A AÇÃO MULTIPLICADORA DO PIDEPE – RN: UMA ALTERNATIVA PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO RN Cristina Diniz Barreto de Paiva Mestranda em Educação na UFRN O trabalho " A ação multiplicadora do PIDEPE – RN: Uma alternativa para a formação de Professores no RN "1 teve como objetivo central realizar uma análise da ação multiplicadora dos professores participantes do programa PIDEPE - RN - Programa Integrado para o Desenvolvimento da Educação Infantil e Séries Fundamentais no RN. O referido trabalho de pesquisa se referenda numa nova visão de formação / capacitação do professor do Sistema Brasileiro de Ensino, levando em conta o que reza a nova legislação vigente sobre a Educação, em especial a Educação Infantil. O programa PIDEPE-RN propõe a formação de professores dentro da perspectiva do efeito multiplicador, ou seja, de cada município engajado ao mesmo participam das fases de capacitações dois professores, que assumem o compromisso de "repassar" aos seus pares, nos seus municípios, os conteúdos trabalhados nas capacitações. Esses professores são denominados de professores multiplicadores. Como a avaliação desse efeito multiplicador do programa não era suficiente para um feedback às instituições que promovem os estágios de capacitação (NEI, UEI E SESI)2, a comissão pedagógica - da qual fazemos parte - decidiu por realizar uma avaliação mais sistemática, ratificando assim o nosso interesse em desenvolver esta pesquisa, que acreditamos trará um retorno significativo à coordenação do Projeto, às Unidades que participam do mesmo, aos próprios professores multiplicadores, como também à formação de Profissionais de Educação Infantil no Rio Grande do Norte. Nesse sentido, esse estudo desenvolveu-se a partir da questão / problema: como os professores multiplicadores "repassam" os conhecimentos aos seus pares, nos seus municípios? • POLÍTICAS, PROJETOS E PROPOSTAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Somente a partir de 1988, o atendimento à criança de 0 a 6 anos (em creches e préescolas) aparece na Constituição Federal, no artigo 208, inciso IV do capítulo da Educação, como um direito da criança e dever do Estado. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, nº 9394 de dezembro de 1996, no tit. III, do direito à Educação e do dever de Educar, reza sobre a Educação Infantil, no artigo 4: “Art. 4º - O dever do Estado com a Educação Escolar Pública será efetivado mediante a garantia de: IV - Atendimento gratuito em creches e préescolas às crianças de 0 a 6 anos de idade”. Define também a LDB a Educação Infantil como a 1a etapa da Educação básica, tendo como finalidade: "O desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação de família e da comunidade". Dados mais recentes do RCNEI (1996, p.40) sobre o de número de docentes e grau de formação, ainda apresentam o RN com somente 5,31% dos professores de Educação Infantil com nível superior, 66,61% com 2º grau, 12,45% com 1º grau completo e 15,63% com 1º grau incompleto. Novos investimentos e ações políticas nessa área têm sido desenvolvidos por parte das autoridades governamentais, como preconiza a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394 de 20/12/96): Título VI - Dos Profissionais da Educação - Art. 61 - A formação de profissionais da Educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e as características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos: I. A associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço; II. Aproveitamento da formação e experiência anteriores em instituições de ensino e outras atividades. A proposta do Plano Nacional de Educação - elaborado pelo MEC, destaca também a importância / valorização dos Profissionais da Educação: A melhoria de qualidade de ensino, indispensável para assegurar à população brasileira o acesso pelo à cidadania e uma inserção nas atividades produtivas que permita a constante elevação do nível de vida, constituem um compromisso da nação. Esse compromisso, entretanto, ano poderá ser cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que os docentes constituem o centro de todo o processo educacional. Muitos têm se dedicado ao estudo da formação de Professores, como Gauthier, Nilda Alves, Bernadeti Gatti, Isabel Alarcão, Antônio Nôvoa e outros. Tanto os estudos destes