A BAIXA APROVAÇÃO NO EXAME DE SUFICIÊNCIA.
Maria de Nazaré dos Anjos Barros (*)
“A comprovação de competência e o exercício profissional” foi o tema do
trabalho apresentado pelo saudoso contador Dr. Olívio Koliver no XV Congresso
Brasileiro de Contabilidade, realizado em Fortaleza-CE em outubro de 1996, também
publicado na Revista do CRCRS nº 87 do mesmo ano. O mestre defendia, por meio de
um esquema, que:
“A competência a ser comprovada pelo candidato, para que possa
ingressar no universo profissional, estrutura-se, de Estudos Formais e
sistemáticos. Da experiência colhida no exercício profissional os quais
devem resultar na aquisição de conhecimentos gerais e técnicos, de
habilidades e consciência da classe, cuja posse pelo profissional pelo
menos em nível mínimo, significa: COMPETÊNCIA PROFISIONAL. A
certificação da competência não esgota o esquema, portanto o
processo de aquisição de conhecimento e habilidades, tanto como o
fortalecimento da consciência da classe, prossegue por toda a vida.”
CRCRS, 2009.
Essa última afirmação nos remete à necessidade da educação continuada,
tão necessária em nosso meio.
O Exame de Suficiência foi instituído pela Resolução CFC nº853/99 com
objetivo de “Comprovar a obtenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos
programáticos desenvolvidos no curso de bacharelado em Ciências Contábeis e no
Curso de Técnico em Contabilidade.”
O referido exame foi considerado uma conquista à classe, uma vez que,
para conseguir habilitação junto ao Órgão de registro e fiscalização profissional(CRC
Regional), o futuro profissional deve comprovar as competências e habilidades
compatíveis com a formação, também inerentes ao projeto pedagógico dos
respectivos cursos, os quais devem estar alinhados com as diretrizes curriculares do
MEC.
Nesse sentido, todo o processo incentiva a busca de conhecimentos
atualizados, já que os conteúdos abrangem todo o período do curso, ainda que a
exigência seja de qualificação mínima ou média, pois a aprovação ocorre para quem
acertar até 50% das questões. Mesmo com essa medida, o referido exame não foi
totalmente aceito pela categoria. Faltou a “conscientização”, e as ações judiciais ao
longo do tempo comprovam esse fato, pois não existia um instrumento jurídico que
garantisse ao Órgão referida exigência.
O exame amparado apenas por uma resolução do CFC teve dez edições
entre os anos de 2000 a 2004. Os resultados de aprovação em termos percentuais em
nível nacional atingiram uma média para Contadores de 60,5% e para Técnicos 42,9%,
atingindo-se o maior índice de aprovação no 1º Exame tanto para Contadores como
para Técnicos, alcançando-se os percentuais de 84% e 68%, respectivamente. No
âmbito do Estado do Maranhão, a média alcançada para contadores foi de 59,8% e a
maior média foi atingida, também, na primeira edição do Exame, com o percentual de
80,7%.
O respaldo regulatório veio com a Lei 12.249/2010, que alterou o Decreto
Lei 9295/1946, ratificando a função fiscalizadora do Conselho e ampliando a
competência para regular acerca dos princípios contábeis, do exame de suficiência, do
cadastro de qualificação técnica, dos programas de educação continuada e da edição
das normas brasileiras de contabilidade. O Conselho, com essa amplitude garantida,
por meio de vários projetos e programas, luta para o reconhecimento da relevância
das atividades desenvolvidas pelo profissional contábil perante a sociedade e sua
conseqüente valorização.
Após a Lei, a regulamentação da aplicação do exame ocorreu por meio da
Resolução CFC 1.373/2011, que exige a aprovação no Exame de Suficiência para
obtenção ou restabelecimento do registro profissional. Com o mesmo objetivo da
resolução anterior, foi aplicado em todo o território nacional a partir de 2011,
somando oito edições.
