MUNICÍPIO DE TAVIRA BAIXA TAXAS DE APRECIAÇÃO URBANÍSTICA
O Município de Tavira deliberou suspender, pelo período renovável de seis
meses, a aplicação da componente variável das taxas de apreciação
urbanística.
Esta medida prende-se com a actual conjuntura de profunda crise económica e
social que afecta todo o país e a necessidade de estimular o desenvolvimento
económico do concelho.
A aplicação da componente variável da taxa de apreciação das pretensões
urbanísticas tem motivado um decréscimo significativo do número de pedidos
de controlo prévio e constitui um incentivo à prática de operações urbanísticas
ilegais.
Deste modo, com o intuito de colmatar a actual situação e fomentar a economia
tavirense, a autarquia altera a Tabela de Taxas Municipais, sujeitando a
apreciação de operações urbanísticas apenas ao pagamento da taxa fixa
regulamentada e suspendendo a aplicação da taxa variável em função da área
de construção.
Tavira, 03 de Maio de 2011
O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas
José Graça
(processado por computador)