AULA 02 O DIREITO
PROF. MARLON CORRÊA
A maior dificuldade numa
apresentação do Direito, não será
mostrar o que ele é,mas dissolver as
imagens falsas ou distorcidas que
muita gente aceita como retrato real.
(Roberto Lyra Filho)
05/11/2015
2
O
Direito é plurifacetado e a sua
definição é alvo de acesas
controvérsias. Dificilmente uma
definição será aceita sequer por
todas as mais importantes
correntes do pensamento jurídico.
O uso da palavra na linguagem não
especializada é variado e, por
vezes, ambíguo.
05/11/2015
3
O
termo direito é equívoco e,
especialmente, analógico, visto que
apresenta variantes de significação
próximas, afins, análogas, umas
das outras, as quais somente são
discernidas e definidas no texto em
concreto, ou seja, em função do
contexto em que o termo está
inserido.
05/11/2015
4
 Etmologicaente
a palavra
direito vem do latim
directum, que também deu
origem ao português
"directo". Directum, por sua
vez, era o particípio passado
do verbo dirigere que
significa "dirigir" ou "alinhar".
05/11/2015
5
O
termo "direito" foi introduzido
com o sentido atual já na Idade
Média, aproximadamente no
século IV. A palavra usada pelos
romanos era ius. Várias línguas
modernas usam o mesmo radical
para "aquilo que é certo" ou
"correto" e para o direito.
05/11/2015
6
O
direito às vezes significa
a norma em si mesma, na
sua objetividade (direito
objetivo), tal como foi posta
pelo legislador (direito
positivo).
05/11/2015
7
 No
texto "o direito disciplina a
herança", por exemplo, "direito"
significa a norma jurídica.
Também foi visto que, outras
vezes, significa a faculdade
jurídica assegurada pela norma ao
sujeito (direito subjetivo), como
no texto "o filho tem direito de
herdar do pai".
05/11/2015
8

Acrescente-se agora que pode
significar ainda uma situação de justiça
verificada na aplicação da norma ao
sujeito, como quando se diz "é direito"
no sentido de "é justo" que o filho
extra-matrimonial (tido fora do
matrimônio) herde tanto quanto seus
irmãos matrimoniais (havidos na
constância do matrimônio).
05/11/2015
9

Por fim, ainda acresce que o termo
direito designa a ciência que estuda
todo esse fenômeno social, acima
descrito, que envolve as normas
jurídicas, bem como as faculdades e
as situações jurídicas delas
resultantes. Por exemplo, no texto "o
direito estuda a herança ao tratar da
família e da propriedade", aí direito
significa a ciência jurídica.
05/11/2015
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 Colecção
de definições de
Direito
 Celso, citado por Ulpiano
no Digesto, 533 d.C.: "Ius
est ars boni et aequo"
(tradução: "O direito é a
arte do bom e do justo".
05/11/2015
11
 Colecção
Direito
de definições de
O Direito é uma proporção real
e pessoal, de homem para
homem, que,
conservada, conserva a
sociedade; corrompida,
corrompe-a.
( Dante Alighieri)
05/11/2015
12
 Max
Weber, 1921: "Um
ordenamento chama-se [...]
direito quando é exteriormente
garantido pela possibilidade de
coerção (física ou psíquica),
através de um comportamento,
dirigido a forçar a observância ou
a punir a violação, de um grupo
de pessoas disso especialmente
incumbido.”
05/11/2015
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
H. Kelsen, na Teoria pura do direito: o
direito é uma "ordem normativa de
coerção", reportada a uma "norma
fundamental", "a que deve
corresponder uma constituição
efectivamente estabelecida e, em
termos gerais, eficaz, bem como as
normas que, de acordo com essa
constituição, foram efectivamente
estabelecidas e são, em termos gerais,
eficazes."
05/11/2015
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É o ramo do Direito que estuda as
normas que estruturam,
basicamente, o Estado. Não é
difícil intuir a importância do
Direito Constitucional, tanto mais
atualmente, quando a atividade
do Estado cresce notavelmente.
05/11/2015
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É o Direito Constitucional
Positivo que norteia a
estruturação da forma de Estado,
ao afirmar ser o Brasil um Estado
federal, complementado pela
forma republicana de governo e
presidencialista
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AULA 03 ORIGEM DO
PENSAMENTO POLÍTICO
PROF. MARLON CORRÊA
Prof. Marlon Corrêa
Leitura correta dos elementos da lei
Artigo – Art.
