYARA RÚBIA DE FARIA, OSÓRIO
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FRANCISCO DA SILVA, OSWALDO BATISTA DOS SANTOS, PAULO SAMPAIO BARRETO, RACILANE ANTONIO SILVA COSTA,
RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA, RANIERE SILVA ANDRADE, RAQUEL APARECIDA PESSOA, RENATA DE OLIVEIRA,
RENATO CAETANO, ROBSSOM ANTÔNIO PIRES, ROMILDA LUIZA DE MOURA, SARA MARIA DA SILVA, SÉRGIO LÚCIO SIMÃO,
SHEILA APARECIDA CAETANO, SÔNIA APARECIDA DE ASSIS, TATIANA KELLY PEREIRA E COSTA, VALTER TEIXEIRA DA
SILVA, VANDERSON BELO DA SILVA, VICENTE RODRIGUES, WARLEM AUGUSTO BATISTA, WEBERSON LUIZ LUCIANO,
WEDER ANTONIO DE OLIVEIRA, WILDERSON DIAS, WILSON BORGES DA SILVA, ZÉLIA MARIA CAETANO.
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000332-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SUZELEINE APARECIDA DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000328-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): A. A..
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: DANIEL PIOVANELLI ARDISSON
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.12.000076-0, instaurado em 13/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LUCÉLIA DAS NEVES SILVEIRA. Representado(s): JOSÉ MÁRIO PENA - PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000197-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIÃO
JOSÉ RODRIGUES E OUTROS.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000306-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
SÓCRATES CALVOSO PENNA. Representado(s): MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000305-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CRISTIANE APARECIDA VERALDI ESCADA, NARCISO
MARCELINO DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO, SONIA CARLOS MARTINS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.14.000141-0, instaurado em 14/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SÓCRATES CALVOSO PENNA. Representado(s): MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
COMARCA: GALILEIA
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.15.000013-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ANONIMO-GALILEIA-MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE GALILÉIA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
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RESPONSÁVEL: ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.15.000844-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPRAM DO LESTE MINEIRO. Representado(s): COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG.
RESPONSÁVEL: GUSTAVO RODRIGUES LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000939-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
AMARO DA SILVA GOMES. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL: LOURDES GUERRERO DA ROSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000623-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
GLÓRIA MARIA RODRIGUES DE AMORIM. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000845-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
LEIDIANA CORDEIRO DA SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: PAULO ELIAS SEVERGNINI MENDES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.15.000859-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
NUDEC - NÚCLEO REGIONAL DE GESTÃO DAS DENÚNCIAS AMBIENTAIS E CONTROLE PROCESSUAL DO LESTE MINEIRO.
Representado(s): ESTELLA MARIS COSTA ARTHUSO REIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.15.000863-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
NUDEC - NÚCLEO REGIONAL DE GESTÃO DAS DENÚNCIAS AMBIENTAIS E CONTROLE PROCESSUAL DO LESTE MINEIRO.
Representado(s): REDE GEFS POSTOS E SERVIÇOS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.15.000866-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.15.000868-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ALEXANDRE LELES SOARES TERRA. Representado(s): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000818-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL JOÃO WESLEY. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000819-8, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL JOÃO WESLEY. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000846-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: GRAO MOGOL
RESPONSÁVEL: FABIANA PEREIRA DE LIMA LOPES
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.14.000095-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s):
AUTORIDADE POLICIAL CIVIL DE GRAO MOGOL. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0278.15.000066-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM.
RESPONSÁVEL: THALITA CELIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0278.15.000157-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0278.15.000158-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0278.15.000159-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.15.000160-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): GIOVANO PIRES, MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.12.000150-6, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SÉRGIO
MAGALHÃES DUARTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000036-0, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUANHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000127-7, instaurado em 20/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): LAR SÃO VICENTE DE
PAULO.
COMARCA: GUARANI
RESPONSÁVEL: SILVANA SILVIA FIALHO DALPRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0284.15.000052-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA. Representado(s): JOSÉ MARIA RODRIGUES.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: ISABELA DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000194-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): GUILHERME AUGUSTO UGOLINE CAMPOS, SUBSEDE MÁFIA AZUL IBIRITÉ, WELBERTOM FERREIRA ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000328-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ROSELAINE
CAMPOS DOS REIS. Representado(s): DMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL.
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000184-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DO
NASCIMENTO ALVES NOGUEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000149-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000391-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FABIANA
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DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009818-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ELIZABETH VIEIRA ANDRADE DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009835-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009836-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): ARILSON LOPES DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009917-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009933-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MIGUEL
ALVES PEREIRA NETO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009958-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009985-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009993-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009995-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009997-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ISAIAS DE
OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.010021-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): IZALTINO
FERREIRA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.010023-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JESSICA
DE SOUSA RIBEIRO BRAGA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.010026-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VICENTE
FELISBERTO GONÇALVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.010027-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VICENTE
FELISBERTO GONÇALVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.010043-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MARINEIDE APARECIDA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.010045-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SELMA
TEREZINHA BARBOSA ROSA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.010053-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.010054-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.010055-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.010058-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
HELENA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000002-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LARISSA EMILLI GOMES DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000005-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000007-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ADRIANA ALMEIDA FIGUEIREDO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000008-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WANDA
FERREIRA GUARDA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000009-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LENILSON
DE SOUZA PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000010-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARLY LOURENÇO GONÇALVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000011-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CLEIDE
LÚCIA DA SILVA FREITAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000015-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): REGINA
MARIA DO CARMO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000018-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO, DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL), FAMÍLIA. Representante(s): MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA CARNEIRO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000020-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ
EUSTAQUIO LOPES MAGALHÃES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000022-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LUCIENE TAVARES DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000024-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): OTÍLIA PEREIRA'. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000025-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000046-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000049-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ZENAIDE
ALVES GAMARANO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000050-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RUBENS
RICARDO LOPES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000052-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MAURICIIO INACIO BRAGA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000053-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA APARECIDA ABADE FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000054-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000055-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): 'GENI GONÇALVES DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000057-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): GILBERTO DA CUNHA GOMES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000060-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000062-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SEBASTIÃO AQUINO DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000063-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000076-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000077-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE
EUGENIO PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000079-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000081-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): STELLA MARIS RODRIGUES DE BARROS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000091-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): SEBASTIÃO PANTALEÃO DOS REIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000092-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000112-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000116-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VICENTE
DE PAULO PASSOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000118-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000119-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000129-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCIA
PEREIRA SANTANA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000130-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000131-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000138-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000141-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000147-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ALAN PINTO DOS REIS. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000148-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DEILA
IMPELLIZIERI MARTINS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000153-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IRENE
MARTINS FERREIRA E SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000156-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000159-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000161-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTONIO
FELICIANO JULIAO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000164-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SERAFIM
FERNANDES DE ARAÚJO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000179-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0114.14.009862-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0114.14.009959-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0114.14.010051-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0114.15.000051-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): J. C. N., L. D. M. M., S. B. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0114.15.000065-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. R. D. M.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0114.15.000109-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0114.15.000132-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.07.000029-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): M. D.
