UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ÊNFASE EM GÊNERO E RAÇA
KAREN CRISTIANE DE MEDEIROS
O BENEFÍCIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUAS IMPLICAÇÕES NAS
RELAÇÕES DE GÊNERO
Mariana
2012
KAREN CRISTIANE DE MEDEIROS
O BENEFÍCIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUAS IMPLICAÇÕES NAS
RELAÇÕES DE GÊNERO
Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação
para a Diversidade da Universidade Federal de Ouro Preto, como
requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Gestão de
Políticas Públicas.
Área de Concentração: Gênero e Raça
Orientadora: Ms. Paula Chaves Teixeira
Mariana
2012
KAREN CRISTIANE DE MEDEIROS
O BENEFÍCIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUAS IMPLICAÇÕES NAS
RELAÇÕES DE GÊNERO
Banca examinadora:
Ms. Paula Chaves Teixeira (orientadora)
Ms. Ana Amélia Chaves Teixeira Adachi
Ms. Monalisa Pavonne Oliveira
AGRADECIMENTOS
À Universidade Federal de Ouro Preto, à Universidade Aberta do Brasil, ao Programa
Educação para a Diversidade. À coordenação, professores, e toda a equipe do curso de
especialização em Gestão de Políticas Públicas com Ênfase em Gênero e Raça, em especial à
Professora Doutora Keila Deslandes, à tutora Paula Chaves Teixeira e à tutora Anália Moreira
Ferreira Carvalho.
À coordenação do Programa Bolsa Família no município de Sete Lagoas/MG. À
equipe de projetos do Centro de Atendimento da Assistência Social (CAAS), da Secretaria
Municipal de Assistência Social do município de Sete Lagoas/MG. Às mulheres entrevistadas
e as suas famílias pelo tempo e atenção disponibilizados.
Aos amigos e familiares e todos que contribuíram de alguma forma pela realização de
mais um sonho e etapa em minha vida, o meu agradecimento.
RESUMO
Este trabalho de conclusão de curso apresenta um estudo sobre o impacto do
recebimento do benefício do Programa Bolsa Família pelas mulheres no município de Sete
Lagoas/MG. Procurou-se traçar a histórica desigualdade de gênero no mundo até os dias
atuais no mundo e no Brasil. Sobre o Programa Bolsa Família procurou-se traçar seu
surgimento, critérios e objetivos e o programa no município de Sete Lagoas/MG e sua
implicação nas relações de gênero.
O estudo indica que o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família nas traz
implicações efetivas quanto às relações de gênero, considerando que o programa traz
benefícios econômicos imediatos para as famílias e reforça o papel das mulheres como
cuidadoras.
Palavras-chave: Gênero, Programa Bolsa Família, Políticas Públicas
LISTA DE SIGLAS, ABREVEATURAS E SÍMBOLOS
CAAS – Centro de Atendimento da Assistência Social
CEPAL – Comissão Econômica para a América latina e o Caribe
CRAS – Centro de Atendimento da Assistência Social
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
I – Primeiro
II – Segundo
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
ONU – Organização das Nações Unidas
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
MG – Minas Gerais
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
XX – Vinte
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................ 7
1
A DESIGUALDADE DE GÊNERO .......................................... 10
1.1
A história de luta por igualdade de gênero no mundo: da antiguidade aos dias
Atuais ......................................................................................................................... 10
1.2
A histórica desigualdade de gênero e a luta das mulheres no Brasil ........ 11
1.3
As desigualdades de gênero no Brasil atual ................................................ 13
2
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA .......................................... 15
2.1
2.2
O Programa Bolsa Família e o histórico de políticas sociais no Brasil:.... 15
O município de Sete Lagoas/MG e o Programa Bolsa Família: ................ 17
3
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUAS IMPLICAÇÕES NAS
RELAÇÕES DE GÊNERO:.................................................................. 19
CONCLUSÃO ........................................................................................ 22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................. 23
ANEXOS ................................................................................................. 25
Anexo A ................................................................................................... 26
Anexo B ................................................................................................... 27
7
INTRODUÇÃO
Sabe-se que as desigualdades enfrentadas por grupos historicamente discriminados são
muitas. Várias conquistas aconteceram principalmente nas últimas décadas e muitas delas se
devem às lutas dos movimentos sociais. No Brasil, a igualdade de gênero é garantida como
direito fundamental. Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, homens e mulheres
são iguais em direitos e obrigações. Apesar disso, ainda existem vários obstáculos para
efetivação desse direito.
O Programa Bolsa Família dá prioridade às mulheres para recebimento do benefício.
Será que o recebimento, pelas mulheres, do benefício do Programa Bolsa Família gera
impactos nas relações de gênero?
O objetivo desta monografia é verificar e analisar a
existência dos efeitos do benefício do Programa Bolsa Família na vida das mulheres
beneficiárias da área de abrangência do Centro de Atendimento da Assistência Social (CAAS)
no município de Sete Lagoas/MG.
