BOLETIM
M U N I C I PA L
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
N.º 8 15 de Setembro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
SUMÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL
Reunião de 16 de Julho de 2008
- Deliberação
Pág.
3
- Informações
Pág.
3
- Deliberações
Pág. 10
Reunião de 27 de Agosto de 2008
PRESIDÊNCIA
Despacho n.º 16/P/2008
Pág. 10
VEREAÇÃO
Despacho n.º 6/GAVCT/2008
Pág. 11
BOLETIM
Setembro/2008
CÂMARA MUNICIPAL
M U N I C I PA L
LICENCIAMENTO DE OBRAS
Processos deferidos:
DF 1089/08 - VICARLOS - Construções, Lda.,
REUNIÃO DE 16 DE JULHO DE 2008
licenciamento/autorização de obras de edificação, Casal
de Vila Chã, Lote 52;
DELIBERAÇÃO
DF 11296/08 - Adelino Batista Dias, emissão de
alvará de licenciamento/autorização de obras de
Na proposta n.º 258/08, publicada no Boletim
edificação, Rua Elias Garcia, n.º 384-B;
Municipal n.º 8/08 de 20 de Agosto, onde consta
“Aprovada, por unanimidade”, deverá passar a
DF 1966/07 - Paulo Jorge Pereira Gonçalves Viegas,
ter a seguinte redacção:
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
Elias Garcia, n.º 384-A;
CONCURSOS PÚBLICOS PARA A EMPREITADA
“QUINTA GRANDE DA DAMAIA/CONDES DA
DF 21197/07 - Lavandaria Quinta das Palmeiras, Lda.,
LOUSÃ – FASE IV - REQUALIFICAÇÃO DO
autorização/alteração de utilização, Estrada Nacional
PALÁCIO DOS CONDES DA LOUSÔ E FASE V –
249-1, Hip. Continente, Loja 15-A;
“REQUALIFICAÇÃO DA QUINTA DE RECREIO
DOS CONDES DA LOUSÔ - ALTERAÇÃO DO
DF 22034/06 - FERRIBETÃO - Sociedade de
COORDENADOR DE SEGURANÇA.
Construção Civil, Lda., licenciamento/autorização de
Aprovada, por maioria,
obras de edificação, Urbanização Serra de Carnaxide,
A nomeação da Sra. Eng.ª Susana Cana Verde das
Lote 31;
Dores como coordenadora de segurança em obra
para as obras de Requalificação do Palácio dos
DF 2768/07 - JAMOSIL - Sociedade dde Construções,
Condes da Lousã e de Requalificação dos Espaços
Lda., licenciamento/autorização de obras de edificação,
Verdes, no âmbito dos processos de empreitada
n.ºs 19/07 e 20/07, deixando as referidas funções
Urbanização do Neudel, Rua “2”, Lote 34;
de ser exercidas pelo Sr. Dr. Carlos Costa.
DF 521/08 - Silvina Maria Pisoeiro Filipe, emissão de
alvará de licenciamento/autorização de obras de
REUNIÃO DE 27 DE AGOSTO DE 2008
edificação, Rua Vicente Esteves, n.º 19, R/C Esq.º;
INFORMAÇÕES
DF 749/07 - Sandra Maria Pimenta Serra Rodrigues,
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
Cerrado das Oliveiras, n.º 6-B;
O Presidente deu conhecimento à Câmara da seguinte
informação:
. O resumo Diário de Tesouraria, no valor de
50.233.658,45 €.
