A Complexidade e Diversidade da Categoria Fornecedor de Cana no
Estado de São Paulo: O Caso do Município de Piracicaba – SP.
Alice Miguel de Paula Peres
Eliana Tadeu Terci
Sebastião Neto Ribeiro Guedes
Maria Thereza Miguel Peres
Angela Maria Cassavia Jorge Corrêa.
Pery Francisco Assis Shikida
Rafaela Brustolin
Resumo:
Este trabalho faz parte de uma proposta maior articulada numa parceria multinstitucional
(envolvendo um grupo de pesquisadores) com o propósito de identificar, diagnosticar e analisar
as modificações recentes nas relações econômicas entre usinas e fornecedores de cana dos
estados de São Paulo e Paraná no contexto das modificações organizacionais, tecnológicas e do
ambiente institucional da agroindústria canavieira brasileira, via aplicação de questionários e
entrevistas. O objetivo é investigar as transformações institucionais e do progresso técnico sobre
os fornecedores de cana de S. Paulo e do Paraná. A partir de uma pesquisa piloto de caráter
qualitativo, realizada no município de Piracicaba buscou-se explorar preliminarmente a
diversidade das relações socioeconômicas na lavoura canavieira envolvendo fornecedores e
usinas e os fornecedores entre si. Como resultado constatou-se que diante da imensa
heterogeneidade das relações sociais e da situação dos produtores de cana encontrados no campo,
as tipologias existentes sobre este contingente social devem ser revistas através de novas análises
que sejam capazes de lidar com a heterogeneidade referida e apresentar novas e complexas
tipologias.
Palavras chave: desenvolvimento regional - agroindústria canavieira - fornecedor de cana
1- Introdução.
O setor canavieiro do Brasil mantém consagrada posição de liderança no mercado
mundial de açúcar e álcool, sendo o país mais competitivo com os custos de produção mais
baixos do mundo. Tem ocupado o primeiro lugar em termos da produção contribuindo com
15,14% da produção mundial de açúcar, que foi de cerca de 136,3 milhões de toneladas,
seguido da União Européia, 14,25% e da Índia, 12,77%. (INTERNATIONAL SUGAR
ORGANIZATION - ISSO). Das 350 milhões de toneladas de cana colhidas no Brasil, 298
milhões, ou 85% foram colhidas na região centro-sul (que inclui S. Paulo e Paraná), sendo
206 milhões de toneladas ou 58,88% da produção nacional no estado de São Paulo. Os
acontecimentos recentes relativos à quebra da produção asiática, especialmente da Índia e a
redução dos estoques de açúcar da União Européia, apontam expectativas promissoras para o
Brasil. O setor vem sendo objeto de transformações importantes, seja no plano institucional,
seja no da competição intercapitalista, na qual o progresso técnico joga um papel cada vez
maior. Do primeiro tipo é a da desregulamentação setorial, que liberou as forças produtivas e
as relações de produção aos imperativos do mercado. Do segundo tipo é o acirramento da
1
competição entre as firmas do setor, cujo resultado tem sido o aumento da concentração
industrial, da escala média de produção, tanto industrial quanto agrícola, e a diversificação
das estratégias competitivas, com efeitos positivos sobre a produtividade final da indústria.
Nesses processos de transformação o estado de São Paulo aparece como vanguardeiro.
Além das transformações técnicas e institucionais mencionadas, uma das principais
questões a serem enfrentadas para a expansão da produção no estado de São Paulo, diz
respeito aos limites em termos de disponibilidades de terras para tal expansão. Apesar de ter
superado a marca dos 3 milhões de hectares plantados com cana no estado, representando
29% da produção agropecuária, o setor está próximo da saturação dos espaços, segundo
informações do Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. A
situação se agrava com a perspectiva de eliminação gradual da queimada da cana o que
certamente reduz a área plantada, haja vista a inviabilidade de realização da colheita
mecanizada em áreas de relevo acidentado. A modernização tecnológica tem sido apontada
como a saída mediante a ausência de espaços físicos.
É neste cenário que se coloca a problemática desta pesquisa. A produção canavieira
tem contado, ao longo do tempo com a participação de produtores agrícolas na qualidade de
fornecedores de cana. Trata-se, neste caso, de uma pesquisa exploratória, através da qual
buscamos identificar e analisar a complexidade do universo a ser estudado posteriormente em
todo estado. Vários trabalhos estudaram a categoria dos fornecedores de cana procurando
compreender a dinâmica das relações fornecedor-usina num contexto institucional de
regulação estatal da agroindústria canavieira1. O presente artigo tratará destas relações num
contexto institucional novo, caracterizado pela desregulamentação da agroindústria e pela
intensificação da competição intercapitalista no seu interior. Visto tratar-se de uma pesquisa
que terá como campo de abrangência todo estado de São Paulo, é relevante que este tema seja
analisado qualitativamente, buscando assim trazer maior clareza quanto às questões a serem
descobertas e discutidas posteriormente, ou seja, buscaremos aqui levantar a complexidade
envolvida nas diversas formas de inserção dos fornecedores no complexo cana, buscando uma
maior transparência na compreensão destas relações.
A escolha de Piracicaba para a realização da pesquisa piloto é bastante oportuna, pois
Piracicaba é a região produtora mais antiga do estado de São Paulo. Tendo sobrevivido à crise
do Ciclo Açucareiro Paulista, e à substituição dos canaviais pelos cafezais em meados do
século XVIII, Piracicaba consolidou-se como reduto canavieiro do estado até a crise do
modelo agrário-exportador de café no início dos anos 30. A produção canavieira se
desenvolveu em Piracicaba guardando uma estrutura agrária peculiar ao restante do estado
com forte presença de pequenas e médias propriedades, dedicadas a produção e fornecimento
de cana-de-açúcar às usinas, em que pese a concentração fundiária ocorrida em todo estado ao
longo dos anos que não deixou de atingir Piracicaba. Graças à essa estrutura, Piracicaba
integra e dá nome a macroregião que preserva o maior número de fornecedores de cana,
contabilizando 4.500 canavieiros, representando 39% dos produtores do estado, segundo
dados da Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (AFOCAPI). Ainda segundo a
AFOCAPI, a macroregião produziu 14% de toda a cana colhida no estado, cerca de 24
milhões de toneladas na safra 03/04, 7% a mais do que na safra passada.
1
Ver, entre outros CARON, 1986.
2
Tais peculiaridades regionais, fizeram de Piracicaba objeto de inúmeros estudos sobre
a temática2, o que favorece sobremaneira a identificação de tipologias para caracterização do
segmento social em estudo, bem como as análises comparativas.
Como se sabe, a atividade canavieira gera emprego, renda e divisas. Diante da
importância econômica desta atividade no Brasil, a questão a ser tratada aqui passa pela
análise qualitativa de como a categoria fornecedor de cana se apresenta no município de
Piracicaba. Quando falamos que uma dada porcentagem da cana processada pela usina foi
entregue por fornecedor, cabe perguntar, o que isto representa? Quem é o fornecedor de cana
no município e região? Qual o processo que se intensifica a partir dos anos de 1990, a
transferência do cultivo da atividade agrícola para os fornecedores de cana ou o processo de
terceirização? Quais suas implicações?
