Relatório de atividades 2014
ÍNDICE
PROJETO SENTIDOS 2014.................................................................................................... 3
CONTATOS PROJETO SENTIDOS ...................................................................................................... 3
ZONA DE INTERVENÇÃO.................................................................................................................. 4
POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA ............................................................................................................ 4
DIMENSÃO ...................................................................................................................................... 4
OBJETIVOS ...................................................................................................................................... 5
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS ....................................................................................... 7
Ação nº 1: Resposta a sinalizações ............................................................................................ 7
Ação nº 2: Acompanhamento psicossocial da população beneficiária ...................................... 7
Ação nº 3: Encaminhamento da população para serviços da comunidade .............................. 18
Ação nº 4: Atualização de informação .................................................................................... 22
Ação nº 5: Serviço de apoio jurídico ....................................................................................... 23
Ação nº 6: Gestão de Casos ..................................................................................................... 23
Ação nº 7: Formação e supervisão .......................................................................................... 24
CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACOMPANHADA PELA EQUIPA DE RUA –2014 ........................ 25
RECURSOS HUMANOS ................................................................................................................... 29
HORÁRIO ...................................................................................................................................... 29
PARCERIAS E CONTACTOS INTERINSTITUCIONAIS ......................................................................... 30
ANEXO 1 ........................................................................................................................... 32
METAS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO ........................................................................................ 32
ANEXO 2 ........................................................................................................................... 34
FICHA DE PROCEDIMENTOS DE RESPOSTA ÀS SINALIZAÇÕES ......................................................... 34
Relatório de atividades 2014
2
PROJETO SENTIDOS 2014
Este relatório diz respeito às atividades que o Projeto Sentidos desenvolveu no âmbito da sua
intervenção durante o ano de 2014:
 Equipa de intervenção de rua, multidisciplinar, com área de intervenção na zona da Baixa de
Lisboa e que se dirige à população em situação de sem-abrigo e/ou mendicidade.
Pretende estabelecer relações interpessoais com a população beneficiária; diagnosticar as
situações de marginalidade e exclusão social, através da sua avaliação individual e acompanhar
sistematicamente as situações identificadas.
 Gabinete de Apoio Psicossocial onde as pessoas acompanhadas se dirigem mediante
marcação ou em caso de urgência, que surgiu, da necessidade de aprofundar a intervenção da
equipa de rua, complementando-a com atendimentos sociais e consultas de apoio psicológico.
CONTATOS PROJETO SENTIDOS
Morada
Rua da Assunção, nº 7, 4º  1100-042 Lisboa • Portugal
Telefones
Tel.: +351 21 322 34 32/3/4
Fax: +351 21 322 34 39  TM: +351 96 162 38 96
Endereços eletrónicos
E-Mail: [email protected]  Site: www.msv.pt
Relatório de atividades 2014
3
ZONA DE INTERVENÇÃO
Durante o ano de 2014 a zona de intervenção do projeto manteve-se a mesma, sendo que o
projeto abrange as freguesias de Santa Maria Maior, Santo António e Misericórdia, na
correspondência do que eram as antigas freguesias de Encarnação, Madalena, Mártires,
Sacramento, São José, São Nicolau, São Paulo, Santa Justa e Sé. Com a alteração da lei
52/2012, em Outubro de 2013 iniciaram-se oficialmente as novas freguesias da cidade de
Lisboa.
POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA
População em situação de sem abrigo e pedinte da Baixa de Lisboa.
DIMENSÃO
A equipa do Projeto Sentidos acompanhou durante este ano 154 pessoas sem abrigo e/ou em
