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São Luís, 16 de dezembro de 2015. Quarta-feira O Estado do Maranhão
Aneel propõe mudanças
em bandeiras tarifárias
na conta de energia
Identificadas 730
empresas com
contrato irregular
Proposta a ser avaliada em janeiro prevê que a bandeira vermelha passe a ter
dois patamares, um mais oneroso para quando houver usina muito cara ligada
BRASÍLIA
Arquivo
RIO
A
s bandeiras tarifárias,
que elevam o custo da
energia para o consumidor quando há usinas
de geração muito caras em funcionamento, passarão por revisão,
com mudanças nas regras e valores da cobrança extra a partir de
fevereiro de 2016, segundo proposta da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) colocada
em audiência pública ontem.
A Aneel propôs que o sistema
de bandeiras tarifárias tenha um
patamar intermediário para cobrir
os custos de geração das usinas
termelétricas. A ideia do relator do
processo, diretor André Pepitone,
é de que, em 2016, a conta de luz
tenha as bandeiras verde, amarela,
vermelha 1 e vermelha 2 a partir
de fevereiro. A proposta deve ser
discutida até 17 de janeiro.
A proposta é que com essa mudança no sistema seja possível que
o custo da energia para o consumidor seja o mais próximo possível da realidade.
Uso da energia elétrica pode ser tarifado em vários patamares em 2016
A sugestão da agência é de que
a bandeira passe de verde (tarifa
normal) para amarela – quando
passa a haver cobrança extra – se
houver térmicas em operação com
custo acima de R$ 211,00 por megawatt-hora, contra R$ 200,00
atualmente.
Já o custo de térmicas que leva
ao acionamento da bandeira vermelha, com adicional maior, passaria para R$ 422,00 por megawatt-hora, ante R$ 388,00 hoje.
Além disso, seria criado um novo
patamar de bandeira vermelha,
acionado apenas quando houvesse usinas consideradas muito
caras ligadas – a Aneel não espefi-
ciou um valor.
Atualmente, a bandeira vermelha representa um acréscimo de
R$ 45,00 por megawatt-hora consumido (ou R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora), enquanto a amarela
significa um custo extra de
R$ 25,00 por megawatt-hora. Na
bandeira verde, é praticada a tarifa comum.
Segundo a Aneel, o custo extra
acionado por cada bandeira será
revisto na audiência pública, bem
como as faixas de acionamento de
cada uma, que serão reavaliadas a
partir das sugestões apresentadas.
Além disso, a partir de 2016 a
arrecadação das bandeiras tarifárias também poderá ser utilizada para compensar financeiramente hidrelétricas que tenham
perdas pela falta de água nos reservatórios.
Atualmente, o sistema opera
com bandeira vermelha, ainda
que as térmicas mais caras, com
Custo Variável Unitário (CVU)
médio de mais de R$ 600,00 por
megawatt hora, tenham sido desligadas em agosto. São empresas que têm contratos com a União,
mas não possuem certidão de regularidade
A Receita Federal identificou 730
empresas que têm contratos com a
União, mas não possuem certidão
de regularidade fiscal. Diante dos
números, o órgão cobrou do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de três
agências reguladoras que cumpram
a lei que impede que essas empresas obtenham empréstimos ou
atuem como concessionárias ou
permissionárias.
Além do BNDES, houve encontro com representantes das agências ANTT (transportes terrestres),
Aneel (energia elétrica) e Anatel (telecomunicações).
"A Receita Federal deu início a
uma série de encontros com representantes de agências reguladoras
para exigir o cumprimento da lei
das concessões e permissões no
que diz respeito à regularidade fiscal", diz o órgão em nota. "Todos
afirmaram já ter esse controle, mas
que medidas podem ser adotadas
para aprimorá-lo."
O Fisco afirma ter enfatizado que
a exigência de regularidade fiscal
deve ser mantida durante todo o
período de vínculo com a União e
não apenas no momento da contratação. Se a qualquer momento a
empresa não comprovar a regularidade fiscal, deve ter o contrato extinto.
O órgão também afirma que a
regularidade é importante para
combater concorrência desleal,
pois a empresa "que lança mão de
práticas de sonegação e evasão fiscal" pode oferecer preços mais baixos e ampliar sua participação no
mercado de forma ilícita. RÁPIDA
Meta fiscal
BRASÍLIA - A presidente Dilma
enviou ao Congresso uma proposta de redução da meta fiscal de 0,7% para 0,5% do PIB em
2016, com a possibilidade de
abater gastos com investimentos desse percentual. Na prática,
isso permitirá que o superavit
primário (receitas menos despesas) seja equivalente a zero.