IGEPRI
Monografias
Compreendendo o Terrorismo Contemporâneo:
A Conferência de Madrid sobre Democracia,
Terrorismo e Segurança Internacional
Hermes Moreira Júnior
Volume 1 | Ano 1 | 2011
Nota: Todo conteúdo publicado pela Monografias
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As opiniões expressadas nesse caderno não representam as opiniões do periódico, nem do Conselho
Editorial e nem dos órgãos filiados a este caderno.
Moreira Jr., Hermes.
M838c Compreendendo o terrorismo contemporâneo: a Conferência de Madrid
sobre democracia, terrorismo e segurança internacional / Hermes Moreira Jr. –
Marília: Editora IGEPRI, 2010.
Monografias IGEPRI – Instituto de Gestão Pública
e Relações Internacionais, 2010.
ISSN:_____________________
1. Terrorismo. 2. Segurança internacional. 3. Cooperação internacional. 4.
Relações internacionais. I. Autor. II. Título.
IGEPRI
Monografias
Monografias IGEPRI é uma publicação bimestral do Instituto
de Gestão Pública e Relações Internacionais (IGEPRI). Sua
missão é servir de espaço alternativo à publicação de pesquisas científicas elaboradas por jovens acadêmicos dedicados ao estudo e ao debate de temas relativos à Gestão
Pública e às Relações Internacionais no Brasil e no mundo.
Com potencial de influenciar e intervir no processo decisório
governamental nas suas diversas esferas, contribuindo com
novas propostas para a elaboração de políticas públicas,
efetivação de controle social, suporte à advocacia de idéias
e a busca de transparência no trato dos assuntos públicos.
Conselho Editorial
Cristina Soreanu Pecequilo (UNIFESP - Osasco)
Luis Antônio Francisco de Souza (UNESP – Marília)
Heloísa Pait (UNESP – Marília)
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Janina Onuki (USP – Instituto de Relações Internacionais)
Marcelo Fernandes de Oliveira (UNESP – Marília) – Editor
José Blanes Sala (UFABC)
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Karina Lilia Pasquarielo Mariano (UNESP – Araraquara)
Miriam Cláudia Simoneti Lourenção (UNESP – Marília)
Lidia Maria Vianna Possas (UNESP – Marília)
Tullo Vigevani (UNESP – Marília)
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
Hermes Moreira Jr.
COMPREENDENDO O TERRORISMO CONTEMPORÂNEO: A CONFERÊNCIA
DE MADRID SOBRE DEMOCRACIA, TERRORISMO E SEGURANÇA
INTERNACIONAL
Trabalho
de
Conclusão
de
Curso referente ao curso de
Relações
Internacionais
da
Universidade Estadual Paulista.
Orientadora: Profª. Drª. Cristina
Soreanu Pecequilo
Marília
2007
1
Hermes Moreira Jr.
RESUMO
Este
trabalho
tem
como
objetivo
compreender
o
terrorismo
internacional
contemporâneo com base na análise da Conferência Internacional sobre Democracia,
Terrorismo e Segurança, realizada em Madri, em março de 2005. A conferência foi
organizada pelo Club de Madrid, uma organização não-governamental que se dedica à
expansão e ao fortalecimento da democracia. Tratou-se de uma reunião de cúpula que
congregou diversos especialistas em temas relativos à segurança internacional, realizou
debates e posteriormente produziu documentos que visam contribuir para a
compreensão e o combate ao terrorismo. O presente estudo se desenvolve sobre as
discussões e propostas procedentes desta conferência. Sobretudo, procura compreender
as transformações vividas pelo sistema internacional pós-Guerra Fria, e de que modo
contribuíram para a propagação do terrorismo como modelo de ação/reação política.
Serão avaliadas as possibilidades de reação e combate ao terrorismo em dimensão
transnacional.
Palavras-chave: Segurança Internacional – Terrorismo – Cooperação Multilateral –
Club de Madrid
2
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
ABSTRACT
This paper aims to analyze the features of the present trend of international terrorism by
examining the International Summit on Democracy, Terrorism and Security realized by
the Madrid Club, that took place in Madrid in March 2005. The summit was organized
by the Madrid Club, a non-governamental organization which is dedicated to the
expansion and strengthening of democracy. It was a summit in which several experts in
themes related to international security worked together, conducting debates and
formulating documents that intend to help the fight against terror and put forward an
understanding of this phenomenon. This text is built upon the study of these discussions
and proposals of the conference. Mainly it tries to understand the changes that are
taking place in the post-Cold War international system and how they affect the
dissemination of terrorism as a model of political action/reaction. The possible answers
towards these terrorist trends are also going to be viewed in a transnational dimmension.
Key-words: International Security – Terrorism – Multilateral Cooperation – Club of
Madrid
3
Hermes Moreira Jr.
SUMÁRIO
CONSIDERAÇÕES
INICIAIS.........................................................................................
05
1) O SISTEMA INTERNACIONAL PÓS-GUERRA FRIA.................................. ..11
1.1 – O pós-Guerra Fria e o desenvolvimento da sociedade global................... 12
1.2 – A globalização interdependente e a atuação dos atores transnacionais... 18
1.3 – Cooperação internacional, regimes e instituições multilaterais.............. ..21
2) EXPLORANDO O TERRORISMO INTERNACIONAL
CONTEMPORÂNEO.25
2.1 – Terrorismo: definindo o conceito e compreendendo os objetivos.... .
.27
2.2 – Fundamentalismo, resistência e terrorismo islâmico............. ..........
31
2.3 – A expansão ocidental e o terrorismo globalizado.......................................38
3) EM BUSCA DE ALTERNATIVAS AO TERRORISMO CONTEMPORÂNEO:
A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE MADRID....................................... ..40
3.1 – A Conferência............................................................................................ . .43
3.2 – Os documentos............................................................................................ . 50
3.2.1 – Causas e fatores subjacentes do terrorismo.....................................51
3.2.2 – Como enfrentar o terrorismo............................................................56
3.2.3 – Respostas Democráticas...................................................................58
3.3 – Reflexões sobre a conferência...................................................................n .62
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................65
REFERÊNCIAS.............................................................................................................69
4
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
“chega ao fim o século breve, como foi chamado, mas
marcado por acontecimentos incríveis: duas guerras mundiais,
a revolução russa, comunismo, fascismo, nazismo, o
surgimento pela primeira vez na história dos regimes
totalitários, Auschwitz e Hiroxima, décadas de predomínio do
terror, e então, depois da queda do império soviético e do fim
da guerra fria, uma ininterrupta explosão, em diversos lugares
do mundo, de guerras nacionais, étnicas, tribais,
territorialmente limitadas, mas não menos atrozes. Para
terminar, o fenômeno, novo em parte, do terrorismo
internacional, incompreensível, indecifrável e, pelo menos por
ora, invencível”.
Norberto Bobbio, O tempo da memória.
“Las Brigadas de Abu Hafs al Masri prometieron que se preparaban para
proximas operaciones y hemos cumplido nuestra promesa. Es parte de un viejo ajuste de
cuentas con el Cruzado España, aliado de (Norte) América en su guerra contra el
islam”1. Mais uma vez, assim como após os atentados de 11 de Setembro nos Estados
Unidos, um grupo fundamentalista islâmico teria sido responsável por uma grande ação
terrorista, motivada por uma suposta guerra entre o Ocidente e o Islã.
Dessa forma, o terrorismo contemporâneo passa a ganhar contornos de um
conflito não somente baseados em explicações racionais e políticas, mas também com
um agravante cultural e de fundo religioso. Compreender as motivações desses grupos,
que aliam objetivos políticos a discursos culturais e religiosos, se tornou tarefa essencial
para contribuir no combate ao terrorismo, que cada vez mais tem se tornado uma
questão de segurança internacional coletiva.
A ausência de uma convenção internacional acerca do que se deve considerar
como terrorismo, e a lacuna deixada pelas Nações Unidas ao não realizar uma
conferência intergovernamental para a discussão do tema, contribuíram para trazer este
debate para a esfera não-estatal. Ao passo que setores da chamada sociedade civil
1
Trata-se do trecho de um comunicado veiculado na imprensa internacional, no dia 11 de março de 2004,
em que o grupo extremista islâmico Brigadas de Abu Hafs al Masri assume os atentados às estações de
transporte coletivos ocorridos na Espanha nesta mesma data. Encontra-se disponível em:
http://www.elmundo.es/elmundo/2004/03/12/espana/1079048160.html
5
Hermes Moreira Jr.
organizada sentiram a necessidade de se debruçar sobre a questão, fóruns de discussão
sobre a ameaça terrorista e seus possíveis desdobramentos passaram a ser realizados. A
“Cúpula de Madrid”, como ficou conhecida a Conferência Internacional sobre
Democracia, Terrorismo e Segurança, é emblemática para ilustrar essa situação.
A Conferência Internacional sobre Democracia, Terrorismo e Segurança foi
um evento organizado pelo Club de Madrid, uma organização não governamental,
formada por ex-chefes de Estado e Governo de países democráticos ou que estão
passando por processos de transição democrática. Realizada entre os dias 8 e 11 de
março de 2005, na cidade de Madri, Espanha, a Conferência contou com a participação
de representantes de governos, instituições internacionais e organizações nãogovernamentais, destacados líderes religiosos, e importantes acadêmicos e intelectuais
de todo o mundo.
Organizada em meio a homenagens às vítimas dos atentados de 11 de março
de 2004, ocorridos em estações de transporte coletivo de Madri, nas quais 190 pessoas
morreram e mais de duas mil ficaram feridas, a Conferência de Madri resultou na
“elaboração de uma agenda comum para que as nações democráticas possam enfrentar
de maneira mais eficaz o terrorismo” (CLUB DE MADRID, 2005).
O Club de Madrid é uma organização independente que se dedica à expansão e
ao fortalecimento da democracia em todo o mundo. Atua em colaboração com outras
organizações e governos que compartilham de seus objetivos de promoção e
consolidação da democracia (CLUB DE MADRID, 2005).
Através de seus membros, o Club de Madrid oferece assessoria a chefes de
Estado e proporciona apoio estratégico e assistência técnica a líderes e instituições que
trabalham em processos de transição e consolidação democráticas. A organização atua
como órgão consultivo e grupo de apoio por meio de intercâmbio de experiências a
aqueles países implicados em processos de democratização, destacando-se como
importante defensor de seus princípios e valores nestas nações (CLUB DE MADRID,
2005).
A Conferência de Madri representou inovadora etapa no processo de criação
de poder para lidar com o desafio da violência terrorista. De acordo com Celso Lafer,
um dos participantes do evento, o combate ao terrorismo internacional “requer ir além
da ação dos governos e exige a participação e a força moral da sociedade civil”
(LAFER, 2005). A realização de um evento como este, que reúne membros de diversos
6
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
setores da sociedade civil, indica que o desafio proposto pelo terrorismo internacional
contemporâneo se sobrepõe aos limites de atuação do Estado.
Segundo Lafer (2006: 130), o terror é um estado de medo, e o terrorismo um
conjunto de ações voltadas para provocar o medo, com o objetivo de mudar condutas.
Esse objetivo pode ter sua motivação impulsionada por contradições de ordem social,
religiosa, étnica ou ideológica. Assim, ao ser conduzido como uma ação política, o ato
terrorista, antes de ser um atentado contra as pessoas, é uma ação contra a ordem, que
visa a desestabilização do sistema.
No cenário contemporâneo das Relações Internacionais, parece emergir um
padrão no qual essa intenção deliberada de desestabilização pode ser tomada como
resposta de grupos extremistas a um processo expansivo do modelo de vida ocidental. O
Ocidente é acusado de imposição de um processo homogeneizador, que seria
impulsionado pela disseminação de seus valores particulares através do processo de
globalização. No entanto, justifica sua conduta com base na defesa dos direitos humanos
e das liberdades individuais, valores estes que julga serem essenciais para que todas as
sociedades atinjam o nível de progresso necessário para a convivência pacífica e
democrática.2
Desse modo, o Ocidente busca garantir a manutenção de um ordenamento
sistêmico conveniente a seus objetivos. Procura consolidar o controle sobre as
sociedades “ditas” orientais, ampliando o campo de atuação de seus interesses e de
expressão de seus valores. Essa intenção pode ser percebida, por exemplo, na condução
de processos que visam a substituição de regimes autocráticos e a instalação de
governos “democráticos” (pró-ocidente), bem como por meio das intervenções
humanitárias com o intuito de reconstrução daqueles chamados “Estados falidos”3.
Cabe ressaltar que, ao longo deste estudo, utilizaremos as noções de Ocidente
e Oriente com base na interpretação oferecida por Hélio Jaguaribe. Desta forma, a
definição de Ocidente acolheria os Estados que possuem matriz histórico-cultural no
cristianismo, carregados de uma herança da cultura greco-romana e associados
2
Essa característica expansiva e homogeneizadora do processo de globalização é contestada e provoca
reações não somente externas à sociedade ocidental, mas reações internas também. Mesmo o centro desse
sistema sofre pressões e ataques, manifestadas, por exemplo, através de movimentos conservadores de
ordem religiosa ou grupos radicais anti-globalização.
3
São considerados Estados falidos aqueles países em que o Estado não é capaz de garantir as condições
mínimas de segurança e qualidade de vida à população. Países em que o subdesenvolvimento apresentase como marca insuperável, colocando-os sob constante ameaça de colapso em itens básicos de
sobrevivência, como alimentação, saúde e segurança física (AYERBE, 2005b).
7
Hermes Moreira Jr.
diretamente às características oriundas das revoluções burguesas e do Iluminismo.
(JAGUARIBE, 2002).
Em sua análise, Jaguaribe destaca a civilização ocidental como possuindo seus
fundamentos básicos na “technê” (eficientismo) e no “telos” (humanismo), ou seja, o
primeiro destes referindo-se aos processos de eficiência operacional e o segundo
relacionado à exaltação de valores humanísticos. Sendo assim, podemos reconhecer no
bloco ocidental uma relação interna “pendular” (ora privilegiando a “technê, ora o
“telos”), em geral conflituosa, mas sobretudo peculiar, que atribui ao Ocidente uma
característica intrínseca de maior flexibilidade e capacidade de superação.
Estas características, de flexibilidade e superação, é que estariam permitindo
ao Ocidente atingir um alto grau de renovação, possibilitando a apropriação de
elementos de outros grupos civilizacionais que representem a alteridade, culminando na
conformação de seu caráter expansivo e sua aspiração política e cultural hegemônica.
Em contrapartida, o Oriente será trabalhado como o outro externo ao Ocidente,
tendo sua externalidade definida pela religião, pela cultura, pela etnia ou pela forma de
organização social (DEL ROIO, 1998). Trata-se da civilização que não apresenta tais
fundamentos (“technê” e “telos”) em sua constituição histórico-cultural. Esse Oriente,
ao longo dos tempos, vem sofrendo com a característica expansiva ocidental. Tal
processo de ingerência – direta ou indireta – visa desarticular uma organização social de
caráter clientelista em detrimento de uma organização liberal/individualista, baseada nos
valores da economia de mercado (MOUSSEAU, 2003).
Deve-se ressaltar que a intenção neste estudo não é de corroborar com a teoria
do Choque de Civilizações, proposta por Samuel Huntington. Não nos parece existir um
conflito entre o Ocidente e o Islã, afinal, se tratam de blocos heterogêneos que
apresentam fraturas e sofrem com disputas de acordo com a correlação de forças
internas.
Contudo, compreendemos que existem grupos extremistas, tanto entre os
formuladores da ação política de Estados ocidentais, quanto entre os militantes
islâmicos4, que se apropriam politicamente desse discurso de conflito civilizacional e o
instrumentalizam em busca de maior legitimidade para suas ações, principalmente por
encontrarem respaldo teórico dentro dessa perspectiva. Procuramos, entretanto, sinalizar
4
Não se trata, no entanto, de associar o fundamentalismo ao islamismo, uma vez que esta característica
também pode ser encontrada em outros grupos religiosos, como os cristãos e os judeus. Abordaremos esse
assunto no cap. 2.
8
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
que o terrorismo contemporâneo esteja funcionando como resposta a uma situação
anteriormente conduzida pelo Ocidente.
Acreditamos, portanto, que a presença de elementos da cultura ocidental nas
sociedades não-ocidentais, tem gerado certo ressentimento entre tais populações. Sejam
esses elementos: econômicos (através de fluxos financeiros e empresas multinacionais),
culturais (por meio da propagação de valores, hábitos e bens de consumo) ou militarestratégicos (pela presença de bases militares e soldados de países ocidentais em solo
estrangeiro). Observa-se que nem todos esses elementos são facilmente assimilados
nestas sociedades, servindo, assim, como ambiente fértil ao desenvolvimento de focos
de resistência, em grande parte extremista e violenta.
Em geral, estas são, também, algumas das preocupações dos especialistas
reunidos durante a Conferência de Madrid, que no intuito de aprofundar a clareza de
seus trabalhos, dividiram suas atividades em três sessões principais: 1) investigar as
causas do terrorismo internacional; 2) buscar maneiras de enfrentar e reagir ao
terrorismo; 3) encontrar respostas democráticas para o terrorismo, com respeito aos
direitos humanos e às regras do direito e das instituições internacionais.
Propomos ao longo desse texto a seguinte perspectiva metodológica:
apresentar o ambiente internacional em que o terrorismo tem encontrado espaço para
atuação; entender do que se trata o fenômeno terrorista e buscar conhecer algumas de
suas motivações; avaliar as propostas de combate ao terrorismo oriundas da Conferência
de Madrid.
Para atingir tais objetivos, no primeiro capítulo será feita uma análise do
sistema internacional no período pós-Guerra Fria, ilustrando as transformações que o
cenário internacional sofreu ao final do confronto que bipolarizava o sistema.
Buscaremos as principais contribuições teóricas que auxiliam a compreender a
transição hegemônica da bipolaridade à uni-multipolaridade, tendo como pano de fundo
a constituição de um sistema interdependente, com base nas transformações trazidas
pela difusão da globalização e da sociedade da informação. Acreditamos que o processo