I..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.11.000112-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. I.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.11.000122-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DANIEL DA CRUZ MIRANDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.11.000125-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): S. D.
D. H.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.11.000194-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): P. C..
Representado(s): A. A..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000063-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): LEVINA
CUSTÓDIA DA CRUZ SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000067-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO, CONSUMIDOR. Representado(s): BANCO
FINASA BMC S.A., BANCO MATONE S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000085-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000116-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VANESSA SOARES
RUELA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000137-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): EDMAR JOSÉ DO CARMO DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000233-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000248-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): TEREZINHA PINTO DE GODOY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000304-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000371-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTÔNIO GOMES
MARTINS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRITÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000394-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000412-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ANA FRANCISCA DA SILVA MAGALHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000415-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA DISQUE DIREITOS HUMANOS - DDH. Representado(s): NADJANE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000432-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): S. M.
D. S. D. I..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000434-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SUELI DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000479-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOÃO PIMENTA DE
OLIVEIRA. Representado(s): GISLEY BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000513-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL O IDOSO (IBIRITÉ). Representado(s): GILBERTO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000537-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. M. C.. Representado(s): L. V. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000547-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL JUSCELINO DIAS MAGALHÃES. Representado(s): CARLA APARECIDA DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000627-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000629-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
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REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000631-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000635-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000027-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Representado(s): GERALDO APARECIDO CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000031-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSILENE DA SILVA
SANTOS. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000101-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000110-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ALEX DOS SANTOS "LELECO".
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000111-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000135-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000138-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): "FÁTIMA", ALZIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000156-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000185-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): BENITO WERNECK DO
ESPÍRITO SANTO. Representado(s): BENITO WERNECK.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000217-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): RAIMUNDO RAMOS DA
SILVA. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000223-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): P. C..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000225-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): P. C..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000259-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000283-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000284-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VALDENIA PAULA DE
SOUZA. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000299-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDO AFONSO
DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000304-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DO IDOSO - SARZEDO. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000339-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLEUZA SIMONE
LOPES, EMERSON LOPES. Representado(s): MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000346-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA APARECIDA DA
SILVA, OVIDIA DE FREITAS COLEN. Representado(s): A APURAR'''.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000352-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): JOÃO BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000353-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): DEVAIR ADÃO
SANTIAGO. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000362-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): VANILSON FERREIRA DOS SANTOS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000388-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NAIR DE MOURA
CHAVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000409-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000432-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000445-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000474-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): "RENATO", DÉBORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000481-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SEBASTIÃO PATRÍCIO
DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000485-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000496-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000512-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000519-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000534-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000536-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CÉLIO ANTÔNIO
XAVIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000014-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000016-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000017-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000027-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000036-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): LUCILENE
BEATRIZ MONTEIRO. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000038-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): E. R.
D. S. E. E. C. D. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000052-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000053-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE PONTE NOVA. Representado(s): ROSÂNGELA DA SILVA LIBERTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000065-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ADRIANA, NANCI
APARECIDA OLIANI. Representado(s): A APURAR'''.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000079-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA AUGUSTA
TEIXEIRA. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000116-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): R. P.
D. S.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000163-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000173-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000178-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARÍLIA GONÇALVES
DE ALMEIDA. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000183-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): I. F.
F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000188-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000197-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): N. C.
S. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000199-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): L. E.
B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000200-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): R. G.
A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000201-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): P. M.
D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000206-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR'''.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.000213-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000163-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CAPS/SECRETARIA DE SAUDE DE IGARAPE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000167-7, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): LEONARDO VÍTOR DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000169-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: VANESSA ANDRADE FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0309.15.000050-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO ORIENTE. Representado(s): VEREADOR MANOEL ROCHA
NETO.
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COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000214-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): AMÁLIA PINHEIRO DE F OLIVEIRA. Reclamado(s): ART/BHZ PRODUTORA DE ESPETÁCULOS LTDA-EPP, D.A.
PRODUTORA DE EVENTOS LTDA. - ME, DC SET SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000660-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER (NOME FANTASIA: COLÉGIO SÃO FRANCISCO
XAVIER - CSFX).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000661-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): COLÉGIO BATISTA DE IPATINGA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000662-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): INSTITUTO EDUCACIONAL BRANDÃO LTDA. - ME (NOME FANTASIA: ESCOLA
EDUCAÇÃO CRIATIVA DA VILA).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000663-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): ANDRÉIA DO CARMO DOS SANTOS - ME (NOME FANTASIA: CENTRO
EDUCACIONAL CECÍLIA MEIRELES).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000664-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMENTINHA MÁGICA LTDA. - EPP (NOME FANTASIA:
CENTRO EDUCACIONAL SEMEAR).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000665-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): ESCOLA EDUCAÇÃO CRIATIVA LTDA. (NOME FANTASIA: ESCOLA EDUCAÇÃO
CRIATIVA), REDE CRIATIVA DE EDUCAÇÃO LTDA. - EPP (NOME FANTASIA: ESCOLA EDUCAÇÃO CRIATIVA).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000666-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): EDUCARE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME (NOME FANTASIA: EDUCARE).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000667-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUC. E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA
(COLÉGIO ADVENTISTA DE IPATINGA).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000668-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): PILAR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA. - EPP.
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000676-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
TRANSANDRADE LTDA.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: ADRIANA TORRES BECK
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.15.000063-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITABIRA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITABIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000158-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
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MUNICÍPIO DE PASSABÉM, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000067-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): WAVEL
DIAS LAGE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000116-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITABIRA.
RESPONSÁVEL: SILVIA LETICIA BERNARDES MARIOSI AMARAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.14.000556-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): S. A. L. -. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.15.000181-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CRIMINAL). Comunicante(s): D. A. S. E. D. D. H.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.15.000031-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MERCEARIA
PARAOPEBA ITABIRITO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.15.000102-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR, HABITAÇÃO E URBANISMO,
MEIO AMBIENTE. Representante(s): PROMISSÁRIOS COMPRADORES - EMPREENDIMENTO LAGOA PARK ECO RESIDENCE.
