Outubro de 2012
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Proposta para:
Desafios da Primeira Infância: Proposta na Agenda Municipal_2
_Argumento
Existe consenso entre especialistas de que os primeiros anos de vida são um período
crucial nas dimensões física, emocional e intelectual das crianças com efeitos
permanentes no desenvolvimento das habilidades, dos processos cognitivos e da
socialização futura. Ainda que deficiências dos primeiros anos possam ser em parte
compensadas em anos posteriores, pesquisas mostram que estas correções e
remediações são mais caras do que o custo de intervenções precoces, e de resultados
muito mais incertos.
De fato, ao longo de todo o século XX, estudos provenientes das mais diversas áreas
mostram que a primeira infância é decisiva na formação do adolescente e do adulto.
Impactos sobre a inserção no mercado de trabalho, produtividade, no estoque de
capital humano, diminuição da violência e criminalidade foram amplamente
documentados e mensurados.
Estudo recente do BID mostrou que – em média, na América Latina - cada dólar
investido nesta fase da vida gera uma economia de 7 dólares na assistência social,
manutenção do sistema prisional, repetência e evasão escolar nas fases posteriores da
adolescência.
1
Esta questão já é conhecida e tem sido objeto de atenção na área da saúde há anos,
tanto do ponto de vista de eventuais carências alimentares, quanto do ponto de vista
emocional, que ocorre em famílias disfuncionais ou em situação de risco.
Mais recentemente, a atenção tem se voltado para os temas de desenvolvimento
intelectual, que tem justificado a grande expansão dos investimentos públicos em
creches e pré-escolas. As creches também atendem às necessidades das mães que
1
“Early Childhood Stimulation Interventions in Developing Countries: a comprehensive literature
review”, Helen Baker-Hennigham e Florencia Lopes Boo (BID, 20120).
Desafios da Primeira Infância: Proposta na Agenda Municipal_3
precisam trabalhar, mas precisam ter um padrão de qualidade que compense a perda
que significa para a criança o afastamento dos pais. Políticas alternativas têm sido
experimentadas para apoiar famílias a trabalhar com o desenvolvimento intelectual
das crianças, sem necessariamente colocá-las em instituições escolares, mobilizando
setores da área da saúde, da educação e organizações sociais de diferentes tipos.
Dessa forma, dada à importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento físico
e intelectual dos futuros adultos, o tema da primeira infância se insere no plano mais
abrangente do debate sobre igualdade de oportunidades. Logo, faz-se primordial
discutir os desafios e melhores práticas das políticas públicas na área da primeira
infância de forma a ajudar na formulação de programas mais eficientes e que
beneficiem as famílias mais vulneráveis.
_Primeira Infância no contexto nacional
Os desafios da primeira infância no país são muitos. A miríade de temas que precisam
ser enfrentados possuem três fontes relevantes:
a) Heterogeneidade espacial e regional: A provisão dos serviços – em termos de,
por exemplo, a cobertura da pré-escola (ver Tabela), qualidade do
atendimento, disponibilidade e qualificação dos recursos humanos, entre
outros – encontra-se em patamares muito distintos nas 27 Unidades da
Federação. Além do mais, as condições são muito diferentes em municípios de
menor porte ou em municípios ainda menos urbanizados.
b) Multidimensionalidade do desenvolvimento infantil: O cuidado da primeira
infância vai além dos aspectos cognitivos e temas relacionados à educação.
Desenvolvimento físico e nutricional, aspectos psicossociais, interação com
Desafios da Primeira Infância: Proposta na Agenda Municipal_4
fatores ambientais e contextos familiares exigem uma visão integral em termos
de metodologias a serem utilizadas no atendimento.
c) Governança
e
inter-setorialidade:
Esta
visão
multidimensional
do
desenvolvimento na primeira infância exige uma articulação setorial horizontal.
Mais do que isso, para superar o conjunto de desafios é preciso construir uma
rede de atores com o objetivo de garantir capilaridade no atendimento e a
prevalência da qualidade do serviço.