A monografia tem como objetivos específicos: analisar se as mulheres beneficiárias
tiveram maior poder de decisão dentro do lar, considerando que culturalmente às mulheres é
concedido o papel de realizar os trabalhos domésticos e cuidar da prole; e analisar se o
recebimento do benefício pelas mulheres contribuiu para o seu empoderamento. Se houve
mudança de percepção das mulheres beneficiárias sobre si próprias como cidadãs e se houve
fortalecimento do protagonismo. Considerando que historicamente e culturalmente aos
homens é concedido o papel de participante da vida pública e à mulher apenas aos cuidados
do lar. Já que a participação das mulheres em instâncias públicas não é satisfatória. Apesar
dos avanços, as mulheres ainda tem pouca participação em instâncias deliberativas, na busca
de efetivação de direitos e na vida política.
Para a formulação dessa monografia, foi realizado um projeto com tema “O benefício
do Programa Bolsa Família e suas implicações nas relações de gênero”. Optou-se por esse
tema por entender que a questão de gênero é cultural, histórica e social e a igualdade de
gênero é um desafio para toda a sociedade.
De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 “Todos são iguais perante
a lei.” (BRASIL, 1999). Infelizmente esse direito garantido na lei não é efetivado, e o que
observamos é uma cidadania regulada. Por isso, a importância de políticas públicas
afirmativas, para garantir a cidadania através da equidade.
8
A hipótese norteadora é de que o benefício recebido pelas mulheres provoca uma
influência nas relações de gênero, trazendo maior autonomia para as mulheres, uma vez que,
geralmente, são as mulheres as titulares do programa para recebimento do benefício.
Iniciou-se o trabalho pela pesquisa exploratória, visando traçar o histórico das
desigualdades de gênero, as políticas públicas no Brasil e o Programa Bolsa Família. Para
isso, utilizou-se como referencia autores como: Joan Scott, Maria do Socorro Ferreira
Osterne, Rosa Maria Godoy Silveira, Farah, Carneiro e documentos como da Comissão
Econômica para a América latina e o Caribe (CEPAL) e do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA).
Ao compreender metodologia nos termos postos por Minayo (2003) como o conjunto
teórico, técnico e a criatividade do pesquisador, de forma que a metodologia é um dos pontos
mais importantes de uma pesquisa. Pois se trata de uma articulação entre as técnicas, as
concepções teóricas e a habilidade do pesquisador. A metodologia é um paradigma que
orienta o estudo, os procedimentos, o instrumental de coleta de dados e os recursos utilizados
para aumentar a confiabilidade dos resultados. São necessários instrumentos e técnicas
adequadas para apreensão do contexto na qual a pesquisa objetiva.
Utilizou-se, na pesquisa, uma abordagem qualitativa, uma vez que esse tipo de
abordagem nos remete a uma maior compreensão da realidade e do universo de seus
significados (Minayo,1994). Utilizaram-se também alguns dados quantitativos.
Na pesquisa de campo a entrevista semiaberta foi o instrumental utilizado. Foram
entrevistadas 05 mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família. Este ano uma equipe
técnica do Centro de Atendimento da Assistência (CAAS) realizou visitas domiciliares no
bairro Santa Luzia em Sete Lagoas/MG, com o objetivo de identificar famílias em situação de
vulnerabilidade social. A equipe tinha como prioridade visitar as famílias em situação de
extrema pobreza do Cadastro Único do Governo Federal. Foram aplicados 109 questionários
durante as visitas e identificadas 63 famílias em situação de vulnerabilidade social. Dessas 63
famílias, 14 são formadas de casal homem/mulher, 01 é monoparental masculina e o restante
é de famílias monoparentais femininas, ou seja a maioria. As 05 famílias entrevistadas para
este trabalho de conclusão de curso foram escolhidas de forma aleatória dentro das 14 citadas
acima que são formadas de casal homem/mulher.
Este trabalho de conclusão de curso está estruturado em três capítulos. No primeiro
capítulo foi realizada uma breve abordagem histórica da desigualdade enfrentada pelas
mulheres no Brasil e no mundo e seus direitos conquistados ao longo do tempo. Além disso,
foi abordado o desafio da equidade de gênero nos dias atuais frente às desigualdades
9
enfrentadas pelas mulheres no cotidiano, como no mercado de trabalho, no trabalho
doméstico, no mundo da política e outros. No segundo capítulo, abordou-se o surgimento dos
programas de transferência de renda no Brasil e seu contexto histórico até os dias atuais.
