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ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CONGFEHIS, REALIZADA NO DIA 06 DE
AGOSTO DE 2015, NA SALA DE REUNIÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITAÇÃO – SEHAB-MS.
Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de Reuniões da
Secretaria de Estado de Habitação-SEHAB-MS, os membros do Conselho Gestor do
Fundo de Habitação de Interesse Social - CONGFEHIS/MS. Presidente __
Maria do Carmo
Avesani Lopes – Secretária de Estado de Habitação/SEHAB-MS; Maria Teresa Rojas
Soto Palermo - Secretária de Estado de Habitação/SEHAB-MS; Cynara Leite Okuhira Secretária de Estado de Habitação/SEHAB-MS; Gisela Luzia Fernandes – Secretaria de
Estado de Infraestrutura/SEINFRA-MS; Christian de Oliveira Camillo – Secretaria de
Estado de Fazenda/SEFAZ-MS; Francisco Alencar Antunes – Federação das
Associações de Moradores de Mato Grosso do Sul/FAMEMS; Valdo Pereira de Souza –
Federação das Associações de Moradores de Estado de Mato Grosso do Sul/FAMENS;
Múcio José Ramos Teixeira – Sindicato dos Engenheiros de MS/SENGE-MS; Samária
Rosa de Souza – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Mato Grosso do Sul/SINDARQMS e a Senhora Ana Claudia Lopes Mandú, indicada pela SEMADE/MS Conselheira
Suplente e tomará posse tão logo seja publicada sua nomeação; Tânia Maria de Souza
Marques servidora da Secretaria de Estado de Habitação/SEHAB-MS. A reunião teve
como pauta: Abertura; Informes; Aprovação da Ata da 32ª Reunião Ordinária,
Demonstração da arrecadação bimestral do FEHIS; Apresentação da proposta de
Programa de Habitação com recursos do FGTS para famílias com renda de R$
1.200,00 a R$ 2.400,00; Pauta para próxima reunião; Encerramento. Iniciando a 33ª
Reunião do CONGFEHIS, a Senhora Presidente Maria do Carmo cumprimenta a todos e
abre a reunião indagando se os Conselheiros teriam algum informe. Nenhum Conselheiro
se manifestou e a Senhora Presidente passou para Aprovação da Ata da 32ª Reunião
Ordinária. Todos aprovaram a referida Ata. Prosseguindo passou para a Posse de
Conselheiro. Deu posse a Conselheira Suplente Cynara Leite Okuhira - Secretária de
Estado de Habitação/SEHAB-MS. Em seguida passou para a Demonstração de
Arrecadação Bimestral do FEHIS: Informou que estamos evoluindo, emitindo mais
cobranças, fazendo um trabalho também de revisão de endereços, e a arrecadação de
junho/15 foi R$ 223.388,59 e julho/15 R$ 272.770,48. A média de aumento de junho para
julho foi de 22%. Explicou que pela quantidade de boletos emitidos (mais de nove mil),
deveríamos estar recebendo em torno de hum milhão. Tabela de arrecadação anexa a esta
Ata. Abordou sobre a dificuldade de localização dos imóveis nos municípios do interior,
pois não há cadastros nas Prefeituras e na Empresa de Correios com nome de ruas e
numero dos imóveis, motivo pelo qual a Empresa de Correio está devolvendo dos boletos.