DF 8158/07 - TDF - Fundo de Investimento Imobiliário
Fechado,
emissão
de
alvará
de
licenciamento/
autorização de obras de edificação, Rua Elias Garcia,
Lote 27;
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15 de Setembro de 2008
M U N I C I PA L
DF 8808/07 - HABITANOVA 2000, licenciamento/
DF 22010/06 - Vilarinho Lopes, Lda., licenciamento/
autorização de obras de edificação, Estrada do
Zambujal, n.º 38, Lote 15, P.I.Z.;
autorização de obras de edificação, Rua Garcia da
Horta, n.ºs 3 A e B;
DF 117666/05 - Centro Médico & Dentário Dr. Filipe
DF 22983/07 - VIGIL - Utilidades, Equipamentos e
Cyrene, Lda., autorização de alteração de utilização,
Inv. Imobiliários, autorização de alteração de utilização,
Praceta Dr. Francisco Gentil Martins, Lote 2, Loja D;
Rua Vasco da Gama, n.º 25;
DF 12504/06 - CIPP Comércio e Indústria Pastelaria e
DF 28257/07 - Pastelaria Nova da Falagueira, Lda.,
Padaria, Lda., licenciamento/autorização de obras de
licenciamento/autorização de obras de edificação,
edificação, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 8-A,
Estrada da Falagueira, n.º 32-A;
Borel;
DF 37796/07 - Maria Odete Jesus Nunes, emissão de
DF 12505/06 - CIPP Comércio e Indústria Pastelaria e
alvará,
Padaria, Lda., licenciamento/autorização de obras de
edificação, Praceta Guilherme Gomes, n.º 2 - cave;
licenciamento/autorização
de
obras
de
edificação, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 6, C/V;
DF 12299/06 - Daphny dos Santos Fernandes,
DF 14433/06 - Joaquim Fernandes, licenciamento/
autorização de alteração de utilização, Urbanização
autorização de obras de edificação, Rua Carlos Amaro
Maria Costa Canas, Lote 3, Loja A;
de Matos, n.º 7;
DF 1240/07 - Construções Domingos Feiteira e Filhos,
DF 14738/08 - Carlos Alberto Perdigão Rasteiro,
Lda., licenciamento/autorização de obras de edificação,
projectos de especialidades, Praceta João Anastácio
Rua Alfredo Keill, n.ºs 2 e 4;
Rosa, n.º 3 - 1-B;
DF 13246/08 - Octávio Manuel Xavier Aguiar Ferreira,
DF 18043/07 - SOCURBI - Construção e Promoção
emissão de alvará licenciamento/autorização de obras
Imobiliária, Lda., licenciamento/autorização de obras de
de edificação, Rua Eliaas Garcia, n.º 249-C;
edificação, Urbanização Serra das Brancas - Zona Sul DF 13285/05 - Luís Filipe Cardoso Garcia Barata,
Lote 16;
autorização de alteração de utilização, Avenida do
DF 18978/08 - Sandra Maria Pimenta Serra
Rodrigues,
emissão
de
alvará
Brasil, n.º 48 - Loja A;
licenciamento/
autorização de obras de edificação, Rua Cerrado das
DF 22069/07 - Confeitaria Joaninha, Lda., licencia-
Oliveiras, n.º 6-B;
mento/autorização de obras de edificação, Avenida
Eduardo Jorge, n.ºs 45 A e B;
DF 19145/07 - ACTITUR, S.A., licenciamento/
autorização
de
obras
de
Residencial da Atalaia, Lote 36;
edificação,
Conjunto
DF
3459/01
-
J.J.F.M.