teóricos como os Referenciais Curriculares Nacional para a Formação Docente apontam para a superação da dicotomia teoria X prática nos programas de formação. Segundo Nôvoa ( 1999,p26): A formação de Professores é, provavelmente, a área mais sensível das mudanças em curso no setor educativo: aqui não se formam apenas profissionais; aqui produz-se uma profissão. Ao longo da sua história, a formação de professores tem oscilado entre modelos acadêmicos, centrados nas instituições e em conhecimentos fundamentais, e, em modelos práticos, centrados nas escolas e métodos aplicados. É preciso ultrapassar esta dicotomia, que não tem hoje qualquer pertinência, adaptando modelos profissionais, baseados em soluções de partenariado entre as instituições de ensino superior e as escolas, com um reforço dos espaços de tutoria e alternância. • A AÇÃO MULTIPLICADORA DO PIDEPE-RN. Caracterização do Programa PIDEPE-RN: O PIDEPE-RN, Programa Integrado para o Desenvolvimento da Educação Infantil e séries fundamentais no Rio Grande do Norte, criado em 1993 e aprovado em 1994 com financiamento do FNDE/SESU/MEC, através do programa permanente de Integração Universidade - Escola, é um projeto de capacitação docente promovido pela Pró-reitoria de Extensão da UFRN (PROEX - UFRN) em parceria com o Departamento de Educação (DEPED/UFRN), Núcleo de Educação Infantil (NEI/UFRN), Unidade Educacional Infantil (UEI - creche/UFRN), SESI e as Prefeituras Municipais do Rio Grande do Norte. Conforme o Regimento do Programa (1996), o PIDEPE-RN tem por objetivo geral: Capacitar, gradativamente, em termos quantitativos e qualitativos, os profissionais da educação vinculados ao sistema de ensino infantil e ao ensino fundamental da 1a a 4a série da escolaridade obrigatória, da rede pública municipal do Rio Grande do Norte, com vistas ao incremento do processo de alfabetização efetivo da criança e o resgate da função pedagógica da Educação Infantil Pública, bem como a sua iniciação no estudo da matemática, dos conhecimentos Históricos e Geográficos, das Ciências Naturais e Sociais, das Artes e da atividade física. Atualmente, este projeto atende a professores de 25 municípios do RN (ano 2000), promovendo cursos de capacitação docente nas Unidades - campos de estágio relacionados, formação em serviço, seminários anuais de avaliação e reuniões plenárias mensais, como também cursos bimestrais abordando assuntos e temas atuais. Caracterizamos o nosso trabalho como uma pesquisa qualitativa, um estudo de caso. como somente 16 dos 25 municípios engajados ao programa participaram da primeira etapa de capacitação, centramos nossos observações num percentual em torno de 20% do universo total, pesquisando o repasse em três dos dezesseis municípios participantes da primeira etapa do programa. Assim, à medida em que os professores multiplicadores iam nos comunicando a realização dos repasses, passávamos às observações dos mesmos. Três municípios do Estado fizeram parte dessa pesquisa, sendo São João do Sabugí o primeiro, São Pedro do Potengi o segundo e Macaíba o terceiro. Apresentamos no quadro a seguir uma caracterização dos repasses nos três municípios. QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO Município Local do Repasse Nº de Professores Multiplicadores São João do Sabugí/RN Escola Muncipal Padre Joaquim Félix 02; denominadas AeB São Pedro do Potengí/RN Escola Municipal Isabel Moura de Andrade 02; denominadas CeD Macaíba/RN Escola-Creche Câmara Cascudo 01; denominada E Caracterização dos Professores Multiplicadores Profª A -> coordenadora pedagógica da educação infantil na escola Joaquim Félix. Profª B -> coordenadora pedagógica da secretaria de educação municipal. Profª C -> profª de ensino fundamental. (2º ciclo). Profª D -> profª do ensino infantil. Profª E -> coordenadora do ensino infantil da secretaria municipal de Macaíba. Tempo dos Professores Multiplicadores no Programa Tempo destinado ao repasse Nº de participantes no repasse A – 1º ano B – 1º ano 1 semana - 40 professores municipais, sendo: 22 da educação infantil; 18 da educação fundamental. C – 1º ano D – 1 ano 1 dia E – 3º ano 1 dia - 35 professores municipais, sendo 12 da educação infantil e 23 do ensino fundamental. - 45 professores municipais, sendo 20 do ensino infantil e 25 do ensino fundamental. Três fases