situação de mendicidade, 51 das quais foram contatadas, pela equipa, este ano pela primeira
vez. Dado o NPISA não ter entrado em funcionamento durante este ano, não houve pessoas
acompanhadas no âmbito da gestão de casos, apesar de estar contemplada essa hipótese
aquando da descrição do projeto 2014.
Relatório de atividades 2014
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OBJETIVOS
Finalidade do Projeto
Promover o exercício da cidadania e a melhoria das condições de vida entre a população sem
abrigo.
Objetivos gerais
1. Abordar a população sem abrigo da Baixa de Lisboa;
2. Articular com as instituições que intervém junto da população sem abrigo;
3. Prestar apoio psicológico e social, tendo em vista a melhoria das condições de vida dos
indivíduos e a superação de dificuldades;
4. Contribuir ativamente para a constituição de conhecimento, em atualização permanente,
acerca do fenómeno da população sem abrigo;
5. Contribuir para a integração da intervenção junto da população sem abrigo na cidade.
Objetivos específicos
1. Abordar a população sem abrigo que não se desloca aos serviços;
2. Acompanhar de forma próxima as situações identificadas, procurando estabelecer relações de
confiança que permitam prestar apoio psicológico e social;
3. Diagnosticar progressivamente, tendo em consideração a história de vida, as competências
psicossociais e as expectativas dos indivíduos;
4. Facilitar a relação entre população beneficiária e os serviços sociais e de saúde, sempre que
houver obstáculos;
5. Motivar para processo de reinserção social;
6. Encaminhar para respostas ao nível da alimentação, tratamento e distribuição de roupas;
Relatório de atividades 2014
5
7. Encaminhar para as respostas sociais e de saúde que se adequem às necessidades e
capacidades de cada pessoa;
8. Acompanhar os indivíduos aos serviços sociais e de saúde sempre que o diagnóstico da
situação o justificar;
9. Verificar a continuidade do processo de reinserção após o encaminhamento;
10. Atualizar continuamente a informação acerca das instituições que intervém junto da
população sem abrigo;
Objetivos para 2014
1. Desenvolver a intervenção da equipa de rua através da continuação de um acompanhamento
individualizado, de um contacto continuado e da procura de formas inovadoras de intervenção
junto da população beneficiária;
2. Desenvolver uma maior aproximação aos agentes sociais da comunidade onde o projeto se
desenvolve, assim como às instituições que distribuem alimentos e roupa na zona da Baixa de
Lisboa;
3. Fazer convergir as ações do projeto com a estratégia e visão desenvolvidas para a
intervenção junto da população sem-abrigo pelo NPISA;
4. Colaborar na implementação da bolsa de gestores de caso do NPISA;
5. Desenvolver o serviço de apoio jurídico
6. Promover uma atualização permanente dos conhecimentos, ao nível técnico, e um
acompanhamento de proximidade do fenómeno;
7. Promover o contacto e a troca de experiências com instituições nacionais e estrangeiras.
Relatório de atividades 2014
6
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS
- Ação nº 1: Resposta a sinalizações
- Ação nº 2: Acompanhamento psicossocial da população beneficiária
- Ação nº 3: Encaminhamento da população para serviços da comunidade
- Ação nº 4: Atualização de informação
- Ação nº 5: Serviço de apoio jurídico
- Ação nº 6: Gestão de casos
- Ação nº 7: Formação e supervisão
Ação nº 1: Resposta a sinalizações
A equipa respondeu a todas as sinalizações feitas por instituições ou particulares. Ao longo do
ano a equipa NASA da Câmara Municipal de Lisboa sinalizou 21 situações, 1 sinalização proveio
de outras instituições e 2 sinalizações provieram da Sociedade civil.
Durante este ano a equipa elaborou uma ficha de procedimentos de resposta a sinalizações
provenientes de instituições ou da sociedade civil. (ver Anexo2)
Dado o NPISA não ter entrado em funcionamento durante o ano de 2014, não se respondeu a
sinalizações nesse âmbito. Considera-se atingida a Meta 1.1. (Ver Anexo1)
Ação nº 2: Acompanhamento psicossocial da população beneficiária
A equipa interveio regularmente de 2ª a 6ª feira, verificando o aparecimento de 51 situações
novas (um aumento de 8% face a 2013), procedendo ao diagnóstico dos casos existentes e
sinalizando-os às instituições adequadas, quando necessário. Durante este ano foram
Relatório de atividades 2014
7
contactadas 154 pessoas (um aumento de 13% face a 2013).
Novas pessoas ao projecto contatadas por ano desde 2007
88
90
80
70
60
50
40
40
36
50
2013
2014
36
26
30
47
25
20
10
0
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Gráfico nº1: Novas pessoas contatadas desde 2007
Pessoas contatadas por ano desde 2007
167
180
160
154
145
126
140
132
126