de transnacionalização tenha proporcionado maior viabilidade à ação de grupos
extremistas, sendo um caminho para explicar a presente vitalidade e visibilidade do
terrorismo como ação política internacional.
Em seguida, no segundo capítulo, será feita uma discussão acerca da
conceituação de terrorismo, procurando esclarecer que se trata de um fenômeno com
objetivos políticos. Destaca-se que o perfil do ato terrorista busca afetar o ambiente
9
Hermes Moreira Jr.
psicológico ao apelar para a violência e para o terror das massas. Neste mesmo capítulo,
demonstraremos de que modo o fundamentalismo religioso e a expansão ocidental estão
relacionados com a expansão deste fenômeno.
No terceiro capítulo, o foco recairá sobre os documentos da Conferência de
Madrid e sobre os artigos produzidos, posteriormente, sobre o evento. Trata-se de
buscar respostas ao terrorismo internacional com base no respeito aos direitos humanos
e às liberdades de direito, tendo em vista que o endurecimento das ações e a opção
unilateral pela força proporcionam maior tensionamento ao conflito.
Desse modo, esperamos que o presente trabalho seja capaz de contribuir para a
compreensão do fenômeno terrorista, ou seja, de suas motivações e de seus principais
objetivos políticos. Assim como pretendemos, ao final, sinalizar se as propostas da
Conferência de Madrid são efetivamente modelos capazes de enfrentar e dar respostas
concretas à ameaça terrorista.
10
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
1 – O SISTEMA INTERNACIONAL PÓS-GUERRA FRIA
“A globalização e a interdependência estão trazendo
benefícios enormes para todos nós, mas também estão criando
novos riscos estratégicos: a vulnerabilidade de estruturas de
informação e comunicação integradas globalmente, a difusão
de tecnologias potencialmente perigosas, ou a combinação de
fundamentalismo, irresponsabilidade política e acesso a armas
de destruição em massa. São desafios globais e, portanto, só
podem ser gerenciados através de colaboração, especialmente
com relação ao combate ao terrorismo internacional. Nenhum
Estado pode garantir segurança, paz e estabilidade
individualmente”.
Srgjan
Kerim,
representante
permanente
da
Macedônia nas Nações Unidas. Declaração na Assembléia
Geral da ONU, outubro de 2001.
Este capítulo busca analisar a mudança paradigmática pela qual as relações
internacionais têm passado a partir das últimas décadas do século XX, acentuada
principalmente ao final da Guerra Fria. Essa mudança se caracteriza pelo
desenvolvimento de uma sociedade não mais fundamentada na centralidade estatal, seus
desdobramentos de soberania territorial e monopólio de organização social, caminhando
em direção a um cenário mais multifacetado e complexo.
O período pós-Guerra Fria concebe a difusão do fenômeno da globalização e
dos processos intrínsecos a esta, bem como conhece a maturação da chamada sociedade
global, ampliada por meio da modernização das tecnologias de informação e
comunicação. Todo esse processo contribui para a ascensão de novos atores no cenário
internacional e os dota de novas capacidades de organização e ação.
Este se trata do pano de fundo de um cenário de transição, que tem
proporcionado novas formas de interação e relação social, política e cultural para além
das fronteiras, e que, por outro lado tem gerado ressentimentos, tensões, antagonismos e
conflitos em iguais proporções.
11
Hermes Moreira Jr.
1.1 – O pós-Guerra Fria e o desenvolvimento da sociedade global
O fim do duopólio mundial de poder, que teve como principais marcos a queda
do muro de Berlim em 1989 e a dissolução da União Soviética dois anos depois, operou
a desconstrução de uma ordem internacional que prevaleceu durante a Guerra Fria e
dividiu o mundo em dois blocos hostis e antagônicos por quase meio século
(1947/1989).
O conflito bipolar entre os Estados Unidos e a União Soviética representava
mais do que a disputa entre dois modelos de organização política e social. Além da
oposição existente entre o capitalismo de mercado e o socialismo de Estado, a
manutenção da Guerra Fria representava a cristalização de uma ordem internacional
emergente no pós-guerra.
As transformações ocorridas na geopolítica mundial nas últimas décadas do
século XX e a nova distribuição de capacidades das forças políticas e sociais criaram
um cenário repleto de dúvidas, questionamentos e incertezas. Este cenário tornara-se
mais dinâmico que o anterior, devido a novos fatores de integração e desagregação,
ordem e desordem, colocados frente aos desafios que surgiam para a conformação de
uma ordem internacional apoiada sob as bases de uma nova configuração de poder.
A expectativa era de que estaríamos entrando em um novo período histórico,
de um sistema político policêntrico e multilateralista, em que o Estado-nação teria sua
capacidade de tomar decisões restringida pela atuação de forças transnacionais, e
cederia prerrogativas de sua soberania5 para conciliar-se a novas tendências de
globalização e regionalização presentes nessa ordem emergente. Fariam parte desse
cenário, por exemplo, a aceleração da transnacionalização e os sintomas de crise nas
estruturas do sistema internacional, como o questionamento ao Estado-nação e à
soberania estatal.
Presenciamos, após o colapso das democracias populares e do sistema
socialista, a formação de megamercados e megablocos econômicos, a difusão do
advento de sociedades pós-industriais com profundas disparidades sociais, e o
agravamento do desnível entre o Norte e o Sul. Ainda assim, surgia um clima de
otimismo liberal no cenário internacional, que comemorava o triunfo da democracia
5
A soberania, na definição aplicada às relações internacionais, significa a não existência de qualquer
autoridade em condições de determinar ao Estado como agir; não existe nenhum ator com autoridade
legítima para dizer a um Estado o que este deve fazer. (Russet, B. e Starr, H. World Politics: the menu
for choice.)
12
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
representativa e do capitalismo de mercado como modelos considerados ideais a serem
adotados por todas as sociedades6.
Com o enfraquecimento do socialismo - ameaça sistêmica à ordem capitalista a globalização da economia acentuaria a expansão do mercado em detrimento do
Estado, apoiada nas premissas básicas do liberalismo: garantia da propriedade privada e
confiança no império da lei (AYERBE, 2005b). A estabilidade internacional logo seria
buscada através da constante expansão e consolidação do regime liberal e democrático.
Porém, a proposta do liberalismo somente se tornaria viável a partir da criação de um
núcleo de parceiros que compartilhasse os mesmos valores, sem contestar o centro do
sistema.
Assim, a nova ordem internacional se constituiria como reflexo do modelo
vitorioso: um sistema capitalista polarizante e imperialista, de centros dominantes e
periferias dominadas (AMIN, 2006). Dessa forma, ao mesmo tempo em que o
capitalismo se depara com novos horizontes, emergem divergências e tensões no âmbito
das nações capitalistas. Reabrem-se contradições sociais que se haviam mantido
controladas durante a vigência da Guerra Fria.
O impacto trazido por esse processo revela a prevalência de forças centrífugas,
de desagregação. Esse movimento fortalece os nacionalismos e demonstra que, mais
importante do que a integração e modos concertados de ação internacional, torna-se
fundamental lutar pela liberdade, pela autodeterminação e por identidades nacionais.
Nesse contexto, os fundamentalismos ganham nova vida (LAFER ; FONSECA Jr.,
1997).
Frente a estas situações de desintegração política e desigualdades econômicas,
o fator identitário – seja ele étnico ou religioso – torna-se um dos poucos referenciais
estruturantes. Os antagonismos criados pela presença das forças da globalização nas
sociedades não-ocidentais transformam-se em fonte de perturbação à estabilidade da
ordem mundial.
Surgem conflitos, principalmente, em situações nas quais a sobrevivência
imaginária ou real das comunidades esteja ameaçada, e tais grupos se sentem
despossuídos de seu território ou de sua identidade/especifidade (AMORIM FILHO,
6
A democracia liberal foi proclamada como o agente do fim da história, pois os conflitos ideológicos
seriam substituídos pela razão democrática. Neste sentido, a obra do cientista político norte-americano,
Francis Fukuyama, obteve grande repercussão nos meios político e acadêmico. Ver: FUKUYAMA, F. O
fim da história e o último homem. Rio de Janeiro, Rocco, 1992.
13
Hermes Moreira Jr.
2002). É neste processo de fragmentação cultural que a violência se inscreve, e favorece
o surgimento de ações extremistas contra os centros dominantes do sistema.
O fim da Guerra Fria, também, conduziria a uma discussão sobre a
relativização do conceito de soberania. Ao menos no que diz respeito àquela que
Krasner (2001) define como soberania interdependente, correspondente à capacidade
das autoridades públicas de regular o fluxo de informações, idéias, capitais, bens e
pessoas em seu território7.
Tal processo já vinha ocorrendo nas décadas anteriores, mas limitadamente,
devido à vigência de uma ordem internacional sob tutela dos blocos e alinhamentos
mundiais
antagônicos.
Como
nos
alertou
Ianni
(2002),
o
processo
de
transnacionalização inclui mudanças na natureza dos Estados e do sistema de Estados.
Os Estados estão sendo internacionalizados em suas estruturas internas e funções.
Neste novo cenário internacional, os Estados passam a conviver, de acordo
com Lafer e Fonseca Jr. (1997):
com dois movimentos contraditórios no sistema internacional, um
primeiro que vai na direção da globalização, impulsionado por forças
centrípetas, e um segundo, que favorece a fragmentação, movido por
forças centrífugas (p. 55).
Sobretudo, a reconstrução da ordem internacional nas últimas décadas do
século XX configurou a chamada globalização multidimensional, em razão de suas
diversas dimensões: econômica, política, militar, cultural e social. Essa nova realidade
internacional proporcionou o desenvolvimento de um amplo espaço de atividade para
novos atores políticos internacionais, que buscavam espaço de atuação, e foram
contemplados
a
partir
da
constituição
de
uma
sociedade
internacional
transnacionalizada (OLIVEIRA, 2003).
Essa remodelada sociedade internacional passou a interligar as esferas nacional e
internacional, a despeito das tensões e conflitos internos e externos. Criou-se uma rede
de relações entre as sociedades nacionais, constituindo-se uma sociedade global, afetada
por todos os problemas e dilemas da globalização.
Dessa maneira, a sociedade global passa a existir no sentido em que compreende
relações, processos e estruturas sociais, econômicas, políticas e culturais. Pouco a
pouco, tudo começa a possuir ligação, fazer parte de um segmento, de um mesmo
7
Segundo Krasner: „„um Estado pode contar com estruturas legais internacionais, westphalianas, e
perfeitamente determinadas no interior de seu território, e apesar disso, possuir uma capacidade muito
limitada de regular os fluxos que ultrapassam suas fronteiras, e seu conseqüente impacto interno, situação
que numerosos observadores contemporâneos consideram resultado da globalização‟‟ (2001: 15).
14
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
processo, em geral, operando de modo desigual e contraditório (IANNI, 2002). Começa
a predominar e a apresentar-se como determinação básica desse novo sistema a
sociedade civil global.
A sociedade civil global passa a deter maior capacidade de atuação à medida que
a globalização aprofunda as relações transfronteiriças. Percebe-se a queda de barreiras:
econômicas, políticas, sociais e culturais, visto que a evolução das tecnologias de
informação e comunicação, “tecnologias da liberdade” (NYE Jr., 2002), rompe a
distinção entre o local e o global, o nacional e o internacional.
Segundo Nye Jr. (2002), a globalização expressa o aumento da complexidade
das redes de interdependência. Sendo articulado historicamente, esse processo adquire,
atualmente, maior densidade, uma vez que passa a incluir considerável número de
regiões e agentes. Conseqüentemente, as desigualdades sociais e econômicas passam a
se disseminar em escala global, difundindo tensões e antagonismos.
O efeito descentralizador que acompanha a globalização, e dissemina a
informação, propicia uma distribuição mais ampla e difusa do poder, uma vez que
permite a um maior número de atores a possibilidade de acesso a armas de destruição
em massa, por exemplo (NYE Jr., 2002).
As transformações no funcionamento do sistema internacional contemporâneo
demonstram que os atores não-estatais, como as ONGs e as corporações multinacionais,
adquiriram crescente relevância nos assuntos internacionais. O surgimento desses atores
e fluxos não-estatais, bem como a convivência entre interações interestatais,
intergovernamentais e transnacionais, resultou em um verdadeiro „„espaço público
transnacional‟‟, no qual convivem diversos atores, operando fora do controle estatal,
com distintas demandas, racionalidades e interesses. (LASMAR, 2002).
O surgimento desse espaço de atuação transnacional revela a tônica da ordem
internacional contemporânea: a perda do controle dos atores estatais sobre a ação dos
atores transnacionais, proporcionando que estes atuem além das fronteiras nacionais, em
espaços desregulamentados política e juridicamente, chamados de espaços meta-legais.
O espaço meta-legal trata-se de um espaço em que os atores políticos podem agir sem
interferência do Estado, uma vez que sua característica é a desregulamentação jurídicopolítica.
Segundo Beck (2004) trata-se de interstícios de um sistema não regulado, de
novos e múltiplos paradoxos em que as regras não são estáveis, confundido categorias,
cenários, dramas e atores. O espaço meta-legal é responsável, em grande medida, pelo
15
Hermes Moreira Jr.
aprofundamento da vulnerabilidade dos atores estatais, ao passo que representa uma
esfera de atuação caracterizada pela ausência de demarcação territorial.
A dinâmica da sociedade global, que presencia a crescente relativização da
soberania interdependente estatal, acompanha o declínio da sociedade nacional e o
processo de reterritorialização das estruturas de poder político e econômico. Fato que,
de acordo com Nye Jr. (2002), faz com que os governos percam parte do controle
tradicional sobre a informação acerca de suas próprias sociedades.
A criação desse espaço transnacionalizado faz com que organizações nãogovernamentais passem não só a atuar e influenciar, mas também a tomar decisões e
gerar demandas no jogo político internacional.
A maioria dos novos atores não-estatais privilegia espaços policêntricos de
debates, onde existem possibilidades de atuar na formulação de agendas de trabalho. A
pauta da agenda internacional passe a receber inclinação para os temas societais, que
surgem, principalmente, a partir de debates mais descentralizados sobre os problemas
globais.
No entanto, a despeito da maior flexibilidade e possibilidade de inserção
concedida a atores não-estatais no tratamento dos novos assuntos da política
internacional, o Estado continua a possuir papel chave para a implementação efetiva de
tais políticas. No sistema das Nações Unidas, destaca-se, na década de 1990, a atenção
dada às grandes conferências internacionais dos chamados novos temas: meio ambiente
(1992), direitos humanos (1993), populações (1994), etc8.
A sociedade contemporânea abrange novas relações, processos e estruturas
sociais, econômicas, políticas e culturais, ainda que operando com base na
desigualdade. Percebe-se que em lugar das sociedades nacionais se desenvolve a
sociedade global, na qual todas as esferas da vida social, individual e coletiva são
alcançadas pelos efeitos deletérios da globalização.
A sociedade civil global começa a predominar e apresentar-se como uma
determinação básica, uma totalidade na qual, pouco a pouco, tudo o mais começa a
parecer parte, segmento, elo de um mesmo processo (IANNI, 2002). Esse processo
representa um sintoma da globalização, ou seja, o surgimento de uma esfera de relações
econômicas, sociais e políticas que tendem a se reproduzir como fenômenos mundiais
que transcendem as fronteiras nacionais, funcionando dentro de um sistema global.
8
Para saber mais sobre as conferências da década de 1990, ver: LINDGREN ALVES, J. A. Relações
Internacionais e temas sociais: a década das conferências, Brasília, IBRI/FUNAG, 2001.
16
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
A partir do desenvolvimento desta rede de ação, as interações internacionais
passam a operar dentro de duas lógicas distintas: as relações internacionais e as relações
transnacionais. A primeira deriva da política externa dos Estados, suas ações e reações.
A segunda não opera com base nas referências territoriais e de localização nacional,
sendo realizada por atores que têm como escopo de ação todo o sistema internacional.
(LASMAR, 2002).
Assuntos que sempre pareceram nacionais, internos, logo se revelaram
internacionais, externos, relativos à harmonia da sociedade global, reflexos de uma nova
ordem internacional em formação. A composição desta sociedade global envolve
discussões acerca de direitos humanos, narcotráfico, proteção do meio ambiente, dívida
externa, saúde, educação, meios de comunicação de massa, etc. Contudo, deve-se ter em
mente que a constituição tanto desta sociedade global, quanto da agenda de suas
discussões, estão baseadas em hierarquias de setores sociais e de interesses materiais.
Ao passo que a sociedade transnacional facilita as condições de
relacionamento entre os diversos atores, grupos extremistas encontram na globalização
oportunidades, principalmente, de agir em rede. As organizações terroristas passam a
funcionar como atores transnacionais, que operam para além das fronteiras dos Estados
nacionais.
Após os atentados de 11 de setembro, os grupos terroristas adquiriram
definitivamente status de novos atores mundiais. Uma vez que a globalização combina
universalização (homogeneização e uniformização conforme padrões ocidentais) e
particularismo (reafirmação de identidades étnicas e culturais, e diversidades locais),
esta dinâmica dual proporciona a difusão igualmente globalizada da ação terrorista, de
seu discurso e efeitos.
Assim, o atual cenário da política mundial conhece a interação de três
protagonistas: o Estado, o capital e a sociedade civil global, configurando um equilíbrio
de poderes em que nenhum ator tem condições de impor seus interesses unilateralmente
(AYERBE, 2005a).
Com o aumento da interconexão global, os Estados estão encontrando mais
dificuldade para controlar as atividades tanto dentro quanto além de suas fronteiras. Os
instrumentos políticos do Estado estão diminuindo, e não conseguirão resolver diversos
problemas transnacionais, a menos que cooperem com outros Estados e agentes nãoestatais.
17
Hermes Moreira Jr.
1.2 – A globalização interdependente e a atuação dos atores
transnacionais
Para alguns setores da sociedade, o processo de globalização representaria o
curso correto da história da humanidade. A marcha em direção ao livre comércio, de
mercado auto-regulável e baseado nos pressupostos do individualismo liberal, seria a