-
Construções,
Lda.,
licenciamento/autorização de obras de edificação,
Urbanização Serra das Brancas, Zona Sul, Lote 32;
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DF 5987/06
-
UNA
VOCE,
Imobiliária,
Lda.,
licenciamento/autorização de obras de edificação, Casal
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
Camilo Castelo Branco, Lote 118;
de Vila Chã, Lote 76;
DF 14310/07 - SOFAC - Sociedade de Construções,
DF 13154/06 - João Henrique Ferreira dos Reis,
Lda., licenciamento/autorização de obras de edificação,
licenciamento/autorização de obras de edificação,
Urbanização Moinho do Guizo, Lote D 19;
Avenida Dr. José Pontes, n.º 35, R/C A;
DF 15665/04 - Maria da Glória Nobre Portela Baltazar,
DF 14716/08
-
IMOMAKO
-
Investimentos
Imobiliários, Lda., emissão de alvará, licenciamento/
autorização de alteração de utilização, Avenida General
Humberto Delgado, n.º 143-A;
autorização de obras de edificação, Avenida Lourenço
DF 4063/07 - Jaime Gomes Duarte - Investimentos
Marques, n.º 17, S/cave Esq. e Dt.º;
Imobiliários, Lda., licenciamento/autorização de obras
DF 15312/08 - Ana Isabel Lopes Figueiredo dos Reis,
de edificação, Zona de Expansão Poente, Rua Elias
emissão de alvará, licenciamento/autorização de obras
Garcia, Lote 18;
de edificação, Unidade Residencial do Alto da Mira, Lote
DF 4065/07 - Jaime Gomes Duarte - Investimentos
54;
Imobiliários, Lda., licenciamento/autorização de obras
DF 15344/08 - MACONFER - Materiais de Construção
de edificação, Zona de Expansão Poente, Rua Elias
Civil, Lda., informação prévia, Urbanização Serra de
Garcia, Lote 19;
Carnaxide, Lote 69;
DF 4066/07 - Jaime Gomes Duarte - Investimentos
DF 196/06 - MACONFER - Materiais de Construção
Imobiliários, Lda., licenciamento/autorização de obras
Civil, Lda., licenciamento/autorização de obras de
de edificação, Zona de Expansão Poente, Rua Elias
edificação, Urbanização Serra de Carnaxide, Lote 43;
Garcia, Lote 22;
DF 22734/06 - Samuel Pimenta Construções Civis,
DF 4067/07 - Jaime Gomes Duarte - Investimentos
Lda., licenciamento/autorização de obras de edificação,
Imobiliários, Lda., licenciamento/autorização de obras
Urbanização do Alto da Mira, Lote 29;
de edificação, Zona de Expansão Poente, Rua Elias
Garcia, Lote 21;
DF 25582/07 - José Maria Pimenta, emissão de
alvará,
licenciamento/autorização
de
obras
de
edificação, Conjunto Residencial da Atalaia, Lote 31;
DF 29547/07 - Sorriso Alentejano, Comércio de
Produtos Alimentares, autorização de alteração de
utilização, Largo Alexandre de Gusmão, n.º 13-B;
DF 4069/07 - Jaime Gomes Duarte - Investimentos
Imobiliários, Lda., licenciamento/autorização de obras
de edificação, Zona de Expansão Poente, Rua Elias
Garcia, Lote 22;
DF 4070/07 - Jaime Gomes Duarte - Investimentos
Imobiliários, Lda., licenciamento/autorização de obras
de edificação, Zona de Expansão Poente, Rua Elias
DF 3317/08 - Filomena Maria Gonçalves Cruz Ferreira,
Garcia, Lote 23;
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DF 4071/07 - Jaime Gomes Duarte - Investimentos
licenciamento/autorização de obras de edificação, Casal
Imobiliários, Lda., licenciamento/autorização de obras
de Vila Chã, Lote 75;
de edificação, Zona de Expansão Poente, Rua Elias
DF 20893/06 - Moinho de Vila Chã - Actividades
Garcia, Lote 24;
Imobiliárias, Lda., licenciamento/autorização de obras
DF 4072/07 - Jaime Gomes Duarte - Investimentos
de edificação, Casal de Vila Chã, Lote 84;
Imobiliários, Lda., licenciamento/autorização de obras
de edificação, Zona de Expansão Poente, Rua Elias
DF 22494/08 - Armandino Santos Neto, emissão de
Garcia, Lote 25;
alvará,
licenciamento/autorização
de
obras
de
edificação,Urbanização Moinho do Guizo, Lote E21;
DF 19360/06 - OBRIVERCA - Construções e Projectos,