Ex: Art. 5 da CF
O caput se trata apenas da frase inicial do artigo.
Parágrafo – Par. ou §
Ex: Art. 1o, § 2o do CF
Inciso – Números em romano
Ex: Art 14, I do CF
Parágrafo Único – P.U
Ex: Art 1º, P.U da CF
Alínea – letras minúsculas
Ex: Art. 5º, XXXIV, a da CF
Obs: Os Incisos e par. não tem interdependência
A CONTRIBUIÇÃO DOS FILÓSOFOS
 O homem é a medida de todas as
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coisas (Protágoras – Sofistas)
 O mundo humano é feito pelo
conhecimento
e
pela
razão
(Sócrates)
 A natureza do homem é racional.
A
divindade
platônica
é
constituida pelo mundo das
idéias. A alma sendo superior
conhece as idéias (Platão)
05/11/2015
A CONTRIBUIÇÃO DOS FILÓSOFOS
O
problema fundamental é do
SER,não da vida (Aristóteles fundador da Lógica)
 Deus é concebido como ato puro,
perfeição absoluta, pensamento
do pensamento.
 A Ética se revela pela harmonia
entre paixão e razão,virtude e
felicidade.
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05/11/2015
Períodos da história grega
480 a 320 a.C. Período Clássico
320 a 30 a.C. Período Helenístico
30 a.C. a 529 d.C. Período Greco-Romano
Crença nos mitos (os deuses interferem nas
ações e nas leis humanas = politeístas
antropomórfica).
Os
homens
gregos
acreditavam que as divindades interferiam nos
acontecimentos diários de suas vidas e de tudo
que acontecia.
Período Arcaico (séc. VII ao séc. VI a.C.).
1. Civilização clássica – aparecimento da pólis (cidadeestado) o milagre grego;
2. Passagem do mundo rural, da aristocracia (donos da
terra), para o mundo urbano;
3. Surgimento da escrita, da moeda, das leis escritas,
que culminam no aparecimento da filosofia
(racionalidade), desligada do mito (tutela divina);
4. Atenas é a principal cidade-estado da Grécia:
aparecem os conceitos de cidadania e democracia
(embora podendo participar apenas os homens
livres), com apogeu no séc. V desde a época de
Péricles até Alexandre, o Grande;
A GRÉCIA E A POLÍTICA
• Pólis do Grego = cidade, cidadão, cidadania;
• TA POLÍTIKA = negócios públicos dirigidos pelo
cidadão; costume, leis erário público; organização
da defesa e da guerra; administração dos serviços
públicos (ruas, estradas, portos, construção de
templos e fortificações, obras de irrigação).
• POLIS (grego)
• CIVITAS (latim) = ESTADO (moderno)
• TA POLÍTIKA (grego) = RES PUBLICA(latim)
OS GREGOS:
• Foram os precursores da poesia épica, da
história, do drama, da filosofia (da
metafísica até a economia), da medicina e
da política: o que os antecede não é política
(em oposição a teocracia e o despotismo
oriental). A política é entendida como “vida
boa” (como racional feliz e justo próprio
dos homens livres).
• Formas de governo: Oligarquia,
Plutocracia, Democracia e Tirania.
Quem era o cidadão?
-
Era o homem, o oligarca, nascido na
Grécia;
Apenas 10% da população;
Detinha o poder racional;
Participava da Academia;
Isonomia: Igualdade perante a lei;
Isegoria: direito de expor e discutir em
público o que a cidade deve ou não
realizar;
O cidadão
• O homem participava das decisões políticas (do interesse da
polis), negócios públicos (costumes leis, erários públicos,
organização da defesa e da guerra, etc), administração dos
serviços públicos (abertura de estradas e portos,
construções de templos e fortificações, obras de irrigação),
atividades econômicas das cidades (moeda, impostos e
tributos, tratados comerciais, etc);
• Os homens também tinham acesso direto com a literatura, a
política, a educação (Paidéia), a ciência, a filosofia, a dança,
os cantos, o teatro na acrópole (tragédia e comédia), jogos
olímpicos, a música, a poesia, a arquitetura, a escultura
(essencialmente no período arcaico e clássico);
OS EXCLUÍDOS
• Mulher: Instrumentalizada, servia para a procriação,
não tomava parte nos assuntos da polis, era equiparada
aos escravos, dedicada a função corporal.
• Filho: O filho homem era educado para se tornar
cidadão, a filha mulher seguiria os passos da mãe.