melhor forma possível de organização eficaz da sociedade moderna.
No entanto, deve-se ter em mente que a globalização promove a troca, a
influência recíproca, processo no qual as fronteiras passam a ser dissolvidas em
detrimento à chamada teia global. Trata-se, portanto, de um processo paradoxal: à
medida que se globalizam as perspectivas e oportunidades econômicas, também se
ampliam os espaços de disputas e contradições sociais e políticas.
De acordo com Santos (2002), os processos da globalização geram impactos
ao se estenderem tanto às realidades que inclui, quanto às realidades que exclui. Dessa
forma, pode-se ressaltar seu caráter de movimento hegemônico ao subordinar o local
segundo a lógica global (pelos localismos globalizados), ou utilizar o local para
homogeneizar o global (através dos globalismos localizados).
Esse impacto dos processos da globalização, aliados à atual conformação da
política mundial, faz com que o Estado-nação perca sua tradicional centralidade
enquanto unidade privilegiada de iniciativa econômica, social e política. A
intensificação de interações que atravessam as fronteiras estatais, e as práticas
transnacionais, corroem a capacidade do Estado-nação para conduzir ou controlar fluxos
de pessoas, bens, capital ou idéias.
Passa a ser questionada a legitimidade do Estado para organizar a sociedade,
seu regime em muitos casos passa da qualidade de governo para a de governança
(SANTOS, 2005). Governança adotada no sentido de:
soma das muito diversas formas como os indivíduos e as instituições,
públicas e privadas, gerem os seus assuntos (...) através de ações
coletivas para o estabelecimento de instituições e normas
internacionais que respondam às causas e conseqüências dos
problemas supranacionais, transnacionais ou nacionais (PUREZA,
2005: 241 apud SANTOS, 2005).
Desse modo, o sistema internacional contemporâneo, levado em conta o
advento da globalização, deve ser compreendido com base nos conceitos de
descentralização e institucionalização. Descentralização devido ao caráter anárquico
18
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
sobre o qual se constitui este sistema. Institucionalização pelo fato de reconhecer
normas, convenções, entendimentos diplomáticos, etc. como regras estabelecidas.
A partir de meados da década de 1970, Robert Keohane e Joseph Nye
procuraram desenvolver uma teoria que fosse capaz de compreender as transformações
sofridas pelo sistema internacional, principalmente aquelas impulsionadas pela
globalização, que diluía fronteiras e aproximava distâncias.
Segundo eles, a globalização corresponde à expansão de um estado de mundo
que envolve redes de interdependência a distâncias multicontinentais, ligadas por fluxos
e influência de capital e bens, informações e idéias, pessoas e forças de trabalho
(KEOHANE e NYE, 1981). Tal processo gera um tipo de interdependência com
características especiais de múltiplas conexões de redes globais e pluralização de atores
participativos.
Essa interdependência representa uma situação caracterizada por efeitos
recíprocos no relacionamento entre os países ou entre os atores de diferentes países, ou
seja, refere-se a situações em que os atores afetam-se mutuamente, em estado de
dependência. De acordo com Keohane e Nye (2001), a interdependência restringe a
autonomia do Estado, influenciando-o através da vulnerabilidade e da sensibilidade. A
vulnerabilidade refere-se aos custos relativos provocados pela alteração do sistema
interdependente; ao passo que a sensibilidade representa a rapidez e intensidade dos
efeitos dessa dependência mútua.
Dessa maneira, os Estados deixariam de levar em conta apenas a análise de
custos e benefícios próprios no cálculo de seus movimentos, passando a considerar as
ações dos outros Estados, e demais atores, como variável importante na definição de
suas políticas. Simultaneamente, criou-se espaço para as atividades de novos atores, os
atores transnacionais, que já vinham ascendendo mundialmente, buscando além da
constituição, a ampliação de seu nível de ação na sociedade internacional (NYE Jr.,
2002).
Os atores transnacionais adquirem grande importância à medida que a
sensibilidade proporcionada pela interdependência permite que estes passem a afetar as
decisões dos Estados, alterando qualitativamente suas relações. O desenvolvimento de
espaços transnacionais de atuação dos atores políticos internacionais permite que suas
ações se estendam para além das fronteiras do Estado-nação.
As relações transnacionais passam a afetar as Relações Internacionais através
de: aumento de dependência e interdependência entre os atores internacionais; aumento
19
Hermes Moreira Jr.
da capacidade de influência de determinados atores no cenário internacional;
emergência de novos atores internacionais, com suas próprias preocupações em termos
de política externa; maior pluralismo internacional e criação de novas demandas no jogo
político internacional.
Ainda de acordo com Keohane e Nye (1981),
as relações transnacionais podem ser definidas como interações
regulares por meio das fronteiras nacionais em que ao menos um dos
atores é um agente não-estatal, ou não opera em nome de um governo
nacional ou organização intergovernamental (p. 160).
As ações desses atores transnacionais são impulsionadas principalmente por:
meios de comunicação e movimento de idéias; movimentações financeiras e fluxos de
capitais; transporte de bens e pessoas; viagens e fluxos migratórios.
As relações transnacionais proporcionam a multiplicação dos atores nãoestatais e dos fóruns de negociação internacional. Desse modo:
Quanto maior o grau de institucionalização do sistema, maior será a
influência dos atores transnacionais, pois as estruturas cooperativas
de governança internacional tendem a legitimar as atividades
transnacionais, aumentando a influência desses atores na construção
de regulamentação internacional e afetando a formação de coalizões
interestatais (Keohane e Nye, 2001: 162).
Com essa característica de intersecção entre o local e o global, se tornam mais
perceptíveis velhas fontes de instabilidade à ordem internacional, como por exemplo: o
desrespeito aos direitos humanos, a devastação do meio ambiente, o fluxo de migrações
ilegais, o narcotráfico e o crime organizado internacional, o terrorismo, entre outros.
Da perspectiva do sistema internacional, o problema é como gerar e manter um
modelo de cooperação mutuamente benéfico frente à competição realizada pelos
governos (e atores não-governamentais), capaz de solucionar estes desafios e manipular
o sistema em busca de seu próprio benefício (Keohane e Nye, 2001, p.270).
Buscando estes objetivos, ao definir suas agendas políticas, os Estados
desenvolvem regimes com a intenção de resolver conflitos provocados por estas
situações de interdependência. O aumento do número e o crescimento de importância
das ONGs e das empresas multinacionais, faz com que esses atores sejam incluídos na
elaboração da agenda das instituições internacionais e também ajudem a criar ou a
alterar princípios, normas e regras que venham a constituir os regimes de cooperação
internacional.
20
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
1.3 – Cooperação internacional, regimes e instituições multilaterais
A cooperação internacional reduz incertezas e estabiliza expectativas, mesmo
sem implicar em uma alteração estrutural no sistema. Previa-se que com o fim do
conflito leste-oeste as instituições multilaterais seriam fortalecidas, tornando-se, através
da cooperação interestatal, instrumentos eficazes para alcançar soluções mais
democráticas e participativas para os problemas das relações internacionais. Fosse para
os assuntos da agenda clássica (temas de segurança e desarmamento), bem como para os
temas emergentes (direitos humanos, desequilíbrio ambiental, narcotráfico e terrorismo
internacional), a cooperação internacional seria agora a principal fonte de resolução de
conflitos.
Para Fonseca Jr (2005), a cooperação internacional e o desenvolvimento de
instituições multilaterais abriam a possibilidade de dar expressão concreta a valores
como justiça e racionalidade no âmbito internacional, gerando ações coletivas com o
intuito de concretizar valores comuns. A cooperação seria o caminho correto para a
chamada governabilidade democrática, processo pelo qual interesses distintos seriam
articulados, direitos e obrigações exercidos, e diferenças mediadas.
Segundo Keohane (1984), a cooperação internacional é originada através de
processos de negociações e coordenação de políticas:
a cooperação internacional acontece quando as políticas perseguidas
por um governo são percebidas por outro governo como facilitadoras
para atingir seus próprios objetivos (p.54).
Percebemos que essa definição de cooperação internacional a aproxima da
idéia de associação de objetivos, que segundo Vigevani (1999), trata-se de fins que
afetam o poder, o equilíbrio, a riqueza, as concepções de mundo. Assim, a cooperação
internacional implica interesses compartilhados que busquem alcançar objetivos
comuns, sem estar ligada à idéia de constrangimento.
A construção de uma agenda de cooperação internacional é importante fonte
de
poder,
pois
a
sensibilidade
internacional,
característica
marcante
da
interdependência, transporta problemas da esfera local para a esfera global. Dessa
forma, problemas domésticos podem transformar-se em problemas internacionais e
questões regionais em questões mundiais. À medida que a interdependência se
aprofunda cada vez mais, os fóruns internacionais ganham uma importância
fundamental na construção de agendas de discussão entre os Estados.
21
Hermes Moreira Jr.
Os consensos e/ou concertos procedentes das discussões destes fóruns
internacionais, por vezes, dão origem a princípios e regras que regulam a interação dos
Estados com outros agentes numa determinada faixa de assuntos, ou seja, podem
desenvolver os chamados regimes internacionais. Os regimes criam as condições
necessárias para que se levem a efeito os acordos entre os Estados.
Os regimes amenizam ou evitam efeitos negativos ou não previstos pelos
Estados A coordenação deve ser articulada no sentido de atingir ganhos resultantes que
os beneficiem mutuamente. Os regimes fornecem incentivos expressivos para o
estabelecimento de acordos cooperativos quando interesses comuns são identificados.
A conformação de um regime implica, de certa maneira, uma aceitação
mínima pelos Estados, ou parte deles, de regras que obriguem a todos em uma área
específica das relações internacionais. Segundo Vigevani (1995):
A idéia de regime internacional liga-se, certamente, à capacidade que
alguns ou muitos atores (...) têm de elaborar procedimentos para a
resolução de alguns problemas que, por consenso ou por coação,
acabam reconhecidos como de interesse geral (p. 52).
A teoria dos regimes internacionais considera a relação entre Estados e atores
transnacionais, e situações em que os atores se afetam mutuamente. A interdependência
e os regimes internacionais se relacionam na medida em que os Estados – e outros
atores – criam regimes para resolverem conflitos provocados pela interdependência. Os
regimes internacionais podem alterar o comportamento estatal e gerar certo grau de
controle ao sistema.
A cooperação se baseia na utilidade funcional dos regimes, que reforça
interesses, próprios e racionais, de longo prazo, dos Estados de perpetuar a cooperação
por reduzir as incertezas. Cada vez mais, os Estados estão envolvidos nos regimes
internacionais de acordos coordenados para regulamentar as forças transnacionais e
áreas de problemas.
A literatura sobre regimes internacionais busca explicar a criação e a
manutenção das instituições internacionais, sobretudo a questão da governança no
sistema internacional9. Os regimes prescrevem papéis e guiam o comportamento dos
participantes, aumentam a certeza e a segurança nas questões internacionais. Regimes
9
Neste sentido, segundo Aron: “sistema internacional é o conjunto constituído pelas unidades políticas
que mantém relações regulares entre si e que são suscetíveis de entrar em uma guerra geral. São membros
integrais de um sistema internacional as unidades políticas que os governantes dos principais Estados
levam em conta nos seus cálculos de força” (ARON, R. Paz e guerra entre as nações. Brasília: IPRI,
1979. p. 121).
22
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
podem ser definidos como: “conjunto de regras que estipulam as formas como os
Estados deveriam cooperar entre si. Essas instituições prescrevem comportamentos
estatais
aceitáveis
e
proscrevem
tipos
inaceitáveis
de
comportamento”.
(MEARSHEIMER, 2000: p.333).
Os regimes internacionais possuem importante papel como instrumentos para
que os Estados busquem interesses em comum, permitindo que seus comportamentos
sejam coordenados. Existe uma intersecção entre as esferas doméstica e internacional,
sendo que os atores transnacionais podem alterar (ou afetar) os interesses dos Estados e
os objetivos dos regimes internacionais. (CEPALUNI, 2006).
Para os autores institucionalistas, a cooperação é necessária para mediar
possíveis conflitos. Neste sentido, apesar da ausência de uma hierarquia de autoridade
formal e legal, em âmbito internacional, os elementos informais do governo existem na
forma de regimes e instituições, que ajudam os Estados a superar os problemas de ação
coletiva. Os modelos de cooperação permitem que o princípio de reciprocidade funcione
mais eficientemente, fornecendo informações, intenções e comportamentos.
Desse modo, percebemos que as instituições multilaterais e os regimes
internacionais
constituem-se
importantes
ferramentas
para
a
fundamentação
argumentativa acerca de valores como democracia, direitos humanos, desenvolvimento
sustentável, etc. Como fora observado por Fonseca Jr. (1999), essa ação é reforçada pela
atuação paralela de ONGs e outros atores não-estatais transnacionais, ao desenhar uma
nova forma de pressão que não se restringe aos jogos de poder entre os Estados.
Neste sistema internacional interdependente, que forma redes complexas de
interação entre atores de diversas naturezas, a cooperação internacional torna-se
fundamental para o combate aos novos desafios à segurança e à estabilidade
internacional. Ademais, esse mesmo sistema que proporciona formas de interação, cria
espaços que são apropriados por grupos que se encontram fora dessa ordem e, de
alguma maneira, demonstram seu descontentamento. Esta é, em geral, a característica
dos grupos terroristas, que aproveitam a possibilidade de se organizar em rede e se
disseminar pelo sistema global, e contestam a ordem através de ações que
desestabilizam o sistema e chamam a atenção às suas causas.
23
Hermes Moreira Jr.
2 – EXPLORANDO O TERRORISMO INTERNACIONAL
CONTEMPORÂNEO
“En el nombre de Dios, Clemente y Misericordioso,
cuando te castigan, tienes que castigar del mismo modo a
quienes te castigaron. Mátalos allí donde los encuentres;
expúlsalos como ellos te expulsaron; la sedición es más grave
que el asesinato. A los que cometen agresiones contra ti, debes
hacerles lo mismo. Los pueblos de los aliados de Estados
Unidos deben forzar a sus gobiernos a terminar esa alianza en la
guerra contra el terrorismo, que significa guerra contra el islam.
Si cesáis la guerra, nosotros cesaremos la nuestra”.
Brigadas Abu Hafs al-Masri, 2004.
Como fora observado no capítulo anterior, da mesma maneira que a sociedade
global facilita as condições de atuação e relacionamento entre os diversos novos atores,
propicia maior espaço para disseminação das fontes de instabilidade à ordem
internacional. Tal quadro proporciona o desenvolvimento de redes complexas, nas quais
grupos terroristas também passam a se organizar e operar como atores transnacionais.
No período pós-Guerra Fria, a
atividade
terrorista adquire novas
características. Ao instrumentalizar a permeabilidade das fronteiras nacionais, as
operações terroristas podem ser organizadas de modo descentralizado e atingir efeitos
globais em larga escala.
Dessa forma, se anteriormente a atividade terrorista era dificultada pelos
limites da soberania estatal, atualmente, encontra maior liberdade de ação, através das
articulações em rede que ultrapassam as fronteiras. O espaço transnacional serve de
cenário para a ação terrorista internacionalizando-a e potencializando seus efeitos
(LASMAR, 2002).
Outro elemento emblemático das transformações garantidas pela sociedade
transnacionalizada é a ação das netwars10. Características da sociedade da informação
global, seus protagonistas atuam através de organizações dispersas, pequenos grupos e
indivíduos, que se comunicam, coordenam e conduzem campanhas através da Internet,
freqüentemente sem um comando central preciso.
10
O conceito de netwars (guerras em rede) está presente em: Arquilla J. and Ronfeldt D. (eds). Networks
and Netwars: the future of terror, crime and militancy. Santa Monica: Rand, 2001.
24
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
A dimensão transnacional transforma a questão do terrorismo em um problema
de segurança coletiva. Como fora destacado por Lafer (2006), a adaptação do terrorismo
à modernidade da era da informática permite ágil fragmentação das cadeias de poder,
revelando o amorfismo das redes terroristas. Em busca de apoio financeiro e
operacional, as redes terroristas se beneficiam, na sua atuação, da poroza proximidade
com outras redes que também operam na sombra, como a do crime organizado,
comércio de armas e drogas e lavagem de dinheiro.
Assumimos a responsabilidade de que qualquer estudo sobre terrorismo
contemporâneo deve ser feito com base na compreensão da transição vivida pela
sociedade internacional na passagem do século XX para o século XXI. Assim,
percebemos que, a despeito do terrorismo ter sido utilizado como instrumento de
contestação da ordem durante importante período da segunda metade do século XX11,
mudanças significativas em seu modus operandi ocorreram a partir da virada do século.
De acordo com Arend (2005), o “terrorismo de resistência” das últimas quatro
ou cinco décadas sofreu nítida escalada ao extremo, que significou torná-lo mais
mortífero e indiscriminado. De fato, essa característica possui a indiscutível intenção de
causar o maior dano possível, “chocando e desestabilizando não apenas governos locais,
mas impingindo um sentimento de insegurança em todas as sociedades” (AREND,
2005: p. 152).
A escalada ao extremo do terrorismo contemporâneo pretende ter o alcance e a
amplitude de seus atos potencializados. Os terroristas, para atingir tais objetivos, se
valem dos mais fundamentais traços das sociedades ocidentalizadas, como: a
verticalização das grandes metrópoles, os transportes coletivos, as grandes
aglomerações comerciais, e a visibilidade global e instantânea proporcionada pelos
meios de comunicação (AREND, 2006).
Contudo, compreender os efeitos da ação terrorista internacional sugere um
entendimento prévio dos objetivos desta ação. Para tanto, buscaremos, a seguir,
encontrar uma definição para o termo terrorismo, bem como conectar esta definição aos
propósitos daqueles grupos que empregam o terrorismo como método de ação política.
