FCO
FUNDO CONSTITUCIONAL DE
FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE
QUAIS SÃO AS PRIORIDADES DO FCO?
O QUE É O FCO?
O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Lei nº 7.827, de
27/9/1989, que regulamentou o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, com o objetivo
de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, mediante a execução de
programas de financiamento aos setores produtivos.
A administração do FCO é exercida pelo Ministério da Integração Nacional, Conselho Deliberativo
do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) e Banco do Brasil S.A.
projetos que
contribuam para
a redução de
desigualdades
regionais em espaços
prioritários
projetos de apoio aos
tomadores de menor
porte
projetos com alto
grau de geração de
emprego e renda
Desde sua criação, o FCO tem sido um importante e eficiente instrumento a serviço da política
pública de redução das desigualdades intra e inter-regionais e de promoção do desenvolvimento
econômico e social da região Centro-Oeste, tornando-se um dos principais instrumentos na
implementação das ações de fomento às atividades produtivas desenvolvidas na região, previstas
na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
As empresas e os produtores rurais que desejarem iniciar, ampliar, modernizar ou relocalizar seus
empreendimentos na região Centro-Oeste podem contar com o apoio do FCO com condições
favorecidas e diferenciadas: taxas de juros reduzidas, amplos limites financiáveis e longos prazos
de pagamento.
Para efeito de aplicação dos recursos do FCO, entende-se por Centro-Oeste a região de abrangência
dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e do Distrito Federal.
projetos voltados
para a preservação e
recuperação do meio
ambiente
projetos do setor
de turismo
projetos que
utilizem tecnologias
inovadoras e/ou
contribuam para a
geração e difusão de
novas tecnologias
3
quais são os programas
e as linhas de financiamento?
Veja que o FCO Empresarial tem sempre uma linha de financiamento que atende à necessidade de sua
empresa:
Programas de Financiamento
FCO Empresarial
Linhas de Financiamento
1. Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial para MPE.
2. Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica para MPE.
O FCO Empresarial tem como público-alvo as pessoas jurídicas de direito privado que se dedicam à atividade
produtiva nos setores industrial, agroindustrial, mineral, de infraestrutura econômica, turístico, comercial,
de serviços e de ciência, tecnologia e inovação.
Programa de FCO Empresarial
de Apoio aos EI e às MPE
3. Linha de Financiamento de Desenvolvimento do Turismo Regional
para MPE.
4. Linha de Financiamento de Desenvolvimento dos Setores Comercial e
de Serviços para MPE.
Com exceção dos itens e atividades não financiáveis, listados na programação do FCO, podem ser financiados:
5. Linha de Financiamento de Ciência, Tecnologia e Inovação para MPE.
Todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização, reforma ou relocalização
1. Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial para MGE.
de empreendimentos industriais, agroindustriais, de infraestrutura econômica, turísticos, comerciais,
2. Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica para MGE.
de serviços, de ciência, tecnologia e inovação.
Programa de FCO Empresarial
para MGE
Capital de giro associado a projeto de investimento.
4
3. Linha de Financiamento de Desenvolvimento do Turismo Regional para
MGE.
4. Linha de Financiamento de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de
Serviços para MGE.
5. Linha de Financiamento de Ciência, Tecnologia e Inovação para MGE.
Aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para vendas.
5
Observe que o FCO Rural tem sempre uma linha de financiamento que atende à sua necessidade:
FCO Rural
Programas de Financiamento
Linhas de Financiamento
1. Linha de Financiamento de Desenvolvimento Rural.
2. Linha de Financiamento à Agropecuária Irrigada.
O FCO Rural, por sua vez, tem como público-alvo produtores rurais, na condição de pessoas físicas e
jurídicas, suas cooperativas de produção e associações, desde que se dediquem à atividade produtiva no
setor rural.
3. Linha de Financiamento de Desenvolvimento de Sistema de Integração
Rural (Convir).
4. Linha de Financiamento para Redução da Emissão de Gases de Efeito
Com exceção dos itens e atividades não financiáveis, listados na programação do FCO, podem ser financiados:
Programa de FCO Rural
Estufa na Agropecuária (Programa ABC) – Conservação da Natureza e
Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).
5. Linha de Financiamento de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira.
Investimentos fixo e semifixo.
