MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 08, DE 28 DE MARÇO DE 2014.
A Secretária do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, de acordo com os artigos 8o e 9o da Portaria Interministerial
MDIC/MCT no 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de alteração de Processo
Produtivo Básico – PPB de PARA PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA FINS INDUSTRIAIS.
O texto completo está disponível na página da Secretaria do Desenvolvimento da
Produção, no endereço:
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3335
Manifestações podem ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de
publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails:
[email protected], [email protected] e [email protected]..
HELOÍSA REGINA GUIMARÃES MENEZES
Secretária do Desenvolvimento da Produção
Continuação da Consulta Pública nº 08/2014-SDP/MDIC.
ANEXO
PROPOSTA Nº 009/2013 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DO
PRODUTO PARTES E PEÇAS FUNDIDAS, PARA FINS INDUSTRIAIS, PRODUZIDAS NA
ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL
Nº 226, DE 9 DE NOVEMBRO 2010:
I. INCLUIR NO ANEXO DE PARTES E PEÇAS PARA OUTROS SETORES INDUSTRIAIS,
CONSTANTE DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 226, DE 09 DE NOVEMBRO DE
2010, QUE ESTABELECEU O PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PARTES E PEÇAS
FUNDIDAS PARA FINS INDUSTRIAIS, O PRODUTO ABAIXO DESCRITO:
NCM
DESCRIÇÃO
8529.90.20 CHASSI DE METAL PARA APARELHO ELETROELETRÔNICO
OBS.: A EMPRESA DEVERÁ REALIZAR, NA ZONA DE FRANCA DE MANAUS, AS
ETAPAS ABAIXO DESCRITAS, NECESSÁRIAS PARA A FABRICAÇÃO DO PRODUTO:
I - fusão;
II - moldagem;
III - usinagem, quando aplicável;
IV - acabamento, quando aplicável;
V - tratamento térmico, quando aplicável; e
VI - montagem, quando aplicável.