Representado(s): CONSULT - CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO S/A, PGV - URBANISMO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.15.000106-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO. Representado(s): NAMISA-NACIONAL
MINÉRIOS S/A.
COMARCA: ITAJUBA
RESPONSÁVEL: JULIO COSTA ALTENFELDER SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0324.15.000196-8, instaurado em 23/04/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): H. G. VET - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - EPP. Representado(s):
FUNDAÇÃO ROGE.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.14.000565-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA.
Representante(s): C. T. D. M. D. N. M.. Representado(s): M. D. N. M..
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000220-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
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URBANISMO. Representado(s): COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000223-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000218-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DÉLIO
ANTÔNIO RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000219-8, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE ITAÚNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000221-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HARAS
CANTAGALO LTDA.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000188-5, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
GLEUSIA LUCIA MAMEDE SILVA, SOLÂNIA MARIA GOMES FARIA, VINÍCIUS DE MELO CHAVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000214-9, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): HUDSON RODRIGUES BERNARDES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.009104-6, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
MEDEIROS JÚNIOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000364-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000199-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. -. C. D. R. D. A. S. D.
I.. Representado(s): A. R. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000201-8, instaurado em 18/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. -. C. D. R. D. A. S. D.
I.. Representado(s): J. O. D. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000362-8, instaurado em 18/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): R. M. D. A., S. D. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000333-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): J. C.
L. R.. Representado(s): E. F. P. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000361-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): S. D. D. S..
Representado(s): V. D..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000297-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): A. D. F. C..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000327-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): F. O.,
M. D. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000340-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): S. A.
D. S.. Representado(s): E. E. C. T. F..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000366-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): E. D.
T., N. D. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000213-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.15.000343-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
P. G. D. G.. Investigado(s): M. D. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000313-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ASSERTCOM - ASSESSORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONCURSOS E PROCESSO SELETIVO, PREFEITURA MUNICIPAL
DE GURINHATÃ.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000121-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE. Representante(s):
MARCOS FERNANDO URZEDO RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.14.000012-8, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEIDE MARA ENGEL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.14.000026-8, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
EDUCAÇÃO. Representante(s): CAROLINE DA SILVA FERREIRA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA LEAL. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.14.000180-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): FLAVIO JOSE DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.15.000065-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DE LOURDES. Representado(s): JESSICA APARECIDA RIBEIRO
FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.15.000086-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE. Representante(s):
CLORIVALDO JOSE DE SOUZA. Representado(s): COPASA.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: BRUNO OLIVEIRA MULLER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0351.14.000409-1, instaurado em 03/03/2015. Assunto: SAÚDE, CONSUMIDOR.
Representante(s): IOLANDO UBIRAJARA XAVIER DA ROCHA. Representado(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., MUNICÍPIO DE
JANAÚBA.
RESPONSÁVEL: DANIEL CASTRO E MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.15.000195-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PABLO
DE MELO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.15.000201-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
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Edição de 23/05/2015
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RESPONSÁVEL: VANESSA DO CARMO DINIZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0351.15.000194-6, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: LUCAS MARQUES TRINDADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000150-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): DENUNCIA ANÔNIMA. Representado(s): ANÍZIO ROCHA BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000127-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL DE BELO HORIZONTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000128-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BONITO DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000129-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000130-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO.
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000164-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE JANUÁRIA. Representado(s): EZEQUIAS RODRIGUES SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000165-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE JANUÁRIA. Representado(s): ELISÂNGELA GUEDES SANTANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000032-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ROSENICE PEREIRA DE JESUS. Representado(s): LUIZ GONÇALVES PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000133-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
EDUCAÇÃO. Representante(s): CLEUBER NUNES CARNEIRO. Representado(s): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.10.000222-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ASILO JOÃO XXIII.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000176-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CRAS PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. Representado(s): JULIA SOUZA MAGALHÃES, ROSILENE NUNES MAGALHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000081-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE, PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): MIGUEL ARAÚJO FERREIRA. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000117-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): HILDA BERTULINO DA
SILVA. Representado(s): MANOEL PEDRO RIBEIRO, OSMAR BERNARDES NEVES, OSMIR BERNARDES NEVES DOS SANTOS.
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COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANDRE LEITE DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000171-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
3º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): SIDNEY MATEUS DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000173-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
3º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDERSON SOARES PAULINO E CIA LTDA ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000174-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
3º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUCIENE ANSELMO DE FATIMA CARVALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000175-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
3º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): SINVAL JACINTO DIAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000176-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
3º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDEMIR ALVES DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000177-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
3º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GLORIA DO ROSARIO LEITE SOARES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000178-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
3º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): RAIMUNDO ELOI DIAS.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.15.000100-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001446-5, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANNA MARIA
PUGLIESE FERNANDES. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001438-2, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): NAIR CARNEIRO ELMOR. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001469-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): JUIZO 3ª VARA DE FAMILIA COMARCA JUIZ DE FORA. Representado(s): WELLINGTON VASCONCELOS
SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001473-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DEPARTAMENTO DE SAUDE MENTAL DE JUIZ DE FORA. Representado(s): MARCO ANTÔNIO CESÁRIO
ROSA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.15.001477-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): G. H. P. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.15.001478-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
P. R..
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001440-8, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSILENE MARIA DE
ASSIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001448-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONCEIÇÃO
BARBOSA DELGADO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001450-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MAURÍCIO MAIA DOS
SANTOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001506-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PEDRO
MAURÍCIO LESSA DE CARVALHO. Representado(s): A APURAR - JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001507-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SUELLEN
MULLER SANTOS. Representado(s): A & V LTDA - TINTURARIA AQUARELA, DAISY MARIA LATUF GOMES MACIEL, HÉLIO DE
FREITAS MACIEL, LUIZ GUSTAVO GOMES MACIEL.