2- Revisão da Literatura
2.1- Notas sobre a evolução da agroindústria canavieira no Brasil, São Paulo e
Piracicaba
Como se sabe, a atividade canavieira se inicia no Brasil buscando responder a demanda
por açúcar no mercado mundial. Neste sentido, o vasto território a ser explorado foi dividido pela
Metrópole (Portugal) e entregue aqueles que possuíam recursos financeiros e escravos para
iniciar o plantio da matéria-prima e o seu processamento. Nota-se aqui, a formação da
característica estrutural deste setor, a verticalização da produção, onde as decisões de
investimento na atividade agrícola tal como na etapa do processamento da cana são tomadas pelo
mesmo agente econômico, o senhor de engenho. Embora esta seja uma característica marcante,
pode-se dizer que já naquela época os Fornecedores de Cana estavam presentes, como relatou
Ferlini:“Durante todo o período colonial houve a contribuição de lavradores de cana para o
engenho...”(1988:147) Lima Sobrinho (1943) apontou uma vantagem econômica na separação
entre as etapas agrícolas e industriais. Segundo o autor, é possível ao senhor de engenho transferir
o ônus das oscilações dos preços do açúcar no comércio internacional para o preço da cana,
resultando numa relação de distribuição de perdas, ou, estabelecer uma certa “divisão de riscos”
no interior da cadeia produtiva.
Embora a atividade canavieira/açucareira tenha se concentrado no Nordeste, mais
especificamente em Pernambuco, devido à proximidade com o mercado externo, a ampliação da
demanda por açúcar3 estimulou a expansão desta atividade também no Sul do país, configurando
o que Petrone (1968) denominou “ciclo do açúcar” (1750 a 1850). Nessas condições, expandiu o
cultivo da cana-de-açúcar na região que ficou reconhecida como “quadrilátero do açúcar”, onde
se incluía, sobretudo, o município de Piracicaba. Como destacou Petrone (1968), em 1798 havia
em Piracicaba 3 engenhos produzindo 700 arrobas de açúcar; em 1799, havia 9 engenhos
produzindo 1.922 arrobas e, em 1836, havia 78 engenhos que davam 115.609 arrobas de açúcar e
1.078 canadas de aguardente. Pode-se dizer que, o fato da cana se apresentar como uma
alternativa de produção comercial para os moradores do município de Piracicaba, acabou
contribuindo também para a própria expansão urbana. Como lembrou Petrone (1968) “ A área de
2
Ver: MALUF, 1984 E 1987; CARON, 1986; M.PERES, 1990,1991 e 1997; PERES, 2003;TERCI, 1991,
1997; BILAC E TERCI, 2001; BILAC et al, 2001; RAMOS, 1999.
3
Como fatores que desencadearam a ampliação da demanda por açúcar tem-se a revolução industrial e
com ela a urbanização que acabou trazendo mudança nos hábitos alimentares na Europa.
3
Piracicaba, apesar de contar com alguns moradores desde o fim do século XVII, deve seu
povoamento em escala maior ao cultivo da cana”. (PETRONE,1968:47)
Cabe salientar que a expansão da atividade canavieira neste município respeitou a
especificidade da estrutura agrária do local4. Embora Petrone (1968) tenha relatado o registro da
compra de grandes áreas para a exploração da cana e do açúcar no município em questão, o
cultivo se dava, em sua maioria, por pequenas propriedades. Além da cana, estas propriedades
também produziam alimento para o abastecimento do mercado local. Assim, como salientou
Ramos, é possível perceber “...um aspecto importante quando pensamos a comparação entre
grande e pequena propriedade: mesmo no caso de ser o principal produto desta a cana-deaçúcar, há uma maior diversidade de culturas, enquanto que na grande prevalece a
monocultura”. (RAMOS,1983:117)
Diferentemente da produção canavieira do Nordeste, em Piracicaba havia a pequena
produção articulada `a pequena propriedade fundiária, onde era possível encontrar a figura do
pequeno proprietário de terras produzindo seu próprio alimento e dedicando-se à lavoura de cana.
Segundo Petrone (1968), na maioria das vezes estes produtores fabricavam o açúcar no interior
das propriedades, haja vista a facilidade na construção das engenhocas. Através de métodos e
técnicas arcaicas de produção, estes produtores com suas famílias se dedicavam à fabricação do
açúcar, prática, porém, que não se sustentou com o avanço da produção industrial.
No final do século XIX, em função da perda do mercado externo do açúcar, ocorreu uma
intervenção estatal na atividade canavieira do Brasil, cujo objetivo era modernizar o parque
produtor através da criação de créditos subsidiados para a importação das máquinas. Neste
momento houve por parte do Governo o interesse de separar o controle das etapas agrícolas e
industriais, através da tentativa de construir os Engenhos Centrais que seriam responsáveis
apenas pela fase industrial.
Embora a modernização tenha acontecido, a separação entre a propriedade da terra, do
capital agrícola e industrial não se efetivou no território brasileiro5. No caso de São Paulo, podese afirmar que as oportunidades de investimento foram aproveitadas pelos produtores de café.
Assim, a expansão da produção canavieira no Estado de São Paulo neste período se fez dentro
das fazendas de café, em áreas antes dedicadas ou reservadas à esta cultura6. Já no caso da região
tradicionalmente canavieira do Estado de São Paulo, Piracicaba, Terci (1991:137) explicou que
“os engenhos centrais nunca existiram na forma tradicional, qual seja, a dedicação exclusiva ao
4
Sobre esta especificidade, ver Graziano da Silva (Coord) (1980, cap. 1). Para resumir, tem-se o registro
de que as sesmarias do Sul (aqui entendido como São Paulo) geralmente eram menores que a do Nordeste.
Além disso, o sistema de posse que ocorreu antes de 1850 (Lei de Terras) contribuiu para a configuração
de uma estrutura fundiária menos concentrada.
5
Como explicou Ramos (1999), em Pernambuco, a verdadeira causa do malogro se deve à instabilidade
que esta situação trazia para uma categoria com influência política, econômica e social. O autor afirmou
que, “Os senhores de engenho logo perceberam que a idéia tinha um problema sério, se olhada do alto de
seus poderes como classe dominante no Nordeste açucareiro: significava abrir mão do controle completo
que tinham até então sobre o processo produtivo, controle esse que era a base mesma daqueles poderes”.
(RAMOS,1999:56)
6
Em 1910 havia no Estado de Pernambuco 46 usinas, enquanto em São Paulo havia apenas 12. (RAMOS,
1999:76)
4
fabrico do açúcar”, entrando no circuito de arrendamento e compra de terras para a produção da
matéria-prima.7
Em decorrência da modernização e expansão da produção canavieira no Brasil com o
advento das usinas, ocorreram várias disputas pelas terras entre os agentes envolvidos que se
transformavam no decorrer do tempo. Por exemplo, senhores de engenho ora se transformavam
em usineiros ora em fornecedores de cana, quanto aos pequenos produtores independentes,
quando lavradores sem terra, tornavam-se trabalhadores assalariados nas plantações. Além disso,
a medida que a demanda por cana crescia, crescia também a necessidade de terras para o cultivo.
Esta disputa desencadeou uma série de conflitos no final dos anos de 1920 nas principais áreas
produtoras do país, Zona da Mata em Pernambuco, e sobretudo na região de Campos no Rio de
Janeiro, onde havia a presença do pequeno produtor. Também a superprodução e a redução
drástica nos preços do açúcar em 1929/30 prejudicou economicamente o setor, tornando explícita
a necessidade de uma intervenção estatal.
A partir de 1930 deu-se o início de um novo período para a agroindústria canavieira no
Brasil com a emergência de iniciativas estatais buscando controlar e planejar a atividade
canavieira. Primeiramente, com a CDPA (Comissão de Defesa da Produção do Açúcar)
controlando o preço do açúcar no mercado interno, e depois, com a criação do IAA (Instituto do
Açúcar e Álcool), em 1933, que passou a se preocupar em determinar limites para a produção
interna de cana e açúcar. Destas transformações, para o presente trabalho, vale a pena salientar o
impacto nas relações entre usinas e fornecedores.
