UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PRÓ–REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIOPEDAGÓGICAS DOCÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO O ENSINO À DISTÂNCIA ELSON ROBERTO SABACK CHAVES RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO DE 2001 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PRÓ–REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIOPEDAGÓGICAS DOCÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO O ENSINO À DISTÂNCIA ELSON ROBERTO SABACK CHAVES Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes como exigência final do Curso de Docência do Ensino Fundamental e Médio, sob a orientação da professora Maria Ester de Araújo Oliveira. RIO DE JANEIRO, OUTUBRO DE 2001 AGRADECIMENTOS À profª. Maria Ester, pela orientação na elaboração desta monografia. À minha família, pelo espírito de colaboração, incentivando-me e considerei oportunas. dando sugestões que “ O que deve ser superado é o discurso e o verbalismo vazio sobre a educação. O que deve ser instaurada é a pedagogia que começa pelo diálogo, pela comunicação, por uma nova relação humana que possibilite ao próprio povo a elaboração de uma consciência crítica do mundo em que vive” Paulo Freire SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 01 CAPÍTULO I – PANORAMA EDUCACIONAL DO BRASIL .............................. 02 1. Diretrizes educacionais e aspectos da legislação ..................................................... 02 2. A Educação no Brasil ................................................................................................ 03 Capítulo II– O ENSINO À DISTÂNCIA: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA ........... 09 1. Características gerais ................................................................................................ 09 2. Retrospectiva histórica ............................................................................................. 14 2.1 . Experiências estrangeiras ................................................................................ 14 2.2 . A experiência brasileira .................................................................................. 17 3. Avaliação .................................................................................................................. 21 Capítulo III – A UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL .................................... 24 1. Metodologia moderna .............................................................................................. 24 2. O futuro em nossas mãos ......................................................................................... 25 Capítulo IV – POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO DE EAD ................................................................................................. 27 CONCLUSÃO .............................................................................................................. 29 ANEXO A ..................................................................................................................... 31 ANEXO B ..................................................................................................................... 32 ANEXO C ..................................................................................................................... 33 BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................... 34 RESUMO O presente trabalho focaliza uma proposta alternativa de metodologia de ensino com vista à ampliação dos horizontes da Educação no País em todos os níveis. Para isto, parte da descrição do panorama educacional do Brasil, enfatizando as diretrizes e os diversos aspectos da legislação pertinente ao assunto. Após breve relato acerca das experiências nacional e estrangeira, faz uma avaliação crítica dessa modalidade de ensino. A seguir, delinea os contornos da Universidade Aberta no Brasil, assim como estabelece políticas e estratégicas de desenvolvimento de EAD. Finalmente, conclui apontando rumos e sugerindo soluções tendo em vista a melhoria da educação no Brasil. INTRODUÇÃO Nos dias de hoje é freqüente nos depararmos com dois tipos de propostas na área de Educação. Um que privilegia novas formas de pensar, analisar e atuar; e outro que estimula a domesticação dos indivíduos através de sua adequação à sociedade, seus conflitos e perspectivas de mudança. A educação está profundamente ligada ao desenvolvimento de uma nação, pois através dela as pessoas adquirem uma visão mais ampla de seu meio natural, cultural e social. Fator de progresso social, político, cultural e econômico dos povos, a educação é o melhor instrumento para diminuir a enorme distância que separa os países desenvolvidos daqueles que não o são. O homem é o grande recurso das nações. Se as pessoas dispuserem de recursos e meios que lhes permitam aprender, na certa elas poderão desenvolver a inteligência, a criatividade, a curiosidade, a capacidade de observar, de indagar, de realizar e de inovar, tornando-se instruídas e educadas; tudo o mais poderá ser acrescentado no sentido de melhorar a qualidade de vida e desenvolvimento da cultura. E gente qualificada, capaz de contribuir para as mudanças e inovações de que o país precisa, só se obtém através da educação, a começar pelo ensino básico e chegando se possível até o mais especializado. A descontinuidade dos planos educacionais, a inércia dos sistemas de ensino, o desinteresse da sociedade pelo assunto, as ingerências inoportunas têm impedido que se implante uma política de ensino eficiente e duradoura em nosso país. A educação no Brasil nunca foi tratada como prioridade, seja pela falta de recursos, seja pelo desconhecimento de sua importância para o nosso desenvolvimento. Assim, diante das necessidades enormes da educação brasileira, as pesquisas apontam para a busca de novas formas capazes de multiplicar a ação educativa, assumindo um grande compromisso social: promover integralmente o homem e a sociedade da qual ele faz parte. E esta é uma obra que não se faz isoladamente, é trabalho de todos. Capítulo I PANORAMA EDUCACIONAL DO BRASIL 1. Diretrizes educacionais e aspectos da legislação Os objetivos gerais da Educação Nacional, expressos em leis ordinárias específicas, referem-se em última instância aos princípios consignados na Constituição Brasileira de 1988, que preconiza: - A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, no sentido do desenvolvimento pleno da pessoa, do preparo para o exercício da cidadania e de sua qualificação para o trabalho; - para que isto ocorra, compete à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, coordenar a elaboração de planos nacionais de educação e prestar assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória; - aos estados, no âmbito de sua atuação, compete legislar concorrente e supletivamente sobre seu próprio sistema, respeitada a legislação federal. Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) constituiu-se no instrumento geral que regula princípios e fins, direitos e deveres, organização, níveis e modalidades de educação e ensino, ação educacional e alocação de recursos financeiros. Numa breve análise dessa lei, percebem-se algumas mudanças substanciais, assim como algumas contradições em relação à anterior, dentre as quais pode-se destacar: - O Ministério Público pode acionar o Poder Público e exigir o acesso ao ensino fundamental. A lei estabelece penalidades; - as funções do Conselho Nacional de Educação serão de normatização e supervisão; - os estados devem assegurar o ensino fundamental, oferecendo com prioridade o ensino médio. O município deverá oferecer a educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental. A União não se incumbe explicitamente de nenhum nível de educação; - definem-se as instituições privadas em particulares, comunitárias e filantrópicas; - a educação infantil ( 0 – 6 anos) integra a educação básica; - o ensino à distância é incorporado à nova lei; - na questão curricular, acolhe experiências, tais como os ciclos no ensino básico; - cria uma confusão conceitual entre ensino e educação; - inclui artigos que tratam de profissionais de educação, sua formação e plano de carreira. Ao elaborar planos de carreira e estatutos, os sistemas de ensino terão de incluir carga de trabalho para uma melhor qualificação. Estabelece ainda que o docente terá um piso salarial profissional. 