Além da já destacada, transnacionalização, outra característica presente na
ação terrorista contemporânea é a grande participação de militantes e organizações
11
A respeito da ação terrorista internacional nas décadas de 1960 e 1970, ver: STERLING, C. A rede do
terror: a guerra secreta do terrorismo internacional. Rio de Janeiro: Nórdica, 1982.
25
Hermes Moreira Jr.
islâmicas em sua execução12. O fundamentalismo religioso, muitas vezes, é utilizado
como explicação para essa realidade. Faz-se necessário, portanto, uma análise do
conceito de fundamentalismo e de sua aplicação dentro da arena política.
Desta forma, estaremos mais aptos a compreender se realmente a expansão da
globalização e dos valores ocidentais tem gerado ações terroristas de grupos extremistas
como resposta. Também se faz necessária a análise do modo pelo qual têm reagido os
Estados e as sociedades que sofrem com a realidade terrorista contemporânea.
Assim pretendemos explorar o terrorismo internacional contemporâneo, com a
tarefa de compreender os reais objetivos políticos dos grupos que empreendem a ação
terrorista. No entanto, não podemos deixar de salientar a preocupação em perceber
ligações destas ações a condições anteriormente impelidas pela da expansão da
sociedade ocidental.
2.1 Terrorismo: definindo o conceito e compreendendo os objetivos
De acordo com o relatório apresentado em março de 2005, pelo então
secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, que visava discutir “o funcionamento
da Organização decorridos cinco anos da chamada Declaração do Milênio”13, a
prevenção ao terrorismo é indispensável para que a sociedade internacional possa viver
sem medo:
o terrorismo é uma inequívoca contestação dos valores e princípios
consagrados na carta da ONU: respeito aos direitos humanos, ao
estado de direito, à proteção dos civis, à tolerância entre povos e
nações, e à solução pacífica de controvérsias (LAFER, 2006: 131).
Contudo, não há no documento uma clara definição sobre o termo terrorismo.
Aliás, a comunidade internacional carece de uma definição consensual, que auxiliaria a
excluir as intenções de quem, ao encontrar conveniência na necessidade de repressão,
recorre à associação de qualquer movimento de oposição e/ou questionamento como
potencialidade de ato de terrorismo14.
12
Os dados estão disponíveis em: REINARES, F. Es el terrorismo internacional como nos lo
imaginábamos?: un estúdio empírico sobre la yihad neosalafista global en 2004.
http://www.realinstitutoelcano.org/documentos/207.asp
13
O relatório encaminhado por Annan em 21/03/2005 é intitulado: “In Larger Freedom: towards
development, security and human rights for all”. Disponível em: http://www.un.org/largerfreedom
14
Por exemplo, a China passou a classificar como “terroristas” os rebeldes do Tibete e do Turquestão,
que não praticam o terror ou sequer a resistência armada. Israel dedicou-se a identificar o jovem palestino
que lança pedras, contra as tropas de ocupação na Cisjordânia ou Gaza, com os homens-bomba do terror
26
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
No sistema Nações Unidas, convenciona-se utilizar a definição de terrorismo
aceita durante a assinatura da Convenção Internacional para a Repressão ao
Financiamento do Terrorismo, adotada pela assembléia Geral das Nações Unidas, em
15 de dezembro de 1997:
constitui terrorismo todo ato que obedeça à intenção de causar morte
ou graves danos corporais a civis não combatentes, com o objetivo de
causar a morte, intimidar uma população, obrigar um governo ou uma
organização internacional a realizar ou abster-se de realizar um ato
(LAFER, 2006: 132).
Neste sentido, caminhamos em direção a uma definição jurídica do conceito de
terrorismo. Trabalhando dentro da perspectiva do Estado de direito, o ato terrorista antes
de ser um ato contra pessoas é um ato contra a ordem, contra o Estado 15. Juridicamente,
constitui-se como terrorismo:
praticar atentado pessoal ou sabotagem, com dano ou perigo efetivo a
pessoas ou bens, por motivo de facciosismo político-social, ou com
objetivo de coagir qualquer dos poderes do Estado (BARROS, 2000:
95).
Entretanto, o terrorismo deve ser levado em conta como uma ação política
conduzida por grupos que agem sob impulso de contradições sociais de ordem religiosa,
étnica ou ideológica. Ao passo que o terrorismo se inscreve no campo da política, os
terroristas atuam com vistas a metas políticas e subordinam seus atentados a lógicas de
ação contra o poder estabelecido. Essa ação é caracterizada pelo emprego de atos de
violência dirigidos a civis, líderes políticos ou militares não-combatentes16.
Conforme analisa Saint-Pierre (2003), o terrorismo é um ato de violência que
provoca uma ação social, uma reação de força contrária, isto é, constitui uma relação de
força17. A ação de grupos terroristas pretende impor, através de sua vontade negativa, a
suicida. Sem falar nas classificações de grupos “terroristas” apresentadas pelos serviços de inteligência
norte-americanos, que acusam dezenas de grupos espalhados por todo o mundo pelo fato de discordar da
política aplicada pelos Estados Unidos. Temos como exemplo, o polêmico conceito de “Narcoterrorismo”
aplicado na região andina, caso que inclui as FARCs, na Colômbia.
15
Em contrapartida, não podemos deixar de mencionar a existência do chamado “terrorismo de Estado”.
Nesta categoria, o regime político que detém o poder viola o sistema de legalidade do Estado de direito
recorrendo à violência para exercer repressão à contestação política de sua ordem. Se utilizaram de tal
prática regimes totalitários como o nazismo e o stalinismo, regimes militares como os da América do Sul,
governos autoritários como o Iraque de Saddam, ou mesmo alguns regimes considerados democráticos,
como o Estado de Israel. Sobre o terrorismo de Estado ver: LEITE FILHO, J. C. Anotações e reflexões
sobre o terrorismo de Estado. Dissertação de mestrado, Florianópolis: UFSC, 2002.
16
Não utilizaremos como perspectiva de ação terrorista aquelas praticadas – mesmo que, com resistência
armada – contra a opressão, a ocupação ou a dominação colonial.
17
No caso do terrorismo, essa ação de força contrária é representada pela chamada guerra assimétrica. A
guerra assimétrica se caracteriza pelas assimetrias de capacidade bélica, poder econômico e de
27
Hermes Moreira Jr.
desestabilização do inimigo, o desmembramento do tecido social. Desse modo, o
fundamento do terror é a insegurança que provoca a certeza da vulnerabilidade.
Essa vulnerabilidade é percebida na separação entre as vítimas concretas da
violência e o alvo do efeito psicológico. Saly Wellausen faz uso de uma analogia para
explicitar o efeito psicológico que a ação terrorista possui:
se um crime é praticado contra alguém, a sociedade inteira sente-se
lesada e acha-se no direito de exigir a punição do criminoso. E,
inversamente, dentro dessa lógica, a ação terrorista procura atingir
uma parte da sociedade para atingir a soberania do todo (2002:96).
Neste sentido, os meios de comunicação, sobretudo a televisão, funcionam
como uma verdadeira caixa de ressonância, essenciais para a realização dos objetivos
pretendidos com os efeitos psicológicos da ação. Em grande medida, estes são capazes
de induzir a sociedade ao sentimento público de que a paz e a ordem civis estão
ameaçadas por grupos políticos violentos (AREND, 2005).
A partir do momento em que a vulnerabilidade do sistema fica caracterizada
pela ocorrência concreta de danos, a ação terrorista tem maiores condições de realizar
seu próximo passo: atingir seus objetivos políticos. Esse passo torna-se possível, pois o
Estado perde o elemento de coesão e o tecido social se abre. Conforme destaca SaintPierre (2003), o terror induzido na população gera uma ação desintegradora que culmina
na desestabilização do regime vigente.
Assim, trata-se de entendimento comum que o terrorismo tem motivações
políticas. Portanto, “o terrorismo é apenas uma parte, ou etapa, de um sequenciamento
de atos e engajamentos vinculados a um projeto político último, a que ele se vincula de
maneira apenas indireta e não de maneira imediatamente perceptível” (DINIZ, 2002).
O uso do terrorismo como meio político, então, se deu a partir do momento em
que se tornou suficientemente evidente que o Estado poderia ser fragilizado. Para tal, a
ação de grupos terroristas é direcionada à criação de caos e instabilidade dentro de uma
determinada sociedade, gerando um clima que permite a instauração de um novo
regime, no qual seus propósitos possam ser alcançados (PECEQUILO, 2003).
estruturação organizacional entre as partes. Dessa forma, a guerra assimétrica representa
fundamentalmente uma guerra de desgaste, que visa exaurir o inimigo. A estratégia dentro da guerra
assimétrica é sempre a estratégia da ação indireta, pois o que se busca é o exercício da influência
psicológica. Ver: Darc Costa. Visualizações da guerra assimétrica. Disponível em:
www.esg.br/cee/artigos/darc7.pdf
28
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
A caracterização da ação terrorista varia de acordo com a dimensão de seus
atos, propósitos e efeitos. Segundo Reinares (2005a), o terrorismo contemporâneo deve
ser diferenciado entre as vertentes internacional e transnacional:
terrorismo transnacional sería el que de una u otra manera atraviesa
fronteras estatales, básicamente porque quienes lo ejecutan mantienen
estructuras organizativas o desarrollan actividades violentas en más
de un país, incluyendo por lo común territórios sobre los cuales no
tienen jurisdicción alguna las autoridades a que dirigen en última
instancia sus demandas. Esto significa que los actos de violencia
involucran a más de um país y con frecuencia a individuos de dos o
más nacionalidades, tanto por lo que se refiere a los terroristas como
a sus víctimas. (...) Terrorismo internacional es, en primer lugar, el
que se practica con la deliberada intención de afectar la estructura y
distribución del poder en regiones enteras del planeta o incluso a
escala misma de la sociedad mundial. En segundo término, aquel
cuyos actores individuales y colectivos hayan extendido sus
actividades por un significativo número de países. La estrategia a
largo plazo del terrorismo internacional es perfectamente compatible
con objetivos más acotados en su alcance y menos diferidos en el
tiempo. El cambio de régimen o de los alineamientos políticos en un
determinado país, incluso perseguir el surgimiento o la desaparición
de una entidad estatal, corresponden a los designios de un terrorismo
internacional siempre que sean parte de un proyecto político mucho
más ambicioso (REINARES, 2005a).
Desse modo, o terrorismo internacional se refere àquele que encontra na ordem
imperial a identificação do seu inimigo e busca desestabilizar todo o sistema
internacional no intuito de combater seu centro. Dessa forma, os terroristas
internacionais atacam grupos estrangeiros e Estados que identificam também como
aliados de seu inimigo.
De acordo com Mann (2006), a maior parte dos terroristas internacionais não são
combatentes da cultura ocidental, da democracia ocidental, nem da riqueza ocidental,
somente da política externa imperialista ocidental. A proliferação do terrorismo se dá
em meio a um fracasso econômico de nações que, ainda por cima, também sofrem com
a falência das instituições que garantiriam a manutenção de seu Estado.
Se o terrorismo surge como forma extrema de ação política, a compreensão
das motivações do terrorismo depende de: pesquisa das causas ou fatores de tensão;
compreensão das relações estratégicas dos atores envolvidos; estudo da complexidade
estrutural e cultural dos Estados; análise das relações externas e áreas de influência no
desencadeamento de conflitos (AMORIM FILHO, 2002).
Para nortear este trabalho, Amorim Filho (2002) sugere a construção de um
cenário baseado na observação de fatores estruturais, políticos; econômico/sociais; e
29
Hermes Moreira Jr.
culturais18. Podem ser motivações para a ação de grupos terroristas o que o autor chama
de cadeias casuais de conflito: luta por recursos materiais, luta por posições estratégicas
de espaço geográfico e luta para a legitimação de identidades coletivas.
Mesmo os atentados de 11 de setembro em Washington e Nova York, 11 de
março em Madri e 25 de julho em Londres foram, acima de tudo, eventos políticos, não
atos de providência divina ou fatal, nem uma expressão de irracionalidade ou puro
ativismo religioso. O terrorismo é um fenômeno moral e político que está interligado
aos temas de revolta, insurgência e oposição à opressão.
A ação terrorista internacional, através de suas táticas de conflito que
combinam técnicas militares e políticas, tem como objetivo submeter o inimigo a uma
combinação de morte e intimidação. O terrorismo tem sido utilizado como ideologia e
instrumento de conflito no mundo contemporâneo, porém não como elemento
pertencente, especificamente, a qualquer região, cultura ou religião (HALLIDAY,
2005).
Contudo, estudos mostram que entre janeiro e dezembro do ano de 2004,
foram registrados 187 atentados terroristas ligados a organizações vinculadas ao
movimento jihadista global, ou seja, de orientação islâmica (REINARES, 2005b). Desse
modo, é inevitável uma análise específica dos movimentos que impulsionam as ações
terroristas de grupos de orientação islâmica.
É notório o ressentimento que a cultura islâmica tem em relação aos valores e
crenças compartilhados entre as sociedades ocidentais e o sistema capitalista de
economias de mercado, que têm se expandido para além das fronteiras ocidentais.
Sentimentos de revolta e contestação podem ser inflamados através da identificação de
uma causa imediata ou da manipulação de valores, tradições e discursos (MOUSSEAU,
2003). Assim, deve-se compreender de que modo a interpretação fundamentalista das
tradições e da cultura islâmica tem influenciado os movimentos extremistas e
estimulado ações terroristas por todo o cenário internacional.
18
Pela definição de Amorim Filho são: fatores estruturais (geografia étnica, problemas de segurança
intra-estatais, estados débeis ou frágeis); fatores políticos (instituições políticas discriminatórias,
ideologias de exclusão nacional, políticas intergrupais agressivas, políticas elitistas); fatores
econômico/sociais (graves problemas econômicos, impactos da modernização e da globalização); fatores
culturais (padrões de discriminação cultural, história problemática de grupos culturais).
30
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
2.2 – Fundamentalismo, resistência e terrorismo islâmico
Dentro da sociedade ocidental predomina uma visão que continua presa aos
dogmas dos orientalistas, que interpretam o Islã como um universo à parte da economia,
da sociologia e da política dos povos muçulmanos. Essa imagem do Islã o caracteriza
como um desdobramento infinito de suas origens religiosas, a despeito de impactos da
evolução industrial, da expansão imperial das potências européias, e das circunstâncias
da Guerra Fria.
Enquanto essa mentalidade se perpetua, a imposição de modelos econômicos,
que promovem basicamente a maximização de lucros, pode ter conseqüências danosas
nos países e regiões com menor capacidade de adaptação à competição global. Esse
risco pode acentuar as disparidades entre ricos e pobres e contribuir para inflamar
sentimentos de revolta e contestação a este sistema (AYERBE, 2005b).
Grupos empenhados no processo de combate ao sistema, no intuito de
maximizar seu potencial de contestação, se apropriam de elementos capazes de garantir
maior coesão e legitimidade a seus atos, levantando, por exemplo, a bandeira do
fundamentalismo
religioso.
As
condições
de
surgimento
e
expansão
dos
fundamentalismos se mantém e se intensificam face à mundialização, à radicalização do
individualismo, e à crise dos projetos sociais coletivos.
A generalização do extremismo fundamentalista nas sociedades islâmicas
marca uma constante do mal-estar moderno (TEIXEIRA DA SILVA, 2004). A
politização da religião é, neste sentido, necessária para unificar posições anti-status quo
frente a uma massa desinteressada e desmobilizada. Assim, a religião ocupa este vácuo
e permite que líderes mobilizem parcelas da população em favor de seus objetivos e
crenças.
Todavia, de acordo com Sader (2002), o fundamentalismo islâmico não se
opõe ao capitalismo em si, mas à forma imperial assumida por aqueles que conduzem
sua expansão. Logo, sua crítica não chega aos fundamentos econômicos do sistema,
ocorre que as pessoas envolvidas em movimentos fundamentalistas sentem-se
pressionadas pelas forças da globalização e pelo que consideram como imperialismo
ocidental e dominação cultural.
Deve-se destacar que o fundamentalismo é um fenômeno político central de
nossos tempos, e não está restrito aos países islâmicos. Em sua origem, conforme afirma
Halliday (2003), o fundamentalismo surgiu como resposta à ciência e à razão.
31
Hermes Moreira Jr.
Apesar de toda a sua invocação da tradição e de seus chamados para
o retorno a algum passado, os fundamentalismos são respostas ao
mundo contemporâneo e são, em grande medida, estruturados em
termos de idéias e preocupações contemporâneas (p. 192).
Entretanto, o fundamentalismo político insiste na invocação de um retorno
literal aos textos sagrados e posteriormente na aplicação de suas doutrinas na vida social
e política. O argumento desses movimentos é que estes textos fornecem em si mesmos a
base para definir uma vida apropriada e, o que é mais pertinente nas presentes
circunstâncias, para definir a forma como a sociedade e o Estado devem ser
organizados. É um movimento que aspira obter e, uma vez obtido, manter o poder
político e social (HALLIDAY, 2003).
A ascensão de correntes fundamentalistas no cenário político coloca desafios à
paz e à liberdade em muitas sociedades. Portanto, Halliday adverte que:
politicamente, não é possível ignorar a ameaça que esses movimentos
colocam aos cidadãos dos países em que vivem e, por extensão, ao
mundo. (...) Temos que reconhecer as fontes de protesto, na verdade a
legitimidade destes movimentos, e enfrentar as questões sociais,
econômicas e políticas às quais eles respondem. (...) Precisamos
reconhecer como inúmeras questões aguçam a militância nacional e
religiosa dos povos (2003: 203-204).
Neste sentido, a militância religiosa assume especial destaque nos movimentos
fundamentalistas de orientação islâmica. Esse fator se torna extremamente relevante,
pois a religião tem a capacidade de fornecer um elemento de unidade e identidade
essencial no trabalho ideológico de construção de movimentos de resistência e
contestação.
A questão da religião é utilizada como uma forma direta de negação
do sistema vigente, construindo uma postura de destruição da ordem
existente e uma regressão ao passado, mas implementada por
mecanismos modernos (PECEQUILO, 2003: 60).
A partir da possibilidade de desenvolvimento de movimentos políticos,
dotados de elementos que garantem a coesão de comunidades em torno de suas crenças:
as religiões apropriaram-se de elementos da „discussão dos direitos‟
do período pós-guerra, ou apressaram-se em formular seus próprios
