Administração Tributária e Democracia
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais:
Segurança Jurídica e Redução do Contencioso
Apresentação 13/04/2015
Gisele Barra Bossa
Bruno Nepomuceno de Souza
Guilherme Saraiva Grava
Estrutura do projeto
CARF
Levantamento empírico
dos Gargalos Institucionais
1
2
Segurança Jurídica
Redução do contencioso
Enfraquecimento
Institucional do
CARF
4
Estudo
comparado
Levantameto via
stakeholders
7
3
Percepções e
Propostas de
Solução
Segurança
jurídica
5
Redução do contencioso - métodos
alternativos de resolução de conflitos
6
Conflito institucional
RFB/PGFN
Sistematização dos resultados auferidos
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Segurança Jurídica e Redução do Contencioso
Apresentação
13/04/2015
Operação Zelotes: novos desafios para o CARF?
12 empresas negociaram propina no Carf, diz PF
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/03/1610495-12-empresas-negociaram-propina-no-carf-diz-pf.shtml
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13/04/2015
Operação Zelotes: novos desafios para o CARF?
• Informações divulgadas na imprensa:
• Suposto pagamento de propina para reduzir ou
zerar débitos;
• Valor envolvido: R$ 19 bilhões;
• Prejuízos identificados – R$ 6 bilhões;
• 74 processos investigados pela PF;
• 12 casos em destaque;
• Empresas afirmam desconhecer a investigação;
• Diferentes tipos de envolvimento;
• Apreensão de veículos e dinheiro.
Grupo Gerdau
Grupo RBS
Cimento Penha
Boston Negócios
J. G. Rodrigues
Café Irmãos Júlio
Mundial-Eberle
Ford
MMC - Mistubishi
Santander
Safra
Bradesco (?)
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/03/1610495-12-empresas-negociaram-propina-no-carf-diz-pf.shtml
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Operação Zelotes: novos desafios para o CARF?
• Reações ao caso:
Vamos acabar com o Carf!
Vamos proteger o Carf!
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... enquanto isso vamos
suspender o Carf.
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13/04/2015
Reação – números apresentados pelo CARF
• Estoque de processos por faixa de valores
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Reação – números apresentados pelo CARF
• Estoque de processos em quantidade
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13/04/2015
Reação – números apresentados pelo CARF
• Estoque de processos em valor
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13/04/2015
Reação – números apresentados pelo CARF
• Estoque de processos – tipos de recursos
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13/04/2015
Relatório da Receita Federal 2014/2015
• Autuações em 2014
No ano de 2014 a Receita Federal
constituiu R$ 150,5 bilhões em créditos
tributários. É o segundo maior obtido
pelo Fisco, superado apenas pelo
verificado em 2013, quando foram
constituídos R$ 190,1 bilhões.
Estratégia plurianual (4 anos): verificase um crescimento de 55,2% nas
autuações da RFB em relação ao
período anterior.
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13/04/2015
Relatório da Receita Federal 2014/2015
• Aderência em 2014
O grau de aderência mede a manutenção
dos lançamentos efetuados pela
Fiscalização. Considera-se mantido e
definitivamente constituído o lançamento
quando o CARF decide pela procedência
do lançamento ou quando o contribuinte
não impugna o lançamento efetuado.
Em termos de quantidades totais das
autuações efetuadas em 2010 e julgadas
até 31/12/2014, 95,8% das autuações
foram mantidas.
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13/04/2015
Relatório da Receita Federal 2014/2015
• Aderência em 2014
Em termos de valores totais das
autuações efetuadas em 2010 e julgadas
até 31/12/2014, 76,3% das autuações
foram mantidas.
O resultado financeiro das autuações em
2014 (arrecadação espontânea) foi de R$
1,187 trilhões.
Qual o valor total das autuações em 2014,
para se saber quanto gerou de
contencioso efetivo?
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Estudo da Associação Brasileira de Jurimetria
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Estudo da Associação Brasileira de Jurimetria
Percepção da jurimetria:
Os resultados favoráveis
estão caindo e os
desfavoráveis e
parcialmente favoráveis
vêm aumentando.
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13/04/2015
Estudos anteriores do NEF
• Dificuldades no acesso à informação
• Falta de informações no site;
• Falta de atualização do site.