2010
2011
134
136
2012
2013
120
100
80
60
40
20
0
2007
2008
2009
2014
Gráfico nº2:Total de pessoas contatadas desde 2007
No total deste ano foram realizados 1427 contactos (o que significa um aumento de 3,9%
relativamente ao total do ano anterior: 1373).
Relatório de atividades 2014
8
Número de contatos por ano desde 2011
1600
1400
1200
1000
Número de contatos por
ano desde 2011
800
600
400
200
0
2011
2012
2013
2014
Gráfico nº3: Número total de contatos desde 2011
Definição dos tipos de contato:
Os contatos assumiram diferentes características atendendo à fase do processo de apoio
psicossocial em que ocorreram:
Atendimento inicial – atendimento presencial (na rua ou em gabinete) ou telefónico com o
objetivo de assegurar, antes da abertura do processo, a adequabilidade do serviço para
responder ao pedido efetuado. Em caso de inadequabilidade poderão ser prestadas informações
e realizados encaminhamentos para as respostas adequadas.
Atendimento continuado - atendimento presencial (na rua ou em gabinete) ou telefónico com
no âmbito dos processos psicossociais. O atendimento continuado envolve trabalhar com as
pessoas e para as pessoas, incluindo o fornecimento de serviços, tais como a prestação de
informações, acompanhamentos físicos aos serviços e encaminhamentos.
Relatório de atividades 2014
9
MSV-Sentidos 2014
Tipo de
contactos
Total contactos
Contactos
continuados
Contactos
novos
Janeiro
105
100
5
Fevereiro
136
130
6
Março
146
142
4
Abril
119
116
3
Maio
96
95
1
Junho
95
93
2
Julho
161
155
6
Agosto
84
82
2
Setembro
123
118
5
Outubro
139
135
4
Novembro
118
115
3
Dezembro
105
95
10
Total
1427
1376
51
Tabela nº 1: Total de contatos por tipo de contato
Foram contatadas todas as pessoas que foram identificadas pela equipa como estando a
pernoitar na área de intervenção. Exceciona-se as pessoas que a equipa encontrou sempre a
dormir ou em que encontrou vestígios de pernoita sem conseguir identificar a pessoa. Nesses
casos, contatou-se outras equipas que fazem horários diferentes ou rotas em dias diferentes (por
exemplo Associação Crescer na Maior) e articulou-se com os comerciantes da área, no sentido
de tentar também de contatar com alguma pessoa ou tentar compreender alterações ao
território. (Meta 1.2). (Anexo 1)
As necessidades dos utentes acompanhados ao longo deste ano continuam a revelar-se
multidimensionais, implicando diversos níveis de intervenção e acompanhando a pessoa de
forma transversal na sua vida (âmbito de saúde, social, judicial,…) e, subsequentemente,
implicando uma disponibilidade e atenção individualizada.
Relatório de atividades 2014
10
O trabalho exige assim um acompanhamento próximo e individual da população, o que acontece
através do estabelecimento de contactos regulares e do trabalho articulado que se realiza com
as outras instituições intervenientes no processo. É este acompanhamento que permite construir
um diagnóstico progressivo de cada situação, tornando o acompanhamento tão vantajoso para a
população quanto possível.
Este acompanhamento consistiu
não só
na intervenção no local onde a pessoa
permanece/pernoita, como também no acompanhamento físico a serviços sociais e de saúde,
tendo estas deslocações ocorrido sempre que se justificaram, pressupondo uma avaliação
prévia da situação. O número destes acompanhamentos tem aumentado ao longo dos anos, o
que se justifica pela, cada vez maior, proximidade e profundidade da intervenção com a
população beneficiária.
Foram realizados contatos, tanto na rua como em gabinete, assim como em serviços/instituições
ou por via telefónica.
Deste acompanhamento resultou um registo de todos os contatos estabelecidos com os
indivíduos (registo numérico, em ficheiro informatizado, e registo do acompanhamento, em
papel) e o preenchimento gradual de uma ficha de identificação.
Para o Projeto Sentidos os contatos podem ocorrer em diferentes settings, assumindo diferentes
funções:
Relatório de atividades 2014
11
Rua:
Atendimento presencial com a pessoa, que ocorre no local de permanência diurna/pernoita atual
da pessoa (e.g., rua, estruturas residenciais para pessoas idosas, comunidades de inserção com
alojamento, hospitais, estabelecimentos prisionais, comunidades terapêuticas).
Gabinete:
Atendimento presencial com a pessoa, que ocorre nas instalações do serviço por iniciativa
própria da pessoa (em situação de urgência) ou por sugestão da equipa, com agendamento
prévio.
Telefónico:
Contato telefónico (através da rede fixa ou móvel) com a pessoa, em situações que não
requeiram ou nas quais não seja possível um contato presencial.
Os contatos telefónicos podem servir para prestar informação relativa a assuntos no âmbito do
processo psicossocial, como: a marcação de atendimentos presenciais (em rua ou gabinete);
