2 DE JUNHO DE 2015 – TERÇA-FEIRA – ANO 24 – Nº 4.665
Comissão de Fiscalização Financeira
analisa hoje reajuste para educação
Guilherme Bergamini
O PL 1.504/15 recebeu ontem pareceres da CCJ e da Comissão de Administração Pública
Ficou para hoje a análise, na
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO),
do parecer de 1º turno sobre o
Projeto de Lei (PL) 1.504/15, do
governador Fernando Pimentel, que dispõe sobre a política
remuneratória e altera a carrei-
ra dos servidores da educação.
A proposição, que tramita em
regime de urgência, foi apreciada ontem pelas Comissões de
Constituição e Justiça (CCJ) e de
Administração Pública.
Na CCJ, o relator, deputado
Leonídio Bouças (PMDB), opinou pela constitucionalidade
da matéria na forma do substitutivo nº 1. A comissão realizou duas reuniões: pela manhã,
houve distribuição de avulsos
do parecer; à tarde, o parecer
foi votado pelos parlamentares.
A FFO e a Comissão de
Administração promoveram
reuniões conjuntas. O parecer relativo à Comissão de Administração foi distribuído em
avulso à tarde e votado no fim
da noite. O relator, deputado
Fábio Cherem (PSD), opinou
pela aprovação na forma do
substitutivo nº 1, da CCJ.
O relator na FFO, deputado Tiago Ulisses (PV), solicitou
prazo regimental para emitir
seu parecer, que deverá ser
apreciado em nova reunião
conjunta, hoje, às 9 horas.
Após a análise da FFO, o PL
1.504/15 estará pronto para
ir a Plenário, em 1º turno.
Proposição extingue regime de subsídio
O PL 1.504/15 extingue
o subsídio criado pela Lei
18.975, de 2010. No lugar
dele, é adotado um regime
remuneratório composto de
vencimento inicial acumulável com as vantagens especificadas no projeto. Dessa
forma, o governo procura
garantir pagamento do piso
salarial nacional da categoria,
no valor de R$ 1.917,78 para
uma carga horária de 24 horas semanais.
O reajuste previsto no
projeto é escalonado de modo que, em julho de 2018,
o professor tenha conquistado 31,78% de aumento
salarial, além das correções
anuais do piso.
A primeira parcela, de
13,06%, virá por meio de um
abono de R$ 190, a ser pago
em junho de 2015. Em agosto
de 2016, será pago novo abono de R$ 135, o equivalente
a um aumento de 8,21% sobre a remuneração inicial do
professor. Em agosto de 2017,
haverá um terceiro abono no
valor de R$ 137,48, que vai representar aumento de 7,72%.
Os dois primeiros abonos
serão incorporados ao vencimento inicial em 1º de junho
de 2017. O terceiro será incorporado em 1º de julho de 2018.
A proposição cria ainda
o Adicional de Desempenho
da Educação Básica (Adeeb),
que corresponde a 5% sobre
os vencimentos, a cada cinco
anos de efetivo exercício.
Por fim, serão antecipadas para setembro de 2015
as promoções que ocorreriam a partir de janeiro de
2016 e será reduzido o tempo necessário para as promoções seguintes.
Substitutivo – O substitutivo
nº 1 incorpora nove emendas
apresentadas pelo governador
e faz alterações para adequar a
proposição à técnica legislativa
e para contemplar acordos do
governo com a categoria.
As emendas do governador, entre outros pontos, estabelecem que as tabelas de
vencimento vigentes a partir
de 1º de junho de 2017 e 1º de
julho de 2018 refletem a incorporação dos abonos previstos
no projeto e determinam que a
tabela de vencimento do cargo
de provimento em comissão
de diretor de escola será reajustada em 10,25%.
A Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, informou, por meio de ofício, que o
projeto implicará crescimento
aproximado da folha de pagamento de R$ 795 milhões
em 2015; R$ 890 milhões em
2016; R$ 1,3 bilhão em 2017;
R$ 874 milhões em 2018; e
R$ 151 milhões em 2019. Esses valores são, segundo a secretaria, compatíveis com os
limites determinados pela Lei
de Responsabilidade Fiscal.
2 • terça-feira – Assembleia Informa
CICLO DE DEBATES
2 de junho de 2015
Baixa participação feminina na política
amplia as desigualdades de gênero
Willian Dias
Ibirité recebeu debate sobre participação da mulher na política
A baixa representação das mulheres na política agrava a discriminação de gênero no Brasil.
A conclusão é de um relatório
do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud), apresentado ontem
pela vice-prefeita de Ibirité,
Pastora Dolores de Oliveira, no
terceiro encontro regional do
ciclo de debates Reforma Política, Igualdade de Gênero e
Participação: O Que Querem as
Mulheres de Minas. O evento é
realizado por iniciativa da bancada de mulheres da ALMG.
Atualmente, a presença feminina nos parlamentos brasileiros alcança uma média de 9%
das cadeiras, segundo dados
apresentados pela vice-prefeita
de Nova Lima, Maria de Fátima Aguiar. De acordo com ela,
a média mundial é o dobro da
brasileira, alcançando 18%. Na
Argentina, chega a 41%.
No Brasil, a legislação determina que pelo menos 30%
dos candidatos de cada partido
sejam mulheres, mas as debatedoras reclamaram que muitas delas são usadas como “laranjas”. “Elas são colocadas lá
para completar as chapas, mas
não ganham apoio dos partidos e não conseguem financiamentos”, afirmou a deputada
Rosângela Reis (Pros). Por isso,
as debatedoras defenderam
que a legislação determine
uma cota para as cadeiras, e
não para as candidaturas.
Nesse sentido, a reforma
política que tramita no Congresso Nacional foi criticada
no que diz respeito à representatividade feminina.
A deputada Marília Campos (PT) defendeu uma reforma que garanta a votação
por listas eleitorais, de forma
que sejam alternados nomes
de homens e de mulheres.
A deputada Ione Pinheiro
(DEM) disse que a reforma
que está em tramitação em
Brasília ainda é insuficiente.
Mais do que garantir a presença feminina nos espaços de
decisão, é necessário contemplar outros aspectos da vida
cotidiana das mulheres, segundo a pesquisadora do Núcleo
de Estudos e Pesquisas sobre
a Mulher (Nepem) da UFMG,
Clarisse Paradis. “Precisamos
desafiar a alta carga de trabalho doméstico, a ausência de
creches públicas de qualidade,
as violências diárias”, lembrou.
COMISSÕES
Zona da Mata se une contra guerra fiscal
Raíla Melo
A defesa de instrumentos legais
que permitam a adoção de medidas para proteger os municípios da Zona da Mata dos efeitos da chamada guerra fiscal,
promovida sobretudo pelo Rio
de Janeiro e pelo Espírito Santo. Essa foi a tônica da audiência pública que a Comissão de
Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo promoveu ontem, em Juiz de Fora. A reunião
atendeu a requerimento dos
deputados Isauro Calais (PMN),
Noraldino Júnior (PSC), Missionário Márcio Santiago (PTB),
Lafayette de Andrada (PSDB) e
Antônio Jorge (PPS).
No centro das atenções
está o Decreto 45.218, de
2009, que permite a concessão
de regimes especiais de tributação, e estaria sob ameaça de
revogação pelo Poder Executivo, embora tenha servido nos
últimos anos como primeira
linha de defesa dos municípios
mineiros contra a fuga de empresas para outros estados.
Segundo relatado na reunião, enquanto a alíquota do
ICMS em Minas é de cerca
de 18%, no Rio, na região da
divisa, é de apenas 2% – no
restante daquele estado é de
3%. Já no Espírito Santo a alíquota seria de apenas 1%.