Abordou-se como surgiu e o que é o Programa Bolsa Família, seus objetivos, critérios,
público alvo e como acontece a distribuição do benefício. Além disso, tratou-se do Programa
Bolsa Família no município de Sete Lagoas/MG através de alguns dados quantitativos como,
quantidade de famílias beneficiadas e famílias aguardando o recebimento do benefício. No
terceiro capítulo, o assunto abordado foi o recebimento e uso do benefício do Programa Bolsa
Família pelas mulheres e sua implicação nas relações de gênero, no ambiente doméstico e na
conquista da cidadania. Foram demonstrados dados qualitativos obtidos na pesquisa de campo
e a análise desses dados. Alguns dados quantitativos também foram analisados. Além disso,
foram apontados alguns desafios do Programa Bolsa Família para a diminuição da
desigualdade de gênero.
Após a sistematização dos dados da pesquisa, chegou-se ao resultado que apesar do
benefício do Programa Bolsa Família trazer melhores condições de consumo de itens de
vestuário e alimentação, não foram observadas mudanças efetivas com relação à questão de
gênero. O programa ao dar preferência à mulher como referência e titular do benefício, o
programa enfatiza o papel social construído historicamente das mulheres como cuidadoras do
lar.
10
1 A DESIGUALDADE DE GÊNERO
1.1 A história de luta por igualdade de gênero no mundo: da antiguidade aos dias atuais
A diversidade entre homens e mulheres vai muito além de diferenças biológicas e
naturais como se acredita no senso comum. Desde a pré-história, homens e mulheres exercem
papéis diferentes referentes à divisão sexual do trabalho. Na maioria das sociedades os
homens se voltaram para a esfera pública, enquanto as mulheres estavam vinculadas à esfera
privada, através dos cuidados com a prole e os serviços domésticos. Essa diferença é
observada desde a infância, no qual é esperado que as meninas apresentem comportamentos
mais dóceis, já dos meninos são esperadas características mais agressivas, de coragem e de
conquista (Osterne, 2001). Essa relação entre homens e mulheres expressa uma relação de
dominação e que persiste ao longo do tempo, como aponta Silveira:
Essas práticas e representações sociais, por sua vez, engendraram relações de
poder assimétricas entre homens e mulheres, estabelecendo a submissão
destas àqueles, configurando o patriarcalismo como modelo/padrão
dominante da relação entre os dois gêneros. (SILVEIRA, 2012, p. 1).
Segundo Farah (2004), a categoria gênero começou a ser utilizada e analisada na
década de 1960 e no Brasil a partir da década de 1970, juntamente com o fortalecimento dos
movimentos sociais no país. De acordo com Silveira (2012), inicialmente os estudos sobre
gênero eram encarados como estudos sobre as mulheres, realizados por mulheres e para
mulheres. Através de críticas o feminismo elaborou um novo significado sobre gênero como
uma construção sociocultural, histórica e de relações de poder. Segundo Osterne:
As relações de gênero, portanto, não são consequências da existência de dois
sexos, macho e fêmea. O vetor caminha em sentido contrário, ou seja, do
social para os indivíduos. Os indivíduos transformam-se em homens e
mulheres por intermédio das relações de gênero. (OSTERNE, 2001, p.119).
Segundo Silveira (2012), em decorrência da Revolução Industrial, muitas mulheres
ingressaram em trabalhos em fábricas e cumpriam jornadas longas de trabalho e recebiam
salários inferiores aos dos homens. A partir de então, começaram a surgir reinvindicações
11
sobre direitos das mulheres no trabalho, na educação e direito ao voto feminino que foi
conquistado apenas no início do século XX.
Algumas pioneiras na luta pelos direitos femininos podem ser citadas como a francesa
Olympe de Gouges, que em 1791, elaborou a Declaração dos Direitos das Mulheres e das
Cidadãs, iniciando a luta contra a desigualdade entre homens e mulheres. Outra é a inglesa
Mary Woolstonecraft, que em 1790, escreveu a “Reivindicação dos direitos da mulher”. Uma
das pioneiras no Brasil é Nísia Floresta, que publicou em 1832 “Direito dos homens, injustiça
para as mulheres” (BUENO, 2006).
Recentemente houve fortalecimento na formulação de políticas públicas com enfoque
na questão de gênero, também influenciado pelo feminismo internacional, no qual se
destacam alguns encontros e conferências, entre eles a ECO-92; a Conferência Mundial sobre
Direitos Humanos, em 1993; a Conferência sobre População e desenvolvimento, em 1994; a
Conferência Mundial sobre Mulher, em 1995; e o Fórum Social Mundial de 2001 a 2003
(FARAH, 2004).
1.2
A histórica desigualdade de gênero e a luta das mulheres no Brasil
O movimento feminista no Brasil teve início com a luta pelo direito ao voto no século
XX. Porém, há séculos as mulheres reivindicaram o direito à igualdade. Observa-se essa luta
no Brasil desde o período escravocrata, no qual lutaram contra a escravidão e melhorias de
condições de vida de homens e mulheres.