Houve uma queda substancial nos índices de aprovação nesta nova fase do
Exame. A média de aprovação nacional para Contadores foi de 41,5% e de Técnicos de
31,9%, havendo maior aprovação para Contadores na 2ª edição (2011.2) com o
percentual de 58,2% e para os Técnicos foi a 5ª edição (2013.1) com o percentual de
52,94%. No âmbito estadual, a média para Contadores atingiu 26,7% e para Técnicos
20,7%, com maior índice de aprovação na 2ª edição para Contadores (41%) e 5ª edição
para Técnicos com o percentual de 41,51%.
É notório que os resultados não são nada animadores, principalmente se
comparados com as dez edições anteriores. A situação é ainda pior ainda para o Estado
do Maranhão, que se encontra muito abaixo da média nacional.
Sem dúvida nenhuma, estamos diante de um gigantesco desafio. Aos profissionais
ligados à educação, há uma inquietude, pois a missão é formar profissionais que
atendam às demandas de conhecimentos técnicos e comportamento ético compatíveis
com as tendências do mundo coorporativo.
Essa dinâmica encontra-se associada às novas exigências ditadas pelo
mercado, com inovadoras tecnologias de informação e ferramentas de gestão, pois a
qualidade dos serviços a serem prestados num mercado altamente competitivo
depende do nível de formação do profissional e sua flexibilidade em interagir em
outras áreas do conhecimento.
A complexa estratégia na formação do discente envolve várias dimensões,
as quais são avaliadas por diversos instrumentos do Ministério da Educação - MEC.
Destaca-se para os concludentes dos Cursos o Exame Nacional de Cursos – ENADE.
Porém, existem outros elementos sob avaliação, tais como os aspectos estruturais da
Instituição formadora; titulação, produção científica e qualificação do corpo docente;
atividades práticas desenvolvidas pelo discente, envolvendo laboratórios, estágios e
intervenção junto à sociedade.
Um dos temas abordados no IX Encontro de Coordenadores e Professores
de Cursos de Ciências Contábeis – ECCCC, realizado em setembro do corrente ano no
Conselho Federal de Contabilidade em Brasília, foi a Análise dos resultados do Exame
de Suficiência por conteúdos abordados nas provas.
Nesta análise verifica-se que há uma variação significativa de um exame
para outro no que tange ao nível de acerto por conteúdos. No primeiro exame
(2011.1), o maior índice de aprovação foi em relação aos conteúdos de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público; no segundo foram conteúdos de Contabilidade
Gerencial/Controladoria; no terceiro Perícia Contábil; no quarto e quinto Legislação e
Ética Profissional; no sexto Auditoria Contábil e no sétimo Teoria Contábil, Princípios e
Normas.
Existem muitos comentários acerca do referido exame, tais como estrutura
da prova e das questões, forma de aplicação, conteúdo exigido, etc. Referidos
questionamentos foram evidenciados por meio de uma pesquisa realizada no XIII
Encontro de Coordenadores e Professores do Curso de Ciências em 2013 e
apresentada no Encontro seguinte, realizado no mês de setembro do corrente ano em
BrasíliaporRobertaCarvalhodeAlencar,CoordenadoradaComissãodequestõesparacomposiçã
o de provas – FBC:
Dos 139 respondentes, 96% possuem graduação em Ciências Contábeis;
30% têm uma segunda graduação, sendo a maioria em administração; 70% ocupam
cargo de chefia; e somente 25% são docentes, 68% deles com título de mestrado e
18% com doutorado.
Para 75%do grupo, a quantidade de questões é adequada. Alguns
sugeriram questões dissertativas, provas incluindo novas temáticas.