Com a estabilidade do preço do açúcar no mercado interno, eliminaram-se as oscilações
dos preços que justificavam, do ponto de vista econômico, uma relação de divisão de perdas. À
medida que a estabilidade do preço do açúcar aparece e, dada sua influência no preço da cana, os
riscos da atividade agrícola, referentes a estas oscilações também são reduzidos. Pode-se afirmar
que isto estimulou a ampliação do interesse dos usineiros pela produção agrícola, sobretudo
através da ampliação do seu ativo em terras. Além disto, a imposição de um limite para a
produção de açúcar nos Estados acabou prejudicando a inversão de capitais na produção
açucareira, aparecendo como única opção para os industriais continuar o processo de
acumulação, a ampliação dos investimentos na atividade agrícola. Desta forma, estes fatores,
acabaram provocando um aprofundamento do “processo usineiro” expresso pela ampliação de
compra de terras pelas usinas. Ou seja, as usinas investiam ainda mais na produção agrícola,
reduzindo as oportunidades de participação para os produtores agrícolas independentes.
(RAMOS,1999: 98/99)
Como buscou demonstrar Lima Sobrinho através das análises específicas de cada região,
pode-se dizer que a partir de 1930 tem-se nas regiões produtoras uma redução no número de
fornecedores de cana. Desta forma, se expandem os problemas ou litígios entre as duas principais
classes sociais da agroindústria canavieira nas principais regiões produtoras.. Todavia, no caso de
São Paulo, destaca-se a ausência relativa de litígios em função da própria estrutura da
organização da produção, que se dava com reduzida participação de fornecedores de cana. A
exceção do Estado de São Paulo é o município de Piracicaba. Neste local, as pequenas
propriedades estavam sendo absorvidas pelas usinas, que ampliavam suas produções agrícolas
próprias. Vale ilustrar este processo: “já em 1936, o prefeito de Piracicaba, Sr Luiz Dias
Gonzaga, reclamava num relatório, contra a redução do número de pequenas propriedades,
7
Os problemas com o abastecimento se davam em função do descontentamento dos fornecedores em
relação ao preço pago pela cana. Para se protegerem, os Engenhos Centrais buscavam garantir o
abastecimento com cana própria.
5
naquele município, dadas às compras crescentes realizadas pelas usinas...” segundo ele “não
sendo atalhado esse fenômeno de alarmantes efeitos... o município ficará dividido em algumas
imensas propriedades para as grandes culturas, em prejuízo da policultura e da múltipla divisão
do solo, entre numerosas famílias de lavradores proprietários”. (apud. RAMOS,1983:116)
Diante das disputas pelas terras entre os fornecedores e as usinas em diversas regiões do
país, e da deterioração das condições de vida dos moradores e agregados dos engenhos, foi
elaborada uma legislação que buscou criar limites para a produção agrícola da usina. Isto deu
origem ao Estatuto da Lavoura Canavieira – ELC - (Decreto Lei Nº 3855 de 21/11/1941), que
consistia em definir legalmente a categoria dos fornecedores de cana, estipulando que o máximo
de cana própria que a usina poderia processar fosse até 60%. Com isto, buscou-se proteger a
categoria dos fornecedores do avanço do “processo usineiro”. Isto fazia parte da ideologia do
“desenvolvimento equilibrado” através do qual, o então Presidente Getúlio Vargas buscava
distribuir os benefícios da política intervencionista às diferentes classes sociais. Como explicou
Ramos, “... fica claro, a nosso ver, a orientação estatal: controlar a produção sim, mas garantir
condições de sobrevivência a todos, dividindo os custos da limitação”. (RAMOS,1983:122)
O ELC foi sustentado pelo tripé cota/fundo agrícola/fornecedor, ou seja, os produtores
agrícolas ao se tornarem fornecedores de cana cadastrados no IAA, estariam sob o direito de
produzir uma determinada cota de cana que deveria ser produzida em um “fundo agrícola” para
ser entregue em uma usina específica. Caso a cana não fosse entregue, perdia-se o direito de
pertencer à categoria de fornecedores de cana8. Desta forma, o ELC buscou distribuir a produção
de cana tanto entre os fornecedores através das cotas de produção como resguardar dentro de
cada região, o limite de produção definido pelo Estado. (LIMA SOBRINHO,1943:274)
Para este trabalho, cabe levantar que um dos aspectos mais importantes do ELC se deve a
resolução que buscava garantir a sustentação da pequena produção de cana. O ELC idealizou na
figura do fornecedor de cana a agricultura familiar com base na pequena propriedade fundiária,
proibindo assim as divisões de terras que resultassem em uma área muito pequena, insuficiente
para garantir o sustento da família. Buscou também melhorar o bem-estar dos fornecedores de
cana, estimulando e facilitando a criação da assistência médica e de cooperativas para a
assistência técnica e créditos. Como explicou Queda (1972), “É preciso esclarecer que o
Estatuto, para ser aplicado, deveria de início criar condições para a melhoria de vida dos
pequenos proprietários fornecedores. Um exemplo é a criação de uma rede de assistência
médica”. (1972:131) Assim, foram definidas taxas que seriam cobradas na produção de cana e
açúcar com o intuito de fomentar financeiramente estas iniciativas, seja no caso da assistência
médica com a criação de hospitais, seja para a ampliação de créditos aos produtores de cana. A
partir daí, foram criadas instituições em diversas regiões do país. Ou seja, ao lado de uma
categoria, emergiu a organização de seus interesses, cuja força permanece nos dias de hoje.
No município de Piracicaba, por exemplo, no ano de 2002, localiza-se a associação de
classe com o maior número de fornecedores do Estado de São Paulo. Existem também neste
município a Cooperativa Agrícola dos Fornecedores de Cana e a Cooperativa de Crédito, ou,
8
Como lembrou Pina (1972) para um produtor de cana ser fornecedor:“...o lavrador deve ter na
lavoura o seu principal insucesso de sua colheita. Uma das finalidades do Estatuto está em
despertar no interessado a importância de sua área cultivada e o que ela representa em sua
atividade quotidiana. O conceito utilizado por Chermont de Miranda (O Estatuto da Lavoura
Canavieira e sua Interpretação, p. 321) sintetiza este aspecto, que se prende ao fornecedor: é a
pessoa que exerce como principal, ou única ocupação, uma atividade agrícola”. (PINA,1972:80)
6
Banco dos Fornecedores de Cana. Ademais, existe o Hospital dos Plantadores de Cana
assumindo importância significativa na oferta de serviços médicos do local. Cabe salientar que
este conjunto de instituições acabou formando uma rede de relações em torno do complexo
canavieiro, cujo estímulo foi dado pelo Estatuto da Lavoura Canavieira.
Contudo, percebe-se que no caso do município de Piracicaba, a pequena produção de
cana, articulada ao trabalho familiar, pôde contar com estímulos para se desenvolver e se
viabilizar. O fato de já existir uma estrutura fundiária desconcentrada permitiu que estes
pequenos produtores, com das garantias definidas pelo governo através do ELC, pudessem
permanecer no setor. A título de ilustração, cabe destacar que em 1934/35 das dez maiores usinas
em relação à cana moída no Estado de São Paulo, cinco estavam localizadas na região de
Piracicaba, e, em 1949/50, existiam sete usinas neste município.