No Brasil, o direito ao voto foi conquistado em 1932. Já a participação das mulheres
nos partidos, até os dias atuais, ainda é um grande desafio devido à baixa participação de
mulheres na área. Em 1997 foi sancionada a lei 9.504 que determina a reserva de 30% das
legendas dos partidos para as candidatas mulheres. Mesmo após a estipulação da cota, a
participação das mulheres na política ainda é pequena, apesar de um leve aumento. Um dos
motivos para essa baixa participação é que essa reserva não é obrigatória.
O movimento social feminino, no país, ganhou força a partir da década de 1970. Em
1975 a Organizações das Nações Unidas (ONU) decretou o Ano Internacional da Mulher, o
que impulsionou os movimentos feministas para discussão sobre sexualidade, violência,
direitos civis e trabalho e pela luta pela redemocratização (BUENO, 2006).
12
De acordo com Socorro (2010), a partir da década de 1970, houve aumento do número
de mulheres no mercado de trabalho, aumento da escolaridade das mulheres e cada vez mais
mulheres chefes de família. Apesar disso, desigualdades são observadas até os dias atuais. A
Pesquisa Mensal de Emprego de 2003-2011 realizada pelo IBGE (IBGE, 2012), demonstra
que em 2011 as mulheres eram maioria na população de 10 anos ou mais de idade (53,7%) e
eram minoria (45,4%) na população ocupada. Em 2003, as mulheres representavam 40,5% na
população ocupada. Outra desigualdade de gênero é referente aos afazeres domésticos.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007 realizada nas
grandes regiões, unidades da federação e regiões metropolitanas, das pessoas com 10 anos ou
mais que realizam serviços domésticos, 65,3% são mulheres (IBGE, 2008).
Foi durante a década de 1980, no Brasil, que houve um alargamento da bandeira do
movimento feminino que passa a lutar por direitos de saúde, reivindicando direitos
reprodutivos e sexuais.
O movimento feminista tem como objetivo superar as desigualdades enfrentadas entre
homens e mulheres e contribuiu para a inclusão da questão de gênero na agenda pública,
contribuindo para a formulação de políticas voltadas para as mulheres na década de 1980.
Algumas dessas primeiras conquistas nacionais com recorte de gênero foram a criação
da primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e o Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher, ambos em 1985. Criação do primeiro Conselho Estadual da condição Feminina no
Estado de São Paulo, em 1983. Houve também a criação do Programa de Assistência Integral
à Saúde da Mulher, em 1983. Outra grande conquista foi promulgação da Constituição
Federal de 1988, considerada constituição cidadã, que contou com efetiva participação e
contribuição do movimento de mulheres.
A partir dos anos 1980, organismos internacionais incorporam indicadores de
equidade para avaliar as desigualdades entre os sexos. O Relatório sobre Desenvolvimento
Humano no Brasil, de 1996, citado por Farah (2004), destaca a feminização da pobreza no
Brasil e chama atenção para a disparidade salarial entre homens e mulheres, as maiores taxas
de desemprego entre as mulheres e a situação de vulnerabilidade das mulheres chefes de
família. Com base nessas desigualdades organizações, movimentos e entidades de mulheres
passaram a defender a mulher como público alvo para políticas sociais.
Os movimentos feministas passaram a reivindicar sua participação na formulação e
controle das políticas públicas e enfoque nas mulheres como beneficiárias de políticas
públicas. Essa focalização na mulher nas políticas públicas se justifica pelo histórico de
desigualdade sofrida pelas mulheres. Segundo Carneiro (2003), destaca-se ainda a luta dos
13
movimentos femininos por demandas específicas das mulheres negras e indígenas, lésbicas,
trabalhadoras.
1.3 As desigualdades de gênero no Brasil atual
Atualmente a equidade de gênero e o empoderamento das mulheres tem ocupado
grande espaço na agenda de governo. Isso pode ser observado em conquistas recentes
importantes como, a criação, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
no âmbito do Governo Federal, com status de ministério. Em 2005, o Governo Federal
elaborou o I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, publicado em 2006 e em 2008, foi
lançado o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Em 2006, foi sancionada a Lei
11.340, conhecida como Lei “Maria da Penha” (SILVEIRA, 2012).
Apesar dessas conquistas, índices de desigualdades ainda prevalecem. Exemplo disso,
pode ser observado que recentemente houve aumento do número de famílias chefiadas por
mulheres. Em 1997 eram 19,7% famílias nessa situação e em 2006 passou para 28,8%.
(IPEA, 2008).
O documento de análise preliminar de dados da pesquisa “Retratos das
desigualdades de Gênero e Raça”, 3ª edição, aponta que esse dado demonstra um
desempoderamento e precarização da vida e trabalho das mulheres (IPEA, 2008, p. 3).
