DIA INTERNACIONAL PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA 17 OUTUBRO DE 2012 Hoje comemora-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU), ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu Oito Objetivos do Milénio, que devem ser atingidos por 189 países até 2015, entre os quais se encontra Portugal. O Primeiro Objetivo do Milénio é, justamente, Erradicar a Pobreza Extrema e a Fome, reduzindo para metade a população cujo rendimento é inferior a um dólar por dia. A União Europeia definiu a meta de redução de 80 para 60 milhões de pobres até 2020, no âmbito da Estratégia UE 2020. Neste sentido, talvez fosse profícuo voltar a esta discussão, uma vez que os níveis de pobreza dos países da Europa do Sul vão aumentar, devendo ser definidas rapidamente políticas para atenuar o agravamento deste cenário. O combate a este flagelo social, sobretudo em tempos como os de hoje, tem de ser feito e a UGT estará na linha da frente, conjuntamente com a Confederação Europeia de Sindicatos pressionando para que sejam acautelados os direitos do Estado Social e dos cidadãos. A pobreza e a exclusão social são o maior atentado à dignidade Humana. Com as pesadas palavras crise e austeridade que infelizmente fazem parte do nosso dia-a-dia, o número de situações de emergência social e de pobreza tem aumentado consideravelmente. A chamada pobreza envergonhada, passou a ser bem explícita e difícil de disfarçar. Com as medidas de austeridade desmesuradas que nos vão sendo impostas, estão a agravar-se as desigualdades sociais bem como a pobreza e a exclusão social. Sendo de relembrar que, já em 2011, dados do INE demonstravam que quase um quarto da população portuguesa vivia em risco de pobreza ou exclusão social (24.4%). Com a incidência da crise em Portugal, com o aumento do desemprego, atualmente na ordem dos 15.7% e nos jovens cerca de 37% (terceiro maior na U.E.), com as severas medidas de austeridade, os cortes no investimento público e nas prestações sociais, a extensão da pobreza aumentou largamente. Os impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo aumentaram significativamente no último ano, nomeadamente o IVA, que passou para 23%, mas também o IRS aumentou, bem como o custo dos bens essenciais, nomeadamente a alimentação, a luz, o gás e a água. Por outro lado, importa ter presente que 10% da população empregada, segundo dados do INE, encontra-se em risco de pobreza, devido sobretudo aos baixos salários e à precariedade laboral (contratação a termo, falso trabalho independente, trabalho temporário). No nosso País, cerca de 296 000 cidadãos, quase metade dos desempregados portugueses, não tem qualquer tipo e proteção social. Dos 641 218 desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) em Agosto, 296 005 não estavam a receber subsídio de desemprego nem subsídio social ou rendimento social de inserção (RSI). As principais condições para se poder sair da pobreza e da exclusão social e dos seus meandros, é por via de um emprego e por via de uma justa remuneração. O combate ao desemprego e à precariedade laboral é premente, para que assim tenhamos uma sociedade menos desigual, mais justa e solidária. É necessário crescimento económico para que consigamos quebrar este ciclo vicioso em que nos encontramos, são necessários governantes sensibilizados para o facto de que, por de trás dos números estão pessoas. Quando falamos de pobreza falamos de pessoas, de direitos humanos, de liberdades e oportunidades. Quando falamos de pobreza falamos de misérias humanas, de dramas com que cada vez mais pessoas infelizmente estão confrontadas. São necessárias políticas de proteção social, de crescimento e emprego e solidariedade no Orçamento do Estado de 2013, as quais no entender da UGT não estão devidamente contempladas. Os mais vulneráveis da sociedade terão de ter voz. Este O.E é extremamente injusto e não promove a paz social. A UGT vai pugnar pela defesa da justiça e da proteção social. Tal como existem metas para o défice porque não implementar também compromissos para a taxa de risco de pobreza? Talvez assim conseguíssemos ter uma perspetiva social efetiva da nossa sociedade. Os direitos sociais devem ter prioridade sobre as liberdades económicas. É urgente dar esperança a todos os cidadãos Portugueses! É nesse sentido que urge dar às pessoas a dimensão de pessoas que elas têm!!