ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA VILA DE PEREIRA
ATA N.º 01/2012
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2012
I - Abertura
Aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro de dois mil e doze, pelas dezanove horas, sob a
presidência de Álvaro Pereira Caetano e secretariado por Fernando José Couceiro e Ana Rita
Sousa, teve lugar a Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia de Pereira, na sede da
Junta, com a presença dos restantes membros deste órgão, José Ferreira Rasteiro, Hermínio da
Silva Anjo, Liliana Isabel Batista Duarte, Manuel Batista Mendes António Ferreira China e
Eduardo Figo Roxo. Esteve também presente o presidente da Junta de Freguesia, António José
Rasteiro. Foi a seguinte a ordem de trabalhos: -----------------------------------------------------------------Ponto 1 – Informações; ------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 2 – Reforma Administrativa; --------------------------------------------------------------------------------Ponto 3 – Toponímia; --------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 4 – Protocolo de Delegação de Competências. ---------------------------------------------------------
II - Ordem do dia
Aberta a sessão, eram dezanove horas e cinco minutos, o Presidente da Assembleia deu início
ao primeiro ponto da ordem de trabalhos, informando os presentes que, na sequência do envio
da moção aprovada na sessão ordinária de trinta de dezembro às entidades oficiais referidas
naquele documento, recebeu resposta dos grupos parlamentares do PCP e do PSD, da Casa
Civil do Presidente da República, da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder
Local e do Gabinete do Primeiro Ministro. Informou também que nesta sessão só serão
abordados assuntos relacionados com a ordem de trabalhos e relembrou as razões da
convocação desta Assembleia Extraordinária. -------------------------------------------------------------------Após estas informações, deu-se início ao segundo ponto da ordem de trabalhos. O Presidente da
Assembleia começou por recordar que na Assembleia de dezembro tinha ficado a cordado que,
caso a legislação em vigor não evoluísse no sentido favorável aos interesses de Pereira, ou seja,
a não extinção desta freguesia, esta Assembleia avançaria para uma tomada de posição. Nesse
sentido, solicitou a intervenção do Presidente da JF para que, sendo membro da Comissão
Restrita que reuniu esta semana, informasse os presentes dos novos desenvolvimentos em
relação ao tema em análise. -----------------------------------------------------------------------------------------A este respeito o Presidente da JF começou por dizer que na última Assembleia que,
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provavelmente, surgiria uma proposta de lei e, caso ela não fosse benéfica para os interesses de
Pereira, tomar-se-ia uma posição. Essa proposta de lei, segundo o Presidente da JF, é benéfica
para a freguesia de Pereira. Segundo esta proposta de lei, no concelho de Montemor passam a
existir catorze freguesias, sendo duas urbanas (Carapinheira e Pereira) e doze rurais. Destas
duas freguesias urbanas cinquenta por cento serão extintas, caso sejam contíguas, o que não é
o caso. Daí que, segundo o Presidente da JF, Pereira manter-se-á como freguesia. Das outras
doze freguesias do concelho, trinta e cinco por cento desaparecerão, ou seja, cerca de cinco
freguesias serão extintas. Informou ainda que, e no que se refere à Reforma Administrativa,
existiu uma grande capacidade de negociação e, acima de tudo, houve uma capacidade de
diálogo, embora lamente a situação dos outros seus colegas presidentes de junta deste concelho
que verão as suas freguesias desaparecer. Não quis terminar sem dizer que ficou melindrado
com o segundo comunicado do PS. Embora acreditando que o mesmo tivesse apenas a intenção
de salvaguardar os interesses de Pereira, entendeu que o foi extemporâneo uma vez que se
tinha acordado que se tomaria uma posição quando houvesse desenvolvimento desfavorável aos
interesses de Pereira. Entendeu que não houve, da parte do PS, lisura neste processo. -----------Após estes esclarecimentos, pediu a palavra o senhor José Rasteiro para declarar estar
extremamente satisfeito, embora continue preocupado porque neste momento Pereira não é