discursos paralelos, que tendem a desafiar o foco individualista do
discurso ocidental dos direitos humanos ao asseverar direitos e
responsabilidades comuns (APPLEBY, 2002: 677).
Ao agir como movimento de ruptura em relação à ordem secular, o termo
fundamentalismo refere-se a um padrão específico de militância religiosa. Através desse
32
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
padrão, seus convictos seguidores tentam impedir a erosão da identidade religiosa,
fortificar as fronteiras dessa comunidade e criar alternativas viáveis a estruturas e
processos seculares (APPLEBY, 2002).
O objetivo essencial dos movimentos fundamentalistas é proteger e fortalecer
a identidade religiosa competindo com instituições e filosofias seculares. Desse modo,
para tais movimentos torna-se imprescindível o combate a agentes que representam o
processo de secularização. De acordo com Appleby:
o propósito do fundamentalismo é legitimar uma ideologia inovadora
ou programa de ação destinado a proteger e fortalecer os
fundamentos da religião bem como a rechaçar ou conquistar o
estranho (2002: 682).
Muitos dos debates acerca das motivações do terrorismo contemporâneo têm
colocado centralidade no papel desempenhado pelo fundamentalismo islâmico. Nessa
abordagem fundamentalista, o passado faz o papel do presente como meio de afirmar e
reabilitar a identidade frente ao desafio ocidental.
Neste sentido, o fundamentalismo árabe contemporâneo pretende ressuscitar a
tradição e projeta um “futuro radioso” através da releitura ideológica do passado.
Apresentou-se sob forma de movimento religioso e político que buscava a renovação,
ou seja, “uma nova interpretação dos dogmas e das leis da religião, que se baseasse
diretamente nos fundamentos do Islã” (Al-JABRI, 1999).
A corrente fundamentalista ergue a bandeira da autenticidade do Islã e o apego
à sua identidade e suas raízes. Entretanto, o passado que deveria ser o trampolim ao
desenvolvimento tornou-se a finalidade do projeto, e o fundamentalista passou a buscar
no futuro a reedição de um passado que nunca existiu na realidade, mas sim do passado
como deveria ter sido.
Esse é um dos elementos do fundamentalismo islâmico que abala o Ocidente:
a sobrevivência da idéia reacionária de retorno ao passado, que procura fechar o Oriente
dentro de suas tradições. Trata-se de um movimento que impede o movimento rumo a
um desenvolvimento histórico linear, e que combate a secularização e o caminho rumo
aos valores liberais ocidentais. Desse modo, as sociedades islâmicas passam a ser
dotadas de posicionamentos a-históricos, a-temporais e a-críticos, fechada em valores
tradicionais e conservadores.
Todavia, deve-se destacar que o fundamentalismo não corresponde somente às
práticas adotadas por movimentos islâmicos. O fanatismo religioso também está
33
Hermes Moreira Jr.
presente nos discursos de George W. Bush, por exemplo, ao fazer a suposta distinção
entre os mundos “civilizado e bárbaro”. Dentro dos Estados Unidos há também uma
forte corrente fundamentalista cristã, que acredita que os valores liberais corromperam a
América, corrente esta que ficou fortalecida internamente pela ascensão dos
neoconservadores ao poder no Estado norte-americano.
Portanto, procura-se justificar tal fanatismo de ambos os lados. De um lado ele
é gerado pelos extremos de violência, injustiça e exclusão, sustentado por uma invenção
de dogmas religiosos e liderados por redes de pessoas que se beneficiaram da
manipulação e interpretação dos textos sagrados. De outro, é um fanatismo apoiado na
crença da superioridade da civilização, que se utiliza de um discurso extremamente
moralista para encobrir e legitimar a violência diária e intolerável gerada pelos padrões
globais das práticas econômicas e militares disseminadas por todo o mundo (WALKER,
2003).
Em última instância, a reação fundamentalista chama atenção para as suas
causas contemporâneas, pois embora variem de país a país e de religião à religião, são
características do mundo moderno. Halliday (2002) nos mostra que a ascensão de
fundamentalismos em muitos países do Terceiro Mundo origina-se como uma reação ao
fracasso do Estado modernizador secular percebido como corrupto e incapaz de resolver
problemas econômicos sociais.
A despeito de toda invocação do passado, a linguagem e as políticas do
fundamentalismo podem ser vistas como uma forma de ideologia contemporânea, que
ecleticamente faz uso de temas tradicionais para propósitos contemporâneos. Os
movimentos fundamentalistas buscam, sobretudo, estabelecer identidade, oferecer uma
história legitimadora, criar um programa de mobilização para ascensão ao poder, e
construir uma nova sociedade, muitas vezes contendo elementos de nacionalismo, antiimperialismo, contestação e rebelião (HALLIDAY, 2003).
2.3 – A expansão ocidental e o terrorismo globalizado
O terrorismo passou para o centro da agenda dos estudos das Relações
Internacionais, principalmente, ao ser colocado como catalizador na distinção entre
“amigos e inimigos” da ordem (SAINT-PIERRE, 2003). A discussão acerca da
distinção entre “amigos e inimigos” da ordem está intimamente ligada às variantes
formas de exercício hegemônico.
34
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
Em muitas circunstâncias, o disfarce do exercício hegemônico está na defesa
da globalização, o que pode tornar necessário, como mecanismo de resistência, a busca
do outro extremo, a defesa das identidades e das especificidades nacionais (LAFER ;
FONSECA Jr., 1997).
Trabalhando com a perspectiva de que o terrorismo contemporâneo
corresponde a uma resposta à política externa ocidental, a chave para a compreensão da
ação terrorista localiza-se na característica universalizante do Ocidente. De acordo com
Arend (2006),
a expansão do Ocidente se relaciona com a globalização do
terrorismo na medida em que universaliza um conjunto de valores em
detrimento de outros, colocando as bases do sistema de legitimação
no qual se basearão as atitudes e idéias políticas em âmbito global.
Assim, para Halliday (2005), a característica global do terrorismo é essencial
para a compreensão do lado negro da globalização. Além da prosperidade propagada
pelo Ocidente, existe um mundo que se sente privado dos benefícios da vida moderna, e
busca se fazer presente e demonstrar seu descontentamento com tal situação. Esse
descontentamento é latente uma vez que a expansão da globalização vem acompanhada
por modelos de ocidentalização, secularização, democratização, consumismo e
desenvolvimento do capitalismo e das economias de mercado, em detrimento das
culturas tradicionais e conservadoras (CRONIN, 2003).
Portanto, a ação terrorista pode ser entendida como um movimento de contrahegemonia na medida em que é vista como um movimento de recusa e oposição dos
valores difundidos por um grupo hegemônico (LASMAR, 2002). Segundo Pecequilo
(2003):
o combate ao sistema se dará por dentro, e a partir de mecanismos e
estruturas deste mesmo sistema, utilizando-se de seus canais para
expansão e desenrolar dos movimentos, ao mesmo tempo em que o
negará em seus princípios, valores e formas de organização (p. 55).
A globalização gerou uma nova divisão na sociedade mundial: vencedores,
beneficiários e perdedores (DUPAS, 2005). Nessa nova visão de mundo, altamente
polarizada, várias tendências espirituais buscam resistir à influência ocidental. Nesse
contexto, o terrorismo pode ser entendido como efeito do trauma da modernização, visto
que parte central do movimento terrorista atual responde a crises sistêmicas,
combatendo os motores e efeitos do processo expansivo do Ocidente.
35
Hermes Moreira Jr.
A maneira de resistir encontrada pelos grupos que se sentem deslocados em
meio ao processo expansivo ocidental, foi novamente adquirir sua condição de
identidade. A despeito do individualismo imposto pela lógica ocidental, o retorno à
condição de massa, o retorno a bases sociais e/ou morais em torno de utopias e líderes
carismáticos, e o apelo à radicalização e à tradição fazem parte do núcleo de valores
alternativos encontrados nas demais sociedades.
Ora a raça, ora a tradição, ora a religião, acaba sendo utilizada como traço
comum gerador de identidades de grupos sociais (TEIXEIRA DA SILVA, 2004). Tais
grupos identitários são profundamente frustrados pelas condições sociais e políticas
existentes, e foram capazes de fazer conexão entre suas condições subjetivas (falência
de projetos pessoais e crise de valores) e suas condições objetivas (exclusão de direitos,
intervenções estrangeiras, etc.).
O processo de interferência ocidental nas sociedades orientais não se trata de
um fenômeno recente, que se propagou com o desenvolvimento da sociedade global
neste sistema pós-Guerra Fria. Pelo contrário, como aponta Teixeira da Silva,
o cristianismo e o vestuário ocidental no primeiro colonialismo, a
cultura da coca-cola e do jeans, bem como o marxismo, no segundo
colonialismo, e agora a língua e o capital na era da globalização
tornaram-se solventes universais das sociedades tradicionais,
destruindo as formas locais de solidariedade e demolindo os
anteparos institucionais capazes de dar identidade a cada um de seus
membros e sentido ao coletivo (2004:183).
Como resultado da globalização, liberalismo e clientelismo entram em choque
de valores no mundo em desenvolvimento19. O choque entre valores clientelistas e
liberais podem gerar uma esquisofrenia cultural que contribui para a ascensão de
regimes de democracia iliberal20 ou instável, ditaduras militares, estados falidos,
violência sectária, etc, facilitando – e até estimulando – o surgimento de movimentos
extremistas.
Muitos Estados têm sido apontados como santuário para o estabelecimento e
financiamento do terrorismo internacional, fornecendo meios e condições para seu
19
De acordo com Mousseau (2003), as sociedades de economia clientelista são caracterizadas pelas
formas de reciprocidade, obrigação e lealdade. As relações econômicas e sociais são baseadas em
ligações de parentesco e etnicidade, revelando existência de grupos hierarquicamente privilegiados,
medidos em termos de identidades e valores.
20
Zakaria denomina como democracia iliberal aqueles governos democraticamente eleitos que, contando
com fortes maiorias parlamentares e apoio popular, levam adiante modificações constitucionais que
tendem a limitar a capacidade de atuação das oposições e favorecer a perpetuação de sua permanência no
poder. ZAKARIA, F. O futuro da liberdade. Lisboa, Gradiva: 2005.
36
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
desenvolvimento e ação, são os chamados rogue states21. Contudo, se cada vez mais o
terrorismo se afirma como alternativa de poder, e começa a influir pesadamente na
política dos Estados, Halliday (2002) alerta para o perigo que isto pode representar:
o terrorismo é instrumentalizado por meio da manipulação do
discurso político, ampliando e mistificando a figura do inimigo, em
especial as chamadas novas redes internacionais, que cresce nas
crises, gerando um clima de pânico e instabilidade que permite a
aplicação de medidas coercitivas e o controle social rígido
Sob o impacto da chamada guerra contra o terrorismo, a imposição geral dos
interesses políticos, econômicos e militares dos Estados Unidos tem gerado ampla
oposição. Setores críticos desta postura do governo norte-americano o tem acusado de
se apropriar do discurso de combate ao terrorismo para alcançar objetivos que dizem
respeito à sua própria política de interesse nacional. Neste sentido, encontramos grupos
sociais agindo tanto no Ocidente – sob a forma de movimentos antimundialização –
como no Oriente – atuando, muitas vezes, também de maneira extremista – contra a
modernidade expansiva, mostrando-se opositores
à política uniformizante e
homogeneizadora ocidental.
Portanto, se a resistência através do terror, em geral, não é novidade, o “terror
globalizado” é. A ação terrorista internacional substitui a dinâmica de guerras entre
Estados soberanos por outra dinâmica de conflito. Os momentos de desestabilização da
política internacional deixam de ter suas origens em agressões e disputas entre os
Estados e passam a surgir de conflitos assimétricos, entre a sociedade expansiva
ocidental e os núcleos contra-hegemônicos fundamentalistas.
A rede terrorista internacional não reconhece fronteiras territoriais e orienta-se
por uma meta global: a derrubada da “ordem ocidental”. Concomitantemente, a guerra
ao terror, impelida pela coalizão liderada pelos Estados Unidos, fortalece e alimenta o
terror global, ao aprofundar o caos institucional, a instabilidade política e o desespero
das populações em vastas áreas do mundo, principalmente árabe e muçulmano.
Os processos de interpenetração das esferas econômica, social, política e de
segurança, sem o controle das noções tradicionais de soberania estatal, contribuem para
a disseminação da atual onde de terrorismo internacional. Esse fenômeno terrorista
21
Rogue States, ou Estados bandidos/pária, que compõem o “eixo do mal” é como o establishment norteamericano costuma definir os Estados que operam fora da ordem imposta por sua hegemonia, boicotando
os sistema e, supostamente, patrocinando o terrorismo internacional. Fazem parte desta categoria,
atualmente: Irã, Síria, Cuba e Coréia do Norte (AYERBE, 2005b).
37
Hermes Moreira Jr.
contemporâneo não é somente facilitado pela expansão da globalização, mas age como
uma reação a ela.
3
–
EM
BUSCA
DE
ALTERNATIVAS
AO
TERRORISMO
CONTEMPORÂNEO: A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE MADRID
“O terrorismo constitui uma das violações mais
graves da paz, do direito internacional e dos valores da
dignidade humana. O terrorismo constitui um ataque à
democracia e aos direitos humanos. Rechaçamos com firmeza
qualquer ideologia que inspire a ação terrorista. Condenamos
sem reservas seus métodos. Nossa visão se baseia em um
conjunto comum de valores e princípios universais. A liberdade
e a dignidade humana. A proteção e o fortalecimento dos
cidadãos. A construção e a consolidação da democracia em
todas suas dimensões e níveis. A promoção da paz e da
justiça”.
CLUB DE MADRID, 2005.
O sistema internacional no início do século XXI tem presenciado a emergência
de atentados terroristas de larga escala tanto no mundo ocidental quanto no nãoocidental. Os ataques perpetrados a Nova York, Washington, Madri e Londres, bem
como aqueles a Nairobi, Tel Aviv, Bali, Istambul, Riad, Casablanca, Bagdá, Bombain
ou Beslan, mostram que o terrorismo é um fenômeno que ameaça sociedades de todo o
mundo.
Estas ações não são um fenômeno novo, mas tem no mundo contemporâneo
uma dimensão transnacional generalizada. Como fora ressaltado anteriormente, tal
dimensão é responsável pela transformação do terrorismo em um sério problema de
segurança coletiva.
Para isso contribui a capacidade técnica dos grupos terroristas de atuação em
rede. As novidades nos modelos de organização e ação dos grupos terroristas
representam um desafio novo que os Estados não estão sendo capazes de solucionar
sozinhos. Aliás, nenhum Estado isoladamente e sob os métodos tradicionais poderá
enfrentar o terrorismo (CRONIN, 2003). A apropriação que os grupos terroristas
passaram a fazer das condições oferecidas pela sociedade transnacional globalizada do
pós-Guerra Fria colocaram a questão do terrorismo contemporâneo como um problema
muito mais global do que local.
38
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
Contudo, do mesmo modo que os militantes extremistas passaram a utilizar as
ferramentas disponíveis pelo processo de globalização e transnacionalização, a
sociedade civil passou a reunir condições de se organizar para responder à ameaça
terrorista. Essa resposta tem sido dada através da organização de fóruns não-estatais que
buscam discutir não somente os atentados e os grupos terroristas em si, mas também
conhecer suas motivações e avaliar a implicação de suas ações no cenário político
mundial.
Tais fóruns se propõem a formular políticas de cooperação internacional à
medida que também se situam na esfera transnacional. Trabalhando junto a
Organizações não-governamentais, a sociedade civil busca por meio da ação conjunta
enfrentar os desafios que são colocados à estabilidade da ordem.
Esta é uma das diretrizes do Club de Madrid. O Club de Madrid é uma
organização não-governamental formada por importantes nomes do meio político
internacional. Dentre eles se destacam ex-chefes de Estado e de governo como: Bill
Clinton, Fernando Henrique Cardoso, Jimmy Carter, Raúl Afonsin, José Maria Aznar,
Mikhail Gorbachev, Lionel Jospin, Helmut Kohl, Andrés Pastrana, Mário Soares,
Ricardo Lagos, etc.
Estes, segundo Lafer (2005), em função de sua experiência, sabem que uma
sociedade democrática, dentro de certos limites, suporta a violência criminal, mas não
pode suportar a violência política. O principal objetivo do Club de Madrid é o
desenvolvimento de programas para a expansão e consolidação dos valores
democráticos na periferia do sistema. Ou seja, a implementação de instituições
democráticas nas regiões da América Latina, África e Ásia que ainda operam fora da
ordem democrática sistêmica.
Neste sentido, o terrorismo internacional, ao contestar a ordem vigente, e,
sobretudo, os valores ocidentais – dentre eles os valores da democracia liberal ocidental
– se torna fonte de preocupação àqueles que procuram garantir a manutenção e a
estabilidade da ordem internacional. Assim, buscar soluções e respostas ao desafio
terrorista se tornou tarefa essencial para que o Club de Madrid obtenha êxito em suas
aspirações.
A Conferência de Madrid sobre Terrorismo, Democracia e Segurança
Internacional representou claramente uma das formas de como o combate ao terrorismo
pode ser buscado além da ação dos governos. Este foi um dos pontos sublinhados nesta
reunião de cúpula, que contou com a presença de governantes, autoridades de
39
Hermes Moreira Jr.
organizações internacionais, alguns ex-mandatários ligados ao Club de Madrid, ONGs e
intelectuais de diversas áreas.
O evento se desenvolveu no sentido de demonstrar que o fenômeno terrorista
só pode ser combatido com base nas normas do Direito Internacional e a partir de
soluções multilaterais. De acordo com Lafer (2005), “em Madrid se explicitou por que a
luta contra o terrorismo só pode ser eficaz por meio de uma ação conjunta, na moldura
da democracia e dos direitos humanos”.
Foram convidados a participar da conferência 200 especialistas em terrorismo
ou temas relacionados a este, que se reuniram em grupos de estudo e trabalho,
previamente estabelecidos. Além disso, estiveram presentes durante o evento políticos
de 50 países, dentre os quais 20 chefes de Estado.
A sessão de encerramento contou, também, com a participação de Kofi Annan,
secretário geral das Nações Unidas. Nela foi apresentada a Agenda de Madrid, um guia
de medidas e recomendações políticas para enfrentar o terrorismo através de soluções
democráticas (REYES, 2005).
O principal objetivo da Agenda de Madrid é apontar maneiras de como
derrotar o terrorismo atuando dentro dos marcos da lei, do Estado de direito e da defesa