dividiram o nosso trabalho durante a coleta de dados: 1a ) Contato com os educadores / professores com quem iríamos trabalhar; 2a ) Observações dos "repasses" nos municípios referidos; 3a ) Realização de entrevistas e análises das mesmas e de outros documentos. A primeira fase, de natureza exploratória, foi iniciada em momentos anteriores ao PIDEPE-RN, como também na primeira etapa do curso de capacitação para os professores multiplicadores, realizado de 21 a 25 de agosto de 2000, em Natal/RN. (Professores Multiplicadores durante a primeira etapa de capacitação do Programa PIDEPE-RN do ano 2000, Natal/RN). A segunda fase foi desenvolvida nos momentos dos “repasses” do trabalho realizado nos municípios. Nesta etapa realizamos entrevistas semi-estruturadas com os professores multiplicadores, como também as observações sistematicas dos seus trabalhos durante os “repasses”. A análise dos documentos, a 3a etapa da coleta de dados, “pode se constituir numa técnica valiosa de abordagem de dados qualitativos, seja complementando as informações obtidas por outras técnicas, seja desvelando aspectos novos de um tema ou problema” (Menga, 1986, p. 38). Assim analisamos os textos utilizados durante os "repasses", as programações dos "repasses", as produções realizadas durante os mesmos. • O CONTATO COM A REALIDADE: os "repasses" nos municípios de São João do Sabugí, São Pedro do Potengí e Macaíba/RN. O primeiro município a nos comunicar sobre a realização do "repasse" foi São João do Sabugí, localizado na região do Seridó, no RN, a uma distância de aproximadamente 300 Km de Natal, capital do estado. • "Repasse" em São João do Sabugí. Escola Municipal Padre Joaquim Felix. Realizamos nossas observações no dia 14/09/00 durante os dois expedientes (manhã e tarde). Como observadoras, e de acordo com os dados coletados nas entrevistas realizadas com as professoras multiplicadoras do município, pudemos concluir que as professoras multiplicadoras A e B trabalharam alternadamente os temas, e, que todos os temas que foram trabalhados na capacitação também foram trabalhados durante o repasse. A professora "B" se queixou de não terem no município alguns instrumentos que foram utilizados durante a capacitação: ... Em relação ao repasse aqui, uma coisa que fica difícil para gente é que aqui nós não temos os recursos que vocês utilizam lá, quando estão dando o curso pra gente, não é, como retroprojetor, os filmes que vocês utilizam, tudo isso ajuda para facilitar o nosso entendimento, e até mesmo o desenrolar do trabalho... Dos dados obtidos com as entrevistas, constatamos que: 1 - As professoras multiplicadores A e B consideram muito importante o programa PIDEPE-RN para melhorar/qualificar os professores da educação infantil no estado do RN; 2 - A capacitação fornece subsídios para o "repasse" nos municípios, mas que os textos trabalhados deveriam ser mais simples e melhor explicados, como atesta a professora A: ... Mas, o material lá deveria, eu acho assim, ser mais explanado, porque teve apostilas que a gente teve dificuldade de trabalhar, por quê? Porque a gente não viu a explanação desse material,3 a gente sabe que lá o tempo também é corrido, mas fica um pouco difícil, e a gente tem pouco tempo para estar trabalhando, estudando e fazer o repasse ao mesmo tempo. (Professora Multiplicadora durante aula expositiva do “Repasse” em São do Sabugí-RN, ano 2000. 3 - Como sugestões para o programa PIDEPE-RN: Que a fase de capacitação durasse mais tempo; Que tivessem mais momentos de observação da prática nas Unidades/Campos de estágios (NEI, UEI E SESI) 4 - As professoras multiplicadores A e B acreditam que o efeito multiplicador do programa funciona, ou seja, que o trabalho nas salas de aula se modifica, se incrementa, evolui, à medida em que os “repasses” nos municípios vão sendo realizados. Dando continuidade à nossa pesquisa, fomos observar o "repasse" na cidade de São Pedro do Potengi, distante em torno de 60 Km da capital Natal, RN. • "REPASSE EM SÃO PEDRO DO POTENGI" Escola Municipal Isabel Moura de Andrade. O "repasse" da 1a etapa do PIDEPE-RN foi realizado num só dia, 19/09/00, em horário integral e corrido (8:00 h às 17:00 h ), tendo as professoras multiplicadoras escolhido dois temas da capacitação para discutirem com o grupo nesse dia, ficando os outros a serem discutidos em próximos encontros de planejamento e estudos. Os dados obtidos com as entrevistas com as professoras C e D, revelam que: 1 - As professoras C e D consideram importante o programa PIDEPE-RN para a qualificação/capacitação não só do professor da educação infantil, como também do ensino fundamental dos municípios; segundo a professora "D": ”Eu acho muito importante, porque através desses encontros a gente adquire novos conhecimentos, traz novas idéias para repassar às nossas companheiras, e assim procurar melhorar a cada dia o nosso trabalho”. 