• Escravo: Sustentava e mantinha os cidadãos; Não
possuía direito civil ou político; Era maioria.
• Bárbaro (estrangeiros): Não tinham acesso ao culto, os
deuses não os protegiam, nem mesmo podiam invoca-los;
O túmulo do estrangeiro não era sagrado; Não era
considerado humano.
LEGISLADORES, GOVERNANTES E
ESTADISTAS:
• Drácon: em Atenas, estabeleceu o código
penal;
• Sólon: completou o código penal de
Drácon, criando o civil e político.
Organizaram a coletividade grega.
Quando a aristocracia assume a
hegemonia política, a teocracia deixa de
ter influência.
• Clístenes: Foi fundador da democracia ateniense.
Introduz a execução dos condenados à morte com
ingestão de cicuta, veneno mortal do qual
Sócrates foi vítima. E a pena do Ostracismo:
envio do cidadão para o exílio, por dez anos
(cassação dos direitos políticos daqueles que
ameaçassem a democracia). No seu governo
Atenas torna-se a maior potência da Grécia entre
os anos de 490 a 470 a.C.
LEGISLADORES, GOVERNANTES E
ESTADISTAS: Pisístrato: foi um tirano.
Péricles: Principal representante da democracia
grega. Governou por trinta anos, dirigente de Atenas
no ano de 432 a.C.
OS GREGOS ANTIGOS: COMO SER UM CIDADÃO
• A política para os gregos era uma maneira de
pensar, sentir e relacionar-se com os outros;
• Os gregos obedeciam às leis da sua polis. A própria
identidade dos gregos estava ligada a polis. Sendo
que o pior castigo para o cidadão grego era o
ostracismo;
• Os gregos, criadores da literatura e da política, não
consideravam o despotismo oriental como política;
• As leis e políticas das cidades provinha das
discussões entre os cidadãos (os iguais) na agora
(praça pública = arena para debates políticos).
• Igualdade política = isocracia.
SOFISTAS
•
•
•
•
•
Sábios itinerantes
Mestres do saber
Ensinavam os filhos dos cidadãos táticas
Uso da RETÓRICA (persuasão)
Oratória: discurso político/persuasão cujo
ensinamento provinha dos sofistas – mestres do
saber.
• Muitos cargos provinham de sorteio; os mais
importantes provinham das famílias ricas.
• Surgem com o triunfo político da democracia;
• São os mestres da eloqüência (professores
itinerantes) e da retórica;
• Ensinavam por um alto preço aos homens
ávidos de poder político a conquistar o mesmo;
• O ensino era encarado como meio para fins
práticos e empíricos (não para si mesmo);
• Protágoras foi o mais famoso sofista;
• Para os sofistas é verdadeiro e faz sentido
apenas o que satisfaz os sentidos, ao impulso e
paixão de cada um em dado momento;
• Eram relativistas destituídos de moral.
• Pregavam o sensualismo (hedonismo) e o
utilitarismo ético (o único bem é o prazer, a única
regra de conduta é o interesse pessoal);
• Ensinavam apenas seus discípulos a vencerem
seus oponentes;
• Eram convencionistas.
• Propunham-se ensinar os jovens em toda sorte de
disciplinas e ensinar-lhes a eloqüência, p.43.
OS FILÓSOFOS
•
•
•
•
•
•
Buscavam conceitos universais;
Arché (origem, essência, ser) princípio fundamental;
Críticos dos costumes de seu tempo;
Contribuíram para o pensamento político;
Ser filósofo é ser cidadão por excelência;
Os filósofos eram adversários da democracia, pois
segundos estes, o saber não era prioridade, imperando
a incompetência e a falsidade da maioria.
• Pré-socráticos - Sócrates - Platão.
PRÉ-SOCRÁTICOS:
• Preocupações de ordem cosmológicas, muitos foram
chefes políticos
e legisladores de suas cidades;
•
TALES DE MILETO: água;
•
ANAXIMANES: ar;
•
ANAXIMANDRO: APEIRON (Matéria);
•
PITÁGORAS: o número (matemática), geometria
aritmética;
•
HERÁCLITO: Devir = vir-a-ser;
•
PERMÊNIDES: “o ser é e o não ser não é”;
•
DEMÓCRITO: os átomos.
SÓCRATES (470-399 a.C)
• Considerado o homem mais sábio da
antiguidade clássica. Sócrates era filho de
Sofronisco (escultor da época) e Fenarete
(parteira), não fundou escola, tinha hábito
do diálogo (na ágora e ginásios). Fascinou
jovens, homens e mulheres da época.