2. A educação no Brasil O processo educacional visa ao desenvolvimento das potencialidades do indivíduo, seja de forma assistemática através da influências dos meio de comunicação, das artes, das convivências humanas, seja de forma sistemática feito pela família, pela igreja, pela escola. Os sistemas de ensino regulam essencialmente a parte de instrução de uma educação sistemática, em regime de colaboração entre União, Distrito Federal, Estados e Municípios, integrando ainda a rede particular. As diretrizes educacionais pressupõem sempre a qualidade do ensino e a garantia dos recursos humanos e materiais que possibilitem seu exercício adequadamente. No entanto, o Brasil ainda atravessa uma crise social e econômica, com repercussões de toda ordem, chegando a caracterizar um acentuado aumento de pessoas que vivem em condições de extrema pobreza, contingente que atinge, hoje, a casa dos 52 milhões. A renda familiar é decisiva na escolarização das crianças até 14 anos, pois que, nas famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo, 72,7% freqüentam a escola. Esse índice atinge 97% nas famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos. No campo da educação, são por demais conhecidas as dimensões dos problemas do ensino que se tornam, na realidade brasileira, graves obstáculos à concretização das propostas educacionais existentes. O quadro geral revela salários extremamente baixos dos professores; contínuas reprovações desencadeando o conseqüente abandono da escola já nos primeiros anos de escolaridade; a crescente desqualificação do corpo docente em todos os níveis e o verdadeiro descaso dos responsáveis pela definição e execução de políticas educacionais. É preciso repensar e aquilatar a amplitude e o comprometimento das questões que permeiam a situação educacional, pois que soluções parciais ou, o que é pior, soluções marcadas pela descontinuidade muito pouco ou quase nada poderão contribuir para o seu efetivo equacionamento. A Constituição prevê que a União deve aplicar no ensino, anualmente, pelo menos 18% da sua receita e os estados e municípios o mínimo anual de 25%. No entanto, os investimentos públicos na área vêm sofrendo grandes reduções. Também são graves as disparidades registradas entre os estados, visto que, no Rio de Janeiro, o custo anual por aluno pode atingir US$ 306.1, enquanto no Piauí não ultrapassa US$ 32.6. Embora haja a obrigatoriedade de escolarização completa e de boa qualidade para todos, decretada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mais de 80% das crianças que entram na escola não completam o 1º grau. Estudando-se o fluxo escolar, verifica-se como se dá a evolução da população estudantil no processo regular de ensino, revelando uma seletividade muitíssimo acentuada, pois que, de cada 100 indivíduos que entram na escola, somente 6 conseguem atingir o ensino superior. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), a evasão escolar, ou abandono precoce, não passa de 2,3% entre a 1ª e a 2ª séries. No entanto, a repetência atinge o absurdo índice de 52,4% já no 1º ano. Há uma redução desse fenômeno nas séries seguintes, mas ainda representa um percentual significativo na 8ª série, cerca de 20%. Na verdade, há indícios de que os currículos tenham sido elaborados tendo em vista a população estudantil de classe média, enquanto que a criança pobre, cujos pais não são escolarizados e que reside em favelas ou periferias, não dispõe de material de leitura nem ambiente apropriado para estudar. Por outro lado, verifica-se ainda que, quando os professores são motivados e preparados, e por isso mesmo podem adaptar o currículo convenientemente, as experiências pedagógicas são bem - sucedidas, mesmo com crianças de baixa renda. Entretanto, é necessário ressaltar que é possível resolver o problema da educação mediante uma efetiva vontade política, pois que segundo estudos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em 15 municípios brasileiros foram detectados consideráveis avanços na área educacional quanto à universalização e à diminuição dos índices de repetência e evasão. Dentre eles, estão três capitais (Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre), cinco cidades de médio porte (Jaboatão - PE; Maringá - PR; Ijuí - RS; Iguatu - CE e Resende - RJ) e outras menores, podendo se destacar o município de Icapuí (RN) que recebeu o prêmio “Criança e Paz”, da ONU, em 1992. Enquanto indicador de desenvolvimento sociocultural, a participação relativa dos diversos graus de ensino no sistema educacional como um todo mostra-nos com bastante clareza a necessidade de se criarem condições institucionais para implementação de políticas educacionais com uma visão ampla do sistema e não mais a partir do tradicional projetismo, do detalhe pedagógico ou do simples repasse de recursos. É fundamental atacar os aspectos centrais da crise educacional. Analisando-se esses índices de distribuição pelos diversos níveis do sistema, é interessante destacar que embora ainda haja 4 milhões de crianças fora da escola, o ensino regular de 1º grau apresenta taxas relativamente altas (76%), significando uma certa garantia do ingresso à educação básica (em 1950 somente 36,2% das crianças de 7 a 14 anos tinham acesso à escola e em 1990 esse índice chegou a atingir 88%). Em contraposição, há uma alta seletividade no transcorrer do processo educacional, denotando uma reserva de ensino médio para pequena parcela dos que a ele chegam (9,5%), onde seria possível oferecer treinamento profissional. Relativamente ao ensino superior, constata-se o baixíssimo índice de 4,2%. Além do aumento da oferta de vagas para o 1º grau, outra conquista alcançada pela educação brasileira nos últimos anos foi a redução do analfabetismo. No entanto, se medidas efetivas não forem adotadas com rigor, essa conquista, ainda pouco significativa, não tem a garantia de manter sua continuidade. Temos hoje cerca de 18 milhões de pessoas analfabetas com mais de 15 anos (18,3%), sendo que, destas, 31% são negras, 29% pardas e 19% brancas. A previsão mais otimista é de que no ano 2002, para uma população estimada em mais de 180 milhões de pessoas, cerca de 14% ainda sejam analfabetas. Estatísticas do MEC, com base em dados do IBGE, constataram também o envelhecimento da população analfabeta. Temos ainda a considerar que, nos últimos anos, em função do significativo decréscimo do poder aquisitivo do povo brasileiro, conseqüência do baixo desempenho econômico do país, há uma crescente e continuada evasão da escola particular para a escola pública, tendo em vista que o rendimento mensal familiar inferior a 2 salários mínimos alcança 44,3% das famílias. Destas, apenas 3,5% conseguem entrar para a universidade. Apesar do desencanto da população diante das promessas eleitoreiras dos discursos políticos e das plataformas de candidatos de apoio aos programas governamentais, verifica-se que a demanda por educação ainda é expressiva. Ela não se restringe apenas a pais e educadores, pois que aparece cada vez mais intensa na participação daqueles que estão vinculados ao setor produtivo, como os empresários, os dirigentes e os trabalhadores em geral. Na verdade, a questão educacional pode ser vista como a melhor saída para a crise que a nação atravessa e como estratégia de desenvolvimento global, com notável repercussão no processo econômico. Por outro lado, a revolução tecnológica em curso faz com que as preocupações com a produtividade sejam direcionadas para a universalização do ensino com qualidade, principalmente o de nível fundamental, passando a se considerar a escolaridade como fator de produção, o que torna a educação um requisito tão importante para a competitividade quanto a tecnologia. Assim sendo, cabe à escola a tarefa de fornecer uma boa base teórica, já que, para a qualificação profissional, o mero adestramento de indivíduos pouco escolarizados não mais satisfaz às novas necessidades da produção, pois que a base de conhecimentos tornouse um atributo mais valorizado, cabendo às empresas complementar a formação profissional através de programas plenamente estruturados. Por conseqüência, fortalecida a educação formal, o direcionamento para o trabalho será decorrente do desenvolvimento cultural e político da própria sociedade. E ao se perceber a necessidade de priorizar a qualidade da educação, de forma clara e explícita, devem ser definidas estratégias para avaliação dessa mesma qualidade, no sentido de que os educadores possam, em última instância, capacitar os estudantes trabalhadores