2 A capacitação realizada com os professores multiplicadores fornece bastante subsídios para que realizem os repasses no município; 3 - Como sugestões para o programa PIDEPE-RN: Aumentar o número de professores multiplicadores por município, como cita a professora "C". "... É porque eu acho que só 1,2 professores de cada cidade é pouco, é muita coisa durante 1 semana só, né?; Ter menos temas e, os que fossem escolhidos, fossem mais debatidos, mais fixados; Que o programa tivesse um calendário para acompanhar os "repasses" em cada município, como atesta a professora "D". “... E assim, que já bolassem juntamente com a gente, os professores dos municípios, os dias dos repasses, pra quando a gente chegar aqui, já tá tudo certinho, tal dia, tal dia, já fixar na Secretaria de Educação, com a presença de vocês aqui, se possível, claro..." As professoras C e D acreditam no efeito multiplicador ao qual o programa PIDEPERN se propõe. "... E eu vejo que melhora muito, a cada encontro a gente percebe que as atividades, as experiências que eles falam, realmente eles praticam ..." (professora C). O 3º município a nos comunicar da realização do "repasse" foi Macaíba, distante 25 Km da capital Natal, situado na região do Potengi, RN. • REPASSE EM MACAÍBA. Escola - Creche Municipal Câmara Cascudo. O "repasse" da capacitação em Macaíba foi realizado na Escola - Creche Municipal Câmara Cascudo, escola ampla, com 5 (cinco) salas de aula, sala de direção, cozinha, copa, parque e um salão grande para recreio e reuniões. Foi nesse salão que acompanhamos a tarde do repasse da capacitação, no dia 30/10/00. Na referida escola funciona a educação infantil, nos turnos matutino e vespertino, com 125 crianças matriculadas. A professora "E" iniciou as atividades lamentando a ausência de tantas professoras. Nos apresentamos ao grupo e a professora multiplicadora iniciou o trabalho. Ela definiu o conteúdo "Metodologias", por "ser um assunto/tema que, além da capacitação, trabalhei na faculdade também, então tenho um maior domínio para trabalhar com as professoras daqui". Pudemos observar que o "repasse" em Macaíba foi bastante superficial, tanto em relação aos assuntos trabalhados, como também pela situação de falta de incentivo da equipe multiplicadora, como dos professores em geral. A falta de apoio das equipes dirigentes do município também contribui para tal situação, como atesta a professora E: “Hoje não veio ninguém aqui da secretaria...”. Dos dados obtidos com a entrevista com a professora E, constatamos que: 1- A professora E considera muito importante o programa PIDEPE-RN: ... Com essa turma é a 1ª vez, porque os professores passaram no concurso no final do ano, mas com as turmas passadas era assim excelente, elas mudaram divinamente... Depois que elas começaram a ver o que era o PIDEPE, o por quê, melhorou assim 100%. É importante demais! 2 – A capacitação é muito importante como fonte de recursos didáticos para a realização dos “repasses”; 3 – Como sugestão para o programa, a professora sugere uma melhor acomodação para quem vem para as capacitações. 4 – A professora considera positivo o efeito multiplicador do programa PIDEPE-RN. “... Assim, eu acho que as capacitações e os repasse melhoram muito o entendimento dos professores. E todo mundo fala, todo mundo sempre tem uma pergunta, um por quê. Então eu acho que melhora mesmo”. • ASPECTOS CONCLUSIVOS – Considerações finais. De acordo com os dados coletados podemos chegar a alguns pontos para reflexão, que poderão gerar mudanças/modificações no projeto PIDEPE-RN, como também ratificar alguns pontos importantes que já são realizados pelo programa. O primeiro, uma questão intrínseca ao próprio projeto PIDEPE-RN, que define o REPASSE (grifo nosso) como