“O decreto do governo
anterior permitiu aos municípios mineiros perto da divisa
lutarem em pé de igualdade
com os do Rio de Janeiro”,
afirmou o deputado Lafayette
de Andrada.
O deputado Antônio Jorge cobrou uma reação mais
rápida do Executivo com relação aos problemas da Zona
da Mata.
Segundo o deputado Isauro Calais, desde 2006 o Produto Interno Bruto (PIB) de Juiz
de Fora já se mostra inferior à
média do Estado.
O deputado Noraldino
Júnior ressaltou que a união
das lideranças da região, a
começar pelos deputados da
Deputados alertaram para a fuga de empresas da região
Zona da Mata, é o primeiro
passo para tentar reverter esse quadro.
A união das forças políticas da Zona da Mata também
foi apontada pelo deputado
Missionário Márcio Santiago
como o caminho para tirar o
Poder Executivo da inércia.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) criticou a
ausência de representantes
do Governo do Estado.
O presidente regional da
Fiemg na Zona da Mata, Francisco José Campolina Nogueira, disse que a Lei Complementar Federal 24, de 1975,
já traz os instrumentos legais
necessários para que o Governo do Estado faça frente
aos abusos.
2 de junho de 2015
COMISSÕES
terça-feira – Assembleia Informa • 3
Participação e alinhamento com ações
federais pautam direitos humanos
Ricardo Barbosa
O Governo de Minas pretende alinhar a Política Estadual
de Direitos Humanos às ações
do governo federal nessa
área. A informação é do secretário de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social
e Cidadania, Nilmário Miranda. Ele participou ontem do
debate público Perspectivas
e Desafios das Políticas de Direitos Humanos, no Plenário
da Assembleia Legislativa.
O debate foi promovido
pela Comissão de Direitos
Humanos e teve a presença
de representantes do poder
público e de entidades diversas. Os participantes, de
maneira geral, classificaram
como retrocessos as propostas de redução da maioridade
penal e de criação do Estatuto da Família, que tramitam
no Congresso Nacional.
O secretário Nilmário
Miranda disse que, além do
alinhamento com as políticas federais, as ações do
Governo de Minas devem se
pautar pela participação do
cidadão. “Falar em direitos
humanos sem a participação
popular é ficar só na retórica, sem universalização e
sem aproximação com vida
das pessoas”, declarou.
As diretrizes da Política Estadual de Direitos Humanos foram tema de debate público no Plenário
Nesse sentido, o secretário salientou a importância dos conselhos populares para a reformulação de
políticas públicas. Nilmário
Miranda também falou sobre as ações que serão implementadas por sua secretaria, entre elas a criação de
uma coordenadoria indígena, para atender os 14 mil
índios de Minas Gerais.
Um dos instrumentos
para fortalecer as instâncias
de participação popular serão os fóruns regionais, que
o Governo do Estado vai
lançar no dia 9 de junho. “A
participação qualifica a ação
do Estado”, afirmou o assessor especial da Secretaria de
Governo, Fernando Tadeu
David. Os fóruns serão implementados nos 17 territórios
de desenvolvimento que vão
orientar a regionalização das
políticas governamentais.
A subsecretária de Es-
tado de Participação Social,
Ana Amélia Penido Oliveira, destacou que o governo
precisa priorizar a relação
com a sociedade civil para
consolidar esse processo de
participação social. Nesse
sentido, ela destacou a importância das conferências,
momento em que as demandas da sociedade civil
são apresentadas e as políticas púbicas podem começar
a ser formuladas.
Debatedores defendem criação de rede
O presidente da Comissão de
Direitos Humanos, deputado
Cristiano Silveira (PT), que requereu o debate público, destacou que o momento atual é
propício para que as mudanças e avanços na política de
direitos humanos se aprofundem em Minas Gerais. Nesse
sentido, ele ressaltou a importância da criação da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, que poderá fazer um
diagnóstico do setor. “A partir
desse diagnóstico, poderemos elaborar nossos planos e
políticas públicas”, disse.
