Edital de Licitação Nº XX/Ano
Concessão do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Goiás – TRIP-GO
ANEXO XI – INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
O Sistema de Avaliação de Desempenho do Transporte Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros de Goiás – TRIP/GO visa a controlar a qualidade da prestação do serviço
delegado a partir de indicadores relacionados aos atributos de confiabilidade, segurança,
satisfação e eficiência, definidos da seguinte maneira:
Confiabilidade
Relacionado ao controle e monitoramento
dos processos de partidas e chegadas
dentro do horário previsto e regularidade
da rota na execução das viagens.
Segurança
Relacionado à segurança do passageiro,
tanto no sentido de acidentes como
também na realização de uma viagem sem
quebras de veículos, além da idade média
da frota nas linhas.
Satisfação
Este atributo visa identificar aspectos da
qualidade do serviço oferecido: conforto,
condições do ambiente no interior do
veículo, cortesia do motorista, transporte
das bagagens etc.
Eficiência
Relacionado à produtividade do serviço a
partir da demanda em cada uma das
linhas. Ele visa a avaliar as demandas por
viagem (aproveitamento médio) e a
receita
operacional
(aproveitamento
econômico)
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Desses atributos derivam os seguintes indicadores:
I. Chegadas pontuais (CLP): Mede a relação de chegadas pontuais considerando todas
as chegadas de uma linha em um determinado período (diário, semanal, quinzenal,
mensal).
Tabela 1 - Cálculo do indicador CLP
Dados necessários para o cálculo
Total de Chegadas efetivas de uma Linha em um determinado período
(TCL)
Fórmula
de cálculo
CPL
NCP
TCL
Número de Chegadas Pontuais de uma linha em um determinado período
(NCP)
O resultado mede a pontualidade das chegadas das viagens. O intervalo de medição é de 0 a 1 e
quanto mais próximo de 0, maior é o número de atrasos nas chegadas.
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II. Saídas pontuais (SLP): Mede a relação de saídas pontuais, considerando todas as
saídas de uma linha em um determinado período (diário, semanal, quinzenal, mensal).
Tabela 2 - Cálculo do indicador SLP
Dados necessários para o cálculo
Fórmula
de cálculo
Total de Saídas efetivas de uma Linha em um determinado período - TSL
SPL
Número de Saídas Pontuais de uma linha em um determinado período NSP
NSP
TSL
O resultado mede a pontualidade das saídas das viagens. O intervalo de medição é de 0 a 1 e
quanto mais próximo de 0, maior é o número de atrasos nas saídas.
III. Regularidade das Viagens Programadas – RVP: mede o cumprimento da rota
traçada de uma determinada linha para uma determinada viagem. Ele verifica se o
ônibus está passando por todos os pontos de parada e terminais configurados para
aquela viagem, cumprindo a rota estabelecida. Este indicador deve ser calculado para
cada viagem realizada.
Tabela 3 - Cálculo do indicador RVP
Dados necessários para o cálculo
*Quilometragem especificada da viagem para aquela rota - Kme
Fórmula
de cálculo
RVP
Kmr
Kme
*Quilometragem realizada da viagem para aquela rota - Kmr
O resultado mede se a rota traçada foi devidamente cumprida. Ele está no intervalo de medição
de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 0, significa que a rota especificada para a linha não
está sendo efetivamente cumprida.
IV. Acidente por Linha por Viagem - ALV : mede a porcentagem de viagens com
ocorrência de acidente. Ele deve ser calculado para cada linha e por um período
determinado (semana, mês, semestre).
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Tabela 4 - Cálculo do indicador ALV
Fórmula
de cálculo
Dados necessários para o cálculo
Número de Viagens com Acidentes - VCA
ALV
VRL VCA
VRL
Número de Viagens Realizadas na Linha – VRL
O resultado mede o número de viagens com acidentes por linha. O intervalo de medição é de 0 a
1, sendo que, quanto mais próximo de 0, significa que o número de acidentes é alto, portanto
considera-se uma linha que não oferece segurança aos passageiros.
V. Ônibus Quebrados durante a Operação - OQV: mede a porcentagem de viagens
em que houve quebra do veículo durante a operação. Este indicador deve ser calculado
para cada linha e por um período determinado (semana, mês, semestre).
Tabela 5 - Cálculo do indicador OQV
Fórmula
Dados necessários para o cálculo
Número de Viagens Realizadas – VRL
de cálculo
OQV
VRL VCQ
VRL
Número de Viagens Realizadas com Quebra - VCQ
O resultado mede as viagens realizadas com quebra de veículos. O intervalo de medição é de 0 a
1, representando que quanto mais próximo de 0, significa que o número de quebras de veículo
durante a operação daquela linha é alto.
VI. Idade Média da Frota - IMF: mede a idade média da frota. Este indicador deve
ser calculado para cada linha e por um período determinado (semana, mês, semestre).
Tabela 6 - Cálculo do indicador IMF
Dados necessários para o cálculo
Idade de cada Veículo da Linha– IVL
Fórmula
de cálculo
1
IMF N
IVL
I 1 N
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Número de Veículos da Linha- N
O resultado mede a atualidade dos ônibus que rodam naquela linha. O intervalo de medição é de
0 a 1, significando que quanto mais próximo de 0, mais antiga é a frota.