S.A., licenciamento/autorização de obras de edificação,
DF 30317/07 - Dinis Manuel Gomes Gonçalves,
Casal de Vila Chã, Lote 29;
autorização de alteração de utilização, Rua da
Liberdade, n.º 13, Loja 2 Dt.º;
DF 26101/07 - Jorge Manuel de Oliveira e Silva,
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
DF 6280/07 - Maria Alice Silva Soares M. Mendes,
Elias Garcia, n.º 428;
autorização de alteração de utilização, Praça da Igreja,
n.º 3-A;
DF 458/08 - António Jesus Costa, Rua do Bocage, Lote
DF 14923/08 - Fábrica da Igreja Paroquial de Santa
17, Casal da Mira;
Joana Princesa, emissão de alvará, licenciamento/
DF 23441/08 - AFID - Associação Nacional de Famílias
autorização de obras de edificação, Rua Hernani Cidade,
Integração de Pessoa Deficiente, emissão de alvará,
n.º 423-B;
licenciamento/autorização de obras de edificação, P.I.Z.,
DF 15347/08 - MACONFER - Materiais de Construção
Quinta do Paraíso;
Civil,
Lda.,
emissão
de
alvará,
licenciamento/
DF 34249/07 - ATRAENTECASA - Construções, Lda.,
autorização de obras de edificação, Urbanização Serra
licenciamento/autorização de obras de edificação,
de Carnaxide, Lote 68;
Conjunto Residencial da Atalaia, Lote 52;
DF
15507/05
-
ALTAMA
de
Investimentos
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
autorização de obras de edificação, Urbanização Serra
Fernando Pessoa, Lote 248, P-497;
de Carnaxide, Lote F;
DF 5758/08 - João António da Silva, emissão de
DF 21611/08 - Rui Manuel Bento Martins, emissão de
alvará,
alvará,
de
obras
de
S.A.,
Companhia
DF 36137/07 - Construções AIDIJORGE, Lda.,
licenciamento/autorização
Turísticos,
-
licenciamento/autorização
licenciamento/
de
obras
de
edificação, Rua da Longuinha, n.º 137-B, Alto Moinho
edificação, Calçada da Glória, n.º 9;
do Zambujal;
DF 18834/05 -
Sociedade
dos
Casais,
S.A.,
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M U N I C I PA L
Square-Investimentos
DF 27597/07 - LUSOEMP - Empreendimentos
Imobiliários, S.A., licenciamento/autorização de obras
Imobiliários, licenciamento/autorização de obras de
de edificação, Avenida da Força Aérea, Lote 7;
edificação, Travessa Augusto Gil, Lote 18;
DF
Square-Investimentos
DF 6668/07 - Carlos Alberto Ramos Quintas,
Imobiliários, S.A., licenciamento/autorização de obras
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
de edificação, Avenida da Força Aérea, Lote 11;
Augusto Gil, Lote 11-A;
DF
DF
DF
3915/07
3916/07
3917/07
-
White
-
White
-
White
Square-Investimentos
8374/04
-
Mário
de
Jesus
Pires,
Imobiliários, S.A., licenciamento/autorização de obras
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
de edificação, Avenida da Força Aérea, Lote 8;
Irene Isidro, Lote 209;
DF
Square-Investimentos
DF 3259/01 - António José Martins Aparício,
Imobiliários, S.A., licenciamento/autorização de obras
licenciamento/autorização de obras de edificação,
de edificação, Avenida da Força Aérea, Lote 10;
Moinhos da Funcheira, Lote 72;
DF
3918/07
-
White
Square-Investimentos
DF 837/01 - António Reis Caetano e Arlando Reis
Imobiliários, S.A., licenciamento/autorização de obras
Caetano, licenciamento/autorização de obras de
de edificação, Avenida da Força Aérea, Lote 12;
edificação, Rua Norton de Matos/Avenida da Revolução
3920/07
-
White
ao Q 19, Lotes 8/9;
DF
3923/07
-
White
Square-Investimentos
Imobiliários, S.A., licenciamento/autorização de obras
DF 24780/07 - Império do Pau - Indústria Hoteleira,
de edificação, Avenida da Força Aérea, Lote 9;
Lda., autorização de alteração de utilização, Casal de
Vila Chã, Zona D, Lote 49;
DF 22174/08 - José Maria Pimenta, licenciamento/
autorização
de
obras
de
edificação,
Conjunto
DF 37428/07 - Marcação Prévia - Cabeleireiro
Unipessoal, Lda, autorização de alteraçao de utilização,
Residencial da Atalaia, Lote 48.
