Pré-Visualizar
Página 1 de 2
Instrução para configuração das remunerações da DMR - AT
A AT (Autoridade Tributária) definiu a 10 dias do fim da primeira entrega da Declaração Mensal de Remunerações AT (DMR - AT) nova forma de cálculo dos valores para as seguintes categorias:
A21 – Subsídio de Refeição (parte não sujeita);
A22 – Ajudas de custo e deslocações em viatura do próprio (parte não sujeita);
A23 – Outros rendimentos não sujeitos, referidos no art. 2º do CIRS.
Esta nova forma de cálculo permite a distinção entre os valores sujeitos e não sujeitos e não implica o
reprocessamento de salários do mês de janeiro. No entanto, passa a ser obrigatório configurar as remunerações
associadas as estas categorias com o tipo de rendimento associado à parte não sujeita.
Deste modo, as remunerações a título de subsídio de refeição, de ajudas de custo e deslocações em viatura do
próprio, bem como a título de outros rendimentos não sujeitos referidos no art. 2º do CIRS (p. ex. abono para falhas)
deverão estar configuradas, respetivamente, com os códigos A21, A22 e A23.
De forma a simplificar esta tarefa de configuração das remunerações poderão ser executadas as seguintes instruções
que irão configurar as remunerações de subsídio de alimentação definidas nos parâmetros com o tipo de rendimento
A21 e a remuneração de abono para falhas com o tipo de rendimento A23:
Update Remuneracoes set TipoRendimento='A21'
where Remuneracao in (SELECT IsNull(CodSubsAlim1,'') FROM ParametrosRHP
UNION ALL
SELECT IsNull(CodSubsAlim2,'') FROM ParametrosRHP
UNION ALL
SELECT IsNull(CodSubsAlim3,'') FROM ParametrosRHP
UNION ALL
SELECT IsNull(CodSubsAlim4,'') FROM ParametrosRHP)
Update Remuneracoes set TipoRendimento='A23'
where Remuneracao in (SELECT IsNull(CodAbonoFalhas,'') FROM ParametrosRHP)
http://www.primaverabss.com/pkb/Popup.aspx?ComponentPath=Modules/Primavera.... 13-02-2014
Pré-Visualizar
Página 2 de 2
http://www.primaverabss.com/pkb/Popup.aspx?ComponentPath=Modules/Primavera.... 13-02-2014