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001485-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DEPARTAMENTO DE SAUDE MENTAL DE JUIZ DE FORA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001497-8, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DEPARTAMENTO DE SAUDE MENTAL DE JUIZ DE FORA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001500-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DEPARTAMENTO DE SAUDE MENTAL DE JUIZ DE FORA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001432-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PEDRO DA SILVA
ROCHA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001444-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EVERSON VIEIRA
DUARTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001445-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RAIMUNDA MENDES
DE ALMEIDA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001479-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): OSNI STEPHANI.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001481-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARLI SEBASTIANA
CRISTINO MARSON. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001516-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA PERPETUA
JORGE SILVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001520-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GILMARA APARECIDA
DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO COSTA COHEN
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.15.000037-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PEDRO
PAULO DE ABREU JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.15.000038-5, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ALINE
AIRES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES JÚNIOR, CARLOS ALBERTO BARBOSA, DINAGGIO BATISTA EVANGELISTA,
EDUARDO CUNHA FARIA, JOSÉ QUINTINO MARQUES, PEDRO PAULO DE ABREU JÚNIOR, ROBERTO ALVES DOS SANTOS,
ROBERTO EMERECIANO PEREIRA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000407-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA E MAGNA APARECIDA DE PAULA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000408-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): HELENICE APARECIDA MARTINS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000409-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): RENATO MARCOS SANDI SILVA E CRISTINA APARECIDA CARVALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000410-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): WALDEMIRO ESTEVAM E MARA LÚCIA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000411-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO E CLEUSA APARECIDA DE CARVALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000412-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): WILSON ANTÔNIO DE CARVALHO E SILVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
CARVALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000413-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): AFRÂNIO JOSÉ DA FONSECA E LUCIANA JACINTO DE C. FONSECA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000414-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS, THIAGO ALEXSANDER DINIZ SILVA E PATRÍCIA IZABEL DE CARVALHO. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000415-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): JOÃO BATISTA TAVARES E BEATRIZ DAS GRAÇAS M. TAVARES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000416-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): EDVALDO RODRIGUES DE SOUZA ALESSANDRA CÁSSIA SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000417-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): MARLÚCIO TOMÉ DA SILVA E CRISTIANE APARECIDA AZEVEDO.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000418-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SILVANA
APARECIDA DA COSTA RIBEIRO OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000419-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ARLINDO
ALVES DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000087-3, instaurado em 18/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARIA DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (ABAIXO-ASSINADO). Representado(s): DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE
SERVIÇOS ELEFANTE, MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000152-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSEILSON
VIEIRA DE SOUZA - ME.
COMARCA: LUZ
RESPONSÁVEL: EDUARDO FANTINATI MENEZES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0388.15.000038-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0388.15.000036-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
LICINO DE OLIVEIRA FILHO.
COMARCA: MANGA
RESPONSÁVEL: GERCILUCE DE BRITO SALES COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0393.15.000234-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COLONIAL
AGROPECUARIA LTDA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000567-3, instaurado em 02/02/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000471-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000571-5, instaurado em 24/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE - CAIC.
RESPONSÁVEL: VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0394.15.000576-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
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COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: RODRIGO BRUM VIEIRA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0395.15.000048-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0395.15.000049-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0395.15.000050-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0395.15.000051-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0395.15.000052-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
COMARCA: MATEUS LEME
RESPONSÁVEL: ALMIR GERALDO GUIMARAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.14.000003-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARLON AURÉLIO GUIMARÃES - PREFEITO DE MATEUS LEME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.12.000029-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MATEUS LEME.
COMARCA: MATIAS BARBOSA
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.14.000065-9, instaurado em 23/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE MATIAS
BARBOSA.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: KATIA SUZANE LIMA MENDES ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000153-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPRAM-LESTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
RESPONSÁVEL: LUZ MARIA ROMANELLI DE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.12.000122-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000131-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (CAO-PP).
Representado(s): MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, MUNICÍPIO DE JOANÉSIA, MUNICÍPIO DE MESQUITA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000041-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOÃO ALVES BATISTA NETO,
MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000047-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAO/SAÚDE CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE MESQUITA.
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COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000171-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTONIO
AUGUSTO NOGUEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000180-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): FABIANO MAIA SOARES, FABIO
MAIA SOARES, ROSÂNGELA MAIA SOARES GALARANE.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0421.15.000156-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. D. 1. G. P. M.. Investigado(s): B. D. C., B. P. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.15.000181-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): FABIANO MAIA SOARES, FABIO MAIA SOARES,
ROSÂNGELA MAIA SOARES GALARANE.
COMARCA: MIRAI
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000043-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CASA DE CARIDADE
SÃO VICENTE DE PAULO.
COMARCA: MONTALVANIA
RESPONSÁVEL: GERCILUCE DE BRITO SALES COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0427.15.000129-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCIA
APARECIDA RODRIGUES BARBOSA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTALVÂNIA.
RESPONSÁVEL: LEANDRO PEREIRA BARBOZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0427.15.000174-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARLON DOURADO LIMA. Representado(s): EXPEDITO DA MOTA PINHEIRO, MUNICÍPIO DE JUVENÍLIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0427.15.000175-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARLON DOURADO LIMA. Representado(s): EXPEDITO DA MOTA PINHEIRO, MUNICÍPIO DE JUVENÍLIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0427.15.000177-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARLON DOURADO LIMA. Representado(s): ADRIANA BELLI PEREIRA DE SOUZA, MUNICÍPIO DE JUVENÍLIA.
COMARCA: MONTE ALEGRE DE MINAS
RESPONSÁVEL: SILVANIA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0428.15.000060-5, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
ABADIA PEREIRA DA SILVA SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
COMARCA: MONTE CARMELO
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RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.15.000068-2, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): AFRÂNIO
MONTEIRO DE OLIVEIRA, VIVIANE CHAVES BARBOSA. Representado(s): JOÃO GOIANO SOARES.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: ALUISIA BERALDO RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000796-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): AFFONSO LOPES DE AGUIAR JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000798-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): AFFONSO LOPES DE AGUIAR JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000800-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): EDGAR SANTOS FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000801-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CONDOMÍNIO SANTA RITA.
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.15.000764-2, instaurado em 08/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ESURB - EMPRESA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO, MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.15.000765-9, instaurado em 08/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ESURB - EMPRESA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO, MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.000891-6, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): ""A APURAR".
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000379-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
PROEDUC - PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO - BELO HORIZONTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
LARANJAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000388-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): S. P. D. S. C.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.15.000047-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SUELI DIAS BARBOSA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MUTUM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.15.000046-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
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NAZARE SOARES REIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MUTUM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.15.000048-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
OLIVEIRA MENDES. Representado(s): MUNICÍPIO DE MUTUM.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: OZIEL BASTOS DE AMORIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.15.000216-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): G. P. S..
Representado(s): S. R. M. D. S..