brasileiros a enfrentar e superar as dificuldades inerentes a todo o processo de sobrevivência. Para isso, devem contribuir para o pleno desenvolvimento da cidadania e para a formação de indivíduos verdadeiramente conscientes, participantes e historicamente engajados com os problemas de seu tempo. No entanto, examinando o baixo desempenho de nosso sistema educacional, percebe-se claramente que este não está à altura dessas exigências em decorrência de um encadeamento de múltiplos fatores. . a extensão territorial do país retarda sobremaneira a adoção de medidas com o alcance desejado; . a distribuição irregular da população, com superpopulação em algumas áreas urbanas e rarefação em outras, dificulta uma ação eficaz; . as estruturas administrativas deficientes acarretam uma excessiva centralização que retarda, quando não impede, um atendimento imediato; . o controle administrativo, quando exercido, tende a ser predominantemente formal; . a desvalorização dos projetos de pesquisa relativos à área (e às ciências sociais e humanas, de modo geral) é muito freqüente, em contraposição com os incentivos generosos que são fornecidos aos qualificados como científicos, por pertencerem às ciências matemáticas ou da natureza; . a ausência de vontade política, em última instância, constitui barreira decisiva para a formulação de uma política educacional efetiva. Cumpre incentivar e promover a dedicação e o esforço dos professores através de salários dignos, reformulação do sistema de habilitação ao magistério e regulamentação dos que estão em exercício para que não ocorra desvio para outras ocupações no mercado de trabalho. É preciso equacionar o déficit de vagas para atender à demanda crescente por um ensino integralizado e de qualidade; permitir o acesso e permanência; redefinir currículos no que concerne a conteúdo e metodologias; priorizar os investimentos de verbas públicas; definir as responsabilidades dos níveis de governo através de uma ação articulada. Resumindo, trata-se, na realidade, de uma séria e preocupante disfuncionalidade no uso dos recursos existentes (financeiros, materiais e humanos) revelando-se mais uma questão política no que tange ao benefício de segmentos privilegiados e causando desperdícios por precário gerenciamento. Portanto, faz-se necessário um novo ordenamento institucional para que se possa efetivamente criar mecanismos realistas para se promover a educação integral dos estudantes brasileiros em todos os níveis. Apesar de uma expansão do sistema na década de 70, ainda não se alcançaram padrões razoáveis de desempenho educacional, pois os óbices que se interpõem são de diversa natureza e ocorrem em todos os níveis. Para melhor delimitação, podemos assim classificar: . o nível de rendimento escolar mantém relação direta com a situação econômica; . a precariedade de prédios escolares e insuficiência de material de apoio comprometem as ações educativas do ensino fundamental; . a inadequação das condições materiais, gerenciais e de capacitação impedem a eficácia do processo; . a formação dos professores apresenta algumas deficiências; . a desatualização de conhecimento recai sobre o processo ensino-aprendizagem; . a ausência de planos de carreira baseados no mérito desestimula o profissional da educação; . a falta de recursos efetivos, ou a sua burocratização, inviabiliza empreendimentos educacionais; Cabe definir e implementar políticas contrárias à discriminação e disparidade econômicas; encarar a educação, de forma operacional e eficaz, como o único meio verdadeiro de evolução do homem, no sentido de proporcionar-lhe a única chance de equiparação de oportunidades. Capítulo II O ENSINO À DISTÂNCIA: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA 1. Características gerais Considerar que a educação só é possível mediante a interação professor-aluno no mesmo lugar físico seria restringir à palavra, ao gesto e ao desenho como únicos meios de comunicação disponíveis. No entanto, desde que os primeiros homens começaram a aprender diretamente do texto escrito, o caminho para a educação à distância se encontra aberto. Posteriormente, com a expansão dos correios, com o surgimento do rádio, da televisão, do audiocassete, do videocassete, etc. cada vez mais o papel do professor como agente educador passou a ser partilhado com os meios. A adoção massiva e universal da teleducação demonstra que já não existem dúvidas que a educação mediatizada através da comunicação aprovou inteiramente. Que ela seja boa ou má dependerá, assim como nos sistemas tradicionais, da qualidade de seu corpo docente, do material didático a seu dispor, das formas de contato. Os dados referidos aos problemas da educação brasileira acenam para a busca de novas formas capazes de multiplicar a ação educativa. Assim, a educação à distância através de metodologias indiretas e semi-indiretas pode estender os benefícios da educação a todos, desde a alfabetização, onde se pode conjugar o uso do material impresso com o material auditivo e visual, passando pelo primeiro e segundo graus, até a educação superior, onde atinge hoje no mundo 20% dos estudantes e, se considerarmos a pósgraduação, mais de 30%. Considerar o ensino à distância implica enfatizar a autoformação, e a tecnologia hoje coloca à disposição do aluno métodos e materiais que permitem a auto-aprendizagem, tornando-o cada vez mais mestre de si mesmo. Quem aprendeu a aprender pode aprender sempre. Quem adquiriu o hábito da leitura, da observação e da crítica dos ambientes e dos fatos, dos aspectos culturais, sociais e políticos, próximos ou distantes, inicia uma caminhada para a sua integração na complexidade dos dias atuais. Além de atender à clientela que normalmente seria da escola regular (alfabetização, 1º e 2º graus e cursos superiores), o ensino à distância tem um grande campo na educação permanente e na educação continuada, pois hoje é uma necessidade que o indivíduo se eduque durante toda a vida e a Escola Aberta, com seus horários flexíveis e sua preocupação com a autoformação, é o caminho seguro para o aprimoramento de todos. Portanto, quer no atendimento à clientela que não obteve a educação básica no tempo devido ou mesmo a formação profissional, quer para prover às necessidades da atualização contínua dos conhecimentos, a educação à distância é fundamental para as exigências de nossos dias. Verificando-se as diferenças essenciais entre a educação convencional e a teleducação, podemos descrevê-la então como: uma organização de ensino e aprendizagem na qual estudantes de variadas idades e antecedentes estudam em grupo e / ou individualmente em seus lares ou locais de trabalho, com materiais auto-instrucionais produzidos centralmente, distribuídos através de uma variedade de meios e com comunicação regular e interativa entre estudantes e professores. Utilizando todos os veículos de comunicação, tanto os meios de massa (rádio e televisão) quanto os meios grupais (áudio e videocassete) e também os meios individuais (telefone e correspondência), na verdade o segredo está em combiná-los (meios escritos, visuais e audiovisuais, assim como meios impessoais e pessoais) aproveitando o melhor de cada um e procurando não incorrer em gastos excessivos. No ensino regular o professor pode perceber de imediato a reação dos alunos ao aprendizado, esclarecendo as dúvidas, direcionando estratégias. Já no ensino à distância, no momento de elaborar o material, o professor deve imaginar a presença dos alunos, simular as possíveis dúvidas, para poder bem organizar o seu ensino através da autoinstrução. Considerando o atendimento às diferenças individuais, o ensino à distância deve estar fundamentado em dois princípios teóricos: a aprendizagem para o domínio e o ensino baseado em competência. Da aprendizagem para o domínio, as idéias de Benjamim Bloom servem de suporte ao ensino, quando diz que “a maior parte dos estudantes (cerca de 90%) pode dominar o que temos a ensinar-lhes, e é tarefa da instrução descobrir os meios que lhes permitirão atingir o domínio do assunto em estudo”. Bloom colabora para a efetivação da aprendizagem, alertando os educadores e demais envolvidos no processo para a importância do atendimento às diferenças individuais que norteará a escolha das estratégias de ensino e a previsão do tempo necessário para que o aluno aprenda. Portanto, alguns princípios devem estar presentes no momento da produção de material para ensino individualizado à distância: . a aprendizagem deve ser bem-sucedida e