Comércio ambulante:
legalizar o caos?
Era só o que faltava. A Câmara Municipal, no dia 19
de maio, incluiu um artigo na Lei nº 3.573/90, que permite
o comércio ambulante nos cruzamentos sinalizados com semáforos. Com a lei, aprovada somente por causa do silêncio
do Prefeito Elói Pietá em relação ao comunicado de rejeição,
a cidade verá aumentar o caos vivido todos os dias pelos
motoristas e pedestres. Sem considerar que a opinião das
entidades, empresários e cidadãos não foi consultada.
Enquanto que, em São Paulo, a Lei nº 12.318 proíbe
a prestação de serviços e venda de mercadorias em semáforos, aqui no município acontece o contrário.
Um dos problemas que a tentativa de disciplinar o
trânsito nas esquinas poderá trazer é a chegada de muitos ambulantes de outras cidades.
Para poder disputar espaço e se instalar com barracas
próximo ao meio-fio cada vendedor terá de obter uma licença junto a Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento (Sica).
A Secretaria irá determinar a lista dos produtos que poderão ser comercializados, o horário de trabalho, o número
de ambulantes em cada cruzamento, além do uniforme e
da identificação.
O direito de não ser incomodado no trânsito
Na vida agitada das grandes cidades, o tempo gasto no trânsito é um
dos momentos mais estressantes do
dia. A vontade de chegar rápido para
cumprir os compromissos aumenta a
ansiedade dos motoristas. Em Guarulhos não é diferente. Suas ruas e
avenidas estreitas, o excesso de ônibus, peruas e veículos particulares nas
regiões centrais, associados à falta de
investimentos no sistema viário, transformam o trânsito em uma verdadeira
fonte de nervosismo.
Não é só a falta de estrutura urbana
que incomoda o motorista. Ao ter de
parar seu carro nos cruzamentos mais
movimentados, é comum ser abordado
por “flanelinhas”, distribuidores de
folhetos com propaganda de imóveis,
jornais, “vendedores” de balas, chocolates, chicletes, acessórios para celulares, máquinas fotográficas e outros
produtos, sem esquecer os voluntários que organizam “pedágios” com
faixas de campanha para instituições
“filantrópicas”. E mais: a partir de
agora até o mês de outubro o espaço será dividido com a distribuição
de propagandas políticas.
É claro que todos tentam fazer desses cruzamentos importantes “pontos
comerciais” para buscar algum rendimento, enfrentando o frio ou o sol,
para sobreviver ao desemprego. Mas,
o que essa abordagem transmite ao
motorista? Ele já anda com os vidros
do carro fechados com medo de assaltos e, ao parar no semáforo, vê uma
fila de pessoas explorando um ponto comercial que oferece de tudo. Como poderá saber se entre eles não há
um assaltante? Como não abrir o coração e colaborar com algumas moedas para quem está ali no frio, se de-
clarando desempregado, com família e filhos?
Basta observar esses cruzamentos
por alguns minutos e verificar o constrangimento, o medo e a revolta no
rosto das pessoas. O que fazer? É para
resolver esse tipo de problema que a
sociedade se organizou e criou uma
instituição chamada governo. Nós,
cidadãos, contratamos o governo para
dar dignidade, qualidade de vida e para
zelar pelo bem comum da sociedade.
Fazemos isso pagando os impostos
recolhidos pelo governo e aplicados
de acordo com a vontade popular por
meio de políticas públicas.
No caso dos cruzamentos, cabe ao
governo municipal agir criando condições para tirar as pessoas desses locais, encaminhá-las para programas
sociais e de geração de renda, freqüentemente anunciados. Por outro lado,
cabe lembrar que o motorista também
é cidadão e tem o direito de não ser
importunado e de sofrer constrangimentos no trânsito. Por isso, o Código
de Trânsito Brasileiro prevê em seus
artigos 195, 245 e 254 a proibição aos
pedestres de transitarem pelas pistas
de rolamento, que além de ilegal, evita
acidentes e dá mais segurança a todos.
É obrigação do governo municipal
fazer cumprir esta lei por meio da autoridade de trânsito que, em Guarulhos,
é exercida pelos Guardas Civis Municipais e pela Polícia Militar. Esse é
mais um poder que as autoridades já
possuem e que pode ser exercido hoje,
sem custo algum, prevenindo acidentes, dando mais segurança aos motoristas e mostrando ao povo que não estão nos cruzamentos só para multar.
Wilson José Lourenço Junior
Vice-presidente de Serviços da ACE