Salário Adicional,
do Trabalho em Horas Extras
Método de cálculo do
（ポルトガル語版）
A Lei de Normas Trabalhistas estipula que o salário extra deve pago quando: as horas de trabalho
ultrapassarem a jornada de trabalho determinada por lei, executar trabalho em dias de folga determinado por
lei, executar trabalho noturno entre as 22 horas às 5 horas.
O método de cálculo do salário extra está determinado de forma concreta na Lei de Normas Trabalhistas.
Método de cálculo determinado por lei
Valor do
salário para 1 hora
Quantidade de Horas extras,
x
ultrapassam a jornada normal
x
de trabalho
Porcentagem legal
＊- Hora extra (trabalho),....... 1.25
- Trabalho em dias de folga, 1.35
- Trabalho noturno,...............1.25
Exemplo
1000 ienes
(Salário por hora)
Porcentagem
do adicional
×
20 horas
Horas de trabalho que
ultrapassa a jornada normal
×
1.25
＝ 25.000 ienes
Porcentagem
do adicional
＊ Hora extra, é chamado o trabalho que ultrapassa a jornada de trabalho determinada por Lei (8 horas
diárias ou 40 horas semanais, algumas atividades adotam medida especial de de 44 horas semanais)
Trabalho em dias de folga, é o trabalho executado em dias de folga determinado por lei (ou seja, um dia
de folga por semana ou 4 dias de folga em 4 semanas).
Trabalho noturno é trabalho executado das 22 horas às 5 horas da manhã.
一時間あたりの賃金額の主な定め
Forma básica para determinar o valor do salário hora
1. Salário determinado por hora, o salário é o mesmo valor do salário hora.
2. Salário determinado por mês, calcula-se o salário hora dividindo o salário do mês pelas horas de
trabalho determinado ao mês . *quando há variação no salário mensal, considera-se salário mensal a
média anual do salário.
3. Salário determinado por dia, calcula-se o salário hora dividindo o salário do dia pelas horas de trabalho
determinado ao dia.
4. Salário determinado pelo sistema do pagamento por produção, sistema de empreiteira e outros, o
salário do período é calculado dividindo o total recebido em um determinado período pelo total de
horas de trabalho neste período.
5. No caso de salário mensal e salário diário, o valor do salário é a somatória de cada um dos salários.
300.000 ienes ＋ 20.000 ienes ＋ 5.000 ienes
Ex.1
―――――――――――――――――---
800 ienes
＋
―――---
162.5 horas
Ex.2
＝
2.100 ienes
8 horas
6.500 ienes
800 ienes
＋―――――――
＝
840 ienes
162.5 horas
Nos casos em que o trabalho extraordinário extende a altas horas
das 22 horas às 5 horas da manhã
Porcentagem do adicional normal
Hora extra (trabalho)..............1.25
Trabalho em dias de folga.......1.35
Porcentagem do adicional noturno
Horas extras no noturno 1.5
Dias de folga no noturno 1.6
Trabalho noturno....................0.25
É necessário firmar o acordo 36 ( 36 kyotei ) ！
A lei de Normas Trabalhistas, a princípio, determina o sistema de folgas semanais, ou seja, jornada de
trabalho de 8 horas diárias ou 40 horas semanais (algumas atividades adotam medida especial de de 44
horas semanais). Quando as horas de trabalho ultrapassarem esse limite, deve efetuar o pagamento do
salário adicional, além disso, será necessário firmar acordo entre trabalhador e empregador (denominado
acordo 36) por escrito e comunicar o Diretor da Delegacia de Inspeção de Normas Trabalhistas da jurisdição.
A princípio, para o menor de idade (menos de 18 anos completos) é proibido o trabalho em horário
extraordinário, em dias de folga legal e no horário noturno.
増賃金 Q&A
Perguntas e Respostas sobre salário adicional (horas extras)
1)Pergunta
O valor da hora extra pode ser rebaixado da seguinte forma?
O salário de 200.000 ienes, separado em 150.000 ienes de salário base e 50.000 ienes de auxílio função.
Para calcular a base salarial da hora extra desconsiderar o auxílio trabalho.
1)Resposta
Não pode. Conforme regulamento legalizado, para calcular a base salarial da hora extra podem ser
descontados somente os valores descritos no quadro abaixo, no entanto, se pode descontar ou não,
independe da denominação, por exemplo no caso do “auxílio moradia”, se o pagamento do auxílio é efetuado
em valor único a todos os trabalhadores independentemente do valor necessário para a moradia, esse valor
não pode ser excluído do salário.
Não são considerados salário
1. Salário família
2. Auxílio transporte
3. Auxílio à família que mora separado do trabalhador
4. Auxílio à educação
5. Subsídio à habitação
6. Pagamento extraordinário (auxílio casamento, etc )
7. Pagamento que ultrapassa um mês (bônus, etc.)
2)Pergunta
O valor da hora extra pode ser fixado préviamente?
2)Resposta
Se o valor préviamente fixado da hora extra estiver acima do valor legal não será considerado violação da
Lei, caso esteja fixado abaixo do valor legal será necessário efetuar o pagamento da diferença.
O valor do salário adicional, quando fixado préviamente, deve ser determinado no Regulamento de
Trabalho.
3) No caso de salário anual, é necessário o pagamento do adicional?
3) Resposta
Qualquer que seja a forma de pagamento, não está isento de o pagar o salário adicional. O pagamento do
salário adicional é necessário quando houver trabalho extraordinário.
No entanto, se estiver especificado com clareza no contrato que no salário anual está incluso o salário
adicional, o valor do salário adicional possível diferenciar de outros e o valor do adicional acima do valor legal,
então não será considerado violação da lei.
Caso tenha dúvida sobre Salário Adicional, informe- se na próxima Secretaria do Trabalho de Osaka,
Departamrento de Normas Trabalhistas – Seção de Jornada de Trabalho TEL. 06-6949-6494.
2005.01．