gratificante; . o domínio da aprendizagem é teoricamente disponível para todos; . os indivíduos diferem em suas aptidões para tipos particulares de aprendizagem; . a instrução deve ser adaptada às necessidades individuais, tornando-se necessários meios alternativos; . o tempo que o aluno se dispõe a gastar na aprendizagem relaciona-se com atitudes e interesse em aprender; . a procura de recompensa e a evidência de sucesso podem aumentar a perseverança (disponibilidade de tempo); . se a instrução e o uso do tempo se tornarem mais eficazes, a maioria dos alunos necessitará de menos tempo para atingir o domínio do assunto. Em relação ao ensino baseado em competência, alguns fatores devem ser considerados, pois que interferem diretamente no aprendizado. Exemplo: o interesse, a motivação, a frustração, a ansiedade e o autoconceito. O professor deve então procurar despertar o interesse do aluno, motivá-lo para querer aprender, evitar frustrações por insucessos, criar clima propício, diminuindo a ansiedade em relação às avaliações e incentivando-o a desenvolver um autoconceito positivo. O ensino à distância pode ser utilizado tanto na educação formal (de modo sistemático, seqüencial, implicando creditação) quanto na educação não-formal, sob formas diferenciadas. Dentre as aplicações possíveis na teleducação formal, podemos citar como mais frequentes: - educação de 1º e 2º graus para crianças e jovens em lugares isolados sem escola; - educação supletiva ou compensatória de adultos para os que não completaram sua escolaridade na infância; - complementação de programas escolares, integrando os programas regulares; - formação profissional ou ocupacional através de cursos oferecidos por organizações oficiais ou particulares (eletrônica, costura, cosméticos, computação, etc); - ensino universitário aberto, no qual as pessoas podem obter títulos de nível superior estudando por rádio, TV ou com material impresso; - educação permanente e reciclagem profissional, onde as pessoas possam atualizar-se nas inovações e avanços de sua especialidade ou mudar de profissão; - formação e reciclagem de professores. - A teleducação não-formal permite prestar serviços a todos os setores, podendose destacar: - capacitação em serviço de pessoal de empresas e organizações; - cursos de extensão universitária, em cursos de cultura geral ou especialidades tais como desenho, pintura, fotografia, etc. - extensão rural, desenvolvendo programas de floricultura, apicultura, essências vegetais, etc. - educação popular, abrangendo temas de Educação para a Saúde, Organização Comunitária, Capacitação para o Trabalho, Orientação Política, sendo utilizados por famílias e grupos, em reuniões, isoladamente ou sob a supervisão de promotores; - estímulo ao hábito de leitura; - iniciação e formação religiosa com o propósito de aumentar os conhecimentos, promover a reflexão, etc. Mas como o autodidatismo não é um hábito generalizado, a teleducação utiliza mecanismos de realimentação onde o aluno é informado constantemente de que está realmente aprendendo. Embora possa ser realizada por diversos meios, o mais freqüente é o preenchimento de folhas de auto-avaliação ao completar uma unidade de aprendizagem, que devem ser enviadas ao professor ou centro para que sejam corrigidas e comentadas. Para o bom funcionamento de um sistema de educação à distância é necessário que as pessoas que tenham vontade de aprender sejam impulsionadas pela necessidade de adquirir conhecimentos, dispondo de meios de comunicação que as atinjam e, por outro lado, haja uma organização docente capaz de ensinar através desses meios de comunicação, mantendo diálogo permanente com os alunos. Tecnicamente, o sistema compõe-se de diversos subsistemas complementares que devem estar perfeitamente integrados: - subsistema de direção, encarregado do planejamento, administração e financiamento; - subsistema de produção de mensagens educativas que, com base nos objetivos de planejamento, na clientela e área geográfica do programa, fará um levantamento das necessidades educativas do setor da população, nível atual de conhecimento e habilidades deste público, selecionando conteúdos apropriados e escolhendo a metodologia adequada e o processo avaliativo (área dos pedagogos); - subsistema de difusão e de distribuição das mensagens, que pressupõe a tradução dos objetivos e conteúdos educativos em programas de rádio ou TV, fascículos impressos ou outro meio (área dos comunicadores); - subsistema de recepção e de utilização, que pode ser realizada por diversas modalidades: recepção aberta, onde não há compromisso algum com o sistema de ensino; recepção controlada, quando conta com telepostos ou centros regionais dotados de “monitores” para entrega de material, esclarecimento de dúvidas e promoção de encontros entre os estudantes; recepção organizada, onde a recepção dos programas é feita em grupo nos telepostos, sob a orientação do monitor; e recepção integrada, quando os programas de rádio ou TV e os materiais instrucionais complementam as aulas convencionais do professor nas escolas; - subsistema de realimentação da aprendizagem, para que possa promover a segurança e a permanência do aluno no sistema. Finalmente, para que um programa teleducativo funcione eficientemente, torna-se necessária a participação de diversos profissionais e especialistas (recursos humanos) e, conseqüentemente, de recursos financeiros. Os recursos humanos mais importantes são: planejadores, pedagogos (especialistas em currículo, produção de materiais, avaliação, tutoria), comunicadores (radialistas, produtores de TV, jornalistas), técnicos eletrônicos, desenhistas, supervisores, avaliadores, pesquisadores, monitores. Também não se pode desprezar a participação de diversos especialistas, tais como agrônomos, botânicos, zootecnistas, médicos ou sanitaristas, além de livros, enciclopédias e outros textos onde o conhecimento já está organizado e disponível. A produção do ensino à distância necessita, portanto, de mão-de-obra especializada, que requer treinamento e supervisão técnica permanentes. O material impresso nem sempre pode ser o mesmo usado nos textos de apoio da educação tradicional, devendo contar com pessoal bem preparado e capaz de dar assistência individualizada ao aluno ao fazer o acompanhamento constante do desenvolvimento de sua aprendizagem. O processo de avaliação precisa estar muito bem definido e planejado. Cabe ainda observar que a teleducação não privilegia, qualquer dos meios de comunicação. É preciso analisá-los todos, levando em conta a maior adequabilidade do seu uso separadamente ou combinado, formando, então, um sistema de multimeios. 2. Retrospectiva histórica 2.1 Experiências estrangeiras A maioria das experiências internacionais de ensino à distância foi direcionada à educação de nível superior, com as chamadas “Universidades Abertas”. São muito conhecidos os trabalhos realizados na Inglaterra, por meio de textos, rádio, televisão e centros de estudos. Em 1971, 43.000 candidatos disputaram as 24.000 vagas oferecidas pelo então novo sistema de educação universitária. O exemplo da Open University de Londres foi seguido por vários países, como Espanha, Venezuela, Rússia, Tailândia, Estados Unidos, Canadá, Cuba e Angola, dentre outros. No Canadá, Austrália e Nova Zelândia, a educação à distância constitui um papel muito importante, minimizando os problemas das longas distâncias aliados à rarefação da população. O Instituto Hermods, na Suécia, desenvolve programas de expansão da educação secundária e da educação permanente ou contínua. O sistema de teleducação da França atinge todas as camadas da educação e, na Alemanha, a Fernuniversitat, entre outras instituições, mantém programas abertos e à distância que têm mais de um século de vida. Na Espanha, a Universidad de Educación a Distância (UNED) admitiu, em 1974, 22.000 alunos, nas áreas de Direito, Geografia e História, Filologia, Filosofia e Ciências da Educação, Engenharia Industrial, Ciências Econômicas e Empresariais, Ciências Físicas, Químicas e Matemáticas. Centros Associados Regionais são utilizados para a convivência e conhecimento mútuo de professores-tutores e alunos, organização das tutorias e avaliação de provas. A China, detentora da maior universidade do mundo, a Universidade Chinesa por Televisão, apresentou ao Banco Mundial um projeto-piloto visando atingir cerca de 2 milhões e meio de estudantes. Na Argentina, são várias as universidades que já têm ou estão se preparando