da democracia (MULLER, 2005). Assim, indiretamente, a Conferência reprovou o
modelo norte-americano de combate ao terrorismo em vista de suas ações unilaterais,
uma vez que as principais medidas propostas pela Agenda de Madrid se baseiam na
cooperação internacional e no intercâmbio de informações.
Em Madrid, também foi proposta a constituição de uma rede global de
instituições que trabalhem na luta contra o terrorismo a partir da promoção da
democracia por todo o mundo. Nesta perspectiva, as reações unilaterais e que
privilegiem o uso da força devem ser fortemente evitadas, fazendo com que os Estados
não se rebaixem ao nível de ação dos terroristas. Segundo Braslavsky (2005), quando
um Estado deixa de cumprir com seus princípios morais e suas atribuições legais, a
possibilidade de atuação de grupos terroristas aumenta.
Para os organizadores da Conferência de Madrid, a luta contra o terrorismo
deve ser prioridade, no entanto, isso deve ocorrer por meio do fortalecimento das
Nações Unidas e de outras instituições multilaterais. Através da cooperação entre
governos e sociedade civil deve ser dada uma resposta democrática à ameaça global que
o terrorismo representa.
40
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
Durante toda a realização do evento foi dada grande atenção ao medo e à
incerteza generalizada que o terrorismo provoca. Os princípios e recomendações
políticas da Agenda de Madrid abordam estas preocupações fundamentais. Foi proposto
um programa de atuação para governos, instituições internacionais, sociedade civil,
meios de comunicação e cidadãos, baseado em ações concretas e medidas que possam
ser eficazes no combate à ameaça terrorista (CLUB DE MADRID, 2005).
O programa de ação proposto para o combate ao terrorismo busca mobilizar o
apoio dos Estados e da sociedade civil através dos cinco "dês":
dissuadir os grupos descontentes de escolher o terrorismo
como tática para alcançar objetivos; dificultar aos terroristas o acesso
aos meios para levar a cabo os seus atentados; fazer os Estados
desistirem de prestar apoio aos terroristas; desenvolver a capacidade
dos Estados de prevenir o terrorismo; defender os direitos humanos
na luta contra o terrorismo. (LAFER, 2006: 132).
A Conferência de Madrid assinala que o terrorismo requer, portanto, uma
resposta global. Os governos e a sociedade civil devem revitalizar seus esforços com o
fim de promover o compromisso, a cooperação e o diálogo no plano internacional.
(CLUB DE MADRID, 2005).
3.1 – A Conferência
Conforme as discussões da Conferência de Madrid, é importante considerar o
terrorismo em seu próprio contexto político, histórico e cultural, ou seja, em seu lugar e
em seu tempo. Desse modo, não existe uma teoria ou padrão geral para a explicação do
comportamento terrorista, da dinâmica da organização, da relação entre líderes e
seguidores ou dos modelos de ação.
Chegou-se a um consenso de que o terrorismo deve ser analisado em termos
estruturais, ou seja, baseado na análise de condições sociais, econômicas, políticas e
culturais. O combate ao terrorismo se dará pela maior preocupação com o
desenvolvimento econômico, com a boa governança, e com a justiça social, medidas
que devem ser baseadas no fortalecimento das regras do direito e da democracia (CLUB
DE MADRID, 2005).
Fora ressaltado que os governos democráticos têm a responsabilidade de
resistir à pressão gerada pelos grupos terroristas. A resistência a essa pressão deve se
dar dentro da perspectiva do diálogo, que incorpore o respeito aos direitos humanos e às
instituições democráticas.
41
Hermes Moreira Jr.
Também foi destacado o papel fundamental da nova mídia internacional,
sobretudo a Internet, no exercício dos grupos terroristas contemporâneos. A
disseminação e a facilidade de acesso à informação é importante ferramenta para a
propagação da ideologia anti-Ocidental radical.
As transformações pelas quais a sociedade internacional vem passando criam
condições que também conduzem à instabilidade e à emergência de movimentos
militantes e ideologias extremistas. Demonstrou-se que a globalização, por exemplo,
colabora para a disseminação destes movimentos. Porém, foi ressaltada a preocupação
de que a globalização não deve ser tomada como causa direta do terrorismo
(CRENSHAW ; et al, 2005).
Tal qual com a globalização, foi reforçado que a religião também não pode ser
considerada como causa direta das ações terroristas. Inferiu-se que a religião funciona
como uma ferramenta de mobilização em meio a um processo de descontentamento
político e econômico, que culmina com a desilusão da possibilidade de mudança
(CRENSHAW ; et al, 2005).
Outro ponto que buscou ser desmistificado foi a relação entre a pobreza e o
terrorismo. Constata-se, novamente, que não há relação de causa direta entre o
fenômeno e o terrorismo. Estudos na área demonstram que o terrorismo pode ocorrer
em qualquer sociedade, de acordo com os objetivos dos terroristas. Porém, sua
ocorrência é mais comum em sociedades em desenvolvimento, emergindo,
preferivelmente, naquelas que são caracterizadas por um processo de rápida
modernização (CRENSHAW ; et al, 2005).
Os militantes destes movimentos são, freqüentemente, pessoas motivadas por
necessidades sociais e pressão econômica. Em contrapartida, seus líderes, em geral,
provém de camadas melhor estruturadas da sociedade, com relativo grau de instrução e
possibilidade de melhor exploração da relação entre desigualdades sociais e ideologias
combativas.
A militância nestes movimentos é fundamentada em doutrinas radicais que
podem afetar profundamente a maneira como as pessoas interpretam suas próprias
situações. As mensagens ideológicas são usadas para aumentar a possibilidade de
recrutamento.
Esses movimentos florescem quando valores tradicionais, modelos sociais e
identidades são desafiados. Foi observado que em sociedades nas quais o processo de
modernização ocorre de forma abrupta se tornam mais suscetíveis à propagação de
42
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
extremismos ideológicos, principalmente à conversão a ideologias radicais baseadas na
religião ou em uma história que remeta e/ou construa um passado glorioso.
Constatou-se que grupos sociais, étnicos ou religiosos que sofrem
discriminação e repressão, muitas vezes, organizam e apóiam a violência. A escalada
dos conflitos políticos ao terrorismo ocorre uma vez que as reformas propostas não são
suficientes para persuadir os militantes a abandonar a violência. Isso ocorre,
especialmente, quando estes grupos percebem que as medidas políticas não violentas
não se concretizam em mudança efetiva.
O modelo ocidental de democracia, por exemplo, não é uma fórmula mágica.
Em algumas sociedades a transição democrática pode incitar resistência cultural e criar
situações que levem a movimentos de violência política. O apoio internacional se torna,
dessa maneira, indispensável para o suporte e implementação das reformas necessárias
ao estabelecimento e fortalecimento de instituições democráticas (JENKINS ; et al,
2005).
Dessa forma, combater a violência política e o terrorismo apenas nos planos
militar e de segurança é uma estratégia contraproducente que pode significar a
autodestruição. Assim, se o terrorismo possui, atualmente, causas de dimensão local e
transnacional, as responsabilidades de quem deve combatê-lo precisam ser coordenadas
local e globalmente (JENKINS ; et al, 2005).
Para isso, preocupou-se na Conferência não somente em descobrir as causas
que levam ao uso do terror como vetor de expressão de insatisfações, mas também os
fatores que o motivam. Deve ser levada em consideração a construção do imaginário do
terrorista, com base em seus cálculos lógicos e racionais, e em seus valores religiosos.
Após meses de pesquisa e discussão, durante a conferência grupos de trabalho
em diversas áreas apresentaram seus estudos, com o objetivo de compreender os fatores
de motivação do terrorismo contemporâneo. Participaram destes estudos acadêmicos de
referência como: Martha Crenshaw, (Wesleyan University – USA), Fernando Reinares
(Universidad Rey Juan Carlos), John Esposito (Georgetown University), Gilles Kepel
(Institut d‟Etudes Politiques), Olivier Roy (Centre National de la Recherche
Scientifique), entre outros.
Também trabalharam nestes grupos representantes de outras instituições como:
Nasra Hasan (United Nations Information Service), Alex Schmid (United Nations
Office for the Prevention of International Terrorism), José Luis Herrero (Fundación para
las Relaciones Internacionales y el Diálogo Exterior), Barbara Ibrahim (Egyptian
43
Hermes Moreira Jr.
Population Council), Samuel Peleg (Strategic Dialogue Centre – Israel), Jalal Al-Mashta
(Al-Nahdhah Newspaper – Iraq), Haizam Fernandez (Real Instituto Elcano – Espanha),
Virginia Gambá (Safer Africa), etc.
Apesar de sua ideologia anti-moderna, alguns dos grupos terroristas mais
violentos do mundo são também os mais hábeis na hora de explorar as vantagens da
modernidade. Segundo as conclusões dos grupos de estudos sobre Terrorismo,
democracia e Internet e Meios de comunicação e terrorismo, o terrorismo é, entre
outras coisas, também uma estratégia de comunicação (CLUB DE MADRID, 2005).
Assim, é preciso encontrar o equilíbrio adequado entre as vantagens que a
evolução tecnológica nos oferece e a responsabilidade que isso tem sobre a ação
terrorista internacional. A grande questão para os especialistas está na tênue relação
entre a garantia das liberdades de informação e a necessidade de defesa e proteção dos
cidadãos.
Se por um lado a ciência e a tecnologia melhoraram nossa vida cotidiana, ao
mesmo tempo fizeram nossas sociedades mais vulneráveis e mais perigosas. Essa foi
uma das preocupações dos grupos de trabalho sobre Proliferação de armas de
destruição em massa e de Terrorismo e alta tecnologia (CLUB DE MADRID, 2005).
Os terroristas exploram os avanços tecnológicos em seu benefício. De acordo
com estes estudos, as armas químicas, biológicas, nucleares e radiológicas, nas mãos
dos terroristas, representam a maior ameaça potencial para a segurança internacional. A
ciência e a tecnologia devem ser usadas para lutar de forma eficaz contra o terrorismo,
assim como deve funcionar a cooperação internacional no âmbito da não proliferação
destas armas.
No plano geopolítico, o Oriente Médio foi peça-chave no grupo sobre
Políticas de energia e terrorismo, bem como no grupo A Guerra contra o terrorismo e
o conflito árabe-israelense. Neste primeiro grupo foi abordada a dependência ocidental
em relação ao petróleo do Oriente Médio e a sua vulnerabilidade quanto ao
abastecimento de energia (CLUB DE MADRID, 2005).
Destacou-se a interferência ocidental na região para controle das reservas de
petróleo como fator de instabilidade, que gera ressentimentos que contribuem para a
ascensão do terrorismo internacional. A interferência ocidental também tem efeito
similar no conflito árabe-israelense. A aliança entre o Estado de Israel e o Ocidente
prejudica as perspectivas de paz no Oriente Médio, assim como é usada como meio de
legitimar a luta de terroristas contra a sociedade ocidental.
44
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
As discussões do grupo O espaço humanitário frente à violência e o terror,
igualmente abordaram esta temática da interferência ocidental. Defendeu-se a idéia de
que nos conflitos recentes, a linha que separa a ação humanitária das ações militares é
cada vez mais tênue. As organizações humanitárias encontram uma difícil tarefa porque
deixaram de ser consideradas como agentes neutros, em virtude de, muitas vezes,
servirem de instrumento de ingerência e dominação disfarçadas (CLUB DE MADRID,
2005).
Uma avaliação acerca da relação entre o Ocidente e as sociedades nãoocidentais, e as desigualdades e a necessidade de desenvolvimento, fez-se presente nos
grupos: Promover o desenvolvimento e lutar contra o terrorismo, Imigração: A
integração está falhando?, e Do conflito à paz: Lições aprendidas na primeira linha de
fogo (CLUB DE MADRID, 2005).
Houve preocupação em absorver a experiência das nações que enfrentaram
grupos com estas características de violência política na América Latina, Ásia e África.
Procurou-se compartilhar as principais lições que tais experiências trouxeram e se
espelhar nos melhores mecanismos institucionais encontrados para solucionar os
conflitos.
O desenvolvimento, social e econômico foi visto como um dos fatores mais
importantes entre as causas do terrorismo. Percebeu-se a necessidade de conduzir
políticas orientadas ao alcance dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. A luta
antiterrorista será mais efetiva a partir do momento que as desigualdades econômicas e
sociais não forem um aspecto central nas reivindicações dos movimentos extremistas.
Além disso, as condições de populações de imigrantes em sociedades
ocidentais foi considerado outro fator muito relevante na radicalização de militantes
extremistas. A dificuldade na integração de minorias, e o clima de desconfiança e
intolerância por parte de parcelas das sociedades ocidentais geram ressentimentos e
fomentam ações de revolta. Percebeu-se que a falha na integração destas minorias pode
ser um combustível para o movimento terrorista internacional.
Caminhando neste sentido, de avaliação da integração entre grupos e nações
ocidentais e não-ocidentais, atuou o grupo Religião e extremismo religioso. Evidenciouse que, cada vez mais, grupos terroristas se apropriam da religião como justificativa
para seus atos (CLUB DE MADRID, 2005).
Se o terrorismo religioso se faz mais presente é necessária a promoção da
tolerância religiosa e do diálogo inter-religioso. Esse caminho pode evitar que se
45
Hermes Moreira Jr.
cometam abusos e perigosas interpretações dos textos religiosos, uma vez que se trata
de um tema complexo, principalmente se vinculado a movimentos fundamentalistas e
violência.
Além das motivações dos atentados terroristas, os grupos de trabalho da
Conferência também se preocuparam em discutir suas implicações políticas,
econômicas e sociais. Ligadas às implicações estão as propostas de combate ao
terrorismo, que foram fruto destas reuniões e apresentadas na Agenda de Madrid.
O terrorismo causa profundo impacto nos mercados e instituições financeiras
mundiais, abalando tanto a estabilidade sistêmica como as estruturas econômicas. Essas
foram as avaliações do grupo O impacto do terrorismo nas instituições financeiras
(CLUB DE MADRID, 2005).
A maioria dos ataques terroristas afeta profundamente a indústria turística. A
preocupação do grupo de trabalho O terrorismo e a indústria do turismo e dos
transportes foi como aumentar a segurança sem obstruir o livre fluxo internacional de
pessoas e sem deixar de criar oportunidades para o intercâmbio cultural. Precisa ser
garantida, principalmente, a confiança nas redes de transporte internacionais (CLUB DE
MADRID, 2005).
Liberdade, segurança e direitos civis pode ser considerado um dos grupos de
trabalho com maior importância dentro da perspectiva defendida pelo Club de Madrid,
entidade organizadora do evento. De acordo com os especialistas desta área, duas das
tarefas mais urgentes enfrentadas hoje pelas democracias são a proteção de seus
cidadãos frente à ameaça do terrorismo e o respeito às liberdades individuais (CLUB
DE MADRID, 2005).
É preciso conciliar estas duas prioridades, não se devendo trocar e/ou
sacrificar liberdades e direitos civis adquiridos em nome da segurança. Dentre as
liberdades e direitos civis, recebeu especial atenção a questão das mulheres, que teve
um grupo específico para orientar essa discussão: Mulheres, Terror, Religião,
Democracia: Um diálogo interativo.
Já dentre as propostas de combate ao terrorismo, algumas medidas foram
apresentadas em 4 grupos: As políticas de inteligência pós 11 de Setembro, Da violência
para as urnas: grupos armados e os processos de paz, Como construir a democracia no
mundo árabe? e Como reforçar as relações transatlânticas no século XXI? (CLUB DE
MADRID, 2005).
46
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
Após o 11 de Setembro uma série de atentados terroristas em larga escala se
sucedeu. Mostrou-se que o luto é seguido por uma fase de investigação e reflexão
crítica. A preocupação central do grupo As políticas de inteligência pós 11 de Setembro
foi compreender por que os serviços de inteligência não foram capazes de antecipar os
ataques. Também traçaram metas para um aprimoramento de métodos e práticas destas
agências, a fim de melhora capacitá-las na tarefa de prevenir e evitar ataques terroristas
(CLUB DE MADRID, 2005).
A etapa pós-ataque, em alguns casos, gera intensa controvérsia política,
principalmente em relação à maneira como será conduzida a resposta ao ataque
terrorista. No grupo Da violência para as urnas: grupos armados e os processos de paz,
discutiu-se como podem os países enfrentar a etapa pós-ataque terrorista e como podem
abordar a política do anti-terrorismo (CLUB DE MADRID, 2005).
Como tem sido freqüente que os grupos armados não-estatais participem em
processos de paz, procurou-se levantar os argumentos positivos e negativos deste
diálogo. A preocupação está na forma pela qual este grupos, posteriormente, podem ser
inseridos nos processos democráticos.
As discussões ocorridas em Como construir a democracia no mundo árabe?, e
Uma aliança necessária: Como reforçar as relações transatlânticas no século XXI?,
refletem a fragmentação da luta internacional contra o terrorismo. Apesar de não haver
dúvida quanto à necessidade de cooperação entre os dois lados do Atlântico para
conseguir a paz e a estabilidade mundial, é bastante claro que os presentes desafios do
terrorismo tem colocado a aliança em uma difícil encruzilhada (CLUB DE MADRID,
2005).
As políticas propostas pela Europa e pelos Estados Unidos para a resolução
dos conflitos e promoção da democracia, sobretudo no mundo árabe, são opostas quanto
a seus métodos. Assim, o foco central destes grupos esteve em como as “grandes
democracias” da Europa e da América podem contribuir para a reforma democrática no
mundo árabe, principalmente frente às divergências na intervenção ao Iraque.
De um modo geral, estas foram as principais idéias apresentadas durante as
sessões da Conferência de Madrid. Suas discussões foram mais sistematizadas através
da formulação da Agenda de Madrid, e dos documentos The Club de Madrid Series on
Democracy and Terrorism, analisados a seguir.
47
Hermes Moreira Jr.
3.2 – Os documentos:
A fim de sistematizar as discussões da conferência e possibilitar a ampliação
dos debates e divulgação dos resultados dos estudos, o Club de Madrid elaborou um
programa de ações e uma série de documentos conclusivos deste debate inicial sobre
terrorismo.
Assim, nos termos da Agenda de Madrid:
Devemos apoiar o crescimento de movimentos
democráticos em todas as nações e reafirmar nosso
compromisso com a solidariedade, inclusão e respeito pela
diversidade cultural. Para isso, propomos:
O estabelecimento de foros periódicos e informais para as
forças policiais e agentes de inteligência, que poderão
desenvolver-se a partir de consultas bilaterais até que se
convertam em estruturas formais de cooperação multilateral.