acompanhamentos institucionais (e.g.: ajustamento de horários, pedido de documentos, etc.); a
manutenção do contato com pessoas que, no âmbito do seu processo psicossocial se encontrem
institucionalizadas em comunidades terapêuticas, lares, estabelecimentos prisionais ou a residir
noutras localidades e/ou países.
De acompanhamento institucional:
Contato presencial com a pessoa durante a sua deslocação a serviços ou respostas (e.g.,
sociais, de saúde, públicos) no âmbito do seu processo psicossocial. Este contato tem como
Relatório de atividades 2014
12
objetivo fortalecer a relação dos profissionais com a população acompanhada, aproveitando a
deslocação para fora do ambiente em que as pessoas constroem as suas rotinas, e do carácter
mais formal que o atendimento em gabinete por vezes assume.
Durante estes contatos de acompanhamento físico, os profissionais foram chamados a
desempenhar funções de mediação ou de representação das pessoas, sempre que se justificou
essa situação.
Dos 1427 contactos realizados, a maioria ocorreu durante as saídas da equipa, perfazendo 732
contatos (51%) o que representa um aumento relativamente ao ano anterior (635 contatos). Os
atendimentos em gabinete perfizeram 188 contatos, 13%, o que representa uma diminuição face
ao ano anterior, 297 contatos e uma diferença de 7,4 pontos percentuais face ao ano anterior.
Os contactos efetuados em serviços ou instituições designam os acompanhamentos físicos da
população aos serviços e representaram 8% do total. Ao passo que os contatos telefónicos
perfizeram 28%.
Relatório de atividades 2014
13
MSV-Sentidos 2014
Setting dos
contactos
Rua
Gabinete
Institucional
Telefónico
Total contactos
Janeiro
58
13
4
30
105
Fevereiro
59
16
12
49
136
Março
52
25
12
57
146
Abril
47
16
9
47
119
Maio
32
19
10
35
96
Junho
44
10
8
33
95
Julho
88
21
11
41
161
Agosto
43
8
8
25
84
Setembro
76
16
7
24
123
Outubro
96
19
9
15
139
Novembro
73
13
12
20
118
Dezembro
64
12
7
22
105
Total
732
188
109
398
1427
Tabela nº 2: Total de contatos por setting de contato
28%
51%
8%
Rua
Gabinete
Institucional
13%
Telefónico
Gráfico nº4: Contatos, por setting de contato
No que se refere aos acompanhamentos institucionais, gostaríamos de realçar um tipo
específico que, na realidade, consiste na extensão do trabalho técnico durante a
institucionalização.
Relatório de atividades 2014
14
Com vista ao cumprimento do objetivo geral 3 “prestar apoio psicológico e social, tendo em vista
a melhoria das condições de vida dos indivíduos e a superação de dificuldades”, a título de
exemplo, refere-se que a equipa contacta de forma regular com os técnicos de educação dos
utentes nos estabelecimentos prisionais, visita as pessoas durante o período de reclusão
(estendendo o acompanhamento durante a institucionalização), apoia nas “saídas jurisdicionais”
(proporcionando transporte e articulando com instituições de acolhimento no sentido de tornar
este tipo de medida possível), e trabalha em colaboração com os serviços da comunidade e
equipas penais da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais no sentido de facilitar os
processos de “liberdade condicional”.
Outro exemplo, com objetivo diferente, é o da extensão do acompanhamento durante a
integração de comunidade terapêutica, nestes casos, no sentido de mediar a relação com os
serviços garantindo que todos os aspetos, afetivos (durante o processo terapêutico) e
psicossociais (durante a fase da reinserção) são devidamente acautelados e que a regularidade
do acompanhamento em liberdade é retomada sem interrupção.
Também as visitas continuadas a lares podem por vezes ser enquadradas nesta extensão do
acompanhamento, uma vez que o aspeto terapêutico da prevenção de sentimentos de abandono
– sobretudo quando não há família ou outras visitas – não se enquadra no trabalho de follow-up,
mas consiste numa extensão do acompanhamento.
Relatório de atividades 2014
15
MSV-Sentidos 2014
Acompanhamentos
a serviços
Janeiro
5
Fevereiro
11
Março
12
Abril
9
Maio
10
Junho
8
Julho
12
Agosto
7
Setembro
4
Outubro
9
Novembro
10
Dezembro
7
Total
104
Tabela nº 3: Número de acompanhamentos a serviços, por mês
Relatório de atividades 2014
16
Acompanhamentos
Lar de 3º idade
Urgência hospitalar
Unidade de Alcoologia de Lisboa
Serviços consulares
SEF
SCML-Direcções
SCML - SES
PSP
Junta Médica
Instituto Segurança Social
Instituição Bancária
INRN
IEFP
Exames complementares de diagnóstico
Documentação
CTT
Consulta psicologia
Consulta médica
Comunidade Terapêutica
Centro Nacional de Pensões
CAT Taipas
Autoridade tributária e aduaneira
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Gráfico nº5: Acompanhamentos a serviços, por tipo de serviço
