Nº 18, sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
Diário Oficial do Distrito Federal
O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal
nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal
nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF,
combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal, referente à edificação localizada na ADE QUADRA 400 CONJUNTO 03
LOTES 25 e 26 – RECANTO DAS EMAS – DF, de destinação COMERCIAL, área construída
de 686,38m², Conforme ART nº 0720140073635, visto a aprovação constante no Laudo para
Habite-se nº 620/2014, expedido em 09/01/2015.
O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto
Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da
Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização
Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de
julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada
no SETOR INDUSTRIAL QESP ÁREA 7, 8 e 9 – CEILÂNDIA - DF, de destinação
INSTITUCIONAL, área construída de 2.253,62m², Conforme ART’s nº 0720140023958
e 0720140072131, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 008/2015,
expedido em 13/01/2015.
O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e
40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a
Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172
de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o Laudo para Habitese nº 625/2014, referente à edificação localizada no CENTRO METROPOLITANO
QUADRA 03 CONJUNTO A LOTE 01 - TAGUATINGA - DF conforme publicado no
DODF N° 269, de 24 de dezembro de 2014. Em consequência encontra-se em vigor
o Laudo para Habite-se nº 207/2014 publicado no DODF N° 269, de 24 de dezembro
de 2014 referente a edificação.
REGINALDO FERREIRA DE LIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
EDITAL Nº 15, DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010, DE 08 DE JANEIRO DE 2015
RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E
INVESTIGAÇÃO SOCIAL DE CANDIDATO EM SITUAÇÃO SUB JUDICE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA PÚBLICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – CARGO DE TÉCNICO EM
ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPECIALIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL
E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em atendimento a
Ação de Obrigação de Fazer n° 2010.01.1.163176-5, TORNAM PÚBLICO o resultado definitivo da fase da sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato sub judice,
do concurso público para o cargo de Técnico em Assistência Social - Especialidade Técnico
Administrativo, da Carreira Pública de Assistência Social, do Quadro de Pessoal do Distrito
Federal, conforme segue.
1. DO CANDIDATO CONSIDERADO RECOMENDADO
1.1. Resultado definitivo da fase da sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato em situação sub judice considerado recomendado para o cargo de Técnico em Assistência
Social - Especialidade Técnico Administrativo - Código 201, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato. 103148283, GRECILEINE SILVA FERNANDES.
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. O resultado definitivo da fase da sindicância da vida pregressa e investigação social do
candidato sub judice, do concurso público para o cargo de Técnico em Assistência Social Especialidade Técnico Administrativo, da Carreira Pública de Assistência Social, do Quadro
de Pessoal do Distrito Federal fica devidamente homologado nesta data.
JOÃO CARLOS SOUTO
ANTONIO PAULO VOGEL
Secretário de Estado de Justiça e
Secretário de Estado de Gestão Administrativa e
Cidadania
Desburocratização
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Ficam as empresas mencionadas abaixo notificadas para apresentar defesa escrita, no prazo de
dez dias, nos termos do disposto no art. 42, § 2º, do Decreto-Lei nº 2.181/97:
BANKTOUR TURISMO E HOTEIS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.796.966/0001-40,
referente à reclamação FA: 0113-068.975-0; MR PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO
PÁGINA 43
LTDA, CNPJ nº 07.109.217/0003-45, referente à reclamação FA: 0913-064.691-3; LOURIVAN
MILHOMEN DE SOUZA, CNPJ nº 11.748.272/0001-90, referente à reclamação FA: 0113064.504-0; SAULO R, DA S. SOBRAL, CNJ nº 11.453.641/0001-18, referente à reclamação
FA: 0113-061.623-0; PIXTONE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 12.546.187/000102, referente à reclamação FA: 0213-064.012-3; PIXTONE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA,
CNPJ nº 12.546.187/0002-02, referente à reclamação FA: 0213-003.814-0; BARATO A
JATO PROMOÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.504.078/0001-58, referente à reclamação FA: 0113045.459-5; GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME, CNPJ nº 05.398.630/0001-80,
referente à reclamação FA: 0913-070.406-2; E.L DOS SANTOS e CIA LTDA - ME, CNPJ nº
11.151.336/0001-71, referente à reclamação FA: 0913-084.724-7; BRAVA COMÉRCIO DE
MOTOS LTDA, CNPJ nº 11.474.623/0001-12, referente à reclamação FA: 0112-023.836-5;
MOVEIS BEBE COMERCIO E IMPOTAÇÃO LTDA-ME , CNPJ nº 08.621.659/0001-77,
referente à reclamação FA: 0113-157.938-4; EVVIVA, CNPJ nº1 0.684.372/0001-38, referente
à reclamação FA: 0114-098.286-0; MILAUTO VEICULOS, CNPJ nº 38.011.664/0001-29,
referente à reclamação FA: 0112-141.555-0; BARATO A JATO PROMOÇÕES LTDA, CNPJ
nº14.504.078/0001-58, referente à reclamação FA: 0113-033.938-5; COMMERCE COMERCIO
ELETRONICO, CNPJ nº 07.777.077/0001-11, referente à reclamação FA: 0913-052.063-6;
BRA, CNPJ nº 15.605.620/0001-21, referente à reclamação FA: 0113-070.403-2; BOX PLANO LTDA- ME, CNPJ nº 01.172.116/0001-70, referente à reclamação FA: 0110-112.298-0.