para ter cursos à distância. O programa UBA XXI, da Universidade de Buenos Aires, oferece uma nova modalidade para cursar o Ciclo Básico Comum Universitário, tanto para alunos regulares ou internos como para alunos externos. Interessante destacar que os docentes titulares das matérias estão presentes nas emissoras de rádio e respondem às perguntas que os alunos formulam. O sistema oferece ainda atenção telefônica e pessoal. Através da sua Faculdade de Odontologia, a UBA também desenvolve um programa de atualização científica a dentistas radicados em zonas remotas do país, que trabalham em serviços hospitalares oficiais e na prática particular. Além da UBA, podemos destacar ainda os trabalhos da Universidade de Belgrano, de Mar del Plata e Córdoba. Na Venezuela, a Universidade Nacional Aberta (UNA), criada em 1977, é uma instituição diferenciada das outras universidades. A oferta de matrículas da UNA, em muitos aspectos, duplica a das universidades regulares. No México, quatro instituições desenvolvem programas de educação superior aberta: a Universidade Pedagógica Nacional, a Universidade Nacional Autônoma do México (estabelecida como parte da própria universidade, aproveitando sua infra-estrutura acadêmica, técnica e de recursos), a Direção Geral de Institutos Tecnológicos e o Instituto Politécnico Nacional. Este conjunto de programas é supervisionado por setor especializado da Secretaria Nacional de Educação Pública. Em Cuba, o ensino à distância é oferecido em todo o país, e para isso conta com 15 centros encarregados de atendê-lo em todo o território nacional. Surgiu em 1979-80, coincidindo com a década do auge desta modalidade em nível mundial. Requer o envolvimento de 7 faculdades e 32 departamentos docentes dos quais participam mais de 500 professores. Atualmente, conta com mais de 25.000 alunos, sendo 11.000 na Universidade de Havana. No ato da matrícula, em cada um dos 5 cursos oferecidos os estudantes podem selecionar as matérias que desejarem, desde que na ordem de procedência, optando por um plano de estudos em correspondência com suas aptidões, disponibilidade de tempo, motivações e experiências. Os 5 cursos oferecidos são de licenciatura nas áreas de Direito, História, Informação Técnico-Científica e Biblioteconomia, Contabilidade e Finanças, e Economia. A qualificação dos exames é feita por docentes especialistas mediante uniformidade dos critérios de avaliação em nível nacional. O sistema de avaliação culmina com um exame numa instituição de ensino estatal, quando o estudante passa por uma banca de especialistas. Já na República Popular de Angola a questão educacional reveste-se de características bastante especiais e peculiares ao cenário local. O programa educacional à distância, implementado na década de 80, não pôde ser desvinculado da situação do país, que enfrentava a guerrilha, com a força produtiva dispersa, os recursos financeiros concentrados no combate à guerrilha e a impossibilidade de acesso a muitas regiões. Um país dotado de elevado índice de analfabetismo (85%), com deficiências censitárias que permitissem estimar a demanda por alfabetização, a diversidade de línguas, os quadros profissionais demasiado escassos (a maioria absoluta dos professores contava somente com quatro anos de escolaridade), a pobreza como fator dominante, marcada por carências de toda espécie, e ainda, política e administrativamente dividida em províncias, cada uma com seu governo local. A estrutura educacional regular era ordenada em séries anuais seqüenciadas com a duração, do básico ao final do médio, de 12 anos. Considerando a inexistência de uma rede física suficiente para acolher a população, a ausência de pessoal docente qualificado e o acesso impossível a muitas localidades, o Ministério da Educação (MED), após estudos desenvolvidos junto à UNESCO, concluiu pela adoção do ensino à distância, com o projeto Superação. Na fase inicial do projeto, desenvolvido por ensino presencial, era preciso preparar o grupo de servidores do Ministério quanto a: educação de adultos, ensino à distância, elaboração de material instrucional, trabalho em grupo, avaliação de aprendizagem, técnicas de ensino, etc. Concluída esta fase, procedeu-se ao levantamento da clientela potencial, definindo-se o grupo a ser atingido, o provimento de condições para operacionalização e o cadastro da clientela. No primeiro momento, a atuação seria apenas na 5ª e na 6ª séries; posteriormente seria ampliada até ao nível de 8ª série e, só mais tarde, seria atingida até a 12ª classe, em nível totalmente profissional de magistério. O material instrucional seria prioritariamente escrito e só em fase posterior, apoiado por rádio e televisão (apenas parte do território). Ao longo do desenvolvimento do projeto, foram introduzidas algumas modificações em conseqüência do acompanhamento do processo, do aperfeiçoamento da impressão do material, da aquisição de novos materiais, dos estágios de aperfeiçoamento no Brasil concedidos a 48 técnicos do MED. Foi possível que 6.000 professores atingissem o nível de 6ª série e cerca de 3.500, o nível de 8ª série, o que representou um esforço incalculável, tendo em vista as acentuadas dificuldades em decorrência da situação nacional e da lentidão da aprendizagem de procedimentos grupais. Convém registrar que nas avaliações dos peritos da UNESCO e do Banco Mundial, os resultados justificaram a ampliação do investimento, inclusive introduzindo o ensino à distância no Instituto Superior das Ciências da Educação. 2.2 A experiência brasileira A teleducação no Brasil começou em 1923, com a fundação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro por membros da Academia Brasileira de Ciências, com a liderança de Henrique Morize e Roquete Pinto. A emissora foi doada ao Ministério de Educação e Saúde em 1936. Na década de 60 iniciou-se a ação sistematizada do Governo Federal em radiodifusão educativa, evoluindo posteriormente com a criação do Programa Nacional de Teleducação (PRONTEL), já em 1972, com o objetivo de integrar, em âmbito nacional, as atividades educativas através de rádio e TV, conforme a Política Nacional de Educação. No período compreendido entre 1966 e 1974, foram instaladas nove emissoras de televisão educativa em vários estados da federação. A partir de 1970, uma portaria do Governo Federal estabeleceu a obrigatoriedade da transmissão gratuita de programas educativos em emissoras comerciais. Desde 1972 a FUNTEVÊ (antes Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa), vinculada ao MEC, propiciou o fortalecimento do Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa (SINRED), pela conjugação de diversas instituições em todo o país, atingindo em 1990 mais de 40 emissoras de rádio e TV. Várias são as experiências brasileiras de educação à distância formais e nãoformais, tendo algumas obtido alcance massivo, outras com destaque por suas inovações ou por abordagens pedagógicas e metodologias diferentes. Dentre elas, podemos destacar: - Movimento de Educação de Base (MEB). Teve início em Natal (RN) em 1959 e, em convênio com o MEC e a CNBB, expandiu suas atividades aos estados nordestinos, constituindo-se no maior sistema teleducativo não-formal até hoje desenvolvido no país. Enfatizando o “monitor” como catalisador social e adotando uma abordagem pedagógica ao mesmo tempo problematizadora e globalizadora, chegou a alfabetizar (entre 1962 e 1964) quase meio milhão de camponeses nordestinos, tendo recebido o prêmio REZA PAHLEVI, da UNESCO, pela alta qualidade de seu trabalho. - Centro Educativo do Maranhão (CEMA). Através da TV Educativa do estado e a pedido do governo, começou a transmitir, em 1969, programas em circuito fechado, inicialmente para 1.304 alunos da 5ª série, ampliando em 1970 para a 6ª série, quando se criou a Fundação Maranhense de TV Educativa. Em 1981, as matrículas subiam para 26.000, e em 1987 já atingiam 28 municípios. Atendendo prioritariamente a alunos da periferia, de famílias de baixa renda, e sendo sua preocupação maior educar para o trabalho, introduziu inovações tanto no que diz respeito ao conteúdo como ao processo. - “TV Escolar”. Desenvolvida pela TVE Ceará, seu objetivo é dar às populações do interior a complementação às quatro ultimas séries terminais do 1º grau. A recepção é feita em telessalas, em circuíto aberto, sob orientação, em turmas de 40 alunos. Após a aula, o orientador realiza o jogo de percepção (individual ou em grupo) que, com manual de apoio e dinâmica de grupo, permite