Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Ponta Porã-MS, 27 de Dezembro de 2012
Edição 1671
Sorteio define contemplados com casas no
Carandá Bosque
Participação popular e de autoridades, assegurou total transparência
nos trabalhos de escolha das famílias beneficiadas pelo mais novo
conjunto habitacional de Ponta Porã.
A Prefeitura de Ponta Porã, em parceria com o Governo do
Estado, implantou um dos mais transparentes sistemas de seleção dos
beneficiados com casas populares. Na semana passada, foi realizado o
sorteio das pessoas que deverão morar no Carandá Bosque, o mais novo
conjunto habitacional da cidade.
Os contemplados no sorteio terão agora que atender todos os
critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do
Governo Federal, encaminhando a documentação para a Caixa Econômica
Federal.
O sorteio foi realizado na tarde de sábado passado, no Ginásio
Poliesportivo Pepe Portela. Ao todo, são 217 casas que passam a ser
ocupadas nos próximos dias. Além das 217 pessoas selecionadas, também
foram escolhidos mais 30% de inscritos no programa. Estas pessoas
ficarão num cadastro reserva e, serão chamadas, caso um dos 217
sorteados não atendam todas as exigências legais estabelecidas pela Caixa.
Para dar total transparência no processo de escolha dos
moradores do Conjunto Habitacional Carandá, a secretária municipal de
Assistência Social e do Trabalho, Doralice Nunes Alcântara, juntamente
com a representante da Secretaria Estadual de Habitação, Dinair Pinheiro,
coordenaram o sorteio, que contou com a presença de varias autoridades e
representantes dos mais diversos segmentos da sociedade.
Foi formada uma comissão de sorteio, constituída pelos mais
representativos segmentos sociais. A comissão foi formada por três
assistentes sociais, cinco vereadores eleitos e três mutuários que estavam
no local e que foram convidados no momento da solenidade. Também
foram escolhidas dez crianças para ajudar no sorteio, retirando os nomes
da urna.
O sorteio das vagas obedeceu rigorosamente às regras importas
pelo Programa Minha Casa Minha Vida e pela legislação em vigor. Todos
os componentes da comissão tinham como função principal, acompanhar e
validar o sorteio.
De acordo com a lei, primeiramente foram atendidos os casos
considerados prioritários. Assim, pessoas com deficiência e idosos foram
os primeiros que garantiram vagas para a segunda etapa do Conjunto
Habitacional Bosque Carandá.
Depois foram selecionados, por sorteio, 182 inscritos no
programa e que tiveram os nomes habilitados pela Caixa Econômica
Federal para que pudessem participar do sorteio de vagas. “A Prefeitura,
com auxílio da comunidade, identifica as pessoas que precisam de
moradias. Tendo o perfil do programa, os nomes são encaminhados à
Caixa que vai analisar e definir se estão habilitados ou não. Dentre os
critérios está a análise da renda familiar. Quem declarou uma renda maior
do que a que efetivamente possui ou já foi contemplado anteriormente por
um programa de habitação popular em qualquer lugar no Brasil, fica de
fora. Nós, da prefeitura, temos o poder de indicar as pessoas. Porém, quem
seleciona os aprovados é a Caixa”, explicou Doralice.
Ela elogiou a participação dos vereadores eleitos Rony Lino,
Otaviano Cardoso, Biro Biro, Hugo da Costa e César Matoso. E ressaltou
a preocupação em demonstrar que o processo de escolha das famílias
beneficiadas é transparente. “A lei determina que, toda vez que existir um
número de habilitados maior do que o número de vagas, aí é feito o
sorteio. Esta é uma recomendação do Programa Federal. Por isso que
estamos efetuando este sorteio”, justificou, acrescentando que “a
determinação do Prefeito Flávio Kayatt é de que todo o processo fosse
feito obedecendo os princípios da transparência, fazendo com que as
pessoas que realmente necessitam, possam ter acesso à moradia”.
Para a secretária, a legitimidade do sorteio foi garantida pela
participação popular e pela representação estadual no evento. “Estamos
R$ 1,00
satisfeitos”, garantiu, afirmando que todo o trabalho teve duração de
aproximadamente sete horas.
Também esteve presente, coordenando o sorteio, ao lado da
secretária Doralice, a representante da Secretaria Estadual de Habitação,
Dinair Pinheiro, representante do secretário Carlos Marun.