Como foi possível perceber, o Estado brasileiro assumiu importante papel de regulador da
atividade canavieira, buscando orquestrar o crescimento da produção garantindo a sustentação do
pequeno produtor ou da inserção do fornecedor de cana na produção agrícola. Todavia, este
objetivo não perdurou, e a noção de fornecedor foi-se modificando a medida que se tornava
necessário ampliar a produção agrícola e a eficiência produtiva com o uso das novas tecnologias.
No âmbito legal, destaca-se a resolução nº 2008 em 1968 permitindo que qualquer sociedade
anônima pudesse ser fornecedor de cana tal como os sócios ou acionistas das usinas, assim como
seus parentes de até 2º grau. Com efeito, percebe-se que deixou-se de associar a figura do
fornecedor de cana apenas ao produtor agrícola, ou, ao lavrador. Críticas foram feitas em relação
a estas modificações, questionando o próprio caráter legal desta resolução.
(JUNGMANN,1971:76)
Um outro aspecto importante que envolve a inserção do fornecedor de cana se refere ao
plano de modernização do complexo agroindustrial iniciado na década de 1970, cujo objetivo era
recuperar o mercado externo do açúcar a partir de uma estrutura produtiva mais eficiente e
competitiva. Ou seja, buscava-se uma nova inserção do Brasil no mercado mundial do açúcar.
Como a eficiência da produção foi atribuída aos ganhos da economia de escala, os
financiamentos foram direcionados aos grandes capitais. Destas medidas, que buscaram
modernizar o parque produtor, aumentando tanto a eficiência agrícola como a industrial, cabe
destacar seus efeitos, tais como o aprofundamento e consolidação do processo de concentração e
centralização do capital. Assim, não seriam todas as unidades industriais que teriam o acesso aos
financiamentos. Além disso, como argumentou Ramos, “pode-se notar com facilidade a
desigualdade em relação ao acesso a tais recursos entre usinas e fornecedores”.(1999:161)
Destaca-se como resultado deste plano a concentração da produção em unidades mais
eficientes e naquelas com capacidade ociosa, assim como a incorporação de áreas onde os
proprietários das indústrias já possuíam as terras para o plantio da matéria-prima. Embora os
fornecedores atingidos recebessem as indenizações, “todo o discurso de sustentação do
fornecedor e da pequena produção, que surgira de base para a legislação anterior foi, por
decreto, posta de lado.” (RAMOS,1999:163) Um outro aspecto importante que merece ser
salientado foi o Próalcool, que surgiu como uma “tábua de salvação” do setor, e que também
acabou contribuindo para a perpetuação do modelo de produção integrada com base nos
latifúndios, como enfatizou Ramos (1999:171).
No caso do município de Piracicaba, quando as políticas para este setor cresceram, já
havia estabelecido um complexo agroindustrial, tornando este município referência pela
especialização na produção industrial e agrícola canavieira. (RAMOS e PERES, 1999) Para os
anos de 1978/79, quase 40% das usinas e 50% dos fornecedores de cana do Estado de São Paulo
concentravam-se na região de Piracicaba. (CARON,1986:98)
7
Assim, se por um lado a criação de tais programas, dentre eles o Proálcool, ampliou a
demanda por destilarias e a oferta de emprego nos setores industriais neste município, por outro,
desencadeou o “fenômeno da agudização da monocultura canavieira”. Seus efeitos, sobretudo
na esfera agrícola, são observados com a ampliação da contratação de mão-de-obra não
qualificada e na ampliação da sazonalidade do emprego. (MALUF,1984) Além disso, como o
padrão tecnológico disponível e o acesso ao credito beneficiavam a produção em escala em
grandes extensões territoriais, os pequenos produtores vinham passando por dificuldades, já que
não conseguiam acompanhar o ritmo e a intensidade necessária ao processo de modernização
vigente.
Ramos e Terci (1988), ao analisarem os mecanismos de sustentação da pequena produção
canavieira em Piracicaba, já salientavam a diversificação da cultura, os sistemas de mutirão para
o corte da cana e a inserção dos filhos dos produtores no mercado de trabalho urbano. Além
disso, observaram que vários pequenos produtores vinham arrendando suas propriedades para as
usinas, e que isso significava um passo para a venda da terra, já que no arrendamento os
proprietários deslocavam-se para a área urbana, perdendo o vínculo com a atividade agrícola
assim como com a propriedade, reproduzindo outros hábitos e comportamentos sociais e
familiares.
Segundo Guedes (2000), no período referente à segunda fase do Proálcool, a terra em
Piracicaba valorizou-se 108% em apenas cinco anos, evidenciando maior transação de compra e
venda de terras, o que permite concluir que um dos efeitos das políticas de incentivo à
modernização da produção canavieira foi a transferência da propriedade fundiária ou o estímulo
ao mercado de terras.
Sobre a viabilidade econômica de uma pequena produção canavieira, Queda (1972)
evidenciou os efeitos da ampliação do custo, a partir da modernização da agricultura. Salientou
que, “Com relação às vantagens econômicas da pequena propriedade familiar em relação à
grande empresa, os resultados de recentes pesquisas tem rejeitado aquelas afirmações: Os
grandes produtores de cana tiveram uma vantagem econômica sobre o pequeno e, a longo prazo,
o pequeno produtor tenderá a ser expulso da produção de cana”.. (HUGHES, 1971 apud.
QUEDA, 1972:138) “Estes resultados confirmam os de ETTORI et al. (1968) indicando que o
preço da tonelada de cana não cobriu os custos de produção para os fornecedores com menos de
2000 toneladas de cana”. (QUEDA,1972:141)
Diante desses aspectos, vale destacar o estudo de Caron (1986). Este autor analisou o
processo de diferenciação pelo qual vinha passando a categoria de fornecedores de cana no
Estado de São Paulo. Sob o intuito de analisar a heterogeneidade dos fornecedores de cana, o
autor construiu tipologias utilizando como parâmetros as relações sociais assim como a origem
da renda do produtor. Desse modo, o autor identificou quatro categorias: o fornecedor familiar, o
fornecedor capitalista, o fornecedor rentista e o fornecedor espúrio. Os fornecedores familiares
seriam aqueles que utilizam mão-de-obra familiar e vivem do cultivo da cana; fornecedores
capitalistas seriam aqueles que assalariam mão-de-obra vivendo também da cultura da cana; os
fornecedores rentistas, seriam aqueles que alugam a terra para outros cultivarem e vivem da
renda da terra; e os fornecedores espúrios, que seriam os acionistas das usinas ou os sócios de
agropecuárias.
Já naquela época Caron detectava a tendência ao desaparecimento do fornecedor
familiar9. Foi nesta perspectiva que Caron destacou o crescimento dos contratos de parceria e
9
Conceito de fornecedor familiar:“moram no fundo agrícola, vivem exclusivamente de lavoura e
sobretudo da cana-de-açúcar. A família toda trabalha na terra da propriedade. O chefe da família é tido
8
arrendamento na cultura canavieira, pelos quais quem cuida da terra e da produção passa a ser a
usina ou outros fornecedores, e não o pequeno proprietário de terras: “Pelos cálculos do
entrevistado um arrendamento feito à base de 25% dá mais que o conseguido pelo fornecedor
verdadeiro. Este não retém mais que 20%, com todo o trabalho que tem de executar. Embora
sem dados numéricos para demonstrar, a veracidade de muitos anos com fornecedores, nos
autoriza a tomar esta informação como iniciativa de estímulo ao arrendamento que vem
ocorrendo no meio canavieiro paulista”. (CARON,1986:117)
Além disso, para a própria usina, muitas vezes o arrendamento aparece como vantagem à
compra da propriedade, já que a demanda por terras pode inflacionar os preço das propriedades
rurais. Assim, o autor deixou claro que “ao usineiro também interessa mais o arrendamento,
portanto, indo ao encontro das aspirações dos rentistas que não querem deixar de ser donos das
terras”. (CARON,1986:117) Porém, o autor destacou a dificuldade em dimensionar
precisamente a categoria dos fornecedores de cana que não cuidam da terra, ou seja, de detectar
esta categoria híbrida de fornecedores de cana, embora se saiba que, na sua maioria, são exprodutores que abandonaram o cultivo.