que os alunos cheguem às suas próprias conclusões. Iniciou em 1974 com 4.200 alunos. A TVE Ceará recebeu reconhecimento internacional pela qualidade de suas atividades (UNESCO e OEA). - Fundação Padre Anchieta. Criada pelo governo do Estado de São Paulo em 1967, destacou-se por incentivar a comunicação no sentido do telespectador para a emissora. Colaborou na redução da marginalização educacional por meio de cursos supletivos e enriqueceu o ensino de 1º grau através de programas de apoio e treinamento de professores. Ofereceu também cursos profissionalizantes e educação pré-escolar. Estabeleceu telepostos mantidos pela própria Fundação e pela iniciativa de funcionários pertencentes a agremiações comerciais, industriais e bancárias e outras coletividades (hospitais, presídios, etc.). - Projeto SACI (Sistema Avançado de Comunicações Interdisciplinares). Concebido, financiado e administrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em São José dos Campos, como o objetivo de estabelecer um sistema nacional de teleducação via satélite, iniciou-se em 1973 no Rio Grande do Norte, chegando a atingir 500 escolas. Destinava-se às 3 primeiras séries do 1º grau e ao treinamento de professores. Contribuiu também para a implementação de um curso de mestrado em tecnologia educacional. - Projeto Minerva. Desde 1970 transmitiu em cadeia nacional uma série de cursos para uma população de baixo nível socioeconômico que não se escolarizara na idade apropriada (Madureza Ginasial e Supletivo de 1º Grau). Através de fascículos impressos, os alunos acompanhavam as aulas em recepção organizada, recepção controlada e recepção isolada, realizando testes trimestrais de avaliação e exames supletivos finais, obtendo certificados de conclusão. - Curso “João da Silva”. Destinado às quatro primeiras séries do 1º grau e adaptado ao formato de telenovela, desenvolveu-se como um conjunto de ações e acontecimentos da vida real cabendo aos atores, no transcurso da representação, a transmissão de ensinamentos pedagógicos de conteúdo programático, inseridos nos scripts de 100 capítulos de novela, 25 aulas retrospectivas, 10 programas complementares e 5 livros de apoio. Pioneiro no Brasil e no mundo, conquistou grandes audiências e atraiu visitantes de vários países, tendo em vista o tratamento dado ao “formato - conteúdo metodologia” através do ensino por unidade, com conhecimentos globalizados, sem a utilização de disciplinas estanques. - Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), hoje chamado Fundação EDUCAR. Dentro de uma perspectiva de sistema de multimeios, integrou 60 programas de TV para um Projeto de Alfabetização Funcional, no formato de teleaula dramatizada. Iniciou-se em 1979, através de recepção organizada, controlada ou livre, chegando a abranger todas as capitais brasileiras e suas periferias. - Telecurso 2º Grau. A partir de 1978, irradiou-se por todo o país, através da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura de São Paulo) e da Fundação Roberto Marinho. Combinando programas de TV diários com os fascículos vendidos nas bancas de jornais, o curso envolveu todas as matérias do currículo e, de um modo geral, possibilitou que seus alunos obtivessem melhor desempenho nos exames supletivos do que os demais candidatos, especialmente em História e Geografia. - LOGOS II. Com a finalidade de habilitar professores não titulados das redes escolares, que se encontram praticando a docência nas quatro primeiras séries do 1º grau, através de Núcleos Pedagógicos instalados pelas Prefeituras e pela utilização de módulos de materiais impressos, o Projeto obteve alcance nacional. De posse dos materiais, os professores e alunos são assistidos por Orientações de Aprendizagem, nestes núcleos, submetendo-se a avaliações periódicas, e realizam encontros pedagógicos mensais com trabalhos de grupo, dramatizações e prática de ensino. - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A UERJ tem uma experiência na Faculdade de Educação, com núcleos de pequena duração, para montagem de curso de pós-graduação na área de Metodologia do Ensino Fundamental e Médio, pela forma semi– indireta, expandido para Língua Portuguesa, Literatura Brasileira e Matemática. - Centro Educacional de Niterói (CEN) da Fundação Brasileira de Educação. Desde 1977, desenvolve o Projeto Ensino Individualizado do 1º e 2º graus na forma semi-indireta com módulos instrucionais para cada disciplina e núcleos pedagógicos com orientadores de aprendizagem (funcionando em associações comunitárias, associações de moradores, empresas, locais cedidos pelo Exército e pela Marinha). O aluno escolhe as disciplinas, num máximo de três em cada período. Quando julgar que domina os conteúdos, realiza as provas no núcleo pedagógico. O critério de aprovação é extremamente rigoroso, pois o aluno deve atingir 80% de acertos em cada uma das avaliações. O Conselho Federal de Educação autorizou o CEN a certificar a conclusão do curso, tanto de 1º quanto de 2º grau. - Projeto CRESCER. Proposta também do CEN, este projeto destina-se à formação de professores de 1º grau, em duas vertentes principais: proporcionar aos que já são professores de 1ª a 4ª série estudos adicionais para 5ª e 6ª séries (duração: 12 meses); atender aos que têm o 2º grau e desejam ser professores de 1ª a 4ª série – complementação pedagógica (duração:13 meses ). É realizado em convênio com as prefeituras municipais. O currículo dos cursos atende aos pressupostos legais em vigor no que se refere à parte de formação especial para o magistério, especificada no Parecer 349/72 do CFE. A metodologia adotada pressupõe auto- estudo assistido para alcançar a competência, admitindo-se como critério o percentual de 80% de acertos em cada uma das avaliações, que são realizadas nos encontros pedagógicos. O acesso aos cursos é feito através de convênios ou contratos firmados entre os órgãos oficiais e/ou particulares interessados e o CEN. Os cursistas que cumprirem todas as exigências curriculares e demonstrarem desempenho de acordo com o critérios estabelecidos receberão diploma de conclusão. Diversas outras experiências têm sido realizadas tanto a nível de organizações oficiais (CAPES – EMATER – COBAL – EMBRATER – SENAC) como de instituições privadas sem fins lucrativos (FEPLAM, ABT), com projetos educativos que vão desde a educação para o trânsito urbano, educação de agricultores, de técnicos e funcionários, até docentes universitários em cursos de pós-graduação. A era do ensino superior aberto chegou ao Brasil com algumas experiências isoladas, como a da Universidade Federal do Maranhão e da Universidade de Brasília. Além dos exemplos de iniciativas de incentivo à educação à distância aqui apresentados, outras vêm sendo implementadas nos últimos anos, tanto no Brasil quanto em âmbito mundial. A educação continua sendo prioridade nos países que a compreendem como infra-estrutura do desenvolvimento e meio de melhorar as condições de vida do povo. 3. Avaliação O termo “à distância” refere-se basicamente à interação entre a fonte do estímulo e o destinatário do estímulo. Neste sentido, a educação à distância é bastante diferente do ensino regular convencional, pois que o professor só se faz presente através de um canal de comunicação. Desta forma, nesta modalidade de ensino a tecnologia educacional deve ser caracterizada como insumo fundamental, pois é através das técnicas racionais de planejamento, desenvolvimento e avaliação que o diálogo educativo se processa. É preciso ter em mente que, na teleducação, o estudante ingressa no sistema voluntária e livremente, podendo sair a qualquer momento, se ela não lhe oferecer incentivos de certa forma poderosos para nela permanecer. Assim sendo, através de contato permanente com professores, mesmo distantes, o aluno deve receber orientações adicionais às contidas nos programas recebidos, de natureza individual, específica e até afetiva. A tarefa de pedagogos e comunicadores que trabalham no sistema deve levar em conta que o aluno terá que aprender sozinho sem a ajuda de professor algum junto a ele. Isto os obriga a ter excepcional atenção na qualidade auto-instrucional das mensagens e materiais elaborados. Se por um lado a teleducação permite alcançar um grande número de pessoas e grupos separados por distâncias físicas e sociais, por outro exige uma clientela suficientemente abundante e dispersa para justificar sua implantação e reduzir custos. Enquanto facilita o aprendizado no próprio lar ou local de