Avenida Cardoso Lopes, n.º 27-B;
Processos Indeferidos:
DF 1097/04 - Carroças - Actividades Hoteleiras, Lda.,
DF
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
licenciamento/autorização de obras de edificação,
Tenente Gouveia, n.º 29-A;
Avenida Dr. Armando Romão, Lote 37;
DF 18531/06 - Carlos Alberto Ramos Quintas,
DF 11729/05 - José Alves, licenciamento/autorização
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
de obras de edificação, Rua da Liberdade, n.ºs 27 a
Augusto Gil, n.º 11-A;
27-B;
DF
21540/07
-
Floriano
António
Trindade,
DF
2720/02
-
Isabel
Catarina
Bernardo,
27931/07 - Churrasqueira da Fonte, licencia-
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
mento/autorização de obras de edificação, Estrada de
S. Cristóvão, Lote 17;
Alfragide, n.º 12, B e C;
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M U N I C I PA L
DF 28258/07 - Anabela Silva Guerra, licenciamento/
DF
autorização de obras de edificação, Rua José Régio, Lote
autorização de obras de edificação, Rua Gonçalves
33100/07
-
Vera
Wilson,
licenciamento/
294, P-456, Loja Dt.ª;
Ramos, n.º 3-B;
Afonso,
DF 16628/08 - José Domingos Machado Faria,
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
da Liberdade, n.º 26;
Moinho do Guizo, Lote 13;
DF 33229/07 - Castelo de Gelo, Lda., autorização de
DF 19091/05 - UNA VOCE - Imobiliária, Lda.
alteração de utilização, Rua da Liberdade, n.º 74-A;
licenciamento/autorização de obras de edificação, Casal
DF
3174/07
-
Rui
Manuel
Rego
de Vila Chã, Lote 76;
DF 4267/07 - Conceição Maria Costa Tavares da Silva,
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
DF 8156/08 - Maria Celeste Nunes Costa, autorização
Gonçalves Crespo, n.º 16 a 16-B ;
de alteração de utilização, Rua Lions Club Amadora,
n.º 6, Loja B.
DF 4270/07 - Manuel Bento da Silva, licenciamento/
autorização de obras de edificação, Rua Hernani Cidade,
Para Informação
Lote 506, P 46, n.º 15;
DF 25918/07 - António Tavares, informação prévia,
Rua Pedro Franco, n.º 28, Lote 18;
DF 4271/07 - Ilda Conceição Portela Neves,
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
DF 15985/08 - FINIBANCO, S.A., licenciamento/
da Liberdade, n.º 20;
autorização de obras de edificação, Estrada da Serra da
Mira, Lote 11;
DF 4273/07 - Duarte & Ribeiro C. Civis e Obras
Públicas, Lda., licenciamento/autorização de obras de
DF 19094/08 - Paulo Miguel Brito Valente, Rua 25 de
edificação, Rua Aquilino Ribeiro, Lote 847, Parcela 56.