• Gargalos?
• Ineficiências: tempo entre a distribuição do processo ao CARF e a sua
baixa à DRF (1 ano e 7 meses); problema: necessidade de remessa à DRJ
para intimação do contribuinte. Como está com o e-CAC?
• Frequência na citação das decisões anteriores do próprio CARF – 61% de
decisões do próprio Conselho; 26% de decisões de processos judiciais;
24% de citação da doutrina. Citações do próprio CARF por conta
da especificidade da matéria? Temas repetitivos?
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13/04/2015
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13/04/2015
Demais percepções sobre os temas levantados
• Forma de ingresso dos julgadores:
• Missão do comitê de seleção de Conselheiros do CARF
• Análise de currículo profissional;
• Entrevista de avaliação de
conhecimentos específicos;
• Disponibilidade para o exercício da
função.
*Art. 29 e §§ 1º e 2º do Regimento Interno
Critérios Subjetivos**
Critérios Objetivos*
• Define as diretrizes do processo de seleção;
• Seleciona os conselheiros dentre os nomes constantes de lista tríplice;
• Listagem encaminhada pela SRFB, pelas confederações representativas de
categorias econômicas de nível nacional e centrais sindicais.
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• Conhecimento técnico;
• Experiência;
• Tempo no cargo.
**Critérios aferidos pelo NEF em 2009 a
partir de 31 entrevistas com Conselheiros,
ex-Conselheiros, advogados, procuradores,
auditores e pesquisadores.
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13/04/2015
Novo Regimento Interno?
PORTARIA Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º. Fica Instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar, avaliar e propor alterações no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CARF.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
I - Representantes da Secretaria Executiva:
a) Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite; e
b) Fábio Franco Barbosa Fernandes.
II - Representantes do CARF:
a) Carlos Alberto Freitas Barreto;
b) Henrique Pinheiro Torres; e
c) Adriana Gomes Rego.
III - Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil:
a) Paulo Ricardo de Souza Cardoso; e
b) André Rocha Nardelli.
IV - Representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
a) Fabrício Da Soller; e
b) Paulo Roberto Riscado Júnior.
Art. 3º. O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria- Executiva, a quem caberá convocar as reuniões.
Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
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13/04/2015
Questões levantadas na reunião de 16/03/2015
1.
Seria mais eficiente ter apenas uma instância administrativa?
2.
DRJs: por que foram criadas? Devem ser eliminadas?
3.
DRJs deveriam ser obrigadas a respeitar as Súmulas CARF?
4.
Número de julgadores vs. Número de processos por julgador.
5.
Qual o valor do contencioso administrativo no Brasil?
6.
Eficiência dos órgãos julgadores – custo/benefício.
7.
Qual o percentual de lançamento que gera contencioso efetivo?
8.
Qual a qualificação e a forma como ingressam os julgadores?
9.
O órgão julgador tem independência e autonomia orçamentária?
10. Por que alguns tribunais são paritários e outros não?
11.
Qual o índice de manutenção de autos com voto de qualidade?
Temas que se mostram, neste
primeiro momento, relevantes
para tratar dos gargalos
institucionais do CARF
Os estudos disponíveis ajudam a
responder essas questões? Quais?
A partir dessas percepções, quais
temas a pesquisa do NEF deve
enfocar?
12. A lei que incentiva e cria metas de autuação é constitucional?
13.
Nos casos de grande repercussão o voto de qualidade é exceção ou regra?
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13/04/2015
Comitê Deliberativo
Membros
E-mails
Eurico Marcos Diniz de Santi
Isaias Coelho
Gisele Barra Bossa
Guilherme Grava
Bruno Nepomuceno
Marcos Vinicius Neder
Maria Teresa Martinez López
Karem Jureidini Dias
Susy Gomes Hoffmann
Marcos Takata
Nara Cristina Takeda Taga
Breno F. M. Vasconcelos
Pedro Lunardelli
Paulo Ayres Barreto
José Antônio Minatel
Lucilene Prado
Julio Oliveira
Renato Caumo
Luiz Roberto Peroba
Nelson Trombini Jr
Daniel Bellan
Flávio de Sá Munhoz
Lorreine Messias
Daniel Santiago
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