De acordo com a pesquisa “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, 3ª edição,
em sua análise preliminar de dados, realizada pelo IPEA (2008), houve aumento da
quantidade de mulheres no mercado de trabalho, porém, essa participação ainda é inferior à
do homem. Em 1996, 46% das mulheres estavam ocupadas ou à procura de emprego. No ano
de 2006, essa porcentagem passou para 52,6%, contra 72,9% de homens nessa mesma
situação. Apesar do aumento do número de mulheres no mercado de trabalho, permanece a
desigualdade entre homens e mulheres nessa área. Essa pesquisa aponta ainda que a causa
para esse aumento das mulheres no mercado de trabalho se deve ao:
...aumento da escolaridade feminina, a queda da fecundidade, novas
oportunidades oferecidas pelo mercado e, finalmente, mudanças nos padrões
culturais, que alteraram os valores relativos aos papéis de homens e
mulheres na sociedade. (IPEA, 2008, p. 8).
14
O Brasil avançou muito na questão de gênero nas últimas décadas, apesar disso, ainda
há muito a conquistar, para que os direitos das mulheres sejam efetivados. O empoderamento
das mulheres é imprescindível para promover a redução da pobreza e o desenvolvimento do
país.
15
2 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
2.1 O Programa Bolsa Família e o histórico de políticas sociais no Brasil
No período de 1930 a 1945, o Brasil passou por grandes transformações
socioeconômicas que implicaram numa nova estrutura de políticas sociais no país. Após a
crise de 1929 e a Revolução de 1930, que pôs fim a República Velha, o país, através da
modernização autoritária, viu regulamentada uma série de demandas sociais e trabalhistas, tais
como a criação do salário mínimo e consolidação de leis trabalhistas e a seguridade social
para os assalariados. Observou-se, a partir de então, uma cidadania regulada. Segundo
Cardoso Junior e Jacooud (2005), durante a década de 1930 as políticas sociais tinham cunho
corporativista.
Durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1984), o Estado não atuava na
esfera social e a estratégia era de que o crescimento econômico pudesse alterar o quadro
social do país. Com a retomada do regime democrático em 1985, houve um processo com
fortes ações dos movimentos sociais, que deu origem a criação da atual Constituição Federal
de 1988, conhecida como constituição cidadã. De acordo com Cardoso Junior e Jacooud:
(...) a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da
intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo
da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no
que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos
benefícios. (CARDOSO JUNIOR e JACOOUD, 2005, p. 182).
Apesar disso, governos seguintes deram prioridade às privatizações e com isso ocorreu
o endividamento do país e as necessidades sociais ficaram desprovidas. O governo de
Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002), por exemplo, foi marcado pelo papel
dado ao terceiro setor, de desenvolver políticas sociais públicas com características de
solidariedade e caridade. As privatizações, as dívidas, assim como a pobreza, aumentaram.
Foi o período do Estado Mínimo, no Brasil, e como consequência, os movimentos sociais se
mobilizaram em busca de uma cidadania plena.
Foi nesse período que houve um início de uma tímida política de transferência de
renda com a criação do Programa Bolsa Escola (2001), Auxílio Gás (2002), Bolsa
16
Alimentação (2001), do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) (1996), do
Agente Jovem (1999), Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
(2001), Bolsa Renda e do Fundo de Combate à Pobreza (MDS, 2012). Bem como, neste
mesmo período, especificamente em 1993, sancionou-se a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), que segundo Cardoso Junior e Jacooud (2005, p. 198) “...esta ainda se estrutura
predominantemente sobre sua característica sempre dominante: o acesso a benefícios pela via
da necessidade”.
Em 2003, Luís Inácio Lula da Silva assumiu a presidência e, segundo o documento
CEPAL (2004, p. 50), as medidas iniciais adotadas pelo novo governo foi o “...foco
privilegiado às questões de inclusão e enfrentamento de problemas sociais”. Surgem então, os
programas “Fome Zero”, “Bolsa Família” e “Primeiro Emprego”, lançados em 2003. A
prioridade no projeto de desenvolvimento do país teve foco no enfrentamento de problemas
como a subnutrição, a extrema pobreza e a desigualdade de acesso às políticas sociais básicas.
Também houve preocupação com a focalização das políticas públicas nos grupos de baixa
renda e seu impacto sobre os usuários. Colocou três formas para isso acontecer: “i)
expandindo a capacidade produtiva e de geração de renda dos beneficiários; ii) garantindo
oportunidades para que esta capacidade possa ser utilizada; e iii) oferecendo acesso a bens e
serviços básicos” (CEPAL, 2004, p. 51).
O “Bolsa Família” é um programa que tem grande destaque, até internacionalmente,
quando se fala de programas de transferência de renda atualmente. É o programa de
transferência de renda mais importante do país.
A criação do Programa Bolsa Família aconteceu durante o primeiro mandato do
governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006), através da lei 10.836 de 09 de
janeiro de 2004 e pelo decreto 5.209 de 2004. Houve unificação dos programas de
transferência de renda já existentes como: “Bolsa Escola”, “Auxílio Gás”, “Programa CartãoAlimentação” e “Programa Bolsa Alimentação” (BRASIL, 2004).