6. Linha de Financiamento de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura.
7. Linha de Financiamento de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca.
8. Linha Especial de Financiamento para Adequação do Sistema de
Custeio associado a projeto de investimento.
Custeio agrícola e pecuário.
Produção Pecuário na Região de Fronteira.
Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf)
6
1.Pronaf.
2. Pronaf – Reforma Agrária (Planta Brasil).
7
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS
CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO?
Taxas de Juros1
As baixas taxas de juros são o grande diferencial de se obter financiamentos com recursos do FCO.
As condições de financiamento do FCO são favorecidas e diferenciadas:
E o mutuário que efetuar o pagamento da parcela até a data do vencimento receberá também um bônus,
que diminuirá ainda mais o valor da prestação:
a) Investimento em bens de capital (BK)2, inclusive com capital de giro ou custeio associado:
Taxa de Juros (% a.a.)
Taxas de Juros
Porte
diferenciadas por setor, por finalidade
e por porte de tomador
diferenciados por finalidade, por porte de tomador e por
espaço de localização do empreendimento
1
diferenciados por setor, por linha
e por finalidade
Rural
EI4
Até R$60 mil
Micro/Míni
Até R$360 mil
Pequeno
Acima de R$360 mil até R$3,6 milhões
Pequeno-Médio
Acima de R$3,6 milhões até R$16 milhões
Médio
Acima de R$16 milhões até R$90 milhões
Grande
Acima de R$90 milhões
Com Bônus
5,3000
4,5050
5,3000
4,5050
7,0600
6,0010
7,0600
6,0010
Resolução CMN n° 4.297, de 30/12/2013, com a redação dada pela Resolução CMN n° 4.304, de 20/1/2014.
Financiamento para produção ou aquisição de máquinas e equipamentos e o capital de giro a eles associado, observadas as restrições
da Programação do Fundo.
2
3
Aos mutuários que efetuarem o pagamento integral de parcela ou do saldo devedor do financiamento, até a data do respectivo
vencimento, será concedido desconto de 15% sobre os juros.
4
8
Empresarial
Sem Bônus Com Bônus3 Sem Bônus
Limites Financiáveis
Prazos de Pagamento e de Carência
Faturamento ou Renda Bruta Anual
Empreendedor Individual.
b) Demais investimentos, inclusive com capital de giro ou custeio associado:
Taxa de Juros (% a.a.)
Porte
Faturamento ou Renda Bruta Anual
Empresarial
Sem Bônus
5
EI
Até R$60 mil
Micro/Míni
Até R$360 mil
Pequeno
Acima de R$360 mil até R$3,6 milhões
Pequeno-Médio
Acima de R$3,6 milhões até R$16 milhões
Médio
Acima de R$16 milhões até R$90 milhões
Grande
Acima de R$90 milhões
Com Bônus
Rural5
Sem Bônus
Com Bônus
d) Operações de financiamento a projetos de ciência, tecnologia e inovação (área empresarial) e operações
florestais destinadas ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente,
6,4800
5,5080
5,3000
Taxa de Juros (% a.a.)
Porte
8,2400
7,0040
7,0600
c) Custeio, aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para vendas:
Taxa de Juros (% a.a.)
Faturamento ou Renda Bruta Anual
Empresarial
Sem Bônus
10
EI
Até R$60 mil
Micro/Míni
Até R$360 mil
Pequeno
Acima de R$360 mil até R$3,6 milhões
Pequeno-Médio
Acima de R$3,6 milhões até R$16 milhões
10,5900
Com Bônus
9,0015
Rural
Sem Bônus
7,6500
Faturamento ou Renda Bruta Anual
6,0010
Exceção: Pronaf – as taxas de juros variam entre 0,50% e 4,00% a.a.
Porte
recuperação de áreas degradadas ou alteradas e desenvolvimento de atividades sustentáveis (área rural):
4,5050
Com Bônus
EI
Até R$60 mil
Micro/Míni
Até R$360 mil
Pequeno
Acima de R$360 mil até R$3,6 milhões
Pequeno-Médio
Acima de R$3,6 milhões até R$16 milhões
Médio
Acima de R$16 milhões até R$90 milhões
Grande
Acima de R$90 milhões
Empresarial
Rural
Sem Bônus
Com Bônus
Sem Bônus
Com Bônus
4,7100
4,0035
4,7100
4,0035
6,5025
11
• Capital de giro associado: para empreendedores individuais, até 100% do valor financiado pelo FCO para
investimento; e, para demais portes, até 30% do valor financiado pelo FCO para investimento.