2.2 – Notas sobre as transformações recentes da agroindústria canavieira.
Os principais estados produtores de cana-de-açúcar do Brasil são: São Paulo (60,4% da
produção total de cana-de-açúcar do País), Alagoas (7,8%), Paraná (7,8%), Pernambuco (5,0%) e
Minas Gerais (4,3%) – média dos dados das safras 99/00 e 00/01 (HISTÓRICO produção Brasil,
2002). A cadeia produtiva canavieira de São Paulo aparece, no geral, como a mais dinâmica entre
as existentes no País.
Em termos da estrutura produtiva, várias mudanças são também observadas. Nota-se um
avanço claro no processo de concentração e centralização dos capitais setoriais, marcando, de um
lado, a redução do número de unidades produtivas no setor e, de outro, a elevação da escala
média destas unidades. Para se ter uma idéia desses processos, entre as safras 1991/92 e 1997/8
reduziu-se em 9,79% o número de usinas e destilarias no Estado de São Paulo, ao passo que a
produção de açúcar e álcool cresceu 86,05% e 10,96%, respectivamente. Ao mesmo tempo, a
capacidade de esmagamento médio das usinas de São Paulo saltou de 960 mil para cerca de 1.179
mil de toneladas/ano. No Estado do Paraná, desde a safra 1994/95 até a safra 1999/00, o número
de usinas e destilarias é de 28 unidades, mas a produção de açúcar e álcool cresceu durante esse
período 231,84% e 16,88%, respectivamente. Neste ínterim, a produção total de cana do Paraná
saltou de 15.531.485 toneladas para cerca de 24.477.522 toneladas/ano.
Em 1997, Fernandes (1998) observou que a maior usina do Brasil, a Usina da Barra,
esmagava cerca de 6.530 mil de toneladas/ano, sendo seguida de perto pela segunda colocada,
que esmagava cerca de 6.442mil de toneladas/ano. Em 1999, o Anuário Jornal Cana (1999)
publicou um novo ranking relativo à safra 1998/99 no qual as posições se mantém, mas os
números se alteram significativamente. Conforme esta referência, a maior usina do Centro-Sul
esmagou, na safra 1998/99, cerca de 7.120.281 mil de toneladas; ao mesmo tempo que as quatro
maiores usinas do Brasil esmagavam mais de 26.918.617 mil de tonelada/ano, contra valores de
22.359.000 para o ano safra de 1997/98.
como ‘um sujeito com tradição na cultura; desde o pai ou avô a família planta cana. Executa por sua
conta, com sua mão-de-obra e suas máquinas, todas as operações produtivas: plantio, tratos culturais e
colheita”. (CARON,1986:110)
9
Mais recentemente, em matéria intitulada Aumenta a concentração nas usinas de açúcar,
de 8 de outubro de 2001, o jornal Gazeta Mercantil (2001) registrou o significativo crescimento
do número de fusões e aquisições no setor, que fizeram aumentar a concentração industrial.
Segundo informa o jornal “as quinzes maiores usinas de açúcar e álcool do Centro-Sul do Brasil
dominam atualmente quase 40% do mercado sucroalcooleiro, com um total de 81,5 milhões de
toneladas de cana-de-açúcar processadas, de um total de 207 milhões de toneladas moídas na
última safra, 2000/01. Há nove anos, a concentração era menor, de 31,5%, com praticamente o
mesmo grupo processando 55,4 milhões de toneladas de cana, de um total de 176,3 milhões de
toneladas industrializadas na época. A concentração é explicada pelo maior ganho de escala das
indústrias e pelos processos de fusão e aquisição, diz Júlio Maria Martins Borges, diretor da
JOB Economia e Planejamento. Se continuar neste ritmo, o movimento de concentração será
maior, de quase 60% destes mesmos grupos econômicos nos próximos dois ou três anos, diz
Martins Borges. Para o analista, haverá uma reorganização entre estas companhias, o que pode
agrupar o setor nas mãos de poucas e eficientes usinas.”
Mas não apenas o grau de concentração industrial tem se elevado. As relações entre os
agentes econômicos têm mudado quantitativa e qualitativamente, reforçando estratégias
empresariais novas e diferentes resposta, em parte, a um ambiente econômico mais competitivo.
Os artigos de Belik et al. (1998) estabelecem uma tipologia útil para o enquadramento dessas
estratégias. Estas incluem um leque vasto que envolve a especialização, com unidades produtoras
centradas no núcleo básico da produção de açúcar e álcool; diversificação, materializada por
meio da entrada da unidade produtiva em esferas da produção próximas ou afinadas à sua
atividade principal. Um caso de diversificação razoavelmente intenso é o da integração para
frente, com grupos usineiros buscando elevar o valor agregado de sua produção através do
controle dos seus canais de comercialização, de açúcar e/ou álcool.
Em termos da agroindústria canavieira do Paraná, constata-se que as unidades produtivas
cresceram com maior veemência a partir do início dos anos 80, época em que o apoio
governamental ao Proálcool era inconteste. Contudo, a partir de 1990/91, quando esse número
atinge o patamar máximo de 29 unidades produtivas, verifica-se uma pequena queda seguida de
estabilização na monta de 28 unidades.10 A priori, a redução do número de unidades produtivas
que sucumbiu ao novo cenário concorrencial, no contexto paranaense, é de 1 estabelecimento
produtivo. Contudo, nota-se que os dados cedidos pela Associação dos Produtores de Álcool e
Açúcar do Estado do Paraná (ALCOPAR) não evidenciam os grupos que dominam as usinas
paranaenses.
Conforme Shikida et al. (2002), sabe-se que fatores como os altos índices de
endividamento, a fragmentação e estagnação do setor sucroalcooleiro, o aumento dos preços do
açúcar nas safras de 2000 e 2001, e o ambiente concorrencial no Brasil, contribuem para a
ocorrência de processos de Fusões e Aquisições (F&A) na agroindústria canavieira. Neste
panorama, a redução dos custos e despesas derivadas da integração de estruturas administrativas,
a profissionalização da gestão administrativa das usinas, os ganhos de escala, a consolidação no
setor, as vantagens fiscais, a capitalização, a facilidade para a obtenção de financiamento para
10
Em se tratando da evolução do número de unidades produtoras de cana moída no Estado do Paraná,
pode-se observar um quadro de forte crescimento inicial (1978/79 à 1985/86, taxa de crescimento de
525%), crescimento moderado (1986/87 à 1990/91, taxa de crescimento de 11,5%), oscilações (1991/92 à
1993/94) e de relativa estabilidade do número de estabelecimentos (1994/95 à 1999/00). Ao longo de
período em análise, a taxa geométrica de crescimento anual foi de 6,3% a.a.
10
investimentos em expansão e modernização, são os principais benefícios almejados pelas
empresas envolvidas nesses processos de F&A (Pasin & Neves, 2001).