RESPONSÁVEL: THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.10.000089-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WILSON
RODRIGUES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.10.000116-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS. Representado(s): JORGE MANOEL DOS SANTOS, LEONICE
GONÇALVES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.11.000078-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MANOEL
ELIAS SOUZA JAHEL. Representado(s): GETHARDO FIRMO VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.13.000175-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2º
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NANUQUE. Representado(s): ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SALÕES DE
FESTAS E PROMOTORES DE EVENTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.13.000198-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
CRISPIM DA SILVA, MUNICÍPIO DE NANUQUE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.13.000204-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDSON
ILDEFONSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.13.000383-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OSCAR
GONÇALVES DE SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.13.000419-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALCINDOR
PEDREIRA TOLENTINO FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.13.000457-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.14.000097-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
POSTO ALIANÇA ROCHA LTDA. Representado(s): ANTÔNIO ANERY RODRIGUES DE OLIVEIRA, RIVALDAVIO SILVA NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.14.000145-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
NANUQUE, MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.14.000241-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NIVALDA GOMES DA
SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NANUQUE.
COMARCA: NOVA LIMA
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RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000324-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CELSO XISTO ALVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.07.000031-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.07.000066-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
XISTO TOMÁZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.08.000139-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ASSOCIAÇÃO
DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RAPOSOS - ASCAR, MUNICÍPIO DE RAPOSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.000014-7, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CRISTINA
PINTO CUNHA. Representado(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINS DE PETRÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.000042-8, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE NOVA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000334-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALE.
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000162-9, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSÉ GERALDO GUEDES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000185-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO ACIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO ACIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000298-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000264-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PROPRIETÁRIO DO COMÉRCIO DE CHURRASQUINHOS, VERDURAS E BEBIDAS.
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000241-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JOSE MARIA MARTINS CARVALHO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE NOVA
SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000261-9, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE NOVA SERRANA. Representado(s): DÉBORA CRISTINA DA COSTA REIS, FRANCISCO PINHEIRO DE
OLIVEIRA JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000201-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SEBASTIÃO
RODRIGUES PEREIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000208-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): RAFAEL JOÃO
DA COSTA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
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COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000228-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA DA SILVA. Representado(s): SEMAE - MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
RESPONSÁVEL: EDVALDO COSTA PEREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000210-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DAS MERCES
SANTA CRUZ DOS SANTOS. Representado(s): RITA DE CÁSSIA CRUZ.
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000231-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
RESPONSÁVEL: LUIZA HELENA TROCILO FONSECA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0461.15.000226-3, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0461.15.000229-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
R. B. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0461.15.000232-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): P. M. 5. B.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000234-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARIA GONZAGA CORREIA DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
COMARCA: PALMA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO GARCIA ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0467.15.000024-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JULIO
CESAR MOREIRA DA SILVA, PAULA ALESSANDRA DE MELO EMÍDIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0467.15.000017-3, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): COORDENADORIA
REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITARIA SUDES.
Representado(s): HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA ELOY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0467.15.000022-3, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TÃNIA DA
SILVA CARVALHO AZEVEDO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS MACHADO ARANTES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0471.15.000331-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): G.
A. B..
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.15.000152-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NEIDE
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APARECIDA GOMES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000123-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DENUNCIA ANONIMA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PARAOPEBA
RESPONSÁVEL: LUCIANA PERPETUA CORREA
- Inquérito Civil nº MPMG-0474.11.000020-2, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0474.12.000207-3, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0474.12.000346-9, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0474.15.000216-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE PARAOPEBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0474.15.000217-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0474.15.000218-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE CORDISBURGO.
COMARCA: PASSA TEMPO
RESPONSÁVEL: ALMIR GERALDO GUIMARAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0477.13.000004-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICIPIO DE PIRACEMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0477.13.000005-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICIPIO DE PASSA TEMPO.
RESPONSÁVEL: FABIO BARBIERI CAETANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0477.13.000013-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CODEMA. Representado(s): AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0477.09.000008-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICIPIO DE PASSA TEMPO, PREFEITURA MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0477.14.000022-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): MUNICIPIO DE PASSA TEMPO, MUNICIPIO DE
PIRACEMA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0477.14.000026-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): PREFEITO DE PIRACEMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0477.14.000027-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, PREFEITO DE PIRACEMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0477.14.000029-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ESTÁDIO MOACIR VIEIRA DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0477.14.000032-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): VITOR HUGO DA COSTA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0477.14.000033-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTINA BECHARA KALLAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000620-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): 2ª VARA
CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PASSOS. Representado(s): BIANCA PAULINO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000625-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): ANDRE
HENRIQUE SOUZA, RAPHAELA CRISTINA SEIXAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000627-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
KEROLAYNE VILELA DO NASCIMENTO, MARCELO BARBOSA FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000629-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): DENIS
EDSON SOARES ALVES, GLEICIELE AMARAL SILVA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000636-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CASSIMIRO ALVES DO NASCIMENTO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000640-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSA
HELENA DE OLIVEIRA REIS FREITAS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCIO KAKUMOTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.15.000314-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): 1. S. F. B., S. M..
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000585-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000607-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES SILVA. Representado(s): SMS DE PASSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000626-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
DAS GRAÇAS MARQUES. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000645-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TATIANE
CRISTINA SILVA FELICIO. Representado(s): A APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0479.15.000646-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S/A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000635-7, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CYNTIA DE
SOUZA, THAYNA DE SOUZA BALDINI. Representado(s): LUCIENE MARIA BARBOSA PENA, LUCIENE MARIA BARBOSA
PENA-ME, MUNICIPIO DE PASSOS.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000570-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO DAS FIANDEIRAS E TECELOES DE PATOS DE MINAS - AFIAP.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.14.000414-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDILSON JOSÉ XAVIER.
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.15.000312-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARCELINO MARQUES DE ARAÚJO. Representado(s): CASSIO REMIS SANTOS.
COMARCA: PEDRALVA
RESPONSÁVEL: OTAVIO DE ALMEIDA CABRAL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0491.13.000036-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOAO ALBERTO SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE PEDRALVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0491.13.000041-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE PEDRALVA.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: ESTER SOARES DE ARAUJO CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.15.000075-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): A APURAR (PEDRO LEOPOLDO). Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.15.000076-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DE OFICIO". Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONFINS.