Abril, Parcela 936;
Rejeição Liminar
DF 128/08 - URBIDOISMIL - Empreendimentos
DF
17622/07
-
Floriano
António
Trindade,
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
Urbanos, Lda., informação prévia, Serra de Carnaxide,
Lote 412, L 9- UG4;
S. Cristóvão, Lote 17;
DF 131/08 - URBIDOISMIL - Empreendimentos
DF 4328/08 - RUMIRIJO - Sociedade de Construções,
Urbanos, Lda., informação prévia, Serra de Carnaxide,
Lda., licenciamento/autorização de obras de edificação,
Lote 412, L 8- UG4;
Urbanização Moinho do Guizo, Lote C17;
DF 134/08 - URBIDOISMIL - Empreendimentos
DF
15525/05
-
Orlando
Antunes
Salvador,
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
Elias Garcia, Lote M/C;
8
Urbanos, Lda., informação prévia, Serra de Carnaxide,
Lote 412, L 7- UG4;
DF 136/08 - URBIDOISMIL - Empreendimentos
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M U N I C I PA L
Urbanos, Lda., informação prévia, Serra de Carnaxide,
e Padaria, Lda., licenciamento/autorização de obras de
Lote 412, L 6- UG4;
edificação, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 6-Cave,
Borel;
DF 138/08 - URBIDOISMIL - Empreendimentos
Urbanos, Lda., informação prévia, Serra de Carnaxide,
Lote 412, L 5- UG4;
DF 141/08 - URBIDOISMIL - Empreendimentos
Urbanos, Lda., informação prévia, Serra de Carnaxide,
Lote 412, L 4- UG4;
DF 4325/07 - SOCURBI - Construção e Promação,
licenciamento/autorização de obras de edificação,
Urbanização da Serra das Brancas - Zona Sul, Lote 16;
DF 308/08 - Manuel Sérgio Alves Rodrigues,
licenciamento/autorização de obras de edificação,
Avenida Dr. Fernando Piteira Santos, Lote 11;
DF 142/08 - URBIDOISMIL - Empreendimentos
DF 16393/05 - MACONFER - Materiais de Construção
Urbanos, Lda., informação prévia, Serra de Carnaxide,
Civil, Lda., licenciamento/autorização de obras de
Lote 412, L 3- UG4;
edificação, Urbanização Serra de Carnaxide, Lote 43;
DF 146/08 - URBIDOISMIL - Empreendimentos
DF 28303/07 - TEOCARNES - Talho e Charcutaria,
Urbanos, Lda., informação prévia, Serra de Carnaxide,
Lda., autorização de alteração de utilização, Rua Teófilo
Lote 412, L 2- UG4;
Braga, n.º 18-A;
DF 149/08 - URBIDOISMIL - Empreendimentos
DF 11445/05 - TAN HA CHAN, emissão de alvará,
Urbanos, Lda., informação prévia, Serra de Carnaxide,
licenciamento/autorização de obras de edificação, P.
Lote 412, L 1- UG4;
Natália Correia, n.ºs 5 A e C;
DF 21804/08 - Oscar de Jesus Covas, informação
DF 14819/06 - Helder Correia, Lda., licenciamento/
prévia, Avenida Dr. Armando Romão, Lote 35;
autorização de obras de edificação, Avenida dos
Combatentes da Grande Guerra, n.º 2-A;
DF 23703/08 - David Ferreira da Silva, informação
prévia, Bairro do Rebentão, Lote 38;
DF
2399/02
-
Mónica
Parreira
D’Avó
Neto,
licenciamento/autorização de obras de edificação,
DF 28050/07 - Isabel Maria da Silva Marques dos
Urbanização Moinho do Guizo, Lote D-25;
Santos, informação prévia, Rua 25 de Abril, Casal da
Mira.