contígua à Carapinheira, mas as coisas poderão não acontecer assim, visto que existem outras
propostas que poderão vir pôr em causa as informações prestadas pelo Presidente da JF. -------Continuou, dizendo que só espera que não aconteça nada por baixo da mesa e nos bastidores,
já que o senhor vereador, Pedro Machado, terá dito na reunião da Comissão Restrita que, caso
surjam complicações, das duas freguesias poderá ficar apenas uma. Esta afirmação foi rebatida
pelo Presidente da JF, uma vez que será a proposta que apresentou a que será sufragada na
Assembleia Municipal e depois apresentada à Assembleia da República. -------------------------------O senhor Figo Roxo pediu a palavra para, em primeiro lugar, dizer ao Presidente da JF que os
membros desta Assembleia que representam o PS não fazem parte do secretariado do mesmo
partido. Com isto fez questão de vincar que estes elementos nada têm a ver com as decisões do
secretariado do partido que representam. Se o secretariado do PS entendeu emitir um
comunicado sobre a situação de Pereira tendo em conta a Reforma Administrativa em discussão,
isso não quererá dizer que os elementos do PS nesta Assembleia não o subscreveram. -----------Esta afirmação levou o Presidente da Assembleia a perguntar ao senhor Figo Roxo se as
decisões que tomam neste órgão não estarão em consonância com o secretariado do PS. O
senhor Figo Roxo respondeu que eram independentes do secretariado e que não têm poder para
dizer àquele órgão do PS local para não fazerem o que quer que seja e só quando precisavam
de reunir é que solicitavam aquele órgão do PS local. Esta posição motivou alguma estranheza
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nos representantes da coligação PSD/CDS. ---------------------------------------------------------------------O senhor Figo Roxo voltou a afirmar que os elementos do PS nesta Assembleia não foram
responsáveis pelo comunicado mas sim o secretariado do PS local. Ainda a este respeito, o
senhor José Rasteiro frisou que os quatro elementos do PS nesta Assembleia foram eleitos e
seguem as regras do PS mas há uma regra que norteia estes quatro elementos que é sempre o
valor superior de Pereira. E concluiu que se tiver de dar a mão à palmatória a outra força política
não terá qualquer tipo de pudor em o fazer se isso significar a defesa dos interesses de Pereira. O senhor Figo Roxo questionou o Presidente da JF se confirma que Montemor fica com nove
freguesias. A resposta foi que esta foi a última proposta da Comissão Restrita que terá de ser
sufragada pela Assembleia Municipal e enviada à Assembleia da República, com já foi atrás
referido. Perante esta resposta, quis deixar claro que ficou satisfeito pelo facto do Presidente da
JF ter afirmado que Pereira se manterá como freguesia, sinal que poderemos ficar mais
descansados, embora não corresponda à informação que lhe foi transmitida, ou seja, que não
existe certeza absoluta, logo, concluiu que poderá haver a hipótese de a Carapinheira ou Pereira
serem extintas. Esta conclusão foi rebatida pelo Presidente da JF, uma vez que a proposta já
aqui referida defende a manutenção das duas freguesias urbanas, Carapinheira e Pereira.
Mesmo assim, o senhor Figo Roxo quis deixar bem vincado que Pereira, segundo a sua fonte de
informação, não pode ficar adormecida. O Presidente da JF retorquiu, dizendo que a fonte a que
o senhor Figo Roxo se refere é o senhor deputado municipal, Emílio Torrão, que apresentou na
Comissão Restrita esta mesma posição em relação à qual o senhor Presidente da Câmara
respondeu perentoriamente que Pereira permaneceria como freguesia. ---------------------------------Não satisfeitos com a resposta do Presidente da JF, quer o senhor Figo Roxo, quer o senhor
José Rasteiro, solicitaram ao Presidente da JF uma garantia de que Pereira permanecerá como
Freguesia. Como resposta o Presidente da JF convidou os mesmos a consultarem a ata da
última reunião da Comissão Restrita, ao mesmo tempo que pedia confiança em quem toma
decisões, não deixando, apesar de tudo, de ficarmos atentos ao desenvolvimento deste
processo. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ainda sobre a Reforma Administrativa, o Presidente da JF referiu que existe ainda o problema da
delimitação do concelho. Pereira, segundo a proposta de lei, vai incluir enão vai ceder espaços.
