Federação Nacional dos Professores
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Desrespeito por alunos com NEE traduz graves retrocessos
educativos, sociais e civilizacionais (inclui vídeo)
Vídeo: declaração de Ana Sesudo / APD
APD (Associação Portuguesa de Deficientes), CNOD (Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes)
e FENPROF (Federação Nacional dos Professores) decidiram preparar uma queixa conjunta a apresentar à
UNESCO e OIT, no início do 2º período letivo, caso não haja alteração da grave situação que se vive atualmente
na Educação Especial, por grave desrespeito de compromissos internacionais assumidos pelo Estado
Português.
Declarações de Mário Nogueira
Casos de irregularidades na educação especial na
abertura do ano lectivo Ana Simões, Coordenadora
Nacional da Educação Especial
Esta decisão foi anunciada em
conferência de imprensa conjunta
realizada no passado dia 3 de outubro,
em Lisboa. Presidida por Ana Simões,
responsável do Departamento de
Educação Especial da FENPROF,
a Mesa deste encontro com a
comunicação social contou com a
participação de Mário Nogueira,
Secretário Geral da FENPROF; Ana
Sesudo, Presidente da APD e José
Reis, Presidente da CNOD.
"Perante situação tão deplorável que se
vive hoje na Educação Especial e face
às múltiplas denúncias que terá
recebido, um grupo parlamentar, no
caso o do PCP, tornou público que
requereu a presença do Ministro da
Educação na AR, para esclarecer a
situação da EE, das crianças e jovens
com NEE que não são devidamente
apoiadas, bem como as condições
materiais e humanas de que as escolas
dispõem para darem as repostas
adequadas, mas terá sido inviabilizada
essa presença pelos votos da maioria
PSD/CDS", sublinhou Ana Simões.
Considerando "lamentável que partidos
que se dizem muito preocupados com a
situação quando são organizadas
conferências na AR sobre EE sejam os
que inviabilizam a presença do Ministro
no Parlamento para esclarecer o que se
está a acontecer nas escolas", a
dirigente da FENPROF acrescentou:
De volta à segregação...
"O que está a acontecer não decorre do
acaso, nem apenas da política
economicista que está a ser
desenvolvida pelo atual governo. Esse
governo e a sua maioria parlamentar
querem, por um lado, continuar a criar
dificuldades ao normal funcionamento
das escolas públicas para, assim, as
desacreditar perante as famílias, e
também pretendem criar condições para
que as crianças e jovens com NEE
voltem a ser educadas em ambiente
segregado."
Noutra passagem, afirmaria: "Muito
preocupados com a situação que
tenderá a agravar-se ao longo do ano
se não forem tomadas as medidas
adequadas e que são urgentes para
travar esta situação, a FENPROF, a
APD e a CNOD reuniram-se, analisaram
a situação e face à sua gravidade
decidiram convocar esta conferência de
imprensa (que, registe-se, contou com
profissionais de vários órgãos de
comunicação social)para divulgarem,
em conjunto, as suas posições sobre
tão grave problema."
"Este é apenas o primeiro momento de
uma denúncia que continuará a ser feita
e, quer no plano nacional, quer
internacional, onde o Estado Português
assume posições que, depois, os
governos, dentro do país, não honram",
concluiu a dirigente sindical.
Atropelos à lei
Por seu turno, Ana Sesudo chamou a
atenção dos jornalistas para "a forma
vergonhosa como o ano letivo
começou", com inúmeras situações de
"atropelos à lei, de irregularidades
várias e flagrantes".
"Temos escolas que recusaram a
matrícula de alunos com necessidades
educativas especiais (NEE), em clara
violação das leis nacionais e
internacionais", alertou a dirigente da
APD.
"Estamos a falar de Direitos
Humanos!"
José Reis valorizou o papel dos órgãos
de comunicação social na divulgação
desta realidade, destacando a
necessidade de unir vontades e
esforços para "intervir e ultrapassar
situações muito difíceis" , de "injustiça e
discriminação", que se estão a viver um
pouco por todo o país, "apoiando as
famílias e as escolas".
O dirigente da CNOD não podia ser
mais claro: "Estamos a falar de Direitos
Humanos!" / JPO
Mário Nogueira: "A FENPROF
continuará a defender a inclusão
plena dos alunos com NEE junto
dos seus pares"
Problemas concretos vividos
diariamente nas escolas (alguns
exemplos)
"Quem diz isto não tem
condições para ser ministro da
Educação em Portugal..."
Ações a desenvolver
Reportagem TVI 24
Problemas na educação especial
são já uma questão de violação
de direitos humanos, denunciam
associações / Público