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000569-0, instaurado em 19/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.13.000152-7, instaurado em 24/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES, PATRICIA GONTIJO CARDOSO LINHARES, VANIA RESENDE. Representado(s):
GILMAR DE ABREU CUNHA, RESIDENCIAL GRAN ROYALLE.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.14.000084-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PERDIZES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.14.000102-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REGINALDO COSTA E SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PERDIZES, RENATO GONÇALVES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000094-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FABIANO DA
SILVA MORENO MALDONADO.
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0499.15.000032-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MARIA LUCIA INACIO COSTA, VANDERLEIA INACIO COSTA.
COMARCA: PIRANGA
RESPONSÁVEL: LUCAS FRANCISCO ROMAO E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000084-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000085-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representado(s): JAZON HAROLDO SILVA ALMEIDA.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.15.000090-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: POCO FUNDO
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO ALVES DOZZA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0517.15.000026-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): JOÃO BATISTA CARVALHO FIRMO. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S/A - POÇO FUNDO.
RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE SENRA CARNEIRO BARBOSA
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0517.15.000024-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL DIMAP LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0517.15.000025-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ADENIR DONIZETI DE CARVALHO EEP.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.15.000357-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000371-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000355-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): VANDA
SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000372-7, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOSTO DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000373-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): DME
ENERGÉTICA S.A. - DMEE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000374-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): DME
POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000375-0, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): DME
DISTRIBUIÇÃO S.A. - DMED.
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000346-6, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO
FERRAZ DA SILVA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0521.15.000371-8, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
S. R. D. F. I.. Investigado(s): J. L. D. S. J..
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000258-7, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0521.15.000375-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. C. I. D. P. M.. Investigado(s): G. M. D. P., G. R. D. O., J. S. R. D. O., S. F. D. S., V. H. G. P..
COMARCA: PRADOS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUIMARAES AMANTEA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0527.15.000016-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CARINE MARQUES RIBEIRO. Representado(s): MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS.
COMARCA: RESENDE COSTA
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.14.000001-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RESENDE COSTA - DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR, MUNICIPIO DE RESENDE COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.14.000004-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RESENDE COSTA - DE OFÍCIO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER
CHAVES, FLÁVIA CHAVES MAGALHAES, MARIA DAS MERCÊS SOUSA CHAVES, MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES.
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000008-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CARLOS ANTONIO ANTES. Representado(s): MUNICIPIO DE RESENDE COSTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000020-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO,
CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE. Representante(s): ARSAE - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE
MINAS GERAIS. Representado(s): COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE CORONEL
XAVIER CHAVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000026-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000037-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ÉRICA DELIANE DE ANDRADE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000038-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VADIR
JOSÉ DE SOUSA. Representado(s): MUNICIPIO DE RESENDE COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.12.000006-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP. Representado(s): DEPÓSITO XAVIERENSE LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.14.000006-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSE DO
SOCORRO PINTO. Representado(s): MUNICIPIO DE RESENDE COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.14.000016-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE RESENDE COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.15.000015-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
LIDIANE MONIQUE DOS SANTOS. Representado(s): MUNICIPIO DE RESENDE COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.15.000018-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SÉRGIO
MARTINS DE SOUSA QUEIROZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, MUNICIPIO DE RESENDE
COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.15.000021-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MG. Representado(s): COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO
DE RESENDE COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.15.000025-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
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ÂNGELO MÁRCIO RESENDE. Representado(s): MUNICIPIO DE RESENDE COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.15.000043-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SILVANETE APARECIDA SANTOS. Representado(s): ALESSANDRA GUSE DOS SANTOS, MUNICIPIO DE RESENDE COSTA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000692-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CLARIMUNDO
JOAQUIM DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000693-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): NELSON DE SOUZA
FAGUNDES.
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000913-8, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): GIOVANNI MOREIRA ZANETTI CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000184-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000689-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ VIEIRA DOS
SANTOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000701-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DAS GRAÇAS
BONFIM MAGALHÃES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000711-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JUBERTO FERREIRA
FILHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000722-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA LUÍZA
GREGÓRIO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000728-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IAGO MARTINS DOS
SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000729-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AQUILES RODRIGUES
DIAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.15.000112-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.15.000123-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): POLICIAL CIVIL DA COMARCA DE RIO CASCA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0549.15.000115-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
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Edição de 23/05/2015
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ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. G., P. M. P. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0549.15.000035-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. R. D. S.. Investigado(s): C. R..
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.15.000100-2, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): CLAUDINEI DA COSTA. Representado(s): MARCIA FAUSTINO.
COMARCA: RIO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA ROCHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0555.15.000150-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0555.15.000154-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000054-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: IDOSO, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO SANTA LUÍZA DE MARILLAC.
COMARCA: RIO VERMELHO
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0560.15.000001-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO VERMELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0560.15.000014-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARTA RIBEIRO DA
SILVA MOREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO.
RESPONSÁVEL: MARCIO KAKUMOTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0560.14.000012-9, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0560.11.000003-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000083-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): MARIA GERALDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.15.000082-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): ÁLLEF MIRANDA MELO. Representado(s): JOSÉ LÚCIO - MILITAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0568.15.000087-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA
CARDOSO DOS SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULISTAS.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: JEAN ERNANE MENDES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.14.000094-6, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DROGARIA
BRITO, FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL, POSTO DE COMBUSTÍVEL J. PENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000042-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA CLEDIMA
OLIVEIRA BITTENCOURT. Representado(s): MUNICÍPIO DE SALINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000044-8, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): CASA
DE AMPARO MÃE SOCORRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000094-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DOS BAIRROS JARDIM FLORESTA E SILVIO SANTIAGO. Representado(s): COPASA,
MUNICÍPIO DE SALINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000045-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA TACILIENE DE
MORAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000184-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SETOR
SOCIAL DA SANTA CASA DE BELO HORIZONTE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FLAVIA DE ARAUJO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000351-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.009096-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA LUZIA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.14.009047-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.14.009080-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. S. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.15.000070-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): 2. V. C. D. C. D. S. L.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAQUEL FERNANDA CAETANO CORREA COUY
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000322-7, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CONSTRUTORA TENDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000432-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA LUZIA.
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COMARCA: SANTA RITA DE CALDAS
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0592.15.000020-2, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAZARO
PEREIRA DE AQUINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0592.15.000021-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE IPUIUNA.
COMARCA: SANTA RITA DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: FRANCISCO EUGENIO COUTINHO DO AMARAL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0596.15.000143-3, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
WALDEMAR REGINALDO DA CUNHA. Representado(s): COOPERRITA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0596.15.000152-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA AMBIENTAL. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI.