A equipa do Projeto Sentidos participou, à medida de anos anteriores, no Plano de Contingência
para as Pessoas Sem abrigo perante o tempo frio, que foi ativado no final de Dezembro deste
ano.
Durante os dias em que o Plano esteve ativado a equipa reforçou a atividade habitual de
intervenção de rua; informou sobre a localização do espaço onde se encontrava instalado o
Dispositivo Integrado de Apoio aos Sem-Abrigo em tempo frio – DIASA – (este ano no Pavilhão
Desportivo Municipal do Casal Vistoso), sobre os locais de pontos de concentração para
Relatório de atividades 2014
17
encaminhamento para o DIASA, em especial o ponto de concentração dos Restauradores, por
ser o local mais próximo, e das datas em que determinadas estações de metro estiveram
abertas 24h, entregando folhetos às pessoas sem abrigo que se encontravam a permanecer ou
pernoitar na área da Baixa Chiado e a diversos comerciantes, para que também pudessem
divulgar entre pessoas que contatassem.
Considera-se atingida a meta 3.1. (Anexo 1)
Ação nº 3: Encaminhamento da população para serviços da comunidade
À medida de outros anos, pretendeu-se que o encaminhamento das situações para as respostas
sociais existentes na comunidade fosse razoável e adequado às necessidades individuais.
Os encaminhamentos implicam o contato e o envolvimento de outros profissionais/serviços na
resposta às necessidades da pessoa. Podem ocorrer no âmbito de um atendimento inicial ou
continuado:
Quando, no atendimento inicial, percebe-se a inadequabilidade dos serviços prestados pelo
Projeto Sentidos para responder ao pedido, podem ser realizados encaminhamentos para outras
respostas mais adequadas.
No atendimento continuado, os encaminhamentos ocorrem quando no âmbito do processo
psicossocial é necessária a articulação com outros serviços/entidades indispensáveis para dar
resposta às necessidades da pessoa. Um encaminhamento pode ocorrer para serviços no
âmbito do apoio social, de habitação, de saúde, de apoio alimentar, de apoio à resolução de
processos de imigração e de documentação.
Relatório de atividades 2014
18
Este ano cerca de 41% dos encaminhamentos foram de âmbito social (incluindo para prestações
sociais) e ocorreram, a maioria das vezes para serviços da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (Direção de Emergência e bem Estar - Serviço de Emergência Social - e Direções da
Ação Social Local) e serviços de ação social da Segurança Social.
Aproximadamente 21% dos encaminhamentos concretizados destinaram-se a serviços de
saúde, especificamente: inscrição e consultas em centros de saúde; consultas de urgência ou de
especialidade no hospital e tratamento de dependências.
Para além da perspetiva de dar resposta a necessidades – colaborando-se para a realização de
diagnósticos ou para os tratamentos – os encaminhamentos para a área da saúde concorrem
muitas vezes para a aproximação das pessoas às instituições ou serviços.
8% dos encaminhamentos dirigiram-se para respostas na área do alojamento e habitação, como
centros de alojamento temporário (Associação Vitae, Exército de Salvação, Associação dos
Albergues Nocturnos de Lisboa).
4% dos encaminhamentos disseram respeito a imigrantes indocumentados solicitadores de
apoio social e realizaram-se, habitualmente, para o SEF, Serviços de Apoio ao Imigrante, Centro
Padre Alves Correia (CEPAC) ou para o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS).
Foram ainda realizados encaminhamentos para:
- Documentação: indivíduos nacionais que não se encontravam na posse de qualquer
documento de identificação – bilhete de identidade ou cartão de cidadão; cidadãos imigrantes –
passaporte e/ou autorização de residência.
Relatório de atividades 2014
19
- Alimentação: encaminhamento, de quem vivia na rua, para refeitórios (como o Centro de Apoio
Social dos Anjos, através da técnica de serviço social da SCML, e Porta Amiga das Olaias - AMI)
e para o Núcleo de Apoio Local de São Jorge de Arroios, e apoio do “banco alimentar” para
quem vivia em quarto.
MSV-Sentidos 2014
Encaminhamentos
Janeiro
14
Fevereiro
15
Março
21
Abril
18
Maio
18
Junho
14
Julho
18
Agosto
5
Setembro
17
Outubro
13
Novembro
7
Dezembro
6
Total
166
Tabela nº 4: Número de encaminhamentos a serviços, por mês
Relatório de atividades 2014
20
2
Urgência hospitalar
14
Unidade Saúde Móvel
1
Tribunal
6
Tratamento dependências
Serviços de apoio ao imigrante
2
Serviços consulares
3
7
Segurança social
2
2
Seg.social-acção social local
SEF
12
SCML-Direcções
16
SCML - SES
1
1
1
Residência Apoiada
Refeitório
Quarto
9
Prestações Sociais - RSI
4
Prestações Sociais - Pensões
8
Núcleo de Apoio Local
6
Junta de Freguesia
1
1
1
1
1
IRN- Registos Centrais
Internamento Psiquiátrico
Instituto Segurança Social