SÓCRATES
• O filósofo se preocupou com o tema
antropológico (o conceito que o homem pode
ter do próprio homem). Os pré-socráticos
perguntavam “o que é a natureza” ou “o
fundamento último das coisas”. Sócrates
perguntava: “o que é a natureza” ou “a
realidade última do homem”.
SÓCRATES
• A resposta que o ateniense chegou é de que a
essência última do homem é a sua alma – psyche -,
nossa sede racional, inteligente e eticamente
“operanti”, ou consciência e a personalidade
intelectual e moral. Esse pensamento influenciou a
tradição européia posterior até os dias de hoje.
• É do “aperfeiçoamento da alma que nascem as
riquezas e tudo o que mais importa ao homem e ao
Estado”.
SÓCRATES E JESUS CRISTO
Jostem Garden – no livro “O Mundo de Sofia” traça
um paralelo entre Cristo e Sócrates:
 Ambos eram pessoas carismáticas e eram
considerados enigmáticos em vida;
 Nenhum deixou algo escrito, o que sabemos deles
nos vem dos seus discípulos;
 Ambos eram mestres da retórica;
 Ambos desafiaram os poderosos, bem como
criticaram os costumes de suas épocas;
 Ambos acabaram pagando com a vida.
O MÉTODO SOCRÁTICO
• O método de Sócrates seguia dois
passos: 1º adotava uma posição de
ignorante que apenas “sabe que não
sabe”, 2º procurava nas discussões dar
a luz às idéias dos que achavam que
sabiam, fazendo-os perceber a
ignorância que se encontravam
(maiêutica = dar a luz). Dessa forma, o
filósofo conquistou amigos e inimigos.
• Foi critico da democracia, combateu os vícios
existentes na polis; Recusou a fuga;
• A característica da filosofia socrática é a
introspecção: “conhece-te a ti mesmo” (torna-te
consciente de tua ignorância). Oráculo de
Delfos (templo), intermediário entre Deus e os
homens.
• Não deixou nada escrito, conhecemos a sua obra
graças a Platão e xenofonte;
• “Bem pensar para bem viver” – virtude e
ciência. O erro é fruto da ignorância, “ser justo é
saber a justiça”.
PLATÃO
• A civilização grega encontra-se em declínio;
• Fundou uma academia (Escola filosófica);
• Na Alegoria da caverna: faz a oposição entre o real
e o ideal;
• Obras políticas: A República, O Político, As Leis.
• FORMAS DE GOVERNO:
Ideais/boas
Ruíns/corrompidas
Monarquia;
Tirania
Aristocracia;
Oligarrquia
Democracia.
Timocracia (desejo de honrarias).
PLATÃO
• HIERARQUIA DO ESTADO PARA PLATÃO:
• Quem comandaria o Estado?
Magistrados (Reis filósofos);
Guerreiros;
Lavradores.
• O Estado absorve o indivíduo;
• Contrário a propriedade privada;
• Foi idealista/utopista;
• Teoria das idéias inatas.
ARISTÓTELES
• Foi mais realista do que Platão: “este é o mundo
ideal”; Principal obra política: A Política, dividido
em oito livros:
• 1º: trata da origem do Estado; 2º: critica as teorias
anteriores, em especial Platão; 3º e 4º: dedicados à
descrição das formas de governo; 5º: trata das
mudanças das constituições; 6º: estuda as várias
formas de democracia e de oligarquia;
• 7º e 8º: tratam das melhores formas de constituição.
•
O homem é um animal social, portanto necessita
viver em comunidade;
• Logos: Razão, Linguagem;
• Sociedade: associação;
1. família (fim próprio)
2. aldeia (fim próprio),
3. cidade-estado (fim comum);
• O Estado é a sociedade política organizada;
• O cidadão (todo homem livre) é definido pela
faculdade de participar em lugares públicos, onde
acontece o debate sobre a polis;
• O cidadão participa do poder deliberativo e
judicial.
• Na sua obra A Política, o autor, que é o criador
do holismo, procura justificar a propriedade
privada, a família e a escravidão.