VII. Cuidado no Transporte de Bagagem - CTB : mede o quanto de passageiros
tiveram problemas no transporte de suas bagagens. O cálculo deste indicador é realizado
por linha e para um determinado período (diário, semanal, quinzenal, mensal).
Tabela 7 - Cálculo do indicador CTB
Dados necessários para o cálculo
Fórmula
de cálculo
Número de Passageiros Transportados por Viagem por Linha –
PTVL
CTB 1
Número de Ocorrências de bagagens por Viagem por Linha –
NOVL
NOVL
PTVL
O resultado mede a satisfação do passageiro quanto ao transporte de sua bagagem. O intervalo
de medição é de 0 a 1, significando que quanto mais próximo de 0, mais alto é o número de
reclamações feitas sobre bagagem para aquela linha.
VIII. Atendimento ao Usuário por Viagem - AUV: Mede o nível de reclamação dos
usuários por viagem.
Tabela 8 - Cálculo do indicador AUV
Dados necessários para o cálculo
Fórmula
de cálculo
Número de Passageiros transportados por Viagem – NPV
AUV 1
NRV
NPV
Número de Reclamações recebidas por Viagem – NRV
O resultado mede o grau de satisfação dos usuários por viagem. Ele está no intervalo de 0 a 1,
significando que quanto mais próximo de 0, menos satisfeitos estão os usuários.
IX. Índice de Aproveitamento Médio – IAPm: mede ocupação efetiva de uma viagem
específica, a partir da relação entre os passageiros transportados e lugares ofertados.
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Tabela 9 - Cálculo do indicador IAPm
Fórmula
de cálculo
Dados necessários para o cálculo
Número de Passageiros Transportados na Viagem - PTV
IAPm
PTV
LOV
Lugares ofertados por viagem – LOV
O resultado mede quanto dos lugares ofertados na linha foram efetivamente ocupados. Ele deve
ficar entre o intervalo de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 0, pior é a
produtividade/ocupação da linha.
X. Índice de Aproveitamento Econômico - IAPe: mede a eficiência na arrecadação de
uma linha.
Tabela 10 - Cálculo do indicador EPT
Fórmula
de cálculo
Dados necessários para o cálculo
Total da Receita Efetiva da Linha - REL
IAPe
REL
RPL
Total da Receita Prevista da linha – RPL
O resultado mede quanto dos lugares ofertados foram demandados por pagantes com tarifa
cheia. O resultado está no intervalo de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 0, maior é
número de passageiros transportados gratuitamente e/ou com tarifas reduzidas.
Para a verificação do desempenho relativo aos indicadores acima, toma-se por
referência os parâmetros descritos abaixo:
Intervalo de resultados do Indicador
Classificação
De 0,8 a 1,0
Ótimo
De 0,6 a 0,79
Bom
De 0,4 a 0,59
Regular
De 0,2 a 0,39
Ruim
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Intervalo de resultados do Indicador
Classificação
De 0,0 a 0,19
Péssimo
Esses indicadores deverão compor uma equação global na qual serão estabelecidos
pesos que indicam priorização de cada atributo e indicador. Caberá a AGR definir o
valor dos coeficientes de cada peso, por meio de resolução. As estruturas do cálculo da
avaliação de cada um dos atributos (confiabilidade, segurança, satisfação e eficiência),
são apresentadas na Tabela X.
Tabela 11 - Avaliação de cada um dos Atributos
Atributos
Expressão
Confiabilidade (DAC)
DAC = α1SPL + α2CPL + α3RVP
Segurança (DASe)
DASe = β1 ALV + β3OQV + β3IMF
Satisfação (DASa)
DASa = θ1CTB + θ2AUV
Eficiência (DAE)
DAE = ω1IAPm + ω2IAPe
Nota: α = pesos para os indicadores do atributo confiabilidade; β = pesos para os indicadores do
atributo segurança; θ = pesos para os indicadores do atributo satisfação; ω = pesos para os
indicadores do atributo eficiência.
O indicador global (IG) será calculado a partir do somatório dos resultados de cada um
dos atributos avaliados multiplicados pelos respectivos pesos (ω), conforme a
equação 1.
IG = ω1DAC + ω2DASe + ω3DASa + ω4DAE
(1)
Em que ω1, ω2, ω3, ω4 são os pesos atribuídos respectivamente aos atributos de
confiabilidade, segurança, satisfação e eficiência.
Para efeito de penalidades, serão adotados os seguintes parâmetros, para o período de
um ano:
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I – Obtenção de classificação abaixo de regular em dois indicadores – pena de
advertência, por escrito.
II – Obtenção de classificação abaixo de regular entre três e cinco indicadores – multa
compensatória, em valor proporcional à obrigação inadimplida, limitado a 15% (quinze
por cento) sobre o valor do lote contratado, em caso de inexecução parcial do objeto.
III – Obtenção de classificação abaixo de regular entre seis e oito indicadores –
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
IV – Obtenção de classificação abaixo de regular entre nove e dez indicadores –
rescisão contratual e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou
até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade, que será concedida sempre que a Concessionária ressarcir a Concedente
pelos prejuízos causados.
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ANEXO X – Minuta do Contrato de Concessão