COMARCA: SANTO ANTONIO DO MONTE
RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA FERREIRA MATEUS
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.14.000215-4, instaurado em 13/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SÓCRATES
ANTÔNIO BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.14.000216-2, instaurado em 13/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
ORLANDO DE MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.15.000073-4, instaurado em 27/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARAILTON
RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.15.000070-0, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EXPRESSO
CARDOSO LTDA.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.15.000073-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA DA MATA. Representado(s): TRUSHER
SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: DANIELLE CRISTINA BARRAL DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0611.15.000168-7, instaurado em 08/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): LUIZ
ROCHA NETO, SÉRGIO ALMEIDA MATOS GONÇALVES.
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
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RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000134-2, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AVG
SIDERURGIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.12.000029-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ILDEU
DOS REIS PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.13.000020-8, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE VARZELÂNDIA. Representado(s): CRISTIAN LOURENÇO CONTIN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.14.000112-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE DE VARZELANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.14.000150-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000135-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
JOSE CLAIR MENDES CORDEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.11.000025-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CARLOS RENATO MENDES DE FREITAS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.14.000214-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
IVAN RUAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.14.000221-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ANDREA GOMES SOGARI.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000197-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): SUZI SOUZA DE CARVALHO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DEL-REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000218-0, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): MARIA DO
LIVRAMENTO SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000248-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DEL-REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000249-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): CACILDA
MARIA DE OLIVEIRA BESSA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000245-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA INÊS SANTIAGO. Representado(s): PRESIDENTE(A) DO CMDCA DE SÃO TIAGO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000244-6, instaurado em 13/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANTÔNIO PEDRO DA SILVA MELO - PROMOTOR DA 1ª PJ DE SÃP JOÃO DEL REI. Representado(s): A
APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000117-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARIA DAS MERCÊS TRINDADE - DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL IDALINA HORTA GALVÃO. Representado(s):
GENITORES DOS MENORES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000202-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ANDRÉA VIRGÍNIA DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DEL REI/MG.
COMARCA: SAO JOAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: ANDREIA NUNES DURAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0627.15.000028-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOAO DO PARAÍSO - SINDIUNIAO. Representado(s): ANTÔNIO
DE OLIVEIRA PINTO.
COMARCA: SAO JOAO EVANGELISTA
RESPONSÁVEL: MARIA CLARA COSTA PINHEIRO DE AZEVEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.15.000031-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ROSIMARA ROSA TRINDADE. Representado(s): JARBAS LUZ DE OLIVEIRA.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.15.000180-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): ACOUGUE
MANCILHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.15.000181-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.15.000182-3, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE.
COMARCA: SAO ROMAO
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.15.000018-9, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0643.14.000006-5, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO ROQUE DE MINAS. Representado(s): THAMILA DEISYANE DOS REIS.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
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RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000145-9, instaurado em 20/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - PASSOS. Representado(s): MOACYR MARIANO.
COMARCA: SENADOR FIRMINO
RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0657.15.000008-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO EST. DE MINAS GERAIS. Representado(s): HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.15.000698-5, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PEDROSO EMPREENDIMENTOS LTDA.
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000712-4, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.
COMARCA: SILVIANOPOLIS
RESPONSÁVEL: HAMILTON MOREIRA FRANCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0674.14.000054-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representado(s):
HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA EULÁLIA DE SILVIANÓPOLIS-MG.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: SHYMENE SILVA QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000697-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CBR
CONSTRUTORA LTDA.
COMARCA: TIROS
RESPONSÁVEL: JAQUES SOUTO FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0689.15.000088-3, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE TIROS. Representado(s): MUNICÍPIO DE TIROS.
COMARCA: TOMBOS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO CERQUEIRA FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0692.14.000020-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL SÃO
SEBASTIÃO.
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COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000008-3, instaurado em 18/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MANOEL
FIRMINO COSTA. Representado(s): MANOEL FIRMINO DA COSTA.
COMARCA: TRES MARIAS
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO FREITAS DIAS LEITE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0058.15.000135-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.15.000166-7, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.15.000069-3, instaurado em 22/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM.
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: CAROLINA FRARE LAMEIRINHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000156-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
VICENTE ALVES DE FREITAS, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VEREDINHA.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000141-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CAO-IJ. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBÁ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000152-6, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CAO-IJ. Representado(s): MUNICÍPIO DE TOCANTINS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000154-2, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CAO-IJ. Representado(s): MUNICÍPIO DE RODEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000155-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CAO-IJ. Representado(s): MUNICIPIO DE DIVINESIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000156-7, instaurado em 21/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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CAO-IJ. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUIDOVAL.
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0699.15.000677-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
a.. Investigado(s): A. X. D. F., A. X. D. F., C. L. V., J. D. O. V., M. V. M. C., T. P. R..
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000697-4, instaurado em 21/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000836-8, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JORGE
ANTONIO MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000837-6, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ADAILTON DE SOUSA, HUELITON FERREIRA DE SOUSA,
MARILDA FERREIRA DE SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000838-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): LAUANDA TOSTA DA SILVEIRA, LEIDA DARCY TOSTA DA
SILVEIRA, MARINELLY DA SILVA PERACINI SILVEIRA, WLADIMIR TOSTA DA SILVEIRA.
RESPONSÁVEL: JOAO VICENTE DAVINA
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000305-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000887-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: AVAIDE MARCOS MARIANO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002164-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: BRENO LINHARES LINTZ
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002139-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): I. D. S. -. B. E. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002146-8, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): S.
I..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002149-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. M. 1.. Investigado(s): M. D. R. B. C. 1..
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002150-0, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. M. 1.. Investigado(s): M. D. R. B. C. 1..