• Também é em sua obra A Política que Aristóteles
anuncia que o homem é um animal social, zoon
politikon
• Formas de governo:
Boas / ideais
Ruins/degenerações
1 Monarquia
4 Tirania
2 Aristocracia
5 Oligarquia
3 República/Politéia
6 Democracia
CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE
ARISTÓTELES
• O critério é o interesse comum e o interesse pessoal;
• A vida política não se separa da vida ética = vida
comunitária;
• O objetivo da política é a vida = viver bem (euzen);
• A vida superior só existe na cidade justa, é preciso
buscar a melhor política para a cidade;
• Aristóteles justifica a escravidão;
• O Estado realiza os ideais éticos, morais e políticos do
cidadão;
ARISTÓTELES
• O Estado prepara o cidadão para a virtude;
• O cidadão será o homem corajoso, moderado,
liberal, magnânimo, praticando a justiça,
observando a eqüidade, comportando-se como
perfeito amigo,em suma, o homem do “bom e
belo”.
• A favor da propriedade privada;
• O Estado é o conjunto dos cidadãos, o governo é
o conjunto de pessoas que ordenam e regulam a
vida do Estado e excedem o poder.
Antes de tudo convém anotar que a
ética é sobretudo uma questão de
relações humanas.
Falar em ética é falar de relações
entre os seres humanos, de
convivência social.
Há necessidade de ética – conjunto de
sentimentos, de modos, de valores –
porque os seres humanos não vivem
isolados.
Os seres humanos são livres, sim; podem
dizer sim e não, usando o raciocício e a
lógica, mas num ponto são escravos de sua
natureza: o homem é um ser social.
Há necessidade de ética porque há
outro ser humano.
Não há exagero se dissermos que o
princípio fundamental da ética é: o
outro sujeito de direitos e sua vida
deve ser tão digna quanto a minha
deve ser (ou como desejo que a
minha seja).
A INVENÇÃO DA ÉTICA
Em princípio, a ética não deve ser confundida
com a moral.
Daniel Cornu (Ética da Informação. Tradução
de Laureano Pelegrin. Bauru, 1998), ensina
que “os termos moral e ética aparecem em
diversos autores, como equivalentes. E com
razão, pois eles remetem, um pela raiz latina,
outro pela raiz grega, a idéia de costumes e de
moral.”
A moral é o ponto de referência de um
conjunto de preceitos, preocupa-se com
o universal, o absoluto e o homem
aceita esse conjunto para poder viver
em sociedade.
A ética é a aplicação pessoal de um
conjunto de valores livremente eleitos
pelo indivíduo em função de sua
finalidade que ele acredita ser boa.
• O filósofo Paul Ricouer
recupera a diferença:
• - Ética – aquilo que se pensa
ser bom;
• - Moral – aquilo que se impõe
como obrigatório.
ÉTICA: a questão do SER e do
DEVE-SER
A característica específica do homem em
comparação com os outros animais é que
somente ele tem o sentimento do bem e do mal,
do justo e do injusto e de outras qualidades
morais.
(Aristóteles, in Política)
Fonte: GILBERTO COTRIM, in Fundamentos da Filosofia, p. 243-255
O QUE É LIBERDADE?
É a possibilidade que o homem tem de escolher
o seu próprio caminho, construir sua maneira de
ser e sua própria história.
Isso implica em assumir uma
RESPONSABILIDADE pelo que praticamos e,
assim, podemos ser julgados moralmente pelas
nossas ações.
VIRTUDE – liberdade com
responsabilidade
Virtude - ação ou qualidade que dignifica o homem.
“O bem é a afirmação da vida. O desenvolvimento
das capacidades do homem. A virtude consiste em
assumir a responsabilidade por sua própria
existência. O mal constitui a mutilação das
capacidades do homem, o vicio reside na
irresponsabilidade perante si mesmo.
(Erich Fromm, in Análise do Homem)
“”O homem está condenado a ser livre”.
(Jean Paul Sartre)
• A ÉTICA E O DIREITO
• O ser humano reclama por mais ética. Assistimos, de
uma certa forma, ao renascimento da ética como ciência
dos valores e código de conduta dos seres humanos. Por
que?
• Uma boa resposta foi dada por Franco Montoro, já falecido,
no texto Retorno à ética na Virada do Milênio, nestas
letras: “Quiseram construir um mundo sem ética. E a ilusão
se transformou em desespero”
• As leis formalmente postas à disposição do cidadão e da
cidadã, jovem ou velho, criança ou idoso, não estão
funcionando materialmente, há um problema ético.
• É preciso enfrentá-lo e resolvê-lo.
• Fazer boas leis talvez seja um problema político-jurídico;
fazer justiça é um problema ético-político.
• Assim, qualquer que seja o desafio ou mudança deve começar
por nós mesmos, por uma revisão pessoal de conduta.