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19/11/2012
Câmara pode votar fim do Fator nesta semana
A regulamentação do uso da internet e o fim do fator previdenciário são os destaques do Plenário
da Câmara dos Deputados para esta semana.
Outras oito propostas também poderão ser votadas entre os dias 20 e 22 de novembro, em sessões
extraordinárias.
As sessões ordinárias do Plenário estão trancadas por duas medidas provisórias: a 575/12, que
autoriza o aporte de recursos públicos às parcerias público-privadas (PPPs) durante as obras; e a
580/12, que permite preferência a produtos e serviços nacionais em obras do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC).
FATOR - O Projeto de Lei 3299/08, de autoria do senador Paulo Paim, já aprovado pelo Senado,
pode ser votado em sessões extraordinárias. Ele extingue o fator previdenciário, incidente nas
aposentadorias do setor privado, sem substituí-lo por nenhum outro redutor.
O fator foi criado em 1999 com o pretenso objetivo de desestimular aposentadorias precoces,
inserindo uma fórmula matemática que no cálculo do benefício previdenciário, que reduz sensivelmente o
direito do trabalhador(a).
Até o governo admite que o mecanismo nunca surtiu efeito e sequer gerou "economia significativa"
para a Previdência. Isto ocorre porque as pessoas não acreditam no Governo e na possibilidade de
ganhos maiores, caso esperem mais tempo para se aposentarem. Tão logo o trabalhador completa as
condições para requerer o benefício, ele o faz o mais rápido possível, pois do governo somente se
espera o pior.
A matéria conta com substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Ele propôs substituir o atual Fator pela "fórmula 95/85", outro nome para o mesmo remédio amargo.
Segundo essa proposta, a aposentadoria paga pelo INSS sria sem cortes apenas quando a soma
da idade e dos anos de contribuição do segurado atingirem 85 para as mulheres e 95 para homens.
A mudança ainda provoca controvérsia dentro do governo, que teme milhões de ações judiciais, de
autoria daqueles que tiveram cortes pelo Fator Previdenciário, pedindo o valor integral a que têm direito
ou, no mínimo, a equiparação com a nova regra, visto que a lei sempre pode retroceder para beneficiar
as pessoas.
Para o deputado Marco Maia, presidente da Câmara, a votação do fator vai depender de acordo
com o governo. Ele afirmou que procura "costurar um acordo”.
Com informações da Agência Câmara
FEAP/MG e COBAP pedem mobilização
dos trabalhadores, aposentados e pensionistas
A Federação dos Aposentados de MG (FEAP/MG), a Confederação em Brasília (Cobap) e outras
entidades pedem a mobilização dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas junto aos Deputados
Federais para pressionar pela aprovação do texto original do PL 3299/2008, de autoria do senador Paulo
Paim e na redação aprovada pelo Senado.
Substituir o atual Fator pela "fórmula 85/95", ou coisa pior que o governo prepara, é trocar o ruim
pelo péssimo. Acredita-se que o governo possa aproveitar a votação para propor a "fórmula móvel", pela
qual os números aumentariam gradualmente.
Começaria com 85/95, passando depois para 86/96; 87/97 e assim sucessivamente, até atingir
95/105, número que o governo considera ideal.
Por esse cálculo, as mulheres teriam aposentadoria integral somente com 65 anos de idade e 30
anos de contribuição e os homens com 70 de idade e 35 de contribuição.
Pode parecer absurdo para alguns, mas vale lembrar que, desde 1999, quando o Fator foi criado, a
aposentadoria integral somente é paga para homens aos 63 anos de idade. O governo acha isso pouco,
por isso aceita a discussão sobre o fim do fator.
Em diversos países da Europa, somente nos últimos anos foi instituída idade mínima para
aposentadoria aos 65 anos, para homens e mulheres.
Ligue grátis para 0800-619-619 e peça que seja transmitida mensagem a todos os Deputados, para
aprovação do PL 3299 na forma como foi aprovado pelo Senado, sem alterações ou substitutos.
Mande a mesma mensagem por e-mails. Os endereços você encontra no portal www.camara.leg.br
COBAP defende a saúde financeira da Previdência e fim do Fator
A COBAP, Federações do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Distrito Federal e Mato
Grosso do Sul, FST e centrais sindicais participaram de audiência pública nesta segunda-feira na
Comissão de Direitos Humanos – CDH no Senado Federal para discutir o fim do Fator Previdenciário, o
aumento real para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo, a desoneração da folha e a
decadência do direito previdenciário.