Limites Financiáveis
• Custeio associado: até 30% do valor financiado pelo FCO para investimento.
• Investimento: sobre o valor total dos itens financiáveis são aplicados os percentuais a seguir indicados,
definidos de acordo com o porte do beneficiário e com a tipologia do município de localização do
empreendimento, definida na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR):
• Aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para vendas, mediante pagamento direto ao
fornecedor ou apresentação pelo beneficiário de nota fiscal de compra: até R$ 5 mil para empreendedores
individuais, até R$ 90 mil para microempresas, até R$ 270 mil para pequenas empresas e até R$ 400 mil para
pequeno-médias empresas.
Regiões Mesorregião de Águas Emendadas e Faixa
Demais Municípios e DF
de Fronteira
Estagnada
até
Dinâmica
até
Alta Renda
até
Estagnada
até
Dinâmica
até
Alta Renda
até
EI/Míni/Micro/
Pequeno
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Pequeno-Médio
100%
100%
100%
95%
95%
90%
Médio
95%
95%
95%
90%
90%
85%
Grande
90%
90%
90%
80%
80%
70%
Porte
Observações:
1) Para as Linhas de Financiamento de Ciência, Tecnologia e Inovação para MPE e para MGE, serão aplicados os limites financiáveis da
Mesorregião de Águas Emendadas e Faixa de Fronteira, independentemente do município de localização do empreendimento.
2) Para operações florestais destinadas ao financiamento de projetos para conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de
áreas degradadas ou alteradas e desenvolvimento de atividades sustentáveis, no âmbito da Linha de Financiamento para Redução
da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agropecuária (Programa ABC), serão aplicados os limites financiáveis da Mesorregião de
Águas Emendadas e Faixa de Fronteira, independentemente do município de localização do empreendimento.
3) Quando se tratar de financiamento de infraestrutura de armazenagem, serão aplicados os limites financiáveis da Mesorregião de
Águas Emendadas e Faixa de Fronteira, independentemente do município de localização do empreendimento.
12
• Custeio agrícola e pecuário: os limites são os estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural do Banco Central
do Brasil, Capítulo 3, Seção 2, para operações de custeio ao amparo de recursos controlados do crédito rural
(MCR 6.2).
Prazos
Os prazos são bastante longos e variam de acordo com a linha e a finalidade do financiamento. Por exemplo,
há linhas em que o prazo de financiamento de investimento pode chegar a 20 anos, incluído o período de
carência de até 5 anos.
Teto
O teto de financiamento é de R$20 milhões por tomador, inclusive quando se tratar de grupo empresarial,
grupo agropecuário, cooperativa de produção ou associação de produtores rurais. Porém, se o projeto for
considerado de alta relevância e estruturante, a assistência do fundo pode chegar a R$100 milhões.
COMO SOLICITAR FINANCIAMENTOS
COM RECURSOS DO FCO?
anotações:
O interessado deverá procurar uma das instituições financeiras que atuam com recursos do FCO, a saber:
• Banco do Brasil S.A. (BB), para empreendimentos localizados na região Centro-Oeste.
• Banco de Brasília (BRB), para empreendimentos localizados no Distrito Federal e nos municípios de Goiás
integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
• Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento), para empreendimentos localizados no estado de Goiás, exceto
nos municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
• Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), para empreendimentos localizados na região Centro-Oeste,
exceto no estado de Mato Grosso do Sul.
• Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), para empreendimentos localizados na região Centro-Oeste,
exceto no Distrito Federal.
• Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para empreendimentos localizados no
estado de Mato Grosso do Sul.
• Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), para empreendimentos localizados no estado de
Mato Grosso.
O Banco do Brasil atua com todos os portes de tomadores e as demais instituições atuam com míni, micro,
pequenos e pequeno-médios tomadores.
Procure o seu gerente, pois ele poderá explicar todos os passos para que você ou sua empresa se beneficie
com os recursos do FCO.
Para obter mais informações, consulte a Programação do FCO, disponível no endereço www.sudeco.gov.br, ou entre em
contato com a Ouvidoria da Sudeco, pelo telefone 0800 61 0021 ou pelo formulário eletrônico disponível no endereço
www.sudeco.gov.br/ouvidoria.