Comentários nos questionários:
“Exame mais amplo para inclusão de outros conteúdos formadores
do perfil do contador, de forma interdisciplinar. Inclusão dos temas:
Contabilidade do Terceiro Setor, Contabilidade Ambiental,
Contabilidade Aplicada (Sistema Financeiro), Análise de
Demonstrações Contábeis, Legislação Fiscal e tributária, Orçamento e
Legislação Societária, Orçamento empresarial, Planejamento de
Gestão Pública, Responsabilidade Social, Contabilidade Tributária.
Inclusão de questões em língua estrangeira, especialmente inglês.
Inclusão do tema Informática”
Com a ampliação dos conteúdos, como seriam os resultados? Sabe-se que
na prática do dia-a-dia muito mais é efetivamente exigido do profissional. A pesquisa
revelou a importância dos conteúdos exigidos atualmente na prova, excluído o item
sem importância, cujos percentuais foram inexpressivos. Pelos dados da pesquisa, os
conteúdos considerados de maior importância foram Contabilidade Geral (87%);
Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade (82%); Contabilidade de Custos (75%);
Teoria da Contabilidade, Contabilidade Gerencial e Ética e Legislação Profissional
(65%); Auditoria (63%); Contabilidade Aplicada ao Setor Público (58%); Controladoria
(57%); e Perícia (54%). Os demais conteúdos tiveram um grau de muita importância
inferior a 50%.
Comparando o grau de importância dos conteúdos citados pelo seleto
grupo com o desempenho no sétimo exame, em que houve apenas34,4% de acertos
para contabilidade de custos e 35,5% para contabilidade geral (a nível nacional),
constata-se uma preocupação maior, pois são conteúdos necessários em qualquer tipo
de atividade contábil.
Voltando ainda aos percentuais de aprovados nos últimos exames, alguns
questionamentos são necessários: 1) Existe adequação dos conteúdos ministrados com
os exigidos no exame? 2) As Instituições de Ensino encontram-se estruturadas com
elementos essenciais ao aprendizado? 3) O corpo docente está apto e atualizado com
novas mudanças na área contábil? 4) Referidas mudanças ocorridas na área contábil
nos últimos anos já são contempladas no processo de ensino/aprendizagem?5) Os
discentes são motivados e/ou orientados adequadamente desde o inicio do curso
pelas Instituições a ficarem atentos sobre o exame? 6) Realmente houve uma queda
no interesse do discente pelo aprendizado? 7) Como mensurar a responsabilidade dos
envolvidos no processo pelos resultados desapontadores? 8) Quais ações devem ser
implementadas para superar os desafios mais emergentes?
As respostas devem fazer parte de uma profunda reflexão por todos os
que, de alguma forma, fazem parte do processo de formação do profissional contábil.
Porém, de modo particular, cada um deverá se questionar: “Estou fazendo a minha
parte?”. “Estamos conscientes da nossa responsabilidade?”. Essa consciência foi
inclusa num construtivo diálogo entre Moacir Gadotti, Paulo Freire e Sergio
Guimarães, sobre a temática Educar: Ler, Escrever e Contar + Ouvir, Falar e Gritar:
“Gadotti – A leitura crítica abre a questão do ensino crítico, este
vinculado a uma concepção da educação em que o conteúdo do
ensino não é acabado. Essa consciência do leitor, do professor e do
aluno é o verdadeiro motor da continuidade da busca do saber, como
você colocou, mas essa consciência não é só adquirida através da
leitura. É preciso ler para se conscientizar?
Paulo – É preciso ler o mundo, mas sobretudo, “escrever”ou
reescrever o mundo, quer dizer, transformá-lo.”GADOTII(1989,
p.114)
Nesse contexto, torna-se necessária uma mobilização de todos os que
formama classe contábil brasileira por meio das Entidades constituídas, além das
Instituições de Ensino para uma melhor qualidade na formação profissional.
(*) Mestrado em auditoria e em economia. Professora e
Coordenadora do Curso de Ciências contábeis da UNDB.
Membro da Academia Maranhense de Ciências Contábeis