Com efeito, na agroindústria canavieira brasileira é peculiar a tendência à centralização do
capital, via concentrações industrial e fundiária, que se revertem, neste caso, em concentrações
técnica e econômica (Ramos, 1999). No Paraná, embora sejam 28 unidades produtivas
efetivamente catalogadas, segundo a ALCOPAR, observa-se os seguintes apontamentos: a
família Meneguetti possui 4 unidades coligadas; a Melhoramentos e a Jacarezinho são coligadas,
tendo uma diretoria em comum; e a família Rezende preside (é proprietária) duas usinas –
Sabarálcool e Perobálcool. Ademais, a Cooperativa Nova Produtiva, de Astorga, incorporou a
antiga Cocafé. Desse modo, pode-se inferir, a fortiori, que o número de grupo/família que detém
as usinas/destilarias no Paraná é menor que 28, e que a contextualização apontada por Pasin &
Neves (2001) também ocorre no Paraná.
Potencialmente, há condições para uma mudança radical na estrutura e configuração desta
agroindústria, caso se materializem os requisitos necessários para o aproveitamento econômico
da imensa gama de subprodutos derivados da atividade de processamento industrial do açúcar e
álcool (Shikida e Bacha, 1998; Veiga Filho e Santos, 1995). Caron (1996), entre outros, tem
enfatizado que o desenvolvimento pleno destas potencialidades pode vir a caracterizar, no futuro,
as unidades produtoras de açúcar e álcool como unidades produtoras de energia renovável, graças
ao aproveitamento dos seus subprodutos. Um desenvolvimento deste tipo é desejável não apenas
do ponto de vista econômico, mas também ambiental. Em termos das relações entre os agentes da
cadeia produtiva, as mudanças são ainda mais eloqüentes. Eid (1994;1996) observou que
mudanças na base tecnológica do complexo, entre as quais sobressai a informática, tem levado a
uma sensível alteração na relação de trabalho entre os usineiros e os trabalhadores assalariados. A
tecnologia tem servido de instrumento para aumentar o poder disciplinador sobre o trabalho,
reduzir o poder relativo dos sindicatos de trabalhadores e intensificar o uso da força de trabalho
dos seus trabalhadores assalariados, principalmente, mas não exclusivamente, seus trabalhadores
temporários. Em relação a estes últimos, os ganhos de produtividade vêm permitindo às usinas
reduzir substancialmente o número de temporários na safra (Padrão, 1997). Os dados para o
Brasil e São Paulo são polêmicos, mas é certo que em algumas grandes usinas de São Paulo tem
havido redução no emprego de volantes, no pico da safra, da ordem de 40%. O desemprego não
é, contudo, a única ameaça. Eid (1994) mostrou que as usinas do Estado de São Paulo tem levado
ao extremo as estratégias de RH que objetivam fixar uma mão-de-obra qualificada, disciplinada e
sujeita à intensificação do uso da força de trabalho. As novas investidas do RH procuram, ainda,
modernizar as velhas formas de paternalismo que sempre caracterizaram as relações capitaltrabalho desta agroindústria (Ricci et al., 1994).
Em relação aos fornecedores de cana, propostas patronais procuram vincular a renda deste
segmento ao comportamento dos preços do açúcar e álcool, dividindo com estes os riscos das
oscilações de preço (Burnquist, 1998; Dias de Moraes, 2000). O modelo do CONSECANA
propõe que “passaria a vigorar um mecanismo de auto-gestão, em substituição a antiga tutela
governamental. Nesta forma de remuneração da cana-de-açúcar a pureza do caldo e a POL% da
cana continuam servindo de base para o pagamento, mas ao invés de serem usados para
calcular a quantidade de Açúcar Total Recuperável (ATR), que entra no cálculo do preço da
tonelada de cana. (...) O problema é que, com o crescimento do número de fusões e aquisições,
os grandes grupos usineiros que estão se formando começam a desfrutar de um imenso poder de
mercado que poderia ser usado contra o contingente social dos fornecedores de cana. Um efeito
imediato é a redução do preço pago ao produtor agrícola e também a redução do poder de
barganha dos fornecedores à medida que se reduzem as opções de mercado para eles.
11
O trabalho de Dias de Moraes (2000) apresenta a percepção dos fornecedores a respeito
das mudanças institucionais e da proposta de constituição do CONSECANA. Segundo ela,
embora seja heterogênea entre eles a avaliação do CONSECANA, existe cristalizada um ponto de
vista negativo sobre seu efeito entre os fornecedores. A questão que envolve a avaliação que faz
os fornecedores sobre as novas instituições e sua dinâmica é interessante porque flagra a
heterogeneidade de opiniões que, certamente, está refletindo a heterogeneidade social deste grupo
social. No passado esse aspecto já foi estudado por Caron (1986) num outro contexto e ambiente
institucional, marcado pela forte presença e regulação estatal, como já foi explicitado.
Mais recentemente, como resultado das mudanças gerais que vem acontecendo nessa
agroindústria, pode-se observar, no seio desta categoria, duas novas tendências: a redução do
número de fornecedores e o crescimento de práticas de arrendamento de terras pertencentes às
usinas para os fornecedores, numa forma bastante peculiar de terceirização e completamente
diferente daquela que vigorou em outro contexto institucional (Guedes, 2000). Este último
aspecto sinaliza claramente para um novo tipo de relacionamento entre fornecedores e
usineiros/destiladores que terá como eixo as relações e práticas sociais firmadas a partir e sobre a
propriedade e uso da terra. De que tipo são essas relações efetivamente? Quem é hoje o
fornecedor de cana do Estado de São Paulo ? Como ele produz? Que papel pode jogar a pequena
e média propriedade familiar no novo ambiente institucional em construção no setor? As
mudanças institucionais e tecnológicas jogam a favor ou contra esse grupo social? Essas e outras
questões exigem uma pesquisa empírica ampla e abrangente, todavia, como uma experiência
piloto buscaremos agora analisar o caso de Piracicaba.
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Como foi possível observar, o município de Piracicaba tem tradição na cultura canavieira,
o que permitiu formar um complexo de relações em torno desta atividade. Neste sentido, nota-se
a importância em captar as transformações recentes nas relações entre usinas e fornecedores a fim
de compreender seus possíveis impactos. Para isto vale a pena explicitar a importância dos
fornecedores de cana no estado de São Paulo assim como buscar inserir a região de Piracicaba
neste contexto. Existem aproximadamente 11.156 fornecedores de cana no Estado de São Paulo,
cuja estratificação se identifica abaixo. Como é possível perceber, 80% entregam até 4.000
toneladas de cana, atingindo aproximadamente uma ocupação de área que chega a 50 hectares11.
Assim, quando há referências sobre os fornecedores, geralmente costumam-se associá-los aos
pequenos produtores agrícolas.
Quando à associação de Piracicaba (AFOCAPI) tem-se em registro a presença de cerca de
4.500 fornecedores que, segundo a classificação da Orplana estão localizados em 33 municípios
pertencentes a macroregião de Piracicaba. Quanto à esta macroregião, tem-se que
aproximadamente 90% dos fornecedores ocupam uma área com cana de até 50 ha, ou seja,
novamente a ênfase na pequena produção.