Instituição Bancária
INPS-Cabo verde
7
IEFP
1
1
1
Habitação social
GIP
Emprego apoiado
Documentação
2
DGRSP
3
4
Consulta médica de especialidade
2
Comunidade terapêutica
1
1
Com Inserção sem alojamento
CMLisboa
5
Centro Saúde
2
Centro Nacional de Pensões
1
Centro de Dia
12
Centro de alojamento temporário
1
1
CDP
Banho de emergência
6
Banco de roupa
1
Banco alimentar
4
Autoridade Tributária e Aduaneira
1
1
1
1
Autoridade Condições Trabalho
Apoio psicológico
Apoio jurídico
Apoio domiciliário
4
Apoio alimentar
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
Gráfico nº6: Encaminhamentos, por tipo de serviço
Relatório de atividades 2014
21
Encaminhamentos
200
154
165
150
100
70
50
0
2012
2013
2014
Gráfico nº7: Total encaminhamentos, comparativo 2011 a 2013
Após o encaminhamento das situações para as respostas adequadas, foram habitualmente
realizados contactos de follow-up de forma a garantir a continuidade do processo.
Esta ação contribui para o cumprimento da meta 2.2. (Anexo 1)
Ação nº 4: Atualização de informação
Tendo o MSV integrado a Comissão Instaladora do NPISA, existiu facilidade no acesso à
informação acerca das respostas sociais ou de saúde, suscetíveis de serem utilizadas por esta
população.
Para além disso, no que se refere à troca de informações e partilhas com instituições:
- Ao nível das equipas de rua, o MSV continua a privilegiar o trabalho em articulação com outras
instituições, participando nas reuniões mensais do Grupo Interinstitucional das equipas de rua da
cidade de Lisboa (GIPSA) (participou-se em todas as reuniões que aconteceram durante o ano
de 2014) – meta 4.1. (Anexo 1)
- A nível nacional, o MSV participou na maioria das reuniões da “FEANTSA Portugal” que
ocorreram no ano de 2014 (cumprida a meta 4.2. (Anexo 1).
Relatório de atividades 2014
22
- A nível internacional, a ligação ocorreu somente através de troca de informações com a
FEANTSA – Federação Europeia de Instituições que Trabalham com População Sem Abrigo.
Durante este ano o Projeto Sentidos continuou a dinamizar a comunidade virtual “GR2.0”, criada
a 28 de março de 2012, na plataforma digital: Facebook.
Consistiu essencialmente num espaço de partilha de informação, de divulgação de iniciativas e
publicação de documentos como trabalhos de investigação, legislação, relatórios, etc.
• Endereço do grupo: [email protected]
Ação nº 5: Serviço de apoio jurídico
Desde Outubro de 2011, o Projeto Sentidos dinamiza um serviço de apoio jurídico.
Neste serviço, a população beneficiária tem, não apenas resposta às questões jurídicas, mas
também acompanhamento ao nível dos procedimentos extrajudiciais que a relação com os
defensores oficiosos pode exigir.
Existe uma base de dados com os contatos dos advogados disponíveis para colaborar. No final
de 2014 constavam 11 advogados (de diferentes áreas do Direito) disponíveis para prestar este
serviço. Foram acompanhadas todas as situações que exigiram apoio jurídico (meta 3.2) (Anexo
1).
Ação nº 6: Gestão de Casos
Esta ação não se concretizou, dado que o NPISA e a bolsa de gestores de caso não foram
constituídos durante o ano de 2014.
Relatório de atividades 2014
23
Ação nº 7: Formação e supervisão
A literatura e a investigação têm vindo a destacar a supervisão regular e externa como uma
estratégia com sucesso na prática das instituições que trabalham com públicos muito
vulneráveis.
No âmbito do MSV, a supervisão assenta na metodologia de gestão de caso segundo as
abordagens colaborativas e tem como principais objetivos: (i) fornecer um espaço de discussão
e reflexão sobre boas práticas, estratégias eficazes, constrangimentos e desafios que se
colocam aos profissionais na sua prática diária (ii) contribuir para a formação contínua e
constante atualização de conhecimentos da equipa na sua área de intervenção, (iii) apoiar a
operacionalização do modelo de gestão de caso colaborativo, através da identificação de
estratégias para aumentar o envolvimento dos clientes no processo de ajuda e para otimizar a
comunicação com outros sistemas de apoio envolvidos nas respostas à população sem-abrigo.
Durante este ano a equipa técnica do Projeto Sentidos continuou a ter mensalmente sessões de
supervisão (com um especialista externo à instituição).
A equipa do projeto Sentidos participou ainda nas seguintes conferências:
- "A Vivência da Pobreza- como se sentem os pobres?" - 22 de Janeiro- Pavilhão do
Conhecimento
- "Encontros Garrett Exercício V: As pessoas Sem-abrigo" - 4 Fevereiro - Teatro Nacional D.
Maria II
- “Problemas Sociais Complexos-Desafios e respostas” - 11 e 12 de Julho- Fundação Calouste
Gulbenkian
Considera-se cumprida a meta 4.3. (ver Anexo1)
Relatório de atividades 2014
24
CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACOMPANHADA PELA EQUIPA DE RUA –2014
N=154
As características da população acompanhada em 2014 são semelhantes aos resultados
apresentados no relatório de 2013.
Mantém-se a predominância de indivíduos do sexo masculino: 87%, mais 2% do que em relação
a 2013.
Quanto à faixa etária, a 26% das pessoas acompanhadas tinha idades compreendidas entre os
35 e os 44 anos de idade, logo seguida das pessoas com idades compreendidas entre os 45-54
(25%), perfazendo 51% da população acompanhada. Em 2013 o conjunto destas duas faixas
etária também perfez 51% da população acompanhada, no entanto 30% da população tinha
idades entre os 35 e os 44 (menos 1% do que em 2012).
Sexo
13%
Masculino
Feminino
87%
Gráfico nº8- Distribuição por género
Relatório de atividades 2014
25
Faixa Etária
2%
14%
25-34 anos
6%
35-44 anos
26%
9%
45-54 anos
55-64 anos
18%
65-74 anos
25%
>75 anos
sem informação
Gráfico nº9- Distribuição por faixa etária
Apesar de em termos absolutos o número de pessoas de nacionalidade portuguesa ser igual ao
ano anterior (99 pessoas), em termos percentuais houve um decréscimo de 73% para 64% da
população portuguesa acompanhada (em 2012 também tinha havido um decréscimo, mas mais
residual - 3%). As duas nacionalidades estrangeiras mais frequentes foram as pessoas
provenientes de Cabo-verde e Angola.
Nacionalidade
1%
0%
1%
13%
4%
1%
8%
1%
64%
3%
1% 1%
1% 1%
Alemã
Angolana
Brasileira
Caboverdiana
Espanhola
Guineense
Inglesa
Italiana
Lituana
Mauritana
Portuguesa
Santomense
Senegalesa
Sem informação
Gráfico nº10- Distribuição por nacionalidade
Relatório de atividades 2014
26
A última situação habitacional da maioria das pessoas acompanhadas pela equipa, foi a
“pernoitar na rua” (45%), um valor substancialmente mais elevado do que nos dois anos
anteriores (28%). Mesmo se olharmos em termos de valores absolutos (69 pessoas este ano e
38 o ano passado).
Comparando os três últimos anos de atividade do projeto, podemos constatar que a maioria da
população acompanhada pelo Projeto Sentidos tem tido a rua como habitação, com poucas
diferenças de ano para ano, apesar de este ano o valor ter voltado a aumentar para os valores
de 2011.
Relativamente às pessoas a residir em centro de alojamento temporário o valor aumentou
ligeiramente (de 4% para 5%) e decresceu o número de pessoas a residir em alojamento
precário (de 18% - 24 pessoas- para 10% - 15).
As pessoas a viver em quarto (pago por si) aumentaram de 7% -10 pessoas- para 8% -12
pessoas- e o número das que residiam com Familiares ou amigos temporariamente decresceram
de 6% para 5%.
Optou-se pela não aplicabilidade (“Não se aplica”: 10%) da situação de sem abrigo nos casos
acompanhados pela equipa em que não se encontrando a pessoa a pernoitar na rua, nem em
equipamento social dirigido à população sem abrigo, encontrava-se em situação de fragilidade
social, tendo requerido o apoio da equipa, nomeadamente na resolução de problemas
associados a questões jurídicas, de legalização ou no encaminhamento para serviços sociais.
Relatório de atividades 2014
27
Última situação habitacional conhecida
A viver na rua
A Viver Temp. c/ Família/Amigos
Alojamento Precário
2%
8%
Carros/Casa Móvel/Caravana
8%
45%
10%
1%
Comunidade terapêutica
1%
5%
1%
2%
Centro de Alojamento
Temporário
Comunidade de Inserção
Estabelecimento prisional
10%
1%
1%
5%
Habitação apoiada
Internamernto Hospitalar
N/a
Ocupação Ilegal de Prédios
Quarto
Sem informação
Gráfico nº11- Distribuição por (última) situação habitacional conhecida
Relatório de atividades 2014
28
RECURSOS HUMANOS
A equipa do Projeto Sentidos tem sido composta por 3 colaboradores, um com formação em
Serviço Social e dois com formação em Psicologia. Dado estar previsto um dos colaboradores
estar ausente em licença de maternidade no final deste ano, a equipa do Projeto Sentidos foi
reforçada em Outubro com uma técnica de Serviço Social.
HORÁRIO
Dia da semana
Horário
2ª Feira
9h30-17h30
3ª Feira
9h30-17h30
4ª Feira*
9h30-17h30
5ª Feira
9h30-17h30
6ª Feira
9h30-17h30
*4ª feira é o dia escolhido preferencialmente para as saídas noturnas, que a equipa realiza uma
vez por mês. Nesse dia a equipa trabalha das 15h às 23h. Em situações extraordinárias o
horário poderá ser adaptado às necessidades.
Relatório de atividades 2014
29
PARCERIAS E CONTACTOS INTERINSTITUCIONAIS
Em termos de contactos interinstitucionais, para além dos contactos via telefónica ou aquando
dos acompanhamentos a algum serviço, a equipa participa regularmente nas reuniões do Grupo
de Equipas de rua que trabalham com população sem abrigo na cidade de Lisboa (GIPSSA), nas
reuniões dos parceiros nacionais da FEANTSA e, enquanto esteve em funções, nas reuniões da
Comissão Instaladora do NPISA.
Protocolos