Atualmente mais de 13 milhões de famílias recebem o benefício do programa. O
Programa Bolsa Família tem o objetivo de garantir renda, acesso aos serviços públicos e
inclusão produtiva para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Por isso, está
baseado
em
três
eixos:
transferência
de
renda,
condicionalidades
e
programas
complementares. (MDS, 2012)
Para as famílias receberem o benefício do Programa Bolsa Família é necessário se
inscrever no Cadastro Único do Governo Federal, criado pelo Decreto 3.877 de 24 de julho de
2001. Esse cadastro é realizado para famílias com renda total de até três salários mínimos ou
17
renda per capita de até meio salário mínimo. Hoje o Cadastro Único do Governo Federal tem
21 milhões de famílias cadastradas (MDS, 2012).
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) de 2012, para
receber o benefício do Programa Bolsa Família é necessário ter renda per capita de até 140,00
reais mensais. O benefício básico, além do variável, é destinado para as famílias consideradas
em extrema pobreza com renda per capita de até 70,00 reais. O benefício é transferido para a
família através de um cartão social e o valor pode variar entre 32,00 e 306,00.
Além de estar dentro dos critérios de renda, a família precisa cumprir condicionalidades para
receber o benefício:
Art. 3o A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que
couber, de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao
acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência
escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino
regular, sem prejuízo de outras previstas em regulamento. (BRASIL, 2004,
p.2).
No Programa Bolsa Família coloca que a família é a beneficiária e a mulher é o foco
prioritário como beneficiária titular. Como previsto na lei de criação do programa: “O
pagamento dos benefícios previstos nesta Lei será feito preferencialmente à mulher, na forma
do regulamento” (BRASIL, 2004, p.2).
2.2 O município de Sete Lagoas/MG e o Programa Bolsa Família
A população do município de Sete Lagoas/MG é de 214.152 habitantes, de acordo
com dados do Censo 2010 disponibilizados no Boletim do MDS.
Com relação à pobreza, o Censo Demográfico de 2010 indicava que o município de
Sete Lagoas/MG contava com 3.975 pessoas na extrema pobreza, sendo 116 na área rural e
3.859 na área urbana. Significa que 1,9% da população estavam na extrema pobreza, sendo
que 2,2% da população na extrema pobreza estão na área rural e 1,8% na área urbana. No
bairro Santa Luzia, local onde moram as entrevistadas para este trabalho de conclusão de
curso, existiam 127 famílias em situação de extrema pobreza, de acordo com o Cadastro
Único de 2010.
18
Segundo dados de 2010, do Cadastro Único do Governo Federal, existiam 1.490
famílias em situação de extrema pobreza cadastradas na área de abrangência de atendimento
do CAAS em Sete Lagoas/MG. O CAAS atende atualmente os bairros que não possuem o
atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e compartilha o espaço
com o Cadastro Único de nível municipal.
De acordo com dados internos do Cadastro Único, no município de Sete Lagoas/MG,
atualmente existem 15 mil famílias cadastradas e cerca de 8 mil famílias inscritas dentro dos
critérios do Programa Bolsa Família que aguardam o recebimento do benefício do programa.
Existem de 6.772 mil famílias recebendo o benefício atualmente de acordo com dados da
folha de pagamento de julho de 2012 do Cadastro Único.
O programa realiza atualmente poucas ações complementares. São disponibilizados
poucos cursos profissionalizantes e inclusão produtiva. O acompanhamento familiar acontece
apenas com as famílias que descumprem condicionalidades de saúde e educação. O município
não dispõe da condicionalidade da Assistência Social que se refere ao Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
19
3 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUAS IMPLICAÇÕES NAS
RELAÇÕES DE GÊNERO
As mulheres entrevistadas destacam os benefícios materiais que o benefício do
Programa Bolsa Família proporciona, e com isso, enfatizam o aspecto econômico do
programa. Isso pode ser observado nos depoimentos de algumas entrevistadas: “Quando falta
carne eu compro, material da escola, pago ‘baú’ para a Dienifer ir para escola.” (Cristiane).
“... agora os meninos não comem sem uma verdura, uma fruta.” (Graziele).
Esses depoimentos refletem famílias que vivem em situação precária de pobreza e que
o programa traz melhorias imediatas nas condições econômicas das mesmas. Na maioria das
famílias entrevistadas o benefício do Programa Bolsa Família é a única renda fixa da família e
às vezes é o maior rendimento da casa. Observou-se que a maioria das famílias entrevistadas
não possuem membros que trabalham com carteira de trabalho assinada.
Outro aspecto constatado é que as mulheres titulares do programa utilizam o benefício
com alimentação, material escolar e vestuário para os filhos. Esse uso do benefício reflete a
questão de gênero com relação à divisão sexual do trabalho doméstico. Observa-se o
sentimento naturalizado do cuidado com os filhos e com a casa. Ao serem questionadas sobre
qual é o papel delas em suas famílias, a maioria destacou serem cuidadoras do lar e da prole.
