Tribunal de Contas da União
Data DOU: 06/10/2003
Colegiado: Segunda Câmara
Número da Ata: 36/2003
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 72/2003
Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
(Gab. Pres. Portaria nº 198, de 08/09/2003)
Relação de processo submetido à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento Interno,
arts. 134, 135, 137, 138 e 140.
Relator: Augusto Sherman Cavalcanti
PENSÃO MILITAR
Acórdão 1683/2003 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de
23/09/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40
da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento
Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir
relacionados, fazendo-se a seguinte determinação sugerida, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos pela Sefip e Ministério Público junto a este Tribunal:
PRIMEIRA REGIÃO MILITAR - 1ª RM/MEX
1. TC 007.999/2003-9
Interessados: ALFREDINA DOS SANTOS BOLLER, ANEYDE DOS SANTOS CHAVES,
ANTONIETA GABRIEL DE SOUZA, ATONILDA FRANCISCA SIMÃO, BENDINA BERGER
COSTA, CONCEIÇÃO NEVES DOS SANTOS, DELICE MARTINELLI, DILMA DE SOUZA
GOES, ELMICE RIBEIRO DE CARVALHO, EMILIA CONCEIÇÃO REIS, EVA DE SOUZA
LOPES, EVA MARIA PEREIRA, FLANE DE SANT'ANNA ROCHA, FRANCELINA LOURDES
DOS SANTOS SILVA, GESILDA SANTOS LIMA, HAIDEE FIGUEIREDO BEMQUERER,
HELIDA THEREZA FERNANDES MARTINELLI LIMA, HERMISCE SOUZA DE FREITAS,
IEDA BRASIL GONÇALVES, IRACEMA BARBOSA DA SILVA, IZABEL DA PENHA
OLIVEIRA, IZAURA DA SILVA SANTOS, JANDYRA BARBOZA, JOANA DE CARVALHO
SILVA, JOÃO PEREIRA MOURA DE ANDRADE, LENIR TEIXEIRA FERREIRA, MALVINA
GOMES CORREA, MARIA ALVES CAMPOS, MARIA ANDRADE DE ARAÚJO, MARIA
ARMINDA TEIXEIRA TONON, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MOURA DE ANDRADE,
MARIA DA CONCEIÇÃO SALES BATISTA, MARIA DE LOURDES ASSUMPÇÃO DA
SILVA, MARIA DOS PRAZERES GALVÃO, MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, MARIA
MADALENA FROES, MARIANA PEREIRA MOURA DE ANDRADE, MARILDA DOS
SANTOS, NELSA SILVA VERISSIMO, ORLANDINA COSTA DE ALMEIDA, RUTH
OLIVEIRA VIANNA DA FONSECA, SYLVIA PARANHOS DE SÁ, THEREZA JUSTO DE
SOUZA, THEREZINHA DOS SANTOS ARAÚJO, THEREZINHA OLIVEIRA DE
MAGALHÃES, VERGILIA DO NASCIMENTO ZAMBELLI, ZÉLIA TEIXEIRA DA SILVA e
ZILDA GRAMELIKI CORONA.
1. Determinar ao Órgão de origem que:
1.1. observe, quanto aos atos de Aprígio Batista, Emanoel Reis e Ossian de Albuquerque
Galvão, a prescrição qüinqüenal, para efeito de pagamento do benefício, ante o lapso
temporal entre a data do óbito e a vigência da concessão.
Ata nº 036/2003 - Segunda Câmara
TCU, Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2003.
Guilherme Palmeira
na Presidência
Augusto Sherman Cavalcanti
Relator
Fui presente:
Ubaldo Alves Caldas
Data da Sessão:
23/09/2003
Ministro Relator:
AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
Data da Aprovação:
02/10/2003