AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS MINUTAS DE
EDITAL E DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
A Prefeitura do Município de Marabá torna público que, em atendimento ao
disposto no art. 11, inciso IV da Lei Federal nº. 11.445/07, art. 39, inciso IV do Decreto nº
7.217/2010 e art. 39 da Lei Federal nº.8.666/93 fará realizar CONSULTA PÚBLICA e
AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando a divulgação da MINUTA DO EDITAL E DO
CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, de forma a garantir a ampla
participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.
A CONSULTA PÚBLICA será realizada durante o período de 12/08/2014 à
16/09/2014.
As perguntas, dúvidas, sugestões ou demais ponderações poderão ser realizadas até
o dia 09/09/2014, nas seguintes formas:
- Através de ofício protocolado junto à Secretaria Municipal de Planejamento,
situada na Rodovia Transamazônica, Km 05, Nova Marabá, das 8h00 às 12h00 e das
14hs00 às 17h00, devendo, os interessados, recolher o custo de reprodução dos
documentos solicitados;
- No sítio da Prefeitura Municipal de Marabá – www.maraba.pa.gov.br; e
- No e-mail: [email protected].
Como forma de prestar maiores esclarecimentos aos interessados, será realizada, no
dia 26/08/2014 às 09:00hs no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Marabá –
ACIM, situado à Praça Duque de Caxias nº 1123, Bairro Marabá Pioneira, AUDIÊNCIA
PÚBLICA com o objetivo de apresentar os elementos principais da MINUTA DO
EDITAL E DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
Marabá, 11 de agosto de 2014
JOÃO SALAME NETO
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
Tels.: (94) 3322-4666 – e-mail: [email protected] - VGGP
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
I. OBJETO:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a qualquer interessado, tem por
objetivo a divulgação da MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO DE CONCESSÃO
DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, com vistas a promover sua ampla divulgação e
aprimoramento.
II. DATA e HORÁRIO: 26 de agosto de 2014, com início previsto às 09hs00min.
III. LOCAL: Auditório da Associação Comercial e Industrial de Marabá – ACIM,
situado à Praça Duque de Caxias nº 1123, Bairro Marabá Pioneira IV. PARTICIPAÇÃO
DOS INTERESSADOS:
1) A participação é aberta a todos os interessados.
2) Os interessados deverão preencher, até o dia anterior à sua realização, formulário
específico, disponível nos locais acima indicados, a fim de que possa ser reservado local
adequado para o número de participantes, de forma a garantir o conforto e a segurança de
todos.
3) Todos os participantes terão sua identificação registrada quando adentrarem as
instalações em que será realizada a Audiência Pública.
4) No horário marcado, serão iniciados os trabalhos, havendo exposições das
questões técnicas e jurídicas envolvidas.
5) Não serão permitidas intervenções durante a realização da Audiência, podendo
ser formulados questionamentos por escrito aos expositores, mediante preenchimento de
formulário
específico,
os
quais
serão
devidamente
apreciados
e
respondidos
oportunamente.
V. PROCEDIMENTOS
1. SOLENIDADE DE ABERTURA:
a) A Audiência Pública terá início com a formação da Mesa que presidirá os
trabalhos, no local, data e horário previstos.
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
Tels.: (94) 3322-4666 – e-mail: [email protected] - VGGP
b) A Mesa será composta pelo Presidente e por, pelo menos, um Secretário.
c) O Presidente poderá, a seu exclusivo critério, chamar a tomar assento à mesa
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
técnicos e consultores, conforme exigir a exposição dos trabalhos.
d) O Presidente da Audiência Pública será designado em ato próprio do Prefeito
Municipal. O Secretário será designado pelo Presidente, por ocasião da composição da
Mesa.
2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA
a) Tempo de Exposição:
a.1) Apresentação do Município a respeito do projeto: 15 minutos;
a.2) Apresentação Técnica sobre as minutas: 30 minutos;
a.3) Apresentação Jurídica sobre as minutas: 15 minutos.
b) O tempo de manifestação dos expositores poderá ser estendido, a critério do
Presidente.
c) Não serão permitidos apartes.
3. ENCERRAMENTO
a) Após a realização dos trabalhos, o Presidente da Audiência Pública declarará
encerrada a sessão.
VI. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública terá duração de 2h00min e poderá ter o encerramento
antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente.
Marabá, 11 de agosto de 2014.
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
Tels.: (94) 3322-4666 – e-mail: [email protected] - VGGP
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Nome:-
Endereço:-
Cidade:-
Estado:
Telefone:-
Fax:-
CEP:
E-mail:-
Profissão:-
Empresa/Entidade/Movimento:-
Identidade:PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO
Este formulário deve ser preenchido e entregue Secretaria Municipal de
Planejamento, situada na Rodovia Transamazônica, Km 05, Nova Marabá, das 8h00
às 12h00 e das 14hs00 às 17h00, no sítio da Prefeitura Municipal de Marabá www.maraba.pa.gov.br
ou
ainda
em
anexo
pelo
[email protected].
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
Tels.: (94) 3322-4666 – e-mail: [email protected] - VGGP
e-mail:
FORMULÁRIO – CONSULTA PÚBLICA
MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Nome:-
Endereço:-
Cidade:-
Estado:
Telefone:-
Fax:-
CEP:
E-mail:-
Profissão:-
Empresa/Entidade/Movimento:-
Identidade:COMENTÁRIOS E CRÍTICAS:-
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
Tels.: (94) 3322-4666 – e-mail: [email protected] - VGGP