O parlamentar lembrou
que a ideia é construir uma
grande rede, com informações e políticas públicas disponíveis a todos. Ao fim do
debate, ele informou que
será criada uma comissão de
estudos para propor e articular um Fórum de Gestores e
Legisladores em Direitos Humanos.
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres
da Prefeitura de Contagem,
Gabriela Romanelli, também
destacou a importância da
construção de uma rede para
alinhar a política de direitos
humanos com os municípios.
Sobre a criação da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, o deputado Rogério Correia (PT) destacou que
a pasta é importante para
que o governo possa ter canais de diálogo com a população e com as minorias, de
modo a aumentar os níveis
de participação social.
O vereador de Belo Horizonte Arnaldo Godoy afirmou
que a pasta permitirá que as
políticas públicas alcancem a
população.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos,
promotora Nívia Mônica da
Silva, reforçou que é preciso
lutar por um sistema de justiça mais proativo, e esse papel
cabe também à sociedade.
O deputado Professor
Neivaldo (PT) afirmou que, à
medida que os direitos são
conquistados, o preconceito
aumenta, e isso pode ser observado atualmente no Congresso Nacional. “Querem
discutir a maioridade penal,
mas não querem discutir o
massacre da juventude negra
no nosso País”, afirmou.
4 • terça-feira – Assembleia Informa
ORDEM DO DIA
Reunião Extraordinária (9 horas)
Mesma pauta da Reunião Ordinária
Reunião Ordinária (14 horas)
Veto Parcial à Proposição de Lei 22.620/15
Do governador. Proposição de lei altera a Lei Delegada 179, de 2011,
a qual dispõe sobre a organização básica e a estrutura da administração pública do Poder Executivo, e a Lei Delegada 180, de 2011, a qual
dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder
2 de junho de 2015
Executivo. Votação em turno único (faixa constitucional)
PL 1.504/15
Do governador. Dispõe sobre a política remuneratória e altera a estrutura das carreiras dos profissionais da educação básica. Discussão em
1º turno (urgência)
Reunião Extraordinária (18 horas)
Mesma pauta da Reunião Ordinária
ACONTECE HOJE
9 horas
• Reunião Extraordinária (Plenário)
• Comissão de Segurança Pública (Plenarinho I) – discutir e votar proposições da comissão
• Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (Plenarinho IV) – discutir e votar parecer sobre o PL 1.504/15
(1º turno), do governador, que dispõe sobre a política remuneratória
e altera a estrutura das carreiras dos profissionais da educação básica
(urgência)
• Comissão de Saúde (Auditório) – debater, com a presença de convidados,
a situação das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos do Estado. Requerimento: deputado Lafayette de Andrada
• Comissão de Direitos Humanos (Espaço Democrático José Aparecido de
Oliveira) – debater, com a presença de convidados, os direitos dos servidores públicos de Belo Horizonte em greve desde 25 de maio. Requerimento: deputado Rogério Correia
9h30
• Comissão de Segurança Pública (Aimorés) – debater, com a presença de
convidados, a segurança pública no leste de Minas Gerais. Requerimento: deputada Celise Laviola
• Comissão de Administração Pública (Plenarinho IV) – discutir e votar parecer sobre o PL 1.504/15 (2º turno), do governador, que dispõe sobre a
política remuneratória e altera a estrutura das carreiras dos profissionais
da educação básica (urgência)
10 horas
• Comissão de Assuntos Municipais (Plenarinho III) – debater, com a presença de convidados, assuntos relativos ao programa de expansão da
telefonia móvel Minas Comunica. Requerimento: deputados Wander
Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Tito Torres e Deputada Rosângela Reis
10h30