Desafios da Primeira Infância: Proposta na Agenda Municipal_5
Taxa de frequencia a escola entre crianças de 4-6 anos
(%)
Evolução recente
Universos
Projeção para
2015
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Taxa de
crescimento anual
Brasil
70,6
72,0
76,1
77,6
79,8
81,3
2,9%
89,8
Norte
58,1
60,2
64,4
68,3
72,7
73,5
4,8%
86,4
Rondônia
45,1
47,0
52,6
54,0
56,8
62,3
6,7%
79,3
Acre
Amazonas
56,2
53,4
52,1
57,5
54,8
62,0
63,5
70,7
64,4
74,1
64,3
68,5
2,7%
5,1%
73,1
82,5
Roraima
64,0
73,0
82,7
82,3
84,2
80,9
4,8%
92,3
Pará
64,0
64,2
66,9
70,9
75,9
78,6
4,2%
89,8
Amapá
54,1
53,8
59,5
60,5
69,1
65,4
57,2
68,1
68,3
69,6
67,6
72,0
4,6%
6,0%
80,6
87,0
Tocantins
75,7
77,6
80,4
82,7
84,7
85,9
2,5%
93,1
Maranhão
75,8
74,4
78,0
83,1
85,8
88,4
3,1%
95,7
Piauí
Ceará
76,9
82,8
77,9
86,6
78,9
88,4
78,9
90,2
90,3
91,4
92,8
93,0
3,8%
2,3%
98,5
97,8
Rio Grande do Norte
84,7
80,8
87,5
86,9
86,2
86,4
0,4%
88,2
Paraíba
74,4
82,4
80,9
86,2
86,1
85,2
2,8%
92,9
Pernambuco
73,0
74,8
80,0
80,7
82,0
81,8
2,3%
89,2
Alagoas
68,6
68,2
69,3
73,7
70,9
75,8
2,0%
82,8
Sergipe
77,6
78,1
84,6
84,4
83,2
84,4
1,7%
90,2
Bahia
72,8
74,9
76,0
75,9
78,1
80,9
79,9
81,6
84,4
83,1
84,4
84,9
3,0%
2,5%
92,6
92,3
Minas Gerais
71,7
69,8
74,2
76,0
79,3
80,9
2,4%
88,7
Espírito Santo
70,4
71,8
80,1
80,2
82,5
83,7
3,5%
92,8
Rio de Janeiro
80,5
74,9
79,5
78,0
84,3
83,2
80,6
85,3
85,2
84,4
83,8
87,4
0,8%
3,1%
87,2
95,0
Nordeste
Sudeste
São Paulo
60,2
62,2
66,5
67,8
69,1
71,0
3,3%
81,3
Paraná
63,3
66,0
67,4
72,8
72,0
73,6
3,1%
83,2
Santa Catarina
70,1
51,5
76,5
50,4
83,6
57,4
77,9
56,8
78,0
61,0
79,7
63,2
2,6%
4,2%
87,9
75,4
Sul
Rio Grande do Sul
61,7
62,8
67,0
66,2
71,9
73,7
3,6%
84,5
Mato Grosso do Sul
57,0
64,7
64,2
67,6
74,8
76,3
6,0%
90,4
Mato Grosso
Goiás
59,3
60,7
60,6
58,6
66,7
64,6
59,8
64,1
63,4
71,0
73,0
69,4
4,3%
2,7%
85,1
78,3
Distrito Federal
71,1
73,3
75,9
77,1
82,5
83,0
3,2%
91,8
Centro-Oeste
Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004 a 2009.
No Brasil, o âmbito federativo predominante do atendimento à primeira infância é o
município. Em janeiro de 2013, decorrentes das eleições municipais a serem realizadas
em outubro deste ano, novas administrações serão empossadas. Apesar do
reconhecimento da relevância do tema, ainda é preciso construir uma agenda pública
nacional e dinamizar uma reflexão sobre os caminhos da primeira infância no Brasil.
Desafios da Primeira Infância: Proposta na Agenda Municipal_6
Assim, este documento coloca-se como objetivo promover a reflexão de especialistas e
atores pertinentes com vistas à elaboração de um policy paper sobre o tema. Uma
agenda de reflexão deve incluir:
1. Aumento da cobertura dos serviços, com particular atenção às crianças com
deficiências;
2. Abordagem sistemática e integrada das políticas de cuidado e educação na
primeira infância;
3. Enfoque participativo de melhoria da qualidade dos serviços;
4. Investimentos públicos substantivos em serviços, recursos humanos e
infraestrutura física;
5. Treinamento e condições de trabalho apropriadas para as equipes
profissionais;
6. Parcerias entre o sistema educacional e as outras áreas envolvidas, o papel do
setor privado e a articulação entre os níveis de governo;
7. Construção de uma agenda de longo prazo;
8. Eficiência nos gastos. A relação entre customização de serviços e orçamento de
programas para a primeira infância em secretarias municipais;
9. Concepção de políticas públicas específicas para crianças em situação de
vulnerabilidade;
10. Replicabilidade de experiências e políticas inovadoras já aplicadas em alguns
municípios brasileiros.
Desafios da Primeira Infância: Proposta na Agenda Municipal_7
_Metodologia
Serão organizadas quatro oficinas de trabalho que serão compostas por uma equipe
multidisciplinar, incluindo: economistas, sociólogos e cientistas políticos, em cada um
dos temas acima selecionados. A agregação dos temas nas quatro oficinas será
discutida com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
As oficinas serão constituídas por: um moderador, um comentarista, quatro
especialistas debatedores em cada oficina, além da figura do relator que será
composta pelo coordenador do projeto e um pesquisador sênior, ambos do IETS. Os
relatores são os responsáveis por elaborar a versão final do policy paper.
O moderador elaborará um artigo disparador a ser distribuído, dias antes de cada
reunião. Este documento servirá como ponto de partida para a análise em cada uma
das oficinas, cuja estimativa de tempo para discussão é de até oito horas.
O moderador irá sintetizar as discussões que serão criticadas pelo comentarista. O
produto final desta fase é um documento com proposições de políticas para o tema
discutido.
Ao final das quatro oficinas as proposições serão consolidadas em um documento final
pelos relatores do projeto.
_Objetivo
Elaborar um policy paper com proposição de políticas públicas para a primeira infância
de forma a construir uma agenda de longo prazo no âmbito dos municípios brasileiros.
_Produto
1. Um policy paper com propostas de politicas públicas para a primeira infância;
Desafios da Primeira Infância: Proposta na Agenda Municipal_8
2. Um workshop com a participação dos principais atores envolvidos no projeto
além de jornalistas especializados no tema da primeira infância;