RESPONSÁVEL: EPAMINONDAS DA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002105-4, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): PEDRO HENRIQUE PEREIRA CUSTODIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002143-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
LUIS CLÁUDIO GALASSI. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002067-6, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): COMPOD - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002133-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A8 CLUB.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002135-1, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): CLÍNICA DE ESTÉTICA.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002120-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
LAYANA MACIEL REIS. Representado(s): IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002063-5, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002128-6, instaurado em 19/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA SAÚDE DA COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): HCU, SMS UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004845-6, instaurado em 12/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - VIA OUVIDORIA DO MP. Representado(s): DIRETORIA DA ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003641-0, instaurado em 14/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): ADEF - ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004461-2, instaurado em 18/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0707.15.000215-2, instaurado em 20/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA
MOREIRA ANAGUCHI. Representado(s): RICARDO CORREA FÁVERO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA FHOMUV.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000238-2, instaurado em 19/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SABIANA TEIXEIRA ROSA, VALDINEI GOMES.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0708.15.000237-4, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: ADRIANA JULIA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.14.007890-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.14.000365-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): PAULO MAURICIO ARAUJO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.14.007892-1, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): IVANILSON NEVES DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.15.000013-8, instaurado em 21/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): JOSE FAGUNDES MARTINS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0290.14.000174-1, instaurado em 19/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO DI PAULA SANTOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.13.000217-0, instaurado em 19/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: ADRIANO DUTRA GOMES DE FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.14.007927-5, instaurado em 19/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CAROLINE PESTANA GOMES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0290.15.000140-9, instaurado em 21/05/2015. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Comunicante(s): S. D. P. P. A. M. -. P. D. R.. Investigado(s): G..
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: GABRIEL PEREIRA DE MENDONCA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0713.15.000173-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
S. P. P. F.. Investigado(s): I. R. D. S..
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: IGOR CITELI FAJARDO CASTRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0718.15.000030-2, instaurado em 18/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): Z. C. D. O..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0718.15.000033-6, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): R. F. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0718.15.000032-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. A. B. P..
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000121-5, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000122-3, instaurado em 20/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Amauri Artimos da Matta,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.14.009445-9
Infrator: BURN COMERCIAL LTDA. (CIRCUS ROCK BAR)
CNPJ: 12.112.923/0001-14
Valor da multa: R$20.250,00
Natureza da Decisão: Condenatória
PA: 0024.14.008907-9
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Edição de 23/05/2015
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Infrator: CONSÓRCIO DEZ
CNPJ: 09.674.784/0001-08
Valor da multa: R$17.825,47
Natureza da Decisão: Condenatória
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 2871/2015/SERVIÇOS
REFERÊNCIA: Notícia de Fato nº 0024.15.003332-2
REPRESENTADO: “Smiles S.A”
REPRESENTANTE: “Willian Douglas Santos Porto”
A 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da impossibilidade de notificação pessoal, por via postal, ou por
mandatários/prepostos, determina a presente publicação, pela qual, em reprodução ao teor do Ofício 2208/2015, cientifica o
representante, Willian Douglas Santos Porto de que, após análise da reclamação acima especificada, concluiu o Promotor atuante
pelo indeferimento do pedido de instauração de procedimento apuratório, conforme decisão constante nos autos.
Este Órgão salienta que, nos termos do §1º do art. 7º da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03/2009 e do §4º do art. 13 da Resolução
PGJ nº 11/2011, caso a representante discorde da decisão de arquivamento, poderá, no prazo de 10 (dez) dias contados do
recebimento da presente notificação, apresentar recurso administrativo, com as respectivas razões, a ser protocolado no seguinte
endereço: Rua Goitacazes, n.° 1202, 4º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG , CEP 30.190-051 (com referência expressa ao
número da presente Notícia de Fato).
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015.
FERNANDO FERREIRA ABREU
Promotor de Justiça
Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor – BH
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARIANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e de Defesa dos Direitos Humanos da
Comarca de Mariana – MG, Dr. Guilherme de Sá Meneghin, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da
publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil nº 0400.11.000059-5. Diante da impossibilidade de notificação pessoal ou
por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico e Senhor Aldo Honorato da Silva, para apresentar sua
manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto
no art. 13, § 3º, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2007, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público (situado na Avenida
Álvares Cabral, 1740, 10º andar, Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG) em que se apreciará a promoção de arquivamento. Informo
ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Mariana, 22 de maio de 2015.
GUILHERME DE SÁ MENEGHIN
Promotor de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e da Defesa dos Direitos Humanos
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TRÊS CORAÇÕES
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça, VICTOR HUGO RENA
PEREIRA, titular da 03ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações-MG, situada na Rua Darcy Brasil, 39, Centro, Três
Corações-MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio
de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR a pessoa de JOSÉ CLÁUDIO MARTINS, brasileiro, casado, comerciante, portador do
CPF 443.031.816-68, tendo como último endereço Rua Comandante Olavo, 138, Jardim Floresta, Lavras/MG, e a todos os
interessados, para que tome ciência da decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório MPMG 0693.14.000551-5, instaurado para apuração de eventuais fraudes nas contratações havidas entre o poder
executivo de Três Corações/MG e o empresário investigado, no procedimento de inexigibilidade de licitação nº 08/2001.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, os interessados poderão, no prazo de 10 (dez)
dias a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Três Corações-MG, 21 de maio de 2015.
VICTOR HUGO RENA PEREIRA
Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ratifica ato que autoriza a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria para implantação do
Núcleo de Monitoramento e de Prevenção à Tortura e a outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes em Unidades de
Privação e Liberdade, na região metropolitana de BH, com o Instituto DH- Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e
Cidadania, mediante dispensa de licitação 010, de 22/05/15, com fulcro no inciso XIII, do art. 24, da Lei Federal 8.666/93. Valor total:
R$149.996,00. Dotação orçamentária: 4441.03.122.737.1.009.0001.3.3.90.35-02 Fonte 60.1.
Ratifica ato de 06 inscrições no curso “Gestão da Conta Vinculada”, a realizar-se nos dias 26 e 27/05/15, com a GVP Consultoria e
Treinamento em Gestão Pública Ltda., mediante inexigibilidade de licitação 015, de 22/05/15, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o
inciso VI do art. 13, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$11.030,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-48 Fonte 10.1.
Termo de Rescisão 010, de 20/05/15, Ct. SIAD 5263, Ct. 066/14, entre o MPMG/PGJ e a GN1 Sistemas e Publicações Ltda.-EPP.
Objeto: a rescisão do Contrato, cujo objeto é “a prestação de serviços de processo de depósito DOI (Digital Object Identifier) com
prefixos fornecidos junto aos publicadores afiliados ao Crossref para a Revista De Jure”, de forma amigável, com fundamento no art.
79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: a partir de 20/05/15.
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DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação no site www.compras.mg.gov.br
Número do processo: 014/2015
Unidade: 1091040
Objeto: Prestação de serviço de pesquisa de opinião para avaliar a imagem atual do Ministério Público de Minas Gerais.
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 09/06/2015.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 09/06/2015.
Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares
Cabral, 1740, 5º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015.
Luís Armando Pereira Lima
Coordenador da Divisão de Licitação/PGJ-MG
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