O fortalecimento de organizações regionais com o fim de
que as medidas para combater o terrorismo se ajustem
especificamente às necessidades locais e se aproveitem os
conhecimentos e redes locais.

A coordenação efetiva de mecanismos em plano global.

O estabelecimento de um mecanismo internacional,
incluindo Estados, Organizações não-governamentais e o setor
privado, para colocar em contato os Estados que necessitem de
recursos com aqueles que podem proporcioná-los.

A criação de um fundo com a finalidade de ajudar aos
governos que não contem com os recursos financeiros
suficientes para que possam cumprir suas obrigações nos
termos propostos pelo Grupo de Alto Nível das Nações Unidas.
(CLUB DE MADRID, 2005).

Nesta mesma perspectiva:
Ainda que a pobreza não seja uma causa direta do
terrorismo, as medidas de política social e econômica podem
contribuir para combater a exclusão e o impacto das rápidas
transformações sócio-econômicas que propiciam o rancor,
elemento explorado com freqüência pelos terroristas. Fazemos
um chamado para:

A adoção de políticas comerciais, de subvenções e de
investimentos a longo prazo que contribuam para integrar
grupos marginais e para fomentar sua participação.

Novos esforços para reduzir as desigualdades estruturais
nas sociedades eliminando a discriminação de determinados
grupos.
48
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
Impulsionar programas centrados em promover a
educação, o emprego e a representatividade dos excluídos.

Cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio para o ano de 2015 (CLUB DE MADRID, 2005).

Além do programa de ação da Agenda de Madrid, os documentos elaborados
representam uma ferramenta poderosa para todos os que procuram compreender o
desafio derivado do terrorismo e buscam encontrar soluções efetivas para seu combate.
Para a compreensão dos objetivos da Conferência de Madrid é fundamental a
apresentação da estrutura e dos principais argumentos dos documentos conclusivos da
conferência.
O primeiro volume – Addressing the Causes of Terrorism – examina as
origens e os fatores de risco subjacentes do terrorismo, e detalha medidas concretas de
como ele poderia ser compreendido. No segundo volume – Confronting Terrorism – são
observadas as medidas possíveis de segurança, incluindo as propostas para enfrentar o
desafio imposto pelo terrorismo internacional.
Já no terceiro e último volume – Towards a Democratic Response – são
exploradas as formas de resposta a este desafio, através do fortalecimento das
instituições democráticas, da participação da sociedade civil e do respeito aos direitos
humanos e às normas do direito internacional.
3.2.1 – Causas e fatores subjacentes do terrorismo
Addressing the Causes of Terrorism22, o primeiro volume dos documentos, se
preocupa com o entendimento das origens do terrorismo, procurando suas motivações
nas questões políticas, nos fatores econômicos, nas questões religiosas e culturais,
absorvendo as contribuições vindas da psicologia.

Explicações individuais e psicológicas para o terrorismo:
O fator psicológico de um grupo terrorista se dá a partir da subordinação das
identidades individuais a uma identidade coletiva, que pode ser formada por uma
identificação étnico/cultural – como nos casos de grupos terroristas separatistas,
principalmente – ou por uma identificação baseada em um contexto sócio-cultural.
22
Jessica Stern.
Volume organizado por Martha Crenshaw, Jerrold Post, Ted Gurr, Mark Juergensmeyer e
49
Hermes Moreira Jr.
A compreensão da dinâmica de um grupo terrorista deve estar aliada ao
conhecimento de seu líder, principalmente na distinção feita entre este e seus
seguidores. Isso se dá pelo fato do líder possuir fundamental papel na identificação do
inimigo externo, ou também pela autoridade adquirida pela faculdade da interpretação
de textos sagrados, caso dos movimentos extremistas de orientação religiosa
(CRENSHAW ; et al, 2005).
Os indivíduos permanecem, dentro dos grupos, em diferentes níveis de
envolvimento, até que todos passem a adquirir as características necessárias para
executar as mesmas ações. Nesse período, os indivíduos assimilam os dogmas do grupo,
buscando um grau de identidade coletiva necessário para externar a violência contra o
inimigo.

Explicações políticas para o terrorismo:
O terrorismo é uma forma de ação política que não pode ser tratada como um
fenômeno genérico, que funcione fora de um contexto histórico específico. A estratégia
terrorista surge a partir de um descontentamento político, que pode possuir origem em
diferentes crenças ou doutrinas que ajudem a legitimar ou sustentar a violência.
Nacionalismo, revolução, insurgência, rebelião e religião, são termos que ao
longo da história tem caminhado lado a lado com o terrorismo. Por outro lado,
democracia e terrorismo não possuem oposição direta, não são incongruentes. Nem
todas as democracias são inclusivas ou pluralistas, pois nem sempre respeitam os
direitos das minorias – como no caso das democracias que possuem eleições
majoritárias, por exemplo (CRENSHAW ; et al, 2005).
Neste sentido, o terrorismo possui grande força de propagação em processos
transitórios democráticos. Estados que ainda possuem instituições democráticas frágeis
tendem a sofrer maior pressão por parte de grupos terroristas (CRENSHAW ; et al,
2005).
Há também a perspectiva terrorista que busca a alteração da ordem
internacional. Intenção esta manifestada no terrorismo internacional contemporâneo,
que visa romper a dominação ocidental sobre o Oriente Médio.
Esse tipo de terrorismo, em geral, se desenvolve em Estados que não possuem
governos centrais ou possuem governos frágeis, os chamados Estados falidos. Os
Estados falidos são Estados que viveram sob condição de exploração e, posteriormente,
50
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
se envolveram em intensos conflitos internos entre grupos que buscavam assumir o
poder (CRENSHAW ; et al, 2005: 15).
Assim, a instabilidade presente em tais Estados colabora para o
desenvolvimento e organização de grupos terroristas, que se dispersam em meio às
ondas de refugiados e imigrantes. Na situação atual, estes Estados têm sido
considerados o berço de grande parte dos movimentos extremistas terroristas.

Explicações econômicas para o terrorismo:
As desigualdades estruturais pelas quais passam os países em desenvolvimento
proporcionam as condições de surgimento de movimentos políticos violentos, muitas
vezes explicitados sob a forma de terrorismo (CRENSHAW ; et al, 2005).
A globalização tem grande potencial para gerar benefícios econômicos a
determinados grupos, principalmente ao se beneficiarem da exploração de outros.
Possui, também, incrível potencial de criar oportunidades de contribuir para a
organização, o financiamento e a sustentabilidade de estratégias terroristas.
O sucesso da integração comercial entre as regiões e da interdependência entre
as nações, que se beneficiam da globalização, é contrastado com o crescimento das
desigualdades, vulnerabilidades sociais (desemprego, miséria, violência, etc) tensões
políticas e movimentos extremistas de contestação. A permeabilidade das fronteiras
globalizadas e a disseminação da cultura do livre comércio é interpretada por alguns
grupos de militantes como uma “infiltração de agentes corruptos” em suas sociedades e
culturas.
Esse próprio processo facilita a organização de resistências – seja de
trabalhadores,
refugiados,
minorias
étnicas
e/ou
religiosas
ou
militantes
fundamentalistas – que se apropriam destas características da globalização, muitas
vezes, para se organizar conjuntamente (CRENSHAW ; et al, 2005).
A globalização também aumenta as oportunidades de ação de grupos
militantes terroristas, que passam a agir através das fronteiras em redes transnacionais.
O crime organizado e as redes terroristas passam a se aproximar formando, em
determinadas circunstâncias, redes de auxilio mútuo, dificultando seu combate e
ampliando o alcance de suas ações em âmbito internacional. O financiamento de grupos
terroristas pode também ser proveniente de grupos de atividade política cujos interesses
sejam congruentes.
51
Hermes Moreira Jr.
Por isso, os líderes políticos devem desenvolver estratégias que minimizem os
impactos das rápidas mudanças sócio-econômicas pelos quais passam grandes
segmentos das populações nos países mais vulneráveis. Mais especificamente devem ser
apresentadas políticas de redistribuição de renda, oportunidades de empregos e
melhoras no nível de educação de tais populações (CRENSHAW ; et al, 2005).
Os governos de sociedades heterogêneas devem ser encorajados a reduzir a
discriminação social e promover políticas de promoção de igualdade de direitos e
mobilidade sócio-econômica. Devem ser aplicadas medidas que incorporem os países
excluídos da economia mundial ao atual ordenamento, facilitando, inclusive, sua
incorporação às instituições internacionais de comércio.
Essa incorporação deve se dar não somente no campo político estatal, mas
também através da cooperação não-governamental, do setor financeiro e das empresas
privadas. A presença de corporações internacionais e investidores estrangeiros deve ser
acompanhada de iniciativas que promovam crescimento, desenvolvimento e
responsabilidade
social
–
necessidade
de
firmar
parcerias
público-privadas,
investimentos nas comunidades e geração de empregos (CRENSHAW ; et al, 2005).

Explicações religiosas para o terrorismo:
A religião tem sido usada para legitimar ações violentas e práticas terroristas.
Para os especialistas, ideologias religiosas e objetivos políticos caminham
interconectados a motivações de natureza social, econômica e política. Ressentimentos
políticos e econômicos são os elementos catalizadores, sendo que a religião torna-se o
instrumento que mobiliza e legitima as ações por essas causas (CRENSHAW ; et al,
2005).
Se por um lado a religião não pode ser considerada a causa isolada do
terrorismo, ela é capaz de exacerbar as situações. Os debates religiosos se fazem em
torno de temas polarizantes, como conceitos de fé e verdade, noções de valores
absolutos e dogmas incontestáveis. A violência passa a figurar com base de legitimação
religiosa, muitas vezes, para materializar a existência de um conflito imaginário.
Em todas as tradições religiosas podem ser encontradas manifestações
utilizadas para legitimar o uso da violência. A rejeição do diferente, ou a identificação
deste como inimigo das tradições culturais, pode ser considerada uma característica
particular de legitimidade do terrorismo pela religião.
52
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
Neste debate, e conseqüentemente em sua sistematização em forma de texto,
houve desacordo quanto à predominância do elemento religioso frente aos outros fatores
que motivam as ações terroristas. Para alguns, os ataques terroristas obedecem a
inspirações de ordem religiosas, incontestavelmente. Por outro lado, há a interpretação
de que os ataques são constantemente direcionados a Estados, com objetivos nãoreligiosos, gerando conflitos baseados “mais em contextos do que em textos”
(CRENSHAW ; et al, 2005: 28).
A religião, em si, é raramente o problema, por outro lado, as interpretações a
partir dos textos religiosos constituem-se como problemáticas. Atos de terrorismo
religioso não foram sempre, mas, certamente tem sido na contemporaneidade, respostas
contra a secularização do Estado e da sociedade, processos incitados pela expansão da
modernidade e pelo alcance da globalização (CRENSHAW ; et al, 2005).

Explicações culturais para o terrorismo:
O terrorismo freqüentemente surge em resposta a uma alienação estimulada
por conflitos culturais. A ação de grupos terroristas se desenvolve baseada em valores
culturais que se confrontam, em grande medida, com os objetivos da globalização e do
processo de expansão do Ocidente.
Os conflitos culturais localizados podem ser circunstanciais para que os grupos
terroristas consigam recrutar militantes. Narrativas e memórias históricas podem fazer
com que militantes terroristas acreditem que o engajamento a ações violentas,
realmente, possua “justa causa” (CRENSHAW ; et al, 2005: 35).
O terrorismo internacional contemporâneo é considerado expressão e sintoma
da globalização. A globalização e seus valores desenvolvem sentimentos de humilhação
e revolta em grupos que se encontram excluídos dela ou atingidos por ela, assim, a
hegemonia ocidental desenvolve forte potencial de recrutamento entre as populações
afetadas (CRENSHAW ; et al, 2005).
3.2.2 – Como enfrentar o terrorismo
Confronting Terrorism23é o segundo volume da série de documentos do Club
de Madrid. Indica as maneiras mais adequadas de responder ao terrorismo internacional,
23
Volume organizado por Brian Jenkins, Jurgen Storbeck, Lawrence Freedman, Loretta Napoleoni, Rico
Carish e David Ucko.
53
Hermes Moreira Jr.
através de medidas policiais, investimento em serviços de inteligência, procedimentos
militares e combate ao financiamento de grupos terrorista.

Medidas policiais contra o terrorismo:
A ação contra-terrorista deve estar estreitamente ligada à ação policial. As
medidas adotadas pela policia, no entanto, precisam ser coordenados com todos os
outros instrumentos que são utilizados na luta contra o terrorismo. Isto incluiria sintonia
entre as ações policiais e as soluções políticas, econômicas, sociais, diplomáticas, legais
e, em última instância, militares.
O trabalho policial deve se basear em dois aspectos: informação e inteligência.
O monitoramento de suspeitos e de transações financeiras é essencial para a prevenção
policial. A prevenção é uma condição indispensável no combate ao terrorismo
(JENKINS ; et al, 2005).
Deve ser estabelecido um contato constante entre as forças policiais e a
população. Dessa maneira, os processos de radicalização podem ser antecipados,
principalmente por meio do diálogo com minorias, étnicas e religiosas.
Ao passo que o terrorismo adquiriu características globais, a coleta, análise e
compartilhamento de informações sobre as organizações terroristas necessita de
instrumentos e dimensão internacionais. Assim, uma resposta efetiva aos ataques
terroristas na perspectiva da reação policial se torna possível a partir do controle de
riscos sociais, de danos materiais e, sobretudo, restabelecimento da ordem pública
(JENKINS ; et al, 2005).

Serviços de inteligência contra o terrorismo:
Após os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos e 11 de Março na
Espanha, a eficiência dos serviços de inteligência desses países fora colocada em xeque,
uma vez que não foram capazes de prever tais acontecimentos. Desde então, comissões
de governos, comitês legislativos, grupos de avaliação interna, passaram a intensificar
sua atenção em relação à eficácia de suas redes de informação e serviços de inteligência.
A cooperação internacional é um dos pré-requisitos para que os serviços de
inteligência possam obter sucesso em seus objetivos. Precisam ser desenvolvidas novas
estruturas multilaterais para planejar ações e compartilhar informações em âmbito
internacional (JENKINS ; et al, 2005).
54
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
Alcançar eficiência nos serviços de inteligência não requer suspensão de
direitos e liberdades civis, mas sim o desenvolvimento e fortalecimento de bases legais
para suas operações. Portanto, faz-se necessário o incentivo à criação de redes de
inteligência interligadas nacional e internacionalmente para desenvolver operações
conjuntas e ampliar a cooperação no combate ao terrorismo internacional.

Respostas militares contra o terrorismo:
A grande dificuldade encontrada pelos especialistas ao relacionar o combate
ao terrorismo a respostas militares está em compatibilizar uma campanha militar antiterrorista que não viole os princípios democráticos, as liberdades civis e o Estado de
direito. O problema se encontra na definição do momento exato de se colocar em prática
as medidas militares, fato que está diretamente vinculado aos estudos precedentes de
serviços de inteligência e operações policiais.
A principal função das forças armadas em processos de combate ao terrorismo
consiste em isolar os militantes extremistas de suas principais fontes de financiamento,
recrutamento e apoio popular. Contudo, estratégias políticas devem acompanhar as
campanhas militares, uma vez que a grande contribuição das forças armadas na luta
anti-terrorista está no fornecimento de especialistas para o trabalho conjunto a outras
medidas, e não na ação direta por meios convencionais (JENKINS ; et al, 2005).

O financiamento do terrorismo:
Uma estratégia eficaz de luta contra o terrorismo prevê o combate às fontes de
financiamento de organizações e grupos terroristas. A análise dos últimos anos mostra
que os grupos que se posicionam como combatentes anti-ocidentais, tem conseguido
financiamento para suas ações através de redes clandestinas de fluxos financeiros, bem
como através de países considerados “inimigos” do Ocidente.
A ausência de capacidade técnica e institucional de regulamentar o sistema
financeiro nos chamados Estados falidos facilita a organização e o financiamento destes
grupos. A falta de sistemas jurídicos transparentes e de monitoramento de fluxos
financeiros, bem como de entidades políticas transparentes, contribui para que os grupos
se instalem nestas nações, e de lá coordenem as ações a serem colocadas em prática
(JENKINS ; et al, 2005).
Para vencer este desafio, a comunidade internacional deveria estar disposta a
ações multilaterais no sentido de punir através de sanções, políticas, econômicas, ou
55
Hermes Moreira Jr.
mesmo militares, redes e agentes de financiamento do terrorismo internacional. Tais
quais as agências especializadas no combate a outras ameaças internacionais como as
drogas, a AIDS, ou a fome, a comunidade internacional necessita desenvolver agências
especializadas no combate ao financiamento e apoio a grupos terroristas (JENKINS ; et
al, 2005: 31).
3.2.3 – Respostas Democráticas
O último dos três volumes dos documentos sistematizados pelo Club de
Madrid, Towards a Democratic Response24, preocupa-se em apresentar respostas ao
terrorismo internacional baseadas no respeito aos direitos humanos e à promoção da
democracia e da governabilidade responsável, que devem ter origem a partir das
Organizações Internacionais e das ações da sociedade civil.