DF 33612/07 - Ana Patrícia Nunes Pereira, informação
prévia, Cerrado da Bica;
Arquivados
DF 1566/05 - CIPP - Comércio e Indústria, Pastelaria
DF 36652/07 - Cristina Martia Gil Gouveia Sousa,
e Padaria, Lda., licenciamento/autorização de obras de
licenciamento/autorização de obras de edificação,
edificação, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 8-A,
Avenida Canto e Castro, Lote 40, Loja 2;
Borel;
DF 1567/05 - CIPP - Comércio e Indústria, Pastelaria
DF 22369/07 - José Domingos Machado Faria,
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
9
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M U N I C I PA L
Moinho do Guizo, Lote 13;
DF 24362/06 - Pablo Rodrigues, licenciamento/
LIFICAÇÃO DA QUINTA DO RECREIO DOS
CONDES DA LOUSÔ - ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA.
autorização de obras de edificação, Rua Dr. Francisco Sá
Aprovada, por unanimidade,
Carneiro, n.º 7, Loja Dt.ª;
A nomeação da Sr.ª Eng.ª Sofia Cabral Tello Pereira
Rodrigues como coordenadora de segurança em obra
DF 2679/07 - Sociedade de Construção Rosado e
para as obras de Requalificação do Palácio dos Condes
Correia, Lda., licenciamento/autorização de obras de
da Lousã e de Requalificação dos Espaços Verdes, no
edificação, Urbanização Moinho do Guizo, Lote C 11;
âmbito dos processos de empreitada n.ºs 19/07 e
DF 13305/03 - SCALA - Comércio e Indústria de
Pastelaria, licenciamento/autorização de obras de
edificação, Rua Elias Garcia, n.º 7;
DF 15815/05 - Helena Sousa Reis Rodrigues,
licenciamento/autorização de obras de edificação,
Estrada da Falagueira, n.ºs 72 A e B;
DF 574/00 - Construções Cofragens Mosteiro, Lda.,
licenciamento/autorização de obras de edificação, Rua
Beatriz Costa, n.º 2, Urbanização da EN 117, Lote 33;
DF 7336/05 - Cesar e Escalda., Lda., autorização de
alteração de utilização, Rua Nossa Senhora da Lapa, n.º
13-A;
DF 15556/06 - FERRIBETÃO - Sociedade de
Construção Civil, Lda., Urbanização Serra de Carnaxide,
Lote 31.
Pendente:
DF 1188/95 - Henrique Manuel, licenciamento/
autorização de obras de edificação, Avenida da
Liberdade, Lote 72-A, P 718.
´
DELIBERAÇÕES
CONCURSOS PÚBLICOS PARA A EMPREITADA
“QUINTA GRANDE DA DAMAIA/CONDES DA
LOUSÃ - FASE IV - REQUALIFICAÇÃO DO PALÁCIO
DOS CONDES DA LOUSÔ E FASE V - “REQUA-
10
20/07, deixando as referidas funções de ser exercidas
pela Sr.ª Eng.ª Susana Cana Verde das Dores.
DANOS
PROVOCADOS
PAGAMENTO
DE
EM
VIATURA
INDEMNIZAÇÃO
A
-
MARIA
CRISTINA PALMEIRO.
Aprovada, por unanimidade,
Seja autorizado o pagamento de 72,00 €, à municípe
Maria
Cristina
Palmeiro
Saavedra
de
Oliveira,
proprietária da viatura de matrícula 55-89-RZ.
DANOS
PROVOCADOS
EM
VIATURA
-
PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO A FLORÊNCIO
CATRONI MENDONÇA.
Aprovada, por unanimidade,
Seja autorizado o pagamento de 245,65 €, ao municípe
Florêncio Catroni Mendonça, proprietário da viatura de
matrícula 44-70-DC.
PAGAMENTO
POR
DANOS
CAUSADOS
NA
SEPULTURA PERPÉTUA N.º 161, PERTENCENTE A
ANTÓNIO JÚLIO DE ALMEIDA QUARESMA.
Aprovada, por unanimidade,
O pagamento de indemnização no valor 264,00 € a
António Júlio de Almeida Quaresma.