trabalho, o fato de os conteúdos serem iguais para todos, através de um curso pré-produzido, leva à massificação, quando o ideal seria a diversificação: Seria também uma freqüente renovação, levando em conta as reações dos alunos e a própria mudança da realidade, mas, por motivos econômicos, isso não é tarefa fácil. A teleducação adapta-se ao ritmo de aprendizagem de cada indivíduo, permitindo liberdade de ação, de acordo com suas características pessoais. No entanto, em nossa cultura, o autodidatismo não é um hábito e muitas pessoas não confiam num sistema educativo sem professores, ou mesmo não progridem e se desinteressam pelo aprendizado sem estímulo/cobrança presencial. A educação à distância é um processo oneroso e de difícil operacionalização, pois envolve gastos substanciais para preparo e impressão do material instrucional, seleção e treinamento de todo o pessoal envolvido, principalmente professores - monitores, instrutores e especialistas na elaboração de módulos. No entanto, por utilizar relativamente poucos instrutores na elaboração desses materiais didáticos, torna-se possível recrutar os melhores especialistas em cada matéria, colocando seus conhecimentos e experiência a serviço da ampla população de alunos. Este fato cresce de importância quando constatamos a carência de instrutores qualificados para enfrentar uma demanda elevada de estudantes na educação presencial. Paralelamente, ao economizar pessoas, transporte, alojamento e alimentação, bem como o tempo de ausência do trabalho, reduz consideravelmente o custo de capacitação por estudante. Quanto ao preço dos materiais, que são produzidos em escala semiindustrial, embora possa ser elevado no investimento inicial, passa a ser bastante moderado ao se considerar o seu custo- benefício. O especialista elaborador do material instrucional deve, continuadamente, procurar orientar e conduzir o cursista à reflexão, passo a passo, estimulando o seu desempenho, valorizando seu esforço para aprender e fazendo-o compreender que ninguém pode aprender por ele. Alguns autores afirmam que esta capacidade se transfere para muitas outras manifestações do comportamento pessoal, favorecendo, em última instância, o aperfeiçoamento individual integrado. Cabe ressaltar como subproduto da teleducação o desenvolvimento da capacidade de autodidatismo, tornando o indivíduo mais autônomo e independente, com maior iniciativa e capacidade para tomar decisões. A suposta unilateralidade dos meios de comunicação à distância não pode mais ser considerada como obstáculo para a educação de nível crítico e participativo, pois as diversas experiências já demonstram que o avanço tecnológico pode, e deve, ser orientado na direção do diálogo, da reflexão e da participação. Ao longo de todo o processo, a finalidade última deve ser ajudar o aluno a desenvolver sua capacidade de cidadão numa sociedade aberta e democrática, o que requer mais do que a habilidade de aprender. É provável que no futuro haja uma incremento em variedade, freqüência e alcance das aplicações do ensino à distância, à medida que a população dos países em desenvolvimento elevem seu nível de aspirações a uma melhor qualidade de vida através de maior domínio da tecnologia e das técnicas sociais. Assim sendo, os governos com poucos recursos para atender a esta demanda devem levar em conta as vantagens que a teleducação oferece, procurando corrigir ou, pelo menos, minimizar suas limitações, numa consciência clara de que a modalidade de ensino, em si mesma e a priori, não é a solução integral para todos os problemas educacionais. Nenhuma estratégia isolada, de qualquer natureza, vai operar o milagre de reconstruir a escola e a sociedade brasileiras. A transformação da consciência dos professores, pressionados pela vontade coletiva e mobilização do seu grupo, é que permitirá aos profissionais da educação buscar os elementos subjetivos e objetivos para trabalhar no rumo certo, dando o melhor de si, sentindo-se capazes, preparados, dispostos e disponíveis para contribuir na construção de um processo de humanização e de ação qualitativa e democrática. Capítulo III A UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL 1. Metodologia moderna Para a implantação de um Sistema Nacional de Ensino Superior Aberto à Distância, no Brasil, contribui decisivamente a existência de um amplo parque editorial, de inúmeras emissoras de rádio (mais de mil) e de televisão, além de uma excelente rede de comunicação postal, telefônica e via satélite. Não foi por outra razão que o Congresso Nacional recebeu em 1972 o primeiro projeto de lei criando a Universidade Aberta, o que se repetiu em 1987. Os ministros Hugo Napoleão (1988 e 1989) e Carlos Sant’Anna (1989 e 1990) criaram grupos de trabalho para estudar a educação aberta à distância, entendida como uma moderna metodologia capaz de revolucionar a nossa política de recursos humanos. Alguns experimentos chegaram a ser financiados pelo MEC, em 1989, como o programa de educação continuada para professores de Matemática e Ciências do 1º grau (FUNBEC), formação de especialistas em educação à distância (Universidade de Brasília), criação do Centro de Educação à Distância da UERJ, Projeto Vitória-Régia (Secretaria de Educação do Amazonas), materiais para rádio e televisão (IRDEB), etc. Como sempre acontece, não houve continuidade, embora do grupo de trabalho fizesse parte um representante do Conselho Federal de Educação e outro do INEP, instituições aparentemente não-perecíveis. Esse grupo de trabalho produziu um documento intitulado “Por uma Política Nacional de Educação Aberta à Distância”, em fevereiro de 1989, onde foram estabelecidas estratégias de implantação, acompanhamento e avaliação, do qual extraímos o seguinte resumo: - Proceder ao levantamento da demanda real de necessidades, a ser atendida pela metodologia de EAD; promover a formação de equipes multidisciplinares para a produção de programas; ampliar o acervo das bibliotecas escolares, de modo a incorporar também vídeos, disquetes e outros materiais; incentivar a produção de programas locais de rádio e televisão; apoiar técnica e financeiramente programas e projetos de EAD promovidos por instituições públicas de ensino e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação de programas e projetos de EAD; aproveitar a infra-estrutura de instituições de ensino de nível médio e superior para tornálas centros de EAD regionais e/ou estaduais; incluir a metodologia de EAD nos currículos dos cursos de educação e de comunicação; oferecer, nas universidades, cursos de especialização em metodologia de educação à distância; oferecer cursos de especialização para professores e outros profissionais de ensino superior, em face da carência de recursos humanos com titulação adequada e formalmente exigida, etc. O que se lamenta é o “engavetamento” sofrido pelo estudo mencionado, que custou muitas horas de reuniões e experiência transmitida, sem que na prática fosse colocado em execução. Mas, quem sabe, criou um clima favorável ao seu desencadeamento. 2. O futuro em nossas mãos A metodologia da educação à distância não é tão nova assim. Tem pelo menos 200 anos, daí não ser estranha à realidade de um país de cultura milenar como a China, que hoje treina 1,5 milhão de trabalhadores via satélite. Trata-se, sim, de um conceito renovado, agora com dois aspectos essenciais: a) o emprego de novas tecnologias de comunicação interativa (como é o caso das freqüentes teleconferências); e b) o veloz avanço da informática na educação, para colocar o software à disposição dos alunos. Temos, assim, o futuro em nossas mãos. No mercado de trabalho, segundo estudos realizados, o funcionário educado que opera com computador ganha sempre 20% mais do que o empregado educado que trabalha sem computador. É a hierarquia da sociedade da informação de que não podemos mais escapar. Vence quem sabe mais. Como a disponibilidade de tempo é sempre relativa, em qualquer circunstância criam-se expectativas extremamente favoráveis ao uso dessa metodologia, sobretudo ao considerarmos o tamanho do nosso território. Se o Canadá pode oferecer créditos em suas universidades utilizando o satélite doméstico de telecomunicações (exclusivo para educação), superando dificuldades naturais, por que não fazer o mesmo no Brasil? Há uma preocupação básica e permanente – evitar que o projeto se transforme num desvario pedagógico de facilidades. Ao contrário, a sua certificação deverá ser rigorosíssima, a partir da autorização