Ficam as empresas mencionadas abaixo notificadas de que foram incluídas no cadastro de que
trata o art. 44 do CDC e 57 e seguintes do Decreto 2.181/97, bem como no artigo 58, inciso II,
do Decreto nº 2.181/97, por terem tido suas reclamações caracterizadas como FUNDAMENTADA ATENDIDA por decisão desta autarquia:
CEMAZ INDÚSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A, CNPJ nº 04.169.843/000177, referente à reclamação FA: 1314-027.509-0; LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS
LTDA, CNPJ nº 05.281.313/0001-89, referente à reclamação FA: 0214-034.190-7; BANCO
BMG SA, CNPJ nº 61.118.668/0001-74, referente à reclamação FA: 0714-046.756-8;
TIM CELULAR S.A, CNPJ nº 04.206.050/0001-80, referente à reclamação FA: 0213083.739-9; TIM CELULAR S.A, CNPJ nº 04.206.050/0001-80, referente à reclamação
FA: 0114-001.118-5; TIM CELULAR S.A, CNPJ nº 04.206.050/0001-80, referente à
reclamação FA: 0913-052.777-0; BANCO DE BRASÍLIA SA, CNPJ nº 00.000.208/000100, referente à reclamação FA: 1414-071.717-6; VIVO S.A, CNPJ nº 02.449.992/0001-64,
referente à reclamação FA: 0714-039.574-6; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ nº
00.360.305/0001-04, referente à reclamação FA: 0714-081.381-1.
Ficam as empresas mencionadas abaixo notificadas de que foram incluídas no cadastro de que
trata o art. 44 do CDC e 57 e seguintes do Decreto 2.181/97, bem como no artigo 58, inciso II,
do Decreto nº 2.181/97, por terem tido suas reclamações caracterizadas como FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA por decisão desta autarquia:
CTIS TECNOLOGIA S.A, CNPJ nº 01.644.731/0015-38, referente à reclamação FA: 01120185.078-7; ZTE DO BRASIL COM. SERV E PERT. LTDA., CNPJ nº 05.216.804/0001-46,
referente à reclamação FA: 0113-048.752-7; NIPPON PART’’S COMERCIO DE PEÇAS
AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ nº 10.350.259/0001-16, referente à reclamação FA: 0111194.382-2; WANESSA DE SOUZA LOUREIRO-ME, CNPJ nº 10.832.171/0001-30,
referente à reclamação FA: 0113-135.042-6; MDB DESING BRASIL LTDA-ME , CNPJ
nº 03.260.012/0001-43, referente à reclamação FA: 0613-014.696-7; CETCURSOS- CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA- ME, CNPJ nº 10.645.161/0001-96, referente
à reclamação FA: 0213-047.950-0; AR DA CRUZ COMERCIO DE ELETRO ELETRONI
EIRELI ME, CNPJ nº 18.002.413/0001-70, referente à reclamação FA: 0113-190.724-7;
ECL MOVEIS PLANEJADOS LTDA , CNPJ nº 10.358.556/0001-08, referente à reclamação FA: 0113-196.353-5; EROTIDES CAETANO JUNIOR, CNPJ nº 06.075.336/0001-08,
referente à reclamação FA: 0813-033.697-7; E.L DOS SANTOS $ CIA LTDA-ME, CNPJ
nº 11.151.336/0001-71, referente à reclamação FA: 0913-084.569-0; PIXTONE SERVIÇOS
DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 12.546.187/0001-02, referente à reclamação FA: 0213-050.404-0;
WCM PEÇAS E MECANICA LTDA, CNPJ nº 11.299.743/0001-20, referente à reclamação
FA: 0113-048.111-5;E.S DE SOUZA ESTOFADOS, CNPJ nº 06.006.879/0001-65, referente
à reclamação FA: 0213-051.791-3; WMS SUPERMECADO DO BRASIL LTDA , CNPJ nº
93.209.765/0305-39, referente à reclamação FA: 0113-106.002-9; TRK MOVEIS LTDA, CNPJ
nº09.587.307/0001-05, referente à reclamação FA:0113-111.884-8; CURSO ALTO NIVEL,
CNPJ nº04.859.868/0001-00, referente à reclamação FA0713-106.219-2; ANDRE PORTELA
DE ARAUJO SILVA, CNPJ nº 08.211.745/0001-01, referente à reclamação FA: 0112-164.5949; EU QUERO MIDIA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 12.608.913/0001-74, referente à reclamação FA: 0112-057.164-3; MILAUTO VEICULOS, CNPJ nº 38.011.664/0001-29, referente
à reclamação FA: 0113-130.137-0; CLICKAE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL, CNPJ nº
13.421.833/0001-78, referente à reclamação FA: 0113-125.839-9; ESTANCIA AGUAS DO
ITIQUIRA, CNPJ nº 02.551.257/0001-67, referente à reclamação FA: 0913-133.015-3; BARATO A JATO PROMOÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.504.078/0001-58, referente à reclamação
FA: 0113-121.252-4; RK MÓVEIS SOB MEDIDA, CNPJ nº 18.172.976/0001-07, referente à
reclamação FA: 0113-169.376-0; BANCO PANAMERICANO S/A, CNPJ nº 59.285.411/000113, referente à reclamação FA: 0113-167.332-3; ESQUADRIAS DE ALUMINIO BANDEIRRANTE LTDA-ME, CNPJ nº 01.839.776/0001-62, referente à reclamação FA: 0113-154.489-7;
RESTOQUE COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/S , CNPJ nº 49.669.856/0162-28,
referente à reclamação FA: 0113-142.163-9; CFC MIX BRASÍLIA , CNPJ nº 00.755.564/000134, referente à reclamação FA: 0113-134.214-9; R A DE A OLIVEIRA COMERCIO- ME,