uma etapa importante – senão a mais importante – da realização e desenvolvimento do mesmo. Diante de nossos estudos, baseados nas concepções construtivistasinteracionistas delineadas por Jean Piaget, L. S. Vygotsky e seus seguidores, questionamos a nomenclatura “REPASSE”. Além disso, constatamos que os chamados “REPASSES” não acontecem integralmente, como propõe o programa. Também consideramos a necessidade de uma reformulação no projeto PIDEPE-RN (que já começou a ser discutida), principalmente no que diz respeito as etapas de capacitação e “repasse”. Pensamos, (como umas das possibilidades), uma forma de haver mais encontros durante o ano, embora o tempo total de capacitação possa permanecer o mesmo (80 h. anuais), talvez em foram de módulos/cursos mensais, podendo a comissão reformuladora do programa se espelhar em alguns princípios do programa Parâmetros em Ação, (também um programa de formação continuada), que é realizado em módulos mensais. A segunda consideração importante é a necessidade de formar esse grupo de professores multiplicadores bem sistemático, não devendo haver mudanças constantes desses professores, pois esse fato gera uma quebra/ruptura no programa. Acreditamos que esses professores deveriam funcionar como um grupo/agentes de referências possibilitador de reflexões sobre prática, tornandose um grupo de apoio aos seus pares, nos seus municípios. Verificamos alguns entraves para a efetivação do efeito multiplicador do programa PIDEPE-RN em alguns dos municípios visitados, que nos leva a questionar: • Se as prefeituras municipais investem no programa (inclusive financeiramente) – e portanto presume-se que o consideram importante para a melhoria da educação nos seus municípios – por que então oferecem condições efetivas para que os “repasses” aconteçam integralmente? • Será que se os “repasses” acontecessem nos municípios pólos, aos quais já nos referimos, seriam melhor aproveitados pelos professores dos municípios? Outro ponto que observamos foi a grande demanda das crianças entre 5 e 6 anos que já estão inscritas no ensino fundamental, devido ao programa do governo federal que destina verbas ao ensino fundamental, de acordo com o número de crianças matriculadas (verbas do FUNDEF – 5 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Assim, as crianças que ainda deveriam estar na educação infantil são transferidas (grifo nosso) para o ensino fundamental, ficando as mesmas mais uma vez a mercê das definições de políticas públicas amparadas num contexto maior, sóciopolítico-econômico pelo qual passa o nosso país. Dessa forma, os resultados aos quais chegamos neste estudo, acreditamos, servirão como subsídios para a reorganização do programa PIDEPE-RN, ao qual serão encaminhados, como também para a valorização, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos nossos professores no Rio Grande do Norte, e num âmbito maior, à todos os Programas de Formação de Professores no Brasil. NOTAS: 1 – Este trabalho foi apresentado ao Programa de Pós-graduação em Educação/Departamento de Educação em / CCSA / UFRN como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação Infantil, sob a orientação da professora Dra., Neide Varela Santiago, e aprovado em 23/02/2001. 2 – NEI – Núcleo de Educação Infantil – UFRN. UEI – Unidade Educacional Infantil, Creche, UFRN. SESI – Serviço Social da Indústria. 3 – As etapas de capacitações compreendem uma fase mais teórica, de estudos e discussões, e outra de observações dos trabalhos desenvolvidos nas Unidades / Campos de estágios do programa (NEI, UEI e SESI). 4 – Norma Brasileira da ABNT – 2000, modificada em setembro/2000. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ARIES, P. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: Zahar, 1978. AROEIRA, MCL. Didática da Pré-escola: Vida-Criança, brincar e aprender, São Paulo: FTD, 1996. BRASIL. MEC/SEF Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) 1996. BRASIL. MEC/SEF Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília, 1998. BRASIL. MEC/SEF Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, Brasília, 1998. BRASIL. MEC/SEF Referenciais para a Formação do Professor. Brasília, 1999. BRITO, A. Atribuições do Professor. Natal, UFRN, 1996 (mímeo). CARVALHO, T.C. 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