oficial para os experimentos, em que o Conselho Nacional de Educação certamente será chamado a participar. Ao apoiar aquele projeto, não pode abdicar do acompanhamento de perto a fim de garantir que não haverá um malsinado supletivo de 3º grau. Vejamos o tratamento dado pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional à matéria. Ela incentiva o Poder Público a veicular programas de ensino à distância em todos os níveis e modalidades de ensino. Valoriza a educação continuada. As instituições devem ser especificamente credenciadas pela União, o que nos parece tarefa do CNE, responsável igualmente pelas normas que regerão a realização de exames e o registro de diplomas. Prevê-se, de forma saudável, uma colaboração estreita com os sistemas de ensino, num trabalho inédito, dado o seu vulto, de cooperação e integração. A LDB estima ainda a concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas e uma boa ajuda em tempo e produção dos concessionários de canais comerciais. Com essa infra-estrutura e os cuidados aqui descritos, pode-se esperar a implementação de um adequado projeto de Educação à Distância à altura das nossas grandes necessidades. Capítulo IV POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO DE EAD De tudo o que foi exposto, pode-se inferir o seguinte elenco de Políticas e Estratégias: 1. Estabelecer a Política Nacional de Educação à Distância, no âmbito do Conselho Nacional de Educação, integrando o Plano Nacional de Educação; 2. Estimular o nascimento de uma universidade virtual, com a oferta ilimitada de cursos não-presenciais e a ampla utilização de endereços eletrônicos; 3. Integrar os esforços das redes nacionais de rádio e televisão educativa, a fim de dar suporte aos projetos de treinamento e capacitação de profissionais, nos níveis médio e superior; 4. Criar a primeira experiência-piloto na área do magistério, qualificando professores e especialistas, com ênfase no emprego da informática na educação; 5. Treinar profissionais de multimídia (roteiristas, engenheiros de software, produtores visuais, animadores, produtos de vídeo, fotógrafos, locutores, dubladores, etc.); 6. Orientar a produção de CD-ROMs educativos no país para distribuição nas escolas públicas, com vista ao aperfeiçoamento da qualidade do ensino (ênfase na educação básica); 7. Elaborar uma estratégia nacional para o ensino por correspondência baseada nos princípios da educação permanente e em perfeita consonância com a realidade brasileira, preservada a qualidade dos serviços a serem prestados; 8. Criar, no Conselho Nacional de Educação, uma comissão para acompanhar os experimentos de EAD, garantindo assim a sua avaliação continuada; 9. Proceder ao levantamento da demanda real de necessidades a ser atendida pela metodologia de EAD; 10. Promover a formação de equipes multidisciplinares para a produção de programas; 11. Ampliar o acervo das bibliotecas escolares, de modo a incorporar também vídeos, disquetes e outros materiais; 12. Incentivar a produção de programas locais de rádio e televisão; 13. Apoiar técnica e financeiramente programas e projetos de EAD promovidos por instituições públicas de ensino e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; 14. Estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação de programas e projetos de EAD; 15. Aproveitar a infra-estrutura de instituições de ensino de nível médio e superior para torná-las centros de EAD regionais e/ou estaduais; 16. Incluir a metodologia de EAD nos currículos dos cursos de educação e de comunicação; 17. Oferecer, nas universidades, cursos de especialização em metodologia de educação à distância; 18. Oferecer cursos de especialização para professores e outros profissionais de ensino superior, em virtude da carência de recursos humanos com titulação adequada e formalmente exigida. CONCLUSÃO O tema educação à distância ainda não está, em nosso país, merecendo a credibilidade necessária, à medida que, baseado no processo de educação permanente, tão enaltecido e tão pouco vivido pelas pessoas envolvidas no processo educacional, ainda não se acha consolidado no Brasil. Por outro lado, são também pouco divulgados, e até mesmo desconhecidos, os mecanismos que envolvem os processos de administração de ensino à distância. No entanto, como já foi exposto, várias têm sido as experiências educativas promissoras que viabilizam os princípios da educação, no sentido de sensibilizar pessoas através do estímulo ao seu crescimento e do aproveitamento das suas experiências visando ao seu amadurecimento crítico e transformando-os em agentes de seu próprio desenvolvimento. Enquanto no ensino regular os objetivos se voltam para uma população relativamente estável e numericamente definidas pelos limites físicos de um prédio, o ensino à distância envolve uma série de outras questões que acarretam nova dimensão ao processo educacional que se instala. Todas essas questões exigem reflexões críticas, que possibilitem o estabelecimento de uma coerência entre o que se faz e aquilo que se deseja alcançar. Deve-se considerar que a educação à distância surgiu da necessidade de atingir as populações com dificuldades de acesso aos meios formais de educação. Os motivos que afastam as pessoas da escola regular são de um modo geral, as grandes distâncias, a idade, as escassas possibilidades de acesso em tempo propício e razões econômicas e de trabalho. O problema se agrava quando o adulto sem escolaridade e com necessidades econômicas a suprir engaja-se no trabalho, diminuindo sensivelmente a oportunidade de freqüentar uma escola supletiva. Privado de escolaridade, ele tem dificuldade em exercer um raciocínio lógico, pensar a realidade circundante, avaliar as informações recebidas. Isto requer um aprendizado constante na construção de uma vida melhor, propiciando exercício pleno da cidadania. No ensino à distância, o aluno junto com o professor-monitor estabelece seus objetivos de aprendizagem, escolhe o conteúdo e estuda dentro de seu ritmo. Desse modo, ele tem a oportunidade de participar do processo com a consciência dos seus direitos e dos seus deveres a cumprir. O estudante é sujeito e objeto da ação. Tendo em vista a crise educacional brasileira, o fator fundamental é que se instalou uma crise atípica, na medida de sua extensão no tempo e da abrangência quanto ao espaço geográfico. Pode-se dizer também que, ao longo da nossa história, nunca se assumiu, de fato, a escolarização das camadas populares, tradicionalmente alijadas de outros direitos sociais. Ao lado das elevadíssimas taxas de evasão e de reprovação na base da pirâmide escolar, e da alta concentração de matrículas nas séries iniciais, torna-se evidente a baixa produtividade do sistema de ensino e os fortes indicadores de aspectos antidemocráticos, elitistas e discriminatórios no sistema social e escolar. A educação à distância vem demonstrando grandes possibilidades no avanço da democratização dos conhecimentos modernos das ciências, mantendo condições também de estimular a participação construtiva dos indivíduos nas comunidades. O momento atual é o de projetar e consolidar a educação à distância no panorama educacional brasileiro, tendo em vista a busca da melhor forma de alcançar a universalização e a qualidade de ensino, identificando e implementando novas oportunidades de ações integradas. I. BIBLIOGRÁFIA NISKIER, Arnaldo. Educação Brasileira: 500 Anos de história. 2ºed. Rio de Janeiro: Edições Consultor, 1996. ________. Tecnologia Educacional - Uma visão critica. Rio de Janeiro: Vozes, 1994 OLIVEIRA, João Batista Araújo. Perspectiva da Tecnologia Educacional. São Paulo: Pioneira, 1977. RITTO, Antonio Carlos de Azevedo. A Caminho da Escola Virtual. Rio de Janeiro: Edições Consultor, 1995. MEC-FUNTEVÊ. Proposta de diretrizes para a teleducação brasileira. Brasília: MEC, 1985. MEC/INEP. Por uma política de educação aberta à distancia. Brasília: CFE, 1988. MEC/UERJ. Ensino por correspondência. Brasília: MEC, 1990. CENTRO DE RECURSO EDUCACIONAIS. Ensino à distancia uma opção. CERED, 1988. BALLALA, Roberto. Educação à Distância. Niteroi: GRAFACEN Editora, 1991. DÍAZ BORDENAVE, Juan E. Teleducação ou Educação à Distância, Fundamentos e Métodos. Petrópolis: Vozes, 1987. ________. Juan E. Pode a Educação à distância ajudar a resolver os problemas educacionais no Brasil?. Rio de Janeiro: Tecnologia Educacional, 1988. FERNANDES , A. T. Calazans, Teleducação: sinônimo de democracia. ?. Rio de Janeiro: Tecnologia Educacional, 1993.