MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República em Pernambuco
Comissão Permanente de Licitação
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SESSÃO DE
PREGÃO PRESENCIAL nº 20/2007 PRPE/MPF
PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A
COZINHA DESTA PRPE.
Às 10h do dia 27.12.2007, no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco,
situado na Av. Gov. Agamenon Magalhães, 1.800, Espinheiro, Recife/PE, foi instaurada a audiência
pública, presidida pelo pregoeiro DANIEL NEGROMONTE DE ALMEIDA, nomeado pela Portaria MPF/PRPE/C.
Adm./54, de 02 de julho de 2007, para processar a referida licitação.
Das licitantes que retiraram o edital, somente compareceram: 1) SERRARIA OPERÁRIA
LTDA. EPP, CNPJ nº 11.621.307/0001-26, representada por Edilberto Antonio Lopes Gouveia Júnior,
RG nº 44.755.052 SSP/PE, CPF nº 032.760.814-58; 2) GOMES & FIGUEIROA COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA., CNPJ nº 07.267.775/0001-77, representada por Marcos Murilo Silva Gomes, R.G. Nº
1.992.864 SSP/PE, CPF nº 244.625.514-00; 3) NOTABILE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº
04.838.724/0001-60, representada por Liane Marques Wanderley, R.G. Nº 5925443 SSP/PE, CPF nº
033210694-23 e 4) AFFINITÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA., CNPJ nº
07.361.217.0001-76, representada por Camila Bernardi Della Giustina, R.G. Nº 5561524 SSP/PE, CPF
nº 034209964-70.
Analisados os documentos de credenciamento, conforme item III do edital, o pregoeiro
resolveu credenciar os representantes de todas as licitantes, sendo somente a SERRARIA OPERÁRIA
qualificada como EPP, de acordo com o item 3.7 do instrumento convocatório.
Em seguida, fez uma breve preleção das rotinas a serem observadas e recebeu os
INVÓLUCROS I e II, contendo, respectivamente, a proposta comercial e os documentos de habilitação.
Às 10h45min, o pregoeiro declarou encerrado o prazo para recebimento desses INVÓLUCROS.
Posteriormente, passou a abertura do INVÓLUCRO I, contendo a proposta comercial.
As propostas foram passadas para vistas aos licitantes e sintetizadas no quadro abaixo.
MAPA DE PROPOSTAS
LICITANTE
LOTE 1
SERRARIA OPERÁRIA
R$ 32.000,00
GOMES & FIGUEIROA
R$ 21.000,00
NOTABILE
R$ 19.762,00
AFFINITÁ
R$ 15.517,00
Após a análise das propostas comerciais das licitantes, o pregoeiro decidiu: I)
CLASSIFICAR todas as propostas; II) Considerar todas as licitantes aptas a fase de lances, com
exceção da SERRARIA OPERÁRIA LTDA. EPP, uma vez que o valor por ela ofertado ultrapassou o limite
legal de 10% (dez por cento) sobre o menor valor, nos termos dos subitens 5.3 e 5.4 do edital.
Em seguida, passou-se à fase de lances para decisão da melhor oferta:
Av. gov. Agamenon Magalhães, n.º 1800, Espinheiro, em Recife/PE, CEP 52.021-170- Fone/fax:(81) 2125.7394
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LOTE 1
GOMES & FIGUEIROA
NOTABILE
AFFINITÁ
LANCE 01
SEM LANCE
SEM LANCE
-
Encerrada a etapa competitiva sem que houvesse lances ofertados pelas licitantes, o
pregoeiro, com base no art. 4º, XI, da Lei nº 10.520/2002, após negociação, decidiu pela
aceitabilidade do menor preço, conforme quadro abaixo.
LOTE
LICITANTE MENOR PREÇO
VALOR TOTAL
01
AFFINITÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.
R$ 15.000,00
Posteriormente, foi aberto o envelope de habilitação da licitante com menor preço, e
rubricada toda a documentação ali contida pelo pregoeiro e pelos representantes das licitantes
presentes.
Após, o pregoeiro comprovou a REGULARIDADE da licitante através de consulta via
internet aos sites dos órgãos emitentes dos documentos, conforme item 6.2 do edital.
E por haver a licitante atendido às exigências editalícias quanto à habilitação, o
pregoeiro decidiu declará-la vencedora do certame, ocasião em que foi dada oportunidade para
interposição de recursos, havendo a concordância de todos com os atos praticados na sessão.
Por fim, foram devolvidos os invólucros II das demais licitantes.
Não mais havendo a tratar, eu, DANIEL NEGROMONTE
vai por mim assinada e pelos representantes das licitantes.
DE
ALMEIDA, lavrei a presente ata que
DANIEL NEGROMONTE DE ALMEIDA
Pregoeiro
Edilberto Antonio Lopes Gouveia Júnior
SERRARIA OPERÁRIA LTDA. EPP
Marcos Murilo Silva Gomes
GOMES & FIGUEIROA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Liane Marques Wanderley
NOTABILE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Camila Bernardi Della Giustina
AFFINITÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.
Av. gov. Agamenon Magalhães, n.º 1800, Espinheiro, em Recife/PE, CEP 52.021-170- Fone/fax:(81) 2125.7394
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