Organizações Internacionais como resposta ao terrorismo:
As instituições internacionais e as organizações regionais são essenciais para a
promoção da cooperação multilateral na luta anti-terrorista. Elas possuem a capacidade
de organizar as ações entre os Estados e incorporar outros atores não-estatais, como as
ONGs e a sociedade civil.
Há a necessidade da realização de uma convenção internacional sobre a
definição do terrorismo internacional. Além disso, os Estados devem incorporar em suas
constituições medidas comuns para combater o terrorismo, de modo que uma legislação
internacional sobre o tema possa ser adotada (KALDOR ; et al, 2005).
A comunidade internacional precisa apostar na capacidade e no papel das
Nações Unidas como principal agente de coordenação multilateral na luta contra o
terrorismo internacional. Em contrapartida, as Nações Unidas devem se fazer mais
presentes na promoção de seus princípios fundamentais, promoção de desenvolvimento,
apoio à governança democrática, respeito às liberdades básicas e aos direitos humanos.
O sistema Nações Unidas necessita redobrar seus esforços no sentido de
desenvolver uma aproximação integrada de todas as nações a uma estratégia global
contra o terrorismo. Outras organizações do sistema ONU, como a Organização
Mundial da Saúde (nos temas referidos ao bioterrorismo) e a Agência Internacional de
24
Volume organizado por Mary Kaldor, Fen Hampson, Hans Corell, Ghia Nodia, Asma Jahangir, Fateh
Azzam, e Miguel Darcy.
56
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
Energia Atômica (em relação à proliferação de armas de destruição em massa), devem
também reunir esforços para contribuir na luta anti-terrorista (KALDOR ; et al, 2005:
10).
Organizações regionais como a OEA, a União Africana, a OTAN, podem
colaborar ao estabelecer contatos e trabalhar em conjunto com o objetivo de vencer a
ameaça terrorista. O fortalecimento de Instituições Internacionais é fator fundamental
para ampliar a cooperação multilateral e evitar que medidas unilaterais possam ser
levadas adiante, causando maiores problemas ao sistema internacional.

Promoção da democracia como resposta:
A relação entre democracia e terrorismo se encontra em vários aspectos. A
primeira interpretação acerca do terrorismo internacional contemporâneo é que se trata
de uma oposição aos valores liberal-democráticos propagados pelo Ocidente. Logo, a
economia de mercado, a ênfase no individualismo e a democracia liberal se tornaram
alvo do terrorismo internacional.
No entanto, mesmo ao se afirmar que a democracia é o sistema político com
maior capacidade de solucionar os problemas que originam o terrorismo internacional, a
avaliação histórica pode não comprovar a tese. Afinal, democracias ocidentais sofreram
com a ameaça terrorista em seu front interno. Além do mais, atualmente, são os valores
propagados pela democracia liberal ocidental os responsáveis pela exclusão de grande
parte das populações de que se originam os atuais grupos terroristas (KALDOR ; et al,
2005).
A democracia deve emergir como resultado de um consenso político e social
interno, a partir da liberdade de escolha, não pela imposição. Portanto, a imposição da
democracia através da interferência das forças armadas de outros Estados somente
debilita a frágil estabilidade da ordem internacional, e serve como pretexto para
alcançar auto-interesses (KALDOR ; et al, 2005: 23).
Contudo, a luta contra o terrorismo internacional ainda encontra na democracia
o principal aliado. A cooperação internacional entre os regimes democráticos deve ser
responsável pela criação de uma agenda de combate ao terrorismo, que funcione por
meios de programas de assistência a regiões necessitadas. As imposições externas
devem ser totalmente evitadas.
57
Hermes Moreira Jr.

Direitos Humanos como resposta democrática:
A promoção de uma legislação internacional dos direitos humanos representa a
atenção da comunidade internacional à questão da violência aos cidadãos, seja na
perspectiva política, social, econômica, cultural ou física. As regras do direito e a
promoção da governabilidade democrática compõem a estrutura que sustenta a proteção
dos direitos humanos.
Porém, o significativo progresso da bandeira de proteção dos direitos humanos
não tem sido acompanhado por políticas que realmente assegurem sua efetividade, vide
os sintomas da exclusão e da violência política mundo afora. O terrorismo, e a guerra
iniciada contra o terrorismo, também representam violações e desrespeito à conduta dos
direitos humanos (KALDOR ; et al, 2005).
O terrorismo age através da violência contra civis ou não-combatentes, com a
intenção de causar medo e instabilidade junto a populações no intuito de atingir
objetivos políticos. Sua causa não pode ser adotada como legítima ou justificável, uma
vez que representa intensa violação dos direitos humanos.
Por outro lado, a guerra contra o terrorismo não pode se utilizar de uma
interpretação das regras do Estado de direito. Ações à margem da legislação, que tem
criado um chamado Estado de exceção, têm sido correntemente utilizadas pelos
Estados, configurando violações de direitos e liberdades civis, concernentes à
declaração dos direitos humanos (KALDOR ; et al, 2005: 28).
Assim, a luta contra o terrorismo internacional deve ser baseada no respeito às
regras fundamentais dos direitos humanos. O respeito às leis e ao Estado de direito não
devem se substituídos por ações arbitrárias que conduzam a violações dos direitos
humanos por parte de Estados ou de atores não-estatais.

Sociedade civil como resposta democrática:
Ao se considerar os cidadãos como pedra fundamental da democracia, e o
terrorismo como assalto direto aos valores democráticos, os cidadãos não podem estar
ausentes do debate sobre como enfrentar o terrorismo internacional (KALDOR ; et al,
2005).
A organização da sociedade civil é instrumento fundamental para o
fortalecimento da democracia, importante fator para identificar situações críticas e
reagir frente à ameaça terrorista. Redes não-governamentais como o International Crisis
Group, o Institute for War and Peace Reporting, o Human Rights Watch e a Anistia
58
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
Internacional são responsáveis por avaliar a situação da violência no mundo e coordenar
atividades junto à sociedade civil.
Experiências mostram que, historicamente, sempre que se organizou a
sociedade civil foi capaz de alcançar resultados positivos frente a situações de injustiça
e violência política. Desse modo, a organização da sociedade civil é um elemento que
pode contribuir no desenvolvimento de estratégias eficientes para o combate à ameaça
global gerada pelo terrorismo internacional.
3.3 – Reflexões sobre a conferência
Na Conferência houve um acordo geral a respeito de que uma campanha
contra o terror não deve incluir um cheque em branco que permita o abandono do
direito internacional ou das convenções aceitas para proteger os direitos humanos.
Observou-se que os atores políticos não devem utilizar a luta contra o terrorismo
conforme seus objetivos, porque este é um perigo real que necessita de medidas
urgentes que ajudem a reduzir os riscos e ameaças à vida. As reações militares e
unilaterais têm fortalecido a causa dos terroristas e lhes tem proporcionado mais
argumentos para seguir suas ações.
Concluiu-se que as respostas ao desafio imposto pelo terrorismo devem ser
baseadas em uma solidariedade democrática e controladas pelas autoridades civis. De
acordo com Lafer:
o repúdio ao terrorismo deve ser feito no contexto do
respeito aos direitos e na busca da solução pacífica dos conflitos (...)
o repúdio ao terrorismo não pode se dar no âmbito do Estado de
exceção. A suspensão da ordem jurídica com o objetivo de combater
o terrorismo, compromete o requisito de garantias do Estado
democrático de direito (2006: 128).
O terrorismo será derrotado na medida em que aumente a possibilidade de
participação de grupos que se hoje se sentem excluídos ou marginalizados do processo
político. O combate ao terrorismo funcionará na medida em que forem reduzidas a
opressão, a miséria e a discriminação.
Para enfrentar esta o terrorismo é necessário realizar uma análise em
profundidade de suas causas e conhecer os grupos terroristas e seu funcionamento no
contexto da globalização. Para isso, segundo Mesa:
59
Hermes Moreira Jr.
é preciso marcar este fenômeno dentro das grandes
transformações que tem se produzido no sistema internacional. Os
atentados têm mostrado a vulnerabilidade e as oportunidades que
brinda o modelo globalizado. Seus atores pensam e se comportam de
acordo com categorias globais uma vez que seus atos proporcionam
atenção e publicidade globais (2004:45).
Os efeitos da globalização precisam ser controlados para que seja possível
minimizar a desigualdade entre os países. Desse modo, “é necessário unir a globalização
econômica a uma política cosmopolita” (MESA, 2004: 51). Para Souaid (2004), o
terrorismo contemporâneo, de maneira extrema, explora as falhas da civilização
ocidental, evidenciando seus problemas e conflitos mal resolvidos, questionando seus
valores e o funcionamento de sua sociedade.
O terrorismo contemporâneo deve ser assimilado como qualquer outro modelo
de ação terrorista, motivado por uma inspiração ideológica e por um objetivo político
que busca o poder, mesmo que baseado em preceitos religiosos. Essa ação funciona
como resposta a uma condição de marginalização e pobreza à qual grande parte dessas
sociedades está submetida, por conseqüência do Imperialismo ocidental.
Se a alienação política, a pobreza e o mal-estar social não são causas diretas
das ações terroristas, devem ser levadas em consideração como fatores que, a médio e
longo prazo, contribuem para fundamentar o crescimento de ações extremistas
(MATTHEWS, 2005). Desse modo, durante a própria Conferência de Madrid foi
defendida a tese de que a ação terrorista será vencida a partir do combate a estes fatores
de risco, que será alcançado por meio da cooperação internacional e da expansão da
democracia a todo o mundo.
Conforme assinalou Kaldor (2005),
o combate ao terrorismo é assunto muito sério para ser
usado como instrumento político. É um erro argumentar que o
terrorismo justifica as ações da chamada „guerra contra o terror‟, pois
esta tem sido conduzida com base em projetos políticos específicos,
liderados pelos Estados Unidos.
De acordo com as propostas da conferência, para combater efetivamente o
terrorismo internacional é necessário criar a esperança de que as injustiças possam ser
reparadas dentro dos marcos políticos existentes. O grande desafio ao Ocidente “não
consiste no combate a centenas de terroristas, mas sim em colocar fim a situações que
proporcionem o surgimento de outras pessoas dispostas a morrer matando” (MESA,
2004: 46).
60
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
Como observou Neumann (2005), algumas áreas conheceram notável acordo
entre todos os debatedores:

A importância da manutenção dos direitos legais e das
liberdades civis na luta contra o terrorismo;

A importância da cooperação internacional entre as
agências de inteligência e autoridades governamentais no
combate às redes terroristas;

O reconhecimento da democracia como resposta viável, a
longo prazo, para combater o terrorismo;

A responsabilidade multilateral pelo combate ao
terrorismo, uma vez que nenhuma nação pode (ou deve)
combater o terrorismo isoladamente.
A Conferência Internacional de Madrid, bem como sua declaração, a Agenda
de Madrid, atingiu o objetivo de estimular metas e propor modelos de combate ao
terrorismo. Suas propostas, sobretudo, se basearam nas premissas básicas do Club de
Madrid, de preservação da ordem e das liberdades civis, e busca de soluções através dos
valores democráticos. A rejeição do modelo unilateral de combate ao terrorismo, bem
como as críticas indiretas à guerra contra o terrorismo – que vem sendo praticada pela
coalizão liderada pelos Estados Unidos – fizeram com que a “Cúpula de Madrid”
obtivesse grande respaldo junto à comunidade política e à opinião pública internacional.
61
Hermes Moreira Jr.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo deste trabalho procuramos compreender não somente as motivações
do fenômeno do terrorismo contemporâneo, mas também as condições que contribuem
para que ele se torne um desafio à segurança coletiva. Percebemos, sobretudo, que não é
possível adotar explicações monocausais para esse processo, e tampouco minimizar a
complexa relação entre os atores da ação terrorista e os alvos escolhidos.
Desse modo, o aprofundamento das relações de interdependência entre os
Estados e outros atores, bem como a constituição de uma sociedade complexa, garantem
à ação terrorista um novo status no cenário internacional. O desenvolvimento e a
disseminação de novas redes de informação e comunicação, aliados à maior facilidade
ao fluxo de pessoas e capitais que essa sociedade proporciona, contribuíram para a
chamada transnacionalização do terrorismo, garantindo a este novas formas de
organização e ação.
Deve-se ter claro que o terrorismo internacional, sobretudo sua natureza
fundamentalmente política, que a partir da ação de atores não-estatais busca
desestabilizar determinado regime, não se constitui como ação inovadora. Portanto, a
singularidade de tal processo no mundo contemporâneo se dá por esta possibilidade de
alcance e dimensão global que a ação terrorista tem adquirido.
De acordo com Rapoport (2001), estamos vivenciando uma quarta onda
terrorista, que seria impulsionada, atualmente, sob uma inspiração religiosa. As 3 fases
anteriores são marcadas pela luta pela queda dos Impérios no período anterior à I Guerra
Mundial, pela pressão exercida sobre as potências ocidentais durante o processo de
descolonização no pós II Guerra, e pelo terrorismo da esquerda revolucionária anticapitalista durante o período da Guerra Fria (apud CRONIN, 2003: 35).
Esta quarta onda, além de contar com a presença do fator religioso, que lhe
dota de maior capacidade de mobilização e aglutinação em torno da causa, encontra no
processo de globalização uma característica de disseminação potencialmente perigosa.
De fato, a globalização e o terrorismo se constituem como forças intrinsecamente
interligadas, e a avaliação de um destes dois processos não deve perder de vista o
entendimento do outro.
Por isso, a compreensão do terrorismo internacional contemporâneo somente
se torna possível com base na análise de suas motivações. Duas aproximações gerais são
62
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
utilizadas para compreender as motivações do terrorismo, uma explicação racional e
outra explicação cultural. Segundo Mousseau:
a explicação racional ressalta o papel que as disputas
políticas e econômicas assumem, associando fatores como a pobreza,
a desigualdade e a ausência de democracia. Por outro lado, a
explicação cultural mostra não as contradições políticas e
econômicas, mas sim a noção de valores e crenças opostas entre os
terroristas e seus alvos escolhidos (2003: 27).
Deste modo, para compreender o fenômeno terrorista contemporâneo um
estudo multifacetado deve ser empreendido, levando em conta não somente os fatores
materiais e racionais, mas também os fatores culturais e subjetivos. Somente assim que
o diagnóstico das causas do terrorismo contemporâneo pode ser obtido.
Percebemos então, que a expansão de valores ocidentais, como o
individualismo, a racionalidade instrumental e a economia de mercado, foram
disseminados por todo o mundo através do processo de globalização. Muitas vezes estes
valores ocidentais entraram em choque com valores tradicionais de outras sociedades,
resultando em reações diversas de resistência e contestação, dentre elas a ação terrorista.
Contudo, qualquer possibilidade de mudança proveniente desse choque
contestaria a hegemonia ocidental no sistema internacional. Se essa hegemonia já não se
faz mais possível pelos meios tradicionais, de dominação, colonização e força
coercitiva, novas formas de hegemonia precisariam ser criadas. Neste sentido, a
exportação de modelos que visam enquadrar todas as sociedades dentro de uma ordem
baseada nos valores da democracia e dos direitos humanos acaba sendo utilizada para a
manutenção dessa ordem hegemônica.
Desse modo, o combate ao terrorismo internacional pode ser transformado em
uma ferramenta utilizada para a manutenção de uma dominação hegemônica no sistema
internacional. Assim, o Ocidente busca através da instrumentalização de valores
consolidados em suas sociedades homogeneizar todo o sistema, e garantir sua
superioridade.
Foi observado que a ação terrorista desperta a atenção da comunidade
internacional ao se colocar como fator de instabilidade e perigo à segurança coletiva,
criando a necessidade de se buscar alternativas para enfrentar o terrorismo. Contudo,
esse enfrentamento não pode operar dentro dos moldes tradicionais, em que o Estado
centraliza as forças e busca soluções a partir de suas capacidades e seus interesses. Ao
passo que a ação terrorista se constitui em redes complexas e se apropria da
63
Hermes Moreira Jr.
possibilidade de transnacionalização de suas ações, o combate ao fenômeno terrorista
deve ser baseado na cooperação entre os Estados, e entre estes e outros atores do
sistema.
Neste sentido, iniciativas procedentes da esfera não-estatal são cada vez mais
comuns, e grupos da sociedade civil buscam dar suporte às políticas de combate ao
terrorismo. Dentro da sociedade civil, algumas organizações não-governamentais
possuem papel importante na inserção de atores não-estatais no jogo da política
internacional, como por exemplo, o Club de Madrid.
A Conferência Internacional sobre Democracia, Terrorismo e Segurança
representa essa capacidade que os novos atores adquiriram, de participar diretamente
das discussões dos assuntos da política internacional. No entanto, do mesmo modo que
os Estados, esses novos atores possuem seus próprios interesses e estratégias de ação.
A “Cúpula de Madrid” evidenciou essa realidade. A preocupação demonstrada
em buscar formas eficazes de combate ao terrorismo esteve sempre aliada aos objetivos
principais do Club de Madrid: respeito ao Estado de direito, aos direitos humanos e à
expansão e consolidação da democracia.
Esse modelo de ação proposto pelo Club de Madrid demonstra que além da
intenção de reconhecer os fatores estruturais e combater o terrorismo internacional, há
uma preocupação não somente com a garantia da estabilidade internacional, mas
também com a manutenção do status quo. Tal preocupação existe pela potencialidade
de mudança que acompanha a ação terrorista, tornando-a séria ameaça à ordem vigente.
Essa potencialidade de mudança aparece quando a ação terrorista desgasta o
regime que se encontra no poder, possibilitando que aqueles que estão excluídos e
marginalizados dessa ordem ganhem força e visibilidade. No entanto, a atual “onda
terrorista” se difere das anteriores por não apresentar um projeto claro de mudança.
Além da expressão do ódio e da guerra que estes grupos terroristas internacionais
buscam na figura do terror, não há uma proposta política no horizonte.
As atrocidades de um atentado, como a violência física e psicológica que é
impelida à sociedade, o número de vítimas da ação terrorista, e a insegurança coletiva
que esta ação gera devem ser duramente combatidas. No entanto, combater o terrorismo
internacional contemporâneo não deve se limitar apenas à extinção das células
terroristas.
Deve ser conduzido um processo ampliado, que seja capaz de atingir as causas
estruturais da ação terrorista, e que considere as reivindicações daqueles que se
64
Compreendendo o Terroismo Contemporâneo
encontram excluídos desta ordem, como o combate à desigualdade, à pobreza e o fim da
ingerência ocidental. A manutenção dessa ordem, que explora as massas excluídas e que
através da difusão da globalização exporta suas contradições do centro para a periferia
do sistema, tende a estimular novas ações de resistência, que na impossibilidade do
acordo político continuarão apelando ao terrorismo como forma de se manifestar.
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Monografias IGEPRI é um produto do Instituto de Gestão Pública
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de Mesquita Filho”. Nosso trabalho tem por objetivo promover e difundir ideias e práticas transparentes de Gestão Pública nos âmbitos
das Relações Internacionais. Os trabalhos aqui presentes são de autoria exclusiva de seus idealizadores e possuem o intuito de enriquecer
cada vez mais o conhecimento nessas áreas.