15 de maio de 2013
Lobão vai liberar novas jazidas
A nova MP da Mineração, que poderá ser enviada ao Congresso
semana que vem, deixará de fora os pedidos de lavras que já estão
no MME e não irá cobrar alíquota de participação especial sobre as
jazidas mais produtivas
Ruy Barata Neto
O governo atendeu às empresas e resolveu rever o novo marco
regulatório da mineração, que deverá ser enviado ao Congresso no
final da próxima semana, via Medida Provisória. Segundo uma fonte
do Ministério de Minas e Energia (MME) que participa da reforma,
está descartada a possibilidade de o governo incluir nas novas regras
de licitações do setor 45 requerimentos de exploração de jazidas que
já estão no MME e dependem apenas de autorização do ministro para
serem aprovados. Entre as empresas que estão com pedidos no MME,
estão a Vale, a Anglo Gold e a Bahia Mineração.
“Os requerimentos de lavras que já cumpriram todos os
procedimentos burocráticos e técnicos para a exploração estão sendo
analisados pelo Ministério, independentemente da elaboração do novo
marco”, afirma a fonte, ressaltando que os pedidos podem ser
autorizados ainda nesta semana, antes do envio da nova lei ao
Congresso. Pelas regras atuais, as empresas interessadas em
explorar jazidas minerais precisam cumprir uma série de exigências
do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – o que inclui
estudos técnicos de exploração e licenciamento ambiental. Após essa
fase, as empresas ficam na dependência da assinatura do Ministro do
MME, Edison Lobão, para iniciar a produção. Lobão chegou a indicar
que os pedidos poderiam ser suspensos para serem submetidos a
novas licitações, mas acabou revendo a posição.
Segundo técnicos, esses pedidos estão passando por última
checagem para verificar se há erros nos projetos. Além dos
requerimentos de lavra, o governo também decidiu abandonar a
intenção de cobrar alíquota de participação especial sobre as jazidas
mais produtivas, tal como é feito com os campos de petróleo.
Segundo a fonte, esse era o ponto mais problemático para as
empresas, uma vez que esse tipo de cobrança não é feita na
mineração, em nenhum outro país. Outro ponto que agrada ao
mercado está nas regras de licitações. O novo marco deverá definir
período inicial de 30 anos para as concessões, com possibilidade de
renovação dos contratos. O governo ainda não fixou os períodos dos
contratos de renovação, mas já decidiu que eles poderão ser feitos
por mais de uma vez. “Vamos definir um período inicial e daí para
frente o concessionário pode fazer novas renovações, sem
limitações”, afirma a fonte.
Hoje, as empresas, após obter em concessões, podem fazer
exploração por período indeterminado até a exaustão das jazidas. A
perspectiva do governo é de que as alterações tirem boa parte das
controvérsias que deverão complicar a tramitação do texto no
Congresso Nacional. Os principais pontos de conflito ainda ocorrerão
na reforma da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (Cfem), que é o royalty da mineração. A alíquota a ser
definida pelo governo irá variar de 0,5% a 4%. Haverá também
discordâncias com relação à definição dos modelos de concessão no
novo marco regulatório. O único consenso esperado é na parte que
transforma o DNPM em agência reguladora do setor. A nova MP da
Mineração deverá incluir em um só texto três projetos: reforma do
marco regulatório, reforma do Cfeme a constituição da agência
reguladora.
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