No final, foi lavrada uma ata, assinada por todos os presentes.
Confira a relação com os nomes dos contemplados no sorteio realizado
sábado passado:
Kayatt abriu série de inaugurações
O Prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt, entregou no último
fim de semana, uma série de obras. Entre elas, a pavimentação asfáltica,
áreas de esporte e lazer e unidades de saúde.
A série de inaugurações foi iniciada pela Praça Roberto da
Cruz Urizar, o “Acostinha”, construída no BNH, região do bairro Santa
Izabel.
A Praça Roberto da Cruz Urizar é uma ampla área de esporte e
lazer contendo quadra poliesportiva, parque infantil, bancos de concreto
para o descanso, academia ao ar livre para beneficiar principalmente a
população idosa. Totalmente iluminada, o que permite sua utilização no
período noturno, a Praça Acostinha foi construída respeitando e
valorizando o meio ambiente.
Sua estrutura física está edificada numa área em que foi
mantida a maior parte da vegetação existente, o que proporciona mais bem
estar aos usuários. A Praça é uma das mais modernas da cidade,
beneficiando milhares de moradores de uma região formada por mais de
uma dezena de bairros.
A solenidade de inauguração constou com a presença de
autoridades, moradores dos bairros vizinhos e de familiares do
homenageado. O Professor Roberto Urizar, o “Robertinho”, filho de
Acostinha, agradeceu pela homenagem prestada pelo prefeito Flávio
Kayatt. “Meu pai foi um grande incentivador do esporte e da cultura.
Trabalhou incansavelmente deixando um grande exemplo para todos nós.
Fez muito por Ponta Porã, porque amava esta terra, amava as pessoas. Em
nome da nossa família, agradeço pela homenagem que está perpetuando o
nome de meu pai para as gerações futuras”, declarou.
O diretor presidente da Fundação de Cultura e Esporte de Ponta
Porã, Adir Teixeira, destacou os investimentos feitos na implantação das
áreas de esporte e lazer na cidade: “estamos entregando doze academias ao
ar livre. Cada região da cidade, inclusive o distrito de Sanga Puitã, foram
contemplados com este beneficio”, declarou.
Na Praça Acostinha foi instalada uma academia ao ar livre,
contendo equipamentos de ginastica que são utilizados principalmente
pelas pessoas idosas. Ao todo, o município construiu uma dúzia de
academias. Uma parte delas foi viabilizada graças ao trabalho do vereador
Marquinhos Bello, que captou os recursos através dos deputados estaduais
Antônio Carlos Arroyo, Professor Rinaldo e Lauro Davi. “Foi uma forma
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 27.12.2012
de contribuir com a magnífica administração coordenada pelo prefeito
Flávio Kayatt. As academias proporcionam às pessoas a oportunidade de
melhorar seu dia a dia. Em espaços como este, a população desenvolve
diversas atividades que melhoram a qualidade de vida”, afirmou
Marquinhos.
A vereadora Dulce Manosso discursou em nome do prefeito
Flávio Kayatt. Segundo ela, “as obras inauguradas neste final de mandato
estão coroando de êxito um trabalho sério, desenvolvido por uma equipe
qualificada sob o comando do prefeito Flávio Kayatt. Todos os setores
foram contemplados com obras fundamentais, promovendo uma
transformação em Ponta Porã. Tenho orgulho e satisfação de, lá na
Câmara Municipal, ter dado minha contribuição para o sucesso deste
trabalho”, declarou Dulce.
A Prefeitura programou para entregar oficialmente, neste fim
de ano, obras de pavimentação asfáltica nas ruas dos bairros Aeroporto,
Residencial Ponta Porã e a duplicação da Rua Jorge Roberto Salomão. A
reforma da Estação Rodoviária, do Centro Integrado de Saúde, a nova
Farmácia Básica (Popular), a unidade de saúde do Jardim Estoril, a área de
esporte e lazer do bairro Gui Vilela, doze academias ao ar livre, instaladas
nas praças públicas, a sede do Clube de Imprensa de Ponta Porã, a Escola
Manoel Martins, a Feira do Produtor\Praça da Alimentação, Residencial
Carandá Bosque (217 casas), a primeira etapa da Revitalização da Linha
Internacional (inauguração do Centro Comercial da Fronteira).
