ASSEMBLEIA
DA REPÚBLICA
Expeça-se
D
REQUERIMENTO
[gI PERGUNTA
Número
Ix(
Número3}04lx (~
Publique-se
.~)
o..Secretário..daMesa
Assunto: Centro de Saúde - Lisboa - S.João- Ext.JúliaMoreira
Destinatário:MinistradaSaúde
'.
Ex.mo Sr. PresidentedaAssembleiada República
Considerandoque:
I.
Que o Programa de Reestruturaçãoda AdministraçãoCentral do Governo (PRACE) foi
apresentadoem Marçode 2006;
11. Que este programatinhacomoprincipalobjectivomodernizare racionalizartoda a administração
central,bemcomo,'melhorara qualidadedos serviçosprestadosaos cidadãospelaadministraçãopública;
111. Que uma das prioridadesdeste programaé colocar a administraçãocentral mais próxima e
dialogantecomo cidadão;
Quefoi promessado programade Governouma reduçãode 75.000funcionáriospúblicos.
Tendopresenteo dispostonas alíneasd), e) e g) do artigo1562da Constituição
da República
Portuguesa,
no número3 do artigo122do EstatutodosDeputados,
e no número2292do regimento
da
Assembleia
daRepública.
Nãotendo,até a data,obtidoresposta,os Deputadosdo CDS/PartidoPopular,abaixo-assinado,
voltama perguntar:
Coma aplicaçãoda PRACEquantasvagasé quefO,ramreduzidasno quadrodos
efectivos?
Paláciode SãoBento,21 deJulhode 2009.