Tabela 1 – Estratificação da produção de cana-de-açúcar de fornecedor do Estado de
São Paulo, safra 2001/02
Estrato de Produção (ton)
<200
201 –800
11
Produtores
1.331
3.254
(%)
11,93
29,17
Produção
154.491
1.535.115
(%)
0,36
3,56
Sobre estes dados ver www.orplana.com.br
12
801-4.000
4.000-10.000
>10.000
Total
Fonte: ORPLANA
4.449
1.277
845
11.156
39,88
11,45
7,57
100
8.523.367
8.086.819
24.852.058
43.151.850
19,75
18,74
57,59
100
Tabela 2 - Estratificação dos Fornecedores da região de Piracicaba 2001/2002
Estrato de
Produção
<200
201<800
801<4000
4001<10000
>10001
Total
Nº de
fornecedor
816
1660
1710
339
153
4.678
(%)
17,44%
35,48%
36,55%
7,24%
3,27%
100
Ton de Cana
Entregue
94.807
760.228
3.089.511
2.058.307
3.368.440
9.371.293
(%)
1,01%
8,11%
32,96%
21,96%
35,94%
100
Fonte: ORPLANA
A base empírica deste estudo foram 31 questionários aplicados ao universo de
fornecedores do município de Piracicaba, entrevistas com representantes da Associação dos
Fornecedores de Cana de Piracicaba e com uma grande usina no ano de 2001, no contexto do
trabalho de dissertação de mestrado de uma das autoras do presente artigo12. Naquela ocasião,
uma parte significativa do material empírico investigado não pode ser analisado e incorporado ao
trabalho final. A leitura desse material inédito pelo grupo de pesquisadores foi o ponto de partida
para delimitação mais precisa do objeto da pesquisa e definição do instrumento de coleta de
informações primárias. Desta maneira, os resultados aqui apresentados refletem este estágio
inicial da pesquisa e visam fornecer um quadro preliminar de situações a serem exploradas em
pesquisa de campo de maior fôlego a ser realizada pela equipe nos estados de São Paulo e do
Paraná.
4.2 – Resultados das entrevistas: Fornecedores, Usinas e Entidades de Classe
Para efeito de uma classificação, ainda que preliminar dos fornecedores de cana, é
pertinente iniciarmos pelas informações obtidas através do gerente do setor agrícola de uma
grande usina localizada no município pertencente ao maior grupo usineiro do Brasil, a medida em
que representa o destinatário da produção. Nesta unidade, tem-se que, de um total de 709
fornecedores de cana contabilizados em 2001/2002, apenas 275, ou 39% deles, segundo a usina,
são efetivamente plantadores de cana que executam todas as etapas da produção agrícola. Além
disto, 81 fornecedores, ou 11,4%, segundo a usina, estabelecem contratos de parceria com a
própria usina, sendo que neste caso, as decisões de produção agrícola estão a cargo da unidade
industrial e o fornecedor apenas disponibiliza a terra para a cultura da cana e recebe por este
"aluguel" o equivalente a 10% da cana colhida em sua área.13 Assim, pode-se dizer que estes
fornecedores não se envolvem diretamente na produção agrícola. Diante destes dados, foi
possível contabilizar que 353 fornecedores de cana não são fornecedores autênticos e nem
possuem contratos com a usina. Neste caso, a hipótese central é que este contingente,
12
13
PERES (2003)
A discussão sobre a parceria nas pequenas propriedades foi tratada em PERES, 2003.
13
aproximadamente 50% dos fornecedores da usina, estabelecem contratos de parceria e
arrendamento entre si. Ou seja, parte dos fornecedores cuja cana entra na usina em seu nome, são
arrendatários de terras e não se envolvem diretamente com o cultivo nem com as decisões de
investimento.
Segundo o presidente da Associação dos Fornecedores de cana de Piracicaba esta situação
se deve em função da inviabilidade de se produzir em pequenas áreas, levando assim aos
pequenos proprietários a desistência do cultivo. Com uma produção inferior a 300 toneladas é
impossível sobreviver da cana, e entre muitas famílias os filhos já estão inseridos em outras
atividades, geralmente urbanas: “Assim os proprietários das áreas maiores concentram as áreas
das pequenas propriedades através de arrendamento, possuem caminhões, tratores maiores,
treminhões. 'Mas foi por opção deles, não tem como evitar. Nós tentamos algum tempo atrás
criar patrulhas para se fazer em conjunto, isto há 15 e 20 anos, mas não dava resultado”
Este quadro evidencia a hipótese explicitada anteriormente, de que parte dos fornecedores
não constituem produtores agrícolas. A manutenção deste número superestimado para a categoria
se explica, fundamentalmente, por razões de ordem corporativa, ou seja, para a Associação o
número elevado de associados representa força política e para os associados, significa o acesso
aos benefícios fornecidos pela entidade, tais como o acesso ao crédito, compra de insumos
agrícolas, ao Hospital dos Plantadores de Cana, mantido pela entidade. É por este motivo que
esse proprietário se apresenta como o fornecedor de cana, pois se figurasse apenas como
arrendatário, perderia sua posição na Associação. Segundo o presidente da associação, este
direito lhe é garantido pela propriedade, constitui um problema sério, mas tolerável a medida que
ele sempre poderá voltar a ser produtor.
As entrevistas realizadas por PERES (2003), confirmam o quadro apresentado pela usina:
dos 31 proprietários de terras, apenas 6,5% não estiveram envolvidos com a atividade canavieira
no passado, 80% obtiveram-na por herança e eram cultivadas com cana de açúcar, através do
trabalho familiar, o que confirma a especificidade de Piracicaba a partir da presença da pequena
produção canavieira familiar. O ritmo das transformações tecnológicas e a busca de melhores
oportunidades nas atividades urbanas, leva a que parte significativa das famílias abandonem o
cultivo entregando suas terras à fornecedores maiores e às usinas, recebendo assim apenas o
equivalente a renda da terra14.
Outra característica da amostra que vale a pena ser mencionada, para futura investigação,
pois é reveladora da complexidade do fornecimento de cana, diz respeito situação da propriedade:
em aproximadamente 55% das propriedades, havia entre 2 e 11 herdeiros já estabelecidos, ou seja
para as 31 propriedades havia 95 proprietários. Nem sempre, entretanto os proprietários eram os
fornecedores, embora a terra já estivesse sido transferida aos herdeiros, a cana era entregue
apenas no nome do pai, ou da mãe, ou ainda de apenas um dos filhos.
Encontrou-se um caso pitoresco que vela a pena ser mencionado: um fornecedor que ao
mesmo tempo em que era proprietário de terras, entregou a terra para um vizinho cultivar
ganhando assim a porcentagem da parceria, todavia este proprietário trabalhava como diarista
para o produtor autêntico, na área de cultivo de cana a qual estava incluída também a sua terra.
Outra situação, foi a de uma família que produzia cana, porém ao longo do tempo, descobriram o
potencial da terra para a fabricação de tijolos. Assim, abandonaram o cultivo entregando à
parceria parcela da propriedade, e no restante da área foi explorada a atividade de cerâmica.
Estas, dentre outras histórias tornam o universo do fornecimento de cana complexo, dificultando
14
Sobre este tópico ver Peres, A. (2003)
14
as associações entre quantidade fornecida de cana, área total da propriedade e quantidade de
proprietários, assim como a compreensão do próprio método de cultivo agrícola.
Esta situação se revela ainda mais diversa, quando se observa que a parceria e o
arrendamento não ocorrem apenas entre os fornecedores entre si, mas também entre as usinas e
fornecedores. As informações obtidas em PERES (2003) revelam que dos 27.000 hectares de área
cultivadas pela usina, 14.500 o eram pela própria usina, 12.400 por parceria e arrendamento.