Esse fato confirma a desigualdade de gênero com relação aos afazeres domésticos e cuidados
com os filhos.
Nesse sentido Pereira (2006) citada por Carloto (2008) considera:
...como a visão tradicional continua em pauta, é das mulheres que se espera
a renúncia das conquistas no campo do trabalho e da cidadania social, pois
se presume que o foco central de suas preocupações continua sendo a casa,
enquanto o do homem ainda é o local de trabalho. (Pereira, 2006, p.38).
No decorrer das entrevistas, observou-se ainda que todas as mulheres tiveram
dificuldades em responder se gostam de serem mulheres. Porém, quando conseguiram
responder, a maioria evidenciou o papel de cuidadora novamente, como pode ser observado
na fala de Cristiane: “Gosto, sim. É ser mãe, por que eu cuido da minha filha do jeito que eu
quero. Às vezes é difícil”.
20
Todas as mulheres entrevistadas concordam que é correto as mulheres terem
preferência em receber o benefício e evidenciaram novamente o papel de cuidadoras do lar e
da prole:
“Eu acho por que com o cartão você controla mais. Se o cartão tiver com o homem, cê
tem que ficar pedindo. Os homens compram certo, mas se tiver com eles você tem que ficar
pedindo. O cartão comigo, eu sei o que tenho que comprar, o que tá faltando.” (Claúdia)
“Acho , por que a mãe sabe tudo que o filho precisa. Às vezes o pai fala uma coisa,
mas não sabe.” (Cristiane)
“Acho que a mulher tem mais controle. Acho que os homens não vão pensar nas
crianças. Acho que a mulher vai pensar mais na casa.” (Graziele)
Constatou-se que aumentou o poder de decisão dentro do lar, considerando que apenas
uma entrevistada relatou que não houve mudanças no relacionamento conjugal. O depoimento
de Cristiane reflete essa mudança: “Mudou por que quando ele joga as coisas na minha cara,
eu tenho o dinheiro como por exemplo, faltou o gás e eu fui lá e paguei.” (Cristiane).
Sobre quem é o chefe da família, três entrevistadas responderam que elas são as chefes
da casa. Uma delas respondeu que era os dois e uma delas respondeu que o conjugue era o
chefe, mas com relação aos filhos as decisões eram tomadas por ela.
Apesar dos índices em pesquisas recentes que as mulheres possuem maior
escolaridade que os homens, constataram-se nas entrevistas que nenhuma mulher entrevistada
completou o ensino médio e a maioria não completou o ensino fundamental. Além disso, os
conjugues também possuem baixa escolaridade, sendo que somente duas das entrevistadas
possuem mais anos de estudo que os companheiros.
Outro dado que se observa nos depoimentos é que as entrevistadas não participam com
frequência de espaços públicos da comunidade. Algumas relataram apenas terem vínculo com
instituição religiosa. Os depoimentos apontam que as entrevistadas não tem conhecimento de
espaço na comunidade no qual possam participar e também não demonstraram interesse.
Todas as entrevistadas relataram que existem desigualdades entre homens e mulheres
e que a principal diferença entre os gêneros é a possibilidade de ser mãe.
Uma das entrevistadas relatou que tem o sonho de trabalhar, mas destacou as
dificuldades enfrentadas para realizar esse sonho, uma delas é a falta de vagas disponíveis em
creche e falta de escola de tempo integral para os filhos.
Outro aspecto interessante encontrado durante as abordagens com as famílias para as
entrevistas, é que grande parte das mulheres ao ficarem sabendo que a pesquisa se refere ao
programa Bolsa Família, relataram que não moram com um companheiro ou esposo. Sendo
21
que durante as visitas realizadas durante o mês de março, por equipe técnica do CAAS, essas
famílias afirmaram que moram com um conjugue. Percebe-se então, o receio de algumas
mulheres terem o benefício cancelado devido à renda ou presença do conjugue.
O Programa Bolsa Família não tem a intenção de diminuir as desigualdades de gênero.
Esse é um grande desafio para o programa. O programa contribui para melhoria das condições
econômicas da família. Porém, ao dar preferência para as mulheres em receberem o benefício,
o programa intensifica o papel social da mulher construído historicamente como cuidadoras
do lar e da prole.
Constatou-se ainda que o Programa Bolsa Família não contribui para a participação da
mulher na esfera pública, já que as mulheres ficam mais no âmbito privado. A mulher é
incentivada a cuidar dos filhos e da família, devido o cumprimento das condicionalidades, já
que fica a cargo das mulheres terem que prestar contas com o Estado.
Pereira (2006) citada por Carloto (2008), afirma que:
O objetivo da política social em relação à família, não deve ser o de
pressionar as pessoas para que elas assumam responsabilidades além de suas
forças e de sua alçada, mas o de oferecer-lhes alternativas realistas de
participação cidadã (PEREIRA, 2006, p. 40).