Houve unanimidade entre os participantes em dar um basta a todos os mecanismos utilizados pelo
Governo Federal para tirar dinheiro da Previdência Social, como a desoneração da folha, que vem
criando um rombo financeiro e que pode prejudicar o pagamento futuro das aposentadorias e pensões.
Foi também consenso a aprovação do aumento real para os aposentados a partir de 1º janeiro de 2013.
A COBAP ressaltou de que é preciso a união de todo o movimento sindical no sentido de mobilizar
trabalhadores ativos e aposentados pela votação na Câmara dos Deputados do fim do Fator
Previdenciário. O Presidente da Câmara Deputado Marco Maia prometeu às lideranças dos aposentados
e pensionistas que a matéria seria votada nesta semana.
Da Assessoria de Imprensa da Cobap
Aposentados cobram no Senado fim do Fator
Em audiência nesta segunda-feira (19), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) do Senado Federal, dirigentes de entidades de defesa dos aposentados e
pensionistas pressionaram por uma solução para a questão do fator previdenciário. O mecanismo reduz
o valor do benefício para quem se aposenta com idade considerada baixa. No Regime Geral (INSS) NÃO
existe idade mínima para se aposentar.
Alvo de duras críticas por parte da categoria, o fator previdenciário chegou a ser derrubado pelo
Congresso há dois anos, mas a proposta de Lei foi vetada por Lula da Silva em seus últimos dias de
governo. Nova versão do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), pode ser votada nesta
semana pela Câmara dos Deputados.
Paim, que é presidente da CDH, explicou que a proposta que está mais “próxima de um
entendimento” naquela Casa Legislativa é a chamada "fórmula 85/95", apresentada no substitutivo do
então deputado Pepe Vargas. A aposentadoria sem cortes aconteceria quando a soma da idade e dos
anos de contribuição atingisse 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens.
- Não é o ideal, mas, pior que o atual fator previdenciário, não existe – disse Paim.
VOTAÇÃO - Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e
Pensionistas (Cobap), afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, garantiu à
entidade que o projeto seria votado logo após as eleições municipais.
- Se ele não cumprir sua palavra, terá enganado os aposentados e pensionistas – disse.
Warley pediu que não apenas aposentados e pensionistas se mobilizem para pressionar por essa
votação, mas também os trabalhadores da ativa, que, salientou, serão tão prejudicados pelo fator
previdenciário no futuro quanto os atuais aposentados.
- O fator previdenciário também é problema do trabalhador de hoje, e só vai ter fim se as centrais
sindicais se unirem com a Cobap para derrubá-lo.
O senador Paulo Paim observou que, caso haja alteração ao ser aprovado na Câmara, o projeto
voltará ao Senado ainda esse ano “terá de ser aprovado”.
DESONERAÇÃO – Também foi debatida na audiência a desoneração da folha de pagamento sobre
o Orçamento da Previdência Social. Em maio deste ano, o governo federal alterou o sistema de
contribuição patronal de vários setores da indústria, como parte do pacote de estímulos do Plano Brasil
Maior. A contribuição desses setores praticamente foi extinta e passou a ser feita com base na receita.
- Com a contribuição patronal sobre o faturamento, passamos de uma fórmula tranquila para uma
situação incerta - observou Lourenço Ferreira do Prado, do Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Para Arthur Bueno de Camargo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, o
problema do novo sistema é a fragilidade da fiscalização sobre o lucro das empresas, frequentemente
camuflado, segundo observou. Em sua avaliação, o que o governo fez foi “absurdo e sem critério”.
- O benefício não foi dirigido aos setores que mais geram empregos, mas sim para setores
econômicos privilegiados.
Os representantes dos aposentados e pensionistas cobraram do governo a compensação pelos
valores que deixaram de ser arrecadados pela Previdência.
- O dinheiro que vai assegurar as nossas aposentadorias que está sendo tirado de nós. O governo
está fazendo caridade com os empresários com um dinheiro que não é dele – disse Agostinho
Schiochetti, da Federação das Entidades de aposentados e pensionistas de Santa Catarina.
Com informações da Agência Senado
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Editado pela Diretoria de Comunicação da FEAP/MG - Jornalista Responsável: Alencar Andrade