Da área total, 20.000ha, ou 74% estavam sob a responsabilidade de terceiros – empresas
especializadas15. Assim, a usina era responsável pela terra, pagava ao proprietário 10, 20% na
forma de parceria, este proprietário constituía um fornecedor, porém, quem produzia nem
sempre era a usina, mas as empresas que prestavam serviços à ela, que, por sua vez, também
podem ser constituídas por fornecedores maiores que possuem áreas próprias. Com isso,
pequenos proprietários de terra, com contrato de parceria com a usina, podem ser fornecedores,
porque 10% da produção lhes pertencem (ou uma quantidade de tonelada de cana fixa). Todavia,
quem faz a gestão da produção é a usina, ela é quem toma as decisões de investimento, mas quem
executa as tarefas são os prestadores de serviços (terceiros). No caso da usina entrevistada foi
possível perceber a existência de 31 empresas prestadoras de serviços. Segundo o responsável
pelo setor agrícola da usina estes terceiros eram fornecedores - selecionados, no caso dos
fornecedores, a partir da proximidade entre suas terras e as da usina-, e funcionários que
prestavam serviços de colheita para usina (corte, transporte e entrega) a quem exigiam que se
responsabilizassem por uma área de terra. “Nós fomos pioneiros na inserção dos terceiros... Esta
decisão de terceirizar, baseou-se no custo de produção dos fornecedores. Nosso patrão via que a
cana de fornecedor era mais barata do que a cana própria, então porque não deixar para eles. O
problema é que a medida que estas empresas crescem começam a ter os mesmo encargos, até ter
um ponto de equilíbrio. Os terceiros aparecem como cana própria, alguns deles além de
aparecer como pessoa jurídica, também são fornecedores, nós tivemos funcionários aqui que
saiu comprou máquina e é terceiro, e depois tornou-se fornecedor, e há 5 anos atrás, ele era
funcionário, e estão em melhor situação que nós aqui.”(apud PERES, 2003:73)
No caso da terceirização a situação se inverte, isto é, a cana entregue pelo terceiro,
embora possa ser um fornecedor, é contabilizada como cana própria da usina, o que constitui um
outro desafio para a compreensão de como a atividade agrícola é organizada e quem é seu real
responsável. Segundo PERES (2003) a para Associação dos Fornecedores de Cana, há interesse
em defender que estes terceiros constituam fornecedores de cana, através da contabilização da
produção como cana de fornecedor. “Nós estamos lutando para ver se muda, mas a usina tem um
problema muito sério, se ela fizer um contrato e a cana entrar no nome do parceiro, ela está
amarrada a 5 a 6 cortes, se ele largar a lavoura, for mal por exemplo, ela não tem a facilidade
de tirar dele.” (apud PERES, 2003:76)
A verdade é que a terceirização representa para a usina, a possibilidade de transferir a
responsabilidade por parte da produção agrícola, sem deixar de ter o controle sob a gestão da
produção, controle que a usina perderia se assinasse um contrato de arrendamento com os
fornecedores, transferindo a eles o controle da produção. A medida que os contratos são de
prestação de serviços, os terceiros são obrigados a produzir cana e entrega-la à usina.
Contudo, é possível perceber as possíveis tipologias que podem ser criadas a partir das
situações explicitadas. Tem-se tanto os fornecedores que realmente se envolvem no processo
produtivo canavieiro, seja como um capitalista seja como um trabalhador direto, que podem ou
não cultivar em terras próprias ou arrendadas, e podem realizar ou não todas as etapas da
15
A questão da teceirização foi tratada em Guedes (2000).
15
produção, acompanhando a evolução tecnológica. Temos aqueles que prestam serviços à usina,
possuem ou não terras e entregam cana em seu nome, como temos aqueles que se envolvem ou
não com a produção e recebem a renda da terra. Dentre outros casos, tem-se aqui o registro piloto
das transformações desta categoria, transformações estas de difícil qualificação a medida que não
existem dados sobre esta configuração, a não ser em pesquisas empíricas que já foram realizadas
e que merecem ser continuadas e aperfeiçoadas a partir desta reflexão.
5 – Considerações Finais
O artigo procurou mostrar que o fornecimento de cana por grupos sociais de produtores
rurais independentes sempre existiu na indústria do açúcar do Brasil, apesar da sua estrutura
verticalizada “para trás”. Orbitando subordinadamente em relação à usina, esse contingente social
protagonizou, no começo do século XX, vários conflitos com os usineiros, dando ocasião à
intervenção do Estado nessas relações materializada pelo Estatuto da Lavoura Canavieira (ELC)
de 1941. Essa legislação e sua implementação constituirão os marcos institucionais sobre os quais
a relação fornecedor-usineiro se estruturou no longo período em que essa agroindústria foi
regulada. A lei definia o fornecedor como sendo aquele plantador de cana que possuía cota para a
entrega de cana junto a uma ou mais usinas. Ela também protegia o fornecedor das investidas da
usina ao limitar o auto-abastecimento de cana dessas a 60% da cana total moída. Essa legislação
embora tenha posto fim aos recorrentes e cada vez mais graves conflitos envolvendo usinas e
fornecedores não pôs fim,contudo, ao avanço da verticalização produtiva das usinas nem garantiu
condições de reprodução da pequena produção familiar canavieira, conforme era uma das suas
intenções.
Vários trabalhos mostraram as sutilezas do processo de diferenciação produtiva em curso
já nos anos 80 do século XX e as formas legais encontradas pelas usinas para burlar o limite de
60% de auto-abastecimento imposto pela ELC. Em seu estudo Caron (1986) identificou quatro
categorias sociais de fornecedores: os fornecedores familiares, os fornecedores capitalistas, os
fornecedores rentistas e os fornecedores espúrios. Seu recorte analítico privilegiou as relações
sociais de produção e a fonte principal de rendimento dessa categoria. Por esses critérios pôde
constatar que o contingente de fornecedores capitalistas e o de fornecedores rentistas ganhava
proeminência sobre o fornecedor familiar , aquele que deveria ser objeto de proteção e incentivo
do ELC.
O estudo contido no presente artigo retomou o mesmo objeto de estudo da pesquisa de
Caron (1986), agora sob um outro ambiente institucional caracterizado pela desregulamentação
produtiva do setor. Nesse novo ambiente, as relações fornecedor-usineiros passaram a ser ditadas
pelo mercado, com a mediação dos grupos de interesse e associações representativas dos dois
agentes. Entre o grupo social dos fornecedores um grande e variado leque de relações de
produção foi identificado, que não pode ser adequadamente contido naquelas tipologias propostas
por Caron (1986).
Uma consideração a registrar é que a escala média de produção na atividade agrícola do
fornecedor tem aumentado inviabilizando a permanência como produtor aqueles que não
conseguem atingi-la, sem que necessariamente deixe de ser proprietário, ou mesmo fornecedor, a
medida que como proprietário mantém-se no quadro de associados da Associação dos
Fornecedores e tem acesso aos benefícios fornecidos. Da mesma forma a Associação mantém
uma base social e política numerosa, o que fortalece o papel político deste grupo de interesses.
16
Isto revela uma distinção entre proprietário e produtor, pois as formas diversas de acesso
a terra permitem o aumento da escala média de produção sem a exigência do recurso à compra da
propriedade, ao mesmo tempo o proprietário pode abrir mão da condição de produtor, sem
necessariamente abrir mão da propriedade e dos seus frutos. No que se refere as iniciativas da
usina no sentido de transferir o ônus da atividade agrícola para o produtor de cana, não significa a
perda do controle sobre etapas importantes deste processo pela usina. A própria distinção entre
fornecedor e terceiro é prova disto, pelos motivos anteriormente explicitados.
5 – Referência Bibliográfica
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