O desafio do programa em questão é melhorar essa relação, através de atividades
complementares que são previstas no programa, principalmente para as famílias em extrema
pobreza. Através disso, o programa pode incentivar o protagonismo e conquista da cidadania
plena dessas mulheres, contribuindo com a diminuição da desigualdade de gênero. Outro
ponto importante é não reforçar essa naturalização construída historicamente da mulher como
cuidadora do lar, responsabilizando também o homem por algumas ações.
22
CONCLUSÃO
Aos poucos as mulheres, principalmente através dos movimentos feministas, foram
conquistando alguns direitos. Porém, a desigualdade de gênero ainda é marcante e torna-se
um grande desafio para toda sociedade. Apesar da Constituição Federal de 1988, garantir
direitos iguais, a desigualdade de gênero ainda prevalece.
Ao responder a hipótese que norteou este trabalho, podemos dizer que o estudo
revelou que as mulheres titulares do benefício do Programa Bolsa Família possuem maior
poder de decisão dentro do lar somente nas questões referentes ao cuidado dos filhos e
decisão na compra de itens domésticos. O benefício do programa gera melhores condições de
consumo, porém não se observou mudanças efetivas quanto à relação de gênero. Constatou-se
que as mulheres possuem o papel de cuidadoras do lar e da prole como algo naturalizado e
que o benefício recebido por elas enfatiza esse papel ao colocar a mulher como gerenciadora
desse benefício e com a responsabilidade de cumprirem as condicionalidades do programa.
Além disso, a participação em espaços públicos ainda é marcante entre os homens. As
mulheres não tem um histórico de participação na esfera pública. A qualificação profissional,
a melhoria na educação, inclusive com o aumento do número de creches, pode contribuir para
maior e melhor participação da mulher no mercado de trabalho e com isso também maior
participação política.
Percebe-se que valores patriarcais ainda estão presentes nas famílias em situação de
pobreza. Além da assimetria na divisão sexual do trabalho, as mulheres, em sua maioria, estão
inseridas em situação precária no mercado de trabalho ou apenas realizando o trabalho
doméstico e cuidando da prole como se fosse algo de sua natureza. Sabe-se que essa noção é
historicamente e culturalmente construída. Por isso, a necessidade de políticas públicas
afirmativas. Essa pode ser uma das formas de conseguir a assimetria de gênero e amenizar as
desigualdades históricas sofridas pelas mulheres. Esse é um dos desafios para as políticas
públicas.
23
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ANEXOS
26
Anexo A
QUESTIONÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA FAMÍLIA ENTREVISTADA
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO:
Nome:
Data de Nascimento:
Valor do benefício do Programa Bolsa Família:
Há quanto tempo recebe o benefício?
COR/RAÇA/ETNIA (auto-declaração): ( )BRANCA ( )PARDA ( )NEGRA
( )AMARELA ( ) INDÍGENA ( ) OUTRA
2. DADOS DA MORADIA:
( )PRÓPRIA ( )CEDIDA ( )ALUGADA VALOR ALUGUEL: _______
( )OUTROS__________
3. DADOS DO GRUPO FAMILIAR:
Nome
Parentesco
Alguém possui deficiência? Quem? Qual?
Estado
Civil
I
d
a
d
e
S
e
x
o
Escolaridade
Ocupação
Renda
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Anexo B
ROTEIRO DE ENTREVISTA
1 – O que é o Bolsa Família para você?
2 – Utiliza o benefício do Programa Bolsa Família para que fins? Quem decide o que
comprar?
3 – O que mudou depois que passou a receber o benefício do Programa Bolsa Família?
4 – Percebeu mudanças no relacionamento com o companheiro depois que começou a receber
o benefício do Programa Bolsa Família?
5 – O Programa Bolsa Família precisa de realizar mudanças para sua melhoria? Quais?
6- Participa, já participou ou já foi em: (há quanto tempo?)
Instâncias de defesa de direitos (conselhos, conferências):?
Reuniões na comunidade (Associação do bairro)?
Grupo religioso?
Movimento Social?
Parido Político?
Outros?
7 – Gostaria de participar de algum grupo ou organização?
8 – Já participou de cursos ou eventos realizados pelo Programa Bolsa Família?
9- O que acha das condicionalidades impostas pelo Programa Bolsa Família?
10 – Encontra dificuldades em cumprir as condicionalidades? Quais?
11 – Considera importante a mulher ter preferência em receber o benefício do Programa Bolsa
Família? Por quê?
12 – Alguém exerce maior autoridade em sua família? Quem é o chefe de família?
13 – Qual o seu papel em sua família?
14 – Gosta de ser mulher? Por quê?
15 – Existem desigualdades entre homens e mulheres?
16 – Tem algum sonho? Qual?