Câmara Municipal de Lisboa

EAPN – Rede Europeia Anti-pobreza

FEANTSA

Instituto Superior de Psicologia Aplicada

Rede Social de Lisboa
Parcerias informais

AEIPS – Associação para o Estudo e Integração Psicossocial

Associação Albergues Nocturnos de Lisboa

Associação Crescer na Maior

Associação Médicos do Mundo

Associação Novos Rostos Novos Desafios

Associação VITAE - Associação de Solidariedade e Desenvolvimento Internacional

CAIS

CEPAC – Centro Padre Alves Correia

Centro Social e Paroquial São Jorge de Arroios

CHPL – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Relatório de atividades 2014
30

Comunidade Vida e Paz

Exército de Salvação

Fundação AMI

JRS – Serviço Jesuítas aos Refugiados

LBV – Legião da Boa Vontade

Orientar - Associação de Intervenção para a Mudança

SCML – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Relatório de atividades 2014
31
ANEXO 1
METAS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO
Objetivos gerais
Meta
Indicador
1.Abordar a
1.1.Contactar com a
1.1.1.Nº de pessoas contactadas
população sem
totalidade das pessoas sem
após sinalização
abrigo da Baixa de
Lisboa
abrigo que forem sinalizadas
ao Projeto
1.2.Contactar com as
1.2.1.Nº de pessoas sem abrigo
pessoas sem abrigo que
abordadas que permanecem ou
permanecerem ou dormirem
pernoitam na área de
na área de intervenção do
intervenção do Projeto
Projeto
1.2.2.Nº total de pessoas sem
abrigo na área de intervenção
2.Articular com as
2.1.Reunir mensalmente com
2.1.1.Nº de reuniões do Grupo
instituições que
o Grupo Interinstitucional de
Interinstitucional de Equipas de
intervém junto da
Equipas de rua da cidade de
rua da cidade de Lisboa em que
população sem
Lisboa
pelo menos um técnico do
abrigo
Projeto participou
2.2.Contactar e articular com
2.2.1.Aumentar o número de
todas as instituições
instituições com quem o Projeto
intervenientes nos processos
articula trabalho
sociais dos utentes do
Projeto
3.Prestar apoio
3.1.Acompanhar ao nível
3.1.1.Nº de pessoas
psicológico e
psicossocial 70% das
acompanhadas ao nível
social, tendo em
pessoas contactadas por ano
psicossocial por ano
vista a melhoria
3.1.2.Nº total de contactos
das condições de
3.1.3.Nº de contactos na rua
vida dos indivíduos
3.1.4.Nº de contactos em
e a superação de
gabinete
dificuldades
3.1.5.Nº de contactos telefónicos
3.1.6.Nº de encaminhamentos
concretizados
Relatório de atividades 2014
32
3.1.7.Nº de acompanhamentos a
serviços
3.2.Garantir que todas as
3.2.1.Nº de pessoas que
pessoas que necessitarem
necessitaram de apoio jurídico
têm apoio jurídico
3.2.2.Nº de pessoas que
receberam apoio jurídico
4.Contribuir
4.1.Participar nas reuniões
ativamente para a
mensais do GIPSA – Grupo
constituição de um
interinstitucional das equipas
conhecimento em
que trabalham com
atualização
população sem-abrigo em
permanente
Lisboa
acerca do
4.2.Participar nas reuniões da
fenómeno da
FEANTSA - Portugal
população sem
4.3.Cada técnico ter 35h de
4.3.1.Nº de horas de formação
abrigo
formação
frequentadas por técnico
Relatório de atividades 2014
4.1.1.Grau de participação
4.2.1.Grau de participação
33
ANEXO 2
FICHA DE PROCEDIMENTOS DE RESPOSTA ÀS SINALIZAÇÕES
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Relatório de atividades 2014
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