Além de estar concluindo estas obras, Kayatt encerra um
trabalho de oito anos, deixando várias obras em andamento, que deverão
ser inauguradas posteriormente pela nova administração que assume em
janeiro de 2013. Também, projetos viabilizados com recursos aprovados
em Brasília, como a construção de um grande Centro de Educação Infantil
na região do bairro da Granja e obras de infraestrutura como a
pavimentação asfáltica em vários bairros da cidade.
Sede própria fortalece Clube de Imprensa de
Ponta Porã
Prédio foi construído pela Prefeitura e inaugurado sábado passado
pelo Prefeito Flávio Kayatt
O Clube de Imprensa de Ponta Porã, que já havia se tornado
uma referência em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, está mais forte.
A entidade, que possui dezenas de filiados e presidida pelo radialista
Diovano Cezar dos Santos, foi contemplada nesta final de ano, com a sua
sede própria. O prédio, moderno, foi construído pela Prefeitura de Ponta
Porã e repassado à entidade pelo Prefeito Flávio Kayatt, no último fim de
semana.
A inauguração reuniu autoridades e dezenas de profissionais
que trabalham nos mais diversos órgãos de comunicação de toda a
fronteira, Ponta Porã\Pedro Juan Caballero. A cerimônia foi coordenada
pelo prefeito e pelo presidente da entidade.
Kayatt destacou o papel dos comunicadores para que a
população tenha acesso à informação precisa e correta. Falando aos
profissionais de imprensa, o prefeito disse que o que lhe tocou para que a
sede fosse construída foram a simplicidade e a humildade do presidente
Diovano. O prefeito chegou a dizer que o presidente, muitas vezes, não
conduz, é conduzido para manter a ordem e a harmonia entre os
profissionais filiados ao CIPP.
Em sua fala o presidente Diovano Cezar fez uma retrospectiva
dos sete anos e meio de fundação da entidade. Diovano agradeceu cada
companheiro que contribuiu para os avanços e conquistas, agradeceu os
secretários municipais pelo empenho, à Câmara Municipal pelas
aprovações de projetos que beneficiaram o CIPP. Ele também lembrou do
sonho e empenho do colega Paulo Rocaro, morto este ano, em tornar o
CIPP uma entidade forte e respeitada. Por fim, agradeceu ao prefeito
Flavio Kayatt por realizar o sonho da categoria: “hoje estamos realizando
um sonho que surgiu com três colegas (Paulo Rocaro, Edmondo Tazza e
Carlos Monfort) e foi encampado por muitos ao longo de quase uma
2
década. É um dia histórico e temos que agradecer bastante ao prefeito por
ter nos dado este presente. Aqui será um espaço para a confraternização, a
troca de ideias e, principalmente, um local servirá para a divulgação das
mais ricas manifestações da cultura da fronteira”, afirmou.
O assessor de comunicação da Prefeitura, Nivalcir Almeida,
destacou o histórico da entidade e sua importância para a cultura e a
sociedade fronteiriças; “o Clube de Imprensa de Ponta Porã reúne
profissionais e empresários que têm como principal característica o
exercício da nobre missão de informar, relatar, descrever e enaltecer a
nossa região. A imprensa tem um papel fundamental na sociedade, desde o
início de sua existência e, com o passar do tempo, se perpetuou como uma
trincheira da liberdade de expressão. Por isso que os grandes homens a
respeitam, enaltecem, valorizam e reverenciam. O gesto do Prefeito Flávio
Kayatt em construir a sede do Clube de Imprensa é uma demonstração
clara de um estadista que conhece a força desta instituição. Uma atitude
que entra para História de Ponta Porã, no ano em que comemoramos os
100 anos do Município”, afirmou Nivalcir.
O prédio que se tornou a sede do Clube de Imprensa de Ponta
Porã, possui uma área construída de 84 m² e contem uma secretaria, sala
da diretoria, cozinha, banheiro e salão de reunião.
Poder Executivo____________
Avisos________________________
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012
PROCESSO Nº 16.881/2012
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público
aos interessados que a licitação, Modalidade Tomada de Preços nº
016/2012, objetivando os serviços de construção de rotatória, foi
cancelada.
Ponta Porã-MS, 26 de Dezembro de 2012.
Helena B. Insaurraldes
Presidente da CPL
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Flávio Kayatt
PODER LEGISLATIVO
Presidente: Dário Honório Martins Almirão
Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS
CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367