Anunciou que está contatando com as Prefeituras e com a empresa de Correios para
regularizar essa situação. Comunicou que talvez ainda este mês seja votada a proposta de
Lei que oferece desconto de juros e multa, visando melhorar a arrecadação. Nessa Lei
também estamos propondo que aquele mutuário de mora no imóvel a pelo menos cinco
anos, possa quitar o imóvel antecipadamente, com 20% de desconto. Conselheiro
Alencar sugere que os membros do Conselho, representante dos Movimentos Sociais
façam um trabalho de incentivo no interior do estado, propondo 50% de desconto. Senhora
Presidente Maria do Carmo diz que entendeu sua proposta como uma parceria,
remunerando as Entidades de alguma forma para que fizessem campanha de
conscientização da importância de pagar as prestações dos seus imóveis. Argumenta que
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irá analisar a proposta, verificar embasamento legal e, posteriormente dará resposta. Em
seguida a Senhora Presidente Maria do Carmo passa para Apresentação da proposta
de Programa de Habitação com recursos do FGTS para famílias com renda de R$
1.300,00 (um mil e trezentos reais) a R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reias):
Explicou que é um programa para famílias que tem condições de absorver financiamento,
porém sozinhas não conseguem adquirir um imóvel no mercado. Elucidou que 40
municípios aderiram o programa, porém somente 20 conseguiram entregar
as matriculas
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individualizadas, e os projetos de infraestrutura estão licitados. Explicou também que esse
programa poderá ser operacionalizado por Entidade Organizadora sem fins lucrativos e
aprovadas pela Caixa Econômica Federal ou Poder Público. Anunciou que o município
assina o Termo de Adesão e tem a prerrogativa de escolher Poder Público ou Entidade
Organizadora. Informou que o Governo do Estado estará lançando esse programa ainda
este mês. O município também precisará aderir o cadastro On-Line, pois a SEHAB-MS
deseja ter um cadastro transparente. Os interessados deverão fazer sua inscrição e
periodicamente fazer atualização. Fez uma breve explanação sobre o sistema de inscrição
On-Line e suas finalidades. Conselheiro Christian sugeriu que pauta para próxima
reunião seja explanação detalhada do Cadastro On-Line para que os Conselheiros possam
ajudar na divulgação. Senhora Presidente Maria do Carmo informou aos Conselheiros
que no dia 11/08 estaremos recebendo uma equipe da Agência de Habitação do Estado de
Goiás para conhecer nosso cadastro. O Ministério das Cidades indicou Mato Grosso do Sul
como o Estado que tem um Cadastro transparente e que está propondo uma qualificação
de organização. Comunicou também que uma das regras para o PMCMV III, uma das
condições obrigatória cadastro atualizado a cada dois anos. Expôs que os pré-requisitos
são: Não possuir restrição cadastral; Não possuir imóvel; Faixa de renda familiar de
R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) a R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Elucidou que poderá haver reserva de atendimento, se houver demanda: 5% para
idosos e 10% para portadores de deficiência. Também relatou que os Critérios para
Pontuação são: Mulher Chefe de família = 10 pontos; Idade do Pretendente a partir
de 46 anos = 05 pontos; Idade do Pretendente de 26 a 45 anos = 04 pontos; Idade do
Pretendente de 18 a 25 anos = 02 pontos; Tempo de Residência no Município de 0 a 3
anos = 01 ponto; Tempo de Residência no Município de 4 a 7 anos = 03 pontos;
Tempo de Residência no Município de a partir de 8 anos = 04 pontos; Número de
dependentes de 1 a 2 = 03 pontos; Número de dependentes a partir de 3 = 04 pontos.
Os critérios de desempate serão: Maior número de dependentes; Maior idade; Maior
tempo de residência no município. A Senhora Presidente Maria do Carmo informou
ainda que em média a casa deverá custar R$60.000,00 (sessenta mil reais), a
infraestrutura vai variar de R$4.000,00 (quatro mil reais) a R$10.000,00 (dez mil reais) por
unidade, e que totalizando a casa não deverá passar de R$70.000,00 (setenta mil reais), e
que a prestação do imóvel deverá variar em torno de R$350,00 (trezentos e cinquenta
reais) à R$500,00 (quinhentos reais), dependendo da faixa de renda do mutuário. A
Senhora Presidente considerou que esse programa será uma ótima opção para aquelas
famílias que tem renda intermediária, e será a oportunidade dessas famílias possuírem
moradia. Perguntou se os Conselheiros tinham duvidas e não houve manifestação. Em
seguida passou para a definição da Pauta para próxima reunião, que ficou definida que
será a explanação detalhada do Cadastro On-Line. Nada mais a ser tratado, a Presidente
Maria do Carmo agradece a presença de todos e encerra a reunião às 16h30min. Ata
redigida por Tânia Marques.
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