PRESIDÊNCIA
DESPACHO N.º 16/P/2008
Considerando:
- A necessidade de a Câmara Municipal da
BOLETIM
15 de Setembro de 2008
M U N I C I PA L
Amadora dispor de um oficial público para lavrar
introduzidas pela Lei n.º 5–A/2002, de 11 de
todos os contratos em que a lei preveja ou não
Janeiro, subdelego no Senhor Director do
seja exigida escritura pública;
Departamento de Obras Municipais (DOM),
- Que nos termos do Despacho 20/P/05, de 3 de
com a faculdade de subdelegar, as seguintes
Novembro, foi designado o Dr. Arlindo Osvaldo
competências, relativamente ao pessoal inte-
Cerejo Pinto, Director do Departamento de
grado nos serviços que dirige:
Administração Geral, oficial público do município;
a) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e
- Que o oficial público se encontra no gozo das
aprovar o respectivo plano anual, bem como as
suas férias;
alterações deste;
- Que se torna necessária a regular promoção
b) Justificar ou injustificar faltas;
dos
c) Autorizar o abono do vencimento do exercício
contratos
decorrentes
das
obrigações
assumidas pelo Município;
perdido por motivo de doença, bem como o
- Que nos termos da alínea c) do n.º 2 do Artigo
exercício de funções que dê lugar à reversão do
68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,
vencimento do exercício perdido;
compete ao Presidente da Câmara designar o
d) Conceder licenças até 90 dias;
funcionário que serve de oficial público,
e) Praticar todos os actos relativos à apo-
Designo:
sentação dos funcionários, salvo no caso de
Ana Paula Pereira dos Santos Viana, Chefe
aposentação compulsiva;
da
e
f) Praticar todos os actos respeitantes ao regime
Contratação, e nas suas faltas e impedimentos,
de Segurança Social, incluindo os referentes a
Joaquina Teresa Candeias Pereira, Chefe da
acidentes em serviço;
Secção Administrativa e Notariado, como oficiais
g) Conceder ou negar o estatuto de trabalhador
públicos do município, em substituição do oficial
estudante e autorizar as licenças que ao seu
público
Pinto,
abrigo possam ser gozadas pelos seus titulares,
designado através do Despacho 20/P/05, de 3 de
bem como autorizar as ausências para efeitos de
Novembro, durante o seu período de férias.
realização de provas aos trabalhadores não
Amadora, 14 de Agosto de 2008
matriculados em estabelecimentos de ensino e
Divisão
Dr.
de
Gestão
Arlindo
Administrativa
Osvaldo
Cerejo
autorizar, quando devidamente justificado e
A Vice-Presidente,
associado ao pedido de trabalhador estudante, a
(Carla Tavares)
prática de jornada contínua;
VEREAÇÃO
h) Praticar todos os actos de mero expediente
atinentes à área dos recursos humanos.
DESPACHO N.º 06/GAVCT/08
Nos termos dos Artigos 35.º e 37.º do Código do
Procedimento
Administrativo,
do
Despacho
Mais se informa ,que o presente despacho produz
efeitos a partir de 17 de Julho de 2008.
Amadora, 19 de Agosto de 2008
n.º 12/P/2005, de 26 de Outubro e do Despacho
A Vereadora,
n.º 14/P/2008, de 17 de Julho, ambos do
(Carla Tavares)
Sr. Presidente e do Artigo 70.º da Lei n.º 169/99,
de
18
de
Setembro
com
as
alterações
11
BOLETIM
M U N I C I PA L
Director: JOAQUIM MOREIRA RAPOSO
PERIODICIDADE: Mensal
DEPÓSITO LEGAL: 11981/88 - TIRAGEM: 300 exemplares
IMPRESSÃO: ; Reprocromo,Sociedade Fotolito, Ld.ª
Toda a correspondência relativa ao Boletim Municipal
deve ser dirigida ao Departamento de Administração Geral
(Divisão de Gestão Administrativa e Contratação)
Apartado 60287, 2701 - 961 AMADORA
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