• Comissão de Constituição e Justiça (Plenarinho IV) – discutir e votar pareceres sobre 28 proposições sujeitas ao Plenário, entre as quais o PL
789/15 (1º turno), do deputado Tadeu Martins Leite, que dispõe sobre a
destinação de cota do ICMS de competência do Estado para os municípios da área de abrangência do Idene
11 horas
• Comissão de Esporte (Plenarinho II) – debater, com a presença de convidados, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Requerimento: deputado Anselmo José Domingos
14 horas
• Reunião Ordinária (Plenário)
14h30
• Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas (Plenarinho II) – discutir e votar proposições da comissão
• Comissão de Administração Pública (Plenarinho IV) – mesma pauta da
reunião das 9h30
15 horas
• Comissão de Turismo (Plenarinho III) – discutir e votar parecer sobre o PL
359/15 (turno único), do deputado Fred Costa, que institui o Dia Estadual
da Comunidade Italiana
• Comissão de Transporte (Auditório) – debater, com a presença de convidados, a situação da Rodovia MG-050. Requerimento: deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Anselmo José Domingos
15h30
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plenarinho
I) – discutir e votar proposições da comissão
16 horas
• Reunião do Conselho da Ordem do Mérito Legislativo (Salão Nobre)
18 horas
• Reunião Extraordinária (Plenário)
18h15
• Comissão de Administração Pública (Plenarinho IV) – mesma pauta da
reunião das 9h30
TV ASSEMBLEIA
0h Memória e Poder – Economista Luiz Rogério Mitraud
1h Segunda Musical – Camerata de Violões da UFSJ e Neander
Cândido (piano)
1h30 Assembleia Notícia
2h Comissão de Direitos Humanos – 6º Encontro Estadual de
Movimentos Sociais (30/4)
4h40 Formação Política para Educadores – A escola e a lei, com
Carlos Roberto Cury
6h TV Escola – História Política de Minas Gerais – Teleaula 17
(Quadro Político de 1934: Reflexões sobre o fascismo e o
nazismo no Brasil)
6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Assembleia Debate – Crise hídrica
7h30 Brasil Eleitor
8h Mundo Político
8h30 Panorama (inédito) – O que faz o conselho tutelar
9h Assembleia Notícia/Reunião Extraordinária de Plenário (ao
vivo)
12h30 Via Justiça – Audiência de custódia
13h Mundo Político
MESA DA ASSEMBLEIA
Deputado Braulio Braz
3º-vice-presidente
Deputado Adalclever Lopes
Deputado Ulysses Gomes
Presidente
1º-secretário
Deputado Hely Tarqüínio
Deputado Alencar da Silveira Jr.
1º-vice-presidente
2º-secretário
Deputado Lafayette de Andrada Deputado Doutor Wilson Batista
2º-vice-presidente
3º-secretário
13h30 TV Escola – História Política de Minas Gerais – Teleaula 17
(Quadro Político de 1934: Reflexões sobre o fascismo e nazismo
no Brasil)
13h45 Assembleia Notícia (ao vivo)
14h Plenário (ao vivo) – Reunião Ordinária, com pronunciamentos,
discussão e votação de proposições
18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Reunião Extraordinária de Plenário (ao vivo)
19h Assembleia Notícia (ao vivo)
19h30 Panorama – O que faz o conselho tutelar
20hPalestra – Segurança pública e direitos humanos, com Eduardo
Batitucci e José Luiz Quadros de Magalhães
21h Memória e Poder – Economista Luiz Rogério Mitraud
22h Assembleia Notícia
22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas
sobre a movimentação política no País
23h Plenário (reprise)
SECRETARIA
Cristiano Felix dos Santos
Diretor-geral
Carlos Navarro
Secretário-geral da Mesa
ASSEMBLEIA INFORMA
Editado pela Diretoria de
• programação sujeita a alterações
Comunicação Institucional
da ALMG
Diretor: Rodrigo Lucena
Gerente-geral de Imprensa e
Divulgação: Cristiane Pereira
Edição: Ricardo Bandeira
(editor-geral)
Revisão: Marise Martorano
Diagramação: Luiz Augusto
End.: R. Martim de Carvalho, 94 –
7º andar – CEP: 30190-090 – BH
Tel.: (31) 2108-7715
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