A proposta da Câmara Municipal em relação a Pereira é a seguinte: todo o núcleo central do
Paul de Arzila está a ser negociado para passar a pertencer a Pereira; está-se a tentar incluir o
enclave de Entre-Valas na freguesia de Pereira bem como a definição em relação ao Casal da
Légua. Sobre este lugar, o senhor José Rasteiro alertou para o facto da diocese de Coimbra não
estar de acordo. O Presidente da JF agradeceu o alerta e irá colocar esta questão em Montemor.
Terminado este assunto, passou-se ao terceiro ponto da ordem de trabalhos. Antes o Presidente
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da JF informou os presentes de que já foi aprovado em Assembleia Municipal os números de
polícia referentes a Pereira, pelo que qualquer munícipe poderá solicitar na JF o seu número. ---Após esta informação os elementos desta Assembleia debruçaram-se sobre a proposta de
atribuição de novos topónimos. Assim, e no que se refere aos Casais Velhos, foi proposto a
substituição do nome do Beco da Escola Primária por Travessa do Largo dos Casais Velhos. ----Em Pereira, mais propriamente nos Montes de Cima, na Rua da Fonte, foi proposto o nome de
Beco da Rua da Fonte ao acesso à habitação do senhor José Pinto, entre outros. As outras
propostas apresentadas foram aprovadas, exceto aquela que apresenta em alternativa, Travessa
da Rua José Augusto M. dos Santos ou Travessa da Aljaíbe, tendo sido aprovada esta última
proposta. Em relação à proposta de Largo Francisco Lopes Bomtempo, esta Assembleia
entendeu substituí-la por Largo do Terreirito. Ainda em relação a este espaço, surgiu a dúvida
em relação à rua entre o Largo do Terreirito até ao entroncamento com as ruas do Pedrão e de
Nossa Sr.ª do Pranto. Depois de algumas consultas ficou claro que a Rua das Parreiras termina
no referido entroncamento e que a Rua Francisco Lopes Bomtempo termina no encontro com a
Rua das Parreiras. Esta Assembleia entendeu propor o nome de Travessa da rua das Parreiras à
travessa que liga a Rua das Parreiras à Rua do Pedrão. -----------------------------------------------------Ainda em relação à toponímia, o Presidente da JF lembrou da necessidade de se formar uma
comissão de toponímia para propor nomes para as ruas da Quinta de S. Luís. Esta comissão
ficou composta por José António Rasteiro, Eduardo Figo Roxo, José Rasteiro, Fernando
Couceiro, Álvaro Caetano e o Presidente da Associação de Moradores daquela urbanização.
Ficou também agendada a sua primeira reunião para o dia nove de Março, pelas dezanove
horas, na sede da Junta de Freguesia. ----------------------------------------------------------------------------Relativamente ao quarto ponto da ordem de trabalhos, o Presidente da JF informou que, em
relação ao ano passado, a JF recebeu menos trinta e cinco por cento, já que no ano anterior
recebeu vinte e dois mil e quinhentos euros e este ano apenas quinze mil euros. Informou
também que o Protocolo de Delegação de Competências se mantém nos mesmos termos do ano
anterior. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E nada mais havendo a tratar, o Presidente desta Assembleia declarou encerrada a sessão da
qual, para constar, se lavrou a presente ata que, depois de aprovada, irá ser assinada pelo
Presidente e pelos Secretários desta Assembleia. -------------------------------------------------------------O Presidente da Assembleia
Álvaro Pereira Caetano
O 1º Secretário
O 2º Secretário
Fernando José Couceiro
Ana Rita Sousa
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico
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