Controle da jornada é ponto mais relevante - economia - versaoimpressa - Estadão
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Controle da jornada é ponto mais
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24 de março de 2013 | 2h 06
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HUGO PASSARELLI , MARIANA CONGO - O Estado de S.Paulo
O controle da jornada de trabalho é a novidade mais relevante da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) das Domésticas. Segundo eles, é recomendável que os
empregadores criem um contrato para os funcionários domésticos fixando jornada e
horas extras, por exemplo. "É preciso a elaboração de um contrato que estabeleça uma
relação um pouco mais formal", afirma Ricardo de Freitas Guimarães, professor da pósgraduação da PUC-SP.
Um cálculo do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista mostra que uma
empregada que recebe o salário-mínimo de São Paulo (R$ 755) custa mensalmente R$
973,95. Se a PEC for aprovada, o valor vai subir para R$ 1.046,09. No caso de quatro
horas extras por semana, o custo chega a R$ 1.174,48.
Pelo texto da PEC, os empregados domésticos poderão trabalhar no máximo de 44
horas semanais, oito horas diárias. "Com a necessidade do controle da jornada de
trabalho, o empregador pode usar cadernos de controle de ponto que vendem em
livrarias e papelarias ou podem ser impressos pelo computador", recomenda a
especialista em Direito Trabalhista Mirella Costa Macêdo Ferraz.
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Além do horário de entrada e saída, o controle de ponto deve indicar o horário de
intervalo para almoço e descanso. Patrão e doméstico assinam o livro, para atestar a
veracidade das informações.
A questão das horas extras é o que mais tem perturbado quem tem empregadas que
dormem em casa. "Essa se tornou a questão mais complicada no caso das empregadas
que dormem no emprego", diz Priscila Farisco Rocha Leite, proprietária da Home Staff,
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,controle-da-jornada-e-ponto-mais-relevante--,1012582,0.htm[25/03/2013 16:48:26]
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empresa que atua na consultoria de contratação de funcionários domésticos.
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Alguns pontos da PEC ainda deverão ser regulamentados mesmo após aprovação do
texto. "Auxílio-creche, por exemplo, é destinado a empresa com mais de 30
funcionários. Questões como essa e o auxílio família deverão ser debatidas", afirma
Freitas. O seguro contra acidente de trabalho também precisa de regulamentação. Seu
valor vai de 1% a 3% do salário, de acordo com o risco da atividade - o que ainda não foi
definido. / COLABOROU L.G.G.
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